1000471-37.2026.8.26.0115
Classe
Embargos à Execução Fiscal
Assunto
Dívida Ativa
Foro
Foro de Campo Limpo Paulista
Vara
2ª Vara
Juiz
Marcel Nai Kai Lee

Partes do processo

Embargte  Carlos Eduardo Nieton
Advogado:  Jose Claudio Angelino da Silva  
Embargdo  Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

Movimentações

Data Movimento
09/04/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0580/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que houve equívoco no peticionamento eletrônico, porquanto os presentes os presentes embargos à execução fiscal devem tramitar em apenso aos autos de n.º 1504112-54.2018.8.26.0115, do Setor de Execuções Fiscais desta Comarca. Entrementes, o feito foi erroneamente distribuído para este Juízo da 2.ª Vara Judicial, o qual é incompetente para processá-lo e para julgá-lo. Assim sendo, remetam-se os vertentes autos ao Distribuidor local, com o escopo de que os mesmos sejam redistribuídos para o Setor de Execuções Fiscais desta Comarca de Campo Limpo Paulista S.P., com as homenagens de praxe. Int. Advogados(s): Jose Claudio Angelino da Silva (OAB 323358/SP)
09/04/2026 Determinada a Redistribuição dos Autos
Vistos. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que houve equívoco no peticionamento eletrônico, porquanto os presentes os presentes embargos à execução fiscal devem tramitar em apenso aos autos de n.º 1504112-54.2018.8.26.0115, do Setor de Execuções Fiscais desta Comarca. Entrementes, o feito foi erroneamente distribuído para este Juízo da 2.ª Vara Judicial, o qual é incompetente para processá-lo e para julgá-lo. Assim sendo, remetam-se os vertentes autos ao Distribuidor local, com o escopo de que os mesmos sejam redistribuídos para o Setor de Execuções Fiscais desta Comarca de Campo Limpo Paulista S.P., com as homenagens de praxe. Int.
09/04/2026 Conclusos para Decisão
08/04/2026 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.