Exeqte	Wanderson Garcia Bomfim Advogada:  Thaís Mello Cardoso   Advogada:  Rafaela de Oliveira Cordoba   Advogado:  Erazê Sutti   Advogada:  Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi
Exectdo	Antonio Carlos Farina
TerIntCer	Maria Lucia Ferreira Advogado:  Clayton Lamente Soares
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Sueli Aparecida do Prado

Exeqte	Wanderson Garcia Bomfim Advogada:  Thaís Mello Cardoso   Advogada:  Rafaela de Oliveira Cordoba   Advogado:  Erazê Sutti   Advogada:  Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi
Exeqte	Telma Lucia Neto Bomfim Advogada:  Thaís Mello Cardoso   Advogado:  Erazê Sutti   Advogada:  Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi
Exectdo	Antonio Carlos Farina
TerIntCer	Maria Lucia Ferreira Advogado:  Clayton Lamente Soares
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Sueli Aparecida do Prado
TerIntCer	Espólio de Orival de Faria Sodre representada por Leonor Teofilo Sodre Advogado:  Pierre Henri Matalani
TerIntCer	Maria Rita de Cassia Ferreira Advogado:  Sidnei Martins
TerIntCer	Regiane Ferrandi Teodoro Advogado:  Sidnei Martins
TerIntCer	Bento de Almeira Pupo Neto Advogado:  Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos   Advogada:  Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia   Advogada:  Vanessa Provasi Chaves Murari
TerIntCer	Marli de Jesus Monteoliva Pupo Advogado:  Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos   Advogada:  Vanessa Provasi Chaves Murari   Advogada:  Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia
TerIntCer	Eduardo Antonio Advogado:  Antonio Vitorio da Silva Junior

Data		Movimento
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCLP.26.70023809-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 15:18
06/07/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.26.70022803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 10:25
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCLP.26.70023809-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/07/2026 15:18
06/07/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.26.70022803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 10:25
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0948/2026 Teor do ato: É o relatório. Decido. O pedido não comporta acolhimento, ao menos por ora. Nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil, não será aceito lance que ofereça preço vil, considerando-se como tal, na ausência de estipulação judicial diversa, aquele inferior a 50% do valor da avaliação. Embora o dispositivo legal não impeça, em tese, a fixação de percentual inferior, a redução do preço mínimo para patamar de 40% da avaliação configura medida de caráter excepcional, a exigir fundamentação concreta e lastro fático específico, aptos a demonstrar a sua necessidade e adequação. No caso dos autos, constato que: i) a hasta pública anteriormente realizada restou infrutífera, o que, por si só, não autoriza automaticamente a adoção de deságio mais acentuado; ii) em tentativa anterior de alienação, foram admitidos lances mínimos correspondentes a 50% do valor da avaliação dos bens, conforme já consignado nos autos; iii) não há, até o presente momento, demonstração concreta de que a alienação se mostra inviável em patamar superior, tampouco elementos técnicos que evidenciem que a redução pretendida não implicará alienação por valor manifestamente desvantajoso. Nesse contexto, a pretendida redução para 40% do valor da avaliação, sem elementos adicionais que a justifiquem de forma consistente, pode implicar risco de alienação por preço vil, em prejuízo ao executado, devendo ser adotada com cautela. Destaco que a execução deve se desenvolver no interesse do credor, mas também sob a égide da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC) e da vedação à expropriação por valor desproporcional, cabendo ao Juízo zelar pela razoabilidade do procedimento expropriatório. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de fixação do lance mínimo em 40% do valor da avaliação. DETERMINO o prosseguimento da execução, com: a) designação de nova hasta pública, mantendo-se o valor mínimo anteriormente fixado por este Juízo; b) intimação do leiloeiro para redesignação das datas e publicação do edital, observadas as condições já estabelecidas. Faculto às partes a apresentação de elementos concretos adicionais (tais como estudos de mercado ou justificativa técnica idônea), para eventual reanálise do pleito. Int. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Rafaela de Oliveira Cordoba (OAB 341088/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi (OAB 310459/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas É o relatório. Decido. O pedido não comporta acolhimento, ao menos por ora. Nos termos do art. 891 do Código de Processo Civil, não será aceito lance que ofereça preço vil, considerando-se como tal, na ausência de estipulação judicial diversa, aquele inferior a 50% do valor da avaliação. Embora o dispositivo legal não impeça, em tese, a fixação de percentual inferior, a redução do preço mínimo para patamar de 40% da avaliação configura medida de caráter excepcional, a exigir fundamentação concreta e lastro fático específico, aptos a demonstrar a sua necessidade e adequação. No caso dos autos, constato que: i) a hasta pública anteriormente realizada restou infrutífera, o que, por si só, não autoriza automaticamente a adoção de deságio mais acentuado; ii) em tentativa anterior de alienação, foram admitidos lances mínimos correspondentes a 50% do valor da avaliação dos bens, conforme já consignado nos autos; iii) não há, até o presente momento, demonstração concreta de que a alienação se mostra inviável em patamar superior, tampouco elementos técnicos que evidenciem que a redução pretendida não implicará alienação por valor manifestamente desvantajoso. Nesse contexto, a pretendida redução para 40% do valor da avaliação, sem elementos adicionais que a justifiquem de forma consistente, pode implicar risco de alienação por preço vil, em prejuízo ao executado, devendo ser adotada com cautela. Destaco que a execução deve se desenvolver no interesse do credor, mas também sob a égide da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC) e da vedação à expropriação por valor desproporcional, cabendo ao Juízo zelar pela razoabilidade do procedimento expropriatório. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de fixação do lance mínimo em 40% do valor da avaliação. DETERMINO o prosseguimento da execução, com: a) designação de nova hasta pública, mantendo-se o valor mínimo anteriormente fixado por este Juízo; b) intimação do leiloeiro para redesignação das datas e publicação do edital, observadas as condições já estabelecidas. Faculto às partes a apresentação de elementos concretos adicionais (tais como estudos de mercado ou justificativa técnica idônea), para eventual reanálise do pleito. Int.
05/06/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.26.70014991-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 15:34
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0560/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.705/706 : Ciente da manifestação do exequente. Para adequada análise do pedido, intime-se o leiloeiro a informar qual valor atualizado para alienação do imóvel com base no valor de 40% da avaliação. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Rafaela de Oliveira Cordoba (OAB 341088/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Katlyn Nicioli Vaz de Lima Rossi (OAB 310459/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
07/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.705/706 : Ciente da manifestação do exequente. Para adequada análise do pedido, intime-se o leiloeiro a informar qual valor atualizado para alienação do imóvel com base no valor de 40% da avaliação. Após, conclusos. Int.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
14/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.26.70008712-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 15:56
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0421/2026 Teor do ato: Tendo em vista a expressa concordância dos exequentes (fls. 692/693), e o julgamento dos embargos de terceiro (autos número 1003432-53.2023.8.26.0115) (fls. 674/677), DEFIRO o requerimento para que seja retirado da Hasta Pública o imóvel de Inscrição Municipal nº 002.052.001.001, descrito como: 01 - BENS: LOTE 01 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Amor Perfeito, nº 315, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-530 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel residencial com 124,55m² de área construída e 297m² de área total de terreno, anteriormente descrito como, um lote de terreno urbano, sob o nº 01, da quadra 54, do loteamento denominado Parque Internacional, em Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 297m², que assim se descreve: inicia-se em um ponto localizado junto a divisa do lote 02, segue em reta 7,50m fazendo frente para a Rua 13, deflete à direita em canto chanfrado, confrontando com a confluência da tua 13 e travessa 2, deflete à direita e segue 27,50m em reta, confrontando com a travessa 2, deflete à direita e segue em reta confrontando com a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, deflete novamente à direita e segue 30,00m em reta, confrontando com o lote 02, até o ponto onde teve início a presente descrição. Intime-se o Leiloeiro. DEFIRO o requerido às fls. 684, para que seja oficiado ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja levantada a penhora realizada nestes autos na matrícula de n.º 81.809, conforme já observado às fls. 652 e diante a sentença que julgou procedente os embargos de terceiro de fls. 603/605. Por fim, quanto ao praceamento dos bens: Intimados, os exequentes concordaram com a realização de nova hasta com valor mínimo reduzido a 60% (sessenta por cento). Ocorre que o leiloeiro havia sugerido que os lances mínimos fossem no montante de 40% (quarenta por cento) com DESÁGIO de 60% (fls. 678/679). Portanto, para que não haja nulidade, DETERMINO a intimação dos exequentes, pela imprensa oficial, para que se manifestem acerca da sugestão como apresentada pelo leiloeiro, considerando que, na tentativa anterior de alienação, já foram admitidos lances mínimos correspondentes a 50% do valor de avaliação dos bens. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Rafaela de Oliveira Cordoba (OAB 341088/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a expressa concordância dos exequentes (fls. 692/693), e o julgamento dos embargos de terceiro (autos número 1003432-53.2023.8.26.0115) (fls. 674/677), DEFIRO o requerimento para que seja retirado da Hasta Pública o imóvel de Inscrição Municipal nº 002.052.001.001, descrito como: 01 - BENS: LOTE 01 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Amor Perfeito, nº 315, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-530 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel residencial com 124,55m² de área construída e 297m² de área total de terreno, anteriormente descrito como, um lote de terreno urbano, sob o nº 01, da quadra 54, do loteamento denominado Parque Internacional, em Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 297m², que assim se descreve: inicia-se em um ponto localizado junto a divisa do lote 02, segue em reta 7,50m fazendo frente para a Rua 13, deflete à direita em canto chanfrado, confrontando com a confluência da tua 13 e travessa 2, deflete à direita e segue 27,50m em reta, confrontando com a travessa 2, deflete à direita e segue em reta confrontando com a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, deflete novamente à direita e segue 30,00m em reta, confrontando com o lote 02, até o ponto onde teve início a presente descrição. Intime-se o Leiloeiro. DEFIRO o requerido às fls. 684, para que seja oficiado ao 2º Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja levantada a penhora realizada nestes autos na matrícula de n.º 81.809, conforme já observado às fls. 652 e diante a sentença que julgou procedente os embargos de terceiro de fls. 603/605. Por fim, quanto ao praceamento dos bens: Intimados, os exequentes concordaram com a realização de nova hasta com valor mínimo reduzido a 60% (sessenta por cento). Ocorre que o leiloeiro havia sugerido que os lances mínimos fossem no montante de 40% (quarenta por cento) com DESÁGIO de 60% (fls. 678/679). Portanto, para que não haja nulidade, DETERMINO a intimação dos exequentes, pela imprensa oficial, para que se manifestem acerca da sugestão como apresentada pelo leiloeiro, considerando que, na tentativa anterior de alienação, já foram admitidos lances mínimos correspondentes a 50% do valor de avaliação dos bens. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70027524-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 14:33
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Certidão de Penhora Expedida Certidão - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
11/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Evoluída a Classe
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001638-63.2013.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Wanderson Garcia Bomfim - - Telma Lucia Neto Bomfim - Maria Lucia Ferreira - Davi Borges de Aquino Leiloeiro - Espólio de Orival de Faria Sodre representada por Leonor Teofilo Sodre - - Maria Rita de Cassia Ferreira - - Regiane Ferrandi Teodoro - - Bento de Almeira Pupo Neto - - Marli de Jesus Monteoliva Pupo - - Eduardo Antonio - Vistos. Ciente da retificação do edital de leilão, com a exclusão do lote 03, objeto da matrícula n.º 81.809, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - S.P. (fls. 655/662). Providencie-se a sua publicação no D.J.E. Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), CLAYTON LAMENTE SOARES (OAB 256693/SP), SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP), SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), MARIA CAROLINA PENTEADO BETIOLI SCARAPICCHIA (OAB 352621/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA CORDOBA (OAB 341088/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da retificação do edital de leilão, com a exclusão do lote 03, objeto da matrícula n.º 81.809, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - S.P. (fls. 655/662). Providencie-se a sua publicação no D.J.E. Int. Advogados(s): Rafaela de Oliveira Cordoba (OAB 341088/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70020581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 15:50
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70019690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 11:09
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0389/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte exequente acerca do encerramento da hasta pública sem que houvesse licitantes (fls. 678/682), bem como em relação ao quanto aduzido às fls. 673/677, por parte de Eduardo Antônio. Neste passo, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for do seu interesse. Int. Advogados(s): Rafaela de Oliveira Cordoba (OAB 341088/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência à parte exequente acerca do encerramento da hasta pública sem que houvesse licitantes (fls. 678/682), bem como em relação ao quanto aduzido às fls. 673/677, por parte de Eduardo Antônio. Neste passo, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for do seu interesse. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70019307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 13:56
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70019185-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 18:21
15/05/2025		Edital de Intimação Expedido 2ª VARA - FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA TJ/SP EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) dos bens imóveis abaixo descritos, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação do executado: ANTONIO CARLOS FARINA (CPF/MF Nº 248.942.068-20), e seu cônjuge, se casado for; da coproprietária: SUELI APARECIDA DO PRADO (CPF/MF Nº 072.177.328-16); bem como os credores: CESAR PIRAJA PINHEIRO FILHO (CPF/MF Nº 050.145.208-71), ESPÓLIO DE ORIVAL DE FARIA SODRE representado por LEONOR TIOFILO SODRE (CPF/MF 313.326.458-36), ORIVAL SODRE (CPF/MF Nº 084.300.758-36), ISRAEL DE FARIA SODRE (CPF/MF Nº 086.300.758-36), TANIA DE FARIA SODRE RODRIGUES (CPF/MF Nº 149.848.218-09), CLAYTON LUIZ DA SILVA (CPF/MF Nº 276.860.378-35), SANDRA ROSA ALMEIDA SOUZA (CPF/MF Nº 161.223.638-39), BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ/MF Nº 60.746.948/0001-12), BENTO DE ALMEIDA PUPO NETO (CPF/MF Nº 610.149.238-91) e MARLI DE JESUS MONTEOLIVA PUPO (CPF/MF Nº 108.065.778-94). O MM. Juiz de Direito Dr. Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara Cível Foro de Campo Limpo Paulista, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam - se os autos da Ação de Rescisão de Contrato c/c Reparação de Danos em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por WANDERSON GARCIA BOMFIM (CPF/MF Nº 312.511.158-70) e TELMA LUCIA NETO BOMFIM (CPF/MF Nº 317.352.458-60) em face de ANTONIO CARLOS FARINA (CPF/MF Nº 248.942.068-20), nos autos do Processo nº 0001638-63.2013.8.26.0115, e foi designada a venda dos bens descritos abaixo, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir: 01 - BENS: LOTE 01 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Amor Perfeito, nº 315, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-530 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel residencial com 124,55m² de área construída e 297m² de área total de terreno, anteriormente descrito como, um lote de terreno urbano, sob o nº 01, da quadra 54, do loteamento denominado Parque Internacional, em Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 297m², que assim se descreve: inicia-se em um ponto localizado junto a divisa do lote 02, segue em reta 7,50m fazendo frente para a Rua 13, deflete à direita em canto chanfrado, confrontando com a confluência da tua 13 e travessa 2, deflete à direita e segue 27,50m em reta, confrontando com a travessa 2, deflete à direita e segue em reta confrontando com a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, deflete novamente à direita e segue 30,00m em reta, confrontando com o lote 02, até o ponto onde teve início a presente descrição. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n°002.052.001.001 Matrícula Imobiliária n°89.5252º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ÔNUS RegistroDataAtoProcesso/Origem AtoCredores Av. 0422/11/2010PenhoraProc. nº 0000302- 63.2009.8.26.0115 Cesar Pirajá Pinheiro Filho Av. 0727/10/2015PenhoraProc. nº 0003673- 30.2012.8.26.0115 Espólio de Orival de Faria Sodre, Leonor Teofilo Sodre, Orival Sodre, Israel de Faria Sodre e Tânia de Faria Sodre Rodrigues Av. 0830/07/2018Penhora Exequenda Proc. nº 0001638- 63.2013.8.26.0115 Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim Av. 0907/02/2020Indisponibilidade de BensProc. nº 0003015- 40.2011.8.26.0115 Clayton Luiz da Silva Av. 1011/03/2021PenhoraProc. nº 0002605- 06.2016.8.26.0115 Sandra Rosa Almeida Souza Av. 1113/05/2022PenhoraProc. nº 0003622- 63.2005.8.26.0115 Banco Bradesco S.A VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 267.170,58 (Out/2019 Laudo de Avaliação às fls. 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 364.278,34 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). LOTE 02 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Vitória Régia, nº 436, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-510 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel com 146,33m² de área construída e 270m² de área de terreno, anteriormente descrito como, um terreno sob o número 05 da quadra 05, do loteamento Parque Internacional, situado no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 270m² medindo 10m de frente para a Rua Vitória Régia (antiga Rua Vinte e Oito), por 27m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da referida rua, com o lote nº 04, pelo lado esquerdo, confronta com o lote nº 06 e nos fundos, onde tem a mesma medida da frente, confronta com o lote 15, todos da mesma quadra. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n°002 006 005 001 Matrícula Imobiliária n°89.9812º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ÔNUS RegistroDataAtoProcesso/Origem AtoCredores Av. 0422/11/2010PenhoraProc. nº 0000302- 63.2009.8.26.0115 Cesar Pirajá Pinheiro Filho Av. 0727/10/2015PenhoraProc. nº 0003673- 30.2012.8.26.0115 Espólio de Orival de Faria Sodre, Leonor Teofilo Sodre, Orival Sodre, Israel de Faria Sodre e Tânia de Faria Sodre Rodrigues Av. 0812/04/2016Penhora Proc. nº 0004605- 28.2006.8.26.0115 Bento de Almeida Pupo Neto e Marli de Jesus Monteoliva Pupo Av. 0930/07/2018Penhora Exequenda Proc. nº 0001638- 63.2013.8.26.0115 Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim Av. 1007/02/2020Indisponibilidade de BensProc. nº 0003015- 40.2011.8.26.0115 Clayton Luiz da Silva VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 279.792,91 (Out/2019 Laudo de Avaliação às fls. 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 381.488,47 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). LOTE 03 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Amor Perfeito, nº 15, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-530 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel residencial com 143,50m² de área construída e 337,50m² de área total de terreno, anteriormente descrito como, um terreno urbano, sob o nº 20, da quadra 23, do loteamento denominado Parque Internacional, em Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 337,50m², que mede 10 m de frente para a rua 13, medindo da frente aos fundos, pelo lado direito 30m onde divisa com o lote 21, nos fundos medindo 12,50m, divisa com o lote 05, todos da mesma quadra. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n°002 021 022 001 Matrícula Imobiliária n°29.8142º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ÔNUS RegistroDataAtoProcesso/Origem AtoCredores Av. 0622/11/2010PenhoraProc. nº 0000302- 63.2009.8.26.0115 Cesar Pirajá Pinheiro Filho Av. 0912/04/2016Penhora Proc. nº 0004605- 28.2006.8.26.0115 Bento de Almeida Pupo Neto e Marli de Jesus Monteoliva Pupo Av. 1030/07/2018Penhora Exequenda Proc. nº 0001638- 63.2013.8.26.0115 Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim Av. 1107/02/2020Indisponibilidade de BensProc. nº 0003015- 40.2011.826.0115 Clayton Luiz da Silva Av. 1211/03/2021PenhoraProc. nº 0002605- 06.2016.8.26.0115 Sandra Rosa Almeida Souza VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 300.705,11 (Out/2019 Laudo de Avaliação às fls. 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 410.001,57 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS LOTES: OBS.: Os lotes poderão ser arrematados individualmente ou em conjunto. VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 847.668,60 (Out/2019 Laudo de Avaliação 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 1.155.768,38 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 320.351,20 (Mar/2021 Fls. 395). 02 DATAS:A 1ª Praça terá início no dia11 de abril de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 14 de abril de 2025, às 16 horas.Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de abril de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 15 de maio de 2025, às 16 horas. 03 CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 parcelas mensais e iguais (podendo oscilar de acordo com a atualização monetária). O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, será declarada vencedora a proposta mais vantajosa, assim compreendida, de maior valor; ou em propostas de iguais condições, será declarada vencedora a proposta formulada em primeiro lugar. (artigo 891, parágrafo único, artigo 895, §§ 1º ao 8º do CPC). 04 - LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, DAVI BORGES DE AQUINO, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). 05 PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do executado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC). 06 ARREMATAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC). 07 QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC). 08 PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC). 09 COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 7% (sete por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). 10 FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital. 11 OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para obtenção de descrição detalhada do imóvel, fica o Leiloeiro ou funcionário por este indicado, autorizado a diligenciar até o local do bem para vistoria e realização de fotos, acompanhado ou não de interessados (artigo 7º do Provimento CSM nº 1625/2009). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 12 - SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 13 PLURALIDADE DE CREDORES: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC). 14 PRORROGAÇÃO: O Leilão prosseguirá no dia útil imediato, até o mesmo horário previsto no Item 02, independentemente de novo Edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. Nesse mesmo período, havendo instabilidades técnicas ou motivos que prejudiquem o encerramento do Leilão conforme previsto no Item 02, a Praça poderá ser prorrogada pelo prazo necessário para garantir igualdade de condições aos licitantes. No período de 24 horas posteriores ao término da praça poderão ser recebidas ofertas na modalidade de Repasse, nos termos do Item 02 (artigo 900 do CPC). 15 FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (artigo 901, § 1º, CPC). 16 IMISSÃO NA POSSE OU ENTREGA DO BEM: A imissão na posse e desocupação do imóvel ou entrega do bem (quando se tratar de bens móveis) são feitos dentro do processo em que é realizada a Hasta Pública, no qual o Juiz delegará um Oficial de Justiça, que dotado de um mandado judicial e juntamente ao Arrematante, realizará a desocupação do bem ou entrega, de modo que o bem arrematado será desocupado ou transferido, assegurando a propriedade nos temos do artigo 1.228 do Código Civil. 17 VENDA DIRETA: Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas de compra do correspondente ativo, estas obedecerão estritamente aos termos do Item 03 deste Edital. 18 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com. 19 PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de maio de 2025 Eu, ______________________________, escrevente, digitei. Eu, ______________________________, Escrivão(ã) Diretor(a), subscrevi. DR. MARCEL NAI KAI LEE JUIZ DE DIREITO
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da retificação do edital de leilão, com a exclusão do lote 03, objeto da matrícula n.º 81.809, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - S.P. (fls. 655/662). Providencie-se a sua publicação no D.J.E. Int. Advogados(s): Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Sidnei Martins (OAB 159058/MG), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da retificação do edital de leilão, com a exclusão do lote 03, objeto da matrícula n.º 81.809, do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - S.P. (fls. 655/662). Providencie-se a sua publicação no D.J.E. Int.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70018321-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 18:39
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/605: assiste razão às peticionárias. De fato, o bem que está no edital do Leilão de fls. 566/575 (lote 03), qual seja, o imóvel situado à Rua das Tulipas, nº 115, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista, CEP 13232-536, com inscrição municipal nº 002.048.033.001, já foi objeto de Embargos de Terceiros (processo nº 1000100-49.2021.8.26.0115) apensado a estes autos, com o julgamento de procedência para o levantamento da penhora existente, conforme a sentença e certidão de trânsito às fls. 603/605. Sendo assim, DETERMINO que o bem constante no lote 03 (fls. 569), descrito como um imóvel com 58,06m² de área construída e 360m² de área de terreno, anteriormente descrito como, um lote número 40 da Quadra 50, do loteamento denominado Parque Internacional, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 360m², que mede 10m, de frente para a Rua das Tulipas (antiga Rua 14), por 35,50 m da frente aos fundos, do lado direito, visto da referida rua, confrontando com os lotes 29, 30 e 31, do lado esquerdo mede 36,50 m da frente aos fundos, confrontando com o lote 39, nos fundos, confronta com a parte dos lotes 14 e 28, todos da mesma quadra, seja excluído do supramencionado Leilão. Intime-se o Leiloeiro, via DJE, acerca da presente determinação. Int. Advogados(s): Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Sidnei Martins (OAB 159058/MG), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Erazê Sutti (OAB 146298/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 593/605: assiste razão às peticionárias. De fato, o bem que está no edital do Leilão de fls. 566/575 (lote 03), qual seja, o imóvel situado à Rua das Tulipas, nº 115, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista, CEP 13232-536, com inscrição municipal nº 002.048.033.001, já foi objeto de Embargos de Terceiros (processo nº 1000100-49.2021.8.26.0115) apensado a estes autos, com o julgamento de procedência para o levantamento da penhora existente, conforme a sentença e certidão de trânsito às fls. 603/605. Sendo assim, DETERMINO que o bem constante no lote 03 (fls. 569), descrito como um imóvel com 58,06m² de área construída e 360m² de área de terreno, anteriormente descrito como, um lote número 40 da Quadra 50, do loteamento denominado Parque Internacional, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 360m², que mede 10m, de frente para a Rua das Tulipas (antiga Rua 14), por 35,50 m da frente aos fundos, do lado direito, visto da referida rua, confrontando com os lotes 29, 30 e 31, do lado esquerdo mede 36,50 m da frente aos fundos, confrontando com o lote 39, nos fundos, confronta com a parte dos lotes 14 e 28, todos da mesma quadra, seja excluído do supramencionado Leilão. Intime-se o Leiloeiro, via DJE, acerca da presente determinação. Int.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70015018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 13:24
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70014646-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 15:39
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.632/633: Defiro a postulada habilitação. Anote-se. Fls.642 : Defiro. Habilite-se o interessado. Fl.639: Manifeste-se o exequente, inclusive acerca do pedido formulado às fls. 632/633. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB 87615/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB 320070/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB 352621/SP), Sidnei Martins (OAB 159058/MG), Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB 394717/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.632/633: Defiro a postulada habilitação. Anote-se. Fls.642 : Defiro. Habilite-se o interessado. Fl.639: Manifeste-se o exequente, inclusive acerca do pedido formulado às fls. 632/633. Após, conclusos. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
09/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCLP.25.70013817-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2025 14:25
04/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCLP.25.70013202-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2025 16:21
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70012659-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 11:13
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70011869-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 16:13
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.583/604 : Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Pierre Henri Matalani (OAB 98307/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Sidnei Martins (OAB 159058/MG), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.583/604 : Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70010930-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 17:59
19/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCLP.25.70010566-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2025 11:00
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Edital de Intimação Expedido 2ª VARA - FORO DE CAMPO LIMPO PAULISTA TJ/SP EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) dos bens imóveis abaixo descritos, para conhecimento de eventuais interessados e para intimação do executado: ANTONIO CARLOS FARINA (CPF/MF Nº 248.942.068-20), e seu cônjuge, se casado for; da coproprietária: SUELI APARECIDA DO PRADO (CPF/MF Nº 072.177.328-16); bem como os credores: CESAR PIRAJA PINHEIRO FILHO (CPF/MF Nº 050.145.208-71), ESPÓLIO DE ORIVAL DE FARIA SODRE representado por LEONOR TIOFILO SODRE (CPF/MF 313.326.458-36), ORIVAL SODRE (CPF/MF Nº 084.300.758-36), ISRAEL DE FARIA SODRE (CPF/MF Nº 086.300.758-36), TANIA DE FARIA SODRE RODRIGUES (CPF/MF Nº 149.848.218-09), CLAYTON LUIZ DA SILVA (CPF/MF Nº 276.860.378-35), SANDRA ROSA ALMEIDA SOUZA (CPF/MF Nº 161.223.638-39), BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ/MF Nº 60.746.948/0001-12), BENTO DE ALMEIDA PUPO NETO (CPF/MF Nº 610.149.238-91) e MARLI DE JESUS MONTEOLIVA PUPO (CPF/MF Nº 108.065.778-94). O MM. Juiz de Direito Dr. Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara Cível Foro de Campo Limpo Paulista, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam - se os autos da Ação de Rescisão de Contrato c/c Reparação de Danos em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por WANDERSON GARCIA BOMFIM (CPF/MF Nº 312.511.158-70) e TELMA LUCIA NETO BOMFIM (CPF/MF Nº 317.352.458-60) em face de ANTONIO CARLOS FARINA (CPF/MF Nº 248.942.068-20), nos autos do Processo nº 0001638-63.2013.8.26.0115, e foi designada a venda dos bens descritos abaixo, nos termos dos artigos 246 a 280 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP que disciplina a Alienação em Leilão Judicial, assim como os artigos 879 a 903 do CPC, e de acordo com as regras expostas a seguir: 01 - BENS: LOTE 01 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Amor Perfeito, nº 315, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-530 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel residencial com 124,55m² de área construída e 297m² de área total de terreno, anteriormente descrito como, um lote de terreno urbano, sob o nº 01, da quadra 54, do loteamento denominado Parque Internacional, em Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 297m², que assim se descreve: inicia-se em um ponto localizado junto a divisa do lote 02, segue em reta 7,50m fazendo frente para a Rua 13, deflete à direita em canto chanfrado, confrontando com a confluência da tua 13 e travessa 2, deflete à direita e segue 27,50m em reta, confrontando com a travessa 2, deflete à direita e segue em reta confrontando com a Associação das Franciscanas Missionárias de Maria, deflete novamente à direita e segue 30,00m em reta, confrontando com o lote 02, até o ponto onde teve início a presente descrição. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n°002.052.001.001 Matrícula Imobiliária n°89.5252º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ÔNUS RegistroDataAtoProcesso/Origem AtoCredores Av. 0422/11/2010PenhoraProc. nº 0000302- 63.2009.8.26.0115 Cesar Pirajá Pinheiro Filho Av. 0727/10/2015PenhoraProc. nº 0003673- 30.2012.8.26.0115 Espólio de Orival de Faria Sodre, Leonor Teofilo Sodre, Orival Sodre, Israel de Faria Sodre e Tânia de Faria Sodre Rodrigues Av. 0830/07/2018Penhora Exequenda Proc. nº 0001638- 63.2013.8.26.0115 Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim Av. 0907/02/2020Indisponibilidade de BensProc. nº 0003015- 40.2011.8.26.0115 Clayton Luiz da Silva Av. 1011/03/2021PenhoraProc. nº 0002605- 06.2016.8.26.0115 Sandra Rosa Almeida Souza Av. 1113/05/2022PenhoraProc. nº 0003622- 63.2005.8.26.0115 Banco Bradesco S.A VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 267.170,58 (Out/2019 Laudo de Avaliação às fls. 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 364.278,34 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). LOTE 02 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Vitória Régia, nº 436, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-510 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel com 146,33m² de área construída e 270m² de área de terreno, anteriormente descrito como, um terreno sob o número 05 da quadra 05, do loteamento Parque Internacional, situado no município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 270m² medindo 10m de frente para a Rua Vitória Régia (antiga Rua Vinte e Oito), por 27m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, visto da referida rua, com o lote nº 04, pelo lado esquerdo, confronta com o lote nº 06 e nos fundos, onde tem a mesma medida da frente, confronta com o lote 15, todos da mesma quadra. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n°002 006 005 001 Matrícula Imobiliária n°89.9812º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ÔNUS RegistroDataAtoProcesso/Origem AtoCredores Av. 0422/11/2010PenhoraProc. nº 0000302- 63.2009.8.26.0115 Cesar Pirajá Pinheiro Filho Av. 0727/10/2015PenhoraProc. nº 0003673- 30.2012.8.26.0115 Espólio de Orival de Faria Sodre, Leonor Teofilo Sodre, Orival Sodre, Israel de Faria Sodre e Tânia de Faria Sodre Rodrigues Av. 0812/04/2016Penhora Proc. nº 0004605- 28.2006.8.26.0115 Bento de Almeida Pupo Neto e Marli de Jesus Monteoliva Pupo Av. 0930/07/2018Penhora Exequenda Proc. nº 0001638- 63.2013.8.26.0115 Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim Av. 1007/02/2020Indisponibilidade de BensProc. nº 0003015- 40.2011.8.26.0115 Clayton Luiz da Silva VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 279.792,91 (Out/2019 Laudo de Avaliação às fls. 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 381.488,47 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). LOTE 03 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua das Tulipas, nº 115, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-536 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel com 58,06m² de área construída e 360m² de área de terreno, anteriormente descrito como, um lote número 40 da Quadra 50, do loteamento denominado Parque Internacional, município de Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 360m², que mede 10m, de frente para a Rua das Tulipas (antiga Rua 14), por 35,50 m da frente aos fundos, do lado direito, visto da referida rua, confrontando com os lotes 29, 30 e 31, do lado esquerdo mede 36,50 m da frente aos fundos, confrontando com o lote 39, nos fundos, confronta com a parte dos lotes 14 e 28, todos da mesma quadra. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n°002 048 033 001 Matrícula Imobiliária n°81.8092º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ÔNUS RegistroDataAtoProcesso/Origem AtoCredores Av. 0422/11/2010PenhoraProc. nº 0000302- 63.2009.8.26.0115 Cesar Pirajá Pinheiro Filho Av. 0830/07/2018Penhora Exequenda Proc. nº 0001638- 63.2013.8.26.0115 Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim Av. 0907/02/2020Indisponibilidade de BensProc. nº 0003015- 40.2011.826.0115 Clayton Luiz da Silva Av. 1011/03/2021PenhoraProc. nº 0002605- 06.2016.8.26.0115 Sandra Rosa Almeida Souza VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 183.123,62 (Out/2019 Laudo de Avaliação às fls. 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 249.683,06 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). LOTE 04 - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Rua do Amor Perfeito, nº 15, Parque Internacional, Campo Limpo Paulista/SP CEP: 13232-530 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel residencial com 143,50m² de área construída e 337,50m² de área total de terreno, anteriormente descrito como, um terreno urbano, sob o nº 20, da quadra 23, do loteamento denominado Parque Internacional, em Campo Limpo Paulista, comarca de Jundiaí, com a área de 337,50m², que mede 10 m de frente para a rua 13, medindo da frente aos fundos, pelo lado direito 30m onde divisa com o lote 21, nos fundos medindo 12,50m, divisa com o lote 05, todos da mesma quadra. DADOS DO IMÓVEL Inscrição Municipal n°002 021 022 001 Matrícula Imobiliária n°29.8142º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP ÔNUS RegistroDataAtoProcesso/Origem AtoCredores Av. 0622/11/2010PenhoraProc. nº 0000302- 63.2009.8.26.0115 Cesar Pirajá Pinheiro Filho Av. 0912/04/2016Penhora Proc. nº 0004605- 28.2006.8.26.0115 Bento de Almeida Pupo Neto e Marli de Jesus Monteoliva Pupo Av. 1030/07/2018Penhora Exequenda Proc. nº 0001638- 63.2013.8.26.0115 Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim Av. 1107/02/2020Indisponibilidade de BensProc. nº 0003015- 40.2011.826.0115 Clayton Luiz da Silva Av. 1211/03/2021PenhoraProc. nº 0002605- 06.2016.8.26.0115 Sandra Rosa Almeida Souza VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 300.705,11 (Out/2019 Laudo de Avaliação às fls. 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO: R$ 410.001,57 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Eventuais débitos tributários ficarão sub-rogados no valor da arrematação (artigo 130, Parágrafo Único, Código Tributário Nacional). OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS LOTES: OBS.: Os lotes poderão ser arrematados individualmente ou em conjunto. VALOR DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS LOTES: R$ 1.030.792,22 (Out/2019 Laudo de Avaliação 316/360). VALOR DE AVALIAÇÃO ATUALIZADO DE TODOS OS LOTES: R$ 1.405.451,44 (Fev/2025). O valor de avaliação será atualizado à época das praças através do índice do E. TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 320.351,20 (Mar/2021 Fls. 395). 02 DATAS:A 1ª Praça terá início no dia11 de abril de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 14 de abril de 2025, às 16 horas.Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de abril de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 15 de maio de 2025, às 16 horas. 03 CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que em segunda praça serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas de arrematação parcelada exclusivamente eletrônicas pelo sítio eletrônico da gestora (www.alfaleiloes.com), sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta e o restante em até 30 parcelas mensais e iguais (podendo oscilar de acordo com a atualização monetária). O saldo devedor (parcelado) sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, em diferentes condições, será declarada vencedora a proposta mais vantajosa, assim compreendida, de maior valor; ou em propostas de iguais condições, será declarada vencedora a proposta formulada em primeiro lugar. (artigo 891, parágrafo único, artigo 895, §§ 1º ao 8º do CPC). 04 - LEILOEIRO: O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, DAVI BORGES DE AQUINO, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 1.070, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.alfaleiloes.com (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ). 05 PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente e em igualdade de oferta, o devedor ou respectivo cônjuge, companheiro, dependentes, descendente ou ascendente do executado e coproprietários, terão preferência na aquisição dos bens, nessa ordem (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC). 06 ARREMATAÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE: Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (artigo 892, §1º, CPC). 07 QUOTA-PARTE: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC). 08 PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (artigo 884, IV e artigo 892 do CPC). 09 COMISSÃO DO LEILOEIRO: O arrematante deverá pagar a título de comissão, o valor correspondente a 7% (sete por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão, e deverá ser paga mediante PIX, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão, na conta bancária do Leiloeiro Oficial: Davi Borges de Aquino, a ser indicada ao interessado após a Arrematação (artigo 884, parágrafo único do CPC, artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ e artigo 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). 10 FRAUDE EM LEILÃO: Em hipótese alguma será permitida a desistência da arrematação. No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode configurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado, nos termos do item 09, a pagar a comissão sobre o lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. Fica nesta hipótese autorizado o leiloeiro a receber e aprovar os lanços imediatamente anteriores, desde que obedecidos os limites e regras estabelecidas no presente edital. 11 OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para obtenção de descrição detalhada do imóvel, fica o Leiloeiro ou funcionário por este indicado, autorizado a diligenciar até o local do bem para vistoria e realização de fotos, acompanhado ou não de interessados (artigo 7º do Provimento CSM nº 1625/2009). Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ). 12 - SUB-ROGAÇÃO DOS DÉBITOS: O Arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 13 PLURALIDADE DE CREDORES: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço (artigo 908, §1°, do CPC). 14 PRORROGAÇÃO: O Leilão prosseguirá no dia útil imediato, até o mesmo horário previsto no Item 02, independentemente de novo Edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. Nesse mesmo período, havendo instabilidades técnicas ou motivos que prejudiquem o encerramento do Leilão conforme previsto no Item 02, a Praça poderá ser prorrogada pelo prazo necessário para garantir igualdade de condições aos licitantes. No período de 24 horas posteriores ao término da praça poderão ser recebidas ofertas na modalidade de Repasse, nos termos do Item 02 (artigo 900 do CPC). 15 FORMALIZAÇÃO DA ARREMATAÇÃO: A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, ocasião em que a será expedida a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel e a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel (artigo 880, CPC). Os referidos documentos serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (artigo 901, § 1º, CPC). 16 IMISSÃO NA POSSE OU ENTREGA DO BEM: A imissão na posse e desocupação do imóvel ou entrega do bem (quando se tratar de bens móveis) são feitos dentro do processo em que é realizada a Hasta Pública, no qual o Juiz delegará um Oficial de Justiça, que dotado de um mandado judicial e juntamente ao Arrematante, realizará a desocupação do bem ou entrega, de modo que o bem arrematado será desocupado ou transferido, assegurando a propriedade nos temos do artigo 1.228 do Código Civil. 17 VENDA DIRETA: Por uma questão de celeridade, economia e efetividade processual, restando negativo o leilão, já fica o mesmo Leiloeiro autorizado a prosseguir com a venda por intermédio de Alienação Particular (Provimento CSM n° 1496/2008), estabelecendo-se um prazo de 90 dias. Nesta ocasião, havendo propostas de compra do correspondente ativo, estas obedecerão estritamente aos termos do Item 03 deste Edital. 18 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Curupacê, n° 260, Mooca - CEP 03120-010 - São Paulo SP, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, telefone (11) 3230-1126 e Celular/WhatsApp (11) 93207-1308. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita pelo sítio eletrônico da Alfa Leilões, no seguinte endereço: www.alfaleiloes.com. 19 PUBLICAÇÃO: A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (artigo 889, Parágrafo Único, CPC). Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. Eu, ______________________________, escrevente, digitei. Eu, ______________________________, Escrivão(ã) Diretor(a), subscrevi. DR. MARCEL NAI KAI LEE JUIZ DE DIREITO
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro as datas das praças dos bens imóveis penhorados, objetos das matrículas n.º 89.525, n.º 89.981, n.º 81.809 e n.º 29.814, todas do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - S.P., apresentadas por Alfa Leilões, a saber: A 1.ª Praça terá início no dia 11 de abril de 2025, às 16:00 horas, e se encerrará no dia 14 de abril de 2025, às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 03 (três) dias subsequentes ao início da 1.ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de abril de 2025, às 16:00 horas, e se encerrará em 15 de maio de 2025, às 16:00 horas, quando serão aceitos lances com valor igual ou superior à 50% da avaliação, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Neste ato, defiro o pedido de dispensa da publicação do edital em jornal, autorizando que a mesma ocorra unicamente na rede mundial de computadores. Eventuais intimações de partes, credores e interessados serão realizados pelo leiloeiro, conforme consta às fls. 523/524. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro as datas das praças dos bens imóveis penhorados, objetos das matrículas n.º 89.525, n.º 89.981, n.º 81.809 e n.º 29.814, todas do 2.º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - S.P., apresentadas por Alfa Leilões, a saber: A 1.ª Praça terá início no dia 11 de abril de 2025, às 16:00 horas, e se encerrará no dia 14 de abril de 2025, às 16:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 03 (três) dias subsequentes ao início da 1.ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de abril de 2025, às 16:00 horas, e se encerrará em 15 de maio de 2025, às 16:00 horas, quando serão aceitos lances com valor igual ou superior à 50% da avaliação, através da plataforma Alfa Leilões - Especialista em Imóveis (www.alfaleiloes.com). Neste ato, defiro o pedido de dispensa da publicação do edital em jornal, autorizando que a mesma ocorra unicamente na rede mundial de computadores. Eventuais intimações de partes, credores e interessados serão realizados pelo leiloeiro, conforme consta às fls. 523/524. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70008515-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2025 17:05
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.25.70006908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 09:54
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando os documentos juntados às fls.503/506,intime-se o leiloeiro, VIA DJE, para reagendamento de data da hasta pública. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando os documentos juntados às fls.503/506,intime-se o leiloeiro, VIA DJE, para reagendamento de data da hasta pública. Int.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Documento Juntado
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Observo que o edital de fls. 502 não foi publicado. Portanto, proceda a serventia a remessa do referido edital para publicação no Diário Oficial. Fls. 503/511: As datas agendadas pelo leiloeiro já se encontram ultrapassadas, havendo necessidade de reagendamento. Porém, antes, aguarde-se a publicação do edital. Fls. 512: Ciência aos exequentes do leilão designado no processo da primeira vara, referente ao imóvel penhorado nestes autos. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que o edital de fls. 502 não foi publicado. Portanto, proceda a serventia a remessa do referido edital para publicação no Diário Oficial. Fls. 503/511: As datas agendadas pelo leiloeiro já se encontram ultrapassadas, havendo necessidade de reagendamento. Porém, antes, aguarde-se a publicação do edital. Fls. 512: Ciência aos exequentes do leilão designado no processo da primeira vara, referente ao imóvel penhorado nestes autos. Int.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.23.70033817-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 13:29
26/05/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 490/491: Ciente. Aguarde-se o prazo final do leilão. Tendo em vista que todas as tentativas de localização da coproprietária Sueli restaram infrutíferas, defiro sua citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Após, decorrido o prazo do edital em branco, oficie-se à OAB/SP local, para nomeação de curador especial. Com a nomeação, intime-se o curador para que apresente defesa em favor do Requerido. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
16/05/2023		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Fls. 490/491: Ciente. Aguarde-se o prazo final do leilão. Tendo em vista que todas as tentativas de localização da coproprietária Sueli restaram infrutíferas, defiro sua citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Após, decorrido o prazo do edital em branco, oficie-se à OAB/SP local, para nomeação de curador especial. Com a nomeação, intime-se o curador para que apresente defesa em favor do Requerido. Int.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.23.70009973-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 17:22
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.23.70001625-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2023 15:15
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 10/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 Página: 5042/5064
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: vistos. manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento do feito, notadamente acerca do resultado negativo do mandado juntado à fls. 485. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
19/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente vistos. manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento do feito, notadamente acerca do resultado negativo do mandado juntado à fls. 485.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.22.70035432-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2022 12:33
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0779/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifeste-se o Requerente em termos do prosseguimento do feito, notadamente acerca do resultado negativo do mandado juntado à fls. 480. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
24/10/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifeste-se o Requerente em termos do prosseguimento do feito, notadamente acerca do resultado negativo do mandado juntado à fls. 480.
24/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2022/007419-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria da Graça Carnio Trevisan
30/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2022/007418-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2022 Local: Oficial de justiça - Leopoldo José Farinazzo Lorza
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.471: Defiro. Intime-se a proprietária Sueli Aparecida do Prado, nos endereços constatados às fls. retro. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.471: Defiro. Intime-se a proprietária Sueli Aparecida do Prado, nos endereços constatados às fls. retro. Int.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCLP.22.70025556-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/08/2022 14:59
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca das respostas das pesquisas realizadas. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência acerca das respostas das pesquisas realizadas. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Int.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0534/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Tendo em vista o resultado negativo da Carta AR, manifeste-se o Requerente. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
04/08/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Tendo em vista o resultado negativo da Carta AR, manifeste-se o Requerente.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR391328600TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sueli Aparecida do Prado
15/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/07/2022		Documento Juntado
15/07/2022		Documento Juntado
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.449: Ciente. Anote-se. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado no despacho retro, procedendo a pesquisas para tentar localizar endereços da co-proprietária. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP)
21/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.449: Ciente. Anote-se. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado no despacho retro, procedendo a pesquisas para tentar localizar endereços da co-proprietária. Int.
21/06/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCLP.22.70015499-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/05/2022 15:36
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Tendo em vista a devolução do A.R. com anotação de "mudou-se", providencie a serventia pesquisas para tentativa de localização do atual endereço da co-proprietária. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
08/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a devolução do A.R. com anotação de "mudou-se", providencie a serventia pesquisas para tentativa de localização do atual endereço da co-proprietária.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR391301862TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sueli Aparecida do Prado
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Por cautela, defiro a intimação da Sra. Sueli Aparecida do Prado Farina, via postal, para que fique ciente da penhora dos imóveis. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
14/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Por cautela, defiro a intimação da Sra. Sueli Aparecida do Prado Farina, via postal, para que fique ciente da penhora dos imóveis.
14/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.22.70003578-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2022 11:27
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0063/2022 Teor do ato: Fls. 435/436: Manifeste-se o exequente sobre os apontamentos da empresa de leilão. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
03/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 435/436: Manifeste-se o exequente sobre os apontamentos da empresa de leilão.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.22.70002345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 17:07
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.22.70000490-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 10:14
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0019/2022 Teor do ato: Ante a certidão supra, destituo a empresa anteriormente nomeada para realização do leilão. Em seu lugar, nomeio a empresa Alfa Leilões, devendo a mesma observar as advertências contidas no despacho de fls. 396. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
12/01/2022		Proferido Despacho Ante a certidão supra, destituo a empresa anteriormente nomeada para realização do leilão. Em seu lugar, nomeio a empresa Alfa Leilões, devendo a mesma observar as advertências contidas no despacho de fls. 396.
12/01/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1142/2021 Teor do ato: Fls. 423: Defiro a realização de novo leilão com os imóveis penhorados, com exceção do imóvel de matrícula 69.194. Nomeio para tanto a empresa JIKAL Leilões, a qual deverá se atentar para as observações do despacho de fls. 396. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 423: Defiro a realização de novo leilão com os imóveis penhorados, com exceção do imóvel de matrícula 69.194. Nomeio para tanto a empresa JIKAL Leilões, a qual deverá se atentar para as observações do despacho de fls. 396. Int.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.21.70022673-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2021 12:03
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 2354/2356
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0848/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.419/420: Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
13/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.419/420: Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos. Int.
13/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.21.70021033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 12:30
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2021		Documento Juntado
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2355/2358
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: Vistos. Para realização da hasta pública, nomeio a empresa Thais Moreira Leilões. Intime-a para as providências necessárias, a qual deverá observar os artigos 884 e 887 do CPC. Nos termos do art. 885, estabeleço que o imóvel não poderá ser alienado por preço inferior a 50% de seu valor de avaliação. Fica deferido o pagamento parcelado da arrematação, sendo que a carta de arrematação, nesse caso, somente será expedida após o pagamento da última parcela. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
20/05/2021		Hasta Pública Deferida Vistos. Para realização da hasta pública, nomeio a empresa Thais Moreira Leilões. Intime-a para as providências necessárias, a qual deverá observar os artigos 884 e 887 do CPC. Nos termos do art. 885, estabeleço que o imóvel não poderá ser alienado por preço inferior a 50% de seu valor de avaliação. Fica deferido o pagamento parcelado da arrematação, sendo que a carta de arrematação, nesse caso, somente será expedida após o pagamento da última parcela. Int.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1000100-49.2021.8.26.0115 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
24/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1001719-48.2020.8.26.0115 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.21.70007024-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2021 10:07
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2828/2830
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0236/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Exequente em termos do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
12/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Exequente em termos do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3743/3744
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3743/3744
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3743/3744
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3743/3744
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato c.c. reparação de danos proposta por Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim em detrimento de Atnônio Carlos Farina. No regular trâmite processual e ante a revelia do réu, os pedidos iniciais foram julgados procedentes, com a declaração de rescisão do contrato entabulado entre as partes, condenando o réu a devolver aos autores o valor pago (R$ 35.000,00), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora; além do réu ser condenado a pagar aos autores a indenização por danos materiais (R$ 1.340,00, mais os gastos com aluguel) e a indenização por danos morais (R$ 15.000,00), consoante se depreende de fls. 56/57. Defronte ao trânsito em julgado (fls. 58), iniciou-se a fase de cumprimento de sentença (fls. 64 e seguintes). Por decisão prolatada às fls. 158, foi deferida a penhora dos bens imóveis indicados pelos exequentes às fls. 154/159, lavrando-se os respectivos Termos nos autos (fls. 167/176). O executado foi intimado das penhoras através de edital (fls. 233/235), as quais foram registradas junto ao ARISP (fls. 237/245). Às fls. 296, houve a nomeação de perita avaliadora, a qual apresentou seu laudo de avaliação (fls. 316/360). Por despacho proferido às fls. 373, houve a nomeação da empresa Thais Moreira Leilões para o devido praceamento dos bens imóveis outrora penhorados. Ato contínuo, sobreveio a manifestação de fls. 378, em nome da terceira interessada, Sra. Maria Lúcia Ferreira, informando que ingressou com ação de usucapião especial urbano, referente ao bem imóvel objeto da matrícula n.º 69.194, do 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí S.P. Assim sendo, postula a suspensão dos atos constritivos e expropriatórios. Juntou documentos às fls. 379/385. É o relatório. Decido. De proêmio, destaco que O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente., consoante disciplina o caput, do artigo 104, do Código de Processo Civil. Manuseando detidamente os autos em epígrafe, constato que a Sra. Maria Lúcia Ferreira não regularizou sua representação processual, na medida em que sequer apresentou o devido instrumento de mandato, adstrito aos fatos de que não recolheu a correlata taxa de mandato e não apresentou a cópia integral e legível de seus documentos pessoais. Ademais, após compulsar o sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que a referida ação de usucapião (processo n.º 1001573-07.2020.8.26.0115 fls. 379) foi extinta sem resolução do mérito, encontrando-se os autos arquivados. Outrossim, ressalvo que o pedido de suspensão dos atos constritivos e expropriatórios formulado às fls. 378 não se encontra em conformidade com a vigente legislação processual civil, porquanto não atende ao disposto nos artigos 674 e seguintes, do Código de Processo Civil. Destarte, INDEFIRO a pretensão deduzida às fls. 378, por parte da Sra. Maria Lúcia Ferreira, no que concerne à suspensão dos atos constritivos e expropriatórios em relação ao bem imóvel objeto da matrícula n.º 69.194, do 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí S.P., ante os fundamentos acima declinados. Prossigam-se com os atos expropriatórios. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Fls. 332: Defiro a digitalização do processo. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Ante a aceitação da perita, oficie-se à Defensoria Pública solicitando reserva de seus honorários. Com a resposta, intime-se a avaliadora a dar início aos trabalhos. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Clayton Lamente Soares (OAB 256693/SP), Rafaela de Oliveira Córdoba (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
25/01/2021		Decisão Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato c.c. reparação de danos proposta por Wanderson Garcia Bomfim e Telma Lúcia Neto Bomfim em detrimento de Atnônio Carlos Farina. No regular trâmite processual e ante a revelia do réu, os pedidos iniciais foram julgados procedentes, com a declaração de rescisão do contrato entabulado entre as partes, condenando o réu a devolver aos autores o valor pago (R$ 35.000,00), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora; além do réu ser condenado a pagar aos autores a indenização por danos materiais (R$ 1.340,00, mais os gastos com aluguel) e a indenização por danos morais (R$ 15.000,00), consoante se depreende de fls. 56/57. Defronte ao trânsito em julgado (fls. 58), iniciou-se a fase de cumprimento de sentença (fls. 64 e seguintes). Por decisão prolatada às fls. 158, foi deferida a penhora dos bens imóveis indicados pelos exequentes às fls. 154/159, lavrando-se os respectivos Termos nos autos (fls. 167/176). O executado foi intimado das penhoras através de edital (fls. 233/235), as quais foram registradas junto ao ARISP (fls. 237/245). Às fls. 296, houve a nomeação de perita avaliadora, a qual apresentou seu laudo de avaliação (fls. 316/360). Por despacho proferido às fls. 373, houve a nomeação da empresa Thais Moreira Leilões para o devido praceamento dos bens imóveis outrora penhorados. Ato contínuo, sobreveio a manifestação de fls. 378, em nome da terceira interessada, Sra. Maria Lúcia Ferreira, informando que ingressou com ação de usucapião especial urbano, referente ao bem imóvel objeto da matrícula n.º 69.194, do 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí S.P. Assim sendo, postula a suspensão dos atos constritivos e expropriatórios. Juntou documentos às fls. 379/385. É o relatório. Decido. De proêmio, destaco que O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente., consoante disciplina o caput, do artigo 104, do Código de Processo Civil. Manuseando detidamente os autos em epígrafe, constato que a Sra. Maria Lúcia Ferreira não regularizou sua representação processual, na medida em que sequer apresentou o devido instrumento de mandato, adstrito aos fatos de que não recolheu a correlata taxa de mandato e não apresentou a cópia integral e legível de seus documentos pessoais. Ademais, após compulsar o sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que a referida ação de usucapião (processo n.º 1001573-07.2020.8.26.0115 fls. 379) foi extinta sem resolução do mérito, encontrando-se os autos arquivados. Outrossim, ressalvo que o pedido de suspensão dos atos constritivos e expropriatórios formulado às fls. 378 não se encontra em conformidade com a vigente legislação processual civil, porquanto não atende ao disposto nos artigos 674 e seguintes, do Código de Processo Civil. Destarte, INDEFIRO a pretensão deduzida às fls. 378, por parte da Sra. Maria Lúcia Ferreira, no que concerne à suspensão dos atos constritivos e expropriatórios em relação ao bem imóvel objeto da matrícula n.º 69.194, do 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí S.P., ante os fundamentos acima declinados. Prossigam-se com os atos expropriatórios. Int.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLP.20.70020019-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 14:12
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Termo Digitalizado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
14/10/2020		Documento Juntado
09/10/2020		Processo Digitalizado
09/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 332: Defiro a digitalização do processo.
21/09/2020		Serventuário mesa Diretor - digitalização
21/09/2020		Recebidos os Autos do Perito VOLUME 1 E 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à carga foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Remetidos os Autos para o Perito VOLUME 1 E 2 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/05/2020
10/02/2020		Autos no Prazo prazo 16 Vencimento: 13/05/2020
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 2253/2255
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Para realização da hasta pública, nomeio a empresa Thais Moreira Leilões. Intime-a para as providências necessárias, a qual deverá observar os artigos 884 e 887 do CPC. Nos termos do art. 885, estabeleço que os imóveis não poderão ser alienados por preço inferior a 50% de seu valor de avaliação. Fica deferido o pagamento parcelado da arrematação, sendo que a carta de arrematação, nesse caso, somente será expedida após o pagamento da última parcela. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
06/02/2020		Hasta Pública Deferida Para realização da hasta pública, nomeio a empresa Thais Moreira Leilões. Intime-a para as providências necessárias, a qual deverá observar os artigos 884 e 887 do CPC. Nos termos do art. 885, estabeleço que os imóveis não poderão ser alienados por preço inferior a 50% de seu valor de avaliação. Fica deferido o pagamento parcelado da arrematação, sendo que a carta de arrematação, nesse caso, somente será expedida após o pagamento da última parcela.
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FJAI20000017791
21/01/2020		Serventuário mesa Diretor - ag. petição
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4027/4031
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Tendo em vista o requerimento de fls. 318, onde o autor solicita alienação do veículo penhorado em leilão, esclareça tal pedido, tendo em vista que não houve penhora de veículo no processo, e sim imóveis. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP), Marina Sampaio Costa (OAB 428004/SP)
08/01/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Liberação honorários perito
08/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o requerimento de fls. 318, onde o autor solicita alienação do veículo penhorado em leilão, esclareça tal pedido, tendo em vista que não houve penhora de veículo no processo, e sim imóveis.
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FCLP19000058480
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80010 - Protocolo: FJAI19000380167
10/12/2019		Autos no Prazo
10/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º e 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marina Sampaio Costa Vencimento: 28/11/2019
18/11/2019		Expedição de documento
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1612/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2282/2284
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1612/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Requerente acerca da juntada do laudo de avaliação. Oficie-se à Defensoria Pública Regional de Jundiaí para pagamento dos honorários periciais, haja vista a realização do trabalho pericial a contendo. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação 1612/2019
13/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o Requerente acerca da juntada do laudo de avaliação. Oficie-se à Defensoria Pública Regional de Jundiaí para pagamento dos honorários periciais, haja vista a realização do trabalho pericial a contendo. Int.
08/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80008 - Protocolo: FCLP19000055330
31/10/2019		Autos no Prazo
31/10/2019		Recebidos os Autos do Perito 1º E 2º VOL. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/10/2019		Remetidos os Autos para o Perito 1º E 2º VOL. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2019
18/10/2019		Autos no Prazo prazo 25 Vencimento: 04/12/2019
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1478/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2123/2124
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1478/2019 Teor do ato: Fls. 263/264: Ciência às partes sobre a data agendada pela perita para avaliação dos imóveis penhorados (dia 24/10/2019, às 08:30 horas). Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
16/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 263/264: Ciência às partes sobre a data agendada pela perita para avaliação dos imóveis penhorados (dia 24/10/2019, às 08:30 horas).
21/08/2019		Serventuário mesa Diretor - cobrar perita
03/05/2019		Autos no Prazo prazo 25 Vencimento: 14/06/2019
03/05/2019		Serventuário
03/05/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/01/2019		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
17/12/2018		Autos no Prazo prazo 29 Vencimento: 27/02/2019
17/12/2018		Serventuário Intimar perito
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1856/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 2131/2133
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1856/2018 Teor do ato: Vistos. Ante a reserva dos honorários, remetam-se os autos ao perito para inícios dos trabalhos. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação 856/2018
06/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a reserva dos honorários, remetam-se os autos ao perito para inícios dos trabalhos. Int.
30/10/2018		Autos no Prazo prazo 29 Vencimento: 17/12/2018
30/10/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
29/10/2018		Proferido Despacho Ante a aceitação da perita, oficie-se à Defensoria Pública solicitando reserva de seus honorários. Com a resposta, intime-se a avaliadora a dar início aos trabalhos.
24/10/2018		Serventuário mesa Diretor - ag. perita
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1628/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2375/2376
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1628/2018 Teor do ato: Fls. 250: Defiro. Nomeio como perita-avaliadora a Sra. Carla Taís Alves, a qual deverá esclarecer se aceita o encargo, tendo em vista que os autores são beneficiários da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
19/10/2018		Proferido Despacho Fls. 250: Defiro. Nomeio como perita-avaliadora a Sra. Carla Taís Alves, a qual deverá esclarecer se aceita o encargo, tendo em vista que os autores são beneficiários da justiça gratuita. Int.
16/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta 16/10
18/09/2018		Autos no Prazo
18/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
17/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaela de Oliveira Pinto Vencimento: 01/10/2018
10/08/2018		Autos no Prazo
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1204/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 2030/2032
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1204/2018 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes sobre a resposta do Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
08/08/2018		Remetido ao DJE rel 1204
08/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se os exequentes sobre a resposta do Cartório de Registro de Imóveis.
31/07/2018		Serventuário mesa Diretor - ag. resposta Arisp
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão - DECORREU EM BRANCO O PRAZO DO EDITAL
15/02/2018		Autos no Prazo Ag. decurso de edital Vencimento: 15/04/2018
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 64/65
09/02/2018		Remetido ao DJE Rel. 173/18
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0001638-63.2013.8.26.0115. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Marcel Nai Kai Lee, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao ANTONIO CARLOS FARINA, Brasileiro, Divorciado, Comerciante, RG 5892542, CPF 248.942.068-20, pai Antonio Farina, mãe Maria Marques Farina, Nascido 05/06/1949, Rua Julio Prestes, 500, Vila Sao Paulo, CEP 13230-200, Campo Limpo Paulista - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Procedimento Comum, movida por Telma Lucia Neto Bomfim e Wanderson Garcia Bomfim. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre os seguintes bens imóveis: Imóvel: Matrícula 92.336, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 331 da gleba 04, do local denominado Estância São Paulo; Imóvel: Matrícula 88.787, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano sem benfeitorias sob nº 18 da quadra 2, loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 69.194, lote de terreno urbano sem benfeitorias sob nº 21 da quadra 35 do loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula: 89.525 LOTE DE TERRENO, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, urbano, sem benfeitorias, sob n 01 da quadra 54, do loteamento denominado Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 81.809, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano sem benfeitorias sob nº 40 da quadra 50, loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 29.814, Cadastro nº 02.028.022/81 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí: correspondente a um terreno urbano, sem benfeitorias, sob nº 20, da quadra nº 23, do Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 89.982, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 07 da quadra 30, do loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 85.238, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano sem benfeitorias, sob nº 02 da quadra 54 do loteamento denominado Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 99.320, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob n 124-A da gleba 02, localizada na Estância São Paulo; Imóvel: Matrícula 89.981, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 05 da quadra 05, do loteamento Parque Internacional; e para que, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente nos próprios autos, sua impugnação, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 dias deste edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 02 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
09/02/2018		Remetido ao DJE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0001638-63.2013.8.26.0115. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Marcel Nai Kai Lee, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao ANTONIO CARLOS FARINA, Brasileiro, Divorciado, Comerciante, RG 5892542, CPF 248.942.068-20, pai Antonio Farina, mãe Maria Marques Farina, Nascido 05/06/1949, Rua Julio Prestes, 500, Vila Sao Paulo, CEP 13230-200, Campo Limpo Paulista - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Procedimento Comum, movida por Telma Lucia Neto Bomfim e Wanderson Garcia Bomfim. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre os seguintes bens imóveis: Imóvel: Matrícula 92.336, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 331 da gleba 04, do local denominado Estância São Paulo; Imóvel: Matrícula 88.787, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano sem benfeitorias sob nº 18 da quadra 2, loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 69.194, lote de terreno urbano sem benfeitorias sob nº 21 da quadra 35 do loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula: 89.525 LOTE DE TERRENO, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, urbano, sem benfeitorias, sob n 01 da quadra 54, do loteamento denominado Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 81.809, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano sem benfeitorias sob nº 40 da quadra 50, loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 29.814, Cadastro nº 02.028.022/81 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí: correspondente a um terreno urbano, sem benfeitorias, sob nº 20, da quadra nº 23, do Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 89.982, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 07 da quadra 30, do loteamento Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 85.238, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano sem benfeitorias, sob nº 02 da quadra 54 do loteamento denominado Parque Internacional; Imóvel: Matrícula 99.320, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob n 124-A da gleba 02, localizada na Estância São Paulo; Imóvel: Matrícula 89.981, registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob número 05 da quadra 05, do loteamento Parque Internacional; e para que, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente nos próprios autos, sua impugnação, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 dias deste edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 02 de fevereiro de 2018.
07/02/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
30/01/2018		Expedição de documento
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 4888/4891
26/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0094/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que todas as tentativas de localização do Executado restaram infrutíferas, defiro sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Após, decorrido o prazo do edital em branco, efetuem-se os devidos registros junto ao ARISP.Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
25/01/2018		Remetido ao DJE Relação 94/2018
25/01/2018		Determinada a Expedição de Edital Vistos.Tendo em vista que todas as tentativas de localização do Executado restaram infrutíferas, defiro sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Após, decorrido o prazo do edital em branco, efetuem-se os devidos registros junto ao ARISP.Int.
27/10/2017		Autos no Prazo
27/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaela de Oliveira Pinto
28/09/2017		Autos no Prazo
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1532/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 3032/3033
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1532/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1532/17
26/09/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação.
26/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo dirigi-me aos endereços retro indicados, onde fiquei IMPOSSIBILITADA de dar cumprimento a este mandado, expedido em relação a ANTONIO CARLOS FARINA pois, em diligência à Rua dos Ferroviários n. 70, fui recebida pelo Porteiro, que informou que réu não morava mais naquele endereço há vários anos, tendo se mudado sem deixar o endereço atual, sendo que, atualmente, no apartamento de n. 122 mora a Sra. Ivone, que é a atual proprietária do imóvel; na Rua Presidente Vargas, 400, encontrei o imóvel fechado e sem moradores. Assim, indaguei na casa ao lado, de n. 360, com a Sra. Lúcia Helena, que esclareceu que o imóvel em questão pertenceu à mãe do Sr. Antoio Carlos Farina, mas que desde o ano de 2002, aproximadamente, ela vendeu o imóvel e se mudou dali, sem deixar o endereço atual, sendo que a atual proprietária raramente é vista no local. Na Avenida Alfried Krupp, não tive êxito em localizar visível o imóvel de n. 212. Indaguei no Posto Golfinho, que leva o n. 253, sem sucesso. Depois vem o prédio da antiga Apae, que esta vazio e sem atividades, um terreno de grande extensão, e o Centro Cultural desta Cidade. Do lado oposto há uma imóvel de n. 345, 357, 327 depois o 996, e o prédio da Secretaria da Saúde, de n.776. Finalmente, na rua Maria José Rodrigues n. 1365, verifiquei estar instalada a Empresa Metalúrgica Nova Injeção, onde fui recebida pela Sra. Neusa, do Setor de RH, que disse que a empresa ali está instalada há mais de 7 anos e que desconhecia o réu, o qual não é funcionário e nem proprietário do prédio. Assim, por estar o réu, para esta oficiala, em local incerto e não sabido, baixo o presente em Cartório para os fins de direito.
14/08/2017		Autos no Prazo Ag. devol mandado (aditado) Vencimento: 14/10/2017
10/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2017/006494-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2017		Expedição de documento
03/08/2017		Autos no Prazo
03/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaela de Oliveira Pinto
24/07/2017		Autos no Prazo
24/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 1931/1933
21/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 1110/2017 Teor do ato: VistosManifeste-se o Autor/Exequente sobre o resultado das pesquisas realizadas.Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação 1110/2017
20/07/2017		Proferido Despacho VistosManifeste-se o Autor/Exequente sobre o resultado das pesquisas realizadas.Int.
14/07/2017		Serventuário CLS online
26/06/2017		Autos no Prazo
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0936/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 2015/2017
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0936/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 936/17
22/06/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação.
12/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/05/2017		Autos no Prazo Ag. devol mandado Vencimento: 16/08/2017
22/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2017/003727-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/05/2017		Expedição de documento
27/04/2017		Autos no Prazo
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2017 Data da Disponibilização: 26/04/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 2103/2105
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0594/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 172: Defiro. Antes porém, apresente o Exequente a planilha de cálculos atualizada.Após, proceda-se, a z. Serventia, conforme solicitado.No ensejo, manifeste-se a Exequente quanto ao documento juntado às fls. 171.Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 594/17
25/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 172: Defiro. Antes porém, apresente o Exequente a planilha de cálculos atualizada.Após, proceda-se, a z. Serventia, conforme solicitado.No ensejo, manifeste-se a Exequente quanto ao documento juntado às fls. 171.Int.
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 2202/2205
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0574/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
18/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 574/17
18/04/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação.
18/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo retro indicado, onde fiquei IMPOSSIBILITADA de dar cumprimento a este mandado, expedido em relação a ANTONIO CARLOS FARINA pois, em diligência ao local, constatei tratar-se de um imóvel comercial, onde funcionava a "Imobiliária Farina", de propriedade do requerido. Todavia, no endereço, atualmente, funciona um Comércio de Veiculos - Portal Veículos - Fone: 4039 0616 -, onde fui informada que o mesmo encerrou suas atividades naquele local, sem deixar o endereço atual. Assim, por estar o requerido, para esta oficiala, em local incerto e não sabido, baixo o presente em Cartório para os fins de direito.
07/04/2017		Autos no Prazo
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 2381/2384
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0506/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x) Ofício ao SCPC expedido. Providenciar a impressão e o encaminhamento ao destinatário, comprovando-se nos autos. No que tange ao Serasa, deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária (Guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$ 12,20), a fim de que a inclusão do apontamento ocorra via sistema SERASAJUD. Providenciar também, a retirada da certidão de protesto expedida. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação 506/17
05/04/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x) Ofício ao SCPC expedido. Providenciar a impressão e o encaminhamento ao destinatário, comprovando-se nos autos. No que tange ao Serasa, deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária (Guia FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$ 12,20), a fim de que a inclusão do apontamento ocorra via sistema SERASAJUD. Providenciar também, a retirada da certidão de protesto expedida.
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
04/04/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/03/2017		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
09/03/2017		Ofício Expedido Ofício - incluir nome SERASA - negativação
09/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2017/001454-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
23/01/2017		Expedição de documento
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 2730/2734
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 2730/2734
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 144 quanto ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que os Exequentes são beneficiários da Justiça Gratuita. No mais, cumpra-se a referida decisão, devendo a z. serventia providenciar o necessário. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0046/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO, eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 115.2014/008859-4, dirigi-me ao endereço indicado e, aí sendo, INTIMEI o Sr. Antonio Carlos Farina do inteiro conteúdo do mandado, do qual bem ciente ficou, após a leitura, recebeu a cópia que lhe ofereci, exarando sua assinatura no verso da Ordem Judicial. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
18/01/2017		Remetido ao DJE Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 144 quanto ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que os Exequentes são beneficiários da Justiça Gratuita. No mais, cumpra-se a referida decisão, devendo a z. serventia providenciar o necessário.
16/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Reconsidero a decisão de fls. 144 quanto ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que os Exequentes são beneficiários da Justiça Gratuita.No mais, cumpra-se a referida decisão, devendo a z. serventia providenciar o necessário.Int.
12/01/2017		Serventuário
03/10/2016		Conclusos para Despacho Minuta - 03/10/16
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJAI16000791097
21/09/2016		Autos no Prazo
20/09/2016		Expedição de documento
19/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1412/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2203 Página: 1145
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1412/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a penhora dos bens imóveis indicados pelos Exequentes às fls. 140/141, lavrando-se os respectivos Termos nos autos, consoante prevê o artigo 845, § 1.º, do NCPC.Intime-se pessoalmente o Executado da penhora (artigo 841, § 2.º, do NCPC), expedindo-se o competente Mandado. Para tanto, deverão os Exequentes recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça.Uma vez efetuada a penhora, defiro o seu registro junto ao ARISP.Defiro, com fulcro no artigo 782, §§ 3.º e 5.º, do NCPC, a inclusão do nome do Executado em cadastros de inadimplentes. Providencie-se o necessário, incluindo-se nos ofícios a serem expedidos ao SCPC e ao SERASA os nomes e as qualificações dos Exequentes e do Executado, o número deste feito e o valor atual da dívidaDefiro, ademais, o pedido de expedição de Certidão de Inteiro Teor da Sentença, para fins de protesto, nos ditames do artigo 517, do NCPC, na qual deverão ser indicados os nomes e as qualificações dos Exequentes e do Executado, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário.Int. Advogados(s): Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP), Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação 1412/2016
15/09/2016		Penhora Deferida Vistos.Defiro a penhora dos bens imóveis indicados pelos Exequentes às fls. 140/141, lavrando-se os respectivos Termos nos autos, consoante prevê o artigo 845, § 1.º, do NCPC.Intime-se pessoalmente o Executado da penhora (artigo 841, § 2.º, do NCPC), expedindo-se o competente Mandado. Para tanto, deverão os Exequentes recolher a diligência do Sr. Oficial de Justiça.Uma vez efetuada a penhora, defiro o seu registro junto ao ARISP.Defiro, com fulcro no artigo 782, §§ 3.º e 5.º, do NCPC, a inclusão do nome do Executado em cadastros de inadimplentes. Providencie-se o necessário, incluindo-se nos ofícios a serem expedidos ao SCPC e ao SERASA os nomes e as qualificações dos Exequentes e do Executado, o número deste feito e o valor atual da dívidaDefiro, ademais, o pedido de expedição de Certidão de Inteiro Teor da Sentença, para fins de protesto, nos ditames do artigo 517, do NCPC, na qual deverão ser indicados os nomes e as qualificações dos Exequentes e do Executado, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário.Int.
28/07/2016		Conclusos para Despacho Minuta - 28/07/16
28/07/2016		Autos no Prazo
28/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaela de Oliveira Pinto
14/07/2016		Autos no Prazo
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1003/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 1033
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 1003/2016 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa realizada pelo sistema Arisp. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
05/07/2016		Remetido ao DJE rel 1003
05/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa realizada pelo sistema Arisp.
28/06/2016		Serventuário mesa Diretor - ag. resposta Arisp
28/06/2016		Reativação do Processo
12/11/2015		Serventuário
09/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2003 Página: 1029
06/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0600/2015 Teor do ato: Tendo em vista que o Exequente não forneceu o número de matrícula do imóvel apontado, providencie a serventia pesquisa via Arisp, a fim de encontrar a matrícula do imóvel apontado. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
05/11/2015		Remetido ao DJE
05/11/2015		Proferido Despacho Tendo em vista que o Exequente não forneceu o número de matrícula do imóvel apontado, providencie a serventia pesquisa via Arisp, a fim de encontrar a matrícula do imóvel apontado.
13/10/2015		Serventuário Arisp
15/09/2015		Conclusos para Despacho Minuta - 15/09/15
11/09/2015		Autos no Prazo Prazo 26 Vencimento: 13/10/2015
10/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
03/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaela de Oliveira Pinto
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 959
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 959
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0410/2015 Teor do ato: A consulta solicitada (Infojud) encontra-se disponível para consulta, arquivada em pasta própria. Manifeste-se a patrona do autor. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0410/2015 Teor do ato: Nesta data efetuei o bloqueio dos veículos junto ao DETRAN. Expeça-se mandado de penhora. Advogados(s): Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
31/08/2015		Remetido ao DJE ag publicação
31/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente A consulta solicitada (Infojud) encontra-se disponível para consulta, arquivada em pasta própria. Manifeste-se a patrona do autor.
19/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FJAI15000724974
19/08/2015		Conclusos para Despacho Cls on line - 19/08/15
19/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
08/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Thaís Mello Cardoso
07/07/2015		Autos no Prazo prazo 23 Vencimento: 07/08/2015
06/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página: 1395
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0312/2015 Teor do ato: Aviso: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
02/07/2015		Remetido ao DJE Aviso: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.
12/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/04/2015		Autos no Prazo
14/04/2015		Proferido Despacho Nesta data efetuei o bloqueio dos veículos junto ao DETRAN. Expeça-se mandado de penhora.
10/04/2015		Expedição de documento
31/03/2015		Expedição de documento SERV
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 668
27/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1855 Página: 668
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: Nesta data efetuei o bloqueio dos veiculos junto ao DETRAN. Expeça-se mandado de penhora. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
26/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0124/2015 Teor do ato: REL Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
25/03/2015		Remetido ao DJE ag publicação
25/03/2015		Remetido ao DJE Nesta data efetuei o bloqueio dos veiculos junto ao DETRAN. Expeça-se mandado de penhora.
25/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
05/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor (11)5224493 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tatiane Regina Michielan Madureira
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1818 Página: 1029
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0026/2015 Teor do ato: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa junto ao RENAJUD Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
29/01/2015		Remetido ao DJE ag publicação
29/01/2015		Ato ordinatório (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa junto ao RENAJUD
11/12/2014		Conclusos para Despacho Cls on line - 11/12/14
11/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FJAI14001385530
25/11/2014		Autos no Prazo 27 Vencimento: 21/01/2015
24/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 1433
21/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0620/2014 Teor do ato: Nos termos do art. 655, inciso I, do CPC, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, goza de preferência sobre os demais bens do executado. Ademais, cabe ao exeqüente a indicação dos bens a serem penhorados. Entretanto, na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias da parte executada, não foi constatado qualquer valor para penhora. Manifeste-se a parte exeqüente em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
21/11/2014		Remetido ao DJE relacionado
19/11/2014		Proferido Despacho Nos termos do art. 655, inciso I, do CPC, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, goza de preferência sobre os demais bens do executado. Ademais, cabe ao exeqüente a indicação dos bens a serem penhorados. Entretanto, na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias da parte executada, não foi constatado qualquer valor para penhora. Manifeste-se a parte exeqüente em termos de prosseguimento, requerendo o que for de direito. Int.
17/11/2014		Conclusos para Despacho Minuta 18/11
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 1061
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0600/2014 Teor do ato: Defiro a penhora "on line" pelo sistema Bacenjud. Int. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
11/11/2014		Remetido ao DJE
11/11/2014		Proferido Despacho Defiro a penhora "on line" pelo sistema Bacenjud. Int.
01/09/2014		Conclusos para Despacho Cls on line - 01/09/14
01/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FJAI14000966582
28/08/2014		Autos no Prazo Prazo 28 Vencimento: 29/09/2014
28/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor (11) 45224493 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaela de Oliveira Pinto
21/08/2014		Autos no Prazo 17 Vencimento: 22/09/2014
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1714 Página: 933
18/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0426/2014 Teor do ato: Ante a certidão supra, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP), Rafaela de Oliveira Pinto (OAB 341088/SP)
18/08/2014		Proferido Despacho REL
18/08/2014		Proferido Despacho Ante a certidão supra, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito.
17/07/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO, eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 115.2014/008859-4, dirigi-me ao endereço indicado e, aí sendo, INTIMEI o Sr. Antonio Carlos Farina do inteiro conteúdo do mandado, do qual bem ciente ficou, após a leitura, recebeu a cópia que lhe ofereci, exarando sua assinatura no verso da Ordem Judicial. O referido é verdade e dou fé.
30/06/2014		Autos no Prazo Prazo 07 Vencimento: 30/07/2014
30/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2014/008859-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
26/06/2014		Expedição de documento
26/06/2014		Proferido Despacho Intime-se o executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens.
23/06/2014		Conclusos para Despacho Minuta 23/06
23/06/2014		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FCLP14000082014
16/05/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCLP14000078037
15/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
08/05/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor (11)45224493 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafaela de Oliveira Pinto
07/04/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Em 04/02/2014
21/01/2014		Autos no Prazo 05 Vencimento: 20/02/2014
20/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: 1572 Página: 598
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0014/2014 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, com devolução dos valores pagos (R$ 35.000,00), devidamente atualizados com juros e correção monetária, bem como condenar o réu Antonio Carlos Farina a pagar aos autores indenização por danos materiais, sendo R$ 1.340,00 a título de gastos com condução, mais os gastos com aluguel, cujo valor será apurado em liquidação, e indenização por danos morais, que fixo em R$ 15.000,00. Por consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
15/01/2014		Sentença Registrada
15/01/2014		Remetido ao DJE rel
14/01/2014		Sentença Completa com Resolução de Mérito Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, com devolução dos valores pagos (R$ 35.000,00), devidamente atualizados com juros e correção monetária, bem como condenar o réu Antonio Carlos Farina a pagar aos autores indenização por danos materiais, sendo R$ 1.340,00 a título de gastos com condução, mais os gastos com aluguel, cujo valor será apurado em liquidação, e indenização por danos morais, que fixo em R$ 15.000,00. Por consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.C.
27/09/2013		Conclusos para Despacho BR
19/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: 1502 Página: 860
18/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0340/2013 Teor do ato: Manifestem-se os autores quanto ao decurso do prazo para defesa. Advogados(s): Thaís Mello Cardoso (OAB 159484/SP)
18/09/2013		Proferido Despacho Manifestem-se os autores quanto ao decurso do prazo para defesa.
13/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2013		Autos no Prazo prazo 06/08 Vencimento: 30/08/2013
12/07/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO, eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 115.2013/003697-4, dirigi-me ao endereço indicado e, aí sendo, CITEI o Sr. Antonio Carlos Farina do inteiro conteúdo do mandado, do qual bem ciente ficou, após a leitura, recebeu a contrafé que lhe ofereci, exarando sua assinatura no verso da ordem. O referido é verdade e dou fé. Campo Limpo Paulista, 01 de julho de 2013.
14/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 115.2013/003697-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2013 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/06/2013		Autos no Prazo Prazo 01 Vencimento: 06/08/2013
06/06/2013		Mandado de Citação Expedido Despacho-mandado ordinaria
13/05/2013		Processo Autuado
02/05/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
30/04/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
30/04/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/05/2014	Petição Intermediária
15/05/2014	Petição Intermediária
22/08/2014	Petição Intermediária
26/11/2014	Petição Intermediária
14/07/2015	Petição Intermediária
08/09/2015	Pedido de Penhora
20/07/2016	Pedido de Penhora
26/09/2016	Petição Intermediária
31/10/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
22/03/2021	Petição Intermediária
06/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petição Intermediária
14/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Petição Intermediária
27/05/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
16/08/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
31/10/2022	Petição Intermediária
25/01/2023	Petição Intermediária
29/03/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2025	Pedido de Habilitação
20/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Pedido de Habilitação
09/04/2025	Pedido de Habilitação
14/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas
06/07/2026	Petições Diversas
15/07/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000100-49.2021.8.26.0115	Embargos de Terceiro Cível	03/05/2021	Determinação judicial
1001719-48.2020.8.26.0115	Embargos de Terceiro Cível	24/03/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/07/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
01/05/2013	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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