Exeqte	Hugo Teixeira dos Santos Me Advogado:  Sironei Carvalho dos Santos
Exectdo	Dirtec Construção e Comercio Ltda
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos

Exeqte	Hugo Teixeira dos Santos Me Advogado:  Sironei Carvalho dos Santos
Exectdo	Dirtec Construção e Comercio Ltda
Exectdo	Nelson Enrique Rodriguez Navarro Advogado:  Érico Vinícius Iannuzzi
Exectdo	Maria Ines Ribeiro Advogado:  Érico Vinícius Iannuzzi
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos

Data		Movimento
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70565526-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 17:10
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1088/2025 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/10/25, às 09h e término no dia 23/10/25, às 14h; 2º Leilão: Início no dia 23/10/25, às 14h e término no dia 13/11/25 às 14h. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 12 de setembro de 2025. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/10/25, às 09h e término no dia 23/10/25, às 14h; 2º Leilão: Início no dia 23/10/25, às 14h e término no dia 13/11/25 às 14h. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 12 de setembro de 2025.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70565526-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 17:10
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1088/2025 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/10/25, às 09h e término no dia 23/10/25, às 14h; 2º Leilão: Início no dia 23/10/25, às 14h e término no dia 13/11/25 às 14h. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 12 de setembro de 2025. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
12/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/10/25, às 09h e término no dia 23/10/25, às 14h; 2º Leilão: Início no dia 23/10/25, às 14h e término no dia 13/11/25 às 14h. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 12 de setembro de 2025.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Conclusos para Sentença
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70472364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 17:07
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0983/2025 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o mesmo leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos (fls. 617/619), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 18 de agosto de 2025. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
18/08/2025		Hasta Pública Deferida Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o mesmo leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos (fls. 617/619), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 18 de agosto de 2025.
18/08/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lucas Vilar Geraldi. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna trabalho .
01/08/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos, até a presente data.
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: Página:
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s).
07/05/2025		Documento Juntado
07/05/2025		Ofício Juntado
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o auto de leilão negativo juntado aos autos. Ficando os autos paralisados em cartório, serão remetidos ao arquivo provisório. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
18/02/2025		Ato ordinatório Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o auto de leilão negativo juntado aos autos. Ficando os autos paralisados em cartório, serão remetidos ao arquivo provisório.
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70079938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 09:50
15/01/2025		Documento Juntado
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70692038-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 17:44
03/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/01/2025 às 9:00 horas e término no dia 23/01/2025 às 16:00 horas. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o; 2º Leilão: que se encerrará no dia 13/02/205 às 16:00 horas. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 27 de novembro de 2024. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 20/01/2025 às 9:00 horas e término no dia 23/01/2025 às 16:00 horas. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o; 2º Leilão: que se encerrará no dia 13/02/205 às 16:00 horas. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 27 de novembro de 2024.
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
27/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70661636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 17:18
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1000/2024 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Fls. 713/718: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores a valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o mesmo leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos (fls. 617/619), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 11 de novembro de 2024. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
17/11/2024		Hasta Pública Deferida Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Fls. 713/718: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores a valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o mesmo leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos (fls. 617/619), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 11 de novembro de 2024.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70563264-8 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 08/10/2024 10:42
24/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70221866-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/04/2024 12:47
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre a comunicação de leilão juntada às fls. 698/705. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre a comunicação de leilão juntada às fls. 698/705.
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70522795-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 09:36
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. Ciência ao exequente dos leilões negativos. Ciência às partes dos leilões designados no processo nº. 0079800-96.2004.5.15.0001, 1ª Vara do Trabalho de Campinas, TRT/15ª região. Requeira o exequente expressamente o que de direito. Int. Campinas, 23 de agosto de 2023. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Iannuzzi (OAB 183846/SP)
24/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2012/002262. Vistos. Ciência ao exequente dos leilões negativos. Ciência às partes dos leilões designados no processo nº. 0079800-96.2004.5.15.0001, 1ª Vara do Trabalho de Campinas, TRT/15ª região. Requeira o exequente expressamente o que de direito. Int. Campinas, 23 de agosto de 2023.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70316464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 11:42
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70309590-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 18:29
30/05/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Ana Lia Beall para o Titular vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: ..
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
20/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70261121-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2023 14:46
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oportunamente, oficie-se para que indique o valor atualizado do débito e a parte a que se referiu a penhora. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Int. Campinas, 18 de maio de 2023. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Janunzzi (OAB 183846/SP)
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2012/002262. Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oportunamente, oficie-se para que indique o valor atualizado do débito e a parte a que se referiu a penhora. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. Int. Campinas, 18 de maio de 2023.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Ana Lia Beall. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
03/04/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Ana Lia Beall. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/03/2023		Intimação Juntada
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0268/2023 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 19/05/2023, às 09:00 horas, e término no dia 22/05/2023, às 14:00 horas ; 2º Leilão: Início no dia 22/05/2023, às 14:01 horas, e término no dia 12/06/2023, às 14:00 horas. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 27 de março de 2023. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Janunzzi (OAB 183846/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Apresentado o edital pela empresa leiloeira, intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 19/05/2023, às 09:00 horas, e término no dia 22/05/2023, às 14:00 horas ; 2º Leilão: Início no dia 22/05/2023, às 14:01 horas, e término no dia 12/06/2023, às 14:00 horas. 2-Intime-se, com urgência. Campinas, 27 de março de 2023.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70149170-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 17:32
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1.A- À míngua de irresignação das partes e considerando que a avaliação fora devidamente comprovada por meio de documentos idôneos, homologo a avaliação realizada às fls. 495/522, que encontrou como valor do imóvel objeto da matrícula nº 33.581, do 1º C.R.I. de Campinas/SP, o importe de R$ 1.006.774,20 ( um milhão, seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). 1.B-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 08 de março de 2023. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Janunzzi (OAB 183846/SP)
13/03/2023		Hasta Pública Deferida Autos nº 2012/002262. Vistos. 1.A- À míngua de irresignação das partes e considerando que a avaliação fora devidamente comprovada por meio de documentos idôneos, homologo a avaliação realizada às fls. 495/522, que encontrou como valor do imóvel objeto da matrícula nº 33.581, do 1º C.R.I. de Campinas/SP, o importe de R$ 1.006.774,20 ( um milhão, seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). 1.B-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Cristiano Alberto dos Santos, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 08 de março de 2023.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2012/002262. Certifico e dou fé que os documentos juntados às fls. 621/639 estavam pendentes de liberação, contudo, já foram encartados e digitalizados nos autos às fls. 505/522. Nada mais.
08/03/2023		Auto de Avaliação Juntado
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70578086-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 14:31
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70577011-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 09:51
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0987/2022 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1- Considerando que a decisão de fls. 600 foi publicada em 13/05/2022, conforme fls. 601 dos autos digitalizados, e que foram suspensos os prazos processuais dos processos físicos desta Vara a partir de 18/05/2022 nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, abro novo prazo de 05 dias para manifestação das partes acerca da avaliação do oficial de justiça às fls. 495/522. 2- Após, retornem conclusos diante do pedido de designação de hasta pública às fls. 603/604. Intime-se. Campinas, 03 de novembro de 2022. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Janunzzi (OAB 183846/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos nº 2012/002262. Vistos. 1- Considerando que a decisão de fls. 600 foi publicada em 13/05/2022, conforme fls. 601 dos autos digitalizados, e que foram suspensos os prazos processuais dos processos físicos desta Vara a partir de 18/05/2022 nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, abro novo prazo de 05 dias para manifestação das partes acerca da avaliação do oficial de justiça às fls. 495/522. 2- Após, retornem conclusos diante do pedido de designação de hasta pública às fls. 603/604. Intime-se. Campinas, 03 de novembro de 2022.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0698/2022 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, disponibilizado no DJE do dia 6 de maio de 2022, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua tramitação convertida para processo digital. Saliente-se que, a partir da data da publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio digital voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partes, também, intimadas a manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais. Campinas, 04 de agosto de 2022. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Janunzzi (OAB 183846/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2012/002262. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 257/2022, disponibilizado no DJE do dia 6 de maio de 2022, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua tramitação convertida para processo digital. Saliente-se que, a partir da data da publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio digital voltarão a correr individualmente e o peticionamento eletrônico será obrigatório. Por fim, ficam as partes, também, intimadas a manifestarem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais. Campinas, 04 de agosto de 2022.
01/07/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (1ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Adriana Barrea. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
29/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 29 (PRAZO 3) Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Vistos. No caso, verifica-se que os postulantes obtiveram rendimentos no ano de 2022 no valor médio superiores e muito próximos de R$3.000,00 o que os elevam à condição de capazes de custearem as despesas processuais e, por consequência, não os incluírem como beneficiários da justiça gratuita. Ainda mais considerando-se que contrataram advogado e que possuem bens móveis e imóveis, fatos que, obviamente, não se coadunam com o instituto da gratuidade da justiça. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza, e, por conseguinte, não geram o direito à aquisição do benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.8 Indefiro o pedido de justiça gratuita. Manifestem-se as partes sobre a avaliação realizada pelo oficial de justiça às fls. 432/458. Intime-se. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Janunzzi (OAB 183846/SP)
11/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No caso, verifica-se que os postulantes obtiveram rendimentos no ano de 2022 no valor médio superiores e muito próximos de R$3.000,00 o que os elevam à condição de capazes de custearem as despesas processuais e, por consequência, não os incluírem como beneficiários da justiça gratuita. Ainda mais considerando-se que contrataram advogado e que possuem bens móveis e imóveis, fatos que, obviamente, não se coadunam com o instituto da gratuidade da justiça. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza, e, por conseguinte, não geram o direito à aquisição do benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.8 Indefiro o pedido de justiça gratuita. Manifestem-se as partes sobre a avaliação realizada pelo oficial de justiça às fls. 432/458. Intime-se.
04/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FCAS22000213701
29/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0350/2022 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Para melhor análise do pleito dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante exigência inscrita no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte executada juntar, no prazo de 15 dias,, cópia do comprovante de seus proventos e da última declaração de rendimentos à Receita Federal do Brasil ou Balanço Patrimonial da empresa, sob pena de indeferimento. 2-De modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes, promova a parte autora, no prazo de 15 dias as seguintes informações: a) Data da inclusão (informar em caso de exclusão do cadastro); b) Vencimento da dívida; c) Data da inadimplência; d) Valor atualizado da dívida; e) Nome(s) dos(as) devedores(as); f) Número do CPF dos(as) devedores(as); g) Comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento n° 2195/2014. Int. Campinas, 26 de abril de 2022. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Érico Vinícius Janunzzi (OAB 183846/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Para melhor análise do pleito dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante exigência inscrita no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte executada juntar, no prazo de 15 dias,, cópia do comprovante de seus proventos e da última declaração de rendimentos à Receita Federal do Brasil ou Balanço Patrimonial da empresa, sob pena de indeferimento. 2-De modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes, promova a parte autora, no prazo de 15 dias as seguintes informações: a) Data da inclusão (informar em caso de exclusão do cadastro); b) Vencimento da dívida; c) Data da inadimplência; d) Valor atualizado da dívida; e) Nome(s) dos(as) devedores(as); f) Número do CPF dos(as) devedores(as); g) Comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento n° 2195/2014. Int. Campinas, 26 de abril de 2022.
27/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FBTU22000019408
10/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2022/009012-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2022 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, não entendo que há elementos nos autos para a aplicação do art. 774, parágrafo único do CPC. Adite-se o mandado de avaliação para que seja integralmente cumprido. Autorizo o reforço policial e a ordem de arrombamento, caso necessário ao cumprimento da diligência. Defiro o pedido formulado pelo parte exequente, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016, de modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes. Intime-se. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
01/02/2022		Decisão Vistos. Por ora, não entendo que há elementos nos autos para a aplicação do art. 774, parágrafo único do CPC. Adite-se o mandado de avaliação para que seja integralmente cumprido. Autorizo o reforço policial e a ordem de arrombamento, caso necessário ao cumprimento da diligência. Defiro o pedido formulado pelo parte exequente, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016, de modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do(s) nome(s) dos(as) executados(as) no cadastro de inadimplentes. Intime-se.
17/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FVGS21000039574
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1522/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1522/2021 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça já disponibilizada nos autos e também no site do Tribunal de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
06/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça já disponibilizada nos autos e também no site do Tribunal de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
06/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo ,
06/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2012/002262. Certifico, nestes autos, o julgamento dos Embargos de Terceiro nº 1000486-82.2021.8.26.0114, nos termos do dispositivo da r. sentença a seguir transcrito, cujo trânsito em julgado ocorreu em 20/09/21. Pelo exposto, com apoio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido destes embargos para determinar o cancelamento da constrição que recaiu sobre a fração de 1/14 do imóvel objeto da matrícula de nº 26.139 do 1º C.R.I. local, efetuada nos autos do processo de execução. Certifique-se a presente decisão nos autos da ação de execução referida. Eventuais emolumentos para levantamento da penhora deverão ser arcados pela embargada. Sucumbente, mormente ante o princípio da causalidade, arcará a parte embargada com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil)." Acórdão: "De rigor, portanto, a confirmação da r. sentença também no que respeita à imposição dos ônus sucumbenciais ao apelante, com majoração dos honorários sucumbenciais para 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Certifico que o v. Acórdão transitou em julgado em 20/09/21. Nada mais. Campinas, 22 de setembro de 2021.
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1135/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 2184/2190
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1135/2021 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. Fls. 399/400: cumpra-se a decisão de fls. 385, com urgência. Int. Campinas, 12 de agosto de 2021. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/060248-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2021 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/08/2021		Decisão Autos nº 2012/002262. Vistos. Fls. 399/400: cumpra-se a decisão de fls. 385, com urgência. Int. Campinas, 12 de agosto de 2021.
06/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FVGS21000023560
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2005/2013
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte requerente cientificada de que o mandado de averbação expedido estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, devendo instruí-lo e encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Nada Mais. Campinas, 26 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte requerente cientificada de que o mandado de averbação expedido estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, devendo instruí-lo e encaminhá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Nada Mais. Campinas, 26 de fevereiro de 2021.
23/02/2021		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 1896/1897
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Ciência da certidão e decisão de fls. 387/392. Manifeste-se a parte interessada. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
17/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão e decisão de fls. 387/392. Manifeste-se a parte interessada.
17/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2021		Decisão Autos nº 2012/002262. Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel de matrícula 33.581 do 1º C.R.I. local, a qual ficou pendente, consoante se infere de fls. 376. Int. Campinas, 04 de fevereiro de 2021.
28/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FVGS21000001488
12/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1512/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1880/1885
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1512/2020 Teor do ato: Manifestem-se sobre o auto de avaliação de fls. 377 bem como em termos de prosseguimento. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se sobre o auto de avaliação de fls. 377 bem como em termos de prosseguimento.
04/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2020/062738-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2020 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
18/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FVGS20000025343
20/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2012/002262. Certifico e dou fé, em cumprimento ao artigo 91, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, que, em razão da duplicidade da folha 365, acrescentei a letra "A" à duplicata. "Art. 91. Os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes, zelarão pela correta numeração das folhas dos autos. § 1º Em caso de erro na numeração, certificar-se-á a ocorrência, sendo vedada a renumeração. § 2º Na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência (188-a, 188-b, 188-c etc.), certificando-se." Nada mais.
20/03/2020		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FVGS20000013330
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2234-2239
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0188/2020 Teor do ato: Fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher a diferença de R$ 3,24, referente a Guia de Diligência do Oficial de Justiça de nº 80390, com a finalidade de satisfazer o valor de R$ 82,83 correspondente às custas do ano vigente. Nada Mais. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
04/03/2020		Remetido ao DJE Fica a parte EXEQUENTE intimada a recolher a diferença de R$ 3,24, referente a Guia de Diligência do Oficial de Justiça de nº 80390, com a finalidade de satisfazer o valor de R$ 82,83 correspondente às custas do ano vigente. Nada Mais.
04/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ATO ORDINATÓRIO - GENÉRICO
21/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FVGS20000006631
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2044-2048
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2044-2048
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme as instruções sinalizadas no link: valor da diligência. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Com fulcro no art. 870 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis constritos. 2-Após, intimem-se as partes por publicação na imprensa oficial para ofertarem manifestação no prazo legal acerca da avaliação realizada. 3-Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 4-Oportunamente, conclusos. Int. Campinas, 28 de janeiro de 2020. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme as instruções sinalizadas no link: valor da diligência.
28/01/2020		Decisão Autos nº 2012/002262. Vistos. 1-Com fulcro no art. 870 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis constritos. 2-Após, intimem-se as partes por publicação na imprensa oficial para ofertarem manifestação no prazo legal acerca da avaliação realizada. 3-Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 4-Oportunamente, conclusos. Int. Campinas, 28 de janeiro de 2020.
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2100 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FVGS19000087890
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0893/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944- Página: 1776-1779
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0893/2019 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos, referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 28 de novembro de 2019. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a efetuar, com urgência, na data do vencimento, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos, referente à averbação da penhora pelo sistema ARISP. Destaca-se que, alternativamente, o pagamento poderá ser realizado diretamente no Registro de Imóvel competente, respeitado o prazo da prenotação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Campinas, 28 de novembro de 2019.
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2010-2014
31/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2099 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0779/2019 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, a efetuar, com urgência, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos, de modo que a averbação da penhora possa ser concretizada pelo sistema ARISP, bem como a manifestar-se em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias e comprovar o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme as instruções sinalizadas no link: valor da diligência ou recolhimento das custas de postagem, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Maiores informações poderão ser obtidas no link: despesas postais. Nada mais. Campinas, 29 de outubro de 2019. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, a efetuar, com urgência, o pagamento do boleto bancário liberado nos autos, de modo que a averbação da penhora possa ser concretizada pelo sistema ARISP, bem como a manifestar-se em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias e comprovar o recolhimento das custas das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme as instruções sinalizadas no link: valor da diligência ou recolhimento das custas de postagem, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Maiores informações poderão ser obtidas no link: despesas postais. Nada mais. Campinas, 29 de outubro de 2019.
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2012/002262. Certifico e dou fé que Maria Inês Ribeiro foi citada às fls. 232 (pessoalmente) e Nelson às fls. 267 (edital) acerca das suas inclusões no polo passivo pela desconsideração da PJ. Nada mais.
01/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FCAS19001138170
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 09/12/2099 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2012/002262. Certifico e dou fé que encaminhei o edital ao responsável pela publicação no DJE, bem como à afixação no local de costume. Nada mais. Campinas, 07 de agosto de 2019.
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 09/11/2099 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Postagem em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FVGS19000046089
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1902-1904
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela credor a fls. 150/170, objetivando a inclusão dos sócios da executada, Sr. Nelson Enrique Rodriguez Navarro e Sra. Maria Inês Ribeiro, no polo passivo da execução, sob o fundamento de que a executada não foi encontrada nos endereços diligenciados e a sua ausência de bens evidencia a dissolução irregular da empresa, verdadeiro abuso da personalidade jurídica. Nelson Enrique Rodrigues foi citado por edital e não ofereceu contestação, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 291/292). A requerida Maria Inês Ribeiro, embora pessoalmente citada (fls. 232), não se manifestou nos autos (fls. 291). É o relatório. Fundamento e decido. No presente caso foi comprovado o encerramento irregular da executada, considerando a necessidade de sua citação por edital, pois não localizada no endereço de sua sede (Fls. 157/158) ou nos outros endereços diligenciados nos autos, em conjunto com a ausência de bens penhoráveis para satisfação do débito da presente execução. Conforme Súmula 435 do STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.". Assim, o encerramento irregular da ré imputa, por consequência, a responsabilidade aos seus sócios pela sucessão processual ("Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º" art. 110 do Código de Processo Civil), pois embora se trate de pessoa jurídica, a extinção da personalidade jurídica equivale à morte da pessoa natural, mostrando-se perfeitamente aplicável, portanto, o instituto. E ainda que assim não se entendesse, o encerramento irregular, que traduz-se em verdadeira infringência à lei, tem por consequência a responsabilidade dos sócios, ex vi do art. 1.080 do Código Civil: "As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram". A propósito, confira-se recente precedente do E. Tribunal de Justiça paulista: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Empresa extinta irregularmente - Sucessão processual Possibilidade Inteligência do art. 110 do CPC - Inclusão dos sócios no polo passivo da ação, em razão de responsabilidade prevista no artigo 1.080 do CC Decisão reformada Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2227670-68.2018.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2019; Data de Registro: 12/04/2019) Assim, defiro a inclusão de NELSON ENRIQUE RODRIGUEZ NAVARRO e MARIA INÊS RIBEIRO no polo passivo desta execução. Proceda-se às anotações no sistema informatizado. Em prosseguimento, CITEM-SE para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Sem prejuízo, defiro desde já o arresto do imóvel matriculado sob nº 33.581 no 1º CRI local, de propriedade dos executados e da fração ideal de 1/14 do imóvel matriculado sob nº 26.139 perante o 1º CRI local, de propriedade da executada Maria Ines Ribeiro. Fica nomeada a executada Maria Ines Ribeiro depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. INTIMEM-SE os executados por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou ainda, se o caso, por edital, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Ficam os executados advertidos que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo nos autos (CPC, art. 830). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. (Ciência DPE) Campinas, 12 de junho de 2019.[NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a parte requerente, em 05 (cinco) dias, o pagamento das despesas processuais necessárias para a publicação do edital de citação ou intimação na imprensa oficial (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDTJ - Código 435-9 – Valor R$ 264,20)] Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
10/07/2019		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO
26/06/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/06/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 06/08/2019
12/06/2019		Decisão Autos nº 2012/002262. Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela credor a fls. 150/170, objetivando a inclusão dos sócios da executada, Sr. Nelson Enrique Rodriguez Navarro e Sra. Maria Inês Ribeiro, no polo passivo da execução, sob o fundamento de que a executada não foi encontrada nos endereços diligenciados e a sua ausência de bens evidencia a dissolução irregular da empresa, verdadeiro abuso da personalidade jurídica. Nelson Enrique Rodrigues foi citado por edital e não ofereceu contestação, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 291/292). A requerida Maria Inês Ribeiro, embora pessoalmente citada (fls. 232), não se manifestou nos autos (fls. 291). É o relatório. Fundamento e decido. No presente caso foi comprovado o encerramento irregular da executada, considerando a necessidade de sua citação por edital, pois não localizada no endereço de sua sede (Fls. 157/158) ou nos outros endereços diligenciados nos autos, em conjunto com a ausência de bens penhoráveis para satisfação do débito da presente execução. Conforme Súmula 435 do STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.". Assim, o encerramento irregular da ré imputa, por consequência, a responsabilidade aos seus sócios pela sucessão processual ("Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º" art. 110 do Código de Processo Civil), pois embora se trate de pessoa jurídica, a extinção da personalidade jurídica equivale à morte da pessoa natural, mostrando-se perfeitamente aplicável, portanto, o instituto. E ainda que assim não se entendesse, o encerramento irregular, que traduz-se em verdadeira infringência à lei, tem por consequência a responsabilidade dos sócios, ex vi do art. 1.080 do Código Civil: "As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram". A propósito, confira-se recente precedente do E. Tribunal de Justiça paulista: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Empresa extinta irregularmente - Sucessão processual Possibilidade Inteligência do art. 110 do CPC - Inclusão dos sócios no polo passivo da ação, em razão de responsabilidade prevista no artigo 1.080 do CC Decisão reformada Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2227670-68.2018.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2019; Data de Registro: 12/04/2019) Assim, defiro a inclusão de NELSON ENRIQUE RODRIGUEZ NAVARRO e MARIA INÊS RIBEIRO no polo passivo desta execução. Proceda-se às anotações no sistema informatizado. Em prosseguimento, CITEM-SE para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Sem prejuízo, defiro desde já o arresto do imóvel matriculado sob nº 33.581 no 1º CRI local, de propriedade dos executados e da fração ideal de 1/14 do imóvel matriculado sob nº 26.139 perante o 1º CRI local, de propriedade da executada Maria Ines Ribeiro. Fica nomeada a executada Maria Ines Ribeiro depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. INTIMEM-SE os executados por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou ainda, se o caso, por edital, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à averbação da penhora pelo sistema ARISP, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente. Registre-se que a utilização do sistema on line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Ficam os executados advertidos que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo nos autos (CPC, art. 830). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. (Ciência DPE) Campinas, 12 de junho de 2019.[NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a parte requerente, em 05 (cinco) dias, o pagamento das despesas processuais necessárias para a publicação do edital de citação ou intimação na imprensa oficial (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDTJ - Código 435-9 – Valor R$ 264,20)]
11/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FCAS19000631819
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 2029-2032
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. Para melhor apreciação do pleito de fls.299 em referência a penhora e avaliação, forneça a parte exequente, nos autos as matriculas atualizadas ali indicadas. Após retornem conclusos. Int. Campinas, 20 de maio de 2019. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/05/2019		Decisão Autos nº 2012/002262. Vistos. Para melhor apreciação do pleito de fls.299 em referência a penhora e avaliação, forneça a parte exequente, nos autos as matriculas atualizadas ali indicadas. Após retornem conclusos. Int. Campinas, 20 de maio de 2019.
20/05/2019		Decisão
17/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FVGS19000029474
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 2017/2019
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: Autos nº 2012/002262. Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, promovendo o regular andamento ao fieto pelo prazo de cinco dias, com ciência a cota da DPE ás fls.292. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se nos moldes do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil l, observada a formalidade de intimação prevista no atual parágrafo único do artigo 274 do mesmo código. Int. Campinas, 02 de maio de 2019. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
02/05/2019		Decisão Autos nº 2012/002262. Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, promovendo o regular andamento ao fieto pelo prazo de cinco dias, com ciência a cota da DPE ás fls.292. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se nos moldes do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil l, observada a formalidade de intimação prevista no atual parágrafo único do artigo 274 do mesmo código. Int. Campinas, 02 de maio de 2019.
02/05/2019		Decisão
29/04/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública 2 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/04/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista 2 vols Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 13/05/2019
10/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2012/002262. Certifico e dou fé que encaminhei o edital correto (fls. 267) ao responsável pela publicação no DJE, bem como à afixação no local de costume. Nada mais. Campinas, 17 de janeiro de 2019.
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FVGS18000110606
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FVGS18000106305
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 1665/1670
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0522/2018 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Providencie a parte requerente a comprovação da publicação do edital de citação na imprensa local, conforme as disposições legais. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
29/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Providencie a parte requerente a comprovação da publicação do edital de citação na imprensa local, conforme as disposições legais.
29/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, o exequente não comprovou a publicação do edital de citação na imprensa local.
16/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei o edital de fls. 267 ao responsável pela publicação no DJE, bem como à afixação no local de costume.
12/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FVGS18000028276
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 1762-1771
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0113/2018 Teor do ato: Autos n. 2012/002262.Vistos.1-Fls. 272: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, intime-se novamente a parte autora, pela imprensa oficial, para que promova o regular andamento do feito.3-Persistindo a inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, nos moldes do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, para que, em 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção, ressaltando-se que serão consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços residencial ou profissional declinado nos autos, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do mesmo codex.Intime-se. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
26/02/2018		Concedida a Dilação de Prazo Autos n. 2012/002262.Vistos.1-Fls. 272: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.2-Decorrido o prazo acima sinalizado e não havendo manifestação, intime-se novamente a parte autora, pela imprensa oficial, para que promova o regular andamento do feito.3-Persistindo a inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, nos moldes do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, para que, em 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção, ressaltando-se que serão consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços residencial ou profissional declinado nos autos, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do mesmo codex.Intime-se.
22/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FVGS18000013915
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2083-2091
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0799/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 2083-2091
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0799/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Providencie a parte exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas processuais necessárias para a publicação do edital de intimação na imprensa oficial (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 435-9 - valor R$ 224,40). Nada Mais. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0799/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262.Vistos.Fls. 261/262: Defiro, cite-se por edital. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
18/12/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Providencie a parte exequente, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas processuais necessárias para a publicação do edital de intimação na imprensa oficial (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 435-9 - valor R$ 224,40). Nada Mais.
14/12/2017		Edital de Citação Expedido EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO
14/12/2017		Proferido Despacho Autos n. 2012/002262.Vistos.Fls. 261/262: Defiro, cite-se por edital.
04/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FVGS17000165321
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 1993-2005
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0722/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Exequente: manifestar sobre a pesquisa realizada*. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Exequente: manifestar sobre a pesquisa realizada*.
25/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FVGS17000147889
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 2619-2628
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0566/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262.Vistos.1-Fls. 249/250: Proceda-se a pesquisa bacenjud para tentativa de localização do corréu Nelson, devendo a parte autora comprovar o pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e também para cada modalidade de pesquisa), conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.838/12 (Código 434-1), ressalvado o caso de gratuidade da justiça. Segue o link para consulta: valor da pesquisa.2-Comprovado o recolhimento referido no item anterior, promovam-se as pesquisas via on-line, intimando-se, em seguida, a parte autora das respostas encaminhadas a este Juízo informando se já foi diligenciado no endereço encontrado.3-Após, tornem conclusos para apreciar o pedido de citação por edital. Intime-se. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
15/09/2017		Decisão Autos n. 2012/002262.Vistos.1-Fls. 249/250: Proceda-se a pesquisa bacenjud para tentativa de localização do corréu Nelson, devendo a parte autora comprovar o pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e também para cada modalidade de pesquisa), conforme dispõe a Lei Estadual nº 14.838/12 (Código 434-1), ressalvado o caso de gratuidade da justiça. Segue o link para consulta: valor da pesquisa.2-Comprovado o recolhimento referido no item anterior, promovam-se as pesquisas via on-line, intimando-se, em seguida, a parte autora das respostas encaminhadas a este Juízo informando se já foi diligenciado no endereço encontrado.3-Após, tornem conclusos para apreciar o pedido de citação por edital. Intime-se.
13/09/2017		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FVGS17000130808
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 1731-1741
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 1802-1812
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0412/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
12/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.
12/07/2017		AR Negativo Juntado
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0385/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262.Vistos.Indefiro o pedido de fls. 238/239, por ora, porquanto o prazo para a sócia Maria Inês ainda não está fluindo, a teor do que estabelece o artigo 231, inciso I e §1º do CPC.No mais, aguarde-se o retorno do AR em relação ao sócio Nelson e eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
30/06/2017		Decisão Autos n. 2012/002262.Vistos.Indefiro o pedido de fls. 238/239, por ora, porquanto o prazo para a sócia Maria Inês ainda não está fluindo, a teor do que estabelece o artigo 231, inciso I e §1º do CPC.No mais, aguarde-se o retorno do AR em relação ao sócio Nelson e eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Int.
22/06/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FVGS17000088234
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2337 Página: 1529-1541
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fls.234 (executado ausente). Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
24/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fls.234 (executado ausente).
24/04/2017		AR Negativo Juntado
18/04/2017		AR Positivo Juntado
04/04/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
04/04/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
27/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FVGS17000047764
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 1706-1716
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Maiores informações poderão ser obtidas no link: despesas postais. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
07/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas de postagem, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Maiores informações poderão ser obtidas no link: despesas postais.
24/02/2017		Petição Juntada
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1880-1892
25/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas encartadas aos autos ( infojud endereço positiva). Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
23/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas encartadas aos autos ( infojud endereço positiva).
20/01/2017		Decisão Autos n. 2012/002262. Vistos. 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 213, ressaltando-se que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado), conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12 (Código 434-1). 2-Manifeste-se a parte autora ante as respostas encaminhadas a este Juízo também via on-line.3-Observe-se a serventia o último parágrafo de fls. 213. Intime-se.
12/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FVGS16000235499
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 2009-2021
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0655/2016 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
10/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil.
10/11/2016		Petição Juntada
25/10/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
25/10/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
21/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FVGS16000196345
21/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
21/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2016 Data da Disponibilização: 04/10/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2214 Página: 1530/1540
12/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0541/2016 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
08/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos autos, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil.
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 1420/1431
16/08/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
16/08/2016		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
08/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FVGS16000154175
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 1222/1232
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0440/2016 Teor do ato: Intima-se a parte autora a comprovar o recolhimento de mais uma taxa de postagem, tendo em vista a expedição de duas cartas de citação. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
28/07/2016		Ato ordinatório Intima-se a parte autora a comprovar o recolhimento de mais uma taxa de postagem, tendo em vista a expedição de duas cartas de citação.
25/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FVGS16000143855
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0391/2016 Teor do ato: Autos n. 2012/002262.Vistos.1. Diante das infrutíferas diligências anteriores no sentido de tentativa de localização de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito excutido, e em cumprimento ao Comunicado nº 564/2016, providencie a serventia a inclusão do nome dos sócios no polo passivo.2. Após recolhidas as devidas custas, citem-se os sócios indicados às fls. 152 para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 135, do Código de Processo Civil.3. Consigne-se, enfim, que o processo ficará suspenso até a decisão final, ex vi do artigo 134, § 3º, do mesmo diploma.Int. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
06/07/2016		Decisão Autos n. 2012/002262.Vistos.1. Diante das infrutíferas diligências anteriores no sentido de tentativa de localização de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito excutido, e em cumprimento ao Comunicado nº 564/2016, providencie a serventia a inclusão do nome dos sócios no polo passivo.2. Após recolhidas as devidas custas, citem-se os sócios indicados às fls. 152 para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 135, do Código de Processo Civil.3. Consigne-se, enfim, que o processo ficará suspenso até a decisão final, ex vi do artigo 134, § 3º, do mesmo diploma.Int.
27/06/2016		Petição Juntada
16/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FVGS16000116210
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 1862/1875
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0252/2016 Teor do ato: Exequente: manifestar sobre a pesquisa renajud positiva, sob pena de desbloqueio e extinção nos termos do artigo 485, § 1º do NCPC. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
04/05/2016		Ato ordinatório Exequente: manifestar sobre a pesquisa renajud positiva, sob pena de desbloqueio e extinção nos termos do artigo 485, § 1º do NCPC.
03/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2016 Data da Disponibilização: 19/04/2016 Data da Publicação: 20/04/2016 Número do Diário: 2099 Página: 1314/1327
17/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0156/2016 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Vistos. 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 174, ressaltando-se que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada solicitação), conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12 (Código 434-1). 2-Manifeste-se a parte autora ante as respostas encaminhadas a este juízo também via on-line, e, nada sendo pleiteado no prazo de 5 dias, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 238, parágrafo único, do mesmo código. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
17/03/2016		Decisão Autos n. 2012/002262. Vistos. 1-Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 174, ressaltando-se que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente a R$ 12,20 (para cada solicitação), conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12 (Código 434-1). 2-Manifeste-se a parte autora ante as respostas encaminhadas a este juízo também via on-line, e, nada sendo pleiteado no prazo de 5 dias, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 238, parágrafo único, do mesmo código.
15/03/2016		Decisão
14/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FVGS16000046484
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2015 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 1544/1556
18/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0715/2015 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Vistos. Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista que não foram esgotados os meios de tentativa de localização de bens em seu nome. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, atentando-se para eventuais pesquisas eletrônicas ainda não realizadas. Int. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
16/12/2015		Decisão Autos n. 2012/002262. Vistos. Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista que não foram esgotados os meios de tentativa de localização de bens em seu nome. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, atentando-se para eventuais pesquisas eletrônicas ainda não realizadas. Int.
01/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FVGS15000339697
29/10/2015		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
24/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 06/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 06/11/2015
21/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FVGS15000279030
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 1390/1401
03/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0396/2015 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC providencie a parte autora, no prazo legal, a comprovação nos autos da publicação do edital na imprensa local. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
31/07/2015		Edital Juntado
31/07/2015		Ato ordinatório Autos n. 2012/002262. Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC providencie a parte autora, no prazo legal, a comprovação nos autos da publicação do edital na imprensa local.
28/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminhei, nesta data, o edital ao setor de publicação. Nada Mais.
28/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FVGS15000213727
03/07/2015		AR Negativo Juntado
19/06/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Andamento em 48 horas
27/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2012/002262. Certifico e dou fé que, até a presente data, embora intimado pelo Diário da Justiça Eletrônico, o exequente não cumpriu o determinado: Comprovar recolhimento da taxa de R$ 213,00 referente à publicação do edital. Nada mais
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 1113/1124
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0036/2015 Teor do ato: Autor recolher o valor de R$ 213,00, referente a publicação do edital. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
29/01/2015		Ato ordinatório Autor recolher o valor de R$ 213,00, referente a publicação do edital.
29/01/2015		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
28/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FVGS15000007563 - Complemento: Pedido de citação por edital.
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1790 Página: 1175/1178
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0528/2014 Teor do ato: Autos n. 2012/002262. Pesquisa BacenJud e Infojud realizadas e resultados positivos - endereços encontrados; manifeste-se o requerente. Nada Mais. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
03/12/2014		Ato ordinatório Autos n. 2012/002262. Pesquisa BacenJud e Infojud realizadas e resultados positivos - endereços encontrados; manifeste-se o requerente. Nada Mais.
18/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Autos n. 2012/002262. Certifico e dou fé que, nesta data, desentranhei dos autos os documentos equivocadamente juntados às fls. 94/95. Nada mais.
18/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FVGS14000322349
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 1897/1907
09/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0424/2014 Teor do ato: Autos n. 2012/002262 Vistos. 1-Proceda-se a serventia ao desentranhamento do mandado de fls. 94/95, visto que não pertence a estes autos. 2-Indefiro, por ora, a citação por edital tendo em vista que não se esgotaram os meios de localização. Para tanto, após comprovado o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 12,20 para cada pesquisa, proceda-se às pesquisas de endereço via INFOJUD e BACENJUD. 3-Se negati vo o resultado, ou fornecidos endereços já diligenciados,fica deferida a citação por edital na forma requerida a fls. 109. 4-Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 238, parágrafo único, do mesmo código. Int. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
07/10/2014		Decisão Autos n. 2012/002262 Vistos. 1-Proceda-se a serventia ao desentranhamento do mandado de fls. 94/95, visto que não pertence a estes autos. 2-Indefiro, por ora, a citação por edital tendo em vista que não se esgotaram os meios de localização. Para tanto, após comprovado o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de R$ 12,20 para cada pesquisa, proceda-se às pesquisas de endereço via INFOJUD e BACENJUD. 3-Se negati vo o resultado, ou fornecidos endereços já diligenciados,fica deferida a citação por edital na forma requerida a fls. 109. 4-Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, observada a regra do artigo 238, parágrafo único, do mesmo código. Int.
06/10/2014		Proferido Despacho
24/09/2014		Pedido de Citação por Edital Juntado
24/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FVGS14000233975
19/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1737 Página: 1129/1140
13/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0337/2014 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão negativa do oficial de justiça já disponibilizada nos autos. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
13/08/2014		Ato ordinatório Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão negativa do oficial de justiça já disponibilizada nos autos.
12/08/2014		Mandado Juntado
08/08/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/057214-7 dirigi-me a Rua Antônio Encarnação, Júnior, 35, aos 19-06-14, por volta das 10:45 horas, encontrando o imóvel fechado, deixando meu telefone no local, porém, não obtive retorno. Certifico mais, que como tem a observação que o morador chega em casa por volta das 19:00 horas, estive no local, aos 25-06-14, às 19:05 horas encontrando o imóvel fechado. Embora as luzes externas estivessem acesas, não havia indícios que tivesse alguém em casa. Certifico ainda, que retornei ao local, aos 29-07-14, onde permaneci das 19:00 às 19:20 horas, não tendo sido atendida e também nesse período não vi nenhuma movimentação no imóvel. Esclareço, que em outra oportunidade, já diligenciei nesse endereço e também, embora tenha deixado telefone para contato, ninguém me retornou. E assim sendo, deixei de proceder a citação de Dirtec Construção e Comercio Ltda, na pessoa de seu representante legal, devolvendo em cartório para as providências que se fizerem necessárias.O referido é verdade e dou fé. Campinas, 30 de julho de 2014.
23/07/2014		Mandado Juntado
03/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2014/057214-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
12/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FVGS14000103095
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 1217/1225
03/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0134/2014 Teor do ato: Fls. 80/83 - por ora, indefiro o pedido de citação por edital, vez que ainda não foram esgotados todos os meios para localização do executado. Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 267, §1º, observada a regra do art. 238, § único, ambos do Digesto Processual Civil. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
03/04/2014		Decisão Fls. 80/83 - por ora, indefiro o pedido de citação por edital, vez que ainda não foram esgotados todos os meios para localização do executado. Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, cumpra-se o disposto no artigo 267, §1º, observada a regra do art. 238, § único, ambos do Digesto Processual Civil.
27/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FVGS14000002438
24/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2014 Data da Publicação: 27/01/2014 Número do Diário: 1578 Página: 1058/1069
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0269/2013 Teor do ato: Manifestar-se sobre certidões do Oficial de Justiça de fls. 74 e 76: "(...)em cumprimento ao mandado nº 114.2013/068995-5, DEIXEI DE CITAR Dirtec Construção e Comércio Ltda, por ter me dirigido a rua Antonio Encarnação Junior, nº 35 nos dias 14/11, às 16:16 h; 21/11, às 07:52 h e 27/11, às 18:18 h, encontrando a casa sempre fechada. (...) deixei de realizar a citação por hora certa, pois por ali se tratar de uma residência não consegui informações se é a sede da executada e também se o representante legal da empresa mora no local." "(...) em cumprimento ao mandado nº 114.2013/068990-4, deixei de proceder a penhora de bens pelo fato da executada não ter sido citada." Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
13/12/2013		Ato ordinatório Manifestar-se sobre certidões do Oficial de Justiça de fls. 74 e 76: "(...)em cumprimento ao mandado nº 114.2013/068995-5, DEIXEI DE CITAR Dirtec Construção e Comércio Ltda, por ter me dirigido a rua Antonio Encarnação Junior, nº 35 nos dias 14/11, às 16:16 h; 21/11, às 07:52 h e 27/11, às 18:18 h, encontrando a casa sempre fechada. (...) deixei de realizar a citação por hora certa, pois por ali se tratar de uma residência não consegui informações se é a sede da executada e também se o representante legal da empresa mora no local." "(...) em cumprimento ao mandado nº 114.2013/068990-4, deixei de proceder a penhora de bens pelo fato da executada não ter sido citada."
13/12/2013		Mandado Devolvido sem Cumprimento Mandado nº 114.2013/068990-4
13/12/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Mandado nº 114.2013/068995-5
02/12/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/068990-4, deixei de proceder a penhora de bens pelo fato da executada não ter sido citada. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 02 de dezembro de 2013.
02/12/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/068995-5, DEIXEI DE CITAR Dirtec Construção e Comércio Ltda, por ter me dirigido a rua Antonio Encarnação Junior, nº 35 nos dias 14/11, às 16:16 h; 21/11, às 07:52 h e 27/11, às 18:18 h, encontrando a casa sempre fechada. Procurei informações no vizinho (empresa Empório do Passarinheiro) e lá não consegui informações sobre o nome do morador da residência e se tem alguma relação com a empresa executada. Disse apenas que se trata de um homem de nacionalidade chilena e que mora com a esposa. Razão pela qual deixei de realizar a citação por hora certa, pois por ali se tratar de uma residência não consegui informações se é a sede da executada e também se o representante legal da empresa mora no local. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 02 de dezembro de 2013.
24/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1527 Página: 938/948
04/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2013/068995-5 Situação: Não cumprido em 03/12/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
04/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2013/068990-4 Situação: Não cumprido em 03/12/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
02/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0182/2013 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado, com os benefícios do artigo 172 do C.P.C., sendo certo que quando da citação, como é cediço, caberá ao Oficial de Justiça, se o caso, certificar quanto à suspeita de ocultação e realizar a citação com hora certa. Int. Advogados(s): Sironei Carvalho dos Santos (OAB 164786/SP)
30/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado, com os benefícios do artigo 172 do C.P.C., sendo certo que quando da citação, como é cediço, caberá ao Oficial de Justiça, se o caso, certificar quanto à suspeita de ocultação e realizar a citação com hora certa. Int.
25/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FVGS13000119231
23/05/2013		Petição e Documento(s) Juntado
08/02/2013		Mudança de Classe Processual
18/12/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Oficial de Justiça.
11/10/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - Cx. 18
09/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10.10.2012
09/10/2012		Despacho Proferido Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A).
05/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8652649
01/10/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8652649 - Local Origem: 981-Distribuidor(Fórum de Campinas) Local Destino: 982-1ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 01/10/2012 Data de Recebimento: 05/10/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
01/10/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
11/09/2013	Petições Diversas
07/01/2014	Petições Diversas
15/04/2014	Petições Diversas
15/08/2014	Petições Diversas
29/10/2014	Petições Diversas
13/01/2015	Petições Diversas Pedido de citação por edital.
20/07/2015	Petições Diversas
18/09/2015	Petições Diversas
24/11/2015	Petições Diversas
07/03/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
02/08/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
14/12/2016	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Petições Diversas
31/08/2017	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
11/10/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
06/06/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Guia de Postagem
25/09/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Guia de Diligência
10/09/2020	Petições Diversas
14/01/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Petição Intermediária
23/03/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petição Intermediária
24/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/10/2024	Petição de Reiteração
25/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Pedido de Penhora
26/08/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/10/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
09/02/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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