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Partes do processo

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Paulo Celso Alves Pereira Advogado: Vinicius Dias da Silva Advogado: Carlos Ocimar Zonfrilli Filho
Litisconsorte	Municipio de Candido Mota Advogado: Eduardo Begosso Russo Advogado: Ednei Valentim Damaceno Advogado: Paulo Cesar Moraes Briganó

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Paulo Celso Alves Pereira Advogado: Vinicius Dias da Silva Advogado: Carlos Ocimar Zonfrilli Filho
Reqdo	Paulo Sergio da Silva Advogado: Ulisses Marcelo Tucunduva
Reqda	Suzete Aparecida Venancio Advogado: Ulisses Marcelo Tucunduva
Reqdo	Diomir Luiz Martini Advogado: Joao Simao Neto Advogado: Santiago Martin Simao
Reqdo	Alexandra Rege Dias Advogado: Luiz Henrique Baratelli Franciscatte Advogado: Fabio Junior Dias
Reqdo	Wilson Gonçalves Advogado: Luiz Henrique Baratelli Franciscatte Advogado: Fabio Junior Dias
Reqdo	Walter José Pires de Oliveira Advogado: Luiz Henrique Baratelli Franciscatte Advogado: Fabio Junior Dias
Reqdo	Reinaldo Martins da Silveira Filho Advogado: Vinicius Dias da Silva Advogado: Carlos Ocimar Zonfrilli Filho
Reqdo	Odair Laiola Advogado: Mario Sergio Gonçalves Bicalho
Reqdo	José Aparecido Martins de Freitas Advogado: Carlos Ocimar Zonfrilli Filho Advogado: Vinicius Dias da Silva
Reqdo	Gustavo de Souza Boscarini Advogado: Fernando Elias Assunção de Carvalho
Reqdo	Amauri Rodrigues dos Santos Advogado: Carlos Ocimar Zonfrilli Filho Advogado: Vinicius Dias da Silva
Reqdo	Alessandro de Lima Beluci Advogado: Eduardo de Souza Arruda Leite Advogado: Bruno Duarte da Silva
Reqdo	Adão Manzini Advogado: Thiago Antunes Ribeiro Alves Advogado: Fernando Carlos Martins Filho Advogado: José Eduardo Corrêa da Silva
Litisconsorte	Municipio de Candido Mota Advogado: Eduardo Begosso Russo Advogado: Ednei Valentim Damaceno Advogado: Paulo Cesar Moraes Briganó

Mais

Movimentações

Exibir movimentações

Petições diversas

Data	Tipo

01/09/2016	Petições Diversas
01/09/2016	Petições Diversas
01/09/2016	Petições Diversas
02/09/2016	Manifestação do MP
09/09/2016	Petições Diversas
09/09/2016	Petições Diversas
09/09/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
12/09/2016	Petições Diversas
14/09/2016	Petições Diversas
16/09/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
19/09/2016	Petições Diversas
22/09/2016	Petição Intermediária
23/09/2016	Petição Intermediária
03/10/2016	Petições Diversas
03/10/2016	Manifestação do MP
06/09/2017	Contestação
06/09/2017	Contestação
06/09/2017	Contestação
08/09/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Contestação
21/09/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Contestação
25/09/2017	Contestação
25/09/2017	Contestação
25/09/2017	Contestação
26/09/2017	Contestação
02/10/2017	Contestação
02/10/2017	Contestação
03/10/2017	Contestação
06/10/2017	Contestação
27/11/2017	Razões de Apelação
23/01/2018	Contestação
24/01/2018	Petições Diversas
07/02/2018	Contrarrazões de Apelação
07/02/2018	Contrarrazões de Apelação
08/02/2018	Petições Diversas
08/02/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Manifestação do MP
03/12/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Indicação de Provas
13/02/2019	Manifestação do MP
20/02/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Indicação de Provas
27/02/2019	Indicação de Provas
28/02/2019	Indicação de Provas
28/11/2019	Manifestação do MP
08/01/2020	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
09/01/2020	Manifestação do MP
27/01/2020	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
28/01/2020	Manifestação do MP
28/02/2020	Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE
18/03/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Manifestação do MP
18/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
20/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Manifestação do MP
14/05/2021	Petição Intermediária
17/05/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Pedido de Alteração de Endereço
12/07/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/11/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
18/04/2022	Manifestação do MP
03/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Manifestação do MP
13/06/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Manifestação do MP
20/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Manifestação do MP
01/02/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Indicação de Provas
13/02/2023	Embargos de Declaração
08/03/2023	Alegações Finais
27/09/2023	Alegações Finais
06/11/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Manifestação do MP
30/07/2024	Manifestação do MP
26/08/2024	Manifestação do MP

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

02/10/2017	Exceção de Suspeição (0001744-68.2017.8.26.0120)
02/10/2017	Exceção de Suspeição (0001745-53.2017.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001011-29.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001012-14.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001013-96.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001014-81.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001015-66.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001016-51.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001017-36.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001018-21.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001019-06.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001020-88.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001021-73.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001022-58.2022.8.26.0120)
19/10/2022	Cumprimento de sentença (0001023-43.2022.8.26.0120)
26/08/2024	Cumprimento de sentença (0000577-69.2024.8.26.0120)

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas

04/06/2020	Instrução e Julgamento	Cancelada	30
08/04/2021	Instrução e Julgamento	Cancelada	28
25/05/2021	Instrução e Julgamento	Redesignada	28
11/11/2021	Instrução e Julgamento	Realizada	27
08/02/2023	Instrução e Julgamento	Realizada	8

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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