Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Exectdo	Donizeti de Oliveira Confeccoes - Me
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip Leilões) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. I - Aprovo o edital apresentado pelo leiloeiro judicial, para realização do leilão nos termos propostos. Determino que se aguarde a finalização do leilão, devendo o leiloeiro, ao término, apresentar relatório circunstanciado e demais documentos pertinentes, para posterior análise e deliberação. II - Int. P. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP)
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I - Aprovo o edital apresentado pelo leiloeiro judicial, para realização do leilão nos termos propostos. Determino que se aguarde a finalização do leilão, devendo o leiloeiro, ao término, apresentar relatório circunstanciado e demais documentos pertinentes, para posterior análise e deliberação. II - Int. P.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos. I - Aprovo o edital apresentado pelo leiloeiro judicial, para realização do leilão nos termos propostos. Determino que se aguarde a finalização do leilão, devendo o leiloeiro, ao término, apresentar relatório circunstanciado e demais documentos pertinentes, para posterior análise e deliberação. II - Int. P. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP)
27/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I - Aprovo o edital apresentado pelo leiloeiro judicial, para realização do leilão nos termos propostos. Determino que se aguarde a finalização do leilão, devendo o leiloeiro, ao término, apresentar relatório circunstanciado e demais documentos pertinentes, para posterior análise e deliberação. II - Int. P.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCPJ.25.70027504-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/10/2025 17:39
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.25.80019733-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 20:46
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.25.80019712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 19:54
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistos. I - Considerando o pedido formulado pelo leiloeiro público, bem como a necessidade de garantir a transparência e a publicidade do procedimento de alienação judicial, autorizo a visitação do bem penhorado pelos interessados, nos termos do art. 884, inciso III, do Código de Processo Civil. A visitação deverá ocorrer mediante agendamento prévio com o depositário fiel, respeitando-se os horários comerciais e as normas de segurança do local. O leiloeiro deverá assegurar que os visitantes sejam devidamente identificados e que a visita não comprometa a integridade do bem ou a ordem pública. Intime-se o depositário para que permita o acesso ao bem, conforme agendamento realizado pelo leiloeiro. Cumpra-se. II - Int. P. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP)
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I - Considerando o pedido formulado pelo leiloeiro público, bem como a necessidade de garantir a transparência e a publicidade do procedimento de alienação judicial, autorizo a visitação do bem penhorado pelos interessados, nos termos do art. 884, inciso III, do Código de Processo Civil. A visitação deverá ocorrer mediante agendamento prévio com o depositário fiel, respeitando-se os horários comerciais e as normas de segurança do local. O leiloeiro deverá assegurar que os visitantes sejam devidamente identificados e que a visita não comprometa a integridade do bem ou a ordem pública. Intime-se o depositário para que permita o acesso ao bem, conforme agendamento realizado pelo leiloeiro. Cumpra-se. II - Int. P.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.25.70022370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 09:57
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, intimei o leiloeiro, conforme decisão retro, por e-mail.
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian,JUCESP, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos, verifiquei constar: A citação do devedor (Donizeti de Oliveira Confeccoes - Me), proprietário do bem penhorado nos autos foi efetivada às fls. 19; Penhora efetivada, conforme termo/auto de penhora de fls. 97; O devedor/proprietário do bem foi intimado da penhora (fls. 99); Houve nomeação de depositário do bem penhorado (fls. 97), cujo valor de avaliação foi de R$ 3.000 (três Mil Reais), conforme certidão de fls. 97. Nada Mais. Campos do Jordao, 25 de novembro de 2024. Eu, Zeuxis Douglas Pucineli, Escrevente Técnico Judiciário.
13/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I (fls retro) Por ora, detalhe a serventia os atos processuais para o leilão, após certificação, tornem-se os autos conclusos. II - Int. P.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.24.80002343-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 12:15
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado ato ordinatório: Tendo em vista o resultado da diligência (juntada do MANDADO POSITIVO), faço vista obrigatória destes autos para a exequente (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO) se manifestar, no prazo de 10 dias (CPC, art. 218 §3º, cc. art. 183), em termos efetivos para prosseguimento da execução, devendo se atentar, ao efetuar o seu pedido, para o certificado pelo oficial de justiça".
02/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2024		Mandado Juntado
02/02/2024		Auto Digitalizado
25/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 116.2024/000252-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Francisco de Souza
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.23.80012516-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 12:38
15/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Tendo em vista a entrada em vigor do compartilhamento de mandados entre Foros das Comarcas participantes, e, considerando que a Comarca para a qual foi determinada expedição de mandado judicial é Comarca integrante do Projeto Central de Mandados Compartilhados, fica o autor (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO), intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 dias (CPC, art. 218 §3º, cc. art. 183), o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (GRD) correspondente, observando que, como o cumprimento da diligência ocorrerá via compartilhamento, os valores continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, ou seja, nesta Comarca de Campos do Jordão."
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Tendo em vista o resultado infrutífero em outras tentativas para localização de bens da parte devedora que pudessem garantir a execução fiscal, conforme se vê nos autos, defiro o pedido da exequente para determinar a tentativa de penhora de bens na sede e/ou estabelecimento da empresa devedora, expedindo-se o necessário. Consigne-se no mandado que a penhora deverá recair sobre bens que não se enquadram como "necessários ao exercício da profissão" ou essenciais para a atividade regular da empresa executada. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o representante legal da empresa executada na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. II - Int. P.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.23.80003962-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 18:36
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Decisão Determinação Vistos. I Examinando os autos, observo que foi realizada recentemente uma tentativa de constrição de veículos por meio do Renajud em nome da parte executada, sendo que o resultado obtido foi negativo. Assim, por ter sido infrutífera recente busca no Renajud, indefiro, por ora, o pedido de nova restrição veicular. No mais, manifeste a exequente em termos de prosseguimento. II - Int. P.
17/04/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.22.80009362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 15:34
31/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que em atendimento à determinação constante dos autos, foi procedida pesquisa junto ao sistema RENAJUD em busca de eventual(is) veículo(s) que pudesse(m) ser penhorado(s), pertencentes à(s) parte(s) executada(s). Certifico mais que, após realizada a pesquisa, o resultado obtido foi NEGATIVO, pois não foram encontrados veículos sem restrição em nome do(s) devedor(es) supra mencionado(s). Certifico mais e finalmente que nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em face da certidão supra, pratiquei o ato ordinatório: Tendo em vista o resultado NEGATIVO da tentativa de localização de veículos sem restrição pertencentes à parte executada, por meio do sistema RENAJUD (fls. retro), faço vista obrigatória destes autos para a exequente (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO) se manifestar em termos de prosseguimento. Nada Mais. Campos do Jordao, 31 de outubro de 2022. Eu, Silvana Camargo Leme de Souza, Chefe de Seção Judiciário.
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Penhora Deferida Vistos. I - Defiro o pedido. Proceda-se a busca no sistema Renajud de tantos veículos sem restrição para a satisfação do débito pertencentes ao(s) executado(s). Com resultado positivo, proceda-se à inserção de restrição para a transferência do veículo, expedindo-se, após, mandado de penhora, avaliação e depósito. Se for o caso dos autos, deverá constar no instrumento intimação do devedor do prazo para oferecimento de embargos. E, em caso de resultado negativo, intime-se o credor da tentativa infrutífera, devendo manifestar-se em termos efetivos para prosseguimento da execução. II Int. P.
07/07/2022		Conclusos para Decisão
13/06/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.22.80002932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 15:33
28/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo C E R T I D Ã O / A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que em atendimento à determinação judicial retro, que determinou a busca de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), foi realizada pesquisa no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, sendo que o resultado obtido foi: "NEGATIVO, pois NÃO CONSTAM RELACIONAMENTOS da(s) parte(s) executada(s) mencionadas na decisão retro com as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, conforme consulta efetuada no referido sistema nesta data. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista o resultado NEGATIVO da tentativa de constrição de ativos financeiros pertencentes à parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, faço vista obrigatória destes autos para a exequente (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO) se manifestar em termos de prosseguimento.
28/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. I A presente execução fiscal, ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, busca a satisfação da dívida tributária constante da(s) CDA(s) apresentada na Inicial. Devidamente citada(s), a(s) parte(s) executada(s) abaixo descrita(s), deixou(aram) transcorrer o prazo e o pagamento da dívida aqui cobrada não foi comprovado, nem apresentados bens para garantia da execução. É cediço que a execução do título extrajudicial (CDAs) busca a satisfação do crédito que o exequente possui em face da parte executada, de maneira que no presente momento, o desiderato somente demonstra viabilidade com a expropriação de bens. Assim, atendendo ao pedido do credor, defiro o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), pertencentes a: DONIZETI DE OLIVEIRA CONFECCOES - ME, CNPJ 04.147.339/0001-76, até o limite do valor atualizado do débito: R$ 1.596,91, conforme informou o exequente às fls retro. Sobre o pedido de repetição programada da ordem, indefiro, por ora, a pesquisa com essa funcionalidade, tendo em vista se tratar do 1º OU 2º pedido de pesquisa SISBAJUD apresentado nestes autos, inexistindo, por ora, indícios de que o executado esteja a movimentar valores a fim de esquivar-se da medida constritiva determinada. Trata-se, à toda evidência, de medida excessivamente invasiva para ser adotada logo de início nos autos sem que tivesse sido apresentada justificativa mínima quanto à respectiva pertinência. Tal pedido poderá, no entanto, ser renovado e novamente apreciado após a realização de duas pesquisas regulares infrutíferas nos autos. Em não havendo novo pedido, tornem conclusos para análise do disposto no artigo 40, caput, da lei 6.830/80. Havendo bloqueio, tornem com minuta para cancelamento de eventuais valores excedentes (art. 854, § 1º, CPC), bem como para liberação de eventuais valores ínfimos. Remanescendo positivo o bloqueio, intime-se o devedor para se manifestar sobre eventual impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §2º, do Código de Processo Civil. Caso a intimação resulte negativa, poderão ser efetivadas buscas por endereço diferente junto aos meios eletrônicos disponíveis e, restando novamente infrutífera, a intimação deverá ser feita por edital. Decorrido o prazo sem manifestação do devedor, ou, caso apresentada, for rejeitada, tornem com minuta para conversão da indisponibilidade em penhora, transferindo-se o valor para conta de depósito judicial a disposição deste Juízo (art. 854, § 5º, CPC). Se a penhora garantir integralmente o Juízo, a constrição efetivada substituíra eventual penhora anteriormente constituída, ou, caso ainda não conste penhora nos autos, o devedor poderá apresentar embargos no prazo de 30 dias contados do depósito judicial (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), caso em que ele deverá ser intimado. Em sendo negativas as respostas e/ou insuficiente eventual valor penhorado, publique-se e oportunamente dê se vistas a exequente. Anote-se que esta decisão é proferida sem ciência prévia à parte executada em consonância ao disposto no art. 854, caput, do Código de Processo Civil. II - Int. P.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.21.80009458-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 16:13
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Decisão Vistos. I Examinando os autos, observo que foi realizada recentemente uma tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do Sisbajud em nome da parte executada, sendo que o resultado obtido foi negativo (fls. 36). Assim, por ter sido infrutífera recente busca no Sisbajud, indefiro, por ora, o pedido de novo bloqueio de ativos financeiros. No mais, manifeste a exequente em termos de prosseguimento. II - Int. P.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.21.80007072-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 17:06
24/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2021		Decisão Determinação Vistos. I - A exequente requer sejam expedidos ofícios a todos os sistemas de intermediação de pagamento on line, no entanto não foram fornecidos pela exequente os dados necessários (nome corretos e completos, endereços, etc) o que impossibilita o atendimento do pedido. Ademais, a busca por bens de maior liquidez pertencentes à parte executada (ativos financeiros - Sisbajud), já foi realizada e restou infrutífera. Pelo exposto, indefiro o pedido para expedição dos ofícios requeridos. Sobre a existência de imóveis pertencentes ao devedor, diviso ser mais efetivo a pesquisa junto ao sistema ARISP (www.arisp.com.br), que poderá ser realizada pela própria credora, devendo este apenas indicar ao Juízo eventual bem encontrado para ser penhorado. II - No mais, cabe à Fazenda credora pesquisar, por meio próprios, e indicar ao Juízo bens penhoráveis do devedor. Nada sendo indicado no prazo de 30 dias, conclusos para suspensão e arquivamento, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. III - Int. P.
18/08/2021		Conclusos para Decisão
01/07/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.21.80003637-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 20:11
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo C E R T I D Ã O / A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que em atendimento à determinação judicial retro, que determinou a busca de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), foi realizada pesquisa no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, sendo que o resultado obtido foi: "NEGATIVO, pois NÃO CONSTAM RELACIONAMENTOS da(s) parte(s) executada(s) mencionadas na decisão retro com as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, conforme consulta efetuada no referido sistema nesta data. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista o resultado NEGATIVO da tentativa de constrição de ativos financeiros pertencentes à parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, faço vista obrigatória destes autos para a exequente (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO) se manifestar em termos de prosseguimento.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
05/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.21.80000062-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2021 10:48
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I (fls. retro) A exequente requer bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema BacenJud. Porém, o valor do débito está defasado. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, devendo a exequente providenciar demonstrativo com o valor atualizado do débito. Anote-se que no demonstrativo deverá constar apenas os débitos relacionados na(s) CDA(s). II - Int. P.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WCPJ.20.80001815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 15:06
15/04/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WCPJ.20.80001815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 15:06
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.20.80001815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 15:06
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.20.80001208-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2020 19:40
21/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório: "Tendo sido efetivada a(s) citação(ões) da(s) parte(s) executada(s), com a juntada do A.R. POSITIVO (pag. retro), faço vista obrigatória destes autos para a exequente (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO) se manifestar em termos efetivos para prosseguimento da execução. Anote-se que para o deferimento do pedido constante na inicial (bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud), deve a exequente informar o número do CPF ou CNPJ da(s) parte(s) executada(s), caso não conste nos autos, bem como o demonstrativo com o valor atualizado do débito".
18/12/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
10/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR097389643TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Donizeti de Oliveira Confeccoes - Me Diligência : 10/12/2019
02/12/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. I Defiro o pedido da exequente (pag retro). Proceda-se nova tentativa de citação, por carta, da(s) parte(s) executada(s), atualizando-se, se o caso, o novo endereço informado e/ou encontrado no sistema informatizado. II - Int. P.
23/11/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.19.70024307-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 11:35
28/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.19.70023862-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 19:34
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		AR Negativo - Desconhecido ato ordinatório: "Tendo em vista o resultado infrutífero da diligência (juntada do A.R. Negativo às folhas retro), faço vista obrigatória destes autos para a exequente (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO) se manifestar em termos efetivos para prosseguimento da execução, devendo se atentar, ao efetuar o seu pedido, que o motivo da devolução constante no A.R. (desconhecido ou mudou-se) indica que deve ser informado novo endereço para tentativa de localização da parte executada".
06/08/2019		AR Negativo Juntado
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR016715314TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Donizeti de Oliveira Confeccoes - Me Diligência : 04/07/2019
17/06/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
13/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. I - Recebo a inicial. Inexistindo embargos, fixo os honoertrários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Cite(m)-se por carta. II - Int. P.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
27/03/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
05/01/2021	Petições Diversas
03/05/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
23/11/2022	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
9	R$ 2.073,91	27/04/2023	R$ 2.073,91	27/04/2023	Ativa
21696		31/12/2017		15/12/2018	Ativa
22342		31/12/2017		15/12/2018	Ativa
23466		31/12/2017		15/12/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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