Exeqte	Elizabete Artilino dos Santos Mei Advogado:  Alexandre Silveira
Exectda	Maria Ines Lima
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0112/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015166620238260120. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
09/02/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015166620238260120. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0090/2026 Teor do ato: Vista obrigatória às partes para ciência do início da migração do presente feito do sistema SAJ para o Eproc, ficando, desde já, cientes de que, excetuando-se situações consideradas extremamente urgentes, o protocolo de novas petições nos autos deverá ser realizado no Eproc, após a conclusão da migração do presente processo do SAJ., o que ocorrerá sempre após a publicação desta vista obrigatória. ADVERTÊNCIA: Nos termos do Provimento Conjunto nº 326/2025, e considerando que, a partir de 08/12/2025, iniciou-se a migração de processos em andamento no sistema SAJ para o sistema Eproc, na(s) área(s) de atuação já em trâmite no referido sistema, caberá a todos advogados, auxiliares da justiça e demais usuários externos realizar seu cadastro no sistema Eproc.Tal procedimento se faz imprescindível para a conclusão da migração dos processos, NÃO PODENDO SE ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO, em caso de ausência de intimação no sistema Eproc, após realizada a migração do processo do sistema SAJ. Em caso de dúvidas para o cadastro, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc, clique em "Manuais e Tutoriais Público Externo" e selecione a opção adequada (Auxiliares da Justiça, Advogados, etc.). Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0112/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015166620238260120. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
09/02/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10015166620238260120. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0090/2026 Teor do ato: Vista obrigatória às partes para ciência do início da migração do presente feito do sistema SAJ para o Eproc, ficando, desde já, cientes de que, excetuando-se situações consideradas extremamente urgentes, o protocolo de novas petições nos autos deverá ser realizado no Eproc, após a conclusão da migração do presente processo do SAJ., o que ocorrerá sempre após a publicação desta vista obrigatória. ADVERTÊNCIA: Nos termos do Provimento Conjunto nº 326/2025, e considerando que, a partir de 08/12/2025, iniciou-se a migração de processos em andamento no sistema SAJ para o sistema Eproc, na(s) área(s) de atuação já em trâmite no referido sistema, caberá a todos advogados, auxiliares da justiça e demais usuários externos realizar seu cadastro no sistema Eproc.Tal procedimento se faz imprescindível para a conclusão da migração dos processos, NÃO PODENDO SE ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO, em caso de ausência de intimação no sistema Eproc, após realizada a migração do processo do sistema SAJ. Em caso de dúvidas para o cadastro, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc, clique em "Manuais e Tutoriais Público Externo" e selecione a opção adequada (Auxiliares da Justiça, Advogados, etc.). Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória às partes para ciência do início da migração do presente feito do sistema SAJ para o Eproc, ficando, desde já, cientes de que, excetuando-se situações consideradas extremamente urgentes, o protocolo de novas petições nos autos deverá ser realizado no Eproc, após a conclusão da migração do presente processo do SAJ., o que ocorrerá sempre após a publicação desta vista obrigatória. ADVERTÊNCIA: Nos termos do Provimento Conjunto nº 326/2025, e considerando que, a partir de 08/12/2025, iniciou-se a migração de processos em andamento no sistema SAJ para o sistema Eproc, na(s) área(s) de atuação já em trâmite no referido sistema, caberá a todos advogados, auxiliares da justiça e demais usuários externos realizar seu cadastro no sistema Eproc.Tal procedimento se faz imprescindível para a conclusão da migração dos processos, NÃO PODENDO SE ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO, em caso de ausência de intimação no sistema Eproc, após realizada a migração do processo do sistema SAJ. Em caso de dúvidas para o cadastro, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc, clique em "Manuais e Tutoriais Público Externo" e selecione a opção adequada (Auxiliares da Justiça, Advogados, etc.).
30/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.26.70000798-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 17:57
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0066/2026 Teor do ato: Fls.144: Auto de adjudicação lavrado, cabendo ao exequente imprimi-lo, assina-lo e junta-lo aos autos por meio de petição. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.144: Auto de adjudicação lavrado, cabendo ao exequente imprimi-lo, assina-lo e junta-lo aos autos por meio de petição.
08/01/2026		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA807754682TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Maria Ines Lima Diligência : 10/12/2025
03/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0814/2025 Teor do ato: Fls. 130: Defiro a adjudicação do bem penhorado pelo valor do crédito do exequente, apresentado às fls. 129. Diante do interesse do credor na adjudicação, para maior efetividade da execução e evitar eventual frustração do ato, havendo requerimento do exequente, fica desde logo deferido a remoção do bem a ser depositado em mãos do exequente, que deverá providenciar os meios junto ao oficial de justiça para tanto, nos termos do art. 840, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, manifeste-se o credor quanto ao interesse na remoção, no prazo de 05 dias. Havendo interesse, expeça-se o mandado de intimação e remoção, removendo-se o bem em mãos do credor, bem como intimando-se o executado do pedido de adjudicação para eventual remissão no prazo de 05 dias, ficando desde logo autorizando arrombamento e uso da força policial, a critério do oficial de justiça, se necessário ao cumprimento do ato de remoção. No silêncio do credor ou manifeste não ter interesse na remoção, intime-se o(a)devedor(a) deste despacho, por carta com aviso de recebimento. Após, a intimação da executada, decorrido o prazo sem remissão, lavre-se o auto de adjudicação, com as cautelas de praxe, com o que expeça-se mandado de remoção ao final. Int. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
18/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 130: Defiro a adjudicação do bem penhorado pelo valor do crédito do exequente, apresentado às fls. 129. Diante do interesse do credor na adjudicação, para maior efetividade da execução e evitar eventual frustração do ato, havendo requerimento do exequente, fica desde logo deferido a remoção do bem a ser depositado em mãos do exequente, que deverá providenciar os meios junto ao oficial de justiça para tanto, nos termos do art. 840, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, manifeste-se o credor quanto ao interesse na remoção, no prazo de 05 dias. Havendo interesse, expeça-se o mandado de intimação e remoção, removendo-se o bem em mãos do credor, bem como intimando-se o executado do pedido de adjudicação para eventual remissão no prazo de 05 dias, ficando desde logo autorizando arrombamento e uso da força policial, a critério do oficial de justiça, se necessário ao cumprimento do ato de remoção. No silêncio do credor ou manifeste não ter interesse na remoção, intime-se o(a)devedor(a) deste despacho, por carta com aviso de recebimento. Após, a intimação da executada, decorrido o prazo sem remissão, lavre-se o auto de adjudicação, com as cautelas de praxe, com o que expeça-se mandado de remoção ao final. Int.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70020646-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 13/11/2025 11:29
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0767/2025 Teor do ato: Fls. 128/129: Indefiro o pedido de constatação de bens, uma vez que há nos autos penhora suficiente (fl.118), para a garantia do crédito. Assim, diga a exequente o que pretende com a referida penhora. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 128/129: Indefiro o pedido de constatação de bens, uma vez que há nos autos penhora suficiente (fl.118), para a garantia do crédito. Assim, diga a exequente o que pretende com a referida penhora.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70019523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 15:31
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0731/2025 Teor do ato: Fls. 124: Primeiramente, apresente o exequente a memória atualizada e discriminada do débito. Após, conclusos. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 124: Primeiramente, apresente o exequente a memória atualizada e discriminada do débito. Após, conclusos.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70018680-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/10/2025 14:40
07/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0698/2025 Teor do ato: P. 120: vista obrigatória ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 120: vista obrigatória ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito.
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2025/003597-9, dirigi-me ao endereço indicado, e sendo ali, PROCEDI À PENHORA E AVALIAÇÃO do bem pertencente à executada Maria e indicado por ela, conforme auto que segue em anexo. Certifico, ainda, que efetivada a penhora, INTIMEI da mesma, bem como do prazo legal que terá para oferecer impugnação, a executada MARIA INES LIMA, a qual bem ciente de tudo ficou, aceitou cópias do mandado, petição, despacho e auto que lhes ofereci e exarou sua assinatura como fiel depositária no auto de penhora. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 10 de setembro de 2025, às 12:40 horas. Número de Cotas: 01
16/09/2025		Auto de Penhora Juntado
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2025/003597-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2025 Local: Oficial de justiça - Adolfo Martins Neto
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0467/2025 Teor do ato: PROCEDA A CONSTATAÇÃO E PENHORA, em bens pertencentes à executada, MARIA INES LIMA , com endereço à Rua Simao Garrido, 21, Vila Assunta - CEP 19883-012, Candido Mota-SP, tantos bens quantos bastem para a solução do débito que importa em R$649,04 - maio/2025, por conta e risco da exequente, que será atualizado até o efetivo pagamento, fazendo-se depósito da coisa penhorada em mãos e poder de depositário idôneo, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C., bem como o reforço policial, se necessário. Efetivada a penhora, INFORME O VALOR DO BEM PENHORADO, bem como INTIME A EXECUTADA da penhora efetuada e seu respectivo cônjuge, se casado for, e a penhora recair em bens de raiz, bem como para querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação. Advirta-se, ainda, o(a) executado(a) que nas ações cujo valor da causa (débito) não exceda 20 salários mínimos, caso queira impugnar/embargar, e não tenha condições de constituir procurador, deverá comparecer em cartório, munido de documento que comprove sua situação econômico-financeira, para indicação, mediante solicitação judicial, de advogado pelo convênio DPE/OAB, nos termos do Enunciado nº 6 (elaborado pelo DPE e OAB/SP). Sendo novamente negativa a diligência, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
14/07/2025		Penhora Deferida PROCEDA A CONSTATAÇÃO E PENHORA, em bens pertencentes à executada, MARIA INES LIMA , com endereço à Rua Simao Garrido, 21, Vila Assunta - CEP 19883-012, Candido Mota-SP, tantos bens quantos bastem para a solução do débito que importa em R$649,04 - maio/2025, por conta e risco da exequente, que será atualizado até o efetivo pagamento, fazendo-se depósito da coisa penhorada em mãos e poder de depositário idôneo, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C., bem como o reforço policial, se necessário. Efetivada a penhora, INFORME O VALOR DO BEM PENHORADO, bem como INTIME A EXECUTADA da penhora efetuada e seu respectivo cônjuge, se casado for, e a penhora recair em bens de raiz, bem como para querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação. Advirta-se, ainda, o(a) executado(a) que nas ações cujo valor da causa (débito) não exceda 20 salários mínimos, caso queira impugnar/embargar, e não tenha condições de constituir procurador, deverá comparecer em cartório, munido de documento que comprove sua situação econômico-financeira, para indicação, mediante solicitação judicial, de advogado pelo convênio DPE/OAB, nos termos do Enunciado nº 6 (elaborado pelo DPE e OAB/SP). Sendo novamente negativa a diligência, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70012235-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 15:22
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: P. 108: Observo que tem penhora nos autos. Assim, primeiramente, diga a exequente sobre a referida penhora, requerendo o que de direito. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente P. 108: Observo que tem penhora nos autos. Assim, primeiramente, diga a exequente sobre a referida penhora, requerendo o que de direito.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70011049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 14:38
16/06/2025		Documento Juntado
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Fls. 95/101: Assiste razão à executada quanto à impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, tratando-se de questão de ordem pública passível de ser conhecida inclusive de ofício e a qualquer momento. Nesse sentido, logrou a mesma em demonstrar de plano que o valor bloqueado no dia 05/06/2025 é decorrente do pagamento recebido a título de salário, por meio de depósito realizado pelo empregador na sua conta corrente, conforme holerite (p. 98/100). Assim, uma vez que a constrição efetivamente recaiu sobre a alegada verba alimentar, de rigor o levantamento da constrição. Proceda-se ao desbloqueio, de imediato. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
13/06/2025		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Fls. 95/101: Assiste razão à executada quanto à impenhorabilidade da verba de natureza alimentar, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, tratando-se de questão de ordem pública passível de ser conhecida inclusive de ofício e a qualquer momento. Nesse sentido, logrou a mesma em demonstrar de plano que o valor bloqueado no dia 05/06/2025 é decorrente do pagamento recebido a título de salário, por meio de depósito realizado pelo empregador na sua conta corrente, conforme holerite (p. 98/100). Assim, uma vez que a constrição efetivamente recaiu sobre a alegada verba alimentar, de rigor o levantamento da constrição. Proceda-se ao desbloqueio, de imediato. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
09/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Fls. 89/90: Torno insubsistente a penhora de fls. 50, independente de termo ou expedição de mandado, ante o desinteresse da exequente na adjudicação. DEFIRO o SISBAJUD para o bloqueio de valores, conforme requerido (teimosinha por 30 dias). Nada sendo localizado, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, independente de nova intimação da exequente. Ficam cientes as partes que o processo tramita eletronicamente . Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
20/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Fls. 84/85: vista obrigatória ao polo ativo, para que manifeste o que de direito. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 84/85: vista obrigatória ao polo ativo, para que manifeste o que de direito.
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70007910-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2025 17:14
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70005591-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2025 16:51
06/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2025/000561-1 dirigi-me ao endereço mencionado, bem como na rua Simão Garrido nº 21 (atual endereço da executada), em data de 04/02/2025, às 11h01min, e aí INTIMEI Maria Ines Lima, do inteiro teor do mandado, entregando-lhe a contrafé e cópias que vieram anexas, as quais li, ficando ela bem ciente de tudo e exarando sua assinatura ao pé deste. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 05 de fevereiro de 2025. Número de Cotas: 01 ato.
06/02/2025		Mandado Juntado
03/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Designado o 1º Leilão com início no dia 07/04/2025 a partir das 14:45h, e encerramento no dia 10/04/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/05/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
30/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2025/000561-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Antonio Gonçalves da Silva
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Designado o 1º Leilão com início no dia 07/04/2025 a partir das 14:45h, e encerramento no dia 10/04/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/05/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70001399-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 13:44
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Fls.59/60: DEFIROa realização do leilão do bem penhorado a fl.50. Considerando ointeresse públicona solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a"alienação judicial eletrônica"do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida maiseficaz e econômicaem relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso darede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimentosingeloesem a necessidade de comparecimento pessoalno local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes,em tempo real, possibilitando maiortransparência e democraciaem todo processo de alienação judicial. Além daagilidadena conclusão da venda e na maior possibilidade deêxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá aredução das custas processuaispois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009),todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica(como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança dosite,divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação,intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente)correrão e serão praticados porconta e responsabilidade exclusivadogestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em5% do valor da arrematação.Esta comissãonãoestá incluída no valor do lanço vencedor(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que oarrematanteterá o prazo de24 horaspara realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, oauto de arremataçãosomente será assinado pelo Juiz de Direito após aefetiva comprovaçãodopagamento integraldo valor da arremataçãoeda comissão.Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no editalde divulgação da venda pública eletrônica,sob pena de nulidade,todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusivado arrematanteas despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem dasentidades credenciadaspelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico,nomeio para atuar nestes autosa leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, que poderá ser intimada através do e-mail: contato@legisleilões.com.br, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, através de publicação no DJE ou pelo e-mail constante do cadastro do leiloeiro. Aguarde-se a designação de datas pela empresa gestora, a qual poderá retirar ou, se o caso, solicitar o encaminhamento dos documentos necessários para tal finalidade (despacho para designação de leilão eletrônico, auto de penhora, avaliação, certidão de matricula atualizada no caso de imóvel). Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
24/01/2025		Hasta Pública Deferida Fls.59/60: DEFIROa realização do leilão do bem penhorado a fl.50. Considerando ointeresse públicona solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos,conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a"alienação judicial eletrônica"do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida maiseficaz e econômicaem relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso darede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimentosingeloesem a necessidade de comparecimento pessoalno local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes,em tempo real, possibilitando maiortransparência e democraciaem todo processo de alienação judicial. Além daagilidadena conclusão da venda e na maior possibilidade deêxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá aredução das custas processuaispois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009),todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica(como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança dosite,divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação,intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente)correrão e serão praticados porconta e responsabilidade exclusivadogestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em5% do valor da arrematação.Esta comissãonãoestá incluída no valor do lanço vencedor(artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que oarrematanteterá o prazo de24 horaspara realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, oauto de arremataçãosomente será assinado pelo Juiz de Direito após aefetiva comprovaçãodopagamento integraldo valor da arremataçãoeda comissão.Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no editalde divulgação da venda pública eletrônica,sob pena de nulidade,todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusivado arrematanteas despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem dasentidades credenciadaspelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico,nomeio para atuar nestes autosa leiloeira CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, que poderá ser intimada através do e-mail: contato@legisleilões.com.br, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, através de publicação no DJE ou pelo e-mail constante do cadastro do leiloeiro. Aguarde-se a designação de datas pela empresa gestora, a qual poderá retirar ou, se o caso, solicitar o encaminhamento dos documentos necessários para tal finalidade (despacho para designação de leilão eletrônico, auto de penhora, avaliação, certidão de matricula atualizada no caso de imóvel). Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70000871-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 09:50
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0007/2025 Teor do ato: Fls. 55: Primeiramente, apresente o exequente a memória atualizada e discriminada do débito remanescente. Após, conclusos. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 55: Primeiramente, apresente o exequente a memória atualizada e discriminada do débito remanescente. Após, conclusos.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70026545-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/12/2024 11:08
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0633/2024 Teor do ato: Fls. 51: vista obrigatória ao autor sobre a penhora. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 51: vista obrigatória ao autor sobre a penhora.
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Auto de Penhora Juntado
29/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2024/004997-7 dirigi-me ao endereço mencionado, em data de 24/10/2024, às 14h32min, e aí PROCEDI à penhora em bens de Maria Ines Lima, conforme auto que vai anexo. Em seguida, INTIMEI a executada da penhora realizada e do prazo de embargos, a qual bem ciente de tudo ficou e exarou sua assinatura ao pé do despacho-mandado. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 24 de outubro de 2024. Número de Cotas: 01.
29/10/2024		Mandado Juntado
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2024/004997-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2024 Local: Oficial de justiça - Marcelo Antonio Gonçalves da Silva
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: PROCEDA A CONSTATAÇÃO E PENHORA, em bens pertencentes à executada, MARIA INES LIMA , com endereço à Rua Adir Feres Tarcha, 139, Jardim Sao Geraldo - CEP 19883-052, Candido Mota-SP, tantos bens quantos bastem para a solução do débito que importa em R$563,01 - julho/2024, por conta e risco do(a) exequente, que será atualizado até o efetivo pagamento, fazendo-se depósito da coisa penhorada em mãos e poder de depositário idôneo, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C., bem como o reforço policial, se necessário. Efetivada a penhora, INFORME O VALOR DO BEM PENHORADO, bem como INTIME A EXECUTADA da penhora efetuada e seu respectivo cônjuge, se casado for, e a penhora recair em bens de raiz, bem como para querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação. Advirta-se, ainda, o(a) executado(a) que nas ações cujo valor da causa (débito) não exceda 20 salários mínimos, caso queira impugnar/embargar, e não tenha condições de constituir procurador, deverá comparecer em cartório, munido de documento que comprove sua situação econômico-financeira, para indicação, mediante solicitação judicial, de advogado pelo convênio DPE/OAB, nos termos do Enunciado nº 6 (elaborado pelo DPE e OAB/SP). Sendo novamente negativa a diligência, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
02/10/2024		Penhora Deferida PROCEDA A CONSTATAÇÃO E PENHORA, em bens pertencentes à executada, MARIA INES LIMA , com endereço à Rua Adir Feres Tarcha, 139, Jardim Sao Geraldo - CEP 19883-052, Candido Mota-SP, tantos bens quantos bastem para a solução do débito que importa em R$563,01 - julho/2024, por conta e risco do(a) exequente, que será atualizado até o efetivo pagamento, fazendo-se depósito da coisa penhorada em mãos e poder de depositário idôneo, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C., bem como o reforço policial, se necessário. Efetivada a penhora, INFORME O VALOR DO BEM PENHORADO, bem como INTIME A EXECUTADA da penhora efetuada e seu respectivo cônjuge, se casado for, e a penhora recair em bens de raiz, bem como para querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação. Advirta-se, ainda, o(a) executado(a) que nas ações cujo valor da causa (débito) não exceda 20 salários mínimos, caso queira impugnar/embargar, e não tenha condições de constituir procurador, deverá comparecer em cartório, munido de documento que comprove sua situação econômico-financeira, para indicação, mediante solicitação judicial, de advogado pelo convênio DPE/OAB, nos termos do Enunciado nº 6 (elaborado pelo DPE e OAB/SP). Sendo novamente negativa a diligência, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70021070-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 11:48
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Fls. 36/38: vista obrigatória ao autor sobre a pesquisa Sisbajud negativa. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 36/38: vista obrigatória ao autor sobre a pesquisa Sisbajud negativa.
11/09/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que até a presente data não houve noticia nos autos quanto ao pagamento do débito, muito embora o (a) executado(a) tenha sido devidamente intimado(a), conforme se verifica na certidão de fls. retro. A(o) autor(a) para manifestação nos autos, bem como para apresentar cálculo atualizado, conforme determinado no r. despacho retro. (... nos termos do artigo 475-J do CPC). Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que até a presente data não houve noticia nos autos quanto ao pagamento do débito, muito embora o (a) executado(a) tenha sido devidamente intimado(a), conforme se verifica na certidão de fls. retro. A(o) autor(a) para manifestação nos autos, bem como para apresentar cálculo atualizado, conforme determinado no r. despacho retro. (... nos termos do artigo 475-J do CPC).
29/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2024/001815-0 dirigi-me ao endereço indicado, e sendo ali, INTIMEI a executada MARIA INES LIMA por todo o teor do mandado e r. despacho, cujas cópias vieram anexas e lhes foram entregues, a qual bem ciente de tudo ficou e exarou sua assinatura no mandado/despacho. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 28 de maio de 2024, às 09:50 horas. Número de Cotas: 01
15/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2024/001815-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2024 Local: Oficial de justiça - Adolfo Martins Neto
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0171/2024 Teor do ato: INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), Maria Ines Lima, pessoalmente, com endereço à Rua Adir Feres Tarcha, 139, Jardim Sao Geraldo - CEP 19883-052, Candido Mota-SP, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, efetue o pagamento do débito, o qual importa em R$497,67 - abril/2024, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. Cientifique o (a) executado(a), ainda, de que, decorrido, o prazo acima citado, prosseguir-se-á com a execução, penhorando-se bens suficientes para a garantia do débito. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º e § 2º, do N.C.P.C. Ficam cientes as partes de o presente processo tramita digitalmente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), Maria Ines Lima, pessoalmente, com endereço à Rua Adir Feres Tarcha, 139, Jardim Sao Geraldo - CEP 19883-052, Candido Mota-SP, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, efetue o pagamento do débito, o qual importa em R$497,67 - abril/2024, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. Cientifique o (a) executado(a), ainda, de que, decorrido, o prazo acima citado, prosseguir-se-á com a execução, penhorando-se bens suficientes para a garantia do débito. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º e § 2º, do N.C.P.C. Ficam cientes as partes de o presente processo tramita digitalmente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70006417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 09:01
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, constante de p. 14/15, suspendendo-se o presente feito nos termos do artigo 921, inciso I c.c. 313, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de trinta dias do cumprimento do acordo, sem manifestação, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, pela satisfação do crédito. Ficam cientes as partes que o processo tramita eletronicamente . Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
16/02/2024		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, constante de p. 14/15, suspendendo-se o presente feito nos termos do artigo 921, inciso I c.c. 313, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de trinta dias do cumprimento do acordo, sem manifestação, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, pela satisfação do crédito. Ficam cientes as partes que o processo tramita eletronicamente .
29/01/2024		Mandado Juntado
29/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2023/005412-9 em 25/01/2024 às 09:00 horas, na Rua Adir Feres Tarcha, 139 citei MARIA INES LIMA do seu inteiro teor, bem como da ação proposta, sendo que a mesma, ciente, aceitou a contrafé oferecida e emitiu sua assinatura. CERTIFICO ainda que deixei de efetuar a penhora e devolvo o presente tendo em vista o pedido de homologação de acordo protocolado pelo requerente às folhas 14. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 26 de janeiro de 2024. Número de Cotas:01
23/01/2024		Conclusos para Sentença
23/01/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCDM.24.70000939-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/01/2024 15:34
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2023/005412-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2024 Local: Oficial de justiça - Célio Barreto da Silva
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
21/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE FIGUEREDO SAULLO Vistos etc. PROCEDA A CITAÇÃO, do(a) (s) executado(a)(s), Maria Ines Lima, com endereço à Adir Feres Tarcha, 139, Jardim Sao Geraldo - CEP 19883-052, Candido Mota-SP, para pagamento do débito, no valor de R$ 469,58, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput" da lei 9099/95), no prazo de 03 dias (art. 829 NCPC), contados da data da citação, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, por conta e risco da (o) exeqüente. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(rão) requerer autorização do juízo para pagar (em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos, sendo que a opção pelo parcelamento importa em renúncia à oposição de embargos (art. 916, § 6º do NCPC). Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da Lei. Garantido o Juízo, o(a) executado (a)(s) será (ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos, o qual se dará até a data da audiência, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95. Intime-se, ainda, o (a) (s) executado(a) (s) de que eventuais embargos oferecidos sem que esteja seguro o Juízo poderão ser liminarmente rejeitados. Não se efetivando a medida constritiva, proceda o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça a CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência do(a) (s) executado(a)(s). Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deverá (ão) ser INTIMADO(A)(S) a indica-los, no prazo de em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão. Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do NCPC, bem como o reforço policial, se necessário, para o cumprimento da medida constritiva. O(a) autor(a) deverá trazer o(s) documento(s) que instruiu (iram) a inicial na audiência. Ficam cientes as partes que o processo tramita eletronicamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Silveira (OAB 262922/SP)
21/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE FIGUEREDO SAULLO Vistos etc. PROCEDA A CITAÇÃO, do(a) (s) executado(a)(s), Maria Ines Lima, com endereço à Adir Feres Tarcha, 139, Jardim Sao Geraldo - CEP 19883-052, Candido Mota-SP, para pagamento do débito, no valor de R$ 469,58, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput" da lei 9099/95), no prazo de 03 dias (art. 829 NCPC), contados da data da citação, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, por conta e risco da (o) exeqüente. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(rão) requerer autorização do juízo para pagar (em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos, sendo que a opção pelo parcelamento importa em renúncia à oposição de embargos (art. 916, § 6º do NCPC). Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da Lei. Garantido o Juízo, o(a) executado (a)(s) será (ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos, o qual se dará até a data da audiência, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95. Intime-se, ainda, o (a) (s) executado(a) (s) de que eventuais embargos oferecidos sem que esteja seguro o Juízo poderão ser liminarmente rejeitados. Não se efetivando a medida constritiva, proceda o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça a CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência do(a) (s) executado(a)(s). Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deverá (ão) ser INTIMADO(A)(S) a indica-los, no prazo de em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa se constatada omissão. Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do NCPC, bem como o reforço policial, se necessário, para o cumprimento da medida constritiva. O(a) autor(a) deverá trazer o(s) documento(s) que instruiu (iram) a inicial na audiência. Ficam cientes as partes que o processo tramita eletronicamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Mudança de Magistrado Titular - 02 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) ANDRE FIGUEREDO SAULLO. Motivo: Divisão interna trabalho.
16/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/01/2024	Pedido de Homologação de Acordo
05/04/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Pedido de Penhora On-Line
27/09/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
23/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Manifestação do Perito
07/05/2025	Manifestação do Perito
19/05/2025	Pedido de Penhora On-Line
23/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Pedido de Adjudicação
28/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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