Exeqte	Avanci Assessoria Empresarial e Fomento Mercantil Ltda - Ep Advogado:  Carlos Eduardo Picone Gazzetta
Exectdo	Rm Comercial Ltda Advogado:  Bruno Bonturi Von Zuben
Perito	LUIZ WANDO MARTINS
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Diego Iuri Martinazzo Advogada:  Raquel Mercadante Benevides
Interesdo.	Condominio Edificio Icarai Advogado:  Rodrigo Luiz Pontes Serrano

Exeqte	Avanci Assessoria Empresarial e Fomento Mercantil Ltda - Ep Advogado:  Carlos Eduardo Picone Gazzetta
Exectdo	Rm Comercial Ltda Advogado:  Bruno Bonturi Von Zuben
Exectdo	Milton Roberto Ferreira da Silva Correa
Exectdo	Aparecida Roseli Gomes Correa
Exectdo	Alexandre Gomes Correa
Exectdo	Chrystiane Gomes Correa
Exectdo	Gustavo Roberto Gomes Correa
Perito	LUIZ WANDO MARTINS
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Diego Iuri Martinazzo Advogada:  Raquel Mercadante Benevides
ArremTerc	MANOEL RODRIGUES DE SOUSA Advogada:  Raquel Mercadante Benevides
Interesdo.	Condominio Edificio Icarai Advogado:  Rodrigo Luiz Pontes Serrano
Interesdo.	Trendbank Sa Fomento Mercantil Advogado:  Delson Petroni Junior
Interesdo.	3º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas-SP
Interesdo.	BANCO FIBRA S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Interesda.	Tatiane Cristina Ribeiro Primavera Advogado:  Thiago Terin Luz

Data		Movimento
25/02/2026		Arquivado Provisoriamente
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Raquel Mercadante Benevides (OAB 93940/SP), Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/02/2026		Arquivado Provisoriamente
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Raquel Mercadante Benevides (OAB 93940/SP), Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70380585-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 20:44
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0721/2025 Teor do ato: Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 712, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ICARAÍ, no valor de R$ 66.837,03 (+ CORREÇÕES), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 700. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2200106043849 e 5000107300084 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 10 de julho de 2025 Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Raquel Mercadante Benevides (OAB 93940/SP), Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 712, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ICARAÍ, no valor de R$ 66.837,03 (+ CORREÇÕES), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 700. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2200106043849 e 5000107300084 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 10 de julho de 2025
13/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70377604-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2025 16:36
05/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70236203-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2025 11:49
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0348/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.712. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Raquel Mercadante Benevides (OAB 93940/SP), Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.712. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70181951-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 15:47
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0267/2025 Teor do ato: Conforme determinado às fls. 712, providencie o Condominio Edificio Icaraí, a juntada da ata de eleição do síndico que representa o condomínio, nos termos da procuração de fls.626. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Raquel Mercadante Benevides (OAB 93940/SP), Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme determinado às fls. 712, providencie o Condominio Edificio Icaraí, a juntada da ata de eleição do síndico que representa o condomínio, nos termos da procuração de fls.626.
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. Anote a Serventia a penhora no rosto dos autos de fls.701/706 e habilite o credor trabalhista como terceiro interessado. Conforme já decidido às fls.586/587 não há valor disponível para pagamento dos credores trabalhistas - credores preferenciais, mas concursais - , já que todo produto da arrematação será destinado ao pagamento dos débitos do próprio bem (tributos e dívida de condomínio) e despesas com o leilão, classificados, desse modo, como créditos extraconcursais. Posto isso, expeça-se o MLE em favor do condomínio, observando a decisão de fls.695/696 e formulário de fl. 700, e desde que juntada a ata de eleição do síndico que representa o condomínio na procuração de fls.626. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Raquel Mercadante Benevides (OAB 93940/SP), Thiago Terin Luz (OAB 326867/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Anote a Serventia a penhora no rosto dos autos de fls.701/706 e habilite o credor trabalhista como terceiro interessado. Conforme já decidido às fls.586/587 não há valor disponível para pagamento dos credores trabalhistas - credores preferenciais, mas concursais - , já que todo produto da arrematação será destinado ao pagamento dos débitos do próprio bem (tributos e dívida de condomínio) e despesas com o leilão, classificados, desse modo, como créditos extraconcursais. Posto isso, expeça-se o MLE em favor do condomínio, observando a decisão de fls.695/696 e formulário de fl. 700, e desde que juntada a ata de eleição do síndico que representa o condomínio na procuração de fls.626. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70126039-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2025 15:24
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 695, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 2.720,09, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 692. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2200106043849 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 11 de março de 2025 Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 695, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 2.720,09, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 692. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2200106043849 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 11 de março de 2025
11/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70115310-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/03/2025 11:23
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70111284-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 21:19
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Fls. 678/681: Conforme já exposto na decisão de fls. 586/587, o produto da arrematação será absorvido pelas despesas tributárias e condominiais. Fica indeferido, portanto, o pedido de levantamento formulado pelo terceiro Trendbank S/A Banco de Fomento. O imóvel foi arrematado por R$ 71.000,00 (fls. 539). Desse valor, R$ 1.495,61 foram utilizados para o pagamento da dívida de IPTU (fls. 604). Por se tratar de crédito extraconcursal, conforme reconhecido às fls. 586/587, providencie-se o necessário para o levantamento da importância de R$ 2.720,09 em favor dos exequentes, observado o formulário de fls. 692. Após, desde que apresentado o formulário de MLE, levante-se a quantia restante, até o limite de R$ 72.477,04, em favor do condomínio (fls. 684/686). Fls. 693/694: caso a importância existente em conta judicial não quite a dívida condominial vencida até a arrematação, resta aos arrematantes a opção de pagar a diferença ao condomínio e pleitear o ressarcimento da quantia em ação direcionada contra o antigo proprietário. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 678/681: Conforme já exposto na decisão de fls. 586/587, o produto da arrematação será absorvido pelas despesas tributárias e condominiais. Fica indeferido, portanto, o pedido de levantamento formulado pelo terceiro Trendbank S/A Banco de Fomento. O imóvel foi arrematado por R$ 71.000,00 (fls. 539). Desse valor, R$ 1.495,61 foram utilizados para o pagamento da dívida de IPTU (fls. 604). Por se tratar de crédito extraconcursal, conforme reconhecido às fls. 586/587, providencie-se o necessário para o levantamento da importância de R$ 2.720,09 em favor dos exequentes, observado o formulário de fls. 692. Após, desde que apresentado o formulário de MLE, levante-se a quantia restante, até o limite de R$ 72.477,04, em favor do condomínio (fls. 684/686). Fls. 693/694: caso a importância existente em conta judicial não quite a dívida condominial vencida até a arrematação, resta aos arrematantes a opção de pagar a diferença ao condomínio e pleitear o ressarcimento da quantia em ação direcionada contra o antigo proprietário. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70073521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 08:53
07/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70057366-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2025 15:44
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0088/2025 Teor do ato: Fls. 678/686: vista à parte exequente. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 678/686: vista à parte exequente.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70041307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 14:03
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70025980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 16:08
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 665/674: Anote-se a penhora no rosto destes autos, oriunda do processo nº 0059800-25.2011.8.26.0114 da 7ª Vara Cível desta Comarca. Conforme já exposto na decisão de fls. 633, o pedido de transferência resta prejudicado, ante a ausência de créditos em favor do executado. No mais, reitere-se o ofício de fls. 656. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 665/674: Anote-se a penhora no rosto destes autos, oriunda do processo nº 0059800-25.2011.8.26.0114 da 7ª Vara Cível desta Comarca. Conforme já exposto na decisão de fls. 633, o pedido de transferência resta prejudicado, ante a ausência de créditos em favor do executado. No mais, reitere-se o ofício de fls. 656. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70640202-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/11/2024 18:34
02/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Ofício Juntado
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70529943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 15:12
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.654/655: Pelo presente, em atenção à vossa decisão/ofício expedida nos autos nº 1022517-72.2016.8.26.0114, onde solicita a penhora no rosto destes autos, foi determinado por decisão proferida às fls.633/634,( cuja cópia segue em anexo), que fosse apresentado cálculo de débito das despesas de condomínio até a data da assinatura do auto de arrematação, que se deu em 04/10/2023, pois as despesas subsequentes são de responsabilidade dos arrematantes. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se por e-mail: upj5a8campinascv@tjsp.jus.br. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.654/655: Pelo presente, em atenção à vossa decisão/ofício expedida nos autos nº 1022517-72.2016.8.26.0114, onde solicita a penhora no rosto destes autos, foi determinado por decisão proferida às fls.633/634,( cuja cópia segue em anexo), que fosse apresentado cálculo de débito das despesas de condomínio até a data da assinatura do auto de arrematação, que se deu em 04/10/2023, pois as despesas subsequentes são de responsabilidade dos arrematantes. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se por e-mail: upj5a8campinascv@tjsp.jus.br. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70446698-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 14:42
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: A carta de arrematação expedida pelo cartório encontra-se disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A carta de arrematação expedida pelo cartório encontra-se disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo.
15/07/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.637/341: ciente. Fls.642/645: indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, haja vista que os lá executados não são partes neste feito. Comunique-se o Juízo Trabalhista da 12ª Vara do Trabalho de Campinas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.633. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.637/341: ciente. Fls.642/645: indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, haja vista que os lá executados não são partes neste feito. Comunique-se o Juízo Trabalhista da 12ª Vara do Trabalho de Campinas. No mais, cumpra-se a decisão de fls.633. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Documento Juntado
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70307103-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 15:38
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0391/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.590/591: expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 2.720,09, relativo às despesas do leilão, mediante juntada do formulário. Fls.601/608: intime-se o arrematante a devolver em conta judicial o valor de R$227,26, já que, como informado, houve uma diferença no momento do pagamento dos débitos de IPTU, mais R$160,33 (fls.605/606) - a taxa de 2024 é responsabilidade do arrematante. Sem prejuízo, expeça-se a carta de arrematação em seu favor, conforme determinação de fls.586/587, e mandado de imissão na posse, desde que recolhida a guia de diligência. Fls.609/628: intime-se o condomínio a apresentar o ofício que deferiu a penhora no rosto dos autos, limitando o valor do débito até a data de assinatura do auto de arrematação 04/10/2023 (fls.539/540). As despesas de condomínio subsequentes são responsabilidade dos arrematantes. Fls.629/632: anote-se a penhora no rosto dos autos. Prejudicado o pedido de transferência, ante a ausência de créditos em favor do executado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Rodrigo Luiz Pontes Serrano (OAB 422067/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.590/591: expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 2.720,09, relativo às despesas do leilão, mediante juntada do formulário. Fls.601/608: intime-se o arrematante a devolver em conta judicial o valor de R$227,26, já que, como informado, houve uma diferença no momento do pagamento dos débitos de IPTU, mais R$160,33 (fls.605/606) - a taxa de 2024 é responsabilidade do arrematante. Sem prejuízo, expeça-se a carta de arrematação em seu favor, conforme determinação de fls.586/587, e mandado de imissão na posse, desde que recolhida a guia de diligência. Fls.609/628: intime-se o condomínio a apresentar o ofício que deferiu a penhora no rosto dos autos, limitando o valor do débito até a data de assinatura do auto de arrematação 04/10/2023 (fls.539/540). As despesas de condomínio subsequentes são responsabilidade dos arrematantes. Fls.629/632: anote-se a penhora no rosto dos autos. Prejudicado o pedido de transferência, ante a ausência de créditos em favor do executado. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70235944-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 11:29
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70217243-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 17:23
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70212124-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 22:06
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Comprove o arrematante o protocolo da decisão-ofício de fls.586/587. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o arrematante o protocolo da decisão-ofício de fls.586/587. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão.
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 586/587, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do arrematante, no valor de R$ 1.883,20, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 594. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2200106043849. Fica o arrematante intimado a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 26 de março de 2024 Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 586/587, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do arrematante, no valor de R$ 1.883,20, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 594. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2200106043849. Fica o arrematante intimado a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 26 de março de 2024
07/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70123134-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/03/2024 14:45
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70110004-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 16:36
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da decisão de fls.562/563. Os débitos de condomínio e de IPTU apontados às fls.579/581 absorverão todo o valor da arrematação, haja vista se subrrogarem no preço. Assim, resta prejudicado, por ora, o pedido de levantamento feito pelo exequente e mesmo as penhoras no rosto dos autos vindas do juízo trabalhista. Faculto, contudo, a apresentação pelo exequente das despesas incorridas para alienação do bem, por ser crédito extraconcursal. Expeça-se MLE em favor dos arrematantes, no valor de R$ 1.883,20, para que paguem o débito de IPTU, devendo apresentar o comprovante nos autos. Após, expeça-se a carta de arrematação em favor dos arrematantes. Observe-se que já foram recolhidas as custas da carta e a guia do ITBI (fls.582/585). Oficie-se o condomínio para que, caso tenha interesse, se faça representar e comprove devidamente os débitos condominiais, demonstrando que a gestora que consta nas fls.579/580 é a legítima representante do condomínio. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o arrematante imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gusmão Gasparim (OAB 445033/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo da decisão de fls.562/563. Os débitos de condomínio e de IPTU apontados às fls.579/581 absorverão todo o valor da arrematação, haja vista se subrrogarem no preço. Assim, resta prejudicado, por ora, o pedido de levantamento feito pelo exequente e mesmo as penhoras no rosto dos autos vindas do juízo trabalhista. Faculto, contudo, a apresentação pelo exequente das despesas incorridas para alienação do bem, por ser crédito extraconcursal. Expeça-se MLE em favor dos arrematantes, no valor de R$ 1.883,20, para que paguem o débito de IPTU, devendo apresentar o comprovante nos autos. Após, expeça-se a carta de arrematação em favor dos arrematantes. Observe-se que já foram recolhidas as custas da carta e a guia do ITBI (fls.582/585). Oficie-se o condomínio para que, caso tenha interesse, se faça representar e comprove devidamente os débitos condominiais, demonstrando que a gestora que consta nas fls.579/580 é a legítima representante do condomínio. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o arrematante imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70099626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 15:02
17/01/2024		Ofício Juntado
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70014610-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 15:11
08/01/2024		Termo Expedido Termo de Penhora no Rosto dos Autos
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1022/2023 Teor do ato: Vistos. Lavrem-se as penhoras no rosto dos autos, solicitadas às fls.497/498, fls.500/501, fls.528/530 e fls.531/532. Fls. 536/561: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls. 539/540), o qual dou por assinado nesta data, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro e do pagamento do ITBI (se bem imóvel), deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários quer recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, para prosseguimento da execução ou cumprimento de sentença pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Lavrem-se as penhoras no rosto dos autos, solicitadas às fls.497/498, fls.500/501, fls.528/530 e fls.531/532. Fls. 536/561: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls. 539/540), o qual dou por assinado nesta data, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro e do pagamento do ITBI (se bem imóvel), deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários quer recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, para prosseguimento da execução ou cumprimento de sentença pelo saldo remanescente. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70593051-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 17:13
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70568028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 14:59
11/10/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Documento Juntado
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70541239-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 10:53
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Documento Juntado
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (29/09/2023 às 15 horas início da 1ª praça e dia 02/10/2023, às 15 horas, encerra-se a 2ª praça). Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/09/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (29/09/2023 às 15 horas início da 1ª praça e dia 02/10/2023, às 15 horas, encerra-se a 2ª praça). Intime-se.
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
25/08/2023		Edital Juntado
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70462183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 16:03
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70453470-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 17:10
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de avaliação de fls.421/441. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60 % (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino (Alfa leilões), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
17/08/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo o laudo de avaliação de fls.421/441. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60 % (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino (Alfa leilões), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70309128-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 16:40
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 444, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) perito, no valor de R$ 2.000,00, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 443. Aefetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2200106043849. Nada Mais. Campinas, 05 de junho de 2023 Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2013/000339. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 444, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico MLE, em favor do(a) perito, no valor de R$ 2.000,00, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 443. Aefetivação desta ordem será realizada em até 03 (três) dias úteis, mediante assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br > Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. Conta judicial nº 2200106043849. Nada Mais. Campinas, 05 de junho de 2023
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0432/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento do depósito de fl.333/334, observando o formulário de fl.443. Após, havendo impugnação, intime-se o perito, por e-mail, para esclarecimentos, dando-se vista às partes, na sequência, dos esclarecimentos prestados. Oportunamente tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
31/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento do depósito de fl.333/334, observando o formulário de fl.443. Após, havendo impugnação, intime-se o perito, por e-mail, para esclarecimentos, dando-se vista às partes, na sequência, dos esclarecimentos prestados. Oportunamente tornem conclusos. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
07/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70219971-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2023 18:40
29/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70219931-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/04/2023 18:20
23/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70161481-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 21:19
29/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.415: Informe o d.Perito, se foi possível realizar a vistoria do imóvel, ou se será necessário designar nova data, uma vez que não houve tempo hábil para análise da petição. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
27/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.415: Informe o d.Perito, se foi possível realizar a vistoria do imóvel, ou se será necessário designar nova data, uma vez que não houve tempo hábil para análise da petição. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70133690-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 15:50
23/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0023/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, do teor da petição de fls.409/410, para realização da avaliação e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
13/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, do teor da petição de fls.409/410, para realização da avaliação e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Intime-se.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70547788-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:13
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70547731-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:04
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0860/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
10/10/2022		Decurso de Prazo Decurso de prazo - manifestação sobre digitalização (autor e réu)
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
09/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
09/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo (Nota do cartório: documento liberado nos autos fora da ordem cronológica para regularização do sistema. Documento já consta digitalizado nestes autos).
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica (Nota do cartório: documento liberado nos autos fora da ordem cronológica para regularização do sistema. Documento já consta digitalizado nestes autos).
28/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo lote 6, prazo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FNDS22000015527
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Certifico que não houve manifestação nos autos até a presente data. Diga o(a) exequente em termos de prosseguimento, informando os dados do depositário das chaves do imóvel, conforme intimação de fl. 317. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que não houve manifestação nos autos até a presente data. Diga o(a) exequente em termos de prosseguimento, informando os dados do depositário das chaves do imóvel, conforme intimação de fl. 317. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Ao exequente para que informe o telefone de contato e email do depositário das chaves do imóvel. Após, o perito será intimado a realizar a avaliação. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para que informe o telefone de contato e email do depositário das chaves do imóvel. Após, o perito será intimado a realizar a avaliação.
16/12/2021		Mandado Juntado
16/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/066571-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2021
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 22622/2265
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: DECISÃO Processo Físico nº:0007235-16.2013.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exequente:Avanci Assessoria Empresarial e Fomento Mercantil Ltda - Ep Executado:Rm Comercial Ltda e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Expeça-se o mandado determinado a fls.294/295. Para obtenção dos dados do oficial de justiça, deve a exequente diligenciar junto à Central de Mandados. Desbloqueie-se o veículo referido a fls.292/293, via Renajud, e comunique-se ao DER por ofício. Intimem-se. Campinas, 25 de agosto de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
25/08/2021		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0007235-16.2013.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exequente:Avanci Assessoria Empresarial e Fomento Mercantil Ltda - Ep Executado:Rm Comercial Ltda e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Expeça-se o mandado determinado a fls.294/295. Para obtenção dos dados do oficial de justiça, deve a exequente diligenciar junto à Central de Mandados. Desbloqueie-se o veículo referido a fls.292/293, via Renajud, e comunique-se ao DER por ofício. Intimem-se. Campinas, 25 de agosto de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSMR21000023506
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 19341936
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0397/2021 Teor do ato: Vistos. Averbe-se a constrição sobre o imóvel de matrícula 89748, do 3º CRI de Campinas, apartamento 403, do Edifício Icaraí, pois os dados necessários já foram informados na fl. 288, pela credora. Comprove a exequente o depósito para condução do oficial de justiça. Desde que comprovado, expeça-se mandado, para que oficial de justiça providencie o arrombamento do imóvel, devendo a credora providenciar os meios e arcar com o custeio do chaveiro, para que o arrombamento se efetive. Nomeio a credora como depositária das chaves do imóvel. Ao patrono da exequente incumbe, após a expedição do mandado, entrar em contato com o oficial de justiça que cumprirá a diligência. Realizados os trabalhos, providencie a credora a informação nos autos, para que o perito possa novamente intimado a realizar a avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, sobre o ofício da Comissão de Leilão do DER, a respeito da alienação do veículo de placa DDJ7996, com inclusão de restrição na fl. 172 dos autos deste processo desde março de 2017. No silêncio, entender-se-á que não tem interesse na alienação do veículo e a constrição será liberada. Para que se evitem prejuízos, expeça-se ofício à Comissão de Leilão do DER, em resposta ao ofício n. 2359/21, das fls. 292/293, para comunicar que aguarde, porque a comunicação sobre liberação da constrição que recai sobre o veículo VW Saveiro 1.8, placa DDJ7996, será comunicada ao órgão após a manifestação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
16/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Decisão Vistos. Averbe-se a constrição sobre o imóvel de matrícula 89748, do 3º CRI de Campinas, apartamento 403, do Edifício Icaraí, pois os dados necessários já foram informados na fl. 288, pela credora. Comprove a exequente o depósito para condução do oficial de justiça. Desde que comprovado, expeça-se mandado, para que oficial de justiça providencie o arrombamento do imóvel, devendo a credora providenciar os meios e arcar com o custeio do chaveiro, para que o arrombamento se efetive. Nomeio a credora como depositária das chaves do imóvel. Ao patrono da exequente incumbe, após a expedição do mandado, entrar em contato com o oficial de justiça que cumprirá a diligência. Realizados os trabalhos, providencie a credora a informação nos autos, para que o perito possa novamente intimado a realizar a avaliação. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, sobre o ofício da Comissão de Leilão do DER, a respeito da alienação do veículo de placa DDJ7996, com inclusão de restrição na fl. 172 dos autos deste processo desde março de 2017. No silêncio, entender-se-á que não tem interesse na alienação do veículo e a constrição será liberada. Para que se evitem prejuízos, expeça-se ofício à Comissão de Leilão do DER, em resposta ao ofício n. 2359/21, das fls. 292/293, para comunicar que aguarde, porque a comunicação sobre liberação da constrição que recai sobre o veículo VW Saveiro 1.8, placa DDJ7996, será comunicada ao órgão após a manifestação da parte interessada. Intime-se.
11/06/2021		Conclusos para Decisão c/T 11/06
09/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FCAS21000076462
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 3331/3333
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Para averbação da penhora pelo ARISP, forneça os dados do advogado do Exequente: nome, e-mail de contato e telefone que deverá constar na certidão de averbação. Não consta e-mail de contato no rodapé da petição. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora pelo ARISP, forneça os dados do advogado do Exequente: nome, e-mail de contato e telefone que deverá constar na certidão de averbação. Não consta e-mail de contato no rodapé da petição.
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0858/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2051/2053
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0858/2020 Teor do ato: DECISÃO Processo Físico nº:0007235-16.2013.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exequente:Avanci Assessoria Empresarial e Fomento Mercantil Ltda - Ep Executado:Rm Comercial Ltda e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Averbe-se a penhora sobre o imóvel, via Arisp. A avaliação do imóvel de forma aproximada não resolverá o problema, pois, de qualquer forma, é preciso acesso ao imóvel, já que, do contrário, não haverá lançadores num futuro leilão. Ninguém se disporá a dar lance por imóvel que não se pode vistoriar previamente. A solução é autorizar o arrombamento e a troca da fechadura, às custas da exequente, e a nomeação, após a avaliação, de depositário judicial das chaves do imóvel, nomeação que pode recair sobre o próprio perito, se ele o aceitar. Os honorários do depositário também deverão ser pagos. Diga a exequente se se propõe a pagar os custos da troca da fechadura e os honorários do depositário judicial do imóvel. Todas essas despesas se somarão ao valor do crédito da exequente contra os executados. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 02 de dezembro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
02/12/2020		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0007235-16.2013.8.26.0114 Classe - AssuntoExecução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exequente:Avanci Assessoria Empresarial e Fomento Mercantil Ltda - Ep Executado:Rm Comercial Ltda e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Averbe-se a penhora sobre o imóvel, via Arisp. A avaliação do imóvel de forma aproximada não resolverá o problema, pois, de qualquer forma, é preciso acesso ao imóvel, já que, do contrário, não haverá lançadores num futuro leilão. Ninguém se disporá a dar lance por imóvel que não se pode vistoriar previamente. A solução é autorizar o arrombamento e a troca da fechadura, às custas da exequente, e a nomeação, após a avaliação, de depositário judicial das chaves do imóvel, nomeação que pode recair sobre o próprio perito, se ele o aceitar. Os honorários do depositário também deverão ser pagos. Diga a exequente se se propõe a pagar os custos da troca da fechadura e os honorários do depositário judicial do imóvel. Todas essas despesas se somarão ao valor do crédito da exequente contra os executados. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Campinas, 02 de dezembro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
17/11/2020		Conclusos para Decisão c/T 18/11/20
09/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FSMR20000051620
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1584/1585
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0543/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 276: Manifeste-se o exequente, sobre os esclarecimentos do perito. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se, nos termos do art. 921,III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
17/03/2020		Decisão Vistos. Fl. 276: Manifeste-se o exequente, sobre os esclarecimentos do perito. Ficando os autos paralisados em cartório, arquivem-se, nos termos do art. 921,III do CPC. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FCAS20000015057
10/01/2020		Recebidos os Autos do Perito (19) 3386-0276 / (19) 99265-2023 - nº ordem 339/2013 - 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
03/12/2019		Remetidos os Autos para o Perito (19) 3386-0276 / (19) 99265-2023 - nº ordem 339/2013 - 2 volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 23/01/2020
03/12/2019		Petição Juntada
03/12/2019		Recebidos os Autos do Perito Luiz Wando Martins - 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
26/09/2019		Remetidos os Autos para o Perito Luiz Wando Martins - 2 volumes Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/08/2019		Decurso de Prazo decurso de prazo
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FNDS19000039415
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 1751/1758
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. O objetivo da verba honorária pericial é remunerar os serviços do perito, proporcionalmente aos esforços por ele despendidos, sendo oportuno anotar que o perito deve proceder às constatações técnicas necessárias, com a atenção e cuidado de que elas necessitam. Na fixação dos honorários periciais, à míngua de norma expressa a respeito, o julgador deve se atentar ao princípio da razoabilidade, o que importa em observar a proporcionalidade entre a quantia a ser arbitrada e a complexidade da tarefa que será realizada. Assim, não havendo norma específica que trate do valor dos honorários periciais, estes devem ser arbitrados observando o princípio da razoabilidade, a natureza da perícia, a complexidade dos trabalhos necessários, o tempo e esforço exigidos para a realização/complementação da prova; a fim de se obter de forma justa a remuneração da prestação de serviços, podendo ocorrer sua redução se fixados em valor excessivo. Ante o exposto, arbitro o valor dos honorários periciais em R$2.000,00. Intime-se a parte autora para que deposite o valor em Juízo em 05 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
07/05/2019		Decisão Vistos. O objetivo da verba honorária pericial é remunerar os serviços do perito, proporcionalmente aos esforços por ele despendidos, sendo oportuno anotar que o perito deve proceder às constatações técnicas necessárias, com a atenção e cuidado de que elas necessitam. Na fixação dos honorários periciais, à míngua de norma expressa a respeito, o julgador deve se atentar ao princípio da razoabilidade, o que importa em observar a proporcionalidade entre a quantia a ser arbitrada e a complexidade da tarefa que será realizada. Assim, não havendo norma específica que trate do valor dos honorários periciais, estes devem ser arbitrados observando o princípio da razoabilidade, a natureza da perícia, a complexidade dos trabalhos necessários, o tempo e esforço exigidos para a realização/complementação da prova; a fim de se obter de forma justa a remuneração da prestação de serviços, podendo ocorrer sua redução se fixados em valor excessivo. Ante o exposto, arbitro o valor dos honorários periciais em R$2.000,00. Intime-se a parte autora para que deposite o valor em Juízo em 05 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 2074/2077
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 252/259: À serventia para que intime o perito a se manifestar. Após, conclusos Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
28/01/2019		Decisão Vistos. Fl. 252/259: À serventia para que intime o perito a se manifestar. Após, conclusos Intime-se.
25/01/2019		Conclusos para Despacho
25/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FNDS19000003060
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 2039/2042
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0474/2018 Teor do ato: Fls.249: Vista à exequente da estimativa de honorários do perito. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
23/11/2018		Ato ordinatório Fls.249: Vista à exequente da estimativa de honorários do perito.
23/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FCAS18001553273
07/11/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
30/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 1664/1666
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.243/244: Em casos semelhantes o oficial já se manifestou que não tem condições técnicas para avaliar imóveis.. Desse modo, nomeio para o cargo de perito o Sr. Luiz Wando Martins , devendo o mesmo ser intimado para estimar os honorários. Estimados, diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
25/10/2018		Decisão Vistos. Fls.243/244: Em casos semelhantes o oficial já se manifestou que não tem condições técnicas para avaliar imóveis.. Desse modo, nomeio para o cargo de perito o Sr. Luiz Wando Martins , devendo o mesmo ser intimado para estimar os honorários. Estimados, diga o exequente. Intime-se.
24/10/2018		Conclusos para Decisão
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FNDS18000084385
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1598/1601
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Ao exequente para que dê andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para que dê andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento.
05/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		AR Positivo Juntado
10/07/2018		AR Positivo Juntado
02/04/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
02/04/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
28/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FCAS18000345294
15/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FNDS18000019117
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1956/1958
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2018/004176-2 dirigi-me ao endereço: Rua Coronel Quirino, 766 – cambuí – Campinas/SP (Edifício Piaget Studium), e ai sendo DEIXEI DE INTIMAR MILTON ROBERTO FERREIRA DA SILVA CORREA e APARECIDA ROSELI GOMES CORREA, pois fui informado pelo agente de portaria virtual, que se identificou apenas como Lucas, que os requeridos não constam na relação de moradores do condomínio. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 28 de janeiro de 2018. Número de Cotas: 1 ato (guia 3721 – R$75,21) Vista a exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
31/01/2018		Ato ordinatório CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2018/004176-2 dirigi-me ao endereço: Rua Coronel Quirino, 766 – cambuí – Campinas/SP (Edifício Piaget Studium), e ai sendo DEIXEI DE INTIMAR MILTON ROBERTO FERREIRA DA SILVA CORREA e APARECIDA ROSELI GOMES CORREA, pois fui informado pelo agente de portaria virtual, que se identificou apenas como Lucas, que os requeridos não constam na relação de moradores do condomínio. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 28 de janeiro de 2018. Número de Cotas: 1 ato (guia 3721 – R$75,21) Vista a exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça.
31/01/2018		Mandado Juntado Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/004176-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
16/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FNDS17000163620
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 1812/1816
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0506/2017 Teor do ato: Ante a certidão retro, recolha o exequente a diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
26/10/2017		Ato ordinatório Ante a certidão retro, recolha o exequente a diligência do oficial de justiça.
26/10/2017		AR Negativo Juntado
26/10/2017		AR Negativo Juntado
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 1974/1980
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0473/2017 Teor do ato: Vista resposta Penhora on-line. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
03/10/2017		Ato ordinatório Vista resposta Penhora on-line.
03/10/2017		Documento Juntado Penhora online
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/09/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/09/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
15/09/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
11/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FNDS17000115375
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1869/1875 Página:
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula indicado às fls. 187, lavrando-se termo nos autos, conforme artigo 845, §1º do NCPC.Proceda a intimação da penhora. Intimando-se os executados e respectivos cônjuges, se casados forem da constrição, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento visto que não não assistidos, para apresentação de impugnação, se caso. Recolha o exequente as custas para citação postal informando o endereço onde possam ser encontrados.Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp devendo o exequente fornecer e-mail, celular e valor atualizado débito.Após, conclusos para nomeação de perito para avaliação.Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
07/08/2017		Decisão Vistos.Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula indicado às fls. 187, lavrando-se termo nos autos, conforme artigo 845, §1º do NCPC.Proceda a intimação da penhora. Intimando-se os executados e respectivos cônjuges, se casados forem da constrição, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento visto que não não assistidos, para apresentação de impugnação, se caso. Recolha o exequente as custas para citação postal informando o endereço onde possam ser encontrados.Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp devendo o exequente fornecer e-mail, celular e valor atualizado débito.Após, conclusos para nomeação de perito para avaliação.Intime-se.
07/08/2017		Conclusos para Despacho
02/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FNDS17000063761
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 1649/1653
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0167/2017 Teor do ato: Vista à exequente de fls. 172/181 (RENAJUD). Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
31/03/2017		Ato ordinatório Vista à exequente de fls. 172/181 (RENAJUD).
27/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FAMR17000153714
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1742/1746
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: juntar custas CSM 170/11 que não acompanharam a petição juntada em 07/03/2017 Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
07/03/2017		Ato ordinatório juntar custas CSM 170/11 que não acompanharam a petição juntada em 07/03/2017
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FNDS13000064895 regularização no sistema da petição juntada fisicamente aos autos juntamente com a petição 14.00000979-9 em 23/04/14
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FNDS16000135634 -regularização no sistema da petição juntada fisicamente aos AUTOS EM 01/09/2016
07/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FAMR17000106732
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 1041/1044
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0007/2017 Teor do ato: Vistos.Desde que recolhidas as custas, nos termos do provimento CSM 170/2011 de 26/04/2011, defiro a penhora e bloqueio dos veículo do executado pelo sistema RENAJUD.Intime-se. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
11/01/2017		Decisão Vistos.Desde que recolhidas as custas, nos termos do provimento CSM 170/2011 de 26/04/2011, defiro a penhora e bloqueio dos veículo do executado pelo sistema RENAJUD.Intime-se.
11/01/2017		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSBT16000389885
15/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 2201 Página: 1635/1644
14/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0520/2016 Teor do ato: Defiro a pesquisa de veículos em nome do devedor Milton Roberto Ferreira, CNPJ: 277.691.948-49, através dos sistema RenaJud, restando positiva, defiro o bloqueio dos veículos encontrados. Intime-se.(VISTA DO RESULTADO DA PESQUISA TRENAJUD, FLS. 161). Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
05/09/2016		Conclusos para Despacho
02/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FNDS16000135634
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 1399 / 140
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0438/2016 Teor do ato: Processo nº 339/13.Vistos.Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 (fls. 144/146), requisite-se o arresto de ativos ao BACENJUD, referente a(o)(s) executado(a)(s), MILTON ROBERTO FERREIRA DA SILVA CORREA, CPF: 277.691.948-49, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 107.203,00, último cálculo apresentado nos autos.Passados cinco dias úteis, proceda-se à pesquisa imprimindo-se o extrato detalhado da ordem de bloqueio. Caso o mesmo reste positivo, e desde que o valor bloqueado não seja irrisório, proceda-se a transferência do valor bloqueado, até o limite acima, para conta judicial e Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a impugnar no prazo legal.Caso reste negativo, dê-se vista à exequente para dizer em termos de prosseguimento.Int. Fls. 151/154: Vista Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
28/07/2016		Conclusos para Despacho
29/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/05/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2016/046378-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2016 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
11/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FNDS16000058045
12/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Data da Disponibilização: 12/04/2016 Número do Diário: 2094 Página: 1524/1528
11/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0180/2016 Teor do ato: Vistos.Para citação, recolha o exequente as custas, se por oficial de justiça complementar as custas recolhidas no valor atualizado (R$70,65).Para penhora on line, recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Int. Advogados(s): Cintia Mariano (OAB 174978/SP), Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP)
08/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Para citação, recolha o exequente as custas, se por oficial de justiça complementar as custas recolhidas no valor atualizado (R$70,65).Para penhora on line, recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Int.
08/04/2016		Conclusos para Despacho
25/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FAMR15001347679
03/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCAS15003400358
01/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 1601/1607
30/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0398/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 128: O sistema BACENJUD não se presta a procura de bens, e sim a bloqueio de valores. Já recolhidas as custas, nos termos do comunicado CSM 170/2011 de 26/04/2011, proceda-se a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Com a resposta, dê-se vista ao requerente para que requeira o que de direito. Intime-se. FLS. 131/133: vista Advogados(s): Ramon Molez Neto (OAB 185958/SP), Fábio Garibe (OAB 187684/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
29/09/2015		Decisão Vistos. Fl. 128: O sistema BACENJUD não se presta a procura de bens, e sim a bloqueio de valores. Já recolhidas as custas, nos termos do comunicado CSM 170/2011 de 26/04/2011, proceda-se a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. Com a resposta, dê-se vista ao requerente para que requeira o que de direito. Intime-se. FLS. 131/133: vista
17/06/2015		Conclusos para Despacho
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FAMR15000264401
04/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FCAS15000236875
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 1552/1562
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0444/2014 Teor do ato: Fls.100: esclareça a requerente o que pretende, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls.97. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
16/12/2014		Ato ordinatório Fls.100: esclareça a requerente o que pretende, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls.97.
15/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FAMR14001458487
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 1803/1810
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0416/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/103007-0 dirigi-me ao endereço: Praça Imprensa Fluminense, Cambuí, Campinas/SP, e aí sendo DEIXEI DE CITAR CHRYSTIANE GOMES CORREA porque não localizei o número 367, conforme indicado no mandado. Esse endereço corresponde à praça do Centro de Convivência, na qual não identifiquei nenhum imóvel. Assim sendo, devolvo o presente mandado, solicitando à parte interessada, se possível, a indicação do local, a fim de que a ordem judicial seja efetivamente cumprida. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 24 de novembro de 2014. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
26/11/2014		Mandado Juntado
26/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/103007-0 dirigi-me ao endereço: Praça Imprensa Fluminense, Cambuí, Campinas/SP, e aí sendo DEIXEI DE CITAR CHRYSTIANE GOMES CORREA porque não localizei o número 367, conforme indicado no mandado. Esse endereço corresponde à praça do Centro de Convivência, na qual não identifiquei nenhum imóvel. Assim sendo, devolvo o presente mandado, solicitando à parte interessada, se possível, a indicação do local, a fim de que a ordem judicial seja efetivamente cumprida. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 24 de novembro de 2014.
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1779 Página:
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0402/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/103003-8 dirigi-me à Rua Joaquim Novaes, 3, Cambuí, onde procedi à citação de Alexandre Gomes Correa, que ficou de tudo ciente, recebeu a contrafé e exarou sua assinatura neste. Certifico ainda que deixei de proceder à penhora e avaliação de bens do executado, tendo em vista a insuficiência de verba depositada para despesas de condução de oficiais de justiça, uma vez que foi depositado somente o valor de R$ 13,59. Diante do exposto, devolvo o presente a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 09 de novembro de 2014. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
17/11/2014		Mandado Juntado
17/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/103003-8 dirigi-me à Rua Joaquim Novaes, 3, Cambuí, onde procedi à citação de Alexandre Gomes Correa, que ficou de tudo ciente, recebeu a contrafé e exarou sua assinatura neste. Certifico ainda que deixei de proceder à penhora e avaliação de bens do executado, tendo em vista a insuficiência de verba depositada para despesas de condução de oficiais de justiça, uma vez que foi depositado somente o valor de R$ 13,59. Diante do exposto, devolvo o presente a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 09 de novembro de 2014.
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 1571/1574
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0372/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/100848-2 dirigi-me ao endereço da Rua Dona Prisciliana Soares 226, ap91, Cambuí e DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DE APARECIDA ROSELI GOMES CORREA, pois segundo informação do porteiro, que se identificou como Sr(a) José Ailton, o qual informou que a Sra. Aparecida se mudou do local há aproximadamente 04 meses, não sabendo informar qual o seu atual paradeiro. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 21 de outubro de 2014. (Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça) Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
28/10/2014		Mandado Juntado CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/100848-2 dirigi-me ao endereço da Rua Dona Prisciliana Soares 226, ap91, Cambuí e DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DE APARECIDA ROSELI GOMES CORREA, pois segundo informação do porteiro, que se identificou como Sr(a) José Ailton, o qual informou que a Sra. Aparecida se mudou do local há aproximadamente 04 meses, não sabendo informar qual o seu atual paradeiro. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 21 de outubro de 2014. (Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça)
26/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2014/103007-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2014/100848-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
26/09/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2014/103003-8 Situação: Cumprido parcialmente em 12/11/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 1203/1207
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0316/2014 Teor do ato: Ao requerente: Vista de certidão de fls. 78. Manifeste-se também quanto a citação do requerido RM Comercial LTDA e do fiador Milton Roberto Ferreira da Silva Correa Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
23/09/2014		Ato ordinatório Ao requerente: Vista de certidão de fls. 78. Manifeste-se também quanto a citação do requerido RM Comercial LTDA e do fiador Milton Roberto Ferreira da Silva Correa
15/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FNDS14000235531
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 1368
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0272/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/043626-0 dirigi-me à Rua Irma Serafina, nº 71C - Bosque (CEP 13026-066) - Campinas/SP e constatei que a casa estav cercada por tapumes e desabitada. Na vizinhança fui informado por Nelson que o executado mudou-se há um ano e não deixou endereço. Diante do informado deixei de citar RM COMERCIAL LTDA. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 10 de junho de 2014. (manifeste-se o exequente sobre a certidão do ofcial de justiça, bem como comprove o recolhimento das custas postais para citação dos fiadores no endereço residencial.) Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
25/08/2014		Mandado Juntado CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/043626-0 dirigi-me à Rua Irma Serafina, nº 71C - Bosque (CEP 13026-066) - Campinas/SP e constatei que a casa estav cercada por tapumes e desabitada. Na vizinhança fui informado por Nelson que o executado mudou-se há um ano e não deixou endereço. Diante do informado deixei de citar RM COMERCIAL LTDA. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 10 de junho de 2014. (manifeste-se o exequente sobre a certidão do ofcial de justiça, bem como comprove o recolhimento das custas postais para citação dos fiadores no endereço residencial.)
23/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FNDS14000117294
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: 1643 Página: 1351
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Vista ao requerente da certidão do oficial de justiça de folhas 52. Informe como será feita a citação dos outros fiadores. Advogados(s): Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Maira Cristina Fascina (OAB 328606/SP)
30/04/2014		Ato ordinatório Vista ao requerente da certidão do oficial de justiça de folhas 52. Informe como será feita a citação dos outros fiadores.
29/04/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 114.2014/043626-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2014 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
23/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FNDS14000011280
23/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FNDS14000009799
23/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FNDS13000189272
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página:
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0212/2013 Teor do ato: Ante a certidão retro, traga o exequente cópia da referida petição. Oportunamente tornem conclusos. Advogados(s): Adileu Carlos do Nascimento (OAB 193103/SP)
17/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão retro, traga o exequente cópia da referida petição. Oportunamente tornem conclusos.
16/09/2013		Conclusos para Despacho
23/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2013 Data da Disponibilização: 23/05/2013 Data da Publicação: 24/05/2013 Número do Diário: 1421 Página:
22/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0081/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/001026-0 dirigi-me, no dia 19/03, 22/03 e 25/03 à rua General Marcondes Salgado, 230 e deixei de CITAR à RM COMERCIAL LTDA, por não ter encontrado seu representante legal. Deixei de CITAR os fiadores, por não os ter localizado. Diligenciando no local, com o funcionário Clovis, fui informada que eles não comparecem no local e que o sr. MILTON ROBERTO FERREIRA DA SILVA CORREA está com mal de Parkinson, não comparecendo no local há tempos. Informo, ainda, que nesta rua não localizei o número 220. Deixei de proceder diligencias para o arresto por falta de complementação de verba de condução de Oficial de Justiça. Devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 01 de abril de 2013. (Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça) Advogados(s): Adileu Carlos do Nascimento (OAB 193103/SP)
01/04/2013		Mandado Juntado CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/001026-0 dirigi-me, no dia 19/03, 22/03 e 25/03 à rua General Marcondes Salgado, 230 e deixei de CITAR à RM COMERCIAL LTDA, por não ter encontrado seu representante legal. Deixei de CITAR os fiadores, por não os ter localizado. Diligenciando no local, com o funcionário Clovis, fui informada que eles não comparecem no local e que o sr. MILTON ROBERTO FERREIRA DA SILVA CORREA está com mal de Parkinson, não comparecendo no local há tempos. Informo, ainda, que nesta rua não localizei o número 220. Deixei de proceder diligencias para o arresto por falta de complementação de verba de condução de Oficial de Justiça. Devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 01 de abril de 2013. (Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça)
07/03/2013		Mandado Expedido Aguardando remessa à central de Mandados
07/03/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2013/001026-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2013 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
05/03/2013		Serventuário Para receber expediente 05/03
05/03/2013		Serventuário
04/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2013		Recebida a Petição Inicial Decisão-Mandado - Execução de Título Extrajudicial - Cível
02/03/2013		Mudança de Classe Processual
01/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9273683
01/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/02/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9273683 - Local Origem: 981-Distribuidor(Fórum de Campinas) Local Destino: 985-4ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 27/02/2013 Data de Recebimento: 01/03/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/02/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
17/07/2013	Petições Diversas
11/12/2013	Petições Diversas
16/01/2014	Petições Diversas
17/01/2014	Petições Diversas
13/05/2014	Petições Diversas
04/09/2014	Petições Diversas
26/11/2014	Petições Diversas
29/01/2015	Petições Diversas
12/03/2015	Petições Diversas
25/11/2015	Petições Diversas
17/12/2015	Petições Diversas
26/04/2016	Petições Diversas
18/08/2016	Petições Diversas
18/08/2016	Petições Diversas
08/11/2016	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Petições Diversas
02/03/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
10/01/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
29/03/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/04/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petição Intermediária
06/06/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
12/11/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/07/2025	Petição Intermediária
14/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/02/2013	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/03/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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