| Exeqte |
Condominio Village de La Colline
Advogada: Aline Lima de Chiara |
| Exectdo | Alexandre Alberto Corte |
| TerIntCer |
Banco Safra S/A
Advogada: Beatriz Alves de Sousa Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior |
| Perito | Jorge Ricardo Baruki Samahá |
| Gestor | Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 |
| ArremTerc |
Carla Regina Ferreira de Freitas
Advogada: Bárbara de Almeida Felizardo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 25/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
| 13/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária |
| 13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação noticiada à fls. 702, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Levante-se eventuais penhoras e bloqueios realizados nos autos. Se o caso, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, apurando-se e publicando-se juntamente com a sentença. Fixo o prazo de 05 dias, após o que deverá haver expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 25/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 25/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
| 13/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária |
| 13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação noticiada à fls. 702, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Levante-se eventuais penhoras e bloqueios realizados nos autos. Se o caso, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, apurando-se e publicando-se juntamente com a sentença. Fixo o prazo de 05 dias, após o que deverá haver expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 12/02/2025 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Ante a satisfação da obrigação noticiada à fls. 702, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, fazendo-se constar a presente data. Levante-se eventuais penhoras e bloqueios realizados nos autos. Se o caso, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, apurando-se e publicando-se juntamente com a sentença. Fixo o prazo de 05 dias, após o que deverá haver expedição de certidão para inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. |
| 12/02/2025 |
Conclusos para Sentença
|
| 11/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 11/02/2025 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.25.70003025-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 10/02/2025 14:15 |
| 06/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140 |
| 06/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2025 Teor do ato: Manifeste-se em termos de andamento processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal e/ou suspensão e arquivamento do feito. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 06/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se em termos de andamento processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal e/ou suspensão e arquivamento do feito. |
| 08/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/10/2024 |
Documento Juntado
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| 08/10/2024 |
Documento Juntado
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| 29/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/09/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0742/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 688: Tendo em vista que a taxa judiciária devida pela satisfação da obrigação somente quando satisfeita a obrigação, esclareça a parte exequente se satisfeito o débito perseguido. Prazo: 05 dias. No silêncio, conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Int. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 26/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 688: Tendo em vista que a taxa judiciária devida pela satisfação da obrigação somente quando satisfeita a obrigação, esclareça a parte exequente se satisfeito o débito perseguido. Prazo: 05 dias. No silêncio, conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Int. |
| 25/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70028642-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2024 12:05 |
| 24/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0731/2024 Teor do ato: (i) Em complemento ao ato ordinatório de fls. 675, atendendo o requerimento de fls. 683/684, esclareço que o MLE expedido à executada (formulário de fls. 647) teve a inclusão de juros/correção. (ii) Ciência ao interessado sobre a expedição do mandado de cancelamento da penhora (fls. 680), e, nos termos da r. Decisão de fls. 670, fica intimado para que proceda ao protocolo do mandado junto à Serventia Extrajudicial. (iii) Diante da expedição dos MLE (fls. 675), manifeste-se a parte autora em termos de andamento, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 24/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(i) Em complemento ao ato ordinatório de fls. 675, atendendo o requerimento de fls. 683/684, esclareço que o MLE expedido à executada (formulário de fls. 647) teve a inclusão de juros/correção. (ii) Ciência ao interessado sobre a expedição do mandado de cancelamento da penhora (fls. 680), e, nos termos da r. Decisão de fls. 670, fica intimado para que proceda ao protocolo do mandado junto à Serventia Extrajudicial. (iii) Diante da expedição dos MLE (fls. 675), manifeste-se a parte autora em termos de andamento, no prazo de 5 dias. |
| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70028539-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 17:17 |
| 20/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055 |
| 19/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0715/2024 Teor do ato: CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização dos MLE, de acordo com os dados informados pelos interessados e conforme determinação judicial proferida nos autos (Fls. 649 e 670), conforme segue: MLE 20240918134132053501 - Formulário de fls. 632 - Exequente; MLE 20240918134518053509 - Formulário de fls. 654 - Prefeitura Municipal; MLE 20240918140126053541 - Formulário de fls. 647 - Executada Alessandra; e MLE20240918135703053532 - Transferência de R$ 312.743,26, mais juros/correção, aos autos 1094894-78.2019.8.26.0100, tendo como favorecido o Banco Safra. Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 18/09/2024 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 18/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
- Ciência à Fazenda Pública sobre a expedição de MLE, conforme certidão retro. |
| 18/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização dos MLE, de acordo com os dados informados pelos interessados e conforme determinação judicial proferida nos autos (Fls. 649 e 670), conforme segue: MLE 20240918134132053501 - Formulário de fls. 632 - Exequente; MLE 20240918134518053509 - Formulário de fls. 654 - Prefeitura Municipal; MLE 20240918140126053541 - Formulário de fls. 647 - Executada Alessandra; e MLE20240918135703053532 - Transferência de R$ 312.743,26, mais juros/correção, aos autos 1094894-78.2019.8.26.0100, tendo como favorecido o Banco Safra. Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. |
| 18/09/2024 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo |
| 18/09/2024 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
ATO - Cumprimento |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050 |
| 12/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 658 e 659: Diante do alegado, proceda-se ao cumprimento do determinado à fls. 649, e expeça-se MLE de 50% do saldo remanescente em favor da executada Alessandra Corte Pimenta. II - Fls. 660: Diante do alegado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora do imóvel, objeto da matrícula nº 28.484, do CRI local, realizada nestes autos, sendo possível, proceda-se ao cancelamento via Sistema ARISP. Após, intime-se a parte interessada para que proceda ao protocolo do mandado junto à Serventia Extrajudicial. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 11/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 658 e 659: Diante do alegado, proceda-se ao cumprimento do determinado à fls. 649, e expeça-se MLE de 50% do saldo remanescente em favor da executada Alessandra Corte Pimenta. II - Fls. 660: Diante do alegado, expeça-se mandado de cancelamento da penhora do imóvel, objeto da matrícula nº 28.484, do CRI local, realizada nestes autos, sendo possível, proceda-se ao cancelamento via Sistema ARISP. Após, intime-se a parte interessada para que proceda ao protocolo do mandado junto à Serventia Extrajudicial. Intime-se. |
| 11/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70026810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 09:45 |
| 09/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.24.70026774-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/09/2024 18:27 |
| 09/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70026634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 08:22 |
| 04/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043 |
| 03/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 652 e 653: Ciente. Cumpra-se o determinado à fls. 649. Int. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 03/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 652 e 653: Ciente. Cumpra-se o determinado à fls. 649. Int. |
| 02/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70024810-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 14:26 |
| 22/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.24.70024633-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2024 12:24 |
| 22/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034 |
| 21/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0626/2024 Teor do ato: Considerando as preferências ostentadas pelos créditos de natureza propter rem e de natureza tributária, independentemente da precedência do registro da penhora, expeça-se MLes dos valores devidas ao Condomínio e à Fazenda Pública, devendo estes juntarem seus formulários. Ainda, autorizo a transferência de 50% do saldo remanescente aos autos 1094894-78.2019.8.26.0100. Em relação aos 50% remanescentes, manifeste-se o terceiro Banco Safra sobre a alegação de que faz jus a executada Alessandra Corte Pimenta à reserva de sua meação. Concedo o prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 21/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Considerando as preferências ostentadas pelos créditos de natureza propter rem e de natureza tributária, independentemente da precedência do registro da penhora, expeça-se MLes dos valores devidas ao Condomínio e à Fazenda Pública, devendo estes juntarem seus formulários. Ainda, autorizo a transferência de 50% do saldo remanescente aos autos 1094894-78.2019.8.26.0100. Em relação aos 50% remanescentes, manifeste-se o terceiro Banco Safra sobre a alegação de que faz jus a executada Alessandra Corte Pimenta à reserva de sua meação. Concedo o prazo de 10 dias. Intime-se. |
| 21/08/2024 |
Conclusos para Sentença
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| 20/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 20/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.24.70024229-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/08/2024 18:46 |
| 01/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0565/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020 |
| 01/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0565/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 638 e 639-640: Por ora, cumpra-se o determinado à fls. 635. Int. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 31/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 638 e 639-640: Por ora, cumpra-se o determinado à fls. 635. Int. |
| 30/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70021761-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 16:10 |
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70020726-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 09:18 |
| 15/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007 |
| 15/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 626-628, 629, 631 e 633: Por ora, aguarde-se a fluência do prazo fixado à fls. 623. Com a fluência de tal prazo, certifique a z. Serventia o decurso de prazo, bem como se foram intimados todos credores que possuem penhora no rosto dos autos. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 15/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 626-628, 629, 631 e 633: Por ora, aguarde-se a fluência do prazo fixado à fls. 623. Com a fluência de tal prazo, certifique a z. Serventia o decurso de prazo, bem como se foram intimados todos credores que possuem penhora no rosto dos autos. Após, conclusos. Int. |
| 15/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70019808-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 16:38 |
| 10/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.24.70019742-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/07/2024 09:22 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70019505-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 16:06 |
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70019314-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 14:32 |
| 02/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000 |
| 02/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0474/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 567-569: Diante da concordância da executada, homologo os cálculos de fls. 563 para que todos efeitos legais surtam. II - Fls. 579-581: Cadastre-se o peticionário como terceiro interessado nos autos. Diante da pluralidade de credores existentes e da possível insuficiência dos valores depositados para quitação dos débitos, determino a instauração de concurso de credores nos termos do artigo 908 do CPC. Intimem-se as partes, inclusive a Fazenda Pública, via Portal, para que apresentem seus títulos de preferência no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Ruggiero Cardoso Silva (OAB 166962/SP), Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Elaine Mazaia Conde Salvati (OAB 240352/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 02/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I - Fls. 567-569: Diante da concordância da executada, homologo os cálculos de fls. 563 para que todos efeitos legais surtam. II - Fls. 579-581: Cadastre-se o peticionário como terceiro interessado nos autos. Diante da pluralidade de credores existentes e da possível insuficiência dos valores depositados para quitação dos débitos, determino a instauração de concurso de credores nos termos do artigo 908 do CPC. Intimem-se as partes, inclusive a Fazenda Pública, via Portal, para que apresentem seus títulos de preferência no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Intime-se. |
| 01/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.24.70018485-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/06/2024 17:58 |
| 26/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70018271-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2024 15:02 |
| 24/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70017994-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 15:35 |
| 23/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 23/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
- Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 05 dias. |
| 07/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2024 Teor do ato: Vistos. Por cautela, reitere-se a intimação da Fazenda Pública para que se manifeste nos termos do despacho de fls. 543. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 07/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por cautela, reitere-se a intimação da Fazenda Pública para que se manifeste nos termos do despacho de fls. 543. Int. |
| 07/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70016043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 21:15 |
| 04/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70015769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2024 12:40 |
| 03/06/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974 |
| 23/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 550/552: Manifeste a parte executada, em cinco dias, sobre o alegado pela exequente. Advirto, desde já, que acaso mantido o impasse quanto ao débito devido será necessária a realização de perícia contábil à ser custeada pela parte executada diante da extinção da contadoria judicial pelo Provimento CSM 2.676/2022. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 22/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 550/552: Manifeste a parte executada, em cinco dias, sobre o alegado pela exequente. Advirto, desde já, que acaso mantido o impasse quanto ao débito devido será necessária a realização de perícia contábil à ser custeada pela parte executada diante da extinção da contadoria judicial pelo Provimento CSM 2.676/2022. Int. |
| 21/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70013836-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2024 16:37 |
| 14/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/05/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966 |
| 13/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 523-525: Manifeste a parte exequente e a Fazenda Municipal sobre o alegado, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 10/05/2024 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 10/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 523-525: Manifeste a parte exequente e a Fazenda Municipal sobre o alegado, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int. |
| 10/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.24.70012965-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/05/2024 18:40 |
| 04/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960 |
| 03/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2024 Teor do ato: - Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 30 dias - fls. 479. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 03/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/05/2024 |
Ato ordinatório
- Intimação da Fazenda Pública para manifestação nos autos, no prazo de 30 dias - fls. 479. |
| 03/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 03/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CERTIFICA QUEIMA DE GUIA DARE - art. 1.093 das NSCGJ |
| 03/05/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 116.2024/003406-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2024 Local: Oficial de justiça - Lucas Maurício Visoto Ferreira |
| 03/05/2024 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo |
| 26/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956 |
| 26/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 501-502: Acaso decorrido o prazo fixado à fls. 479, cumpra-se o ali determinado. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 26/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 501-502: Acaso decorrido o prazo fixado à fls. 479, cumpra-se o ali determinado. Int. |
| 25/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70011598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 10:40 |
| 08/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 08/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 484: Anote-se nova advogada. No mais, aguarde-se fluência dos prazos fixados à fls. 479. Após, cumpra-se o ali determinado. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP), Bárbara de Almeida Felizardo (OAB 493051/SP) |
| 05/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 484: Anote-se nova advogada. No mais, aguarde-se fluência dos prazos fixados à fls. 479. Após, cumpra-se o ali determinado. Int. |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70009386-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 09:07 |
| 04/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70009338-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 15:46 |
| 04/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2024 Teor do ato: CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização do MLE de nn. Mandado Gravado - 20240404093233010154, de acordo com os dados informados pelo interessado (fls. 373/374 - R$ 4.900,00 - com o acréscimo de juros e correção monetária - Perito Jorge Ricardo Baruki Samahá CPF do titular da conta: 019.516.078-99) e conforme determinação judicial proferida nos autos (R. Determinação de fls. 379). Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 04/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
CERTIFICO E DOU FÉ que procedi à verificação, expedição e finalização do MLE de nn. Mandado Gravado - 20240404093233010154, de acordo com os dados informados pelo interessado (fls. 373/374 - R$ 4.900,00 - com o acréscimo de juros e correção monetária - Perito Jorge Ricardo Baruki Samahá CPF do titular da conta: 019.516.078-99) e conforme determinação judicial proferida nos autos (R. Determinação de fls. 379). Certifico, ainda, que nesta data encaminhei o mandado para conferência e assinatura do(a) Magistrado(a). Nada Mais. |
| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70009254-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2024 09:19 |
| 03/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939 |
| 03/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0208/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 456: Dou por perfeita e acabada a arrematação ocorrida à fls. 457-458. Decorridos os prazos fixados no artigo 903, §§ 2º e 5º, do CPC, sem manifestação, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel arrematado. Após, intime-se a Fazenda Municipal para que apresente eventual planilha de débitos tributários incidentes sobre o imóvel atualizada, bem como o exequente para que apresente planilha atualizada do débito executado. Intime-se. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 02/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 456: Dou por perfeita e acabada a arrematação ocorrida à fls. 457-458. Decorridos os prazos fixados no artigo 903, §§ 2º e 5º, do CPC, sem manifestação, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel arrematado. Após, intime-se a Fazenda Municipal para que apresente eventual planilha de débitos tributários incidentes sobre o imóvel atualizada, bem como o exequente para que apresente planilha atualizada do débito executado. Intime-se. |
| 02/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70008657-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 17:28 |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70006828-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 11:18 |
| 12/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925 |
| 12/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2024 Teor do ato: Manifeste-se em termos de andamento processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal e/ou suspensão e arquivamento do feito. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 11/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se em termos de andamento processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal e/ou suspensão e arquivamento do feito. |
| 07/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 02/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900 |
| 02/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. I Fls. 440-441: Em que pese as alegações da parte executada, não vislumbro nulidade no edital apresentado. Isso porque, referido edital seguiu as disposições da decisão de fls. 370-372, a qual não foi oportunamente atacada pelas vias adequadas. Ressalte-se ademais, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC, somente é considerado preço vil aquele inferior à 50% da avaliação do bem, o qual dado a natureza de dispositivo legal e posterior ao Provimento invocado deve ser prestigiado. Tampouco, há imposição legal para que o feito seja realizado em duas praças, conforme desejado pelo executado. Assim, afasto as alegações trazidas pelos executados. Aguarde-se leilão. II Fls. 446: Anote-se para futuro destaque. Intime-se. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 01/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I Fls. 440-441: Em que pese as alegações da parte executada, não vislumbro nulidade no edital apresentado. Isso porque, referido edital seguiu as disposições da decisão de fls. 370-372, a qual não foi oportunamente atacada pelas vias adequadas. Ressalte-se ademais, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC, somente é considerado preço vil aquele inferior à 50% da avaliação do bem, o qual dado a natureza de dispositivo legal e posterior ao Provimento invocado deve ser prestigiado. Tampouco, há imposição legal para que o feito seja realizado em duas praças, conforme desejado pelo executado. Assim, afasto as alegações trazidas pelos executados. Aguarde-se leilão. II Fls. 446: Anote-se para futuro destaque. Intime-se. |
| 01/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70002276-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2024 17:34 |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70002273-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:24 |
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0022/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2024 Teor do ato: Intimar o(s) interessado(s) para manifestação sobre a juntada de novo(s) documento(s). Prazo: 15 dias. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 23/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimar o(s) interessado(s) para manifestação sobre a juntada de novo(s) documento(s). Prazo: 15 dias. |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.24.70001171-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 18:56 |
| 09/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 431-432: Homologo o edital de leilão de fls. 433-434 para que todos efeitos legais surtam. No mais, aguarde-se praceamento do bem. Intime-se. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 09/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 431-432: Homologo o edital de leilão de fls. 433-434 para que todos efeitos legais surtam. No mais, aguarde-se praceamento do bem. Intime-se. |
| 08/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70035090-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 14:42 |
| 18/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 18/12/2023 |
Documento Juntado
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| 18/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0963/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 |
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0963/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 382-383: Nos moldes da decisão de fls. 370-372, deve o Sr. Leiloeiro retificar o edital de leilão para excluir a menção quanto a extinção da hipoteca, bem como quanto à sub-rogação das obrigações propter rem no preço da arrematação. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 14/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 382-383: Nos moldes da decisão de fls. 370-372, deve o Sr. Leiloeiro retificar o edital de leilão para excluir a menção quanto a extinção da hipoteca, bem como quanto à sub-rogação das obrigações propter rem no preço da arrematação. Prazo: 15 dias. Intime-se. |
| 13/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 12/12/2023 |
Documento Juntado
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| 12/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2023 |
Documento Juntado
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| 11/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 06/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70033934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:30 |
| 01/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 |
| 01/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a estabilização da decisão de fls. 370-372. Após, providencie a Serventia. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 01/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por ora, aguarde-se a estabilização da decisão de fls. 370-372. Após, providencie a Serventia. Int. |
| 01/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Por conta e risco do autor, para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Sublime Leilões (Cristiano Alberto dos Santos - JUCESP nº 1.049), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Estabilizada essa decisão, expeça-se MLE em favor do perito dos valores depositados em fls. 318. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 25/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.23.70032750-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2023 11:07 |
| 24/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Por conta e risco do autor, para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Sublime Leilões (Cristiano Alberto dos Santos - JUCESP nº 1.049), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Estabilizada essa decisão, expeça-se MLE em favor do perito dos valores depositados em fls. 318. Int. |
| 21/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 21/11/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do executado sobre o laudo pericial apresentado. Nada Mais. Campos do Jordao, 21 de novembro de 2023. Eu, ___, Edjan Naron Martins, Escrivão Judicial II. |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70031188-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 14:43 |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70031171-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 12:14 |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842 |
| 17/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0790/2023 Teor do ato: Para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 16/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. |
| 14/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70028812-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/10/2023 08:02 |
| 06/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0681/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817 |
| 06/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2023 Teor do ato: - Fls. 326: Para que as partes fiquem cientes da data designada para vistoria pelo Sr. Perito 20/09/2023 às 11h30min. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 06/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
- Fls. 326: Para que as partes fiquem cientes da data designada para vistoria pelo Sr. Perito 20/09/2023 às 11h30min. |
| 25/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70023669-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/08/2023 14:41 |
| 24/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que enviei o e-mail retro (fls. 324) ao Sr. Perito, tendo recebido resposta automática, conforme transcrição abaixo. Autos no escaninho do prazo aguardando a vinda do laudo pericial. Nada Mais. Campos do Jordao, 24 de agosto de 2023. Eu, ___, Tadeu Dias Landroni, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 24/08/2023 |
Documento Juntado
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| 09/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793 |
| 03/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 317: Diante do depósito efetuado, intime-se o sr. Perito para que dê início aos trabalhos periciais. Laudo em trinta dias. Com o laudo nos autos, vista às partes pelo prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 03/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 317: Diante do depósito efetuado, intime-se o sr. Perito para que dê início aos trabalhos periciais. Laudo em trinta dias. Com o laudo nos autos, vista às partes pelo prazo de quinze dias. Int. |
| 01/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70020870-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 12:38 |
| 24/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785 |
| 24/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0542/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: Diante da certidão de fls. 313 e sendo imprescindível a realização de perícia para que se apure o valor do imóvel para eventual alienação, manifeste o exequente, em cinco dias, se deseja custear os honorários periciais, depositando-os se de acordo. Intime-se. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 21/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 312: Diante da certidão de fls. 313 e sendo imprescindível a realização de perícia para que se apure o valor do imóvel para eventual alienação, manifeste o exequente, em cinco dias, se deseja custear os honorários periciais, depositando-os se de acordo. Intime-se. |
| 21/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 21/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo fixado à fls. 301-302, sem manifestação do executado. Nada Mais. |
| 21/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 17/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70019178-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2023 11:59 |
| 14/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779 |
| 14/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0519/2023 Teor do ato: MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 14/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70015801-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 15:24 |
| 14/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757 |
| 14/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, em termos de efetivo prosseguimento do feito. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 13/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, em termos de efetivo prosseguimento do feito. |
| 10/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734 |
| 10/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 282-283 Trata-se de irresignação do executado quanto ao valor arbitrado pelo Sr. Perito para realização do laudo pericial. Em que pese as alegações do executado, entendo que os honorários periciais fixados não se mostram excessivos, eis que se mostram proporcionais ao trabalho a ser realizado pelo experto. Ademais, deve se ter em mente que os honorários periciais não podem ser considerados aviltantes, tratando o trabalho do Sr. Perito com menosprezo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO AVALIAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA - DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ALEGAÇÃO DE QUE R$ 5.100,00 JÁ REMUNERA TODO O TRABALHO PERICIAL - ARBITRAMENTO COM CUNHO DE PROVISORIEDADE PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DEFINITIVO - SALÁRIO AFINAL DEFINIDO DEPOIS DE REALIZADOS OS SERVIÇOS - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE INCIDÊNCIA E OBSERVÂNCIA. 1. No tocante ao arbitramento dos honorários periciais, dois limites devem ser observados: na mesma medida em que a parte não deve ser onerada em demasia, também não pode ser subestimado o trabalho do perito, que não comporta aviltamento. 2. A elaboração do laudo definitivo pelo mesmo perito significa, à falta de impugnação fundamentada em pareceres com apresentação de quesitos complementares, mera complementação do provisório. Este, quando desenvolvido com rigor técnico, já consolida o número de horas e diligências necessárias para a conclusão. 3. Os laudos provisório e definitivo definem um mesmo trabalho pericial, que deve ser remunerado de forma única, equilibrada e sem exacerbação. No caso, no entanto, quando arbitrados os honorários para a perícia preliminar, em R$ 5.100,00 nada foi arguido pela recorrente. Por ora, não foram fixados honorários definitivos para a elaboração da avaliação também definitiva. Há somente o arbitramento de salários provisórios em R$ 500,00. Obviamente, com a entrega do trabalho técnico definitivo, caberá ao i. Juiz de Direito, levar em consideração o valor já recebido pela avaliação preliminar e a complexidade da segunda avaliação, aferindo, assim, dentro da razoabilidade e proporcionalidade, a possibilidade de unificação das remunerações. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (AI TJSP n. 0062224-57.2012.8.26.0000, julgado em 07.08.2012 Rel. Amorim Cantuária). Ressalte-se ainda que o valor arbitrado se encontra dentro dos parâmetros fixados em outros procedimentos de mesma natureza. Assim, intime-se o executado para que proceda ao pagamento dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 09/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 282-283 Trata-se de irresignação do executado quanto ao valor arbitrado pelo Sr. Perito para realização do laudo pericial. Em que pese as alegações do executado, entendo que os honorários periciais fixados não se mostram excessivos, eis que se mostram proporcionais ao trabalho a ser realizado pelo experto. Ademais, deve se ter em mente que os honorários periciais não podem ser considerados aviltantes, tratando o trabalho do Sr. Perito com menosprezo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO AVALIAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA - DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ALEGAÇÃO DE QUE R$ 5.100,00 JÁ REMUNERA TODO O TRABALHO PERICIAL - ARBITRAMENTO COM CUNHO DE PROVISORIEDADE PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DEFINITIVO - SALÁRIO AFINAL DEFINIDO DEPOIS DE REALIZADOS OS SERVIÇOS - CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE INCIDÊNCIA E OBSERVÂNCIA. 1. No tocante ao arbitramento dos honorários periciais, dois limites devem ser observados: na mesma medida em que a parte não deve ser onerada em demasia, também não pode ser subestimado o trabalho do perito, que não comporta aviltamento. 2. A elaboração do laudo definitivo pelo mesmo perito significa, à falta de impugnação fundamentada em pareceres com apresentação de quesitos complementares, mera complementação do provisório. Este, quando desenvolvido com rigor técnico, já consolida o número de horas e diligências necessárias para a conclusão. 3. Os laudos provisório e definitivo definem um mesmo trabalho pericial, que deve ser remunerado de forma única, equilibrada e sem exacerbação. No caso, no entanto, quando arbitrados os honorários para a perícia preliminar, em R$ 5.100,00 nada foi arguido pela recorrente. Por ora, não foram fixados honorários definitivos para a elaboração da avaliação também definitiva. Há somente o arbitramento de salários provisórios em R$ 500,00. Obviamente, com a entrega do trabalho técnico definitivo, caberá ao i. Juiz de Direito, levar em consideração o valor já recebido pela avaliação preliminar e a complexidade da segunda avaliação, aferindo, assim, dentro da razoabilidade e proporcionalidade, a possibilidade de unificação das remunerações. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (AI TJSP n. 0062224-57.2012.8.26.0000, julgado em 07.08.2012 Rel. Amorim Cantuária). Ressalte-se ainda que o valor arbitrado se encontra dentro dos parâmetros fixados em outros procedimentos de mesma natureza. Assim, intime-se o executado para que proceda ao pagamento dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. |
| 09/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 09/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728 |
| 01/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70011025-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/05/2023 15:09 |
| 01/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 282-283: Ao Sr. Perito para manifestação. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 28/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 282-283: Ao Sr. Perito para manifestação. Após, conclusos. Int. |
| 27/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo fixado à fls. 279, sem manifestação da parte exequente. Nada Mais. |
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70010290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 12:00 |
| 12/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716 |
| 12/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2023 Teor do ato: - Fls. 278: Para que as partes se manifestem, em cinco dias, sobre os honorários arbitrados, depositando-os se de acordo. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 11/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
- Fls. 278: Para que as partes se manifestem, em cinco dias, sobre os honorários arbitrados, depositando-os se de acordo. |
| 10/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70008857-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 10/04/2023 09:57 |
| 31/03/2023 |
E-mail expedido juntado
|
| 31/03/2023 |
Documento Juntado
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| 30/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709 |
| 30/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do alegado pela parte exequente, defiro a avaliação do imóvel por perito judicial. Sem prejuízo, nomeio o perito judicial o Sr. Jorge Ricardo Baruki Samahá que servirá escrupulosamente e independente de compromisso. Intime-se o perito para que estime seus honorários e informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como desinteresse na realização da perícia. Nesse caso, tornem os autos conclusos para designação de outro profissional. Estipulados os honorários periciais, intimem-se a parte exequente, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, por meio de seu advogado, para depósito, intimando-se em seguida o expert para início de seus trabalhos, com laudo a ser entregue em 30 (trinta) dias. Após a apresentação do laudo, ciência às partes. Int.P. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 29/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante do alegado pela parte exequente, defiro a avaliação do imóvel por perito judicial. Sem prejuízo, nomeio o perito judicial o Sr. Jorge Ricardo Baruki Samahá que servirá escrupulosamente e independente de compromisso. Intime-se o perito para que estime seus honorários e informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como desinteresse na realização da perícia. Nesse caso, tornem os autos conclusos para designação de outro profissional. Estipulados os honorários periciais, intimem-se a parte exequente, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, por meio de seu advogado, para depósito, intimando-se em seguida o expert para início de seus trabalhos, com laudo a ser entregue em 30 (trinta) dias. Após a apresentação do laudo, ciência às partes. Int.P. |
| 27/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70007528-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 08:58 |
| 20/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0193/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 |
| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 251: Ciente. Providencie a exequente o integral cumprimento da decisão de fls. 156-157, juntando três laudos de avaliação do bem penhorado e certidão de débitos tributários incidentes sobre este. Prazo: 05 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 18/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 251: Ciente. Providencie a exequente o integral cumprimento da decisão de fls. 156-157, juntando três laudos de avaliação do bem penhorado e certidão de débitos tributários incidentes sobre este. Prazo: 05 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. |
| 17/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/03/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais. Campos do Jordao, 13 de março de 2023. Eu, ___, Taís Pinto da Rosa, Chefe de Seção Judiciário. |
| 06/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 |
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2023 Teor do ato: Vistos. Por cautela, intime-se o Banco Safra, pela imprensa oficial, na pessoa da advogada que subscreveu o ofício de fls. 238 para que se manifeste no prazo de quinze dias sobre a penhora efetuada. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP), Beatriz Alves de Sousa (OAB 428992/SP) |
| 04/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por cautela, intime-se o Banco Safra, pela imprensa oficial, na pessoa da advogada que subscreveu o ofício de fls. 238 para que se manifeste no prazo de quinze dias sobre a penhora efetuada. Após, conclusos. Int. |
| 01/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 01/02/2023 |
Conclusos para Sentença
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| 01/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.23.70002255-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 13:28 |
| 30/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0064/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668 |
| 30/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2023 Teor do ato: MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 30/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. |
| 30/01/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais. Campos do Jordao, 30 de janeiro de 2023. Eu, ___, Edjan Naron Martins, Escrivão Judicial II. |
| 25/11/2022 |
Protocolo Juntado
|
| 07/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0815/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626 |
| 07/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0815/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 238: Diante do alegado, cadastre-se o Banco Safra como terceiro interessado nos autos, abrindo-lhe vista para manifestação no prazo de quinze dias, devendo providenciar a regularização da representação processual. Por cautela, encaminhe-se senha para acesso aos autos em resposta ao e-mail recebido. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 07/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 238: Diante do alegado, cadastre-se o Banco Safra como terceiro interessado nos autos, abrindo-lhe vista para manifestação no prazo de quinze dias, devendo providenciar a regularização da representação processual. Por cautela, encaminhe-se senha para acesso aos autos em resposta ao e-mail recebido. Int. |
| 03/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2022 |
Ofício Juntado
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| 26/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 01/10/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA451599584TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Banco Safra S/A Diligência : 26/09/2022 |
| 20/09/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 19/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Com Atos Não Publicavel - EXPEDI DOCUMENTO- |
| 14/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 05/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70020350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2022 13:51 |
| 01/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0640/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583 |
| 01/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0640/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 226: Indique o exequente, em cinco dias, o endereço para intimação do Banco Safra. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 01/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 226: Indique o exequente, em cinco dias, o endereço para intimação do Banco Safra. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. |
| 01/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70020053-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 09:12 |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581 |
| 30/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0629/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 222: Em que pese as alegações do exequente, observo que ainda não intimado o Banco Safra da penhora realizada nos autos. Assim, providencie o exequente o necessário para intimação do Banco Safra, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 30/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 222: Em que pese as alegações do exequente, observo que ainda não intimado o Banco Safra da penhora realizada nos autos. Assim, providencie o exequente o necessário para intimação do Banco Safra, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. |
| 29/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70019676-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 16:19 |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0614/2022 Teor do ato: MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 24/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. |
| 12/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70014991-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2022 15:06 |
| 14/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528 |
| 14/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0410/2022 Teor do ato: (x) Ciência aos interessados da expedição do oficio para o Banco Safra. Fica ciente ainda, de que é incumbência da parte a remessa do mesmo. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 13/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(x) Ciência aos interessados da expedição do oficio para o Banco Safra. Fica ciente ainda, de que é incumbência da parte a remessa do mesmo. |
| 08/06/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 06/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521 |
| 03/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 208: Diante do que dispõe o artigo 841, § 4º, do CPC, dou o executado por intimado da penhora realizada nos autos. No mais, intime-se o Banco Safra no endereço indicado à fls. 199. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 03/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 208: Diante do que dispõe o artigo 841, § 4º, do CPC, dou o executado por intimado da penhora realizada nos autos. No mais, intime-se o Banco Safra no endereço indicado à fls. 199. Int. |
| 01/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70011597-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 13:35 |
| 24/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513 |
| 24/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2022 Teor do ato: Intimar a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento (citação), no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a ausência de êxito na diligência realizada, conforme consta do Aviso de Recebimento devolvido, sob pena de extinção. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 24/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimar a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento (citação), no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a ausência de êxito na diligência realizada, conforme consta do Aviso de Recebimento devolvido, sob pena de extinção. |
| 13/04/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR391384500TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alexandre Alberto Corte Diligência : 30/03/2022 |
| 13/04/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR391384495TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alexandre Alberto Corte Diligência : 30/03/2022 |
| 23/03/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 23/03/2022 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 22/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Com Atos Não Publicavel - EXPEDI DOCUMENTO- |
| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70005193-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2022 08:56 |
| 10/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464 |
| 10/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2022 Teor do ato: Intimar a parte autora a recolher despesas postais COMPLEMENTARES, observando-se o valor de R$26,00, por endereço, para expedição do AR digital (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; bem como indicar o endereço para a intimação do BANCO SAFRA despacho de fls. 163. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 09/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimar a parte autora a recolher despesas postais COMPLEMENTARES, observando-se o valor de R$26,00, por endereço, para expedição do AR digital (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; bem como indicar o endereço para a intimação do BANCO SAFRA despacho de fls. 163. |
| 28/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0135/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457 |
| 25/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2022 Teor do ato: Fls. 185/192: Ciência às partes acerca da juntada da matrícula do imóvel constando a averbação da penhora. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 25/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 185/192: Ciência às partes acerca da juntada da matrícula do imóvel constando a averbação da penhora. |
| 25/02/2022 |
Documento Juntado
|
| 21/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0116/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453 |
| 21/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 179: Ciente. No mais, aguarde-se intimação dos interessados constantes da matrícula do imóvel. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 18/02/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 179: Ciente. No mais, aguarde-se intimação dos interessados constantes da matrícula do imóvel. Int. |
| 17/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 17/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70003219-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2022 12:40 |
| 16/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0107/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450 |
| 16/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da juntada de mensagem eletrônica às fls. 175 dando conta do encaminhamento do boleto para pagamento das custas referente ao pedido de penhora. Pontua-se que o boleto tem vencimento para 07/03/2022. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 16/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente acerca da juntada de mensagem eletrônica às fls. 175 dando conta do encaminhamento do boleto para pagamento das custas referente ao pedido de penhora. Pontua-se que o boleto tem vencimento para 07/03/2022. |
| 16/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448 |
| 14/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2022 Teor do ato: Ciência às partes sobre a prenotação realizada (fls. 169/171), ficando o exequente intimado a acompanhar o endereço de e-mail indicado às fls. 170 para onde será encaminhado, pelo Cartório de Registro de Imóveis, o boleto para pagamento dos emolumentos. Com o pagamento, deverá haver comprovação nos autos. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 11/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a prenotação realizada (fls. 169/171), ficando o exequente intimado a acompanhar o endereço de e-mail indicado às fls. 170 para onde será encaminhado, pelo Cartório de Registro de Imóveis, o boleto para pagamento dos emolumentos. Com o pagamento, deverá haver comprovação nos autos. |
| 11/02/2022 |
Documento Juntado
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| 11/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70002719-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2022 12:56 |
| 08/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444 |
| 08/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 160: Proceda-se a prenotação da penhora, via Sistema ARISP. Intime-se o co-executado Alexandre da penhora realizada. No que tange a intimação do Banco Safra, entendo que esta deve ser realizada de forma pessoal nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC, por analogia. Assim, concedo o prazo de cinco dias para que o exequente recolha as despesas e indique endereço para intimação do Banco Safra. Cumpridas tais determinações, intime-se. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 08/02/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 160: Proceda-se a prenotação da penhora, via Sistema ARISP. Intime-se o co-executado Alexandre da penhora realizada. No que tange a intimação do Banco Safra, entendo que esta deve ser realizada de forma pessoal nos termos do artigo 841, § 2º, do CPC, por analogia. Assim, concedo o prazo de cinco dias para que o exequente recolha as despesas e indique endereço para intimação do Banco Safra. Cumpridas tais determinações, intime-se. No silêncio, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Int. |
| 07/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 07/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70002070-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2022 13:15 |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440 |
| 02/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 28.484 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 149/155), em nome de Alexandre Alberto Corte e Alessandre Corte Pimenta. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 31/01/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 31/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70001534-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2022 12:40 |
| 25/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434 |
| 25/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2022 Teor do ato: Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 24/01/2022 |
Decisão
Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 05 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. |
| 21/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 21/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 20/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.22.70000723-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2022 14:16 |
| 10/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424 |
| 10/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2022 Teor do ato: MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 19/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
MANIFESTE-SE EM TERMOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E EXTINÇÃO DO FEITO. |
| 10/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0628/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 3061/3070 |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0628/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 137: Prejudicado o pedido de intimação da parte executada, eis que os valores bloqueados foram desbloqueados na sequência, pois irrisórios. Por conta e risco da parte exequente, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1094894-78.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, de eventuais créditos pertencentes aos executados até o limite da dívida aqui executada. Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, comunicando-o da penhora aqui deferida. Caberá ao exequente encaminhar o ofício e comprovar nos autos, em cinco dias. Intime-se. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 03/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 137: Prejudicado o pedido de intimação da parte executada, eis que os valores bloqueados foram desbloqueados na sequência, pois irrisórios. Por conta e risco da parte exequente, defiro a penhora no rosto dos autos nº 1094894-78.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, de eventuais créditos pertencentes aos executados até o limite da dívida aqui executada. Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, comunicando-o da penhora aqui deferida. Caberá ao exequente encaminhar o ofício e comprovar nos autos, em cinco dias. Intime-se. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. |
| 03/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 03/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.21.70022525-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2021 09:03 |
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0606/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 2566-2571 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2021 Teor do ato: Intimar as partes para manifestação acerca da pesquisa patrimonial realizada (positiva/negativa), já dizendo em termos de efetivo prosseguimento (modo de excussão patrimonial, se o caso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 20/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimar as partes para manifestação acerca da pesquisa patrimonial realizada (positiva/negativa), já dizendo em termos de efetivo prosseguimento (modo de excussão patrimonial, se o caso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. |
| 20/10/2021 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 07/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.21.70021059-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2021 15:06 |
| 02/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0548/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2136/2147 |
| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o já determinado nos autos. Ademais, tendo em vista que não há certeza que eventual penhora de valores, via Sistema SisbaJud, terá êxito, possível é o deferimento deste e concomitantemente a ordem de penhora no rosto dos autos indicados, razão pela qual reconsidero parcialmente a decisão outrora prolatada. Acaso ambos atos sejam frutíferos, posteriormente poderá se levantar um deles para que não se recaia em excesso de penhora. Assim, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 1094894-78.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, até o limite do débito exequendo. Caberá ao exequente encaminhar o ofício comunicando àquele juízo e comprovar nos autos, em cinco dias. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado nos autos. Intime-se. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2021 Teor do ato: Intimar a parte autora a recolher despesas de pesquisas eletrônicas, observando-se o valor de R$16,00, para cada réu/executado e para cada medida; guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 20/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimar a parte autora a recolher despesas de pesquisas eletrônicas, observando-se o valor de R$16,00, para cada réu/executado e para cada medida; guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. |
| 17/09/2021 |
Decisão
Vistos. Cumpra-se o já determinado nos autos. Ademais, tendo em vista que não há certeza que eventual penhora de valores, via Sistema SisbaJud, terá êxito, possível é o deferimento deste e concomitantemente a ordem de penhora no rosto dos autos indicados, razão pela qual reconsidero parcialmente a decisão outrora prolatada. Acaso ambos atos sejam frutíferos, posteriormente poderá se levantar um deles para que não se recaia em excesso de penhora. Assim, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 1094894-78.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, até o limite do débito exequendo. Caberá ao exequente encaminhar o ofício comunicando àquele juízo e comprovar nos autos, em cinco dias. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado nos autos. Intime-se. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como ofício. |
| 17/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 17/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 13/09/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.21.70014758-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:18 |
| 16/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 16/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.21.70014667-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2021 16:46 |
| 07/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.21.70014118-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 15:57 |
| 02/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 2263/2272 |
| 29/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/83: Anote-se nova advogada. Providencie a peticionária o recolhimento da taxa de mandato. Manifeste o exequente, em cinco dias, sobre o alegado. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP), Maria Letícia Bugano de Amorim (OAB 209227/SP) |
| 25/06/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 80/83: Anote-se nova advogada. Providencie a peticionária o recolhimento da taxa de mandato. Manifeste o exequente, em cinco dias, sobre o alegado. Após, conclusos. Int. |
| 23/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 23/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 22/06/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WCPJ.21.70012860-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/06/2021 18:08 |
| 09/06/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR258827008TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre Alberto Corte Diligência : 03/06/2021 |
| 05/06/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR258827011TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alessandra Corte Pimenta Diligência : 02/06/2021 |
| 26/05/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 26/05/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 26/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Com Atos Não Publicavel - EXPEDI DOCUMENTO- |
| 18/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCPJ.21.70010336-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2021 16:31 |
| 12/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 2145/2151 |
| 11/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2021 Teor do ato: Intimar a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento (citação), no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a ausência de êxito na diligência realizada, conforme consta do Aviso de Recebimento devolvido, sob pena de extinção. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP) |
| 07/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimar a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento (citação), no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a ausência de êxito na diligência realizada, conforme consta do Aviso de Recebimento devolvido, sob pena de extinção. |
| 17/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/04/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR258817337TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alexandre Alberto Corte Diligência : 07/04/2021 |
| 09/04/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR258817323TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alessandra Corte Pimenta Diligência : 07/04/2021 |
| 31/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 2363/2370 |
| 29/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos, Queimem-se as guias recolhidas, certificando-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Aline Lima de Chiara (OAB 194607/SP) |
| 29/03/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 29/03/2021 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 26/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO DE QUEIMA DE GUIA |
| 25/03/2021 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos, Queimem-se as guias recolhidas, certificando-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 25/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 24/03/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 22/06/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 07/07/2021 |
Petições Diversas |
| 15/07/2021 |
Petição Intermediária |
| 16/07/2021 |
Petições Diversas |
| 07/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 20/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 17/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 01/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 12/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 01/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 05/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 31/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2023 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 24/04/2023 |
Petições Diversas |
| 01/05/2023 |
Manifestação do Perito |
| 15/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2023 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 14/10/2023 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 08/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/12/2023 |
Petições Diversas |
| 19/12/2023 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 04/04/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 24/04/2024 |
Petições Diversas |
| 08/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 15/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 04/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/06/2024 |
Petições Diversas |
| 24/06/2024 |
Petições Diversas |
| 26/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 27/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/07/2024 |
Petições Diversas |
| 26/07/2024 |
Petições Diversas |
| 19/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2024 |
Petições Diversas |
| 09/09/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/09/2024 |
Petições Diversas |
| 23/09/2024 |
Petições Diversas |
| 24/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/02/2025 |
Pedido de Extinção do Processo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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