Reqte	Andre Luis Fernandes de Oliveira Silva Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Rogerio Ferrari Ferreira

Reqte	Andre Luis Fernandes de Oliveira Silva Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqte	Jefferson Renato Melo Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqte	Jurandir Benedito da Silva Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqte	Sidney Rafael Moura de Almieda Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqte	Tadeu Renato Barbosa Nunes Advogado:  Cylas Diego Muniz da Silva
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Rogerio Ferrari Ferreira

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.26.70017256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2026 15:15
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0472/2026 Teor do ato: Vistos. Determino sejam as partes intimadas a especificar, no prazo comum de 05 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Na distribuição do ônus da prova, incumbirá à parte requerente comprovar o fato constitutivo de seu direito e à parte requerida a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquela (art. 373 do CPC). Atentem as partes ao art. 374 do CPC, pelo qual não dependem ou precisam de mais provas os fatos notórios, os relatados por uma parte e já confessados pela parte contrária, os já admitidos no processo como incontroversos e os que em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Sem prejuízo, independente da especificação de provas ou possibilidade de julgamento no estado, ficam as partes instadas a buscarem a conciliação, podendo peticionar em conjunto pela homologação judicial do acordo a que porventura chegarem. Isto porque a conciliação é entendida esta como o melhor método para o desfecho da lide, abarcando negociações mútuas que possam satisfazer a ambos os polos da ação. Int. Advogados(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB 241261/SP), Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP)
25/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPJ.26.70017256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2026 15:15
21/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
14/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0472/2026 Teor do ato: Vistos. Determino sejam as partes intimadas a especificar, no prazo comum de 05 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Na distribuição do ônus da prova, incumbirá à parte requerente comprovar o fato constitutivo de seu direito e à parte requerida a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquela (art. 373 do CPC). Atentem as partes ao art. 374 do CPC, pelo qual não dependem ou precisam de mais provas os fatos notórios, os relatados por uma parte e já confessados pela parte contrária, os já admitidos no processo como incontroversos e os que em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Sem prejuízo, independente da especificação de provas ou possibilidade de julgamento no estado, ficam as partes instadas a buscarem a conciliação, podendo peticionar em conjunto pela homologação judicial do acordo a que porventura chegarem. Isto porque a conciliação é entendida esta como o melhor método para o desfecho da lide, abarcando negociações mútuas que possam satisfazer a ambos os polos da ação. Int. Advogados(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB 241261/SP), Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP)
14/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino sejam as partes intimadas a especificar, no prazo comum de 05 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Na distribuição do ônus da prova, incumbirá à parte requerente comprovar o fato constitutivo de seu direito e à parte requerida a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquela (art. 373 do CPC). Atentem as partes ao art. 374 do CPC, pelo qual não dependem ou precisam de mais provas os fatos notórios, os relatados por uma parte e já confessados pela parte contrária, os já admitidos no processo como incontroversos e os que em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Sem prejuízo, independente da especificação de provas ou possibilidade de julgamento no estado, ficam as partes instadas a buscarem a conciliação, podendo peticionar em conjunto pela homologação judicial do acordo a que porventura chegarem. Isto porque a conciliação é entendida esta como o melhor método para o desfecho da lide, abarcando negociações mútuas que possam satisfazer a ambos os polos da ação. Int.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
13/08/2026		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCPJ.26.70016622-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/08/2026 17:14
11/08/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCPJ.26.70016368-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/08/2026 14:55
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0464/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte Autora, sobre a contestação de fls. 86/91, em dez dias. Após, tornem conclusos para ulterior deliberação ou julgamento da lide, observado o disposto no artigo 354 do CPC. Int. Campos do Jordao, 10 de agosto de 2026. Advogados(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB 241261/SP), Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP)
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte Autora, sobre a contestação de fls. 86/91, em dez dias. Após, tornem conclusos para ulterior deliberação ou julgamento da lide, observado o disposto no artigo 354 do CPC. Int. Campos do Jordao, 10 de agosto de 2026.
10/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCPJ.26.80016329-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2026 13:56
05/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2026 Data da Publicação: 06/08/2026
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0448/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Emende a parte autora a inicial para anexar documento de identidade do requerente André Luis Fernandes de Oliveira Silva, em 5 dias. 2 - Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do comunicado CSM 146/2011. CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) acima indicada(s), através do portal eletrônico, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a(s) de que caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na contestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Cylas Diego Muniz da Silva (OAB 325814/SP)
04/08/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 116.2026/005630-0 Situação: Aguardando cumprimento em 04/08/2026 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal
04/08/2026		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1 - Emende a parte autora a inicial para anexar documento de identidade do requerente André Luis Fernandes de Oliveira Silva, em 5 dias. 2 - Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do comunicado CSM 146/2011. CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) acima indicada(s), através do portal eletrônico, para oferecimento de contestação, no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a(s) de que caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na contestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
04/08/2026		Conclusos para Decisão
03/08/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/08/2026	Contestação
11/08/2026	Emenda à Inicial
13/08/2026	Manifestação Sobre a Contestação
21/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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