Reqte	NRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Maximiliano Galeazzi   Advogado:  Marcus Vinicius Vargas Prudencio   RepreLeg:  Neide M Costa Sabeh
Reqdo	Valdomiro Vicente Barreto Advogado:  Gilberto Martin Andreo   Advogada:  Luciana de Labio Freitas   Advogado:  Rodrigo Brandão Rodrigues
TerIntCer	ANA APARECIDA DIAS BARRETO Advogado:  Ednei Fernandes   Advogada:  Luciana de Labio Freitas
Interesdo.	Credimota Cooperativa de Crédito Rural de Cândido Mota
Gestor	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogado:  Gabriel Domingos Carvalho dos Santos   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Edércio Bueno da Silva

Reqte	NRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Maximiliano Galeazzi   Advogado:  Marcus Vinicius Vargas Prudencio   RepreLeg:  Neide M Costa Sabeh
Reqdo	Valdomiro Vicente Barreto Advogado:  Gilberto Martin Andreo   Advogada:  Luciana de Labio Freitas   Advogado:  Rodrigo Brandão Rodrigues
TerIntCer	ANA APARECIDA DIAS BARRETO Advogado:  Ednei Fernandes   Advogada:  Luciana de Labio Freitas
TerIntCer	Banco do Brasil SA Advogada:  Milena Piragine   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo
Interesdo.	Credimota Cooperativa de Crédito Rural de Cândido Mota
Gestor	Alfa Leilões Representada Por Davi Borges de Aquino) Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães   Advogado:  Gabriel Domingos Carvalho dos Santos   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
Interesdo.	Nrs Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Maximiliano Galeazzi   Advogado:  Marcus Vinicius Vargas Prudencio   RepreLeg:  Nami Sabeh
TerIntCer	COOPERMOTA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Advogado:  Koji Jorge Saito   Advogado:  Roberto Carlos Augusto Tristao
ArremTerc	Edércio Bueno da Silva
ArremTerc	JOSÉ ELIAS SOUZA

Data		Movimento
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0380/2026 Teor do ato: "Os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço candmota2@tjsp.jus.Br, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado nos autos 0000486-42.2025.8.26.0120". Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcus Vinicius Vargas Prudencio (OAB 73231/PR)
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço candmota2@tjsp.jus.Br, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado nos autos 0000486-42.2025.8.26.0120".
27/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0380/2026 Teor do ato: "Os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço candmota2@tjsp.jus.Br, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado nos autos 0000486-42.2025.8.26.0120". Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcus Vinicius Vargas Prudencio (OAB 73231/PR)
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço candmota2@tjsp.jus.Br, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado nos autos 0000486-42.2025.8.26.0120".
27/02/2026		Ofício Juntado
19/02/2026		Conclusos para Decisão
07/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.26.70001327-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/02/2026 13:37
20/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.26.70000346-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 17:15
01/01/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA807753599TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edércio Bueno da Silva
09/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2025/005927-4 dirigi-me no local indicado - fotos anexas - em 04/12/2025 - às 15h, e procedi a Imissão do Sr. EDERCIO BUENO DA SILVA - CPF 056.591.688-25 na posse do imóvel de Matrícula nº 4.484 do Cartório de Registro de Imóveis de Cândido Mota/SP, conforme Auto de Imissão que segue. Face ao exposto devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 06 de dezembro de 2025. Número de Cotas: R$ 111,06 (Guia nº 5599)
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Mandado Juntado
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1780/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1780/2025 Teor do ato: Mandado de Levantamento Eletrônico expedido p.1887: ciência ao interessado Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcus Vinicius Vargas Prudencio (OAB 73231/PR)
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Levantamento Eletrônico expedido p.1887: ciência ao interessado
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA807753585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOSÉ ELIAS SOUZA Diligência : 26/11/2025
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1755/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1755/2025 Teor do ato: Diante da certidão de p. 1878, determino a intimação do credor Banco do Brasil S/A., na pessoa de seu procurador, via DJEN, para que apresente cálculo atualizado do débito, bem como para que se manifeste em relação ao pedido de prescrição formulado pelo exequente, indicando eventuais causas de suspensão/interrupção, em 30 dias. Determino ainda que se comunique o Juízo da penhora constante da AV. 54 (p. 1810) da presente arrematação. Finalmente, assiste razão o exequente em relação aos honorários sucumbenciais, objeto de recurso e apreciação em Segundo grau, tratando-se de questão preclusa, de modo que defiro o levantamento do valor de R$92.829,14, conforme formulário de p. 1833. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcus Vinicius Vargas Prudencio (OAB 73231/PR)
03/12/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 120.2025/005927-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2025 Local: Oficial de justiça - Rosimar Antonia Ribeiro Pugliezi
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da certidão de p. 1878, determino a intimação do credor Banco do Brasil S/A., na pessoa de seu procurador, via DJEN, para que apresente cálculo atualizado do débito, bem como para que se manifeste em relação ao pedido de prescrição formulado pelo exequente, indicando eventuais causas de suspensão/interrupção, em 30 dias. Determino ainda que se comunique o Juízo da penhora constante da AV. 54 (p. 1810) da presente arrematação. Finalmente, assiste razão o exequente em relação aos honorários sucumbenciais, objeto de recurso e apreciação em Segundo grau, tratando-se de questão preclusa, de modo que defiro o levantamento do valor de R$92.829,14, conforme formulário de p. 1833.
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2025		Guia Juntada
02/12/2025		Guia Juntada
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o arrematante - Sr. Edercio Bueno da Silva compareceu em cartório e apresentou cópia da matrícula do imóvel devidamente registrada a arrematação, bem como a guia de recolhimento do Sr. Oficial de Justiça, para expedição do mandado de imissão de posse, conforme cópias que seguem.
18/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/11/2025		Conclusos para Despacho
15/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70020778-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/11/2025 08:40
14/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1630/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1630/2025 Teor do ato: Ao contrário do afirmado pela exequente, o despacho de p. 1761 não condiciona o levantamento do valor do fruto da arrematação ao registro da carta, mas apenas concede prazo aos arrematantes, de modo a resguardar eventual vício que possa impedir o referido ato, invalidando a arrematação. Assim, aguarde-se como lá determinado. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcus Vinicius Vargas Prudencio (OAB 73231/PR)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao contrário do afirmado pela exequente, o despacho de p. 1761 não condiciona o levantamento do valor do fruto da arrematação ao registro da carta, mas apenas concede prazo aos arrematantes, de modo a resguardar eventual vício que possa impedir o referido ato, invalidando a arrematação. Assim, aguarde-se como lá determinado. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70020537-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/11/2025 10:45
12/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70020532-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/11/2025 10:28
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os arrematantes para que promovam o registro da carta de arrematação do imóvel e as providências quanto ao mandado de entrega/remoção do bem móvel, ou justifiquem eventual impossibilidade de assim o fazer, no prazo de 30 dias, advertindo-se que no silêncio poderá acarretar no levantamento do preço da arrematação pelos credores na execução. No mais, aguarde-se instauração de eventual concurso de credores, como já determinado (art. 908, CPC). Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcus Vinicius Vargas Prudencio (OAB 73231/PR)
10/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os arrematantes para que promovam o registro da carta de arrematação do imóvel e as providências quanto ao mandado de entrega/remoção do bem móvel, ou justifiquem eventual impossibilidade de assim o fazer, no prazo de 30 dias, advertindo-se que no silêncio poderá acarretar no levantamento do preço da arrematação pelos credores na execução. No mais, aguarde-se instauração de eventual concurso de credores, como já determinado (art. 908, CPC). Int.
29/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70019696-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/10/2025 11:29
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1523/2025 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023 deverá o autor comparecer em cartório, em 30 (trinta) dias, a fim de retirar o documento desentranhado dos autos, sob pena de serem guardados em pasta própria, a fim de serem eliminados com o vencimento da temporalidade integral dos autos originais. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcus Vinicius Vargas Prudencio (OAB 73231/PR)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023 deverá o autor comparecer em cartório, em 30 (trinta) dias, a fim de retirar o documento desentranhado dos autos, sob pena de serem guardados em pasta própria, a fim de serem eliminados com o vencimento da temporalidade integral dos autos originais.
21/10/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 17/10/2025 decorreu o prazo legal sem impugnação às arrematações de p. 7132
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1428/2025 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de p. 1732 e considerando o disposto no art. 320-G, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial), inserido pelo Provimento CNJ nº 188/2024, bem como no artigo 269, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a carta de arrematação deve ser expedida com determinação para o cancelamento das demais constrições por ocasião do registro da Carta de Arrematação/Adjudicação, cabendo ao Oficial do Registro as devidas comunicações nos processos de origem. Nestes termos, expeça-se carta de arrematação digital, bem como proceda-se a baixa junto ao sistema CNIB. Quanto ao solicitado no item 1-B (p. 1739), temos que a posse se dá com a transmissão física da coisa, que no caso da arrematação judicial se efetiva com o cumprimento do mandado de imissão a cargo do ato por Oficial de Justiça, para segurança jurídica do arrematante. Consigne-se que o valor da arrematação será liberado a quem de direito após a comprovação do registro da carta de arrematação em caso de inércia do arrematante quanto às providências para o cumprimento do mandado de imissão. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complementação à decisão de p. 1732 e considerando o disposto no art. 320-G, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial), inserido pelo Provimento CNJ nº 188/2024, bem como no artigo 269, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a carta de arrematação deve ser expedida com determinação para o cancelamento das demais constrições por ocasião do registro da Carta de Arrematação/Adjudicação, cabendo ao Oficial do Registro as devidas comunicações nos processos de origem. Nestes termos, expeça-se carta de arrematação digital, bem como proceda-se a baixa junto ao sistema CNIB. Quanto ao solicitado no item 1-B (p. 1739), temos que a posse se dá com a transmissão física da coisa, que no caso da arrematação judicial se efetiva com o cumprimento do mandado de imissão a cargo do ato por Oficial de Justiça, para segurança jurídica do arrematante. Consigne-se que o valor da arrematação será liberado a quem de direito após a comprovação do registro da carta de arrematação em caso de inércia do arrematante quanto às providências para o cumprimento do mandado de imissão. Int.
10/10/2025		Documento Juntado
10/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1343/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos os autos de Arrematações de p. 1677-1678 (bem imóvel) e p. 1679-1680 (bem móvel), que assim reputam-se assinados pelo juízo com a presente decisão. Aguarde-se o prazo de 10 dias para eventuais impugnações (art. 903, §2º, CPC), 1) Quanto ao bem imóvel: Decorrido o prazo, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 901, §1º, do Código de Processo Civil. Antes porém, deverá o arrematante informar se pretende a emissão da carta nos termos do artigo 1.273-A das Normas da Corregedoria, caso em que deverá proceder ao recolhimento da taxa devida ou, em querendo a emissão física do documento, deverá indicar as peças necessárias e recolher os valores das respectivas taxas, bem como proceder ao recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, ficando ciente que deverá acompanhar o Sr. Oficial no ato da imissão, providenciando os meios para efetivação da medida, ficando desde logo autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso necessários ao cumprimento da ordem a ser efetivada contra quem quer que esteja ocupando o imóvel. Entregue o bem ou inerte o adquirente interessado quanto às providências para o cumprimento do mandado de imissão, intimem-se o exequente e terceiros habilitados por créditos com garantia sobre o mesmo bem imóvel, com prazo de 30 dias, a fim de que apresentem cálculo atualizado, sob pena de prevalecer a última conta apresentada nos autos, com o que tornem os autos conclusos para homologação e posterior pagamento. 2) Quanto ao bem móvel: Diante do pagamento parcelado e do que dispõe os artigos 895, §1º e 901, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, expeça-se "Termo - Caução - Bens Móveis - Pena de Prisão - Cível", que deverá recair sobre o próprio bem arrematado; bem como mandado de entrega, que deverá expedido depois de assinado o termo de caução e comprovado o recolhimento das despesas da diligência pelo arrematante, ficando desde logo autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso necessários ao cumprimento da ordem. Entregue o bem ou inerte o adquirente interessado quanto às providências para o cumprimento do mandado de imissão, expeça-se mandado de levantamento a favor do exequente. Ficando, desde já, deferido os levantamentos da parcelas subsequentes. Comunique-se ao leiloeiro para devidas intimações desta decisão aos arrematantes. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos os autos de Arrematações de p. 1677-1678 (bem imóvel) e p. 1679-1680 (bem móvel), que assim reputam-se assinados pelo juízo com a presente decisão. Aguarde-se o prazo de 10 dias para eventuais impugnações (art. 903, §2º, CPC), 1) Quanto ao bem imóvel: Decorrido o prazo, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 901, §1º, do Código de Processo Civil. Antes porém, deverá o arrematante informar se pretende a emissão da carta nos termos do artigo 1.273-A das Normas da Corregedoria, caso em que deverá proceder ao recolhimento da taxa devida ou, em querendo a emissão física do documento, deverá indicar as peças necessárias e recolher os valores das respectivas taxas, bem como proceder ao recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, ficando ciente que deverá acompanhar o Sr. Oficial no ato da imissão, providenciando os meios para efetivação da medida, ficando desde logo autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso necessários ao cumprimento da ordem a ser efetivada contra quem quer que esteja ocupando o imóvel. Entregue o bem ou inerte o adquirente interessado quanto às providências para o cumprimento do mandado de imissão, intimem-se o exequente e terceiros habilitados por créditos com garantia sobre o mesmo bem imóvel, com prazo de 30 dias, a fim de que apresentem cálculo atualizado, sob pena de prevalecer a última conta apresentada nos autos, com o que tornem os autos conclusos para homologação e posterior pagamento. 2) Quanto ao bem móvel: Diante do pagamento parcelado e do que dispõe os artigos 895, §1º e 901, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, expeça-se "Termo - Caução - Bens Móveis - Pena de Prisão - Cível", que deverá recair sobre o próprio bem arrematado; bem como mandado de entrega, que deverá expedido depois de assinado o termo de caução e comprovado o recolhimento das despesas da diligência pelo arrematante, ficando desde logo autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso necessários ao cumprimento da ordem. Entregue o bem ou inerte o adquirente interessado quanto às providências para o cumprimento do mandado de imissão, expeça-se mandado de levantamento a favor do exequente. Ficando, desde já, deferido os levantamentos da parcelas subsequentes. Comunique-se ao leiloeiro para devidas intimações desta decisão aos arrematantes. Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Ofício Juntado
16/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70017114-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 12:00
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1019/2025 Teor do ato: P. 1663-1666: Preceitua o artigo 889, inciso I do Código de Processo Civil que: "Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo;" grifo nosso Conforme certidão publicação de p. 1654-1655, o executado e sua esposa foram devidamente intimados do leilão, em 14/07/2025, por meio de seu advogado, devidamente constituído nos autos (p. 1002-1003). Note-se que o preceito legal sequer determina intimação do cônjuge do executado acerca do leilão, tratando-se de terceiro interessado que nesta condição ademais já ingressou nos autos e está sendo regularmente intimado de todos os atos processuais através de publicação por meio de seu advogado constituído, nos termos do artigos 269 e 272, do Código de Processo Civil. Assim, a manifestação do executado e cônjuge quanto a suposta nulidade do leilão por falta de intimação pessoal é manifestamente protelatória, já que contrária a texto expresso de lei, de modo que fica mantido o leilão eletrônico, advertindo-se, desde logo ao executado e terceiro interveniente do que dispõe o art. 79 e seguintes cc. 774, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas P. 1663-1666: Preceitua o artigo 889, inciso I do Código de Processo Civil que: "Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo;" grifo nosso Conforme certidão publicação de p. 1654-1655, o executado e sua esposa foram devidamente intimados do leilão, em 14/07/2025, por meio de seu advogado, devidamente constituído nos autos (p. 1002-1003). Note-se que o preceito legal sequer determina intimação do cônjuge do executado acerca do leilão, tratando-se de terceiro interessado que nesta condição ademais já ingressou nos autos e está sendo regularmente intimado de todos os atos processuais através de publicação por meio de seu advogado constituído, nos termos do artigos 269 e 272, do Código de Processo Civil. Assim, a manifestação do executado e cônjuge quanto a suposta nulidade do leilão por falta de intimação pessoal é manifestamente protelatória, já que contrária a texto expresso de lei, de modo que fica mantido o leilão eletrônico, advertindo-se, desde logo ao executado e terceiro interveniente do que dispõe o art. 79 e seguintes cc. 774, II, do Código de Processo Civil. Int.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70014779-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 09:49
09/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0918/2025 Teor do ato: O documento expedido nos autos (p.1658-mandado de averbação) está disponível para sua impressão através do site portal E - SAJ do Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br . Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O documento expedido nos autos (p.1658-mandado de averbação) está disponível para sua impressão através do site portal E - SAJ do Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br .
29/07/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
24/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0792/2025 Teor do ato: Ciência às partes do Edital de Leilão juntado aos autos: A 1ª Praça terá início no dia 15 de agosto de 2025, às 15 horas, e se encerrará no dia 18 de agosto de 2025, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 18 de agosto de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 11 de setembro de 2025, às 15 horas. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/07/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do Edital de Leilão juntado aos autos: A 1ª Praça terá início no dia 15 de agosto de 2025, às 15 horas, e se encerrará no dia 18 de agosto de 2025, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 18 de agosto de 2025, às 15 horas, e se encerrará em 11 de setembro de 2025, às 15 horas.
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
08/07/2025		Documento Juntado
08/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70011979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 17:55
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70011724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 15:59
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Diante da devolução do valor da comissão (p. 1591), reconsidero a substituição do leiloeiro, mantendo o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, da ALFA LEILÕES - que deverá ser intimado através dos e-mails - dba@alfaleiloes.com ou contato@alfaleiloes.com, para designação de novo leilão, inclusive quanto aos bens móveis (p. 1507-1508). Comunique-se, com urgência, a Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira da presente reconsideração, ficando prejudicado o pedido de p. 1562. Anote-se. Sem prejuízo do determinado acima, ciência à arrematante da transferência de p. 1591. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da devolução do valor da comissão (p. 1591), reconsidero a substituição do leiloeiro, mantendo o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, da ALFA LEILÕES - que deverá ser intimado através dos e-mails - dba@alfaleiloes.com ou contato@alfaleiloes.com, para designação de novo leilão, inclusive quanto aos bens móveis (p. 1507-1508). Comunique-se, com urgência, a Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira da presente reconsideração, ficando prejudicado o pedido de p. 1562. Anote-se. Sem prejuízo do determinado acima, ciência à arrematante da transferência de p. 1591.
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70011343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 09:45
25/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70011164-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2025 13:57
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0649/2025 Teor do ato: Assiste razão o exequente, posto que em relação ao imóvel matrícula n. 4484, embora a penhora tenha sido levantada na p. 252, por certo que novamente foi penhorado (p. 601), inclusive com decisão mantendo a constrição (p. 1246-1250). Assim, expeça-se mandado de averbação como determinado na p. 1551, apenas em relação ao imóveis matrículas 1586, 3100, 5189, 5190 e 6385. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Assiste razão o exequente, posto que em relação ao imóvel matrícula n. 4484, embora a penhora tenha sido levantada na p. 252, por certo que novamente foi penhorado (p. 601), inclusive com decisão mantendo a constrição (p. 1246-1250). Assim, expeça-se mandado de averbação como determinado na p. 1551, apenas em relação ao imóveis matrículas 1586, 3100, 5189, 5190 e 6385.
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70010952-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 17:20
18/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70010879-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/06/2025 10:06
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0632/2025 Teor do ato: Diante dos termos de p. 252 e 414, expeça-se mandado de averbação para levantamento das penhoras sobre os imóveis lá indicados, cabendo ao interessado a impressão e encaminhamento. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos termos de p. 252 e 414, expeça-se mandado de averbação para levantamento das penhoras sobre os imóveis lá indicados, cabendo ao interessado a impressão e encaminhamento. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70010396-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 17:26
11/06/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Documento Juntado
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0557/2025 Teor do ato: Quanto ao pedido formulado pelo terceiro interessado de p. 871-873, ressalto que só é cabível habilitação no caso de concurso de penhoras sobre o mesmo bem ou no caso de credor hipotecário (art 908 e 909, CPC), o que não se configura no presente caso. Assim, cabe ao interessado requerer a penhora na própria execução para posterior habilitação. Outrossim, conforme noticiado nos autos às p. 1410-1411, o crédito o terceiro estaria garantido por penhora do imóvel matriculado sob nº 7.556 do CRI de Cândido Mota/SP, lavrada nos autos do Processo n° 0003925-91.2007.8.26.0120 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP. Contudo, já houve determinação de levantamento da penhora efetivada nestes autos em relação ao referido imóvel às p. 1493, ficando, pois, referido pedido de habilitação prejudicado. Após, comprovada a penhora ou o crédito hipotecário garantido pelo mesmo bem, tornem conclusos para nova apreciação do referido pedido. Sem prejuízo, intime-se novamente e com urgência o Sr. Leiloeiro para devolução do valor da comissão, em 48 horas, sob pena de destituição e comunicação à E. Corregedoria para descredenciamento, sem prejuízo de eventual execução pelo interessado nestes próprios autos. No caso de restituição, deverá o leiloeiro também informar se tem interesse em prosseguir com a nomeação nestes autos para realização de novo leilão. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo leiloeiro, fica desde logo destituído independente de nova decisão, procedendo-se às devidas comunicações. No caso de destituição ou não havendo interesse do leiloeiro em realizar novo leilão, ficará nomeado, em substituição, o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA que deverá ser intimado através do e-mail CONTATO@LEGISLEILOES.COM.BR ou JURIDICO@LEGISLEILOES.COM.BR, para realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de p. 856-585, em relação aos imóveis matrículas 4.484 e 3.101. Contudo, antes do novo leilão, determino que o exequente informe se pretende que os bens móveis penhorados e avaliados na p. 624, também sejam leiloados. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0557/2025 Teor do ato: Ciência às partes do leilão a ser efetivado nos autos n. 0003925-91.2007.8.26.0120, como noticiado na p. 1501. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2025 Data da Publicação: 09/06/2025
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0545/2025 Teor do ato: Ciência à arrematante que poderá executar nos próprios autos o valor pago a título de comissão ao leiloeiro. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à arrematante que poderá executar nos próprios autos o valor pago a título de comissão ao leiloeiro.
05/06/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que até a presente data o leiloeiro não comprovou nos autos a restituição do valor pago em comissão
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70009603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2025 11:39
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: Ciência às partes do leilão a ser efetivado nos autos n. 0003925-91.2007.8.26.0120, como noticiado na p. 1501. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0521/2025 Teor do ato: Quanto ao pedido formulado pelo terceiro interessado de p. 871-873, ressalto que só é cabível habilitação no caso de concurso de penhoras sobre o mesmo bem ou no caso de credor hipotecário (art 908 e 909, CPC), o que não se configura no presente caso. Assim, cabe ao interessado requerer a penhora na própria execução para posterior habilitação. Outrossim, conforme noticiado nos autos às p. 1410-1411, o crédito o terceiro estaria garantido por penhora do imóvel matriculado sob nº 7.556 do CRI de Cândido Mota/SP, lavrada nos autos do Processo n° 0003925-91.2007.8.26.0120 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP. Contudo, já houve determinação de levantamento da penhora efetivada nestes autos em relação ao referido imóvel às p. 1493, ficando, pois, referido pedido de habilitação prejudicado. Após, comprovada a penhora ou o crédito hipotecário garantido pelo mesmo bem, tornem conclusos para nova apreciação do referido pedido. Sem prejuízo, intime-se novamente e com urgência o Sr. Leiloeiro para devolução do valor da comissão, em 48 horas, sob pena de destituição e comunicação à E. Corregedoria para descredenciamento, sem prejuízo de eventual execução pelo interessado nestes próprios autos. No caso de restituição, deverá o leiloeiro também informar se tem interesse em prosseguir com a nomeação nestes autos para realização de novo leilão. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo leiloeiro, fica desde logo destituído independente de nova decisão, procedendo-se às devidas comunicações. No caso de destituição ou não havendo interesse do leiloeiro em realizar novo leilão, ficará nomeado, em substituição, o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA que deverá ser intimado através do e-mail CONTATO@LEGISLEILOES.COM.BR ou JURIDICO@LEGISLEILOES.COM.BR, para realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de p. 856-585, em relação aos imóveis matrículas 4.484 e 3.101. Contudo, antes do novo leilão, determino que o exequente informe se pretende que os bens móveis penhorados e avaliados na p. 624, também sejam leiloados. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
29/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Quanto ao pedido formulado pelo terceiro interessado de p. 871-873, ressalto que só é cabível habilitação no caso de concurso de penhoras sobre o mesmo bem ou no caso de credor hipotecário (art 908 e 909, CPC), o que não se configura no presente caso. Assim, cabe ao interessado requerer a penhora na própria execução para posterior habilitação. Outrossim, conforme noticiado nos autos às p. 1410-1411, o crédito o terceiro estaria garantido por penhora do imóvel matriculado sob nº 7.556 do CRI de Cândido Mota/SP, lavrada nos autos do Processo n° 0003925-91.2007.8.26.0120 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP. Contudo, já houve determinação de levantamento da penhora efetivada nestes autos em relação ao referido imóvel às p. 1493, ficando, pois, referido pedido de habilitação prejudicado. Após, comprovada a penhora ou o crédito hipotecário garantido pelo mesmo bem, tornem conclusos para nova apreciação do referido pedido. Sem prejuízo, intime-se novamente e com urgência o Sr. Leiloeiro para devolução do valor da comissão, em 48 horas, sob pena de destituição e comunicação à E. Corregedoria para descredenciamento, sem prejuízo de eventual execução pelo interessado nestes próprios autos. No caso de restituição, deverá o leiloeiro também informar se tem interesse em prosseguir com a nomeação nestes autos para realização de novo leilão. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo leiloeiro, fica desde logo destituído independente de nova decisão, procedendo-se às devidas comunicações. No caso de destituição ou não havendo interesse do leiloeiro em realizar novo leilão, ficará nomeado, em substituição, o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA que deverá ser intimado através do e-mail CONTATO@LEGISLEILOES.COM.BR ou JURIDICO@LEGISLEILOES.COM.BR, para realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de p. 856-585, em relação aos imóveis matrículas 4.484 e 3.101. Contudo, antes do novo leilão, determino que o exequente informe se pretende que os bens móveis penhorados e avaliados na p. 624, também sejam leiloados.
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do leilão a ser efetivado nos autos n. 0003925-91.2007.8.26.0120, como noticiado na p. 1501.
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0512/2025 Teor do ato: Ciência às partes do leilão a ser efetivado nos autos n. 0003925-91.2007.8.26.0120, como noticiado na p. 1501. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do leilão a ser efetivado nos autos n. 0003925-91.2007.8.26.0120, como noticiado na p. 1501.
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0511/2025 Teor do ato: Quanto ao pedido formulado pelo terceiro interessado de p. 871-873, ressalto que só é cabível habilitação no caso de concurso de penhoras sobre o mesmo bem ou no caso de credor hipotecário (art 908 e 909, CPC), o que não se configura no presente caso. Assim, cabe ao interessado requerer a penhora na própria execução para posterior habilitação. Outrossim, conforme noticiado nos autos às p. 1410-1411, o crédito o terceiro estaria garantido por penhora do imóvel matriculado sob nº 7.556 do CRI de Cândido Mota/SP, lavrada nos autos do Processo n° 0003925-91.2007.8.26.0120 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP. Contudo, já houve determinação de levantamento da penhora efetivada nestes autos em relação ao referido imóvel às p. 1493, ficando, pois, referido pedido de habilitação prejudicado. Após, comprovada a penhora ou o crédito hipotecário garantido pelo mesmo bem, tornem conclusos para nova apreciação do referido pedido. Sem prejuízo, intime-se novamente e com urgência o Sr. Leiloeiro para devolução do valor da comissão, em 48 horas, sob pena de destituição e comunicação à E. Corregedoria para descredenciamento, sem prejuízo de eventual execução pelo interessado nestes próprios autos. No caso de restituição, deverá o leiloeiro também informar se tem interesse em prosseguir com a nomeação nestes autos para realização de novo leilão. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo leiloeiro, fica desde logo destituído independente de nova decisão, procedendo-se às devidas comunicações. No caso de destituição ou não havendo interesse do leiloeiro em realizar novo leilão, ficará nomeado, em substituição, o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA que deverá ser intimado através do e-mail CONTATO@LEGISLEILOES.COM.BR ou JURIDICO@LEGISLEILOES.COM.BR, para realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de p. 856-585, em relação aos imóveis matrículas 4.484 e 3.101. Contudo, antes do novo leilão, determino que o exequente informe se pretende que os bens móveis penhorados e avaliados na p. 624, também sejam leiloados. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70009399-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2025 15:48
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Quanto ao pedido formulado pelo terceiro interessado de p. 871-873, ressalto que só é cabível habilitação no caso de concurso de penhoras sobre o mesmo bem ou no caso de credor hipotecário (art 908 e 909, CPC), o que não se configura no presente caso. Assim, cabe ao interessado requerer a penhora na própria execução para posterior habilitação. Outrossim, conforme noticiado nos autos às p. 1410-1411, o crédito o terceiro estaria garantido por penhora do imóvel matriculado sob nº 7.556 do CRI de Cândido Mota/SP, lavrada nos autos do Processo n° 0003925-91.2007.8.26.0120 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP. Contudo, já houve determinação de levantamento da penhora efetivada nestes autos em relação ao referido imóvel às p. 1493, ficando, pois, referido pedido de habilitação prejudicado. Após, comprovada a penhora ou o crédito hipotecário garantido pelo mesmo bem, tornem conclusos para nova apreciação do referido pedido. Sem prejuízo, intime-se novamente e com urgência o Sr. Leiloeiro para devolução do valor da comissão, em 48 horas, sob pena de destituição e comunicação à E. Corregedoria para descredenciamento, sem prejuízo de eventual execução pelo interessado nestes próprios autos. No caso de restituição, deverá o leiloeiro também informar se tem interesse em prosseguir com a nomeação nestes autos para realização de novo leilão. Decorrido o prazo sem cumprimento pelo leiloeiro, fica desde logo destituído independente de nova decisão, procedendo-se às devidas comunicações. No caso de destituição ou não havendo interesse do leiloeiro em realizar novo leilão, ficará nomeado, em substituição, o sistema gestor CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA que deverá ser intimado através do e-mail CONTATO@LEGISLEILOES.COM.BR ou JURIDICO@LEGISLEILOES.COM.BR, para realização de novo leilão eletrônico, nos termos da decisão de p. 856-585, em relação aos imóveis matrículas 4.484 e 3.101. Contudo, antes do novo leilão, determino que o exequente informe se pretende que os bens móveis penhorados e avaliados na p. 624, também sejam leiloados.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70008430-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 21:13
08/05/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Diante dos julgamentos dos agravos (p. 1364- 1381 e 1482-1492), lavre-se termo de levantamento de penhora em relação ao imóveis matrículas n.s 1.436 e 7.556, mantendo a constrição em relação às matrículas n.s 4.484 e 3.101. No mais, manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos julgamentos dos agravos (p. 1364- 1381 e 1482-1492), lavre-se termo de levantamento de penhora em relação ao imóveis matrículas n.s 1.436 e 7.556, mantendo a constrição em relação às matrículas n.s 4.484 e 3.101. No mais, manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/04/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Página 1410: ciência às partes. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
07/04/2025		Ato ordinatório Página 1410: ciência às partes.
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico expedido: ciência ao interessado. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento eletrônico expedido: ciência ao interessado.
28/03/2025		Documento Juntado
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.25.70005109-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2025 15:49
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: DECIDO. Reconhecida a impenhorabilidade dos bens levados à leilão e a manifesta desistência da arrematante, nada mais resta senão o desfazimento da arrematação, com a restituição do valor pago devidamente atualizado. Diante do acima exposto, anulo a arrematação e determino a restituição do numerário pago a arrematante, devidamente atualizado. Expeça-se mandado de levantamento (formulário p.1400). Uma vez que não se tornou efetiva a arrematação, desfeita por motivo que arrematante não deu causa, de rigor a devolução, pelo leiloeiro, do valor da comissão (RESP 764.636/RS). Intime-o para restituição, mediante depósito judicial, em 10 dias. No mais, quanto aos pedidos formulados pelo exequente nas p. 947-948, item 1 e 1332/1338, itens 4 e 5, estão prejudicados posto que já houve deliberação conforme despacho de p. 1341, devendo ser aguardado o lá determinado. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECIDO. Reconhecida a impenhorabilidade dos bens levados à leilão e a manifesta desistência da arrematante, nada mais resta senão o desfazimento da arrematação, com a restituição do valor pago devidamente atualizado. Diante do acima exposto, anulo a arrematação e determino a restituição do numerário pago a arrematante, devidamente atualizado. Expeça-se mandado de levantamento (formulário p.1400). Uma vez que não se tornou efetiva a arrematação, desfeita por motivo que arrematante não deu causa, de rigor a devolução, pelo leiloeiro, do valor da comissão (RESP 764.636/RS). Intime-o para restituição, mediante depósito judicial, em 10 dias. No mais, quanto aos pedidos formulados pelo exequente nas p. 947-948, item 1 e 1332/1338, itens 4 e 5, estão prejudicados posto que já houve deliberação conforme despacho de p. 1341, devendo ser aguardado o lá determinado.
17/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70003983-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/03/2025 16:54
21/02/2025		Ofício Juntado
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70002970-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/02/2025 09:25
20/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.25.70002969-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/02/2025 09:24
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Pendente de julgamento o agravo interposto pelo executado (p. 1382-1384) e diante do efeito que lhe foi atribuído, aguarde-se como já indicado na p. 1341. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Gabriel Domingos Carvalho dos Santos (OAB 512947/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Pendente de julgamento o agravo interposto pelo executado (p. 1382-1384) e diante do efeito que lhe foi atribuído, aguarde-se como já indicado na p. 1341. Int.
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Auto de Avaliação Juntado
11/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/02/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/02/2025		Documento Juntado
02/02/2025		Documento Juntado
02/02/2025		Documento Juntado
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: FIPI.24.00001104-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 14:54
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: FCDM.24.00000711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 14:28
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70023781-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 15:23
04/11/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.24.70023780-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/11/2024 15:19
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70020166-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 14:11
12/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de p. 989-995, anotando-se a preferência do crédito relativo aos honorários da presente execução. Diante dos recursos de agravo interpostos por ambas as partes às p. 1281-1330, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido no recurso do executado, determino a suspensão dos efeitos da arrematação noticiada às p. 1251-1275. Comunique-se ao leiloeiro, aguardando-se o julgamento do agravo para eventual assinatura do respectivo auto de arrematação, facultando-se a desistência pelo arrematante. No mais, eventual questão relativa à preferência do crédito hipotecário será resolvida após o julgamento do agravo no caso de subsistência da respectiva penhora. Anote-se a interposição e aguarde-se o julgamento dos agravos. Int. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de p. 989-995, anotando-se a preferência do crédito relativo aos honorários da presente execução. Diante dos recursos de agravo interpostos por ambas as partes às p. 1281-1330, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante do efeito suspensivo concedido no recurso do executado, determino a suspensão dos efeitos da arrematação noticiada às p. 1251-1275. Comunique-se ao leiloeiro, aguardando-se o julgamento do agravo para eventual assinatura do respectivo auto de arrematação, facultando-se a desistência pelo arrematante. No mais, eventual questão relativa à preferência do crédito hipotecário será resolvida após o julgamento do agravo no caso de subsistência da respectiva penhora. Anote-se a interposição e aguarde-se o julgamento dos agravos. Int.
26/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/08/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCDM.24.70017686-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/08/2024 16:24
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70017685-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:23
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70017684-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/08/2024 16:22
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCDM.24.70016521-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 16:31
05/07/2024		Evoluída a Classe
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
03/07/2024		Petição Juntada
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Petição Juntada
03/07/2024		Documento Juntado
27/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80025 - Protocolo: FASI23000009823
27/05/2024		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Outros Feitos não Especificados - Número: 80021 - Complemento: Ofício recebido oriundo dos autos 2301-07.2007 da 2ª V de C Mota, para anotar penhora no rosto dos autos
27/05/2024		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Outros Feitos não Especificados - Número: 80008 - Complemento: protocolo FCDM 16.00006439-3
27/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80007 - Protocolo: FASI16000219915
16/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80049 - Protocolo: FCDM24000007523
02/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80048 - Protocolo: FCDM24000007053
02/05/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
24/04/2024		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Vargas Prudencio Vencimento: 09/05/2024
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80047 - Protocolo: FCDM24000006656
23/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80046 - Protocolo: FCDM24000006649
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. Vista ao exequente pelo prazo de 05 dias. Sem prejuízo, comunique-se ao Leiloeiro suspendendo-se eventuais efeitos no caso de arrematação, inclusive quanto ao imóvel urbano. Petição em separado. Advogados(s): Ednei Fernandes (OAB 128402/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Brandão Rodrigues (OAB 288421/SP), Luciana de Labio Freitas (OAB 322821/SP)
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao exequente pelo prazo de 05 dias. Sem prejuízo, comunique-se ao Leiloeiro suspendendo-se eventuais efeitos no caso de arrematação, inclusive quanto ao imóvel urbano. Petição em separado.
18/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80045 - Protocolo: FCDM24000006510
18/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80044 - Protocolo: FCDM24000006503
17/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80043 - Protocolo: FCDM24000006542
17/04/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
12/04/2024		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Vargas Prudencio Vencimento: 06/05/2024
04/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80042 - Protocolo: FASI24000000888
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Ciência às partes do Edital de Leilão juntado aos autos: o primeiro Leilão terá início no dia 22/04//2024, às 14h e se encerrará no dia 25/04/2024, às 14h. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que terá início no dia 25/04/2024, às 14h e se encerrará no dia 15/05/2024, às 14h, sendo que neste período serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação, sendo considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
22/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes do Edital de Leilão juntado aos autos: o primeiro Leilão terá início no dia 22/04//2024, às 14h e se encerrará no dia 25/04/2024, às 14h. Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação nos três dias subsequentes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que terá início no dia 25/04/2024, às 14h e se encerrará no dia 15/05/2024, às 14h, sendo que neste período serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação, sendo considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance.
22/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80041 - Protocolo: FCDM24000003496
22/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80040 - Protocolo: FCDM24000003514
09/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80039 - Protocolo: FCDM24000003101
09/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80038 - Protocolo: FCDM24000003090
06/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80037 - Protocolo: FCDM24000002800
06/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80036 - Protocolo: FCDM24000002825
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: 1. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado em relação à avaliação apresentada pelo exequente e considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados e avaliados nas fls. 564-608. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3. Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o cálculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4. A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5. Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6. Art. 903 - Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7. Art. 901 § 1º - A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º - A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8. Deverão ser observadas as intimações em conformidade com art. 889. - "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão." 9. Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor DAVI BORGES DE AQUINO - WWW.ALFALEILOES.COM - que deverá ser intimado através do e-mail DBA@ALFALEILOES.COM ou CONTATO@ALFALEILOES.COM indicado pelo exequente a fls. 557, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10. Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). 11. Cientifique-se o(a) Sr(a). Perito(a) de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado em relação à avaliação apresentada pelo exequente e considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados e avaliados nas fls. 564-608. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. 2. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. 3. Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o cálculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico). 4. A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). 5. Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6. Art. 903 - Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 7. Art. 901 § 1º - A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º - A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame 8. Deverão ser observadas as intimações em conformidade com art. 889. - "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão." 9. Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 883 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor DAVI BORGES DE AQUINO - WWW.ALFALEILOES.COM - que deverá ser intimado através do e-mail DBA@ALFALEILOES.COM ou CONTATO@ALFALEILOES.COM indicado pelo exequente a fls. 557, para as providencias necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. 10. Fixo o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processual a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). 11. Cientifique-se o(a) Sr(a). Perito(a) de que o peticionamento deverá se dar de forma eletrônica, conforme Comunicado Conjunto 605/2018, publicado no DJE de 04/04/2018.
26/01/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que, até a presente data, o executado não se manifestou em relação à avaliação dos imóveis, conforme determinado na p. 709.
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0994/2023 Teor do ato: Avaliação dos imóveis de p. 564-608: manifeste-se o executado. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Avaliação dos imóveis de p. 564-608: manifeste-se o executado.
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0985/2023 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição e aguarde-se o determinado a fls. 561, quanto à avaliação dos imóveis., Decorrido e no silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição e aguarde-se o determinado a fls. 561, quanto à avaliação dos imóveis., Decorrido e no silêncio, arquivem-se.
17/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80035 - Protocolo: FASI23000103354
19/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ23011113677
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Forme-se o quarto volume a partir de fls. 609. No mais, defiro o prazo suplementar de 15 dias para que o credor hipotecário apresente calculo atualizado. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
18/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Forme-se o quarto volume a partir de fls. 609. No mais, defiro o prazo suplementar de 15 dias para que o credor hipotecário apresente calculo atualizado. Int.
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ23011096516
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, sem razão a embargante, não havendo vício a ser sanado, evidenciando-se que os fundamentos apresentados pela embargante revelam simples inconformismo com o resultado do julgamento, e que assim deve ser enfrentado pelas vias recursais adequadas. Com efeito, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. De fato, as matérias suscitadas já foram examinadas de forma clara e congruente, dentro dos limites da lide e do pedido, não dando margem aos vícios apontados, havendo simples inconformismo e irresignação da embargante diante da solução conferida por este juízo, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada, nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consistindo tal pretensão em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. No mais, não está o julgador obrigado a analisar todas as teses quando os fundamentos de fato e de direito considerados na decisão são suficientes para a compreensão do decisum. Nesse sentido é a orientação pretoriana: PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. LIMITES. PARTE DISPOSITIVA. MOTIVOS E FUNDAMENTOS NÃO ALCANÇADOS. ART. 469, I, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do embargante com o deslinde da controvérsia. II - O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu in casu, não havendo qualquer omissão no julgado embargado. III - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa omissão, quando a pretensão almeja em verdade reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. (...) (EDcl no AgRg no Ag 1238609/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010). Ressalto ainda que não há que se falar em preferência no recebimento dos honorários sucumbenciais, posto que o crédito do Banco do Brasil é de caráter real e nos termos dos artigo 961 do Código Civil, se sobrepõe ao de caráter pessoal quando da quitação, mantendo-se as anotações do crédito privilegiado em relação a ambos os imóveis. Quanto à nomeação de leiloeiro, como já indicado na referida decisão, só ocorrerá após a avaliação dos imóveis. Portanto, não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. No mais, aguarde-se a manifestação do executado em relação à avaliação dos imóveis apresentadas pelo exequente. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
11/10/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, sem razão a embargante, não havendo vício a ser sanado, evidenciando-se que os fundamentos apresentados pela embargante revelam simples inconformismo com o resultado do julgamento, e que assim deve ser enfrentado pelas vias recursais adequadas. Com efeito, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. De fato, as matérias suscitadas já foram examinadas de forma clara e congruente, dentro dos limites da lide e do pedido, não dando margem aos vícios apontados, havendo simples inconformismo e irresignação da embargante diante da solução conferida por este juízo, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada, nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consistindo tal pretensão em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. No mais, não está o julgador obrigado a analisar todas as teses quando os fundamentos de fato e de direito considerados na decisão são suficientes para a compreensão do decisum. Nesse sentido é a orientação pretoriana: PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. LIMITES. PARTE DISPOSITIVA. MOTIVOS E FUNDAMENTOS NÃO ALCANÇADOS. ART. 469, I, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do embargante com o deslinde da controvérsia. II - O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades do caso concreto, como ocorreu in casu, não havendo qualquer omissão no julgado embargado. III - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa omissão, quando a pretensão almeja em verdade reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. (...) (EDcl no AgRg no Ag 1238609/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010). Ressalto ainda que não há que se falar em preferência no recebimento dos honorários sucumbenciais, posto que o crédito do Banco do Brasil é de caráter real e nos termos dos artigo 961 do Código Civil, se sobrepõe ao de caráter pessoal quando da quitação, mantendo-se as anotações do crédito privilegiado em relação a ambos os imóveis. Quanto à nomeação de leiloeiro, como já indicado na referida decisão, só ocorrerá após a avaliação dos imóveis. Portanto, não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios. No mais, aguarde-se a manifestação do executado em relação à avaliação dos imóveis apresentadas pelo exequente. Int.
04/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80032 - Protocolo: FCDM23000018053
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Nota do CRI, providencie o exequente o recolhimento. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do CRI, providencie o exequente o recolhimento.
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Manifeste-se o executado em relação à avaliação dos imóveis apresentada pelo exequente (fls. 564-608). Prenotação Arisp de fls. 610-613: ciência ao exequente. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o executado em relação à avaliação dos imóveis apresentada pelo exequente (fls. 564-608). Prenotação Arisp de fls. 610-613: ciência ao exequente.
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80031 - Protocolo: FASI23000095780
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por NRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (cessionária) em face de Valdomiro Vicente Barreto, visando o recebimento do valor de R$764.236,10 (agosto de 2023). Os executados foram intimados e não quitaram o débito, sendo penhorados os imóveis matriculas n. 1.436, .4484, 7.556 e 3.101. A fls. 536-538 o credor hipotecário Banco do Brasil, vem ao autos e protesta pela preferência de crédito no que se refere às matrículas n. 4.484 e 1.436, diante das hipotecas que pesam sobre os referidos imóveis, garantidoras as operações n. 1730090 e1730091, respectivamente. O exequente discordou do pedido (fls. 553). Decido. Verifica-se da cópia da matrícula n. 1.436 (fls. 399-400) que há registros de hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A, conforme R.8, R.9 e R.10. No que concerne à matricula n. 4.484 a situação se repete nos registros números R.21, R.22, R.23, R.37, R.38, R.39 e R.40. Assim, defiro habilitação do credor com garantia real diante da natureza reipersecutória da hipoteca, sub-rogando-se o crédito no preço da alienação, nos termos do art. 1.499, VI e art. 1.501, do Código Civil, c.c. art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. Anote-se os dados do credor hipotecário como terceiro interessado. Deverá o credor hipotecário apresentar o valor atualizado do seu crédito, a ser reservado, com pagamento em primeiro lugar de preferência. Quanto ao pedido de majoração dos honorários sucumbências, indefiro, porque sem fundamento, mantendo o valor de 10% anteriormente fixado e alcançado pela preclusão. Antes do praceamento dos bens, deverá a exequente providenciar a avaliação, indicando se pretende fazê-lo por meio de perito judicial ou Oficial de Justiça, caso em que deverá proceder ao recolhimento do valor das diligencias. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
27/09/2023		Remetido ao DJE Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por NRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (cessionária) em face de Valdomiro Vicente Barreto, visando o recebimento do valor de R$764.236,10 (agosto de 2023). Os executados foram intimados e não quitaram o débito, sendo penhorados os imóveis matriculas n. 1.436, .4484, 7.556 e 3.101. A fls. 536-538 o credor hipotecário Banco do Brasil, vem ao autos e protesta pela preferência de crédito no que se refere às matrículas n. 4.484 e 1.436, diante das hipotecas que pesam sobre os referidos imóveis, garantidoras as operações n. 1730090 e1730091, respectivamente. O exequente discordou do pedido (fls. 553). Decido. Verifica-se da cópia da matrícula n. 1.436 (fls. 399-400) que há registros de hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A, conforme R.8, R.9 e R.10. No que concerne à matricula n. 4.484 a situação se repete nos registros números R.21, R.22, R.23, R.37, R.38, R.39 e R.40. Assim, defiro habilitação do credor com garantia real diante da natureza reipersecutória da hipoteca, sub-rogando-se o crédito no preço da alienação, nos termos do art. 1.499, VI e art. 1.501, do Código Civil, c.c. art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. Anote-se os dados do credor hipotecário como terceiro interessado. Deverá o credor hipotecário apresentar o valor atualizado do seu crédito, a ser reservado, com pagamento em primeiro lugar de preferência. Quanto ao pedido de majoração dos honorários sucumbências, indefiro, porque sem fundamento, mantendo o valor de 10% anteriormente fixado e alcançado pela preclusão. Antes do praceamento dos bens, deverá a exequente providenciar a avaliação, indicando se pretende fazê-lo por meio de perito judicial ou Oficial de Justiça, caso em que deverá proceder ao recolhimento do valor das diligencias. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se. Int.
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por NRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (cessionária) em face de Valdomiro Vicente Barreto, visando o recebimento do valor de R$764.236,10 (agosto de 2023). Os executados foram intimados e não quitaram o débito, sendo penhorados os imóveis matriculas n. 1.436, .4484, 7.556 e 3.101. A fls. 536-538 o credor hipotecário Banco do Brasil, vem ao autos e protesta pela preferência de crédito no que se refere às matrículas n. 4.484 e 1.436, diante das hipotecas que pesam sobre os referidos imóveis, garantidoras as operações n. 1730090 e1730091, respectivamente. O exequente discordou do pedido (fls. 553). Decido. Verifica-se da cópia da matrícula n. 1.436 (fls. 399-400) que há registros de hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A, conforme R.8, R.9 e R.10. No que concerne à matricula n. 4.484 a situação se repete nos registros números R.21, R.22, R.23, R.37, R.38, R.39 e R.40. Assim, defiro habilitação do credor com garantia real diante da natureza reipersecutória da hipoteca, sub-rogando-se o crédito no preço da alienação, nos termos do art. 1.499, VI e art. 1.501, do Código Civil, c.c. art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. Anote-se os dados do credor hipotecário como terceiro interessado. Deverá o credor hipotecário apresentar o valor atualizado do seu crédito, a ser reservado, com pagamento em primeiro lugar de preferência. Quanto ao pedido de majoração dos honorários sucumbências, indefiro, porque sem fundamento, mantendo o valor de 10% anteriormente fixado e alcançado pela preclusão. Antes do praceamento dos bens, deverá a exequente providenciar a avaliação, indicando se pretende fazê-lo por meio de perito judicial ou Oficial de Justiça, caso em que deverá proceder ao recolhimento do valor das diligencias. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta por NRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (cessionária) em face de Valdomiro Vicente Barreto, visando o recebimento do valor de R$764.236,10 (agosto de 2023). Os executados foram intimados e não quitaram o débito, sendo penhorados os imóveis matriculas n. 1.436, .4484, 7.556 e 3.101. A fls. 536-538 o credor hipotecário Banco do Brasil, vem ao autos e protesta pela preferência de crédito no que se refere às matrículas n. 4.484 e 1.436, diante das hipotecas que pesam sobre os referidos imóveis, garantidoras as operações n. 1730090 e1730091, respectivamente. O exequente discordou do pedido (fls. 553). Decido. Verifica-se da cópia da matrícula n. 1.436 (fls. 399-400) que há registros de hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A, conforme R.8, R.9 e R.10. No que concerne à matricula n. 4.484 a situação se repete nos registros números R.21, R.22, R.23, R.37, R.38, R.39 e R.40. Assim, defiro habilitação do credor com garantia real diante da natureza reipersecutória da hipoteca, sub-rogando-se o crédito no preço da alienação, nos termos do art. 1.499, VI e art. 1.501, do Código Civil, c.c. art. 908, §1º, do Código de Processo Civil. Anote-se os dados do credor hipotecário como terceiro interessado. Deverá o credor hipotecário apresentar o valor atualizado do seu crédito, a ser reservado, com pagamento em primeiro lugar de preferência. Quanto ao pedido de majoração dos honorários sucumbências, indefiro, porque sem fundamento, mantendo o valor de 10% anteriormente fixado e alcançado pela preclusão. Antes do praceamento dos bens, deverá a exequente providenciar a avaliação, indicando se pretende fazê-lo por meio de perito judicial ou Oficial de Justiça, caso em que deverá proceder ao recolhimento do valor das diligencias. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se. Int.
25/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80030 - Protocolo: FCDM23000016522
04/09/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
01/09/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Vargas Prudencio Vencimento: 27/09/2023
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o pedido de Protesto por Preferência de Crédito de p. 536-538, formulado pelo Banco do Brasil. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
24/08/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre o pedido de Protesto por Preferência de Crédito de p. 536-538, formulado pelo Banco do Brasil.
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: O documento expedido nos autos (mandado de averbação) está disponível para sua impressão através do site portal E - SAJ do Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br . Advogados(s): Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O documento expedido nos autos (mandado de averbação) está disponível para sua impressão através do site portal E - SAJ do Tribunal de Justiça, endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br .
22/08/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
10/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ23010895136
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Proceda serventia novo registro de penhora junto ao sistema Arisp, em relação às matrículas n. 1.436, 4.484 e 7.556, com as retificações indicadas pelo Oficial do CRI nas fls. 512-513. No que se refere à matrícula n. 3.101 determino que se expeça mandado de averbação da penhora efetivada no presente feito, para conhecimento de terceiros, independentemente de apuração da área remanescente, como indicado pelo CRI. No mais, manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda serventia novo registro de penhora junto ao sistema Arisp, em relação às matrículas n. 1.436, 4.484 e 7.556, com as retificações indicadas pelo Oficial do CRI nas fls. 512-513. No que se refere à matrícula n. 3.101 determino que se expeça mandado de averbação da penhora efetivada no presente feito, para conhecimento de terceiros, independentemente de apuração da área remanescente, como indicado pelo CRI. No mais, manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento. Prazo: 30 dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se os autos.
03/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80028 - Protocolo: FASI23000066614
30/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/06/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
30/06/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Credor - Art. 799 II do CPC
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Diante da manifestação do exequente de fls. 509-510, fica prejudicada a remoção dos bens. No mais, cumpra a serventia o determinado a fls. 480, quanto a intimação da credora hipotecaria (guia fls. 479). Sem prejuízo do determinado acima, manifeste-se o exequente quanto a nota de devolução do CRI local. prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
10/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação do exequente de fls. 509-510, fica prejudicada a remoção dos bens. No mais, cumpra a serventia o determinado a fls. 480, quanto a intimação da credora hipotecaria (guia fls. 479). Sem prejuízo do determinado acima, manifeste-se o exequente quanto a nota de devolução do CRI local. prazo: 30 dias. Int.
20/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80027 - Protocolo: FCDM23000008422
19/04/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
10/04/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maximiliano Galeazzi
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor(a): "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2023/000484-9 dirigi-me ao endereço mencionado, no distrito de Nova Alexandria, e aí PROCEDI à penhora em bens do executado Valdomiro Vicente Barreto, conforme auto que vai anexo. Em seguida, INTIMEI-O, bem como sua esposa, Sra. Ana Aparecida Dias Barreto, da penhora realizada e também do termo de retificação de penhora e depósito de folhas 483, e do inteiro teor do mandado, entregando-lhes a contrafé e cópias que vieram anexas, as quais li, ficando eles bem cientes de tudo e exarando suas assinaturas ao pé deste. Certifico ainda que, não foi possível PROCEDER à penhora dos bens abaixo descritos, em razão de não tê-los encontrado, conforme discriminados a seguir: Item 03 Uma bomba para acoplamento em carreta tanque, completa; alega o executado que referido bem foi alienado faz muito tempo, cujo paradeiro, desconhece; Item 04 Uma plantadeira adubadeira JM 2800 Magnum, marca Jumil; alega o executado que referido bem encontra-se numa propriedade rural de parentes, cujo local não soube dizer; Item 05 Um aradão sub. Asa 5/5 Stara; alega o executado que referido bem foi alienado faz muito tempo, cujo paradeiro, desconhece; Item 07 Uma colheitadeira, marca New Holland 8055, ano 1988; alega que foi adjudicado em favor da Coopermota no ano de 2007; Item - 08 Um trator John Deere 6605 4x4, ano 2005; alega o executado que referido bem foi alienado faz tempo, cujo paradeiro, desconhece. Certifico finalmente, que deixei de proceder à REMOÇÃO dos bens penhorados, em razão do requerente não ter providenciado meios para transporte, sendo que em contato telefônico com o Dr. Maximiliano Galeazzi (18-99793.9736 Procurador nos autos), o mesmo se recusou em remover referidos bens, pelo estado em que se encontram. Devolvo o presente à Central para os devidos fins.". Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
17/03/2023		Ato ordinatório Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se o(a) autor(a): "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2023/000484-9 dirigi-me ao endereço mencionado, no distrito de Nova Alexandria, e aí PROCEDI à penhora em bens do executado Valdomiro Vicente Barreto, conforme auto que vai anexo. Em seguida, INTIMEI-O, bem como sua esposa, Sra. Ana Aparecida Dias Barreto, da penhora realizada e também do termo de retificação de penhora e depósito de folhas 483, e do inteiro teor do mandado, entregando-lhes a contrafé e cópias que vieram anexas, as quais li, ficando eles bem cientes de tudo e exarando suas assinaturas ao pé deste. Certifico ainda que, não foi possível PROCEDER à penhora dos bens abaixo descritos, em razão de não tê-los encontrado, conforme discriminados a seguir: Item 03 Uma bomba para acoplamento em carreta tanque, completa; alega o executado que referido bem foi alienado faz muito tempo, cujo paradeiro, desconhece; Item 04 Uma plantadeira adubadeira JM 2800 Magnum, marca Jumil; alega o executado que referido bem encontra-se numa propriedade rural de parentes, cujo local não soube dizer; Item 05 Um aradão sub. Asa 5/5 Stara; alega o executado que referido bem foi alienado faz muito tempo, cujo paradeiro, desconhece; Item 07 Uma colheitadeira, marca New Holland 8055, ano 1988; alega que foi adjudicado em favor da Coopermota no ano de 2007; Item - 08 Um trator John Deere 6605 4x4, ano 2005; alega o executado que referido bem foi alienado faz tempo, cujo paradeiro, desconhece. Certifico finalmente, que deixei de proceder à REMOÇÃO dos bens penhorados, em razão do requerente não ter providenciado meios para transporte, sendo que em contato telefônico com o Dr. Maximiliano Galeazzi (18-99793.9736 Procurador nos autos), o mesmo se recusou em remover referidos bens, pelo estado em que se encontram. Devolvo o presente à Central para os devidos fins.".
17/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2023/000484-9 dirigi-me ao endereço mencionado, no distrito de Nova Alexandria, e aí PROCEDI à penhora em bens do executado Valdomiro Vicente Barreto, conforme auto que vai anexo. Em seguida, INTIMEI-O, bem como sua esposa, Sra. Ana Aparecida Dias Barreto, da penhora realizada e também do termo de retificação de penhora e depósito de folhas 483, e do inteiro teor do mandado, entregando-lhes a contrafé e cópias que vieram anexas, as quais li, ficando eles bem cientes de tudo e exarando suas assinaturas ao pé deste. Certifico ainda que, não foi possível PROCEDER à penhora dos bens abaixo descritos, em razão de não tê-los encontrado, conforme discriminados a seguir: Item 03 Uma bomba para acoplamento em carreta tanque, completa; alega o executado que referido bem foi alienado faz muito tempo, cujo paradeiro, desconhece; Item 04 Uma plantadeira adubadeira JM 2800 Magnum, marca Jumil; alega o executado que referido bem encontra-se numa propriedade rural de parentes, cujo local não soube dizer; Item 05 Um aradão sub. Asa 5/5 Stara; alega o executado que referido bem foi alienado faz muito tempo, cujo paradeiro, desconhece; Item 07 Uma colheitadeira, marca New Holland 8055, ano 1988; alega que foi adjudicado em favor da Coopermota no ano de 2007; Item - 08 Um trator John Deere 6605 4x4, ano 2005; alega o executado que referido bem foi alienado faz tempo, cujo paradeiro, desconhece. Certifico finalmente, que deixei de proceder à REMOÇÃO dos bens penhorados, em razão do requerente não ter providenciado meios para transporte, sendo que em contato telefônico com o Dr. Maximiliano Galeazzi (18-99793.9736 Procurador nos autos), o mesmo se recusou em remover referidos bens, pelo estado em que se encontram. Devolvo o presente à Central para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 15 de março de 2023. Número de Cotas: 01 ato = R$95,91 guia nº 2854.
09/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80026 - Protocolo: FASI23000021722
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Procedi ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, conforme comprovante de remessa e certidão de pré-anotação que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
15/02/2023		Ato ordinatório Procedi ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, conforme comprovante de remessa e certidão de pré-anotação que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
01/02/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: 1. Lavre-se termo de retificação da penhora em relação aos imóveis matrículas 1.436 e 7.556, procedendo-se, após ao registro no sistema Arisp, inclusive quanto ao imóvel matricula n. 4.484. 2. Quanto ao pedido de penhora sobre o imóvel matricula n. 3.101, nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, DETERMINO que se lavre o termo de penhora do bem, ficando o(s) executado(s) nomeado(s) para o cargo de depositário. Após, intime-se o executado(a) e seu cônjuge, se casado(a) for, da presente constrição. Sem prejuízo, certifique-se ainda quanto à intimação de eventuais condôminos e credores hipotecários para que exerçam direito de preferência sob pena de preclusão e extinção da hipoteca pela arrematação (art. 799, I e art. 804, CPC c.c. art. 1.499, VI e art. 1.501, Código Civil). Proceda-se ao registro da penhora junto ao sistema Arisp. por ora, deverá o exequente apresentar cópia atualizada. Prazo: 30 dias. 3. No mais, expeça-se mandado de penhora, intimação, avaliação e remoção dos bens móveis indicados no item "c" de fls. 470-471, devendo o exequente providenciar os meios para remoção. 4. Efetivada a penhora sobre os bens móveis, expeça-se carta de intimação da credora hipotecaria constante do bem descrito no item 7. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Lavre-se termo de retificação da penhora em relação aos imóveis matrículas 1.436 e 7.556, procedendo-se, após ao registro no sistema Arisp, inclusive quanto ao imóvel matricula n. 4.484. 2. Quanto ao pedido de penhora sobre o imóvel matricula n. 3.101, nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, DETERMINO que se lavre o termo de penhora do bem, ficando o(s) executado(s) nomeado(s) para o cargo de depositário. Após, intime-se o executado(a) e seu cônjuge, se casado(a) for, da presente constrição. Sem prejuízo, certifique-se ainda quanto à intimação de eventuais condôminos e credores hipotecários para que exerçam direito de preferência sob pena de preclusão e extinção da hipoteca pela arrematação (art. 799, I e art. 804, CPC c.c. art. 1.499, VI e art. 1.501, Código Civil). Proceda-se ao registro da penhora junto ao sistema Arisp. por ora, deverá o exequente apresentar cópia atualizada. Prazo: 30 dias. 3. No mais, expeça-se mandado de penhora, intimação, avaliação e remoção dos bens móveis indicados no item "c" de fls. 470-471, devendo o exequente providenciar os meios para remoção. 4. Efetivada a penhora sobre os bens móveis, expeça-se carta de intimação da credora hipotecaria constante do bem descrito no item 7.
15/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80024 - Protocolo: FCDM22000021537
15/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
25/11/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maximiliano Galeazzi Vencimento: 19/12/2022
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Que procedi pesquisa junto ao Sistema INFOJUD de declaração(oes) de bem(ns) do executado(s), juntando-as nos próprios autos, devendo as partes zelar pelo seu sigilo fiscal, tendo tarjado os autos como segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Procedi à indisponibilidade junto ao sistema CNIB. Segue extrato. Procedi à pesquisa de veiculos junto ao sistema Renajud e de valores junto ao sistema Sisbajud, sendo que ambos restaram infrutíferos. Seguem extratos. Procedi ao pedido de registro da penhora junto ao sistema Arisp, conforme nota de devolução que segue. Finalmente procedi ao cadastro junto ao sistema Serasajud. Segue extrato. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
22/11/2022		Ato ordinatório Que procedi pesquisa junto ao Sistema INFOJUD de declaração(oes) de bem(ns) do executado(s), juntando-as nos próprios autos, devendo as partes zelar pelo seu sigilo fiscal, tendo tarjado os autos como segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Procedi à indisponibilidade junto ao sistema CNIB. Segue extrato. Procedi à pesquisa de veiculos junto ao sistema Renajud e de valores junto ao sistema Sisbajud, sendo que ambos restaram infrutíferos. Seguem extratos. Procedi ao pedido de registro da penhora junto ao sistema Arisp, conforme nota de devolução que segue. Finalmente procedi ao cadastro junto ao sistema Serasajud. Segue extrato. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
17/10/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/10/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Credor - Art. 799 II do CPC
17/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/10/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
17/10/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0750/2022 Teor do ato: Nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, DETERMINO que se lavre o termo de penhora dos bens indicados a fls. 394-398, ficando o(s) executado(s) nomeado(s) para o cargo de depositário. Após, intime-se o executado(a) e seu cônjuge, se casado(a) for, da presente constrição. Sem prejuízo, certifique-se ainda quanto à intimação de eventuais condôminos e credores hipotecários para que exerçam direito de preferência sob pena de preclusão e extinção da hipoteca pela arrematação (art. 799, I e art. 804, CPC c.c. art. 1.499, VI e art. 1.501, Código Civil). Proceda-se ao registro da penhora junto ao sistema Arisp. Sem prejuízo do determinado acima, proceda-se à pesquisa e bloqueio de bens em nome do devedor junto aos Sistemas Sisbajud, na modalidade "teimosinha", Renajud, Infojud, com indisponibilidade no sistema CNIB e negativação junto ao Serasajud. Indefiro, contudo, o pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, posto que tais informações são acessíveis à exequente, tratando-se de sistema de banco de dados público. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto aos sistemas SREI e ONR, para localização de bens imóveis em nome da executada - Alegações do agravante que não são suficientes para autorizar a medida pretendida Pesquisas por meio dos sistemas SREI e ONR que podem ser realizadas pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2008441-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2022; Data de Registro: 22/02/2022). Int. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, DETERMINO que se lavre o termo de penhora dos bens indicados a fls. 394-398, ficando o(s) executado(s) nomeado(s) para o cargo de depositário. Após, intime-se o executado(a) e seu cônjuge, se casado(a) for, da presente constrição. Sem prejuízo, certifique-se ainda quanto à intimação de eventuais condôminos e credores hipotecários para que exerçam direito de preferência sob pena de preclusão e extinção da hipoteca pela arrematação (art. 799, I e art. 804, CPC c.c. art. 1.499, VI e art. 1.501, Código Civil). Proceda-se ao registro da penhora junto ao sistema Arisp. Sem prejuízo do determinado acima, proceda-se à pesquisa e bloqueio de bens em nome do devedor junto aos Sistemas Sisbajud, na modalidade "teimosinha", Renajud, Infojud, com indisponibilidade no sistema CNIB e negativação junto ao Serasajud. Indefiro, contudo, o pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, posto que tais informações são acessíveis à exequente, tratando-se de sistema de banco de dados público. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto aos sistemas SREI e ONR, para localização de bens imóveis em nome da executada - Alegações do agravante que não são suficientes para autorizar a medida pretendida Pesquisas por meio dos sistemas SREI e ONR que podem ser realizadas pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2008441-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2022; Data de Registro: 22/02/2022). Int.
23/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80023 - Protocolo: FCDM22000015395
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
22/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Fernando Picolo de Oliveira Vencimento: 12/08/2022
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: P. 384-385: processo com vista ao procurador, conforme solicitado. Advogados(s): Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB 108374/SP), Maximiliano Galeazzi (OAB 186277/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE P. 384-385: processo com vista ao procurador, conforme solicitado.
23/05/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/05/2022		Arquivado Provisoriamente
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80022 - Protocolo: FASI22000029683
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0259/2022 Teor do ato: Pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 379), proceda a serventia as devidas anotações, inclusive comunicando o Juízo da Execução. Após tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Pedido de penhora no rosto dos autos (fls. 379), proceda a serventia as devidas anotações, inclusive comunicando o Juízo da Execução. Após tornem os autos ao arquivo. Int.
18/12/2018		Arquivado Provisoriamente
18/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão supra, aguarde-se no arquivo por nova provocação.
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 2296/2297
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0598/2018 Teor do ato: Sobre os ofícios de fls. 364 e 368-374, manifeste-se a exequente. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
15/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80020 - Protocolo: FCDM18000062613
11/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre os ofícios de fls. 364 e 368-374, manifeste-se a exequente.
09/10/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Outros Feitos não Especificados - Número: 80019 - Complemento: fcdm.18.00006261-3
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/08/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Outros Feitos não Especificados - Número: 80018 - Complemento: fcdm.18.00005307-0
22/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Reiterem-se os oficios expedidos as fls. 359 e 360, consignando o prazo de dez dias para resposta.
20/08/2018		Expedição de documento Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ofício expedido as fls. 359 e recebido pelo Banco em 06/07/2018 e ao ofício expedido as fls. 360 e recebido pela Cooperativa em 13/07/2018 e
05/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se como requerido a fls. 333-334.
04/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80017 - Protocolo: FSCP18000067304
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2310/2316
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Diante da noticia de adjudicação (fls. 317-318) e do silêncio do exequente (fls. 326), lavre-se termo de levantamento de penhora, bem como, suspenda-se o leilão designado, comunicando-se, com urgência, o Sr. Leiloeiro.Após, dê-se vista ao exequente para manifestar-se em termos do prosseguimento. Prazo: dez dias.Decorrido e no silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
06/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80016 - Protocolo: FASI18000099768
02/04/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/03/2018		Decisão Diante da noticia de adjudicação (fls. 317-318) e do silêncio do exequente (fls. 326), lavre-se termo de levantamento de penhora, bem como, suspenda-se o leilão designado, comunicando-se, com urgência, o Sr. Leiloeiro.Após, dê-se vista ao exequente para manifestar-se em termos do prosseguimento. Prazo: dez dias.Decorrido e no silêncio, arquivem-se os autos.
23/03/2018		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para os exequentes se manifestarem quanto ao r. Despacho de fls. 319
23/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80015 - Complemento: FMIA.18.00014900-0
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 2209/2213
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Informação de que os bens penhorados já foram adjudicados, manifeste-se o exequente. Prazo: cinco dias.Decorrido e no silêncio, tornem conclusos com urgência. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
09/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2018/000289-9 dirigi-me ao endereço indicado, e sendo ali, INTIMEI a Sra. Ana Aparecida Dias Barreto por todo o teor do mandado, bem como do edital, cujas cópias vieram anexas e lhes foram entregues, a qual bem ciente de tudo ficou e exarou sua assinatura ao pé deste.O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 06 de fevereiro de 2018.Número de Cotas: 01
08/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Informação de que os bens penhorados já foram adjudicados, manifeste-se o exequente. Prazo: cinco dias.Decorrido e no silêncio, tornem conclusos com urgência.
23/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Outro Juízo - Informar leilão designado - Execução Fiscal
23/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Outro Juízo - Informar leilão designado - Execução Fiscal
23/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2018/000289-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
22/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Outro Juízo - Informar leilão designado - Execução Fiscal
22/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Outro Juízo - Informar leilão designado - Execução Fiscal
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 880
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0030/2018 Teor do ato: Foi determinada a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe pelo SISTEMA ELETRÔNICO, sendo nomeado para realização da hasta pública o Gestor LEGIS LEILÕES e leiloeiro oficial Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira, no site www.legisleiloes.com.br. O primeiro pregão eletrônico terá início no dia 02/04/2018 a partir das 14h50min, e encerramento no dia 05/04/2018, às 14h50min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/04/2018, às 14h50min (horários de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Segue cópia do edital. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
16/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi determinada a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe pelo SISTEMA ELETRÔNICO, sendo nomeado para realização da hasta pública o Gestor LEGIS LEILÕES e leiloeiro oficial Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira, no site www.legisleiloes.com.br. O primeiro pregão eletrônico terá início no dia 02/04/2018 a partir das 14h50min, e encerramento no dia 05/04/2018, às 14h50min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/04/2018, às 14h50min (horários de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado desde que não inferior a 60% do valor da avaliação. Segue cópia do edital.
27/11/2017		Decisão Diante do noticiado a fls. 273, em substituição nomeio a gestora Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira - Legis Leilão, devidamente habilitada junto ao Tribunal de Justiça, que deverá ser intimada através do e-mail jurídico@legisleiloes.com.br, para as providências necessárias para realização de alienação judicial eletrônica do bem penhorado nestes autos.
06/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80014 - Protocolo: FCDM17000087610
23/10/2017		Decisão 1. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, com fulcro no artigo 886, inciso IV, do Código de Processo Civil, promovendo a "alienação judicial eletrônica" dos bens penhorados e avaliado a fls.133 e 252-253 (matriculas 1586, 3100, 5189, 5190, e 6385). O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão.2. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado.3. Até cinco dias antes da realização do pregão único, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o cálculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para fins ligados às hastas publicas (leilão eletrônico).4. A contra prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante deverá efetuar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento).5. Para a apreciação da idoneidade do lanço pelo juiz, deverá o gestor abaixo nomeado solicitar o comparecimento do arrematante na Vara responsável do processo para retirada do auto de arrematação. 6. Art. 903 - Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.7. Art. 901 § 1º - A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. § 2º - A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame8. Deverão ser observadas as intimações em conformidade com art. 889. - "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão."9. Por fim, observando o comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização de leilão eletrônico, e também o requerimento dos exequentes, bem como a regra contida no Art. 706 do CPC, nomeio para atuar nestes autos o sistema gestor Delvair Honorio dos Santos, devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado através do e-mail atendimento@pregaoleiloes.com.br
19/10/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé haver substituído no sistema SAJ o polo ativo da ação, conforme informado a fls. 257 e determinado a fls. 267. Nada Mais.
04/10/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o executado manifestar-se nos autos quanto à avaliação do bem penhorado, conforme determinado no r. Despacho de fls. 267
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2163/2169
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0525/2017 Teor do ato: A cessão de crédito independe da concordância do executado.Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ART. 567, II, DO CPC - INSURGÊNCIA CONTRA ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC - APLICAÇÃO DE MULTA - ART.557, §2º, DO CPC. 1. A desnecessidade de consentimento do executado para que o cessionário passe a integrar o pólo ativo da execução decorre do que dispõe o art. 567, II, do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria apreciada pela Corte Especial no REsp 1091443, submetido ao rito do art. 543-C do CPC. 2. Insurgindo-se a agravante contra o mérito de julgamento proferido sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, máxime se assim já indicado na decisão agravada, faz-se de rigor a imposição da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa de cinco por cento do valor corrigido da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC. (STJ - AgRg no REsp 1035154 DF 2008/0044531-1 - Orgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Publicação DJe 10/05/2013 - Julgamento 2 de Maio de 2013 - Relator Ministra ELIANA CALMON).Assim, defiro a cessão de crédito noticiada a fls. 257. Proceda a serventia as devidas anotações.No mais, aguarde-se por mais dez dias a manifestação do executado quanto à avaliação do bem penhorado.Decorrido e no silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de leilão. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
18/07/2017		Decisão A cessão de crédito independe da concordância do executado.Nesse sentido:"PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - ART. 567, II, DO CPC - INSURGÊNCIA CONTRA ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC - APLICAÇÃO DE MULTA - ART.557, §2º, DO CPC. 1. A desnecessidade de consentimento do executado para que o cessionário passe a integrar o pólo ativo da execução decorre do que dispõe o art. 567, II, do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria apreciada pela Corte Especial no REsp 1091443, submetido ao rito do art. 543-C do CPC. 2. Insurgindo-se a agravante contra o mérito de julgamento proferido sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, máxime se assim já indicado na decisão agravada, faz-se de rigor a imposição da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa de cinco por cento do valor corrigido da causa, nos termos do art. 557, § 2º, do CPC. (STJ - AgRg no REsp 1035154 DF 2008/0044531-1 - Orgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Publicação DJe 10/05/2013 - Julgamento 2 de Maio de 2013 - Relator Ministra ELIANA CALMON).Assim, defiro a cessão de crédito noticiada a fls. 257. Proceda a serventia as devidas anotações.No mais, aguarde-se por mais dez dias a manifestação do executado quanto à avaliação do bem penhorado.Decorrido e no silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de leilão.
14/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80013 - Protocolo: FGRP17000089514
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2111/2118
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0360/2017 Teor do ato: Vistos.Dê-se ciência ao executado da avaliação de fls. 252-253 e da cessão de crédito, para, querendo apresentar impugnação em 10 (dez) dias.Decorrido e no silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de leilão.Int. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão de cartório - numeração incorreta - folhas saltadas
26/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Dê-se ciência ao executado da avaliação de fls. 252-253 e da cessão de crédito, para, querendo apresentar impugnação em 10 (dez) dias.Decorrido e no silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de leilão.Int.
22/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80012 - Protocolo: FASI17000218180
24/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente: auto de avaliação de fls. 252/253
20/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2017/001741-9 dirigi-me aos endereços mencionados dos imóveis no distrito de Nova Alexandria, bem como nesta cidade, na rua Ângelo Pipolo, nº 428 (Imobiliária Jo Ranch) e ainda na rua Henrique Vasques nº 38 (imobiliária Vale Imóveis), em data de 18/04/2017, e aí PROCEDI à AVALIAÇÃO dos bens indicados neste, conforme laudo que vai anexo. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 19 de abril de 2017.Número de Cotas: 04 = R$300,84.Guia nº 3980 = R$376,05.
08/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80011 - Protocolo: FCDM17000017486
06/03/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o requerente providenciar o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça, conforme determinado no r. Despacho de fls. 195.
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 2121/2126
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Segue anexas matrículas com as devidas averbações da penhora junto ao sistema ARISP. Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP)
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 2374/2378
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 2374/2378
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Procedi ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, conforme extrato que segue. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP)
30/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Lavre-se termo do levantamento de penhora dos imóveis matriculas n. 4.484 e 6.384, posto que gravados com garantia hipotecaria.Em relação às penhoras sobre as matriculas 1.586, 3.100, 5.189, 5.190 e 6.385, ficam mantidas, devendo a serventia proceder ao registro junto ao sistema Arisp. Após, expeça-se mandado de avaliação. Para tanto, providencie a exequente o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: dez dias. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
23/01/2017		Ato ordinatório Segue anexas matrículas com as devidas averbações da penhora junto ao sistema ARISP. Manifeste-se o exequente.
12/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/01/2017		Ato ordinatório Informação do valor das custas do registro da penhora junto ao sistema ARISP (R$ 1.212,60) - fls. 205, conforme extrato que segue. Manifeste-se o exequente.
10/01/2017		Ato ordinatório Procedi ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, conforme extrato que segue.
14/12/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/11/2016		Decisão Lavre-se termo do levantamento de penhora dos imóveis matriculas n. 4.484 e 6.384, posto que gravados com garantia hipotecaria.Em relação às penhoras sobre as matriculas 1.586, 3.100, 5.189, 5.190 e 6.385, ficam mantidas, devendo a serventia proceder ao registro junto ao sistema Arisp. Após, expeça-se mandado de avaliação. Para tanto, providencie a exequente o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: dez dias.
08/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80010 - Protocolo: FASI16000715459
21/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 1723/1728
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0372/2016 Teor do ato: Despacho a vista dos Embargos de Terceiro que já foram sentenciados e julgados improcedentes, com apresentação de recurso.Determino o prosseguimento da execução, uma vez que o recurso, apresentado naqueles autos, em regra, não tem efeito suspensivo (art. , ressalvado ao interessado a interposição de recurso e inclusive o requerimento de efeito suspensivo diretamente no Tribunal, uma vez que pelo regime do Novo Código de Processo Civil sequer há que se falar em exame de admissibilidade provisório pelo juízo "a quo", a teor do disposto no art. 1.010 e art. 1.012, do Código de Processo Civil (Art. 1.010.  A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:... § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade; Art. 1.012  A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; § 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação).Assim, não cabe a este juízo determinar a suspensão da execução ao arrepio da lei, ressalvado ao interessado o direito de requerer a concessão de efeito suspensivo ao recurso diretamente no Tribunal e comprovar nos autos da execução a sua concessão, o que evidentemente será cumprido por este juízo, se for o caso.Manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento. Prazo: dez dias.Decorrido o prazo supra, arquivem-se. Advogados(s): Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP), Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP)
08/09/2016		Decisão Despacho a vista dos Embargos de Terceiro que já foram sentenciados e julgados improcedentes, com apresentação de recurso.Determino o prosseguimento da execução, uma vez que o recurso, apresentado naqueles autos, em regra, não tem efeito suspensivo (art. , ressalvado ao interessado a interposição de recurso e inclusive o requerimento de efeito suspensivo diretamente no Tribunal, uma vez que pelo regime do Novo Código de Processo Civil sequer há que se falar em exame de admissibilidade provisório pelo juízo "a quo", a teor do disposto no art. 1.010 e art. 1.012, do Código de Processo Civil (Art. 1.010.  A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:... § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade; Art. 1.012  A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; § 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação).Assim, não cabe a este juízo determinar a suspensão da execução ao arrepio da lei, ressalvado ao interessado o direito de requerer a concessão de efeito suspensivo ao recurso diretamente no Tribunal e comprovar nos autos da execução a sua concessão, o que evidentemente será cumprido por este juízo, se for o caso.Manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento. Prazo: dez dias.Decorrido o prazo supra, arquivem-se.
17/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80009 - Protocolo: FARC16001145624
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 1822/1827
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0247/2016 Teor do ato: Por ora, manifeste-se o exequente quanto à informação do Banco do Brasil de fls. 184. Prazo: dez dias. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
06/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
04/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Por ora, manifeste-se o exequente quanto à informação do Banco do Brasil de fls. 184. Prazo: dez dias.
23/03/2016		Conclusos para Despacho carga gabinete Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andre Figueredo Saullo Vencimento: 18/08/2016
01/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 01/03/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2066 Página: 1831/1835
29/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: Retirar mandado de registro da penhora. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
11/02/2016		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
11/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/02/2016		Ato ordinatório Retirar mandado de registro da penhora.
22/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
21/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se, bem como, proceda-se ao registro da penhora como requerido a fls. 172.
27/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 09/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2015		Conclusos para Despacho carga gabinete Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andre Figueredo Saullo Vencimento: 09/02/2016
22/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80006 - Protocolo: FCDM15000200231
20/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80005 - Protocolo: FCDM15000134920
19/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
04/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 14/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogério Cardoso de Oliveira Vencimento: 14/09/2015
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 1372/1375
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0105/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a nota de devolução do CRI local. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
22/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 22/06/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 1909 Página: 1614/1619
22/06/2015		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o autor sobre a nota de devolução do CRI local.
18/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0102/2015 Teor do ato: Procedi ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, conforme extrato que segue. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
12/06/2015		Ato ordinatório Procedi ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, conforme extrato que segue.
10/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 120.2015/003823-2 dirigi-me ao endereço mencionado e, aí sendo, Intimei VALDOMIRO VICENTE BARRETO- 08/06/2015- às 08:27 hrs, do inteiro teor do r. Mandado e penhora, o qual bem ciente ficou, aceitou contrafé que lhe ofereci e se recusou a exarar sua assinatura, com a alegação de haver nomeado seu procurador o Sr. Dr. Natalino Pedon- Rua Marechal Cândido Rondon, nº 1376- Fátima do Sul - MS , fone (67) 3467-4875. Certifico mais, haver Intimado da penhora a Sra Ana Aparecida Dias Barreto- cônjuge do requerido, a qual bem ciente ficou e também se recusou a exarar sua assinatura. Face ao exposto devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Candido Mota, 09 de junho de 2015. Número de Atos: R$ 63,75- Guia 2428
10/06/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/06/2015		Proferido Despacho Esclareço a Vossa Excelência que a decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 18/03/2015, sendo o que me cumpria informar, e estando a disposição para eventuais informações complementares que se façam necessárias, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
22/05/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 120.2015/003823-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2015 Local: Cartório da 2ª Vara Judicial
15/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80004 - Protocolo: FASI15000256010
15/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 18/03/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 1732/1742
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0032/2015 Teor do ato: O executado já vem litigando nos autos sem o pálio da justiça gratuita, de modo que o requerimento tardio, sem qualquer justificativa plausível quanto a eventual modificação na sua situação financeira não autoriza presumir sua condição de necessitado, mormente considerando a natureza da causa, contratando crédito de vulto e constituindo advogado particular. Assim sendo, indefiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, deverá o exequente atender o quanto já determinado às fls. 132, quanto às despesas do oficial de justiça para intimação da penhora e indicação de e-mais para a sua averbação via Sistema Arisp. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP), Gilberto Martin Andreo (OAB 13569/MS)
06/03/2015		Decisão O executado já vem litigando nos autos sem o pálio da justiça gratuita, de modo que o requerimento tardio, sem qualquer justificativa plausível quanto a eventual modificação na sua situação financeira não autoriza presumir sua condição de necessitado, mormente considerando a natureza da causa, contratando crédito de vulto e constituindo advogado particular. Assim sendo, indefiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, deverá o exequente atender o quanto já determinado às fls. 132, quanto às despesas do oficial de justiça para intimação da penhora e indicação de e-mais para a sua averbação via Sistema Arisp.
30/01/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andre Figueredo Saullo Vencimento: 13/05/2015
26/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80003 - Protocolo: FGRP14000386790
17/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2014 Data da Disponibilização: 17/12/2014 Data da Publicação: 18/12/2014 Número do Diário: 1797 Página: 1586/1591
15/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0172/2014 Teor do ato: Nos termos do artigo 659, § 4º do Código de Processo Civil, DETERMINO que se lavre o termo de penhora dos bens indicados a fls. 105-106, ficando o executado nomeado para o cargo de depositário. Após, intime-se pessoalmente o executado, bem como, sua esposa, se casado for, da presente constrição, devendo o exequente proceder ao depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça em dez dias. Proceda-se ainda ao registro da penhora junto ao Sistema Arisp. Antes porém, deverá o exequente indicar o e-mail de contato. Prazo: dez dias. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP)
15/12/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
06/10/2014		Decisão Nos termos do artigo 659, § 4º do Código de Processo Civil, DETERMINO que se lavre o termo de penhora dos bens indicados a fls. 105-106, ficando o executado nomeado para o cargo de depositário. Após, intime-se pessoalmente o executado, bem como, sua esposa, se casado for, da presente constrição, devendo o exequente proceder ao depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça em dez dias. Proceda-se ainda ao registro da penhora junto ao Sistema Arisp. Antes porém, deverá o exequente indicar o e-mail de contato. Prazo: dez dias.
04/08/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andre Figueredo Saullo Vencimento: 13/11/2014
01/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 1660/1668
31/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80002 - Protocolo: FASI13000063697
30/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Outros Feitos não Especificados - Número: 80001 - Protocolo: FASI14000687675
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0074/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de vista formulado a fls. 99, por dez dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem ao arquivo. (Provimento 36/2007). Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP)
27/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Judicial
25/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de vista formulado a fls. 99, por dez dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem ao arquivo. (Provimento 36/2007).
28/05/2014		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Andre Figueredo Saullo Vencimento: 08/09/2014
28/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Outros Feitos não Especificados - Número: 80000 - Protocolo: FASI14000355452
29/04/2014		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1597 Página: 1536/1550
19/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: Vistos. Face à certidão supra, esclareça o peticionário se pretende o desarquivamento do processo, providenciando a guia de recolhimento no valor de R$22,00. Em caso de inércia, devolva-se o presente expediente ao subscritor. Advogados(s): Rogério Cardoso de Oliveira (OAB 230258/SP), Teodoro de Filippo (OAB 96477/SP), Marcelo Cristaldo Arruda (OAB 269569/SP)
11/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Face à certidão supra, esclareça o peticionário se pretende o desarquivamento do processo, providenciando a guia de recolhimento no valor de R$22,00. Em caso de inércia, devolva-se o presente expediente ao subscritor.
18/10/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 18/10/2013
18/10/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo.
09/10/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos os Autos da Conclusão sob nº 9775738
04/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo.
05/08/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho sob nº 9775738
07/12/2012		Data da Publicação SIDAP Providencie o requerente, as certidões das matrículas nº 11.855 e nº 11.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Cândido Mota. Após, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. Int.
07/12/2012		Despacho Proferido Providencie o requerente, as certidões das matrículas nº 11.855 e nº 11.689 do Cartório de Registro de Imóveis de Cândido Mota. Após, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. Int.
05/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7252253
16/12/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7252253 - Local Origem: 1014-Distribuidor(Fórum de Cândido Mota) Local Destino: 1017-2ª. Vara Judicial(Fórum de Cândido Mota) Data de Envio: 16/12/2011 Data de Recebimento: 16/12/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/12/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do F. Cândido Mota da 1ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 1062/2008) p/ 2ª. Vara Judicial (Nro.Ordem 1035/2011)
14/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7241330
14/12/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 7241330 - Motivo: REDISTRIBUIDO A SEGUNDA VARA - JUIZA IMPEDIDA - PROV. CSM 1870/11 Local Origem: 1016-1ª. Vara Judicial(Fórum de Cândido Mota) Local Destino: 1014-Distribuidor(Fórum de Cândido Mota) Data de Envio: 14/12/2011 Data de Recebimento: 14/12/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Obs: REDISTRIBUIDO A SEGUNDA VARA - JUIZA IMPEDIDA - PROV. CSM 1870/11
14/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao DISTRIBUIDOR LOCAL REMETIDO AO DISTRIBUIDOR LOCAL
14/12/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição N. 0028018-0 JUNTA GUIA Juntada da Petição N. 0028018-0 JUNTA GUIA
14/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Nos termos do artigo 4º do Provimento CSM n. 1870/11, redistribuam-se estes autos à Segunda Vara local, mediante compensação. Int.
28/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO 12/09/2011
28/11/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Declarei meu impedimento nestes autos. Oficiei ao Tribunal de Justiça nesta data. Int.
24/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 21/11 Aguardando Publicação LAUDA 21/11
24/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Declarei meu impedimento nestes autos. Oficiei ao Tribunal de Justiça nesta data. Int.
21/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Prazo Vencido Aguardando Prazo - Prazo Vencido
29/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ 12
29/08/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Após o recolhimento da diligência devida, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis constantes de fls. 70/71. Int.
22/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 22/08
19/08/2011		Despacho Proferido Vistos. Após o recolhimento da diligência devida, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis constantes de fls. 70/71. Int.
18/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em CLS PARA DESPACHO
11/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 83213-9> em
04/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA
07/07/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. PZ 10
05/07/2011		Aguardando Diligência Aguardando Diligência - GAV PZ VENCIDO
11/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ 17
11/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, intime-se o autor, por AR, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. Int.
10/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 28/03
28/02/2011		Despacho Proferido Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, intime-se o autor, por AR, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. Int.
24/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/01/2011		Aguardando Diligência Aguardando Diligência - GAV PRAZO VENCIDO
09/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ 22
19/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - LAUDA 18/10
19/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 18/10
05/10/2010		Aguardando Diligência Aguardando Diligência - CUMPRIR
29/09/2010		Despacho Proferido Vistos. Fl.65: Dê-se ciência ao oficial de justiça da complementação da diligência. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para pagamento do débito ou interposição de embargos. Int.
20/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 12627-1> em
19/07/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA
14/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO VENCIDO
23/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ 07
31/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 12/04
30/03/2010		Juntada de Citação Juntada da citação em
26/03/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - MESA
01/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZ 16
23/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 1343-9> em
28/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PRAZO VENCIDO
28/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo VENCIDO
10/12/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 07
04/12/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 53/55: Considerando o teor do pedido do exeqüente e o entendimento jurisprudencial que ora se colaciona: ?STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 327650 MS 2001/0057043-8.Relator(a): Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.Julgamento: 25/08/2003.Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA.Publicação: DJ 06.10.2003 p. 273.Processo civil. Execução de entrega de coisa incerta. Conversão em execução de quantia certa. POSSIBILIDADE, Desde que frustrada a procura do bem e apurado, em prévia liquidação, o valor da coisa. DOUTRINA. Recurso provido. Ementa.PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FRUSTRADA A PROCURA DO BEM E APURADO, EM PRÉVIA LIQUIDAÇÃO, O VALOR DA COISA. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.I - A execução para entrega de coisa incerta, após a escolha do bem, segue o rito previsto para a execução de coisa certa(arts. 621 e segs.).II - O objetivo específico da execução para entrega da coisa é a obtenção do bem que se encontra no patrimônio do devedor (ou de terceiro). Caso não mais seja encontrado o bem, ou no caso de destruição ou alienação, poderá o credor optar pela entrega de quantia em dinheiro equivalente ao valor da coisa e postular a transformação da execução de coisa certa em execução por quantia certa, na linha do art. 627, CPC.III - Indispensável, nessa hipótese, contudo, a prévia apuração do quantum, por estimativa do credor ou por arbitramento. Sem essa liquidação, fica inviável a conversão automática da execução para entrega da coisa em execução por quantia certa, mormente pelo fato que a execução carecerá de pressuposto específico, a saber, a liquidez?, defiro a conversão da execução em execução por quantia certa, procedendo a serventia as devidas anotações. Cite-se o devedor para pagamento em três dias, expedindo-se mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, com as advertências da Lei 11382/06. A penhora deverá recair sobre o bem indicado(fls.51). Na hipótese de pronto pagamento, arbitro os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. Int.
19/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 30/11
12/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Fls. 53/55: Considerando o teor do pedido do exeqüente e o entendimento jurisprudencial que ora se colaciona: ?STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 327650 MS 2001/0057043-8.Relator(a): Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.Julgamento: 25/08/2003.Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA.Publicação: DJ 06.10.2003 p. 273.Processo civil. Execução de entrega de coisa incerta. Conversão em execução de quantia certa. POSSIBILIDADE, Desde que frustrada a procura do bem e apurado, em prévia liquidação, o valor da coisa. DOUTRINA. Recurso provido. Ementa.PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FRUSTRADA A PROCURA DO BEM E APURADO, EM PRÉVIA LIQUIDAÇÃO, O VALOR DA COISA. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.I - A execução para entrega de coisa incerta, após a escolha do bem, segue o rito previsto para a execução de coisa certa(arts. 621 e segs.).II - O objetivo específico da execução para entrega da coisa é a obtenção do bem que se encontra no patrimônio do devedor (ou de terceiro). Caso não mais seja encontrado o bem, ou no caso de destruição ou alienação, poderá o credor optar pela entrega de quantia em dinheiro equivalente ao valor da coisa e postular a transformação da execução de coisa certa em execução por quantia certa, na linha do art. 627, CPC.III - Indispensável, nessa hipótese, contudo, a prévia apuração do quantum, por estimativa do credor ou por arbitramento. Sem essa liquidação, fica inviável a conversão automática da execução para entrega da coisa em execução por quantia certa, mormente pelo fato que a execução carecerá de pressuposto específico, a saber, a liquidez?, defiro a conversão da execução em execução por quantia certa, procedendo a serventia as devidas anotações. Cite-se o devedor para pagamento em três dias, expedindo-se mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, com as advertências da Lei 11382/06. A penhora deverá recair sobre o bem indicado(fls.51). Na hipótese de pronto pagamento, arbitro os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do CPC. Int.
11/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
29/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 112011-5> em
21/10/2009		Aguardando Diligência Aguardando Diligênciamesa
01/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
24/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int.
10/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 24/08
06/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int.
05/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo VENCIDO
02/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/06
01/06/2009		Aguardando Dia de Audiencia Aguardando Dia de Audienciamesa
15/05/2009		Aguardando Devolução de Autos CARGA EM 13/05
07/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 11/05
07/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 11/05
06/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA
27/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 48/50 - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a exceção, para o fim para o fim de determinar o prosseguimento da execução. Tendo em vista que o executado não embargou no prazo legal e a sua exceção foi julgada improcedente, arcará com as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 reais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 Código de processo Civil. P. R. I. C.
24/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- LAUDA 27/04
23/04/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 421/2009 Livro: 184 Folha(s): de 52 até 54 Data Registro: 23/04/2009 17:52:32
14/04/2009		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
08/04/2009		Sentença Proferida Sentença nº 421/2009 registrada em 23/04/2009 no livro nº 184 às Fls. 52/54: Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a exceção, para o fim para o fim de determinar o prosseguimento da execução. Tendo em vista que o executado não embargou no prazo legal e a sua exceção foi julgada improcedente, arcará com as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 reais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 Código de processo Civil. P. R. I. C.
06/04/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
30/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/03/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição 6954-0 > em
20/03/2009		Aguardando Diligência Aguardando DiligênciaMESA
02/03/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. Int.
09/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-LAUDA 02/03
05/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. Int.
04/02/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 1173-10
28/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada mesa
23/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/01
07/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/01/2009
07/01/2009		Juntada de Citação Juntada da citação < N.º da Citação > em
06/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MESA
27/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18/12
25/11/2008		Aguardando Diligência Aguardando GAV CUMPRIR
12/11/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2725881
12/11/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2725881 - Local Origem: 1014-Distribuidor(Fórum de Cândido Mota) Local Destino: 1016-1ª. Vara Judicial(Fórum de Cândido Mota) Data de Envio: 12/11/2008 Data de Recebimento: 12/11/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/11/2008		Despacho Proferido Vistos. O conteúdo da obrigação já está definido no título, sem previsão, contudo, da incumbência da escolha, hipótese em que cabe ela ao devedor(C.Civil 2002. art. 244). Cite-se o devedor para, em 10 dias, individualizá-la à disposição do credor. No caso de silêncio do devedor, a faculdade de escolha passará ao credor. Individualizado o bem pelo devedor, intime-se o credor para, em 48 horas, manifestar-se, podendo impugnar a escolha. Se concorde o credor, intime-se o devedor para satisfazer a obrigação constante do título ou, em igual prazo, oferecer embargos, no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Para o caso de cumprimento da obrigação ou não oferecimento de embargos, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais ficarão reduzidos pela metade, no caso de cumprimento imediato da obrigação. Fixo multa diária, por descumprimento da medida, no importe de R$ 100,00(cem reais)(art. 621, parágrafo único, do CPC). Int. C. Mota, d.s. JULIANA DIAS DE ALMEIDA JUIZA SUBSTITUTA
11/11/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
04/12/2013	Petições Diversas
15/04/2014	Pedido de Desarquivamento
21/07/2014	Petições Diversas
25/11/2014	Petições Diversas
23/03/2015	Petições Diversas
07/07/2015	Petições Diversas
19/10/2015	Petições Diversas
30/03/2016	Petições Diversas
31/05/2016	Ofício protocolo FCDM 16.00006439-3
10/08/2016	Petições Diversas
27/10/2016	Petições Diversas
07/03/2017	Petições Diversas
11/05/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas FMIA.18.00014900-0
02/04/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Ofício fcdm.18.00005307-0
09/10/2018	Petições Diversas
09/10/2018	Ofício fcdm.18.00006261-3
23/03/2022	Ofício Ofício recebido oriundo dos autos 2301-07.2007 da 2ª V de C Mota, para anotar penhora no rosto dos autos
02/05/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
22/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petição Intermediária
19/08/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/03/2025	Manifestação do Perito
14/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
28/05/2025	Manifestação do Perito
31/05/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/06/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Manifestação do Perito
26/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
13/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/01/2026	Petição Intermediária
07/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/07/2024	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
02/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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