Reqte	Aldo Cardarelli - Espólio Advogada:  Marina Helena dos Santos Raymundo Leo
Reqdo	Júnior Rodrigues da Cruz Advogado:  Nilson Theodoro

Reqte	Aldo Cardarelli - Espólio Advogada:  Marina Helena dos Santos Raymundo Leo
Reqdo	Júnior Rodrigues da Cruz Advogado:  Nilson Theodoro
Reqda	Maria de Lourdes Alves dos Santos Advogado:  Nilson Theodoro

Data		Movimento
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias, noticiando se houve decisão final nos autos dos Embargos de Terceiros nº 1036241-65.2024.8.26.0114. Intime-se. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 373/374: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias, noticiando se houve decisão final nos autos dos Embargos de Terceiros nº 1036241-65.2024.8.26.0114. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 373/374: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias, noticiando se houve decisão final nos autos dos Embargos de Terceiros nº 1036241-65.2024.8.26.0114. Intime-se. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 373/374: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias, noticiando se houve decisão final nos autos dos Embargos de Terceiros nº 1036241-65.2024.8.26.0114. Intime-se.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70503323-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 10/09/2025 16:26
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
15/08/2025		Mandado Juntado
15/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
03/06/2025		Documento Juntado
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1036241-65.2024.8.26.0114 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
11/02/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2025/009892-0 Situação: Cumprido parcialmente em 14/08/2025 Local: Oficial de justiça - Eder Rabello Lampório
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de mandado (folha de rosto).
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70661476-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 25/11/2024 16:48
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a mandado devolvido pelo oficial de justiça, disponibilizado na íntegra no sistema, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
19/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Fica mantida a decisão de execução do mando de desocupação, uma vez que não há notícia de suspensão do processo ou de recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica mantida a decisão de execução do mando de desocupação, uma vez que não há notícia de suspensão do processo ou de recurso interposto. Intimem-se.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70453961-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 15/08/2024 19:15
05/08/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2024/073531-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Rodrigues da Cunha
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0605/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de reintegração de posse a favor da parte requerente, conforme sentença prolatada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
30/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se mandado de reintegração de posse a favor da parte requerente, conforme sentença prolatada nos autos. Intime-se.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
14/07/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Júnior Rodrigues da Cruz. Nº da CDA: 1388800850
11/07/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
27/06/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Maria de Lourdes Alves dos Santos. Não Inscrito. Motivo: 219 - Um devedor foi informado em duplicidade dentro do registro de inscrição de um mesmo débito.
24/06/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
10/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654437626TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Júnior Rodrigues da Cruz Diligência : 05/04/2024
10/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654437612TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Maria de Lourdes Alves dos Santos Diligência : 04/04/2024
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que efetuei o cadastro do cumprimento de sentença. Nada Mais.
13/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006020-19.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70133492-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 15:19
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato Ordinatório - Com atos - Cancelamento de AR (COM SPI 34-2015)
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
30/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0958/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, nos termos do Provimento CG nº 29/21, art. 1.098 das NSCGJ e item 13 do Comunicado CG nº 1.530/2021, nos valores descritos abaixo: Taxa judiciária (guia DARE-SP, código 230-6) - total: R$ 945,26; Despesas com oficial de justiça (guia GRD) - total: R$ 507,56. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, nos termos do Provimento CG nº 29/21, art. 1.098 das NSCGJ e item 13 do Comunicado CG nº 1.530/2021, nos valores descritos abaixo: Taxa judiciária (guia DARE-SP, código 230-6) - total: R$ 945,26; Despesas com oficial de justiça (guia GRD) - total: R$ 507,56.
07/11/2023		Planilha de Cálculos Juntada
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação nos autos. Nada Mais.
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 Cumprimento de Sentença"; INSTRUIR O PEDIDO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (SENTENÇA/ACÓRDÃO, TRÂNSITO, PROCURAÇÕES, CARTA/ MANDADO DE CITAÇÃO, PLANILHA DE CÁLCULOS e CPF/CNPJ das partes). II- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). III- No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo (código.61614). Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 Cumprimento de Sentença"; INSTRUIR O PEDIDO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (SENTENÇA/ACÓRDÃO, TRÂNSITO, PROCURAÇÕES, CARTA/ MANDADO DE CITAÇÃO, PLANILHA DE CÁLCULOS e CPF/CNPJ das partes). II- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). III- No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo (código.61614).
14/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a sentença de fls. 273/275 TRANSITOU EM JULGADO em 04/07/2023, sem interposição de qualquer recurso.
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Espólio de Aldo Cardarelli, representado pela inventariante Thelma Cardarelli em face da sentença (fls. 273/275) que julgou procedente a ação de reintegração de posse. Em síntese, o embargante pretende o esclarecimento sobre a omissão contida na sentença que não analisou o pedido de indenização por danos morais e materiais contidos na petição inicial. Ademais, questiona a ressalva contida no dispositivo da sentença sobre a suspensão da exigibilidade das obrigações do sucumbente beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC). É o relatório. Decido. Competia ao autor, a teor do disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil (CPC), fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que o efetivamente ocorreram danos de ordem material e moral indenizáveis. Apesar do pleito de indenização por danos materiais de R$ 1.000,00 por mês de ocupação dos terrenos, o autor não comprovou o uso dos terrenos ou qualquer destinação econômica dos imóveis anteriormente ao esbulho. Dessa forma, os danos materiais, seja por danos emergentes ou por lucros cessantes, exigem comprovação, não se presumindo. Da mesma forma, não há que se falar em configuração de dano moral. A despeito do alegado, o embargante não experimentou qualquer ofensa à honra, vida privada e intimidade. Portanto, não se admitindo a presunção de dano moral, a indenização seria injusta, razão pela qual o pedido respectivo merece ser rejeitado. Nota-se que os requeridos não foram agraciados com os benefícios da justiça gratuita. Assim, apenas nesse ponto, assiste razão ao embargante no questionamento do dispositivo da sentença quanto à ressalva de suspensão da exigibilidade das obrigações do sucumbente, prevista no artigo 98, § 3º, do CPC. Assim, acolho em parte os embargos de declaração apenas para excluir a ressalva contida na parte final do dispositivo da sentença relativa ao benefício da gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB 234105/SP)
06/06/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Espólio de Aldo Cardarelli, representado pela inventariante Thelma Cardarelli em face da sentença (fls. 273/275) que julgou procedente a ação de reintegração de posse. Em síntese, o embargante pretende o esclarecimento sobre a omissão contida na sentença que não analisou o pedido de indenização por danos morais e materiais contidos na petição inicial. Ademais, questiona a ressalva contida no dispositivo da sentença sobre a suspensão da exigibilidade das obrigações do sucumbente beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC). É o relatório. Decido. Competia ao autor, a teor do disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil (CPC), fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que o efetivamente ocorreram danos de ordem material e moral indenizáveis. Apesar do pleito de indenização por danos materiais de R$ 1.000,00 por mês de ocupação dos terrenos, o autor não comprovou o uso dos terrenos ou qualquer destinação econômica dos imóveis anteriormente ao esbulho. Dessa forma, os danos materiais, seja por danos emergentes ou por lucros cessantes, exigem comprovação, não se presumindo. Da mesma forma, não há que se falar em configuração de dano moral. A despeito do alegado, o embargante não experimentou qualquer ofensa à honra, vida privada e intimidade. Portanto, não se admitindo a presunção de dano moral, a indenização seria injusta, razão pela qual o pedido respectivo merece ser rejeitado. Nota-se que os requeridos não foram agraciados com os benefícios da justiça gratuita. Assim, apenas nesse ponto, assiste razão ao embargante no questionamento do dispositivo da sentença quanto à ressalva de suspensão da exigibilidade das obrigações do sucumbente, prevista no artigo 98, § 3º, do CPC. Assim, acolho em parte os embargos de declaração apenas para excluir a ressalva contida na parte final do dispositivo da sentença relativa ao benefício da gratuidade. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do embargado acerca do ato ordinatório da página 281.
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70606197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 15:21
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70602205-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2022 12:14
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP), Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
20/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote nº 85 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/05/2022		Autos no Prazo PZ 23/06/22 Vencimento: 23/06/2022
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos requeridos/embargados para: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP), Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
17/05/2022		Remetido ao DJE A.P. 17/05/22
17/05/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos aos requeridos/embargados para: Manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.
17/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80012 - Protocolo: FCAS22000238448
13/05/2022		Autos no Prazo PZ 17/06/22 (AG TRÂNSITO) Vencimento: 17/06/2022
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar c/c indenização por perdas e danos e desfazimento de construção ajuizada por Espólio de Aldo Cadarelli, representado por Thelma Cardarelli, contra Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. Segundo noticiado, o Espólio é legitimo proprietário dos lotes nº 25 e 26 da quadra A situados na Rua Itacolomi, Jardim Itayú. Em setembro de 2012, foi constatado que os lotes foram invadidos por indivíduos que residem próximo aos terrenos, e edificaram uma casa ali, sendo que alteraram o endereço de entrega dos IPTU's dos imóveis para suas residências, assim foi lavrado boletim de ocorrência em 17/10/2012. Requereu a concessão de tutela de urgência para que seja deferida expedição de mandado liminar de reintegração de posse, sob pena de multa diária. Aguarda a procedência da ação, confirmando a tutela de urgência, bem como condenar os réus ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 1.000,00 e danos morais em valor a ser arbitrado não inferior a 25 salários mínimos. Deferida a gratuidade ao Espólio autor, foi determinada a expedição de mandado de constatação (fls. 80). Depois de realizada constatação pelo Oficial de Justiça (fls. 96), foi deferido o pedido liminar de reintegração de posse, citando-se e intimando-se a pessoa de Junior Rodrigues da Cruz ou quem quer que esteja ocupando os imóveis (fls. 104). Em defesa, o réu Junior Rodrigues da Cruz e sua esposa Maria de Lourdes Alves dos Santos requereram a suspensão do cumprimento da medida liminar em razão da ausência de exercício de posse direta pelo Espólio ao imóvel, bem como fizeram considerações a respeito da ausência de citação. Após sobreveio decisão saneadora que determinou a exclusão do polo passivo Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória. Incontroversa a propriedade do imóvel lote 25 e 26, da quadra A, do loteamento denominado Jardim Itaiú, nesta cidade, a Aldo Cardarelli, conforme transcrição de nº 48.289 (fls. 23 e 24). Cinge-se a questão à defesa da posse do imóvel e o alegado esbulho praticado pelo réu. O interdito possessório serve para proteger a posse daquele que a esteja exercendo e, injustamente, venha a ser vítima de ameaça, turbação ou esbulho. O esbulho é a perda da posse e sua alegação dá ensejo a ação de reintegração de posse, enquanto que a turbação é a perda parcial da posse, a limitação, ou o incômodo ao seu pleno exercício e sua alegação dá ensejo â ação de manutenção de posse. Vê-se que as possessórias se caracterizam pelo pedido de posse, e seus requisitos estão contidos no artigo 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova da posse da parte autora, o esbulho praticado pela parte ré e a data, a ocorrência da turbação ou do esbulho e da continuação ou da perda da posse. De acordo com Arnaldo Rizzardo, para configurar o direito à reintegração da posse, três pressupostos sobressaem: a) deverá o possuidor esbulhado ter exercido uma posse anterior; b) a existência de esbulho; c) a perda da posse em razão do esbulho (Direito das Coisas: Lei n.º 10.406, de 10/01/2002, forense, Rio de Janeiro, 2006, pág. 105). Dessa forma, além dos requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil, a parte autora deve apresentar, com a petição inicial, os requisitos do artigo 561, visto que a reintegração pressupõe a existência de posse anterior. Notadamente, o ônus de provar a posse anterior é da parte autora, devendo o julgador fundamentar sua convicção nos elementos do contexto probatório, a fim de considerá-la provada ou não. Consta que os lotes nº 25 e 26 são de propriedade do de cujus, conforme as transcrições nº 48.288 e nº 48.289, bem como o arrolamento de bens do espólio (fls. 26). Comprovando a posse, junta-se termos de pagamentos referentes às parcelas de IPTU perante a Municipalidade de Campinas entre 2006 e 2011 (fls. 29/49). Posteriormente, em setembro/2012 ao visitar o terreno, a representante do Espólio foi surpreendida com a construção de uma casa de alvenaria, construída pelos indivíduos que se apossaram do terreno (fls. 51/57). Dessa forma, preenchidos estão os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil. Importante ressaltar, ainda, ser irrelevante o fato do imóvel ter sido ou não alienado a terceiro, pois direito material e processual são autônomos e eventuais alteração ocorridas não interferem no teor da relação jurídica processual, que permanecerá inalterada, a teor do artigo 109 do Código de Processo Civil. Com efeito, a alienação de coisa ou direito litigioso é válida, mas ineficaz relativamente ao processo. Isso significa que o réu, que é parte no processo, nele continuará ostentando essa qualidade e suportará os efeitos da sentença. O terceiro adquirente da mesma forma, também será atingido pelos efeitos decorrentes da sentença. Portanto, legítimo o direito da parte autora em buscar a retomada da posse do imóvel. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela antecipada, julgo procedente o pedido inicial para conceder a reintegração na posse do imóvel em favor do Espólio autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 15% sob o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP), Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
11/05/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar c/c indenização por perdas e danos e desfazimento de construção ajuizada por Espólio de Aldo Cadarelli, representado por Thelma Cardarelli, contra Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. Segundo noticiado, o Espólio é legitimo proprietário dos lotes nº 25 e 26 da quadra A situados na Rua Itacolomi, Jardim Itayú. Em setembro de 2012, foi constatado que os lotes foram invadidos por indivíduos que residem próximo aos terrenos, e edificaram uma casa ali, sendo que alteraram o endereço de entrega dos IPTU's dos imóveis para suas residências, assim foi lavrado boletim de ocorrência em 17/10/2012. Requereu a concessão de tutela de urgência para que seja deferida expedição de mandado liminar de reintegração de posse, sob pena de multa diária. Aguarda a procedência da ação, confirmando a tutela de urgência, bem como condenar os réus ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 1.000,00 e danos morais em valor a ser arbitrado não inferior a 25 salários mínimos. Deferida a gratuidade ao Espólio autor, foi determinada a expedição de mandado de constatação (fls. 80). Depois de realizada constatação pelo Oficial de Justiça (fls. 96), foi deferido o pedido liminar de reintegração de posse, citando-se e intimando-se a pessoa de Junior Rodrigues da Cruz ou quem quer que esteja ocupando os imóveis (fls. 104). Em defesa, o réu Junior Rodrigues da Cruz e sua esposa Maria de Lourdes Alves dos Santos requereram a suspensão do cumprimento da medida liminar em razão da ausência de exercício de posse direta pelo Espólio ao imóvel, bem como fizeram considerações a respeito da ausência de citação. Após sobreveio decisão saneadora que determinou a exclusão do polo passivo Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória. Incontroversa a propriedade do imóvel lote 25 e 26, da quadra A, do loteamento denominado Jardim Itaiú, nesta cidade, a Aldo Cardarelli, conforme transcrição de nº 48.289 (fls. 23 e 24). Cinge-se a questão à defesa da posse do imóvel e o alegado esbulho praticado pelo réu. O interdito possessório serve para proteger a posse daquele que a esteja exercendo e, injustamente, venha a ser vítima de ameaça, turbação ou esbulho. O esbulho é a perda da posse e sua alegação dá ensejo a ação de reintegração de posse, enquanto que a turbação é a perda parcial da posse, a limitação, ou o incômodo ao seu pleno exercício e sua alegação dá ensejo â ação de manutenção de posse. Vê-se que as possessórias se caracterizam pelo pedido de posse, e seus requisitos estão contidos no artigo 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova da posse da parte autora, o esbulho praticado pela parte ré e a data, a ocorrência da turbação ou do esbulho e da continuação ou da perda da posse. De acordo com Arnaldo Rizzardo, para configurar o direito à reintegração da posse, três pressupostos sobressaem: a) deverá o possuidor esbulhado ter exercido uma posse anterior; b) a existência de esbulho; c) a perda da posse em razão do esbulho (Direito das Coisas: Lei n.º 10.406, de 10/01/2002, forense, Rio de Janeiro, 2006, pág. 105). Dessa forma, além dos requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil, a parte autora deve apresentar, com a petição inicial, os requisitos do artigo 561, visto que a reintegração pressupõe a existência de posse anterior. Notadamente, o ônus de provar a posse anterior é da parte autora, devendo o julgador fundamentar sua convicção nos elementos do contexto probatório, a fim de considerá-la provada ou não. Consta que os lotes nº 25 e 26 são de propriedade do de cujus, conforme as transcrições nº 48.288 e nº 48.289, bem como o arrolamento de bens do espólio (fls. 26). Comprovando a posse, junta-se termos de pagamentos referentes às parcelas de IPTU perante a Municipalidade de Campinas entre 2006 e 2011 (fls. 29/49). Posteriormente, em setembro/2012 ao visitar o terreno, a representante do Espólio foi surpreendida com a construção de uma casa de alvenaria, construída pelos indivíduos que se apossaram do terreno (fls. 51/57). Dessa forma, preenchidos estão os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil. Importante ressaltar, ainda, ser irrelevante o fato do imóvel ter sido ou não alienado a terceiro, pois direito material e processual são autônomos e eventuais alteração ocorridas não interferem no teor da relação jurídica processual, que permanecerá inalterada, a teor do artigo 109 do Código de Processo Civil. Com efeito, a alienação de coisa ou direito litigioso é válida, mas ineficaz relativamente ao processo. Isso significa que o réu, que é parte no processo, nele continuará ostentando essa qualidade e suportará os efeitos da sentença. O terceiro adquirente da mesma forma, também será atingido pelos efeitos decorrentes da sentença. Portanto, legítimo o direito da parte autora em buscar a retomada da posse do imóvel. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela antecipada, julgo procedente o pedido inicial para conceder a reintegração na posse do imóvel em favor do Espólio autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 15% sob o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
26/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80011 - Protocolo: FCAS22000096002
15/02/2022		Autos no Prazo Prazo 23/02/2022
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0109/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/235, ao autor. Int. Advogados(s): Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP), Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 234/235, ao autor. Int.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80010 - Protocolo: FCAS21000069037
20/10/2021		Serventuário Petição/AR ou Outro Documento encartado(s) – Movimentação 20/10/2021
22/01/2021		Autos no Prazo
22/01/2021		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80009 - Protocolo: FCAS21000007975
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a devida retificação no polo passivo, conforme determinado. Nada Mais
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1121/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 3127/3134
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1121/2020 Teor do ato: Vistos. O polo passivo do presente feito conta com atualmente 4 partes: Júnior Rodrigues da Cruz, sua esposa Maria de Lourdes Alves dos Santos, Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. Os dois primeiros já espontaneamente compareceram aos autos e apresentaram a sua contestação, conforme se observa às fls. 189/192. Os dois últimos, por sua vez, não foram citados. Analisando-se a certidão do oficial de justiça às fls. 84, percebe-se que Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira teriam apenas doado o imóvel a Júnior Rodrigues da Cruz e sua esposa. Como é cediço, somente possui legitimidade ad causam para figurar no polo passivo da ação de reintegração de posse os supostos esbulhadores do imóvel, uma vez que se trata de juízo possessório e não petitório. Dessa forma, vedada está qualquer discussão a respeito de eventual direito de propriedade. Assim, de rigor que se exclua do polo passivo Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. Retifique a Serventia. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente o pedido. Sem prejuízo, recolham os réus as custas da taxa de mandato para regularização de sua representação processual, uma vez que o instrumento de fls. 225 não veio acompanhado da referida guia. Na ausência do recolhimento, os réus serão considerados revéis, consoante prevê o artigo 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP), Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
11/12/2020		Remetido ao DJE Ag. publicação
11/12/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
27/03/2020		Decisão Vistos. O polo passivo do presente feito conta com atualmente 4 partes: Júnior Rodrigues da Cruz, sua esposa Maria de Lourdes Alves dos Santos, Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. Os dois primeiros já espontaneamente compareceram aos autos e apresentaram a sua contestação, conforme se observa às fls. 189/192. Os dois últimos, por sua vez, não foram citados. Analisando-se a certidão do oficial de justiça às fls. 84, percebe-se que Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira teriam apenas doado o imóvel a Júnior Rodrigues da Cruz e sua esposa. Como é cediço, somente possui legitimidade ad causam para figurar no polo passivo da ação de reintegração de posse os supostos esbulhadores do imóvel, uma vez que se trata de juízo possessório e não petitório. Dessa forma, vedada está qualquer discussão a respeito de eventual direito de propriedade. Assim, de rigor que se exclua do polo passivo Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira. Retifique a Serventia. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando motivadamente o pedido. Sem prejuízo, recolham os réus as custas da taxa de mandato para regularização de sua representação processual, uma vez que o instrumento de fls. 225 não veio acompanhado da referida guia. Na ausência do recolhimento, os réus serão considerados revéis, consoante prevê o artigo 76, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
30/09/2019		Serventuário MOV. P. 19/06/19
30/09/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80008 - Protocolo: FCAS19000694171
19/06/2019		Serventuário Movimentação 19/06/2019
15/03/2019		Autos no Prazo Prazo 29/03/2019 Aguardando procuração dos requeridos Júnior Rodrigues e Maria de Lourdes
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1891/1896
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Os requeridos Júnior Rodrigues e esposa Maria de Lourdes ingressaram no feito (fls. 189/192), mas não juntaram procuração. Regularize-se. Prazo de 48 horas. Intime-se. Advogados(s): Nilson Theodoro (OAB 103818/SP), Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP), Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
13/03/2019		Remetido ao DJE AP - 15/03
13/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os requeridos Júnior Rodrigues e esposa Maria de Lourdes ingressaram no feito (fls. 189/192), mas não juntaram procuração. Regularize-se. Prazo de 48 horas. Intime-se.
13/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não constou o patrono do requerido "Júnior"na publicação retro juntada, motivo pelo qual envio os autos à republicação.
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 1872/1874
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Os requeridos Júnior Rodrigues e esposa Maria de Lourdes ingressaram no feito (fls. 189/192), mas não juntaram procuração. Regularize-se. Prazo de 48 horas. Intime-se. Advogados(s): Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP), Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
11/03/2019		Remetido ao DJE AP 13/03
11/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
07/03/2019		Decisão Vistos. Os requeridos Júnior Rodrigues e esposa Maria de Lourdes ingressaram no feito (fls. 189/192), mas não juntaram procuração. Regularize-se. Prazo de 48 horas. Intime-se.
06/03/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2018		Serventuário movimentação - pronto - 07/11/18
12/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80007 - Protocolo: FCAS18001534305
07/11/2018		Serventuário Movimentação 07/11/2018
05/11/2018		Autos no Prazo Prazo 25/11/18
05/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
26/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Dalton Toffoli Tavolaro, OAB 13283/SP, Estrada da Rhodia, 7050, condomínio espaço casa 04, Barão Geraldo, Tel 3252-9959, carga de 02 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dalton Toffoli Tavolaro
25/10/2018		Autos no Prazo Prazo 25/11/2018 Vencimento: 12/12/2018
25/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA RÁPIDA- DR. NILSON THEODORO OAB/SP 103818
25/10/2018		Autos no Prazo Prazo 25/11/2018
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1058/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1928/1930
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1058/2018 Teor do ato: Defiro vista dos autos fora da serventia pelo prazo de cinco dias. Advogados(s): Dalton Toffoli Tavolaro (OAB 13283/SP)
23/10/2018		Remetido ao DJE Ap 25/10/18 relação 1058/18
23/10/2018		Decisão Defiro vista dos autos fora da serventia pelo prazo de cinco dias.
17/10/2018		Serventuário
31/07/2018		Serventuário Minuta 31/07/2018
31/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80006 - Protocolo: FCAS18000786132
14/06/2018		Serventuário Movimentação 13/06/2018
18/05/2018		Autos no Prazo Prazo - 13/06/18
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 1817/1819
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: Ao autor para regularizar a representação processual com a juntada de procuração eis que não acostada na petição juntada. Advogados(s): Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB 118416/SP)
17/05/2018		Remetido ao DJE
17/05/2018		Ato ordinatório Ao autor para regularizar a representação processual com a juntada de procuração eis que não acostada na petição juntada.
17/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que com a petição retro não veio acompanhada do documento nela mencionada
17/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80005 - Protocolo: FCAS18000707868
14/05/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - mesa chefia
13/04/2018		Autos no Prazo Prazo 13/05/2018
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1663/1668
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0352/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.189/192, ficando suspenso o cumprimento do mandado de reintegração de posse, diga o Espolio requerente. Intime-se. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP), Maria Laura Porfírio Branco (OAB 299043/SP)
11/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
11/04/2018		Decisão Vistos.Fls.189/192, ficando suspenso o cumprimento do mandado de reintegração de posse, diga o Espolio requerente. Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Decisão
09/04/2018		Petição Intermediária Juntada petição despachada: " J. Cls com brevidade.'
09/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga rápida ao Dr. Nilson Theodoro - OAB/SP 103.818
12/03/2018		Serventuário Prazo: 24/04/18
12/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/021787-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2018 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
09/03/2018		Serventuário ass.mand.em 12/03
15/12/2017		Expedição de documento DAT mandado outros - 15/12/17
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1212/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1771/1774
14/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1212/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a serventia a anotação da advogada da subscritora da petição no sistema informatizado SAJ.Cabe à patrona da requerente entrar em contato como o oficial de justiça a fim de fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado.Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, devendo a advogada entrar em contato com o oficial de justiça. Intime-se. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP), Maria Laura Porfírio Branco (OAB 299043/SP)
14/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
14/12/2017		Decisão Vistos.Providencie a serventia a anotação da advogada da subscritora da petição no sistema informatizado SAJ.Cabe à patrona da requerente entrar em contato como o oficial de justiça a fim de fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado.Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, devendo a advogada entrar em contato com o oficial de justiça. Intime-se.
07/12/2017		Conclusos para Decisão
07/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80004 - Protocolo: FCAS17002114489
07/12/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
30/11/2017		Autos no Prazo Prazo 30/12/2017
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1152/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 2137/2140
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1152/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça:"CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2017/107674-5 , deixei de diligenciar ao endereço constante do mandado, pois não houve contato da parte requerente para a efetivação da medida de reintegração, estando esgotado o prazo para cumprimento, devolvo o mandado para as devidas providências. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 23 de novembro de 2017.Número de Cotas: 000000" Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP), Maria Laura Porfírio Branco (OAB 299043/SP)
29/11/2017		Remetido ao DJE Ap. 30/11/2017
29/11/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça:"CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2017/107674-5 , deixei de diligenciar ao endereço constante do mandado, pois não houve contato da parte requerente para a efetivação da medida de reintegração, estando esgotado o prazo para cumprimento, devolvo o mandado para as devidas providências. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 23 de novembro de 2017.Número de Cotas: 000000"
29/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/11/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
07/11/2017		Serventuário Prazo: 22/01/18
07/11/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2017/107674-5 Situação: Não cumprido em 28/11/2017 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
07/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
24/10/2017		Serventuário ass. mand. e ofício em 25/10
08/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
08/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 169/170, defiro, expedindo-se o necessário. Intime-se.
28/04/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Serventuário minuta, 13/02/2017
13/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80003 - Protocolo: FCAS16002698827
13/02/2017		Serventuário Mesa Nilton
20/01/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 20/01/2017
19/01/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0558/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1553/1563
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0558/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar regular andamento ao presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
17/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2016		Decisão Vistos.Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar regular andamento ao presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.
13/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação da parte autora, no que concerne ao regular andamento do presente feito. Certifico somente nesta data, tendo em vista o acúmulo de serviço a que não dei causa. Nada Mais.
12/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2015		Autos no Prazo
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 1688/1692
25/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0530/2015 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 114.2015/081941-2 uma vez que o autor, ou o seu representante, até a presente data, não entrou em contato com este Oficial a fim de fornecer os meios necessários para a efetivação da ordem. Cumpre observar que o telefone de contato deste Oficial encontra-se disponível na Sala dos Oficiais de Justiça da Cidade Judiciária. Ante o exposto, e estando o prazo para cumprimento expirado, devolvo o presente mandado para o que de direito ou o que for determinado. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
24/11/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento
24/11/2015		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
28/09/2015		Petição Juntada DOCUMENTO ENCARTADO
18/08/2015		Mandado Expedido AG. DEVOL. MAND. - 19/09/15
18/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
18/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2015/081941-2 Situação: Não cumprido em 24/09/2015
10/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2015		Decisão CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 114.2015/081941-2 uma vez que o autor, ou o seu representante, até a presente data, não entrou em contato com este Oficial a fim de fornecer os meios necessários para a efetivação da ordem. Cumpre observar que o telefone de contato deste Oficial encontra-se disponível na Sala dos Oficiais de Justiça da Cidade Judiciária. Ante o exposto, e estando o prazo para cumprimento expirado, devolvo o presente mandado para o que de direito ou o que for determinado. Nada mais. O referido é verdade e dou fé.
13/07/2015		Conclusos para Decisão
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 1381/1389
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0298/2015 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - diligenciou e deixou de citar/intimar p requerido em razão de não tê-lo encontrado; deixou recados e o mesmo retornou afirmando que estava viajando e que retornaria para agendar um dia para efetivação da citação, que não ocorreu. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
07/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - diligenciou e deixou de citar/intimar p requerido em razão de não tê-lo encontrado; deixou recados e o mesmo retornou afirmando que estava viajando e que retornaria para agendar um dia para efetivação da citação, que não ocorreu.
07/07/2015		Mandado Juntado
07/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80002 - Protocolo: FCAS15001098217
07/07/2015		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação.
23/04/2015		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 23/04/2015
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página: 1371/1389
30/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. Face à consulta de fls 113), informo que deverá o oficial de justiça, citar e intimar Júnior Rodrigues da Cruz ou quem estiver ocupando o imóvel para desocupação no prazo de 05 dias, devolvendo em seguida o mandado. Providencie a serventia, pois,com brevidade, a expedição de novo mandado, pois a reintegração de posse será cumprida oportunamente, se necessário. Documentação juntada pela Municipalidade de Campinas , diga o autor. Intime-se. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
30/03/2015		Mandado Expedido A.P. 31/03/15
30/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2015/032080-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2015
25/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Aditamento
25/03/2015		Decisão Vistos. Face à consulta de fls 113), informo que deverá o oficial de justiça, citar e intimar Júnior Rodrigues da Cruz ou quem estiver ocupando o imóvel para desocupação no prazo de 05 dias, devolvendo em seguida o mandado. Providencie a serventia, pois,com brevidade, a expedição de novo mandado, pois a reintegração de posse será cumprida oportunamente, se necessário. Documentação juntada pela Municipalidade de Campinas , diga o autor. Intime-se.
18/03/2015		Conclusos para Decisão
18/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que os requeridos não foram citados, até a presente data. Certifico mais que, não houve cumprimento, por parte do Oficial de Justiça, da decisão às fls.104, tendo em vista a certidão/consulta às fls.113. Nada Mais.
17/03/2015		Serventuário Minuta 17/03/2015
16/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 16/03/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 1846 Página: 1181/1195
13/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0116/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique-se acerca da ausência de contestação. Ao autor. Intime-se. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
12/03/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
12/03/2015		Decisão Vistos. Certifique-se acerca da ausência de contestação. Ao autor. Intime-se.
09/03/2015		Conclusos para Decisão
06/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada
30/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2014 Data da Disponibilização: 30/07/2014 Data da Publicação: 31/07/2014 Número do Diário: 1700 Página: 1496/1516
29/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0525/2014 Teor do ato: Vistos. Informação da Prefeitura de Campians, diga o autor. Int. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
29/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
29/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Informação da Prefeitura de Campians, diga o autor. Int.
21/07/2014		Conclusos para Decisão
21/07/2014		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 114.2014/059817-0 e, com o respeito e acatamento devidos, consulto Vossa Excelência, como devo proceder quanto ao cumprimento do presente mandado, uma vez que este inicia determinando que se proceda à REINTEGRAÇÃO DA POSSE do bem objeto da ação em mãos do autor, lavrando-se o competente auto circunstanciado e após, CITE E INTIME JÚNIOR RODRIGUES DA CRUZ, ficando claro que se trata de uma reintegração de posse, e que, somente após seu cumprimento o Sr. JÚNIOR deverá ser citado e intimado, mas, no despacho de Vossa Excelência, destacado em negrito, também consta que o Sr. JÚNIOR RODRIGUES DA CRUZ ou quem quer que esteja ocupando os imóveis, deve ser citado e intimado para desocupação no prazo de cinco dias, dando a entender que antes de se cumprir o mandado de reintegração o ocupantes dos imóveis devem ser intimados a desocupá-los, voluntariamente, no prazo de cinco dias, sob pena de desocupação coercitiva, o que veio inclusive a constar no último parágrafo, em uma advertência; sendo assim, indago à Vossa Excelência se devo apenas intimar os ocupantes dos imóveis, utilizando este mandado, no qual, necessariamente eu estaria também citando-os (ao entregar-lhes contrafé) e, em seguida, devolvê-lo ao cartório para aguardar o prazo de cinco dias, ou se devo aguardar que a parte autora me procure para realizarmos a reintegração de posse e somente após esta concluída, citar o Sr. JÚNIOR RODRIGUES DA CRUZ ou quem quer que esteja ocupando os imóveis. Nestes termos, assino a presente consulta em Campinas. O referido é verdade e dou fé.
21/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80001 - Protocolo: FCAS14002214120 e juntada do Aviso de recebimento
21/07/2014		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação (prioridade)
26/06/2014		Serventuário Setor de movimentação - 26/06/2014
17/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 1390/1396
16/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Comprovada documentalmente a propriedade dos lotes de terreno de números 25 e 26 em nome do Espólio de bens do falecido Aldo Cardarelli, representado pela inventariante Thelma Cardarelli. Igualmente, conforme apurado, os imóveis foram objeto de invasão, inclusive, ao que consta, com edificação irregular, evidenciando o esbulho praticado. Deferida a constatação no local, os atuais ocupantes dos imóveis apresentaram justificativa pouco convincente sobre a natureza da ocupação, alegando tratar-se de doação realizada pelos requeridos, que, após diligência do oficial de justiça, não foram encontrados. Assim sendo, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, citando-se e intimando-se a pessoa de Júnior Rodrigues da Cruz ou quem quer que esteja ocupando os imóveis em questão, para desocupação no prazo de 05 dias. Ademais, fica autorizado, se necessário, o arrombamento e concurso policial, inclusive para desfazimento da construção. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura de Campinas, solicitando informações quanto à situação cadastral do lote 25 (código cartográfico 3442.23.89.01050 e lote 26 (código cartográfico 3442.23.89.0095), e eventuais débitos fiscais. Cumpra-se com urgência. Intime-se. **Mandado e ofícios expedidos.** Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
11/06/2014		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
09/06/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/06/2014		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 114.2014/059817-0 Situação: Não cumprido em 24/06/2014 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
09/06/2014		Serventuário MESA FERNANDO (MAND. E OFS.)
05/06/2014		Decisão Vistos. Comprovada documentalmente a propriedade dos lotes de terreno de números 25 e 26 em nome do Espólio de bens do falecido Aldo Cardarelli, representado pela inventariante Thelma Cardarelli. Igualmente, conforme apurado, os imóveis foram objeto de invasão, inclusive, ao que consta, com edificação irregular, evidenciando o esbulho praticado. Deferida a constatação no local, os atuais ocupantes dos imóveis apresentaram justificativa pouco convincente sobre a natureza da ocupação, alegando tratar-se de doação realizada pelos requeridos, que, após diligência do oficial de justiça, não foram encontrados. Assim sendo, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, citando-se e intimando-se a pessoa de Júnior Rodrigues da Cruz ou quem quer que esteja ocupando os imóveis em questão, para desocupação no prazo de 05 dias. Ademais, fica autorizado, se necessário, o arrombamento e concurso policial, inclusive para desfazimento da construção. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura de Campinas, solicitando informações quanto à situação cadastral do lote 25 (código cartográfico 3442.23.89.01050 e lote 26 (código cartográfico 3442.23.89.0095), e eventuais débitos fiscais. Cumpra-se com urgência. Intime-se. **Mandado e ofícios expedidos.**
03/06/2014		Conclusos para Decisão
02/06/2014		Serventuário Setor de Minuta em 02/06/14
02/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000 - Protocolo: FCAS14000648793
12/03/2014		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 12/03/2014
08/11/2013		Autos no Prazo PZ - 16/12/13
07/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1536 Página: 1162/1172
06/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0355/2013 Teor do ato: Ao autor, ciência da certidão do oficial de justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/056792-2, diligenciei à avenida das Andorinhas, nºs 800 e 200, no portão metálico do mesmo imóvel, no Jardim das Andorinhas, e deixei de citar Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira em virtude de não os ter encontrado, sendo informado pelos Sr. Lineu Gonçalves Teixeira e pela Sra. Geni Rodrigues, ali moradores, de que o filho Alesander mudou-se dali faz uns 19 anos e o filho Paulo mudou-se dali faz uns 17 anos, não sabendo eles informarem a este oficial o endereço dos citandos com precisão. O referido é verdade e dou fé. O endereço diligenciado fica a 16 Km da Cidade Judiciária. Atos: 2(Dois). Campinas, 06 de setembro de 2013". Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
06/11/2013		Ato ordinatório Ao autor, ciência da certidão do oficial de justiça: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/056792-2, diligenciei à avenida das Andorinhas, nºs 800 e 200, no portão metálico do mesmo imóvel, no Jardim das Andorinhas, e deixei de citar Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira em virtude de não os ter encontrado, sendo informado pelos Sr. Lineu Gonçalves Teixeira e pela Sra. Geni Rodrigues, ali moradores, de que o filho Alesander mudou-se dali faz uns 19 anos e o filho Paulo mudou-se dali faz uns 17 anos, não sabendo eles informarem a este oficial o endereço dos citandos com precisão. O referido é verdade e dou fé. O endereço diligenciado fica a 16 Km da Cidade Judiciária. Atos: 2(Dois). Campinas, 06 de setembro de 2013".
12/09/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 12/09/2013
04/09/2013		Mandado Expedido AG. DEVOL. MAND. 08/10/13
02/09/2013		Expedição de documento DAT - mesa/ Cristina ( Aditamento e desentranhamento de mandado )
29/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2013 Data da Disponibilização: 29/08/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1487 Página: 1151/1157
28/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0246/2013 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/025758-3 dirigi-me ao endereço: Avenida das Andorinhas, nº 200 - Jardim Andorinhas e aí sendo, DEIXEI DE CITAR Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira, uma vez que no local verifiquei que o r. mandado não está acompanhado da petição inicial. Assim sendo, tendo se esgotado o prazo do presente mandado, devolvo o presente para o que de direito. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 25 de junho de 2013. Advogados(s): Arminda Rodrigues Tartari (OAB 278460/SP)
28/08/2013		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/025758-3 dirigi-me ao endereço: Avenida das Andorinhas, nº 200 - Jardim Andorinhas e aí sendo, DEIXEI DE CITAR Alesander Lineu Teixeira e Paulo Adriano Teixeira, uma vez que no local verifiquei que o r. mandado não está acompanhado da petição inicial. Assim sendo, tendo se esgotado o prazo do presente mandado, devolvo o presente para o que de direito. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 25 de junho de 2013.
02/07/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 02/07/2013
03/06/2013		Expedição de documento Mandado e/ou Ofício expedido(s) - pz 05.07
29/05/2013		Serventuário aguardando providencias
29/05/2013		Expedição de documento Mandado de citação - mesa Saulo
15/02/2013		Mudança de Classe Processual
29/01/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT - urgente ( mandado de citação ) - Setor de Cumprimento
29/01/2013		Data da Publicação SIDAP Visando maior convencimento do juízo diante da alegação dos fatos noticiados, citem-se os requeridos. Após, será apreciado o pedido liminar. Int. Cumpra-se com urgência.
23/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 28/01/2013
22/01/2013		Despacho Proferido Visando maior convencimento do juízo diante da alegação dos fatos noticiados, citem-se os requeridos. Após, será apreciado o pedido liminar. Int. Cumpra-se com urgência.
21/01/2013		Conclusos Conclusos
17/01/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências com diretora
15/01/2013		Conclusos Conclusos para dia 16/01/2013
11/01/2013		Remessa ao Setor Remetido ao setor de MINUTA
14/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação em 14/11/2012
05/11/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado até 05/12 (A)
01/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - coordenadora
01/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de cumprimento para expedir mandado - urgente - mesa Saulo
31/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Defiro gratuidade, sem prejuízo de eventual impugnação pela parte contrária. Expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido por oficial de justiça, com urgência, para informações a este juízo quanto à alegada invasão dos imóveis (lotes nº 25 e 26) pelos requeridos. Int (com urgência).
31/10/2012		Conclusos Conclusos para dia 01/11/2012
30/10/2012		Remessa ao Setor Minuta - mesa
24/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8764056
24/10/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8764056 - Local Origem: 981-Distribuidor(Fórum de Campinas) Local Destino: 987-6ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 24/10/2012 Data de Recebimento: 24/10/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
24/10/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível
24/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/10/12
24/10/2012		Aguardando Providências Processo autuado

Data	Tipo
07/03/2014	Petição Intermediária
17/07/2014	Petições Diversas
16/04/2015	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
05/06/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
18/06/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
14/01/2021	Indicação de Provas
18/02/2021	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
03/03/2022	Petição Intermediária
16/05/2022	Embargos de Declaração
22/11/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/11/2022	Petições Diversas
12/03/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
25/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
10/09/2025	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias

Recebido em	Classe
12/03/2024	Cumprimento de sentença  (0006020-19.2024.8.26.0114)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1036241-65.2024.8.26.0114	Embargos de Terceiro Cível	02/06/2025	Fls. 61/63

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/10/2012	Inicial	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-
16/02/2013	Evolução	Reintegração / Manutenção de Posse	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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