Exeqte	SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANDIDO MOTA
Exectda	LUZIA RIBEIRO DA COSTA DA SILVA
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CANDIDO MOTA
Exectda	LUZIA RIBEIRO DA COSTA DA SILVA
Exectdo	DANILO APARECIDO DA SILVA
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
03/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Edital Juntado
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
03/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Edital Juntado
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
23/07/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1053/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente do 1° leilão terá início no dia 08/09/2026 a partir das 15h10min, e encerramento no dia 11/09/2026 as 15h10min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/10/2026 às 15h10min (ambos no horário de Brasília). Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
22/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Ato ordinatório Ciência ao exequente do 1° leilão terá início no dia 08/09/2026 a partir das 15h10min, e encerramento no dia 11/09/2026 as 15h10min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/10/2026 às 15h10min (ambos no horário de Brasília).
21/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.26.70008965-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2026 09:42
13/07/2026		Documento Juntado
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o teor de fls. 89-98 e a existência do veículo de fl. 96 (CITROEN AIRCROSS, placa FSF6DO8, ano de fabricação 2017), bem como, a avaliação de mercado apresentada às fls. 103, proceda-se às medidas necessárias para a realização do leilão, nos termos da legislação aplicável à execução fiscal. Intime-se o leiloeiro nomeado, se houver, para apresentação das condições do leilão, e, na ausência, proceda-se à nomeação de leiloeiro oficial. Após, publique-se o edital, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Int.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.26.70004910-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 08:09
18/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/04/2026		Documento Juntado
07/04/2026		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/10/2025		Conclusos para Despacho
19/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747498667TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : DANILO APARECIDO DA SILVA Diligência : 16/06/2025
17/06/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA747498675TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal Destinatário : LUZIA RIBEIRO DA COSTA DA SILVA
05/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
04/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Execução Fiscal
04/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Diante das razões apresentadas pela parte exequente/recorrente, intime-se a parte executada/recorrida para contrarrazões, no prazo legal. 2. Notifique-se o MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, através do portal eletrônico. 3. Sem prejuízo, expeça-se nova certidão de trânsito em julgado, em relação à parte ré. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao TJ-SP, com as homenagens deste Juízo, cumprindo-se o disposto no art. 102, VI, combinado com o art. 1.093, § 6º, das NSCGJ, inclusive quanto à remessa de eventuais mídias. Intimem-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70007132-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/04/2025 12:04
11/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2025		Ato ordinatório (X)intimação do exequente dos termos da decisão de fls. 57/58.
28/02/2025		Documento Juntado
28/02/2025		Petição Juntada
28/02/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CÂNDIDO MOTA, contra sentença prolatada por este Juízo. Aduziu, em sinopse, contradição e omissão. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Conheço do recurso interposto, porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. No mérito, porém, lhe dou parcial provimento. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. Acontece que o guerreado decisum não possui tais vícios. O que a parte quer, verdade seja dita, é alterar o que nele ficou consignado. E, como se sabe, este objetivo não está no escopo do recurso declaratório. Palmilha a mesma vereda o egrégio Sodalício Bandeirante: Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito. Prequestionamento. Desnecessidade de o julgador se pronunciar, com minúcias, sobre as normas em que se funda o pleito, bastando que justifique seu convencimento. Rejeitaram os embargos de declaração. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1000584-52.2022.8.26.0140; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Chavantes - Vara Única; Data do Julgamento: 01/08/2024; Data de Registro: 01/08/2024). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. Desnecessidade de novo requerimento administrativo. TEMA 862/STJ. Auxílio-acidente. Data de início do benefício. Prescindível trânsito em julgado das decisões que definiram o Tema 862/STJ. Caráter infringente dos embargos declaratórios. Objetivo de integração ausente. Pretensão de substituição do julgado formulada de forma expressa. Via inapropriada. Inexistência de vícios. PREQUESTIONAMENTO. Desnecessidade de manifestação expressa sobre todos os dispositivos apontados pelo recorrente. Prequestionamento ficto. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caráter protelatório dos embargos declaratórios. Multa devida. RECURSO REJEITADO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1007530-66.2017.8.26.0576; Relator (a): Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2022; Data de Registro: 14/03/2022). No respeitante à alegada contradição, destaco que a decisão de fl. 42 que deferiu o sobrestamento do feito por 4 (quatro) meses foi publicada em nome da patrona constante da única procuração amealhada aos autos até então, à fl. 5, sem que houvesse qualquer pedido do advogado subscritor da petição de fl. 36 de que futuras intimações a respeito dos atos processuais no presente feito fossem a ele direcionadas, até porque naquela oportunidade sequer juntou procuração/substabelecimento. Ademais, cabe ao procurador da parte acompanhar a marcha processual, de sorte que a sentença debatida foi cristalina quanto à hipótese de extinção da execução pela satisfação da obrigação, independentemente de nova intimação da parte autora, caso ultrapassado o lapso de sobrestamento da demanda sem notícia de descumprimento do parcelamento firmado pelo executado. Assim, transcorrido mais de 1 (um) ano da publicação da decisão que deferiu o sobrestamento do feito por 4 (quatro) meses, foi certificado pela Serventia o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente, por que o feito foi extinto, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Quanto à omissão suscitada, de fato, a sentença guerreada determinou a imediata certificação do trânsito em julgado, sem prejuízo, no entanto, pois conhecidos os presentes embargos declaratórios. 3. Ante o exposto, conheço do recurso interposto; porém, no mérito lhe dou parcial provimento, tão somente para remover da sentença embargada o seguinte trecho: "Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado". Os outros termos do decisum permanecem inalterados. Providencie a Serventia o necessário para tornar sem efeito a certidão de fl. 47. Intimem-se.
24/02/2025		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
11/02/2025		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HENRIQUE RAMOS SORGI MACEDO Vencimento: 16/07/2025
29/01/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FCDM25000000176
28/01/2025		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
28/01/2025		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Guilherme Henrique Gazotto
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 23."
16/09/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 1-Trata-se de execução fiscal ajuizada pela SAAE-Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Cândido Mota contra Luzia Ribeiro da Costa da Silva e outro, na qual decorreu o prazode parcelamento sem que a fazenda apresentasse manifestação.2-Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 3-Havendo custas remanescentes, certifique a Serventia, em observância ao § 5º do art. 1.098 das NSCGJ e Comunicado Conjunto n. 951/23.. 4-Copia da sentença servirá com o ofício para baixa da restrição via Serasajud, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos.
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Autos no Prazo suspenso parcelamento Vencimento: 06/06/2023
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 04(meses), ficando desde já cientificado o(a) exequente de que novo pedido de sobrestamento do feito deverá ser justificado por meio de comprovante de parcelamento do débito ou diligência hábil ao recebimento de seu crédito. Proceda-se a exclusão do nome do executado junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Tratando-se de sobrestamento decorrente de parcelamento do débito, em caso de eventual não cumprimento do acordo, caberá à exequente, independente de nova intimação, comunicar tal ocorrência nos autos, de forma que passado o prazo do parcelamento, sem comunicação nos autos de descumprimento, presumir-se-á seu cumprimento e o feito será extinto. Caso haja descumprimento do acordo durante o prazo de suspensão, caberá à Fazenda Pública informar nos autos, independente de nova intimação para tanto. Int. Advogados(s): Erika de Almeida Caron (OAB 239435/SP)
03/11/2022		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 04(meses), ficando desde já cientificado o(a) exequente de que novo pedido de sobrestamento do feito deverá ser justificado por meio de comprovante de parcelamento do débito ou diligência hábil ao recebimento de seu crédito. Proceda-se a exclusão do nome do executado junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Tratando-se de sobrestamento decorrente de parcelamento do débito, em caso de eventual não cumprimento do acordo, caberá à exequente, independente de nova intimação, comunicar tal ocorrência nos autos, de forma que passado o prazo do parcelamento, sem comunicação nos autos de descumprimento, presumir-se-á seu cumprimento e o feito será extinto. Caso haja descumprimento do acordo durante o prazo de suspensão, caberá à Fazenda Pública informar nos autos, independente de nova intimação para tanto. Int.
14/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FCDM22000016950
02/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FCDM21000015687
02/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FCDM21000002063
09/12/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Carga ao Saae Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Carga ao Saae Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Vistos. Esclareça a exequente seu pedido diante do contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 destes autos (executado reside na rua Cardeal Arco Verde nº 201). Advogados(s): Erika de Almeida Caron (OAB 239435/SP)
21/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Esclareça a exequente seu pedido diante do contido na certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 destes autos (executado reside na rua Cardeal Arco Verde nº 201).
22/02/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
19/11/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 29: Primeiramente manifeste-se o exequente sobre o comprovante de pagamento de fls 31. Int.
05/02/2020		Recibo Juntado
19/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FCDM19000046630
18/12/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município SAAE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
19/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município SAAE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
14/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
10/11/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
28/07/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
21/10/2016		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos.Fls 25. Defiro o sobrestamento do feito por 12 meses, ficando desde já cientificado o(a) exequente de que novo pedido de sobrestamento do feito deverá ser justificado por meio de comprovante de parcelamento do débito ou diligência hábil ao recebimento de seu crédito.Int.
30/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FCDM16000113770
12/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
08/04/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/04/2016		Mandado Juntado
14/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2016/000224-9 dirigi-me em 03/03 p/p ao endereço indicado, onde CITEI o executado: DANILO PARECIDO DA SILVA, do inteiro teor da petição inicial e do presente mandado que lhe li, o qual declarou estar de tudo bem ciente, aceitou a contrafé e assinou. Certifico mais, que após decorrido o prazo legal, dirigi-me até o Escritório da exequente, onde me foi apresentado comprovante de acordo, cuja cópia segue anexa; motivo pelo qual, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA sobre bens pertencentes ao executado, e baixo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 14 de março de 2016. Número de Atos: 02, R$141,30 - (mapa próprio)
18/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2016/000224-9 Situação: Cumprido parcialmente em 15/03/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
04/11/2015		Decisão Vistos. Fls 12. Recebo a emenda à petição inicial incluindo o Sr DANILO APARECIDO DA SILVA, no polo passivo da presente ação. Anote-se. Cite-se, no endereço indicado para querendo, contestar no prazo legal. Int.
10/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se. Int.
19/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCDM15000155520
04/08/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
04/03/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
15/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, providencie o autor a qualificação do executado indicado. Com a qualificação, tornem os autos cls. para inclusão no polo passivo. Int.
12/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FCDM14000211360
25/11/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
13/10/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município SAAE Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/09/2014		Mandado Juntado
09/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2014/005903-2 dirigi-me a Rua São José do Belém e não foi possível localizar o nº 95, tendo em diligências na referida rua não obtido qualquer informação com relação a executada, motivo pelo qual me dirigi na Prefeitura Municipal- Setor de Cadastro e fui informada que referida pessoa poderia ser encontrada na Rua São Judas Tadeu, nº 05, motivo pelo qual me dirigi no local e, não foi possível encontrar Luzia Ribeiro da Costa da Silva, por não mais residir no local, sendo informada que o imóvel que deu origem a divida se localiza na Rua São José do Belém ao lado do nº 150( Rua São José do Belém esquina com a Rua Cardeal Arco Verde) e que o proprietário é o Sr. Danilo Aparecido da Silva- morador na Rua Cardeal Arco Verde, nº 201, motivo pelo qual me dirigi ao local e obtive informação por intermédio da Sra Cibele Alves da Silva, de que de fato seu esposo Danilo Aparecido da Silva é responsável pelo debito. Face ao exposto devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 08 de setembro de 2014.
24/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2014/005903-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
21/07/2014		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o executado , acima mencionado(a)(s), bem como co-responsável(eis) (art. 135, III, do Código Tributário Nacional), para pagar(em) em 5 (cinco) dias o débito indicado no demonstrativo anexo, acrescido dos encargos legais especificados na(s) certidão(ões) de dívida, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,que fixo em 10% do valor da causa, custas e despesas judiciais, ou, no mesmo prazo, para garantir(em) a execução. Não comprovado o pagamento e não garantida a execução, proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens, tantos quantos bastem para a satisfação do débito e custas, depositando-os na forma da lei, bem como a INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) quanto à penhora realizada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese da penhora recair sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, credor hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e consigne no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do(a)(s) executado(a)(s), bem como ao REGISTRO no Cartório competente, nos termos do artigo 7º, IV da Lei 6.830/80. Servirá a presente decisão como mandado, expedindo-se folha de rosto. Int.
28/05/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/05/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
27/05/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
25/11/2014	Petições Diversas
04/08/2015	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
22/02/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Razões de Apelação
21/10/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
23/04/2026	Petições Diversas
21/07/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
21420146	R$ 1.867,89	19/05/2014	R$ 1.867,89	19/05/2014	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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