Exeqte	Condominio Edificio Atibaia Advogado:  Breno Caetano Pinheiro   Advogada:  Flavia Regina Maiolini Antunes   Advogada:  Paula Molinari D´ellia Rossi   Advogada:  Gesilene de Carvalho Souza   Advogado:  Eraldo Jose Barraca
Exectdo	Armando Carlos Bisogni Advogado:  Felipe Porfirio Granito
Interesdo.	Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Advogada:  Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida
Perito	Antonio Carlos Cerquera de Carmargo Junior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva - Gold Leilões Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
28/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70211689-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 18:25
25/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70210262-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/05/2026 11:35
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70206336-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 12:18
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
28/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70211689-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 18:25
25/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.26.70210262-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/05/2026 11:35
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70206336-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 12:18
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0876/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de arrematação do imóvel (fls. 966/970). Decorrido o prazo, tornem conclusos (urgente). Intime-se. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
12/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de arrematação do imóvel (fls. 966/970). Decorrido o prazo, tornem conclusos (urgente). Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70138675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 09:32
03/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70138105-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2026 09:36
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0439/2026 Teor do ato: - Fls. 942/944: vista à parte interessada. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 942/944: vista à parte interessada.
26/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70021054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2026 12:58
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0104/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 19 de janeiro de 2026. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
20/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 19 de janeiro de 2026.
19/01/2026		Conclusos para Decisão
19/01/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70674984-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 14:32
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70650964-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:00
04/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1381/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 16 de outubro de 2025. Advogados(s): Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
16/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 16 de outubro de 2025.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70545933-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2025 13:54
03/09/2025		Conclusos para Decisão
03/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70487412-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/09/2025 08:25
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1055/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Armando Carlos Bisogni (executado) contra a decisão de fls. 774/777, que homologou laudo de avaliação do imóvel penhorado e deferiu o pedido de alienação judicial. O embargante sustenta, em síntese, que a decisão padece de omissão e erro material, ao considerar válida avaliação datada de 2019, sem atualização por índice adequado ao mercado imobiliário (defendendo a aplicação de IGPM ou IPCA em lugar do INPC), além de alegar que ainda estaria em curso prazo para interposição de recurso contra a decisão que autorizou a alienação. O embargado apresentou resposta, defendendo a inexistência de vício da decisão, porquanto a avaliação foi homologada após contraditório e não houve nulidade. Afirma que o inconformismo do embargante não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos embargos, sendo mera rediscussão da matéria decidida. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar, ou corrigir erro material. No caso em apreço, inexiste qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. A alegação de que a avaliação está desatualizada, além de ter sido apreciada na própria decisão embargada, configura insurgência contra o conteúdo da decisão, o que deve ser deduzido por meio do recurso próprio, e não por meio de embargos de declaração com nítido caráter infringente. O executado teve a oportunidade de apresentar avaliação às fls. 717/179 e quedou-se inerte (fls. 760), limitando a requerer designação de nova avalição no intuito de postergar o pagamento da dívida que remonta aos nos de 1998. O executado sequer, nem mesmo nos embargos, apresentou laudo de avaliação por corretor imobiliário que pudesse justificar a aplicação do artigo 873 do Código de Processo Civil. Ainda, a pretendida atualização do valor do imóvel pelo IGP-M não encontra qualquer amparo legal, de modo que deve prevalecer a atualização pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, conforme determinado na decisão embargada. Ressalte-se que a atualização monetária do valor do bem será considerada nas etapas posteriores do leilão, inclusive com a atualização da dívida (fls. 824), nos termos do edital e das práticas adotadas pelo juízo, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade a justificar a reconsideração pretendida. Em relação à dívida tributária, nada impede que depois da arrecadação do valor da venda a Fazenda Municipal seja intimada para informar o débito de IPTU pendente de pagamento pelo executada, não invalidando o edital. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo executado. Dê-se ciência às partes do auto de leilão negativo de 1ª e 2ª praças, constante às fls. 854/855. Determino ao leiloeiro designado que proceda, no prazo de 15 dias, à marcação de novas datas para realização dos leilões públicos, confeccionando nova minuta de edital, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil, com as devidas atualizações e observância das exigências legais, para posterior aprovação deste juízo. Intime-se o auxiliar do juízo por correio eletrônico. Advirto o executado, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
28/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Armando Carlos Bisogni (executado) contra a decisão de fls. 774/777, que homologou laudo de avaliação do imóvel penhorado e deferiu o pedido de alienação judicial. O embargante sustenta, em síntese, que a decisão padece de omissão e erro material, ao considerar válida avaliação datada de 2019, sem atualização por índice adequado ao mercado imobiliário (defendendo a aplicação de IGPM ou IPCA em lugar do INPC), além de alegar que ainda estaria em curso prazo para interposição de recurso contra a decisão que autorizou a alienação. O embargado apresentou resposta, defendendo a inexistência de vício da decisão, porquanto a avaliação foi homologada após contraditório e não houve nulidade. Afirma que o inconformismo do embargante não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos embargos, sendo mera rediscussão da matéria decidida. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar, ou corrigir erro material. No caso em apreço, inexiste qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. A alegação de que a avaliação está desatualizada, além de ter sido apreciada na própria decisão embargada, configura insurgência contra o conteúdo da decisão, o que deve ser deduzido por meio do recurso próprio, e não por meio de embargos de declaração com nítido caráter infringente. O executado teve a oportunidade de apresentar avaliação às fls. 717/179 e quedou-se inerte (fls. 760), limitando a requerer designação de nova avalição no intuito de postergar o pagamento da dívida que remonta aos nos de 1998. O executado sequer, nem mesmo nos embargos, apresentou laudo de avaliação por corretor imobiliário que pudesse justificar a aplicação do artigo 873 do Código de Processo Civil. Ainda, a pretendida atualização do valor do imóvel pelo IGP-M não encontra qualquer amparo legal, de modo que deve prevalecer a atualização pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, conforme determinado na decisão embargada. Ressalte-se que a atualização monetária do valor do bem será considerada nas etapas posteriores do leilão, inclusive com a atualização da dívida (fls. 824), nos termos do edital e das práticas adotadas pelo juízo, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade a justificar a reconsideração pretendida. Em relação à dívida tributária, nada impede que depois da arrecadação do valor da venda a Fazenda Municipal seja intimada para informar o débito de IPTU pendente de pagamento pelo executada, não invalidando o edital. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo executado. Dê-se ciência às partes do auto de leilão negativo de 1ª e 2ª praças, constante às fls. 854/855. Determino ao leiloeiro designado que proceda, no prazo de 15 dias, à marcação de novas datas para realização dos leilões públicos, confeccionando nova minuta de edital, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil, com as devidas atualizações e observância das exigências legais, para posterior aprovação deste juízo. Intime-se o auxiliar do juízo por correio eletrônico. Advirto o executado, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
29/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70226141-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2025 14:38
28/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70163461-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 16:09
11/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70032095-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:44
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Em atendimento ao artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração interpostos pelo executado às fls. 836/845. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
23/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Em atendimento ao artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração interpostos pelo executado às fls. 836/845. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos com brevidade. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70025593-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/01/2025 14:58
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: 6™ VARA CÕVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – 6? OFÕCIO CÕVELEdital de 1™ e 2™ PraÁa de bem imÛvel e para intimaÁ„o do executado ARMANDO CARLOS BISGONI(CPF n? 870.675.608-53), bem como s/mulher na qualidade de terceira interessada e copropriet·riaELIANA MULLER BISGONI expedido no CUMPRIMENTO DE SENTEN«A – DESPESAS CONDOMINIAIS,Processo n?. 0047759-80.1998.8.26.0114, ajuizado pelo CONDOMINIO EDIFICIO ATIBAIA (CNPJ n?59.008.086/0001-41).A Dra. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, Juiz de Direito da 6™ Vara CÌvel do Foro da Comarcade Campinas/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009do TJ/SP, ResoluÁ„o do Conselho Nacional de JustiÁa n? 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes dasNormas de ServiÁo da Corregedoria Geral de JustiÁa do E. Tribunal de JustiÁa do Estado de S„o Paulo,atravÈs da GOLD LEIL’ES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilies on-line, levar· a p ?blico preg„ode venda e arremataÁ„o no 1? Leil„o com inÌcio no dia 12/02/2025 ‡s 14:00h, e com tÈrmino no dia14/02/2025 ‡s 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliaÁ„o, ficandodesde j· designado para o 2? Leil„o com inÌcio no dia 14/02/2025 ‡s 14:01h, e com tÈrmino no dia20/03/2025 ‡s 14:00h, caso n„o haja licitantes na 1™, ocasi„o em que os bens ser„o entregues a quemmais der, n„o sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliaÁ„o atualizada(Art. 891 par·grafo ?nico do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixodescrito(s).BEM: MatrÌcula n? 17.685 do 18 CRI de Campinas - SP ImÛvel: "APARTAMENTO n8 124, do 128 andarou 148 pavimento do EdifÌcio denominado "ATIBAIA", ‡ avenida Francisco GlicÈrio, 1121, nesta cidadee 18 subdistrito, com ·rea construÌda real de 71,89 mts2, ·rea comum de 15,60 mts2, e ·rea total de87,49 mts2, mais uma parte ideal de 0,0091 no terreno do edifÌcio, o qual mede: 24,30 mts de frentepara a referida avenida; mesma medida nos fundos, confrontando com a Loja MaÁÙnica: 31,70 mtsdo lado direito confrontando com o terreno subjacente do EdifÌcio Anhumas; e 31,10 mts do ladoesquerdo, confrontando com o EdifÌcio S„o Paulo, com ·rea de 763,20 mts2. Este terreno È servientede luz e ar, sendo dominante o terreno onde se assenta o EdifÌcio Anhumas. Cadastro Municipal sobn? 007.711.000.CARACTERÕSTICAS conforme laudo de avaliaÁ„o:TERRENO e APARTAMENTOO terreno, onde encontra-se erigido o CondomÌnio EdifÌcio Atibaia e est· o apartamento em quest„oapresenta, correspondendo a uma fraÁ„o ideal de 0,0091 de acordo com a MatrÌcula n8 17.865 do 18CartÛrio de Registro de ImÛveis de Campinas.Sobre o terreno retro descrito, encontra-se erigido o CondomÌnio EdifÌcio Atibaia, constituÌdo de 22andares, possuindo 06 apartamentos por andar, e sendo dotado de 03 elevadores, portaria,pavimento tÈrreo, hall de acesso ao prÈdio, cobertura, barrilete e caixa d'·gua.O apartamento n8 124, È constituÌdo de sala 02 ambientes, corredor, 02 dormitÛrios, cozinha, ·reade serviÁo, 02 banheiros, com ·rea ?til de 71,89 m 2, com ·rea comum de 15,60 m2 e ·rea totalconstruÌda de 87,49 Ma, correspondente no terreno a uma fraÁ„o ideal de 0,0091. AVALIA«vO ATUALIZADA: R$ 236.276,37 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e seis reaise trinta e sete centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de JustiÁa de S„o Paulo atÈ (dezembro de2024).ONUS: Consta da referida certid„o de Ùnus extraÌda pelo site ARISP, em 18.12.2024, conforme R.12de 25.01.1985 – USUFRUTO – Tendo sido a nua propriedade adquirida por Armando Carlos Bisgoni,conforme o R11, O USUFRUTO SOBRE O IM”VEL FOI ADQUIRIDO POR MARIA APARECIDA SISCHER.D...BITOS FISCAIS: Consta dÈbitos tribut·rios e imobili·rios a tÌtulo de IPTU/DÕVIDA ATIVA, no valortotal de R$ 7.601,82, conforme fls. 638/639 (abril de 2021).D...BITO PROCESSUAL (CONDOM”NIO): R$ 229.148,59, conforme fls. 725/751 (marÁo de 2024).As fotos e a descriÁies detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leil„o est„o disponÌveis noPortal www.goldleiloes.com.br.DAS INTIMA«’ES – Se por qualquer motivo, n„o for possÌvel a intimaÁ„o pessoal do(s) executado(s),do(s) condÙmino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrÌculado imÛvel, quando for necess·ria, incidir· a disposiÁ„o do artigo 274, par·grafo ?nico, do CÛdigo deProcesso Civil e, em reforÁo, considerar-se-· a intimaÁ„o feita pelo edital.DO CONDUTOR DO LEILvO – O Leil„o ser· conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido daSilva, inscrito na JUCESP sob o n? 958.DOS LANCES – Os lances ser„o dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line eem tempo real, n„o sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquerforma de intervenÁ„o humana na coleta e registro de lances. Ser„o aceito lances superiores aocorrente, tendo um acrÈscimo mÌnimo obrigatÛrio. Sobrevindo lances nos trÍs minutos antecedentesdo encerramento, o hor·rio de fechamento ser· prorrogado por mais 3 (trÍs) minutos, para igualdadede oportunidade.DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestaÁies poder·apresentar por escrito a proposta de parcelamento (i) atÈ o inÌcio da primeira etapa; (ii) atÈ o inÌcioda segunda etapa. Apresentada a proposta dever· ainda o proponente realizar seu lance naplataforma de leilies de forma parcelada que est· preparada para receber os lances emigualdade de condiÁies, demonstrando a isonomia e a transparecia nas disputas. Observando osrequisitos do artigo 895, ß 1? do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance ‡ vista sempreprevalecer· sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 ß7?, CPC).DO PAGAMENTO DA ARREMATA«vO E DA COMISSvO - O arrematante dever· efetuar o pagamentodo valor do lanÁo, atravÈs de guia de depÛsito judicial identificado e vinculado ao JuÌzo respons·vel,bem como da comiss„o do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor daarremataÁ„o, atravÈs de deposito banc·rio, DOC ou TED na conta do leiloeiro que ser· informadaposteriormente, n„o sendo incluso no valor do lanÁo; ambos no prazo de atÈ 24h (vinte e quatrohoras) apÛs o encerramento do leil„o, sob pena de se desfazer a arremataÁ„o. N„o sendo efetuado o depÛsito da oferta, ser· comunicado imediatamente ao juÌzo, juntamente comlanÁos anteriores para que sejam submetidos ‡ apreciaÁ„o, sem prejuÌzo da aplicaÁ„o da sanÁ„oprevista no art. 897 do CPC.Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este n„o estar· obrigado a exibir seupreÁo, mas se o valor exceder seu credito, dever· ser depositado dentro de 3 (trÍs) dias a diferenÁa,n„o o eximindo de pagar em ambos os casos a comiss„o do leiloeiro, sob pena de ser tomada semefeito a arremataÁ„o, e neste caso, o bem ser· levado a novo leil„o ‡ custas do exequente.DO AUTO DA ARREMATA«vO – O auto do leil„o ser· assinado pelo juiz apÛs comprovaÁ„o efetiva dopagamento integral da arremataÁ„o e da comiss„o, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art.903 do CPC.DA ADJUDICA«vO, REMISSvO OU ACORDO – Em caso de adjudicaÁ„o ou remiss„o apÛs o indicadoo leiloeiro para a realizaÁ„o do certame, e antes da arremataÁ„o, a parte que adjudicou ou remiu,dever· arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honor·rios atÈ o momento da suspens„odo leil„o. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, dever· ser declinado na minuta do acordoquem arcar· com tais custos, sob pena da parte executada suport·-los na integralidade.Havendo arremataÁ„o, em caso de adjudicaÁ„o, remiss„o ou acordo, faz jus ‡ comiss„o dos 5% (cincopor cento) sobre o valor da adjudicaÁ„o, remiss„o ou acordo, a ser pago por que deu causa ‡ anulaÁ„odo leil„o, nos termos do Art. 7, ß 3? da ResoluÁ„o n? 236 de 13.07.2016.DOS D...BITOS – Eventuais Ùnus sobre o imÛvel correr„o por conta do arrematante, exceto eventuaisdÈbitos de IPTU e demais taxas e impostos que ser„o sub-rogados no valor da arremataÁ„o nostermos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propterrem) que tambÈm ser„o sub-rogados no preÁo da arremataÁ„o, conforme Artigo n? 908, ß 18, CPC.D/VIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo ‡ aÁ„o, pelostelefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br.Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designaÁies supra, caso n„oseja(m) localizado(a)(s) para a intimaÁ„o pessoal.Os bens ser„o vendidos no estado de conservaÁ„o em que se encontram, sem garantia, constituindoÙnus do interessado verificar suas condiÁies, antes das datas designadas para as alienaÁies judiciaiseletrÙnicas; correr„o por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas ‡desmontagem, transporte e transferÍncia patrimonial dos bens arrematados. Ser· o presente edital,por extrato, afixado e publicado na forma da lei.MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVESJUÕZA DE DIREITO Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de leilão, ficando as partes intimadas acerca da(s) praça(s) designadas no referido edital. Publique-se o Edital no DJE, em Caderno próprio, para conhecimento público, certificando-se nos autos. Afixe-se o edital no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para as providências cabíveis. Intime-se. Campinas, 16 de janeiro de 2025. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
16/01/2025		Hasta Pública Deferida 6™ VARA CÕVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP – 6? OFÕCIO CÕVELEdital de 1™ e 2™ PraÁa de bem imÛvel e para intimaÁ„o do executado ARMANDO CARLOS BISGONI(CPF n? 870.675.608-53), bem como s/mulher na qualidade de terceira interessada e copropriet·riaELIANA MULLER BISGONI expedido no CUMPRIMENTO DE SENTEN«A – DESPESAS CONDOMINIAIS,Processo n?. 0047759-80.1998.8.26.0114, ajuizado pelo CONDOMINIO EDIFICIO ATIBAIA (CNPJ n?59.008.086/0001-41).A Dra. Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, Juiz de Direito da 6™ Vara CÌvel do Foro da Comarcade Campinas/SP, na forma da lei, etc.FAZ SABER que, com fulcro nos artigos 879 a 903 do CPC, regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009do TJ/SP, ResoluÁ„o do Conselho Nacional de JustiÁa n? 236 de 13.07.2016, e art. 250 e seguintes dasNormas de ServiÁo da Corregedoria Geral de JustiÁa do E. Tribunal de JustiÁa do Estado de S„o Paulo,atravÈs da GOLD LEIL’ES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilies on-line, levar· a p ?blico preg„ode venda e arremataÁ„o no 1? Leil„o com inÌcio no dia 12/02/2025 ‡s 14:00h, e com tÈrmino no dia14/02/2025 ‡s 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliaÁ„o, ficandodesde j· designado para o 2? Leil„o com inÌcio no dia 14/02/2025 ‡s 14:01h, e com tÈrmino no dia20/03/2025 ‡s 14:00h, caso n„o haja licitantes na 1™, ocasi„o em que os bens ser„o entregues a quemmais der, n„o sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliaÁ„o atualizada(Art. 891 par·grafo ?nico do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) do(s) bem(ns) abaixodescrito(s).BEM: MatrÌcula n? 17.685 do 18 CRI de Campinas - SP ImÛvel: "APARTAMENTO n8 124, do 128 andarou 148 pavimento do EdifÌcio denominado "ATIBAIA", ‡ avenida Francisco GlicÈrio, 1121, nesta cidadee 18 subdistrito, com ·rea construÌda real de 71,89 mts2, ·rea comum de 15,60 mts2, e ·rea total de87,49 mts2, mais uma parte ideal de 0,0091 no terreno do edifÌcio, o qual mede: 24,30 mts de frentepara a referida avenida; mesma medida nos fundos, confrontando com a Loja MaÁÙnica: 31,70 mtsdo lado direito confrontando com o terreno subjacente do EdifÌcio Anhumas; e 31,10 mts do ladoesquerdo, confrontando com o EdifÌcio S„o Paulo, com ·rea de 763,20 mts2. Este terreno È servientede luz e ar, sendo dominante o terreno onde se assenta o EdifÌcio Anhumas. Cadastro Municipal sobn? 007.711.000.CARACTERÕSTICAS conforme laudo de avaliaÁ„o:TERRENO e APARTAMENTOO terreno, onde encontra-se erigido o CondomÌnio EdifÌcio Atibaia e est· o apartamento em quest„oapresenta, correspondendo a uma fraÁ„o ideal de 0,0091 de acordo com a MatrÌcula n8 17.865 do 18CartÛrio de Registro de ImÛveis de Campinas.Sobre o terreno retro descrito, encontra-se erigido o CondomÌnio EdifÌcio Atibaia, constituÌdo de 22andares, possuindo 06 apartamentos por andar, e sendo dotado de 03 elevadores, portaria,pavimento tÈrreo, hall de acesso ao prÈdio, cobertura, barrilete e caixa d'·gua.O apartamento n8 124, È constituÌdo de sala 02 ambientes, corredor, 02 dormitÛrios, cozinha, ·reade serviÁo, 02 banheiros, com ·rea ?til de 71,89 m 2, com ·rea comum de 15,60 m2 e ·rea totalconstruÌda de 87,49 Ma, correspondente no terreno a uma fraÁ„o ideal de 0,0091. AVALIA«vO ATUALIZADA: R$ 236.276,37 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e setenta e seis reaise trinta e sete centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de JustiÁa de S„o Paulo atÈ (dezembro de2024).ONUS: Consta da referida certid„o de Ùnus extraÌda pelo site ARISP, em 18.12.2024, conforme R.12de 25.01.1985 – USUFRUTO – Tendo sido a nua propriedade adquirida por Armando Carlos Bisgoni,conforme o R11, O USUFRUTO SOBRE O IM”VEL FOI ADQUIRIDO POR MARIA APARECIDA SISCHER.D...BITOS FISCAIS: Consta dÈbitos tribut·rios e imobili·rios a tÌtulo de IPTU/DÕVIDA ATIVA, no valortotal de R$ 7.601,82, conforme fls. 638/639 (abril de 2021).D...BITO PROCESSUAL (CONDOM”NIO): R$ 229.148,59, conforme fls. 725/751 (marÁo de 2024).As fotos e a descriÁies detalhadas do(s) bem(ns) a ser(em) levado(s) a leil„o est„o disponÌveis noPortal www.goldleiloes.com.br.DAS INTIMA«’ES – Se por qualquer motivo, n„o for possÌvel a intimaÁ„o pessoal do(s) executado(s),do(s) condÙmino(s), do(s) credor(es), senhorio e terceiro(s) interessado(s) constantes na matrÌculado imÛvel, quando for necess·ria, incidir· a disposiÁ„o do artigo 274, par·grafo ?nico, do CÛdigo deProcesso Civil e, em reforÁo, considerar-se-· a intimaÁ„o feita pelo edital.DO CONDUTOR DO LEILvO – O Leil„o ser· conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido daSilva, inscrito na JUCESP sob o n? 958.DOS LANCES – Os lances ser„o dados diretamente no sistema do gestor leiloeiro de forma on-line eem tempo real, n„o sendo admitidos lances por e-mail para posterior registro, assim como qualquerforma de intervenÁ„o humana na coleta e registro de lances. Ser„o aceito lances superiores aocorrente, tendo um acrÈscimo mÌnimo obrigatÛrio. Sobrevindo lances nos trÍs minutos antecedentesdo encerramento, o hor·rio de fechamento ser· prorrogado por mais 3 (trÍs) minutos, para igualdadede oportunidade.DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestaÁies poder·apresentar por escrito a proposta de parcelamento (i) atÈ o inÌcio da primeira etapa; (ii) atÈ o inÌcioda segunda etapa. Apresentada a proposta dever· ainda o proponente realizar seu lance naplataforma de leilies de forma parcelada que est· preparada para receber os lances emigualdade de condiÁies, demonstrando a isonomia e a transparecia nas disputas. Observando osrequisitos do artigo 895, ß 1? do CPC/2015. A proposta de pagamento do lance ‡ vista sempreprevalecer· sobre as propostas de pagamento parcelado (Artigo 895 ß7?, CPC).DO PAGAMENTO DA ARREMATA«vO E DA COMISSvO - O arrematante dever· efetuar o pagamentodo valor do lanÁo, atravÈs de guia de depÛsito judicial identificado e vinculado ao JuÌzo respons·vel,bem como da comiss„o do gestor leiloeiro correspondente a 5% (cinco por cento) do valor daarremataÁ„o, atravÈs de deposito banc·rio, DOC ou TED na conta do leiloeiro que ser· informadaposteriormente, n„o sendo incluso no valor do lanÁo; ambos no prazo de atÈ 24h (vinte e quatrohoras) apÛs o encerramento do leil„o, sob pena de se desfazer a arremataÁ„o. N„o sendo efetuado o depÛsito da oferta, ser· comunicado imediatamente ao juÌzo, juntamente comlanÁos anteriores para que sejam submetidos ‡ apreciaÁ„o, sem prejuÌzo da aplicaÁ„o da sanÁ„oprevista no art. 897 do CPC.Em caso de interesse pelo exequente em arrematar o bem, este n„o estar· obrigado a exibir seupreÁo, mas se o valor exceder seu credito, dever· ser depositado dentro de 3 (trÍs) dias a diferenÁa,n„o o eximindo de pagar em ambos os casos a comiss„o do leiloeiro, sob pena de ser tomada semefeito a arremataÁ„o, e neste caso, o bem ser· levado a novo leil„o ‡ custas do exequente.DO AUTO DA ARREMATA«vO – O auto do leil„o ser· assinado pelo juiz apÛs comprovaÁ„o efetiva dopagamento integral da arremataÁ„o e da comiss„o, sendo dispensadas as demais assinaturas do Art.903 do CPC.DA ADJUDICA«vO, REMISSvO OU ACORDO – Em caso de adjudicaÁ„o ou remiss„o apÛs o indicadoo leiloeiro para a realizaÁ„o do certame, e antes da arremataÁ„o, a parte que adjudicou ou remiu,dever· arcar com os custos suportados pelo leiloeiro e seus honor·rios atÈ o momento da suspens„odo leil„o. Na mesma oportunidade, em caso de acordo, dever· ser declinado na minuta do acordoquem arcar· com tais custos, sob pena da parte executada suport·-los na integralidade.Havendo arremataÁ„o, em caso de adjudicaÁ„o, remiss„o ou acordo, faz jus ‡ comiss„o dos 5% (cincopor cento) sobre o valor da adjudicaÁ„o, remiss„o ou acordo, a ser pago por que deu causa ‡ anulaÁ„odo leil„o, nos termos do Art. 7, ß 3? da ResoluÁ„o n? 236 de 13.07.2016.DOS D...BITOS – Eventuais Ùnus sobre o imÛvel correr„o por conta do arrematante, exceto eventuaisdÈbitos de IPTU e demais taxas e impostos que ser„o sub-rogados no valor da arremataÁ„o nostermos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propterrem) que tambÈm ser„o sub-rogados no preÁo da arremataÁ„o, conforme Artigo n? 908, ß 18, CPC.D/VIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo ‡ aÁ„o, pelostelefones da gestora: (11) 2741-9515 / 2741-9946, ou ainda no e-mail: duvidas@leiloesgold.com.br.Fica(m) do presente edital o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) das designaÁies supra, caso n„oseja(m) localizado(a)(s) para a intimaÁ„o pessoal.Os bens ser„o vendidos no estado de conservaÁ„o em que se encontram, sem garantia, constituindoÙnus do interessado verificar suas condiÁies, antes das datas designadas para as alienaÁies judiciaiseletrÙnicas; correr„o por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas ‡desmontagem, transporte e transferÍncia patrimonial dos bens arrematados. Ser· o presente edital,por extrato, afixado e publicado na forma da lei.MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVESJUÕZA DE DIREITO
16/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2025		Planilha de Cálculos Juntada
09/01/2025		Edital Juntado
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70715646-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/12/2024 15:17
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, vez que já homologada devido à concordância das partes. Procedida à avaliação do bem penhorado, consoante laudo de fls. 521/560, com oportuna concessão de oportunidade às partes para manifestação e homologação judicial, e considerando o disposto nos artigos 879, inciso II e 882, § 1º, ambos do Código de Processo Civil , defiro o pedido de alienação judicial. A viabilizar a correta expedição do Edital, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente a certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado, bem como a planilha de cálculo atualizado do débito. Determino seja realizada a venda do bem penhorado por essa nova modalidade. Nomeio para o encargo o leiloeiro público Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, devidamente habilitado para tal finalidade nos termos do Provimento CSM nº 2614/2021 e Comunicado CG nº 1082/2021. Intime-se o leiloeiro para tomada das providências cabíveis, tais como, designação de data, publicação dos editais, critérios de participação na alienação judicial eletrônica, utilizando-se do site de hospedagem tecnicamente habilitado (www.goldleiloes.com.Br). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 2614/2021 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC; l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como aqueles que possuem natureza propter rem, nos termos do artigo 908, § 1º do Código de Processo Civil, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Tratando-se de bem indivisível, será resguardada a quota parte cabível ao cônjuge ou coproprietário alheio à execução, que recairá sobre o produto da alienação do bem com preferência sobre o crédito exequendo, nos termos do art. 843 e parágrafos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." Deverão ser cientificados das datas do leilão, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa do procurador constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço informado nos autos, bem como as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, se o caso, cabendo à parte exequente assim requerer e providenciar o necessário, sem prejuízo de que o próprio leiloeiro proceda às comunicações, comprovando oportunamente nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único do CPC. Arbitro a comissão do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço. Fixo como preço mínimo para alienação do bem em leilão o correspondente a 60% (sessenta por cento) ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação devidamente atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, nos termos do art. 885 c/c o art. 891 do CPC. Registre-se, por fim, que à vista do que dispõe o art. 851, II do CPC, não se procede à segunda penhora, salvo se: executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921,caput, III, e §1º, do CPC, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Campinas, 16 de dezembro de 2024. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
17/12/2024		Hasta Pública Deferida Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, vez que já homologada devido à concordância das partes. Procedida à avaliação do bem penhorado, consoante laudo de fls. 521/560, com oportuna concessão de oportunidade às partes para manifestação e homologação judicial, e considerando o disposto nos artigos 879, inciso II e 882, § 1º, ambos do Código de Processo Civil , defiro o pedido de alienação judicial. A viabilizar a correta expedição do Edital, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente a certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado, bem como a planilha de cálculo atualizado do débito. Determino seja realizada a venda do bem penhorado por essa nova modalidade. Nomeio para o encargo o leiloeiro público Uilian Aparecido da Silva - JUCESP nº 958, devidamente habilitado para tal finalidade nos termos do Provimento CSM nº 2614/2021 e Comunicado CG nº 1082/2021. Intime-se o leiloeiro para tomada das providências cabíveis, tais como, designação de data, publicação dos editais, critérios de participação na alienação judicial eletrônica, utilizando-se do site de hospedagem tecnicamente habilitado (www.goldleiloes.com.Br). O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 2614/2021 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço; h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução; i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente; j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC; k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC; l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 886 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como aqueles que possuem natureza propter rem, nos termos do artigo 908, § 1º do Código de Processo Civil, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Tratando-se de bem indivisível, será resguardada a quota parte cabível ao cônjuge ou coproprietário alheio à execução, que recairá sobre o produto da alienação do bem com preferência sobre o crédito exequendo, nos termos do art. 843 e parágrafos do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." Deverão ser cientificados das datas do leilão, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa do procurador constituído nos autos, ou por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço informado nos autos, bem como as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, se o caso, cabendo à parte exequente assim requerer e providenciar o necessário, sem prejuízo de que o próprio leiloeiro proceda às comunicações, comprovando oportunamente nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único do CPC. Arbitro a comissão do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço. Fixo como preço mínimo para alienação do bem em leilão o correspondente a 60% (sessenta por cento) ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação devidamente atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz, nos termos do art. 885 c/c o art. 891 do CPC. Registre-se, por fim, que à vista do que dispõe o art. 851, II do CPC, não se procede à segunda penhora, salvo se: executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921,caput, III, e §1º, do CPC, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Campinas, 16 de dezembro de 2024.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70569661-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/10/2024 11:04
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do quanto alegado pelo executado às fls. 756/760, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 07 de outubro de 2024. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do quanto alegado pelo executado às fls. 756/760, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 07 de outubro de 2024.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70430993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 11:10
05/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70429055-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/08/2024 15:34
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70414856-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 17:26
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos, Homologo a avaliação do imóvel penhorado em R$ 175.000,00 para setembro/2019. Ciente da planilha apresentada do cálculo atualizado do valor do débito. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
23/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos, Homologo a avaliação do imóvel penhorado em R$ 175.000,00 para setembro/2019. Ciente da planilha apresentada do cálculo atualizado do valor do débito. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70118362-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/03/2024 09:36
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita em favor do executado. As declarações de imposto de renda evidenciam que o executado declara anualmente quantia razoável de dinheiro eu seu poder, majorada a cada nova declaração, evidenciando o acumulo mensal de valores sem prejuízo de seu próprio sustento. Também não merece acolhida a pretensão de aplicação da taxa Selic para correção do débito em cobro. A melhor interpretação do art. 406 do Código Civil recomenda a adoção do parâmetro de juros fixados em 1% ao mês, na medida em que faz remissão ao preceito do art. 161, §1°, do CTN, mormente tratando-se de dívida de natureza civil. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE APLICAR A SELIC PARA O CÁLCULO DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ACESSÓRIA QUE DEVE SER CALCULADA À RAZÃO DE 1% AO MÊS, CONFORME ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 99, 112 e 176 DO STJ. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334786-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2024; Data de Registro: 24/01/2024) PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE APLICAR A SELIC PARA O CÁLCULO DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ACESSÓRIA QUE DEVE SER CALCULADA À RAZÃO DE 1% AO MÊS, CONFORME ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 99, 112 e 176 DO STJ. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334786-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2024; Data de Registro: 24/01/2024) Representação comercial. Ação de cobrança c.c. indenização, ora em fase de liquidação. Decisão colegiada que afastou a aplicação da taxa Selic, determinando a atualização do débito segundo a tabela prática elaborada por esta Egrégia Corte, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês. Retorno dos autos para Reavaliação pela Turma Julgadora, nos termos do art. 1030 do CPC e à luz do Tema Repetitivo 176 do Superior Tribunal de Justiça. Ratificação do v. acórdão. A matéria submetida a julgamento em regime de recursos repetitivos (Tema 176 do STJ) se refere a processos sentenciados antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 e a possibilidade de alteração dos juros na fase executiva, sem acarretar ofensa à coisa julgada. Trata-se de matéria distinta da discutida nestes autos, haja vista que a presente ação foi ajuizada já sob a égide do atual Código Civil, residindo a controvérsia, propriamente, quanto aos critérios de atualização monetária e juros a serem aplicados, o que, por si só, desvincula o v. acórdão do tema repetitivo. As ações que ensejaram o julgamento repetitivo envolviam matéria tributária; e a discussão acerca da aplicação da taxa SELIC para correção de dívidas civis, em substituição ao índice oficial de correção monetária do Tribunal local somado à taxa de juros de 1% ao mês, está pendente de julgamento no REsp nº 1.795.982/SP, o que reforça a tese de que o Tema nº 176 não se estende às dívidas de natureza civil. Mais: definiu-se a questão da preclusão ou da coisa julgada em relação à taxa de juros fixada na condenação, e assim quando se vai liquidar ou executar o julgado. Sequer havia recurso quanto à aplicação da taxa SELIC. E mesmo após a definição do Tema 176 há julgados da Corte Superior entendendo que os juros referidos pelo art. 406 do CC/02 não correspondem à Taxa SELIC, mas sim, àqueles de 1% ao mês, previstos no art. 161, § 1º, do CTN. A hipótese, portanto, é de ratificação do v. acórdão proferido pela Turma Julgadora. Decisão colegiada mantida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2297241-87.2022.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2023; Data de Registro: 29/11/2023) Quanto ao pedido de realização de novo trabalho pericial de avaliação do imóvel penhorado, o interessado deve primeiramente fornecer elementos indicativos de que houve valorização substancial de tal patrimônio, no caso, através da juntada de avaliação realizada por imobiliária idônea ou estudo de valor mercadológico da região recente que sugira o alegado ganho. Sendo assim, defiro o prazo de 15 dias para que o executado traga tal documentação, sob pena de homologação do valor apurado na perícia realizada. No mais, determino que o exequente, em igual prazo, promova a atualização do demonstrativo de débito de fls. 649/652. Int. Advogados(s): Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Paula Molinari D´ellia Rossi (OAB 321162/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP), Gesilene de Carvalho Souza (OAB 372902/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita em favor do executado. As declarações de imposto de renda evidenciam que o executado declara anualmente quantia razoável de dinheiro eu seu poder, majorada a cada nova declaração, evidenciando o acumulo mensal de valores sem prejuízo de seu próprio sustento. Também não merece acolhida a pretensão de aplicação da taxa Selic para correção do débito em cobro. A melhor interpretação do art. 406 do Código Civil recomenda a adoção do parâmetro de juros fixados em 1% ao mês, na medida em que faz remissão ao preceito do art. 161, §1°, do CTN, mormente tratando-se de dívida de natureza civil. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE APLICAR A SELIC PARA O CÁLCULO DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ACESSÓRIA QUE DEVE SER CALCULADA À RAZÃO DE 1% AO MÊS, CONFORME ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 99, 112 e 176 DO STJ. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334786-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2024; Data de Registro: 24/01/2024) PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE APLICAR A SELIC PARA O CÁLCULO DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ACESSÓRIA QUE DEVE SER CALCULADA À RAZÃO DE 1% AO MÊS, CONFORME ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 99, 112 e 176 DO STJ. PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334786-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/01/2024; Data de Registro: 24/01/2024) Representação comercial. Ação de cobrança c.c. indenização, ora em fase de liquidação. Decisão colegiada que afastou a aplicação da taxa Selic, determinando a atualização do débito segundo a tabela prática elaborada por esta Egrégia Corte, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês. Retorno dos autos para Reavaliação pela Turma Julgadora, nos termos do art. 1030 do CPC e à luz do Tema Repetitivo 176 do Superior Tribunal de Justiça. Ratificação do v. acórdão. A matéria submetida a julgamento em regime de recursos repetitivos (Tema 176 do STJ) se refere a processos sentenciados antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 e a possibilidade de alteração dos juros na fase executiva, sem acarretar ofensa à coisa julgada. Trata-se de matéria distinta da discutida nestes autos, haja vista que a presente ação foi ajuizada já sob a égide do atual Código Civil, residindo a controvérsia, propriamente, quanto aos critérios de atualização monetária e juros a serem aplicados, o que, por si só, desvincula o v. acórdão do tema repetitivo. As ações que ensejaram o julgamento repetitivo envolviam matéria tributária; e a discussão acerca da aplicação da taxa SELIC para correção de dívidas civis, em substituição ao índice oficial de correção monetária do Tribunal local somado à taxa de juros de 1% ao mês, está pendente de julgamento no REsp nº 1.795.982/SP, o que reforça a tese de que o Tema nº 176 não se estende às dívidas de natureza civil. Mais: definiu-se a questão da preclusão ou da coisa julgada em relação à taxa de juros fixada na condenação, e assim quando se vai liquidar ou executar o julgado. Sequer havia recurso quanto à aplicação da taxa SELIC. E mesmo após a definição do Tema 176 há julgados da Corte Superior entendendo que os juros referidos pelo art. 406 do CC/02 não correspondem à Taxa SELIC, mas sim, àqueles de 1% ao mês, previstos no art. 161, § 1º, do CTN. A hipótese, portanto, é de ratificação do v. acórdão proferido pela Turma Julgadora. Decisão colegiada mantida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2297241-87.2022.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2023; Data de Registro: 29/11/2023) Quanto ao pedido de realização de novo trabalho pericial de avaliação do imóvel penhorado, o interessado deve primeiramente fornecer elementos indicativos de que houve valorização substancial de tal patrimônio, no caso, através da juntada de avaliação realizada por imobiliária idônea ou estudo de valor mercadológico da região recente que sugira o alegado ganho. Sendo assim, defiro o prazo de 15 dias para que o executado traga tal documentação, sob pena de homologação do valor apurado na perícia realizada. No mais, determino que o exequente, em igual prazo, promova a atualização do demonstrativo de débito de fls. 649/652. Int.
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70431612-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 15:43
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70415377-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/08/2023 11:30
14/07/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70213194-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 13:51
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, acerca da impugnação apresentada pelo exequente, ao pedido de gratuidade de justiça. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
20/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, acerca da impugnação apresentada pelo exequente, ao pedido de gratuidade de justiça. Int.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70034416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 16:16
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Condomínio exequente. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
16/12/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ao Condomínio exequente. Int.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70542510-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 14:33
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 655/663, comprove o requerido, no prazo de 10 dias, mediante prova documental a alegada hipossuficiência financeira, juntando recibo de vencimento/proventos; duas últimas declarações de renda, extratos de conta corrente e faturas de cartão de crédito. No mais, fls. 667/668, não havendo esclarecimentos a serem prestados, expeça-se o MLE relacionado para o recebimento da parte final dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
14/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 655/663, comprove o requerido, no prazo de 10 dias, mediante prova documental a alegada hipossuficiência financeira, juntando recibo de vencimento/proventos; duas últimas declarações de renda, extratos de conta corrente e faturas de cartão de crédito. No mais, fls. 667/668, não havendo esclarecimentos a serem prestados, expeça-se o MLE relacionado para o recebimento da parte final dos honorários periciais. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70478463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 09:41
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70461083-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 13:14
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70428082-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 15:07
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70415760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 10:01
20/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote nº 59 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/07/2022		Autos no Prazo PZ 06/08/22 Vencimento: 06/08/2022
04/07/2022		Evoluída a Classe
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 541 e seguintes, diga o Requerido. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
30/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 541 e seguintes, diga o Requerido. Int.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FVNH22000026880
08/06/2022		Autos no Prazo Prazo 20/06/2022
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 520/530: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP), Yuri Gallinari de Morais (OAB 363150/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 520/530: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Int.
06/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório Cls em 06/06/22
06/04/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório MOV. P. 01/04/2022
06/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FCAS22000109072
09/03/2022		Serventuário Atendimento (ag. petição)
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FCAS21000223204
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FCAS21000214380
30/06/2021		Autos no Prazo
30/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 1897/1899
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0516/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito oficial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do restante dos honorários depositados neste feito. Int. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP)
25/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
25/06/2021		Remetido ao DJE Aguardando remessa ao DJe
18/06/2021		Serventuário
18/06/2021		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito oficial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do restante dos honorários depositados neste feito. Int.
18/06/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FCAS21000155301
18/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação do Perito em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FCAS20000320308
18/06/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: FCAS20000320393
08/01/2021		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação.
28/10/2020		Recebidos os Autos do Perito perito Antonio Carlos Cerqueira Camargo Jr - tel. 3232 4108 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
05/03/2020		Remetidos os Autos para o Perito perito Antonio Carlos Cerqueira Camargo Jr - tel. 3232 4108 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/03/2020
26/02/2020		Serventuário Em Cartório - aguardando carga do perito para prestar esclarecimentos sobre o laudo
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2020		Serventuário int.perito
21/02/2020		Serventuário conf. MLE EM 26/02
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de guia/MLE
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1825/1830
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos Defiro, por ora, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários depositados a favor do perito oficial, devendo a diferença ser paga apenas ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários, conforme disposto no artigo 465, § 4º do CPC. Expeça-se guia. Folhas 478/479: Ao senhor perito para os esclarecimentos necessários. Intime-se. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP)
17/02/2020		Remetido ao DJE
13/02/2020		Decisão Vistos Defiro, por ora, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários depositados a favor do perito oficial, devendo a diferença ser paga apenas ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários, conforme disposto no artigo 465, § 4º do CPC. Expeça-se guia. Folhas 478/479: Ao senhor perito para os esclarecimentos necessários. Intime-se.
13/02/2020		Serventuário
10/01/2020		Serventuário MOV. P. 07/10/19
10/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: FVNH19000077790
10/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FCAS19001176833
11/10/2019		Serventuário Encarte de petição - aguardando juntada (Movimentação 07/10/2019)
07/10/2019		Serventuário Alerta de petição - aguardando encarte.
26/09/2019		Autos no Prazo Prazo -04/10/19
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 1866/1871
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0878/2019 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo de Avaliação juntado às fls. 432/473, conforme determinado na decisão de fl. 373/374. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP)
24/09/2019		Remetido ao DJE AP -26/09
24/09/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes para: Manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo de Avaliação juntado às fls. 432/473, conforme determinado na decisão de fl. 373/374.
24/09/2019		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FCAS19001123624
24/09/2019		Serventuário
20/09/2019		Autos no Prazo Prazo -14/10/19
20/09/2019		Recebidos os Autos do Perito Retirados por ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DE CAMARGO JUNIOR(perito) jAv. Anchieta 173 cj 47 f 32324108 03 volumes proc 3306/1998 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
03/05/2019		Remetidos os Autos para o Perito Retirados por ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DE CAMARGO JUNIOR(perito) jAv. Anchieta 173 cj 47 f 32324108 03 volumes proc 3306/1998 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FCAS19000262795
03/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80017 - Protocolo: FHRT18000287777
11/03/2019		Serventuário movimentação - 11/03/2019
07/02/2019		Autos no Prazo Prazo - 01/03/19
07/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FCAS19000049217
07/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FCAS19000049167
23/01/2019		Serventuário Movimentação 23/01/2019
11/12/2018		Autos no Prazo
15/10/2018		Serventuário Movimentação - pronto - 26/09/2018
15/10/2018		Petição Juntada Juntada petição FCAS.18.00141242-2, de 08/10/2018
11/10/2018		Serventuário Remetido ao setor de movimentação - Mesa chefia
08/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que haver encaminhado e-mail ao perito conforme segue.
08/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 405, intime-se o i. perito judicial para informar se aceita o pedido de parcelamento dos honorários. Intime-se.
03/10/2018		Serventuário
08/06/2018		Serventuário MINUTA 08/06/2018
08/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/05/2018		Ofício Expedido Ag. Ass. Ofício - Juiz Auxiliar
09/05/2018		Expedição de documento DAT - Ofício - 9/5/18
09/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FVNH18000013840
28/02/2018		Serventuário movimentação - 28/02/2018
09/02/2018		Expedição de documento Dat - ofício, 09/02/2018
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 2224/2228
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0126/2018 Teor do ato: Anote-se a caução.Oficie-se à 1ª Vara Cível informando a anotação.Sem prejuízo, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP)
08/02/2018		Remetido ao DJE AP 09/02/2018
08/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
08/02/2018		Decisão Anote-se a caução.Oficie-se à 1ª Vara Cível informando a anotação.Sem prejuízo, diga o exequente em termos de prosseguimento.
06/02/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada email da 1ª Vara Cível local quanto à reserva para caução.
05/02/2018		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação
25/01/2018		Serventuário Minuta, 25/01/2018
25/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FCAS17001481703
25/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FVNH17000097030
22/01/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
24/08/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 24/08/2017
31/07/2017		Autos no Prazo Prazo - 01/09/17
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1513/1518
27/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0703/2017 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para:Fls. 383/388: Ciência às partes do valor dos honorários estipulados pelo perito de R$ 4.000,00. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP)
27/07/2017		Remetido ao DJE Ap. 28/07/2017
27/07/2017		Petição Juntada juntada petição protocolada dia 20/03/2017
27/07/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes para:Fls. 383/388: Ciência às partes do valor dos honorários estipulados pelo perito de R$ 4.000,00.
23/03/2017		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 23/03/2017
20/03/2017		Autos no Prazo PZO 04/04/2017 Vencimento: 05/05/2017
20/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Av Anchieta 173, cj 47 - Campinas - tel. 3232.4108 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
13/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Av Anchieta 173, cj 47 - Campinas - tel. 3232.4108 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/03/2017
13/03/2017		Serventuário Ao perito Antonio Carlos Cerqueira Jr.
13/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei por e-mail o perito Antonio Carlos Cerqueira de Camargo Júnior, acerca da r. Decisão de fls. 373/374, conforme cópias que seguem. Nada Mais.
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 1543/1552
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução título judicial oriunda de sentença prolatada em 08/02/2002 (fls. 88/89), transitada em julgado em 05/08/2002 (fls. 95vº). No intuito de elucidar com maior vigor a decisão judicial que ora se profere, é mister trazer a lume parte de todo o longo transcurso destes autos. Vejamos:Em 05/08/2009 este Juízo determinou a penhora de bem imóvel (fls. 149).Em 14/01/2013 foi realizada a avaliação do imóvel (fls. 190/227), que estimou o valor do apartamento em R$ 178.346,37.As partes concordaram com o laudo pericial. Em 08/08/2013, o Exequente requereu a designação de leilão para alienação do bem (fls. 233).O Executado apresentou impugnação alegando excesso de Execução (fls. 235/241), a qual não foi acolhida (fls. 253). Foi determinada, então, em 10/02/2014, a venda do imóvel em leilão.O Executado interpôs Agravo de Instrumento da decisão que não acolheu a impugnação (fls. 264/279). Além disso, em 13/03/2014, às fls. 280/281 requereu a atualização do valor da avaliação do imóvel, ante o decurso do tempo.Foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento (fls. 283/285).Em prosseguimento, em 29/10/2014, tendo em vista o falecimento da usufrutuária em 2009 (fls. 303) e consolidação da propriedade em favor do Executado, foi determinada a averbação pertinente junto à matrícula do imóvel, bem como a realização das providências necessárias para leilão do bem (fls. 306).O leilão restou negativo (fls. 346). Por essa razão, o Exequente manifestou-se requerendo a adjudicação do imóvel a seu favor (fls. 350).Tal requerimento foi deferido às fls. 353.O Executado manifestou-se acerca da adjudicação do imóvel, requerendo, para sua concretização, nova avaliação do bem, bem como atualização dos valores.Às fls. 363/371, o Exequente apresentou a planilha atualizada, bem como manifestou-se contrário à nova avaliação do bem. Em caso de deferimento de nova avaliação, requereu que seja feita às expensas do Executado.Pois bem.Conforme se extrai de tudo que fora alinhavado em linhas pretéritas, o feito em epígrafe teve o seu transcurso "recheado" de manifestações das partes e acontecimentos de toda órbita falecimento de parte, interposição de Impugnação à Execução, Agravo de Instrumento, avaliação e recálculos do débito etc -, merecendo elevada atenção deste Juízo para aferir com justiça os requerimentos da partes, razão pela qual, visando a legitimidade da presente decisão judicial, fiz questão de demonstrar total leitura dos autos às partes.É válido ressaltar que a adjudicação do bem penhorado nestes autos é um direito preferencial do credor, desde a edição da Lei nº 11.382/2006, que alterou significativamente o processo de execução no Brasil, exatamente visando dar mais efetividade. Tal conclusão se respalda ao disposto no artigo 825 do Código de Processo Civil que prevê em seu inciso I a adjudicação do bem penhorado em favor do credor, ou seja, em primeiro lugar dentre as demais formas de expropriação.No entanto, em razão do enorme transcurso de tempo em que vem sendo arrastado estes autos , cuja causa não fora originada por este Juízo, ipso facto, é necessária uma nova avaliação do bem penhorado para consolidar a adjudicação do bem em favor do credor, desta vez de forma definitiva, posto que a última avaliação fora realizada somente em janeiro de 2013 (fls. 190), ou seja, há mais de 4 (quatro) anos. Ora, o valor de um imóvel é definido por uma série de fatores, alguns bastante voláteis e sensíveis à passagem do tempo, outros nem tanto, os quais, ao fim de um período prolongado, podem acarretar a sua valorização como também a desvalorização do imóvel, sendo que a hipótese de o valor do imóvel permanecer inalterado também não pode ser descartada.Ao fim dessas ponderações, interpreto descabida a adjudicação pleiteada apenas com base na atualização da avaliação feita há mais de 04 (quatro) anos, ainda que a nova avaliação chegue à conclusão que o imóvel, em vez de aumentar de valor nesse período, experimentou foi uma desvalorização. In casu, a nova avaliação constitui-se em uma medida de segurança jurídica, a qual não pode ser relevada. Vale ilustrar:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL PENHORADO. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. VALOR DE MERCADO. Se, feita a avaliação dos bens penhorados, decorrer grande espaço de tempo até a realização das praças, há que ser feita nova avaliação, para atualização do valor destes bens, principalmente quando se tratar de bem imóvel, devendo ser observado o valor de mercado. Agravo conhecido e provido." (TJGO, 3ª Câm. Cível, DJ 14624 de 26/10/2005, Rel. Des. Rogério Arédio Ferreira, AI 44754-6/180).Portanto, desde já, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO nestes autos em favor do credor, condicionada à realização de nova avaliação do bem penhorado, já anotada a atualização do débito (fls. 363/371), para evitar diferenças de datas.Intime-se o perito de fls. 190 para que complemente o laudo de avaliação anteriormente apresentado, procedendo-se a atualização. Realizada a avaliação do bem, digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão para deliberar sobre a expedição da carta de adjudicação.Intimem-se. Cumpram-se, na foram acima determinada, observando a ordem de atos estabelecida. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
09/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
09/03/2017		Decisão Vistos.Trata-se de execução título judicial oriunda de sentença prolatada em 08/02/2002 (fls. 88/89), transitada em julgado em 05/08/2002 (fls. 95vº). No intuito de elucidar com maior vigor a decisão judicial que ora se profere, é mister trazer a lume parte de todo o longo transcurso destes autos. Vejamos:Em 05/08/2009 este Juízo determinou a penhora de bem imóvel (fls. 149).Em 14/01/2013 foi realizada a avaliação do imóvel (fls. 190/227), que estimou o valor do apartamento em R$ 178.346,37.As partes concordaram com o laudo pericial. Em 08/08/2013, o Exequente requereu a designação de leilão para alienação do bem (fls. 233).O Executado apresentou impugnação alegando excesso de Execução (fls. 235/241), a qual não foi acolhida (fls. 253). Foi determinada, então, em 10/02/2014, a venda do imóvel em leilão.O Executado interpôs Agravo de Instrumento da decisão que não acolheu a impugnação (fls. 264/279). Além disso, em 13/03/2014, às fls. 280/281 requereu a atualização do valor da avaliação do imóvel, ante o decurso do tempo.Foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento (fls. 283/285).Em prosseguimento, em 29/10/2014, tendo em vista o falecimento da usufrutuária em 2009 (fls. 303) e consolidação da propriedade em favor do Executado, foi determinada a averbação pertinente junto à matrícula do imóvel, bem como a realização das providências necessárias para leilão do bem (fls. 306).O leilão restou negativo (fls. 346). Por essa razão, o Exequente manifestou-se requerendo a adjudicação do imóvel a seu favor (fls. 350).Tal requerimento foi deferido às fls. 353.O Executado manifestou-se acerca da adjudicação do imóvel, requerendo, para sua concretização, nova avaliação do bem, bem como atualização dos valores.Às fls. 363/371, o Exequente apresentou a planilha atualizada, bem como manifestou-se contrário à nova avaliação do bem. Em caso de deferimento de nova avaliação, requereu que seja feita às expensas do Executado.Pois bem.Conforme se extrai de tudo que fora alinhavado em linhas pretéritas, o feito em epígrafe teve o seu transcurso "recheado" de manifestações das partes e acontecimentos de toda órbita falecimento de parte, interposição de Impugnação à Execução, Agravo de Instrumento, avaliação e recálculos do débito etc -, merecendo elevada atenção deste Juízo para aferir com justiça os requerimentos da partes, razão pela qual, visando a legitimidade da presente decisão judicial, fiz questão de demonstrar total leitura dos autos às partes.É válido ressaltar que a adjudicação do bem penhorado nestes autos é um direito preferencial do credor, desde a edição da Lei nº 11.382/2006, que alterou significativamente o processo de execução no Brasil, exatamente visando dar mais efetividade. Tal conclusão se respalda ao disposto no artigo 825 do Código de Processo Civil que prevê em seu inciso I a adjudicação do bem penhorado em favor do credor, ou seja, em primeiro lugar dentre as demais formas de expropriação.No entanto, em razão do enorme transcurso de tempo em que vem sendo arrastado estes autos , cuja causa não fora originada por este Juízo, ipso facto, é necessária uma nova avaliação do bem penhorado para consolidar a adjudicação do bem em favor do credor, desta vez de forma definitiva, posto que a última avaliação fora realizada somente em janeiro de 2013 (fls. 190), ou seja, há mais de 4 (quatro) anos. Ora, o valor de um imóvel é definido por uma série de fatores, alguns bastante voláteis e sensíveis à passagem do tempo, outros nem tanto, os quais, ao fim de um período prolongado, podem acarretar a sua valorização como também a desvalorização do imóvel, sendo que a hipótese de o valor do imóvel permanecer inalterado também não pode ser descartada.Ao fim dessas ponderações, interpreto descabida a adjudicação pleiteada apenas com base na atualização da avaliação feita há mais de 04 (quatro) anos, ainda que a nova avaliação chegue à conclusão que o imóvel, em vez de aumentar de valor nesse período, experimentou foi uma desvalorização. In casu, a nova avaliação constitui-se em uma medida de segurança jurídica, a qual não pode ser relevada. Vale ilustrar:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BEM IMÓVEL PENHORADO. REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. VALOR DE MERCADO. Se, feita a avaliação dos bens penhorados, decorrer grande espaço de tempo até a realização das praças, há que ser feita nova avaliação, para atualização do valor destes bens, principalmente quando se tratar de bem imóvel, devendo ser observado o valor de mercado. Agravo conhecido e provido." (TJGO, 3ª Câm. Cível, DJ 14624 de 26/10/2005, Rel. Des. Rogério Arédio Ferreira, AI 44754-6/180).Portanto, desde já, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO nestes autos em favor do credor, condicionada à realização de nova avaliação do bem penhorado, já anotada a atualização do débito (fls. 363/371), para evitar diferenças de datas.Intime-se o perito de fls. 190 para que complemente o laudo de avaliação anteriormente apresentado, procedendo-se a atualização. Realizada a avaliação do bem, digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão para deliberar sobre a expedição da carta de adjudicação.Intimem-se. Cumpram-se, na foram acima determinada, observando a ordem de atos estabelecida.
23/02/2017		Conclusos para Decisão Cls Dra Vanessa (2 vols) - 23/02/17
23/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FCAS16002416434
22/02/2017		Serventuário
21/11/2016		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 21/11/2016
24/10/2016		Serventuário Pz: 26/10/16
24/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado viviane dias barboza rapucci, oab/sp 213344, fls. 02/97, av. jorge tibiriça, 1172, tel: 3276-7508 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
13/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor viviane dias barboza rapucci, oab/sp 213344, fls. 02/97, av. jorge tibiriça, 1172, tel: 3276-7508 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Viviane Dias Barboza Rapucci
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 1630/1633
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0538/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 356/357: No prazo de 10 dias, diga o Exequente e apresente planilha com o valor atualizado de seus créditos.Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
06/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/10/2016		Decisão Vistos.Fls. 356/357: No prazo de 10 dias, diga o Exequente e apresente planilha com o valor atualizado de seus créditos.Após, conclusos. Intime-se.
30/09/2016		Conclusos para Decisão Cls -30/09/16
30/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2016		Conclusos para Decisão Cls -27/09/16
27/09/2016		Petição Juntada Petição despachada juntada - 27/09/16
08/09/2016		Expedição de documento Auto de adjudicação 08/09/16
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: Página:
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0460/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o requerimento de fl. 350, especialmente em atenção ao quanto já decidido à fl. 338. Expeça-se o necessário.Fl. 350: Manifeste-se o Executado, em 15 dias.Fl. 351: Anote-se.Ao final, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP)
02/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
02/09/2016		Decisão Vistos.Defiro o requerimento de fl. 350, especialmente em atenção ao quanto já decidido à fl. 338. Expeça-se o necessário.Fl. 350: Manifeste-se o Executado, em 15 dias.Fl. 351: Anote-se.Ao final, conclusos.Intime-se.
30/08/2016		Conclusos para Decisão volumes I e II
25/08/2016		Serventuário Minuta - 25/08/16
25/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FVIN16000109536
25/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FCAS16000631420
21/03/2016		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 21/03/2016.
07/03/2016		Autos no Prazo Prazo 05.
07/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 1454/1460
04/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0090/2016 Teor do ato: À vista da hasta negativa: aos exequentes para requerer o que de direito. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
03/03/2016		Remetido ao DJE
03/03/2016		Decisão À vista da hasta negativa: aos exequentes para requerer o que de direito.
29/02/2016		Conclusos para Decisão
24/02/2016		Serventuário Minuta 24/02/2016
24/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FCAS15002699861
24/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FCAS15002589938
11/09/2015		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 11/09/2015.
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 1324/1327
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0384/2015 Teor do ato: Conforme nota de devolução de fls.313, o pagamento do emolumento deve ser efetuado junto ao RI respectivo, não através de depósito judicial. Nesse sentido à exequente que deverá requerer o levantamento e efetuar o pagamento junto àquela serventia extrajudicial. No mais, aguarde-se o deslinde da hasta. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
28/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
26/08/2015		Decisão Conforme nota de devolução de fls.313, o pagamento do emolumento deve ser efetuado junto ao RI respectivo, não através de depósito judicial. Nesse sentido à exequente que deverá requerer o levantamento e efetuar o pagamento junto àquela serventia extrajudicial. No mais, aguarde-se o deslinde da hasta.
25/08/2015		Conclusos para Decisão
24/08/2015		Petição Juntada juntada de petição protocolada em 12/08/2015
24/08/2015		Comprovante de Depósito Juntada
22/07/2015		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 22/07/2015
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1318/1321
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1318/1321
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1318/1321
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 1318/1321
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Ao Exequente: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça - Diligência dos Oficiais de Justiça; Até 50 km - 03 UFESPs(R$ X); DE 50,01 A 60 KM - 3,5 UFESPs(R$ X+Y); DE 60,01 A 70 KM - 4 UFESPs(R$ X+2Y e assim sucessivamente) - Valor da UFESP - R$ 20,14; Recolhimento através da Guia de depósito - Oficiais de Justiça, a fim de que esta Municipalidade seja intimada. Nada Mais. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: À Gestora (LUT): Comprovar publicação do Edital de Hasta Pública em jornal local de grande circulação. Nada Mais. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Ciência às Partes da Nota de Devolução do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas: "Para cancelar o usufruto do R. 12 da Matrícula 17.685, em virtude do falecimento da usufrutuária Maria Aparecida Fischer Bisogni, as custas e emolumentos importarão em R$ 298,50, e deve ser depositada pela parte interessada o referido valor de acordo com o Cap. XIII - item 69 das Normas da CGJ." Nada Mais. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Aos Interessados: EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado ARMANDO CARLOS BISOGNI e da interessada e esposa do executado ELIANA FERREIRA MULLER BISOGNI: Doutor, MM. Juíza de Direito Lissandra Reis Ceccon, da 06ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam os autos em eu é exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATIBAIA (CNPJ/MF: 59.008.0086/001-41) e executada ARMANDO CARLOS BISOGNI ( CPF/MF: 870.675.608-53), tendo como interessada a esposa do Executado ELIANA FERREIRA MULLER BISOGNI, processo nº 0047759-80.1998.8.26.0114 (3306/1998) que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da praça - A 1ª praça terá início no dia 10 de agosto de 2015, às 13h45min. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 13 de agosto de 2015, às 13h45min e se encerrará no dia 02 de setembro de 2015, Às 13h45min. Do Condutor da Praça: A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.Lut.Com.Br e será conduzido pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01. Do Valor Mínimo de Venda do Bem - Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que é de R$ 209.887,48 (Duzentos e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos), atualizado até maio de 2015. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, nos termos do artigo 13 do provimento CSM 1625/2009. Imóvel: 01 (Um) APARTAMENTO nº 124, do 12º andar ou 14º Pavimento do Edifício denominado "ATIBAIA", à Avenida Francisco Glicério, 1121, nesta cidade e 1º subdistrito, com área construída de 71,89 m², área comum de 15,60m² e área total de 87,49m², mais parte ideal de 0,0091no terreno do edifício, o qual mede: 24,30m de frente para a referida avenida; mesma medida nos fundos, confrontando com a Loja Maçônica; 31,70m do lado direito confrontando com o terreno subjacente do Edifício Anhumas; e 31,10m do lado esquerdo, confrontando com o Edifício São Paulo, com área de 763,20m². Este terreno é serveniente de luz e ar, sendo dominando o terreno onde se assenta o Edifício Anhumas, sob matrícula nº 17.685 do 1º CRI de Campinas/SP." Nada Mais. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
08/07/2015		Ato ordinatório Ao Exequente: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça - Diligência dos Oficiais de Justiça; Até 50 km - 03 UFESPs(R$ X); DE 50,01 A 60 KM - 3,5 UFESPs(R$ X+Y); DE 60,01 A 70 KM - 4 UFESPs(R$ X+2Y e assim sucessivamente) - Valor da UFESP - R$ 20,14; Recolhimento através da Guia de depósito - Oficiais de Justiça, a fim de que esta Municipalidade seja intimada. Nada Mais.
08/07/2015		Ato ordinatório À Gestora (LUT): Comprovar publicação do Edital de Hasta Pública em jornal local de grande circulação. Nada Mais.
08/07/2015		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO Processo Físico n°:0047759-80.1998.8.26.0114 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Requerente:Condominio Edificio Atibaia Requerido:Armando Carlos Bisogni C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que afixei no átrio deste Fórum cópia do Edital de Hasta Pública. Nada Mais. Campinas, 08 de julho de 2015. Eu, ___, Luciana Sicoli Tavares, Escrevente Técnico Judiciário.
08/07/2015		Ato ordinatório Ciência às Partes da Nota de Devolução do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas: "Para cancelar o usufruto do R. 12 da Matrícula 17.685, em virtude do falecimento da usufrutuária Maria Aparecida Fischer Bisogni, as custas e emolumentos importarão em R$ 298,50, e deve ser depositada pela parte interessada o referido valor de acordo com o Cap. XIII - item 69 das Normas da CGJ." Nada Mais.
08/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FEFE15000612719
07/07/2015		Ato ordinatório Aos Interessados: EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado ARMANDO CARLOS BISOGNI e da interessada e esposa do executado ELIANA FERREIRA MULLER BISOGNI: Doutor, MM. Juíza de Direito Lissandra Reis Ceccon, da 06ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam os autos em eu é exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATIBAIA (CNPJ/MF: 59.008.0086/001-41) e executada ARMANDO CARLOS BISOGNI ( CPF/MF: 870.675.608-53), tendo como interessada a esposa do Executado ELIANA FERREIRA MULLER BISOGNI, processo nº 0047759-80.1998.8.26.0114 (3306/1998) que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da praça - A 1ª praça terá início no dia 10 de agosto de 2015, às 13h45min. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 13 de agosto de 2015, às 13h45min e se encerrará no dia 02 de setembro de 2015, Às 13h45min. Do Condutor da Praça: A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.Lut.Com.Br e será conduzido pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01. Do Valor Mínimo de Venda do Bem - Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial que é de R$ 209.887,48 (Duzentos e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos), atualizado até maio de 2015. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, nos termos do artigo 13 do provimento CSM 1625/2009. Imóvel: 01 (Um) APARTAMENTO nº 124, do 12º andar ou 14º Pavimento do Edifício denominado "ATIBAIA", à Avenida Francisco Glicério, 1121, nesta cidade e 1º subdistrito, com área construída de 71,89 m², área comum de 15,60m² e área total de 87,49m², mais parte ideal de 0,0091no terreno do edifício, o qual mede: 24,30m de frente para a referida avenida; mesma medida nos fundos, confrontando com a Loja Maçônica; 31,70m do lado direito confrontando com o terreno subjacente do Edifício Anhumas; e 31,10m do lado esquerdo, confrontando com o Edifício São Paulo, com área de 763,20m². Este terreno é serveniente de luz e ar, sendo dominando o terreno onde se assenta o Edifício Anhumas, sob matrícula nº 17.685 do 1º CRI de Campinas/SP." Nada Mais.
07/07/2015		Serventuário Mesa Luciana
19/06/2015		Petição Juntada JUNTADA DE NOTA DE DEVOLUÇÃO DO 1º CRI PROTOCOLADA EM 17/12/2014
19/06/2015		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação.
25/02/2015		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 25/02/2015
19/02/2015		Serventuário Encartar petição
19/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
12/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camila Braga Tavares de Castro
08/01/2015		Serventuário Movimentação 08/01/2015
28/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0935/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 1833/1838
27/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0935/2014 Teor do ato: Vistos. Folhas 32/303: ciente. Prossiga-se nos termos da decisão de folhas 253/254, intimando-se o leiloeiro oficial habilitado para as providências necessárias. Sem prejuízo, oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, com cópia da certidão de folha 303, para a averbação pertinente junto à matrícula do imóvel 17.685. Intimem-se. (ao leiloeiro oficial - LUT) Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
26/11/2014		Remetido ao DJE
17/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/11/2014		Ofício Expedido CLS. P/ ASS. OF. - 13/11/14
12/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi Ofício, c/ cópia, ao 1º CRI de Campinas, conforme determinado. Nada Mais.
30/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
30/10/2014		Decisão Vistos. Folhas 32/303: ciente. Prossiga-se nos termos da decisão de folhas 253/254, intimando-se o leiloeiro oficial habilitado para as providências necessárias. Sem prejuízo, oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, com cópia da certidão de folha 303, para a averbação pertinente junto à matrícula do imóvel 17.685. Intimem-se. (ao leiloeiro oficial - LUT)
21/10/2014		Conclusos para Decisão
20/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FCAS14001884191
26/06/2014		Serventuário Setor de movimentação - 26/06/2014
17/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
11/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Viviane Dias Barboza Rapucci
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página: 1395/1397
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0377/2014 Teor do ato: Vistos. Sobre a informação de fls. 291, diga o exequente. Intime-se. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Mariana do Carmo Jurado Garcia (OAB 302668/SP)
04/06/2014		Decisão Vistos. Sobre a informação de fls. 291, diga o exequente. Intime-se.
03/06/2014		Conclusos para Decisão
02/06/2014		Serventuário Setor de Minuta em 02/06/14
02/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FCAS14000755336
02/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FCAS14000642720
02/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FCAS14001306554
02/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FCAS14001178994
30/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
15/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Est Osmair da Silva - OABSP 201275E - Alameda Joaquim Eug de Lima, 680, 14º, cj 143 - (11)32662771 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mariana do Carmo Jurado Garcia Vencimento: 22/04/2014
12/03/2014		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 12/03/2014
26/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado
26/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga rápida dr. Jose Guilherme de DSouz Aguir oab 125381sp fls. 02/257 2 volumes tel. 3796-9300
18/02/2014		Autos no Prazo PZ - 05/03/14
18/02/2014		Serventuário
18/02/2014		Serventuário Mesa/Diretora
18/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 18/02/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1595 Página: 1540/1546
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Vistos. A impugnação não merece acolhimento. Ocorreu a preclusão, uma vez que competia ao executado manifestar a existência de excesso na primeira vez que se manifestou nos autos. Veja-se que o executado está pessoalmente representado nos autos desde 2006 e só agora impugnou a incidência das parcelas vencidas no curso da ação. Não bastasse a preclusão operada, o artigo 290 do Código de Processo Civil estabelece que as prestações periódica independem de declaração expressa. Neste sentido: "TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS APÓS A SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC. PODEM SER IMPUTADAS NO CÁLCULO DA DÍVIDA TODAS AS PARCELAS VENCIDAS E AS VINCENDAS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, DESDE QUE COMPROVADAS E NÃO PAGAS.(TJ-PR - AC: 2137542 PR 0213754-2, Relator: Carlos Mansur Arida, Data de Julgamento: 18/10/2002, Décima Câmara Cível (extinto TA), Data de Publicação: DJ: 6246)" APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL - CONDENAÇÃO - COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS - INCLUSÃO DE TODAS AS VENCIDAS E VINCENDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - ART. 290 DO CPC - SENTENÇA - REFORMA - RECURSO - PROVIMENTO. Devem ser incluídas na condenação, todas as cotas condominiais vincendas após o trânsito em julgado da sentença, consoante disposto na regra do art. 290 do CPC, enquanto durar a obrigação de contribuir para o condomínio, diante do princípio da economia processual.(TJ-PR - AC: 3585584 PR 0358558-4, Relator: Sérgio Luiz Patitucci, Data de Julgamento: 24/08/2006, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7204, undefined) Em prosseguimento, considerando o disposto no artigo 689-A do CPC, que disciplina a venda em leilão eletrônico judicial, conferindo uma forma ágil, célere e informal de excussão do bem constrito, e, atento ao fato de que referida modalidade de pregão atinge milhões de usuários da rede mundial de internet, por óbvio a venda far-se-á em condições muito mais favoráveis ao devedor, possibilitando o praceamento do bem por valores mais elevados que o praceamento tradicional. Assim, vislumbrando vantagem a ambas as partes, determino seja realizada a venda do bem penhorado nos autos por essa nova modalidade, observados os critério definidos no provimento 1625/09. Nomeio, para tanto, para o encargo de gestor, o leiloeiro oficial habilitado a empresa Luti Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, utilizando o site de hospedagem www.canaljudicial.com.br/lut, tecnicamente habilitado. O exeqüente poderá manifestar expressa recusa em cinco dias. Caso contrário, em igual prazo poderá indicar entre as empresas habilitadas no comunicado CG 926/09 a de sua preferência (relação disponível no Portal do Tribunal de Justiça). Decorrido o prazo sem manifestação o prosseguimento se fará nos moldes acima, devendo ser intimado o leiloeiro para tomada das providências cabíveis, tais como, designação de data, publicação dos editais, critérios de participação na alienação judicial eletrônica, utilizando-se do site de hospedagem tecnicamente habilitado. Nos termos do art. 17 do Provimento 1625/09, arbitro-lhe comissão no importe de 5% sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço. Intime-se. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Odair Bras de Andrade (OAB 120931/SP), Daniela Cossolino Moneda (OAB 229045/SP)
14/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
10/02/2014		Decisão Vistos. A impugnação não merece acolhimento. Ocorreu a preclusão, uma vez que competia ao executado manifestar a existência de excesso na primeira vez que se manifestou nos autos. Veja-se que o executado está pessoalmente representado nos autos desde 2006 e só agora impugnou a incidência das parcelas vencidas no curso da ação. Não bastasse a preclusão operada, o artigo 290 do Código de Processo Civil estabelece que as prestações periódica independem de declaração expressa. Neste sentido: "TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS APÓS A SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC. PODEM SER IMPUTADAS NO CÁLCULO DA DÍVIDA TODAS AS PARCELAS VENCIDAS E AS VINCENDAS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, DESDE QUE COMPROVADAS E NÃO PAGAS.(TJ-PR - AC: 2137542 PR 0213754-2, Relator: Carlos Mansur Arida, Data de Julgamento: 18/10/2002, Décima Câmara Cível (extinto TA), Data de Publicação: DJ: 6246)" APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL - CONDENAÇÃO - COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS - INCLUSÃO DE TODAS AS VENCIDAS E VINCENDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - ART. 290 DO CPC - SENTENÇA - REFORMA - RECURSO - PROVIMENTO. Devem ser incluídas na condenação, todas as cotas condominiais vincendas após o trânsito em julgado da sentença, consoante disposto na regra do art. 290 do CPC, enquanto durar a obrigação de contribuir para o condomínio, diante do princípio da economia processual.(TJ-PR - AC: 3585584 PR 0358558-4, Relator: Sérgio Luiz Patitucci, Data de Julgamento: 24/08/2006, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7204, undefined) Em prosseguimento, considerando o disposto no artigo 689-A do CPC, que disciplina a venda em leilão eletrônico judicial, conferindo uma forma ágil, célere e informal de excussão do bem constrito, e, atento ao fato de que referida modalidade de pregão atinge milhões de usuários da rede mundial de internet, por óbvio a venda far-se-á em condições muito mais favoráveis ao devedor, possibilitando o praceamento do bem por valores mais elevados que o praceamento tradicional. Assim, vislumbrando vantagem a ambas as partes, determino seja realizada a venda do bem penhorado nos autos por essa nova modalidade, observados os critério definidos no provimento 1625/09. Nomeio, para tanto, para o encargo de gestor, o leiloeiro oficial habilitado a empresa Luti Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda, utilizando o site de hospedagem www.canaljudicial.com.br/lut, tecnicamente habilitado. O exeqüente poderá manifestar expressa recusa em cinco dias. Caso contrário, em igual prazo poderá indicar entre as empresas habilitadas no comunicado CG 926/09 a de sua preferência (relação disponível no Portal do Tribunal de Justiça). Decorrido o prazo sem manifestação o prosseguimento se fará nos moldes acima, devendo ser intimado o leiloeiro para tomada das providências cabíveis, tais como, designação de data, publicação dos editais, critérios de participação na alienação judicial eletrônica, utilizando-se do site de hospedagem tecnicamente habilitado. Nos termos do art. 17 do Provimento 1625/09, arbitro-lhe comissão no importe de 5% sobre o valor da arrematação, não incluído no valor do lanço. Intime-se.
07/02/2014		Conclusos para Decisão
06/02/2014		Serventuário Setor de Minuta em 06/02/14
06/02/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FCAS13002263045
18/11/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 18/11/2013
01/11/2013		Autos no Prazo PZ - 07/12/13
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 1095/1103
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0343/2013 Teor do ato: Fls. 235/246: ao exeqte. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Odair Bras de Andrade (OAB 120931/SP), Daniela Cossolino Moneda (OAB 229045/SP)
30/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
25/10/2013		Decisão Fls. 235/246: ao exeqte.
21/10/2013		Conclusos para Decisão
15/10/2013		Serventuário Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCAS13001109860
15/10/2013		Serventuário Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13001188860
15/08/2013		Serventuário Remetido ao Setor de Movimentação em 15/08/2013
01/08/2013		Autos no Prazo PZ - 06/09/13
01/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2013 Data da Disponibilização: 01/08/2013 Data da Publicação: 02/08/2013 Número do Diário: 1467 Página: 1145/1162
31/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0201/2013 Teor do ato: Fls. 189. Digam as partes sobre o laudo. Advogados(s): Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Odair Bras de Andrade (OAB 120931/SP), Daniela Cossolino Moneda (OAB 229045/SP)
30/07/2013		Ato ordinatório Fls. 189. Digam as partes sobre o laudo.
08/05/2013		Petição Juntada Juntada
27/03/2013		Remetidos os Autos para o Perito Retirar guia - Antonio Carlos Cerqueira C. Júnior
19/03/2013		Conclusos para Decisão conclusos para assinar guia
18/03/2013		Mandado de Levantamento Expedido aguardando assinaturas
17/02/2013		Mudança de Classe Processual
25/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8990065
25/01/2013		Remessa ao Setor Remetido ao setor Cumprimento - mandado de levantamento judicial (dia 23.1.2013) - urgente.
25/01/2013		Despacho Proferido Defiro o levantamento requerido, expedindo-se guia. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo. Int.
10/12/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8990065 - Destino: Perito Antonio Carlos Cerquera de Camargo Junior Local Origem: 987-6ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 10/12/2012 Data de Recebimento: 25/01/2013 Previsão de Retorno: 25/01/2013 Vol.: Todos
07/12/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação - perito Antônio Carlos Cerqueira Carmago Júnior
05/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/12/2012
05/12/2012		Despacho Proferido Intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
03/12/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta em 03/12/12
06/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação em 06/11/2012
01/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8421740
01/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ - 19/11/12
21/08/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8421740 - Advogado: DANIELA COSSOLINO MONEDA OAB: 229045/SP Local Origem: 987-6ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 21/08/2012 Data de Recebimento: 01/11/2012 Previsão de Retorno: 01/11/2012 Vol.: Todos
30/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/02/12
29/11/2011		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE CAMPINAS ? SEXTA VARA CÍVEL Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jd. Santana, Campinas - SP ? CEP 13088-653 ? FONE 0XX19-3256-8326 Audiência de Conciliação (art. 125, IV, do CPC) Local e Data: Campinas, 29 de novembro de 2011 MM. Juiz Dr. Gilberto Luiz Carvalho Franceschini Processo nº 3306/98 com apenso 2599/09 Ação: Cobrança, em fase de execução Requerente: Condomínio Edifício Atibaia Adv: Dr Daniela Cossolino Moneda Requerido: Armando Carlos Bissogni Adv: Dr. Nelson Adriano de Freitas Conciliação, por ora, infrutífera. Pediu a palavra o advogado do requerido para formular a seguinte proposta para composição amigável para pagamento da dívida: Considerando que o réu exerce atividade autônoma e não dispõe de recursos financeiros imediatos para pagamento à vista do montante devido nesta ocasião, o mesmo se dispõe a obter um empréstimo até o valor máximo de R$ 35.000,00, o qual representa o valor máximo de sua disponibilidade financeira. Requer, portanto, o réu a designação de assembléia extraordinária a fim de que se possa discutir a aceitação da presente proposta para extinção da dívida bem como do presente processo. A seguir, pela advogada da autora, foi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias visando levar a proposta feita nesta data aos condôminos em assembleia eventualmente a ser designada. Pela mesma foi dito que o valor da dívida importa atualmente em R$ 65.332,60, conforme planilha hoje juntada. A seguir, pelo MM. Juiz, foi dito: Aguarde-se pelo prazo solicitado pelo condomínio exequente. Nada mais. Eu,.......... (Raquel de Faria Monegatto), escrevente, digitei. . MM. Juiz: Requerente:Requerido: AdvAdv.
28/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ - 29/11/11
28/09/2011		Data da Publicação SIDAP Com fundamento no artigo 125, inciso IV, do C.P.C. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2011 às 16:00 horas. Nos termos do artigo 242, § 1.o do Código de Processo Civil, reputar-se- ão intimadas as partes e seus procuradores de eventuais decisões ou sentença proferida em audiência, independente de efetivo comparecimento ao ato.
26/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP - ( ANTIGO - RP - 82)
21/09/2011		Conclusos Conclusos para < 22/09>
21/09/2011		Despacho Proferido Com fundamento no artigo 125, inciso IV, do C.P.C. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2011 às 16:00 horas. Nos termos do artigo 242, § 1.o do Código de Processo Civil, reputar-se- ão intimadas as partes e seus procuradores de eventuais decisões ou sentença proferida em audiência, independente de efetivo comparecimento ao ato.
20/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de minuta em 20/9/11
15/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/09
14/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Encaminhado ao setor Minuta.
09/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação
13/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Movimentação - RPS 51 a 55
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-Pz 23/05/2011
02/05/2011		Data da Publicação SIDAP Razão assiste ao requerido Armando Carlos Bisogni. Para avaliação do imóvel, nomeio o Sr. Antônio Carlos Cerqueira Camargo Junior, arbitrando seus honorários em R$ 1.400,00. Ao Condomínio autor para depósito do numerário em 10 dias. Int.
28/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP 28/4 (Cleide)
27/04/2011		Despacho Proferido Razão assiste ao requerido Armando Carlos Bisogni. Para avaliação do imóvel, nomeio o Sr. Antônio Carlos Cerqueira Camargo Junior, arbitrando seus honorários em R$ 1.400,00. Ao Condomínio autor para depósito do numerário em 10 dias. Int.
26/04/2011		Conclusos Conclusos para dia 27/04/2011
19/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de MINUTA em 19/04/2011
18/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao setor de movimentação para juntada - pilha 01
04/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ - 28/02/2011.
15/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - RP 129
08/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - fevereiro/2010 (no apenso)
29/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - RP outubro/09 (no apenso)
26/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/10/09.
26/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx.226
23/10/2009		Data da Publicação SIDAP A avaliação será feita por perito oficial e não por oficial de justiça. Ao condomínio autor em termos de prosseguimento. Int.
22/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP mesa Sidnei.
19/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho no apenso em 21/10/09.
19/10/2009		Despacho Proferido A avaliação será feita por perito oficial e não por oficial de justiça. Ao condomínio autor em termos de prosseguimento. Int.
14/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/10/2009
06/10/2009		Processo Apensado Processo 114.01.2009.059126-6/000000-000 apensado em 06/10/2009
10/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx.233
05/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP mesa Sidnei.
03/08/2009		Despacho Proferido Proceda-se em conformidade com o § 4º do art. 659 do C.P.C. Lavre-se o termo de penhora. Int.
31/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/08/09
26/06/2009		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição - mesa Lourdinha
23/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (PZ 233)
23/04/2009		Data da Publicação SIDAP Ordem de bloqueio judicial on line negativa por insuficiência de saldo.
22/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Mesa da Helena
22/04/2009		Despacho Proferido Ordem de bloqueio judicial on line negativa por insuficiência de saldo.
16/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências ON LINE
08/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/04/2009
02/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mesa Lourdinha
27/03/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2361713
27/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Pz 216
30/07/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2361713 - Advogado: DANIELA COSSOLINO MONEDA OAB: 229045/SP Local Origem: 987-6ª. Vara Cível(Fórum de Campinas) Data de Envio: 30/07/2008 Data de Recebimento: 27/03/2009 Previsão de Retorno: 27/03/2009 Vol.: Todos Folhas: 131
14/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (228)
14/07/2008		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento; no silêncio, arquivem-se. Int.
25/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-RP MESA
17/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19.03.2008
17/03/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento; no silêncio, arquivem-se. Int.
24/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Pz 235
07/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação

Data	Tipo
08/08/2013	Petição Intermediária
15/08/2013	Petição Intermediária
12/11/2013	Petição Intermediária
07/03/2014	Petição Intermediária
17/03/2014	Petição Intermediária
22/04/2014	Petições Diversas
30/04/2014	Petições Diversas
17/06/2014	Petição Intermediária
11/06/2015	Petições Diversas
08/09/2015	Petições Diversas
16/09/2015	Petição Intermediária
11/03/2016	Petição Intermediária
15/03/2016	Petição Intermediária
24/10/2016	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
28/11/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Laudo Pericial
04/10/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petição Intermediária
28/10/2020	Manifestação do Perito
28/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/06/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2021	Petição Intermediária
22/07/2021	Petição Intermediária
08/03/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/08/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
29/07/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/08/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/01/2025	Embargos de Declaração
27/01/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/04/2025	Pedido de Habilitação
03/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2025	Pedido de Habilitação
01/12/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
23/01/2026	Petições Diversas
03/04/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas
25/05/2026	Pedido de Habilitação
25/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/11/2011	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/07/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Fase de execução da sentença
04/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
07/12/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
19/02/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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