Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Soc. Advogados:  Ferreira e Chagas Advogados   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	Paiva e Vieira Capão Bonito Ltda Epp Advogado:  GUSTAVO GOMES SOARES   Advogado:  Rogerio Mendes de Queiroz
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Soc. Advogados:  Ferreira e Chagas Advogados   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy
Exectdo	Paiva e Vieira Capão Bonito Ltda Epp Advogado:  GUSTAVO GOMES SOARES   Advogado:  Rogerio Mendes de Queiroz
Exectdo	Alcides Antunes Paiva Vieira
Exectda	Renata Rodrigues Soares Paiva Advogado:  Thiago Antonio Ferreira   Advogado:  Ederaldo Paulo da Silva
Exectda	Vanuza Antunes Vieira dos Santos
Exectdo	Reinaldo Soares dos Santos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0643/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé quedecorreuo prazo de fl. 1212 sem manifestação da parte exequente. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé quedecorreuo prazo de fl. 1212 sem manifestação da parte exequente.
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0643/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé quedecorreuo prazo de fl. 1212 sem manifestação da parte exequente. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé quedecorreuo prazo de fl. 1212 sem manifestação da parte exequente.
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0474/2026 Teor do ato: Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
26/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido.
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70006836-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 10:16
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: Fl. 1168: Proceda-se à tentativa de penhora pelo sistemaSISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para satisfação da obrigação,observadas as diretrizes da Resolução CNJ 527/2023 e orientações do Comunicado CG 74/2024. Caso este procedimento seja POSITIVO: 1. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. Se houver excesso de bloqueio,desbloqueiem-seas contas excedentes, assim como se houver bloqueio de valor ínfímo. 2.Intime-sea parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar e comprovar que as quantias são impenhoráves ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3. Decorrido o prazo legalin albis,intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se o débito foi integralmente satisfeito, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do Código de Processo Civil), bem como para que efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. Caso o procedimento seja PARCIALMENTE POSITIVO,(desconsiderada penhora de valor ínfimo): 1. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. 2.Intime-sea parte executada da penhora, cientificando-a do prazode 5 (cinco) dias para se manifestar e comprovar que as quantias são impenhoráves ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3. Decorrido o prazo legalin albis,intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. 4. Expedido o mandado de levantamento eletrônico, intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão. Caso o procedimento seja NEGATIVO, (desconsiderada penhora de valor ínfimo ou de valor insuficiente para satisfazer as custas do sistema): 1. Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão. Em qualquer das hipóteses positivas, se oferecida impugnação, dê-se vista dos autos à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: Ante o resultado negativo da pesquisa e, em atenção à determinação judicial de fls. 1190/1191, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ante o resultado negativo da pesquisa e, em atenção à determinação judicial de fls. 1190/1191, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70005331-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 17:05
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0345/2026 Teor do ato: Aguarde-se a apresentação da planilha atualizada da dívida, pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a apresentação da planilha atualizada da dívida, pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70004981-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 09:17
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0299/2026 Teor do ato: Fl. 1173: Anote-se para futuras publicações. Advogados(s): Ederaldo Paulo da Silva (OAB 141159/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
27/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1173: Anote-se para futuras publicações.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70004250-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/02/2026 15:56
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido. Advogados(s): Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70002979-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 11:50
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0166/2026 Teor do ato: Fls. 1162/1164: Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo no tocante à penhora do veículo de propriedade da coexecutada Renata. Quanto aos demais atos expropriatórios e demais executados, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1162/1164: Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo no tocante à penhora do veículo de propriedade da coexecutada Renata. Quanto aos demais atos expropriatórios e demais executados, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Pedido de Informações Juntado
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0158/2026 Teor do ato: Fls. 1141/1142: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência à parte contrária. Advogados(s): Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1141/1142: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciência à parte contrária.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70001769-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/01/2026 15:09
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0070/2026 Teor do ato: Fl. 1137: Aguarde-se eventual manifestação da parte executada. Decorrido o prazo sem resposta, tornem-me os autos conclusos para prosseguimento dos demais atos expropriatórios. Advogados(s): Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1137: Aguarde-se eventual manifestação da parte executada. Decorrido o prazo sem resposta, tornem-me os autos conclusos para prosseguimento dos demais atos expropriatórios.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70000737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:02
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70000496-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 16:13
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Nos termos do r. Despacho de fl. 1124 providencio nova remessa para publicação da r. Decisão de fls. 1067/1068 de seguinte teor: "Vistos. Trata-se de pedido de impugnação à penhora (fls. 1027-1032 do veículo penhorado às fls. 1009 oposta por Renata Rodrigues Soares. Aduziu que o veículo penhorado é essencial para locomoção de sua filha para realização de tratamento médico e depende do veículo para ser transportada. Por estas razões, requereu o reconhecimento da impenhorabilidade. O pedido veio acompanhado de documentos (fls. 1033-1061). O exequente apresentou manifestação às fls. 1065-1066. Sendo esse o contexto, passo a analisar o pedido de impenhorabilidade. E, ao fazê-lo, entendo que tal pleito não merece acolhimento, pelas razões a seguir expostas. A demonstração da circunscrição do bem na condição de impenhorabilidade é ônus da parte que alega necessitar da proteção estabelecida pela norma excepcional, isso porque, em regra, é plenamente possível a constrição do patrimônio do devedor. No caso dos autos, a executada alega que o veículo penhorado é utilizado para fins de tratamento médico. Entretanto, tal fato não se enquadram no rol restritivo do artigo 833 do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar que ainda que os veículos venham a facilitar seu deslocamento e trazer maior comodidade para fins de tratamento médico, existem à sua disposição outros meios de transporte para que a executada possa viajar e transportar sua filha de forma adequada para seu tratamento. Dito de outra forma, ainda que a perda do veículo lhe ocasione um maior desconforto, não se verifica a impossibilidade de sua locomoção para tratamento médico, devendo prevalecer, assim, a garantia de efetividade da execução com a satisfação da dívida, diante da ausência de indicação de bens passíveis de penhora pelo executado. Logo, forçoso reconhecer-se a ausência dos requisitos legais para decretação da impenhorabilidade do bem constrito nos autos, tendo em vista que não houve a efetiva comprovação de que o bem móvel é impenhorável nos termos da lei. Por estas razões, indefiro o pedido de impenhorabilidade apresentado pela executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se." Advogados(s): Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Relação: 0013/2026 Teor do ato: Melhor revendo os autos, verifico que a decisão de fls. 1067/1068 não foi publicada em nome do procurador da executada Renata. Isto posto, republique-se a decisão de fls. 1067/1068. Providencie o procurador da executada Renata, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual. Sem prejuízo, intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para que cancele o leilão designado, até ulterior decisão. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP) Advogados(s): Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do r. Despacho de fl. 1124 providencio nova remessa para publicação da r. Decisão de fls. 1067/1068 de seguinte teor: "Vistos. Trata-se de pedido de impugnação à penhora (fls. 1027-1032 do veículo penhorado às fls. 1009 oposta por Renata Rodrigues Soares. Aduziu que o veículo penhorado é essencial para locomoção de sua filha para realização de tratamento médico e depende do veículo para ser transportada. Por estas razões, requereu o reconhecimento da impenhorabilidade. O pedido veio acompanhado de documentos (fls. 1033-1061). O exequente apresentou manifestação às fls. 1065-1066. Sendo esse o contexto, passo a analisar o pedido de impenhorabilidade. E, ao fazê-lo, entendo que tal pleito não merece acolhimento, pelas razões a seguir expostas. A demonstração da circunscrição do bem na condição de impenhorabilidade é ônus da parte que alega necessitar da proteção estabelecida pela norma excepcional, isso porque, em regra, é plenamente possível a constrição do patrimônio do devedor. No caso dos autos, a executada alega que o veículo penhorado é utilizado para fins de tratamento médico. Entretanto, tal fato não se enquadram no rol restritivo do artigo 833 do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar que ainda que os veículos venham a facilitar seu deslocamento e trazer maior comodidade para fins de tratamento médico, existem à sua disposição outros meios de transporte para que a executada possa viajar e transportar sua filha de forma adequada para seu tratamento. Dito de outra forma, ainda que a perda do veículo lhe ocasione um maior desconforto, não se verifica a impossibilidade de sua locomoção para tratamento médico, devendo prevalecer, assim, a garantia de efetividade da execução com a satisfação da dívida, diante da ausência de indicação de bens passíveis de penhora pelo executado. Logo, forçoso reconhecer-se a ausência dos requisitos legais para decretação da impenhorabilidade do bem constrito nos autos, tendo em vista que não houve a efetiva comprovação de que o bem móvel é impenhorável nos termos da lei. Por estas razões, indefiro o pedido de impenhorabilidade apresentado pela executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se."
09/01/2026		Remetido ao DJE para Republicação Relação: 0013/2026 Teor do ato: Melhor revendo os autos, verifico que a decisão de fls. 1067/1068 não foi publicada em nome do procurador da executada Renata. Isto posto, republique-se a decisão de fls. 1067/1068. Providencie o procurador da executada Renata, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual. Sem prejuízo, intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para que cancele o leilão designado, até ulterior decisão. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0013/2026 Teor do ato: Melhor revendo os autos, verifico que a decisão de fls. 1067/1068 não foi publicada em nome do procurador da executada Renata. Isto posto, republique-se a decisão de fls. 1067/1068. Providencie o procurador da executada Renata, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual. Sem prejuízo, intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para que cancele o leilão designado, até ulterior decisão. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
08/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Melhor revendo os autos, verifico que a decisão de fls. 1067/1068 não foi publicada em nome do procurador da executada Renata. Isto posto, republique-se a decisão de fls. 1067/1068. Providencie o procurador da executada Renata, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual. Sem prejuízo, intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para que cancele o leilão designado, até ulterior decisão.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70040249-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 12:52
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1527/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1527/2025 Teor do ato: Fls. 1099/1100: Defiro o requerimento do leiloeiro público, a fim de que a publicação do documento seja realizada unicamente na rede mundial de computadores, isto é, no site do leiloeiro (www.alfaleiloes.com) e no site reservado à publicação de editais de leilões (www.publicjud.com.br), nos termos do artigo 887, § 2º e § 5º do Código de Processo Civil, dispensando-se a publicação do edital em jornal. Defiro o requerimento do leiloeiro público para que todas as publicações sejam exclusivamente direcionadas a advogada, Lara Maria de Sousa Braga, inscrita na OAB/SP sob o nº 499.771. Anote-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1099/1100: Defiro o requerimento do leiloeiro público, a fim de que a publicação do documento seja realizada unicamente na rede mundial de computadores, isto é, no site do leiloeiro (www.alfaleiloes.com) e no site reservado à publicação de editais de leilões (www.publicjud.com.br), nos termos do artigo 887, § 2º e § 5º do Código de Processo Civil, dispensando-se a publicação do edital em jornal. Defiro o requerimento do leiloeiro público para que todas as publicações sejam exclusivamente direcionadas a advogada, Lara Maria de Sousa Braga, inscrita na OAB/SP sob o nº 499.771. Anote-se.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70039259-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 15:26
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1462/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) DAVI BORGES DE AQUINO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70038751-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 16:25
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fl. 1077 sem manifestação da parte autora.Constatado que a parte autora deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJEN, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fl. 1077 sem manifestação da parte autora.Constatado que a parte autora deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJEN, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Fls. 1080: Ciente da renúncia apresentada, todavia, na forma do artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil, deverão os procuradores, durante os dez dias seguintes, continuar a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Decorrido o prazo, providencie a Serventia exclusão do nome dos procuradores do cadastro processual. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
30/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1080: Ciente da renúncia apresentada, todavia, na forma do artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil, deverão os procuradores, durante os dez dias seguintes, continuar a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Decorrido o prazo, providencie a Serventia exclusão do nome dos procuradores do cadastro processual.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCPB.25.70036053-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/10/2025 16:42
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Fls. 1075/1076: Faculto à parte exequente a indicação de empresa leiloeira para realização do leilão. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1075/1076: Faculto à parte exequente a indicação de empresa leiloeira para realização do leilão. Prazo: 15 (quinze) dias.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70034168-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 18:21
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1110/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fls. 1067/1068 sem manifestação da parte autora.Constatado que a parte autora deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fls. 1067/1068 sem manifestação da parte autora.Constatado que a parte autora deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0949/2025 Teor do ato: Trata-se de pedido de impugnação à penhora (fls. 1027-1032 do veículo penhorado às fls. 1009 oposta por Renata Rodrigues Soares. Aduziu que o veículo penhorado é essencial para locomoção de sua filha para realização de tratamento médico e depende do veículo para ser transportada. Por estas razões, requereu o reconhecimento da impenhorabilidade. O pedido veio acompanhado de documentos (fls. 1033-1061). O exequente apresentou manifestação às fls. 1065-1066. Sendo esse o contexto, passo a analisar o pedido de impenhorabilidade. E, ao fazê-lo, entendo que tal pleito não merece acolhimento, pelas razões a seguir expostas. A demonstração da circunscrição do bem na condição de impenhorabilidade é ônus da parte que alega necessitar da proteção estabelecida pela norma excepcional, isso porque, em regra, é plenamente possível a constrição do patrimônio do devedor. No caso dos autos, a executada alega que o veículo penhorado é utilizado para fins de tratamento médico. Entretanto, tal fato não se enquadram no rol restritivo do artigo 833 do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar que ainda que os veículos venham a facilitar seu deslocamento e trazer maior comodidade para fins de tratamento médico, existem à sua disposição outros meios de transporte para que a executada possa viajar e transportar sua filha de forma adequada para seu tratamento. Dito de outra forma, ainda que a perda do veículo lhe ocasione um maior desconforto, não se verifica a impossibilidade de sua locomoção para tratamento médico, devendo prevalecer, assim, a garantia de efetividade da execução com a satisfação da dívida, diante da ausência de indicação de bens passíveis de penhora pelo executado. Logo, forçoso reconhecer-se a ausência dos requisitos legais para decretação da impenhorabilidade do bem constrito nos autos, tendo em vista que não houve a efetiva comprovação de que o bem móvel é impenhorável nos termos da lei. Por estas razões, indefiro o pedido de impenhorabilidade apresentado pela executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
04/09/2025		Indeferido o pedido Trata-se de pedido de impugnação à penhora (fls. 1027-1032 do veículo penhorado às fls. 1009 oposta por Renata Rodrigues Soares. Aduziu que o veículo penhorado é essencial para locomoção de sua filha para realização de tratamento médico e depende do veículo para ser transportada. Por estas razões, requereu o reconhecimento da impenhorabilidade. O pedido veio acompanhado de documentos (fls. 1033-1061). O exequente apresentou manifestação às fls. 1065-1066. Sendo esse o contexto, passo a analisar o pedido de impenhorabilidade. E, ao fazê-lo, entendo que tal pleito não merece acolhimento, pelas razões a seguir expostas. A demonstração da circunscrição do bem na condição de impenhorabilidade é ônus da parte que alega necessitar da proteção estabelecida pela norma excepcional, isso porque, em regra, é plenamente possível a constrição do patrimônio do devedor. No caso dos autos, a executada alega que o veículo penhorado é utilizado para fins de tratamento médico. Entretanto, tal fato não se enquadram no rol restritivo do artigo 833 do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar que ainda que os veículos venham a facilitar seu deslocamento e trazer maior comodidade para fins de tratamento médico, existem à sua disposição outros meios de transporte para que a executada possa viajar e transportar sua filha de forma adequada para seu tratamento. Dito de outra forma, ainda que a perda do veículo lhe ocasione um maior desconforto, não se verifica a impossibilidade de sua locomoção para tratamento médico, devendo prevalecer, assim, a garantia de efetividade da execução com a satisfação da dívida, diante da ausência de indicação de bens passíveis de penhora pelo executado. Logo, forçoso reconhecer-se a ausência dos requisitos legais para decretação da impenhorabilidade do bem constrito nos autos, tendo em vista que não houve a efetiva comprovação de que o bem móvel é impenhorável nos termos da lei. Por estas razões, indefiro o pedido de impenhorabilidade apresentado pela executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70025907-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 20:36
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, ante a impugnação apresentada. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, ante a impugnação apresentada.
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70024232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 15:07
21/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/07/2025		Auto Digitalizado
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2025/007113-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2025 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70023082-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 13:22
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0538/2025 Teor do ato: A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 3001684-74.2013.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Paiva e Vieira Capão Bonito Ltda Epp e outros - A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP)
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0430/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1008: Defiro a penhora do veículo VW/GOL 1.0, ano 2012, modelo 2013, placas ETB 1259, em nome de Renata Rodrigues Soares. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD (fl. 998), como termo de constrição e mandado, independentemente de outra formalidade. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se a executada Renata, acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência para cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1008: Defiro a penhora do veículo VW/GOL 1.0, ano 2012, modelo 2013, placas ETB 1259, em nome de Renata Rodrigues Soares. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD (fl. 998), como termo de constrição e mandado, independentemente de outra formalidade. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se a executada Renata, acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência para cumprimento do ato. Int.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70016999-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2025 12:07
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Vistos. Comandei a pesquisa de veículos conforme comprovante que segue. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comandei a pesquisa de veículos conforme comprovante que segue. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70011447-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 09:28
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 982), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 982), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70002255-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 16:32
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 965, providencie a Serventia o desbloqueio dos valores via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado à fl. 965, providencie a Serventia o desbloqueio dos valores via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70051284-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2024 14:21
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1048/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), no valor indicado pela parte exequente. Efetivado o bloqueio de quantias, tornem-me conclusos para conversão em penhora e determinação de intimação. Tratando-se de valor irrisório, insuficiente para satisfazer os custos operacionais do sistema ou eventuais despesas com intimação, providencie, desde logo, o desbloqueio. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1048/2024 Teor do ato: Vistos. Realizada pesquisa junto ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informando se tem interesse na penhora dos valores bloqueados de R$ 24,94 em face de Reinaldo Soares dos Santos e R$ 109,85 em face de Vanuza Antunes Vieira dos Santos. Decorrido o prazo, no silêncio, providencie a Serventia o desbloqueio do valor. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Realizada pesquisa junto ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informando se tem interesse na penhora dos valores bloqueados de R$ 24,94 em face de Reinaldo Soares dos Santos e R$ 109,85 em face de Vanuza Antunes Vieira dos Santos. Decorrido o prazo, no silêncio, providencie a Serventia o desbloqueio do valor. Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70050094-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 16:50
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0989/2024 Teor do ato: A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0901/2024 Teor do ato: Vistos. Indique a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os CPF's e CNPJ's que pretende as pesquisas, bem como a indicação do valor exato a ser constrito. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indique a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os CPF's e CNPJ's que pretende as pesquisas, bem como a indicação do valor exato a ser constrito. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70045239-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2024 12:18
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0747/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 924), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 924), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70038614-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 14:10
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fl. 920, homologo a conversão destes autos em processo eletrônico. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado à fl. 920, homologo a conversão destes autos em processo eletrônico. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a 28/08/2024 encerrou-se o prazo para manifestação sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Nada Mais.
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
11/07/2024		Decisão Digitalizada
03/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem conhecimento do julgamento dos embargos. Nada Mais. Capão Bonito, 30 de outubro de 2014. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrivão Judicial II.
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
03/05/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2017/010373-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação retro sem manifestação do exequente. Nada Mais. Capão Bonito, 20 de fevereiro de 2018. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário.
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verificando o extrato junto ao site do Tribunal de Justiça não confere com os valores que foram bloqueados conforme informação de fls. 367/371, consulto Vossa Excelência como proceder. Nada Mais. Capão Bonito, 12 de março de 2018. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário.
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Vistos, Fl. 811: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 812. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fl. 811: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 812. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
18/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80069 - Protocolo: FJMJ24010136712
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Ante o decurso do prazo legal para apresentação de impugnação pela parte executada, que se deu em 05/03/2024, fica a parte exequente intimada, na pessoa seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias úteis. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ante o decurso do prazo legal para apresentação de impugnação pela parte executada, que se deu em 05/03/2024, fica a parte exequente intimada, na pessoa seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias úteis. Nada Mais.
27/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
30/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2023/010874-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2023
24/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80068 - Protocolo: FJMJ23011123010
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos, Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos da guia de diligência de Oficial de Justiça correspondente ao pagamento de fl. 796. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos da guia de diligência de Oficial de Justiça correspondente ao pagamento de fl. 796. Int.
28/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80067 - Protocolo: FJMJ23011043780
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0715/2023 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 337,67 (fls.779/790) em face da executada Renata Rodrigues Soares. Intime-se a executada, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, devendo a parte autora recolher a taxa de diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118MG /)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 337,67 (fls.779/790) em face da executada Renata Rodrigues Soares. Intime-se a executada, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, devendo a parte autora recolher a taxa de diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. Int.
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), no valor indicado pela parte exequente. Efetivado o bloqueio de quantias, tornem-me conclusos para conversão em penhora e determinação de intimação. Tratando-se de valor irrisório, insuficiente para satisfazer os custos operacionais do sistema ou eventuais despesas com intimação, providencie, desde logo, o desbloqueio. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Ante a insuficiência no recolhimento das taxas, deixei de comandar as demais pesquisas solicitadas. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118MG /)
17/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80066 - Protocolo: FJMJ23010821164
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118MG /)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Vistos, Fl. 767/769: ciente do recolhimento das taxas. Aguarde-se pelo prazo suplementar de dez dias o cumprimento integral da determinação de fl. 764 (indicação do valor exato a ser constrito planilha atualizada da dívida). Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fl. 767/769: ciente do recolhimento das taxas. Aguarde-se pelo prazo suplementar de dez dias o cumprimento integral da determinação de fl. 764 (indicação do valor exato a ser constrito planilha atualizada da dívida). Int.
25/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80065 - Protocolo: FJMJ23010636646
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0311/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 763), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 763), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int.
11/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80064 - Protocolo: FFPA23000075015
20/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80063 - Protocolo: FJMJ23010298123
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 751/752: Trata-se de pedido de suspensão de CNH, passaporte e de todos os cartões de crédito em nome da parte executada. Em decisão prolatada nos autos de HC n.º 2183713-85.2016.8.26.000, decidiu o Desembargador Relator, Dr. Marcos Ramos: Trata-se de habeas corpus impetrado em decorrência de parte da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta por Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda. em face de Milton Antonio Salerno, que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como a apreensão de seu passaporte, até pagamento do débito exequendo. Aduzem os advogados do paciente, em síntese, que a coação é ilegal e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. Comunique-se à autoridade coatora para que providencie as medidas cabíveis e urgentes para o desfazimento do ato por ela praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações. Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Habeas Corpus Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000 Relator (a): MARCOS RAMOS Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 751/752: Trata-se de pedido de suspensão de CNH, passaporte e de todos os cartões de crédito em nome da parte executada. Em decisão prolatada nos autos de HC n.º 2183713-85.2016.8.26.000, decidiu o Desembargador Relator, Dr. Marcos Ramos: Trata-se de habeas corpus impetrado em decorrência de parte da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta por Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda. em face de Milton Antonio Salerno, que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como a apreensão de seu passaporte, até pagamento do débito exequendo. Aduzem os advogados do paciente, em síntese, que a coação é ilegal e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. Comunique-se à autoridade coatora para que providencie as medidas cabíveis e urgentes para o desfazimento do ato por ela praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações. Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Habeas Corpus Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000 Relator (a): MARCOS RAMOS Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
09/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80062 - Protocolo: FJMJ23010254447
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0084/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado apresentar impugnação. Por esse motivo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado apresentar impugnação. Por esse motivo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito.
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0981/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 743: prejudicado, por ora, o pedido de acionamento do Sistema SNIPER, haja vista que este Juízo ainda não se encontra habilitado. Aguarde-se a devolução da carta expedida para notificação do executado Alcides. Oportunamente, os demais pedidos formulados serão apreciados. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 743: prejudicado, por ora, o pedido de acionamento do Sistema SNIPER, haja vista que este Juízo ainda não se encontra habilitado. Aguarde-se a devolução da carta expedida para notificação do executado Alcides. Oportunamente, os demais pedidos formulados serão apreciados. Int.
25/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80061 - Protocolo: FJMJ22011524792
17/11/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0938/2022 Teor do ato: Vistos, Considerando que a parte executada foi intimada por hora certa (fls. 729/730), em analogia ao artigo 254 do Código de Processo Civil, dê-se ciência da decisão de fl. 691, por carta. Oportunamente, o pedido de fl. 736 será apreciado. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Considerando que a parte executada foi intimada por hora certa (fls. 729/730), em analogia ao artigo 254 do Código de Processo Civil, dê-se ciência da decisão de fl. 691, por carta. Oportunamente, o pedido de fl. 736 será apreciado. Int.
01/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80060 - Protocolo: FFPA22000426884
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
20/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado apresentar impugnação. Por esse motivo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado apresentar impugnação. Por esse motivo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.
16/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo mandado nº 123.2022/005193-2
20/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2022/005193-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2022 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
20/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80059 - Protocolo: FJMJ22010930683
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
06/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do processo. Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
11/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do processo. Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 715: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de vinte dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
10/05/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fl. 715: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de vinte dias. Int.
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0189/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 715: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de vinte dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
14/03/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 715: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de vinte dias. Int.
09/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80058 - Protocolo: FJMJ22010305120
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
18/02/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos, Fl. 709: expeça-se novo mandado de intimação ao executado acerca da penhora de ativos financeiros. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
31/01/2022		Proferido Despacho Vistos, Fl. 709: expeça-se novo mandado de intimação ao executado acerca da penhora de ativos financeiros. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência. Int.
26/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80057 - Protocolo: FFPA22000011265
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1193/2021 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - manifeste-se o exequente Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
16/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - manifeste-se o exequente
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2021/007471-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2021 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
15/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80056 - Protocolo: FFPA21000530776
15/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/07/2021		Guia Juntada
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 2596/2597
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0594/2021 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 1.206,61 (fl. 674). Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, devendo a parte autora recolher a taxa de diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. Comandei a requisição junto à Receita Federal e o resultado encontra-se arquivado em cartório, em pasta própria, para consulta somente no balcão ao advogado constituído, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 4º do Provimento 293/86 CSM. Decorrido o prazo, providencie o cartório a destruição das informações. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
22/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 1.206,61 (fl. 674). Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, devendo a parte autora recolher a taxa de diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. Comandei a requisição junto à Receita Federal e o resultado encontra-se arquivado em cartório, em pasta própria, para consulta somente no balcão ao advogado constituído, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 4º do Provimento 293/86 CSM. Decorrido o prazo, providencie o cartório a destruição das informações. Int.
02/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80055 - Protocolo: FFPA21000204218
02/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80054 - Protocolo: FFPA20000469451
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2070
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Para apreciação do pedido, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Prazo: 10 (dez) dias. Int.
02/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80053 - Protocolo: FJMJ21010299086
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1392/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182/20 Página: 2228-2229
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1392/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/650: Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, ante a vedação prevista no artigo 782, § 5º do Código de Processo Civil, eis que a presente trata-se de execução de título extrajudicial. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
03/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 648/650: Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, ante a vedação prevista no artigo 782, § 5º do Código de Processo Civil, eis que a presente trata-se de execução de título extrajudicial. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
01/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FFPA20000541363
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1251/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1850-1852
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1251/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 639/641: a providência postulada é inócua, haja vista que as instituições indicadas fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (contas não bancarizadas), estando, portanto, já abrangidas na pesquisa efetuada pelo sistema BACENJUD 2.0. Nesse sentido: Consumidor e processual. Ação de execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício a Fintechs, visando à localização de ativos financeiros do devedor. Se a pesquisa pretendida pelo credor pode ser realizada via Sistema BACENJUD, como informa o Ofício Circular CNJ n. 63/2018, efetivamente se revela inócua a expedição de ofícios físicos. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2164396-96.2019.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mourão Neto, j. em 25/09/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu a expedição de ofício para Fintechs Pleito de reforma da decisão Não cabimento Sistema BACENJUD que já abrange as Fintechs, nos termos da Resolução BACENJUD 2.0, de 12/12/2.018 Desnecessidade de expedição de ofício, uma vez que a pesquisa pode ser feita por meio do sistema BACENJUD Decisão mantida AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido. (Agravo de Instrumento 2267747-85.2019.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Kleber Leyser de Aquino, j. em 10/01/2020). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
26/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 639/641: a providência postulada é inócua, haja vista que as instituições indicadas fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (contas não bancarizadas), estando, portanto, já abrangidas na pesquisa efetuada pelo sistema BACENJUD 2.0. Nesse sentido: Consumidor e processual. Ação de execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício a Fintechs, visando à localização de ativos financeiros do devedor. Se a pesquisa pretendida pelo credor pode ser realizada via Sistema BACENJUD, como informa o Ofício Circular CNJ n. 63/2018, efetivamente se revela inócua a expedição de ofícios físicos. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2164396-96.2019.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mourão Neto, j. em 25/09/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu a expedição de ofício para Fintechs Pleito de reforma da decisão Não cabimento Sistema BACENJUD que já abrange as Fintechs, nos termos da Resolução BACENJUD 2.0, de 12/12/2.018 Desnecessidade de expedição de ofício, uma vez que a pesquisa pode ser feita por meio do sistema BACENJUD Decisão mantida AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido. (Agravo de Instrumento 2267747-85.2019.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Kleber Leyser de Aquino, j. em 10/01/2020). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
22/10/2020		Petição Juntada
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1078/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 2017-2018
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1078/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição de ofício à SUSEP, uma vez que se trata de órgão encarregado de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
11/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Indefiro a expedição de ofício à SUSEP, uma vez que se trata de órgão encarregado de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
03/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FJMJ20011226671
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 06/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2383 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2383 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2383 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 2162/2163
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0327/2020 Teor do ato: Ciência à parte exequente do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores juntado aos autos, com prazo legal para manifestação. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
11/03/2020		Ato ordinatório Ciência à parte exequente do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores juntado aos autos, com prazo legal para manifestação.
02/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FJMJ20010693330
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 2181/2182
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
05/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Para apreciação do pedido, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Prazo: 10 (dez) dias. Int.
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FJMJ20010274186
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1031/1033
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos, Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, ante a vedação prevista no artigo 782, § 5º do Código de Processo Civil, eis que a presente trata-se de execução de título extrajudicial. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
08/01/2020		Proferido Despacho Vistos, Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, ante a vedação prevista no artigo 782, § 5º do Código de Processo Civil, eis que a presente trata-se de execução de título extrajudicial.
12/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FJMJ19016191481
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1291/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2942 Página: 2345/2346
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1291/2019 Teor do ato: Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme requerido à fl. 579. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
26/11/2019		Proferido Despacho Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme requerido à fl. 579. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
25/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FFPA19002033852
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1223/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 2435
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1223/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir a guia de levantamento por ora uma vez que não houve indicação da conta a ser transferida o deposito judicial. Nada Mais. Capão Bonito, 08 de novembro de 2019. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário. manifeste-se o exequente no prazo legal Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
08/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir a guia de levantamento por ora uma vez que não houve indicação da conta a ser transferida o deposito judicial. Nada Mais. Capão Bonito, 08 de novembro de 2019. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário. manifeste-se o exequente no prazo legal
08/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FJMJ19015595802
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1174/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2554/2556
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1174/2019 Teor do ato: Vistos. Para o levantamento do depósito efetuado, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, preencher e juntar aos autos o formulário disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx", a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Após a assinatura do mandado de levantamento eletrônico, o acompanhamento da transferência do numerário junto à instituição bancária deverá ser realizado pela parte interessada. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
29/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Para o levantamento do depósito efetuado, deverá a parte exequente, no prazo de cinco dias, preencher e juntar aos autos o formulário disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx", a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Após a assinatura do mandado de levantamento eletrônico, o acompanhamento da transferência do numerário junto à instituição bancária deverá ser realizado pela parte interessada. Int.
25/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ19015370684
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1135/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 2261/2262
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1135/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação retro sem impugnação. Nada Mais. Capão Bonito, 16 de outubro de 2019. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário.manifeste-se o exequente no prazo legal Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação retro sem impugnação. Nada Mais. Capão Bonito, 16 de outubro de 2019. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário.manifeste-se o exequente no prazo legal
01/10/2019		Guia Juntada
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0963/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2202
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0963/2019 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 1.092,47 (fls. 558). Intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
06/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 1.092,47 (fls. 558). Intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Int.
03/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FFPA19001509387
30/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FJMJ19014267172
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2190/2191
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0829/2019 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se por mais dez dias a vinda aos autos de planilha atualizada da dívida, conforme já determinado. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
12/08/2019		Proferido Despacho Vistos, Aguarde-se por mais dez dias a vinda aos autos de planilha atualizada da dívida, conforme já determinado. Int.
02/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FJMJ19013732953
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 2434/2435
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0670/2019 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 530), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
03/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 530), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int.
02/07/2019		Petição Juntada
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 2484/2486
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0547/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 522: Trata-se de pedido de suspensão de CNH, passaporte e de todos os cartões de crédito em nome da parte executada. Em decisão prolatada nos autos de HC n.º 2183713-85.2016.8.26.000, decidiu o Desembargador Relator, Dr. Marcos Ramos: "Trata-se de "habeas corpus" impetrado em decorrência de parte da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta por "Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda." em face de Milton Antonio Salerno, que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como a apreensão de seu passaporte, até pagamento do débito exequendo. Aduzem os advogados do paciente, em síntese, que a coação é ilegal e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. Comunique-se à autoridade coatora para que providencie as medidas cabíveis e urgentes para o desfazimento do ato por ela praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações. Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Habeas Corpus Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000 Relator (a): MARCOS RAMOS Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO". Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
03/06/2019		Proferido Despacho Vistos, Fls. 522: Trata-se de pedido de suspensão de CNH, passaporte e de todos os cartões de crédito em nome da parte executada. Em decisão prolatada nos autos de HC n.º 2183713-85.2016.8.26.000, decidiu o Desembargador Relator, Dr. Marcos Ramos: "Trata-se de "habeas corpus" impetrado em decorrência de parte da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta por "Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda." em face de Milton Antonio Salerno, que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como a apreensão de seu passaporte, até pagamento do débito exequendo. Aduzem os advogados do paciente, em síntese, que a coação é ilegal e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. Comunique-se à autoridade coatora para que providencie as medidas cabíveis e urgentes para o desfazimento do ato por ela praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações. Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Habeas Corpus Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000 Relator (a): MARCOS RAMOS Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO". Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FJMJ19012576985
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2908 Página: 2258/2260
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Constatado que o autor deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação retro sem manifestação do exequente. Nada Mais. Capão Bonito, 13 de maio de 2019. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário.
13/05/2019		Ato ordinatório Constatado que o autor deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 2314/2317
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Vistos, Ante a inércia da parte exequente que não apresentou o plano de administração conforme determinado, dou por levantada a penhora de fl. 485. Fl. 508: postula a parte exequente a pesquisa e consequente decretação da indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome da executada, pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do art. 2º do Provimento n. 39/2014 CNJ, referida Central "terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nelas cadastradas". Como se verifica, a indisponibilidade não consiste na penhora de bens, razão pela qual não garante a execução, e não conduz à satisfação do crédito da exequente. Além disso, a constrição patrimonial ampla sobre imóveis indistintos pode resultar excessiva, ofendendo o disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução deve ser dar pelo modo menos gravoso para o executado. A medida postulada deve ser reservada a hipóteses excepcionais, que envolvam interesse público, como nos casos de improbidade administrativa ou de persecução penal. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Pretensão de reforma da r. Decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - Alusão genérica ao art. 139, inciso IV, do CPC, que não pode ser acolhida RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de Instrumento 2186298-42.2018.8.26.0000, Andradina, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relatora Desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j., 14.012.2018). Para as execuções de título extrajudicial, a lei prevê mecanismos mais eficazes, e que possibilitam atingir patrimônio específico, mediante penhora, por meio dos sistemas BACENJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens imóveis pela CNIB. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
11/04/2019		Proferido Despacho Vistos, Ante a inércia da parte exequente que não apresentou o plano de administração conforme determinado, dou por levantada a penhora de fl. 485. Fl. 508: postula a parte exequente a pesquisa e consequente decretação da indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome da executada, pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do art. 2º do Provimento n. 39/2014 CNJ, referida Central "terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nelas cadastradas". Como se verifica, a indisponibilidade não consiste na penhora de bens, razão pela qual não garante a execução, e não conduz à satisfação do crédito da exequente. Além disso, a constrição patrimonial ampla sobre imóveis indistintos pode resultar excessiva, ofendendo o disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução deve ser dar pelo modo menos gravoso para o executado. A medida postulada deve ser reservada a hipóteses excepcionais, que envolvam interesse público, como nos casos de improbidade administrativa ou de persecução penal. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Pretensão de reforma da r. Decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - Alusão genérica ao art. 139, inciso IV, do CPC, que não pode ser acolhida RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de Instrumento 2186298-42.2018.8.26.0000, Andradina, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relatora Desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j., 14.012.2018). Para as execuções de título extrajudicial, a lei prevê mecanismos mais eficazes, e que possibilitam atingir patrimônio específico, mediante penhora, por meio dos sistemas BACENJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens imóveis pela CNIB. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FFPA19000543529
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ19011488557
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 2334/2335
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos, Antes da análise do peticionamento de fls. 488/490, aguarde-se a apresentação do plano de administração pelo procurador nomeado à fl. 485, pelo prazo determinado. Decorrido o prazo na inércia, certifique a serventia e tornem-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
25/03/2019		Proferido Despacho Vistos, Antes da análise do peticionamento de fls. 488/490, aguarde-se a apresentação do plano de administração pelo procurador nomeado à fl. 485, pelo prazo determinado. Decorrido o prazo na inércia, certifique a serventia e tornem-me os autos conclusos. Int.
22/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FCPB19000019206
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 2325/2326
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos, Fl. 482: Defiro o pedido de penhora que deverá recair sobre 20% do faturamento da empresa executada, até o limite do débito, nos termos do artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil. Nomeio como depositário o subscritor do requerimento de fl. 482, Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP 321.781, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, nos termos do art. 866, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias, entendendo-se o silêncio como desistência da penhora ora deferida. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
28/02/2019		Proferido Despacho Vistos, Fl. 482: Defiro o pedido de penhora que deverá recair sobre 20% do faturamento da empresa executada, até o limite do débito, nos termos do artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil. Nomeio como depositário o subscritor do requerimento de fl. 482, Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP 321.781, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, nos termos do art. 866, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias, entendendo-se o silêncio como desistência da penhora ora deferida. Int.
19/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ19010657278
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2326/2327
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FCPB19000005765 - Complemento: executado informando não existir bens para indicar para penhora uma vez que a empresa esta passando por dificuldades por mais de 08 anos- manifeste-se o exequente no prazo legal Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
01/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FCPB19000005765 - Complemento: executado informando não existir bens para indicar para penhora uma vez que a empresa esta passando por dificuldades por mais de 08 anos- manifeste-se o exequente no prazo legal
15/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1331/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 2328/2329
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1331/2018 Teor do ato: Vistos, Considerando que não consta procuração outorgada pelos executados, conforme já observado, expeça-se mandado de intimação aos executados, nos termos da decisão de fl. 444. Oportunamente o pedido de fls. 457/458 será apreciado. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Ferreira e Chagas Advogados (OAB 1118/MG)
04/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2018/010964-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
04/12/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2018/010963-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2019 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
03/12/2018		Proferido Despacho Vistos, Considerando que não consta procuração outorgada pelos executados, conforme já observado, expeça-se mandado de intimação aos executados, nos termos da decisão de fl. 444. Oportunamente o pedido de fls. 457/458 será apreciado. Int.
29/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação retro sem manifestação do executado. Nada Mais. Capão Bonito, 27 de novembro de 2018. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário.
30/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSNE18000892737
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1203/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 2061/2062
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1203/2018 Teor do ato: Vistos, Fl. 447: providenciem os executados a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
26/10/2018		Proferido Despacho Vistos, Fl. 447: providenciem os executados a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias. Int.
24/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FSNE18000920243
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1135/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 2164
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1135/2018 Teor do ato: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FCPB18000103630 manifeste-se o exequente ante a informação do executado de não possuir bens para indicar para penhora Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
15/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FCPB18000103630 manifeste-se o exequente ante a informação do executado de não possuir bens para indicar para penhora
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1069/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 2266/2268
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1069/2018 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência, haja vista que conforme já determinado à fl. 385, não consta procuração outorgada pelos executados nestes autos. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
27/09/2018		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos, Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência, haja vista que conforme já determinado à fl. 385, não consta procuração outorgada pelos executados nestes autos. Int.
25/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FSNE18000835818
03/09/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0947/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 2344/2346
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0947/2018 Teor do ato: Vistos, Fl. 430: anote-se o substabelecimento. Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
29/08/2018		Proferido Despacho Vistos, Fl. 430: anote-se o substabelecimento. Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2.647 Página: 2.096/2.09
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0933/2018 Teor do ato: Vistos,Ante o certificado à fl. 410, expeça-se mandado de levantamento judicial em face da parte exequente.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
24/08/2018		Reativação de Processo Suspenso
30/07/2018		Arquivado Definitivamente
04/07/2018		Procuração/substabelecimento Juntada
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 2093/2094
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: RETIRAR GUIA EXPEDIDA Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
25/04/2018		Ofício Juntado RETIRAR GUIA EXPEDIDA
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2152/2153
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0250/2018 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à agência do Banco do Brasil - PAB Fórum - para que encaminhe a este Juízo, no prazo de dez dias, todos extratos e respectivas contas dos depósitos que foram realizados nestes autos.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
14/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Oficie-se à agência do Banco do Brasil - PAB Fórum - para que encaminhe a este Juízo, no prazo de dez dias, todos extratos e respectivas contas dos depósitos que foram realizados nestes autos.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
09/03/2018		Proferido Despacho Vistos,Ante o certificado à fl. 410, expeça-se mandado de levantamento judicial em face da parte exequente.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento.Int.
06/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FSNE18000143264
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 2169/2172
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0156/2018 Teor do ato: Constatado que o autor deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
21/02/2018		Ato ordinatório Constatado que o autor deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE. Mantida a inércia, o autor será intimado, por mandado ou por carta para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 2871/2874
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0057/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação retro sem impugnação a penhora . Nada Mais. Capão Bonito, 23 de janeiro de 2018. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
24/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal da intimação retro sem impugnação a penhora . Nada Mais. Capão Bonito, 23 de janeiro de 2018. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrevente Técnico Judiciário.
29/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ17017814508
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1131/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 2174/2175
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1131/2017 Teor do ato: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento DEPOSITAR A DILIENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM GUIA CORRETA Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
26/10/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento DEPOSITAR A DILIENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM GUIA CORRETA
18/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2017/009120-0 Situação: Não cumprido em 26/10/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
17/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ17016817202
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0988/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2589/2590
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0988/2017 Teor do ato: Vistos,Melhor revendo o processo, observo que não consta procuração outorgada pelos executados nestes autos.Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade ante o disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas de diligência para intimação pessoal dos executados que tiveram valores bloqueados. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
20/09/2017		Proferido Despacho Vistos,Melhor revendo o processo, observo que não consta procuração outorgada pelos executados nestes autos.Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade ante o disposto no artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas de diligência para intimação pessoal dos executados que tiveram valores bloqueados. Int.
24/08/2017		Guia Juntada
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0805/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 2178/2179
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0805/2017 Teor do ato: Vistos.Ante a preferência legal (art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil), comandei o bloqueio, que resultou positivo.Comandei a transferência do valor bloqueado (R$ 4.939,69) para depósito judicial, que fica convertido em penhora.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias.Comandei, outrossim, requisição junto à Receita Federal e o resultado encontra-se arquivado em cartório, em pasta própria, para consulta somente no balcão ao advogado constituído, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 4º do Provimento 293/86 - CSM.Decorrido o prazo, providencie o cartório a destruição das informações.Por fim, comandei pesquisa junto ao sistema Renajud, conforme minuta que adiante segue.Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
07/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante a preferência legal (art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil), comandei o bloqueio, que resultou positivo.Comandei a transferência do valor bloqueado (R$ 4.939,69) para depósito judicial, que fica convertido em penhora.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias.Comandei, outrossim, requisição junto à Receita Federal e o resultado encontra-se arquivado em cartório, em pasta própria, para consulta somente no balcão ao advogado constituído, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 4º do Provimento 293/86 - CSM.Decorrido o prazo, providencie o cartório a destruição das informações.Por fim, comandei pesquisa junto ao sistema Renajud, conforme minuta que adiante segue.Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento.Int.
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ17014691776
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0722/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 1840/1841
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0722/2017 Teor do ato: Vistos,Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
18/07/2017		Proferido Despacho Vistos,Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
17/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 2031/2033
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0560/2017 Teor do ato: Vistos,Para a realização das diligências solicitadas (fl. 339), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Deverá, ainda, indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido.Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
04/06/2017		Proferido Despacho Vistos,Para a realização das diligências solicitadas (fl. 339), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Deverá, ainda, indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido.Int.
02/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ17013305848
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 2385/2386
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0450/2017 Teor do ato: Vistos,Antes da análise dos pedidos de fl. 339, apresente a parte exequente o cálculo atualizado da dívida, conforme determinado à fl. 318 - em observância ao v. Acórdão de fls. 254/264.Prazo: quinze dias.Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
10/05/2017		Proferido Despacho Vistos,Antes da análise dos pedidos de fl. 339, apresente a parte exequente o cálculo atualizado da dívida, conforme determinado à fl. 318 - em observância ao v. Acórdão de fls. 254/264.Prazo: quinze dias.Int.
09/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ17012695562
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 2021
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0378/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do processo. Nada Mais. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 2083
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0286/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora das cotas sociais, neste momento processual, na medida em que não se esgotaram todas as possibilidades de tentativa de localização de bens em nome dos executados. Alerto ainda a exequente de que será imprescindível a avaliação pericial econômica-contábil do negócio como um todo, de custo não desprezível, bem como a necessidade da indicação de um administrador judicial, uma vez que este Juízo não dispõe de tal profissional. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
24/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do processo. Nada Mais.
01/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 1700/1701
24/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Vistos,Fls. 329/332: concedo a suspensão do processo pelo prazo de quinze dias, com manifestação após. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
23/02/2017		Proferido Despacho Vistos,Fls. 329/332: concedo a suspensão do processo pelo prazo de quinze dias, com manifestação após. Int.
22/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ17010949663
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 2013/2015
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0088/2017 Teor do ato: Vistos etc.INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA INTIMAÇÃO com AR. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
06/02/2017		Proferido Despacho Vistos etc.INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA INTIMAÇÃO com AR. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
02/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 2045-2048
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0969/2016 Teor do ato: Vistos,Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
22/11/2016		Proferido Despacho Vistos,Aguarde-se por mais quinze dias manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte exequente. Nada Mais.
07/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 1720/1721
06/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0833/2016 Teor do ato: Vistos,Apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, o cálculo atualizado da dívida, observando-se o quando decidido no v. Acórdão de fls. 254/264, que julgou os embargos opostos procedentes em parte. Int. Advogados(s): GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP)
05/10/2016		Proferido Despacho Vistos,Apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, o cálculo atualizado da dívida, observando-se o quando decidido no v. Acórdão de fls. 254/264, que julgou os embargos opostos procedentes em parte. Int.
04/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ16015237820
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 1678-1679
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0690/2016 Teor do ato: Defiro o desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório pelo prazo de trinta dias, após retornarão ao arquivo. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
25/08/2016		Ato ordinatório Defiro o desarquivamento dos autos que permanecerão em cartório pelo prazo de trinta dias, após retornarão ao arquivo.
24/08/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023
24/08/2016		Reativação do Processo
10/03/2016		Arquivado Provisoriamente
25/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal de fl. 287 sem manifestação do exequente. Nada Mais
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 1676/1680
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0629/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 286: Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 12,20, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
16/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 286: Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 12,20, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
07/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 1734/1738
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0508/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias acerca do despacho de fl. 273. Na inércia, certifique-se e tornem-me os autos conclusos. Int. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
05/11/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias acerca do despacho de fl. 273. Na inércia, certifique-se e tornem-me os autos conclusos. Int.
29/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021
29/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1998 Página: 1827/1830
28/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0490/2015 Teor do ato: Segue pesquisa adiante via Renajud (veículos): (X) parcialmente frutífera ( ) infrutífera Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento, em trinta dias. Na inércia, arquivem-se os autos até futura provocação. Int. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
27/10/2015		Proferido Despacho Segue pesquisa adiante via Renajud (veículos): (X) parcialmente frutífera ( ) infrutífera Manifeste-se o(a) exequente sobre o prosseguimento, em trinta dias. Na inércia, arquivem-se os autos até futura provocação. Int.
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020
29/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1977 Página: 1668/1674
28/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0397/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 268: Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 12,20, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
25/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fl. 268: Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 12,20, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
21/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 1464/1468
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos, Ante o julgamento dos Embargos (fls. 250/264), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo no silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
01/09/2015		Proferido Despacho Vistos, Ante o julgamento dos Embargos (fls. 250/264), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo no silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos. Int.
04/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem conhecimento do julgamento dos embargos. Nada Mais. Capão Bonito, 04 de maio de 2015. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrivão Judicial II.
02/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem conhecimento do julgamento dos embargos . Nada Mais. Capão Bonito, 02 de fevereiro de 2015. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrivão Judicial II.
01/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem conhecimento do julgamento dos embargos. Nada Mais. Capão Bonito, 01 de dezembro de 2014. Eu, ___, Joelma de Cássia Landim Stori Milani, Escrivão Judicial II.
16/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: 26254-6
10/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1730 Página: 1599/1601
09/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: Certifique a serventia se houve julgamento dos embargos. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
09/09/2014		Proferido Despacho Certifique a serventia se houve julgamento dos embargos.
08/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Complemento: Guia de recolhimento
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1727 Página: 1514/1525
04/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0220/2014 Teor do ato: Aguarde-se por mais 30 dias manifestação ante a intimação de fls. 166. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
04/09/2014		Proferido Despacho Aguarde-se por mais 30 dias manifestação ante a intimação de fls. 166.
29/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: 24281-4
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 1427/1436
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0205/2014 Teor do ato: Fl.168 : Providencie o exequente recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 11,00, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Int. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
21/08/2014		Proferido Despacho Fl.168 : Providencie o exequente recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 11,00, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Int.
20/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: 23130-5
20/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2014 Data da Disponibilização: 20/08/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1715 Página: 1553/1558
19/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0202/2014 Teor do ato: Ante o pedido de suspensão da execução pelos executados (fls. 162/163), manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo de trinta dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
18/08/2014		Proferido Despacho Ante o pedido de suspensão da execução pelos executados (fls. 162/163), manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo de trinta dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
15/08/2014		Conclusos para Despacho
12/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FCPB14000220458
08/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2014 Data da Disponibilização: 08/08/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1707 Página: 1280/1286
07/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0194/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da citação sem pagamento do débito ou localização de bens para penhora. Nada Mais. Capão Bonito, 06 de agosto de 2014 Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
06/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da citação sem pagamento do débito ou localização de bens para penhora. Nada Mais. Capão Bonito, 06 de agosto de 2014
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 1477/1483
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0186/2014 Teor do ato: Aguarde-se o decurso do prazo para eventual embargos. Int. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), GUSTAVO GOMES SOARES (OAB 34894/SC)
31/07/2014		Proferido Despacho Aguarde-se o decurso do prazo para eventual embargos. Int.
30/07/2014		Conclusos para Despacho
30/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013
21/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 1491
18/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0170/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 123.2014/007850-8 de 08.07.2014, após diversas diligencias realizadas ao endereço indicado, Rua Vereador Fauze Aboarrage, nº 141, Jardim Alvoradas e também na Av. Elias Jorge Daniel (Supermercado Compre Bem), Vila Aparecida, finalmente localizei e CITEI o executado REINALDO SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 254.850.478-66, que ficou bem ciente do inteiro teor do mandado e da inicial por cópias em anexo, além do r. despacho, após a leitura feita, recebendo a contra fé mediante assinatura no mandado. Capão Bonito, 10 de julho de 2014. CERTIDÃO CERTIFICO que tendo decorrido o prazo legal, diligenciei novamente aos endereços constantes da certidão acima e localizando novamente o executado REINALDO SOARES DOS SANTOS, pelo mesmo foi dito que não seria possuidor de bens penhoráveis. OUTROSSIM, o devedor informou também que no mesmo processo, em razão da existência de outros executados, já havia sido apresentada uma contestação por intermédio de advogado constituído. DIANTE do exposto, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA e devolvo o mandado a fim de que o interessado possa indicar, se tiver conhecimento, bens possíveis de serem penhorados para garantia da dívida. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
18/07/2014		Mandado Juntado parcialmente cumprido- citação positiva. penhora negativa
17/07/2014		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 123.2014/007850-8 de 08.07.2014, após diversas diligencias realizadas ao endereço indicado, Rua Vereador Fauze Aboarrage, nº 141, Jardim Alvoradas e também na Av. Elias Jorge Daniel (Supermercado Compre Bem), Vila Aparecida, finalmente localizei e CITEI o executado REINALDO SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 254.850.478-66, que ficou bem ciente do inteiro teor do mandado e da inicial por cópias em anexo, além do r. despacho, após a leitura feita, recebendo a contra fé mediante assinatura no mandado. Capão Bonito, 10 de julho de 2014. CERTIDÃO CERTIFICO que tendo decorrido o prazo legal, diligenciei novamente aos endereços constantes da certidão acima e localizando novamente o executado REINALDO SOARES DOS SANTOS, pelo mesmo foi dito que não seria possuidor de bens penhoráveis. OUTROSSIM, o devedor informou também que no mesmo processo, em razão da existência de outros executados, já havia sido apresentada uma contestação por intermédio de advogado constituído. DIANTE do exposto, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA e devolvo o mandado a fim de que o interessado possa indicar, se tiver conhecimento, bens possíveis de serem penhorados para garantia da dívida. O referido é verdade e dou fé.
07/07/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 123.2014/007850-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
02/07/2014		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012
01/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: 17389-8
23/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1674 Página: 1105/1109
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0147/2014 Teor do ato: Compulsando os autos verifiquei que até o presente momento o co-executado Reinaldo não foi citado por falta de recolhimento das custas de diligência. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias o pagamento das custas do oficial de justiça na inércia arquivem-se os autos. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
17/06/2014		Proferido Despacho Compulsando os autos verifiquei que até o presente momento o co-executado Reinaldo não foi citado por falta de recolhimento das custas de diligência. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias o pagamento das custas do oficial de justiça na inércia arquivem-se os autos.
16/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: 16038-8
27/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 27/05/2014 Data da Publicação: 28/05/2014 Número do Diário: 1658 Página: 1590/1598
26/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0117/2014 Teor do ato: Fls. 137: indefiro o pedido. A pesquisa de bens via ARISP deve ser realizada pela própria parte. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
26/05/2014		Proferido Despacho Fls. 137: indefiro o pedido. A pesquisa de bens via ARISP deve ser realizada pela própria parte. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
23/05/2014		Conclusos para Despacho
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1646 Página: 1516/1525
08/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0093/2014 Teor do ato: Fls. 133: Providencie o exequente recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 11,00, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Int. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
07/05/2014		Proferido Despacho Fls. 133: Providencie o exequente recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de documentos, no valor de R$ 11,00, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD", conforme provimento CSM 1864/11. Int.
06/05/2014		Conclusos para Despacho
06/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: 11073-4
22/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2014 Data da Disponibilização: 22/04/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1635 Página: 1500/1509
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0078/2014 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora das cotas sociais, neste momento processual, na medida em que não se esgotaram todas as possibilidades de tentativa de localização de bens em nome dos executados. Alerto ainda a exequente de que será imprescindível a avaliação pericial econômica-contábil do negócio como um todo, de custo não desprezível, bem como a necessidade da indicação de um administrador judicial, uma vez que este Juízo não dispõe de tal profissional. Int. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
16/04/2014		Proferido Despacho Indefiro o pedido de penhora das cotas sociais, neste momento processual, na medida em que não se esgotaram todas as possibilidades de tentativa de localização de bens em nome dos executados. Alerto ainda a exequente de que será imprescindível a avaliação pericial econômica-contábil do negócio como um todo, de custo não desprezível, bem como a necessidade da indicação de um administrador judicial, uma vez que este Juízo não dispõe de tal profissional. Int.
14/04/2014		Proferido Despacho Indefiro o pedido de penhora das cotas sociais, neste momento processual, na medida em que não se esgotaram todas as possibilidades de tentativa de localização de bens em nome dos executados. Alerto ainda a exequente de que será imprescindível a avaliação pericial econômica-contábil do negócio como um todo, de custo não desprezível, bem como a necessidade da indicação de um administrador judicial, uma vez que este Juízo não dispõe de tal profissional. Int.
09/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: 8713-2
24/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 24/03/2014 Data da Publicação: 25/03/2014 Número do Diário: 1617 Página: 1352/1354
21/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0058/2014 Teor do ato: Fls. 122: Primeiramente, apresente o exequente, em dez dias, cópia do contrato social da empresa cujas cotas sociais se pretende a penhora. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
20/03/2014		Proferido Despacho Fls. 122: Primeiramente, apresente o exequente, em dez dias, cópia do contrato social da empresa cujas cotas sociais se pretende a penhora. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
20/03/2014		Conclusos para Despacho
18/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 05/03/2014 Número do Diário: 1603 Página: 1459/1463
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em termos de porsseguimento, tendo em vista que a 1ª e 2ª hastas resultaram negativas. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/02/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente em termos de porsseguimento, tendo em vista que a 1ª e 2ª hastas resultaram negativas.
24/02/2014		Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido Auto - Hasta Negativa - 2ª
05/02/2014		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido Auto - Hasta Negativa - 1ª
04/02/2014		Mandado Juntado
31/01/2014		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 123.2013/006555-1 de 14.10.2014 diligenciei aos endereços constantes do mesmo (Rua Vereador Fauzi Aboarrage, Av Salvador Nicacio Mendes, Rua Sete de Setembro e Av. Elias Jorge Daniel), todos nesta comarca, e no curso das diligencias praticadas, INTIMEI os executados: ALCIDES ANTUNES PAIVA VIEIRA, RENATA RODRIGUES SOARES PAIVA e VANUZA ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS, todos pelo inteiro teor do mandado, ficando cientes após a leitura feita, quando receberam as cópias mediante assinaturas. CERTIFICO ter efetuado diversas diligencias à Rua Vereador Fauzi Aboarrage, nº 141 e também à Av. Elias Jorge Daniel, s/nº, Mercado Compre Bem, nesta cidade, não logrando, até a presente data, encontrar pessoalmente o executado REINALDO SOARES DOS SANTOS, que se achava em viagens quando foi procurado, motivo pelo qual, deixei de proceder a intimação do mesmo, e tendo esgotado o prazo para cumprimento, devolvo o presente mandado. O referido é verdade e dou fé. Capão Bonito, 31 de janeiro de 2014.
24/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1527 Página: 1212/1219
23/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0133/2013 Teor do ato: Ante a decisão do agravo suspendo o leilão designado até final julgamento. Capão Bonito, 21 de outubro de 2013. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
21/10/2013		Proferido Despacho Ante a decisão do agravo suspendo o leilão designado até final julgamento. Capão Bonito, 21 de outubro de 2013.
18/10/2013		Mandado Juntado
18/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FCPB13000165563 - Complemento: manifestação dos requeridos
17/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1522 Página: 1268/1271
17/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1522 Página: 1268/1271
16/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Fls.100- anote-se. Aguarde-se o leilão designado. Proceda o requerente a retirada do edital de leilão, bem como sua publicação. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
16/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0130/2013 Teor do ato: Ante a informação da certidão retro redesigno a Primeira hasta pública para o dia 04 de fevereiro de 2014 ás 13:15 horas e a Segunda hasta Pública para o dia 18 de fevereiro de 2014 ás 13:15 horas . Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
15/10/2013		Proferido Despacho Fls.100- anote-se. Aguarde-se o leilão designado. Proceda o requerente a retirada do edital de leilão, bem como sua publicação.
14/10/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 123.2013/006551-9, nesta data, me dirigi à Av. Elias Jorge Daniel, 413 - Vila Aparecida, e lá INTIMEI PAIVA e VIEIRA CAPÃO BONITO LTDA EPP, na pessoa de sua representante legal VANUZA ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS, que exarou sua nota de ciente, de todo o conteúdo do mandado, sendo-lho lido e lhe entregue uma cópia, que ela aceitou. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Capão Bonito, 14 de outubro de 2013.
14/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FCPB13000159973
11/10/2013		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
10/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2013/006555-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
10/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2013/006551-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
08/10/2013		Proferido Despacho Ante a informação da certidão retro redesigno a Primeira hasta pública para o dia 04 de fevereiro de 2014 ás 13:15 horas e a Segunda hasta Pública para o dia 18 de fevereiro de 2014 ás 13:15 horas .
08/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1514 Página: 1479/1490
04/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0124/2013 Teor do ato: Defiro a realização de hasta pública. 1. Designo o dia _07__/__11__/_2013__, às 13.30_ para 1º 1º Leilão/Praça e o dia 20_/__11_/_2013_, às 13.30_ para 2º Leilão/Praça. 2. Expeça-se edital, observando-se o disposto no art. 686 do CPC, e providencie o(a) exequente a retirada e publicação do edital em tempo hábil antes da data designada, devendo comprovar nos autos cinco dias antes. 3. O(s) executado(s) fica(m) intimado das datas mencionadas através de seu advogado, caso possuam defensor(es) constituídos nos autos. Caso negativo, expeça-se mandado de intimação, se residente na Comarca, ou carta-intimação, se residente em outra Comarca, providenciando o(a) exequente o depósito da diligência ou recolhimento da taxa necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da hasta pública. 4. Tratando-se de imóvel, intime-se o(a) esposa do(a) devedor(a), caso não integre a ação, bem como eventuais condôminos, providenciando o(a) credor o necessário. 5. Caso o credor seja beneficiário da assistência judiciária gratuita ou Fazenda Pública, encaminhe-se o edital à imprensa oficial e intime-se o(a) devedor(a), caso não tenha advogado constituído, observando o Cartório o necessário. 6. No prazo de cinco dias antes da primeira data designada, o Cartório deverá certificar o cumprimento das determinações, observando-se o disposto no art. 686, § 3º, do CPC. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
03/10/2013		Proferido Despacho Defiro a realização de hasta pública. 1. Designo o dia _07__/__11__/_2013__, às 13.30_ para 1º 1º Leilão/Praça e o dia 20_/__11_/_2013_, às 13.30_ para 2º Leilão/Praça. 2. Expeça-se edital, observando-se o disposto no art. 686 do CPC, e providencie o(a) exequente a retirada e publicação do edital em tempo hábil antes da data designada, devendo comprovar nos autos cinco dias antes. 3. O(s) executado(s) fica(m) intimado das datas mencionadas através de seu advogado, caso possuam defensor(es) constituídos nos autos. Caso negativo, expeça-se mandado de intimação, se residente na Comarca, ou carta-intimação, se residente em outra Comarca, providenciando o(a) exequente o depósito da diligência ou recolhimento da taxa necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da hasta pública. 4. Tratando-se de imóvel, intime-se o(a) esposa do(a) devedor(a), caso não integre a ação, bem como eventuais condôminos, providenciando o(a) credor o necessário. 5. Caso o credor seja beneficiário da assistência judiciária gratuita ou Fazenda Pública, encaminhe-se o edital à imprensa oficial e intime-se o(a) devedor(a), caso não tenha advogado constituído, observando o Cartório o necessário. 6. No prazo de cinco dias antes da primeira data designada, o Cartório deverá certificar o cumprimento das determinações, observando-se o disposto no art. 686, § 3º, do CPC.
02/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCPB13000151994 - Complemento: manifestação do autor
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: 1508 Página: 1364/1380
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0116/2013 Teor do ato: Indefiro o pedido uma vez que veio desacompanhada da taxa respectiva, bem como apresente o valor do débito atualizado. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
25/09/2013		Proferido Despacho Indefiro o pedido uma vez que veio desacompanhada da taxa respectiva, bem como apresente o valor do débito atualizado.
20/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 1503 Página: 1330/1336
19/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0109/2013 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ante a penhora realizada. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
18/09/2013		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento ante a penhora realizada.
17/09/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Diligência em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FCPB13000138979
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1496 Página: 1325/1329
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0101/2013 Teor do ato: Defiro o prazo requerido com vista após. 05 dias. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
09/09/2013		Proferido Despacho Defiro o prazo requerido com vista após. 05 dias.
06/09/2013		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCPB13000130060
30/08/2013		Mandado Juntado
28/08/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 123.2013/004317-5, em 14.8.2013, me dirigi à Av. Elias Jorge Daniel, 413 - Vila Aparecida, e lá, às 10h53, CITEI PAIVA E VIEIRA CAPÃO BONITO LTDA EPP, na pessoa de sua representante legal VANUZA ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS, que exarou sua nota de ciente, de todo o conteúdo do mandado, sendo-lho lido e lhe entregue a contrafé, que ela aceitou. CERTIFICO que, por fim, nesta data retornei ao endereço acima e lá a representante da executada me informou que não efetuou o pagamento, mas ela me indicou e eu PENHOREI os seguintes bens: 04 (quatro) CHECK-OUTS COM ESTEIRA (MOTOR), Fabricante REFRIMATE, Marca REFRIMATE, Modelo CHECK-OUTS COM ESTEIRA de 2 metros, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, que avaliei no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); 03 (três) BALCÕES FRIGORÍFICOS OU TÉRMICOS, Fabricante CAF, Marca e Modelo VIDRO CURVO COM DEPÓSITO PARA CARNES, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, séries 12653, 2307 e 2344, que avaliei no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); 01 (um) BEBEDOURO ELÉTRICO, Fabricante IBBL, Marca IBBL, Modelo BAG 40 PRESSÃO, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, série 739 PO 87480, que avaliei no valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais); 02 (dois) ARMÁRIOS, BALCÕES E VITRINES PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS, Fabricante REFRIMATE, Marca REFRIMATE, Modelo FRUTEIRA CENTRAL 2,46 metros, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, série 36160 e 35999, que avaliei no valor total de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais); e 01 (um) EXPOSITOR PARA SUPERMERCADOS, Fabricante GELOPAR, Marca GELOPAR, Modelo ILHA PARA CONGELADOS 2,85 METROS, ano de fabricação 2008, ano modelo 2008, série 1010/20, que avaliei no valor total de R$ 5.375,00 (cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais), tendo o valor total as penhoras de R$ 43.000,00. CERTIFICO, por fim, que nomeei como depositária a representante legal da empresa, Sr. VANUZA ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS, tudo conforme 5 (cinco) autos de penhora anexados. NADA MAIS. O referido é verdade e dou fé. Capão Bonito, 28 de agosto de 2013.
26/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 1484 Página: 1321/1328
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0086/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 123.2013/004318-3 de 07.08.2013 em razão de que não foi recolhido numerário para custeio das diligencias necessárias e cujo valor importa em R$27,18. CUMPRE esclarecer que a guia que veio anexada ao mandado já foi utilizada, nos mesmos autos, para ressarcimento de diligencias praticadas em outros dois mandados de citação que foram expedidos com relação aos demais executados e que residem em endereços distintos e pertencentes à outras zonas de atuação. DESSA FORMA, devolvo o presente mandado, aguardando a regularização do recolhimento das diligencias a serem praticadas para posterior e cabal cumprimento da ordem. Capão Bonito, 19 de agosto de 2013. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
21/08/2013		Mandado Juntado
20/08/2013		Mandado Juntado
19/08/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 123.2013/004318-3 de 07.08.2013 em razão de que não foi recolhido numerário para custeio das diligencias necessárias e cujo valor importa em R$27,18. CUMPRE esclarecer que a guia que veio anexada ao mandado já foi utilizada, nos mesmos autos, para ressarcimento de diligencias praticadas em outros dois mandados de citação que foram expedidos com relação aos demais executados e que residem em endereços distintos e pertencentes à outras zonas de atuação. DESSA FORMA, devolvo o presente mandado, aguardando a regularização do recolhimento das diligencias a serem praticadas para posterior e cabal cumprimento da ordem. Capão Bonito, 19 de agosto de 2013.
19/08/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 123.2013/004114-8 de 02.08.2013 dirigi-me aos seguintes endereços: Av. Salvador Nicacio Mendes, nº 262 e Rua Fauzi Aboarrage, nº 151, ambos nesta cidade e comarca e aí sendo PROCEDI A CITAÇÃO dos executados:- ALCIDES ANTUNES PAIVA VIEIRA (RG nº 30.208.490-3 SSP/SP); RENATA RODRIGUES SOARES PAIVA (RG nº 30.648.651-9 SSP/SP) e VANUSA ANTUNES VIEIRA DOS SANTOS (RG nº 32.787.937 SSP/SP), todos sendo citados pelo inteiro teor do mandado e inicial por cópias em anexo, além do r. Despacho, ficando cientes após a leitura feita, quando receberam a contra fé mediante assinaturas. O referido é verdade e dou fé. Capão Bonito, 13 de Agosto de 2013. CERTIDÃO CERTIFICO que após ter decorrido o prazo legal, procedi novas diligencias aos endereços supra, contactando novamente os executados, os quais informaram que pretendiam usar da prerrogativa legal para contestar a ação independentemente de garantia. CERTIFICO mais, que foram expedidos mandados à parte para citação de outros executados nesta mesma ação, principalmente a firma Paiva e Vieira Capão Bonito Ltda EPP, visto que os mesmos tem endereço em zonas pertencentes a outros Oficiais de Justiça desta comarca. FINALMENTE, esgotado o prazo para cumprimento, devolvo o mandado em Cartório, aguardando sejam completadas as citações dos executados e prevalecendo a inadimplencia, possa o autor indicar os bens a serem penhorados para garantia da dívida. Capão Bonito, 19 de agosto de 2013.
07/08/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 123.2013/004318-3 Situação: Não cumprido em 20/08/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
07/08/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 123.2013/004317-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
01/08/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
31/07/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 123.2013/004114-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
31/07/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 123.2013/004113-0 Situação: Distribuído em 06/08/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 1401/1410
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0064/2013 Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quantos forem necessários para satisfação do débito, intimando-se o(a) executado(a). Consigne-se no mandado que se for efetuado o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Intime(m)-se, ainda, o(a) executado(a) de que poderá, no prazo de 15 dias (art. 738 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação (1ª via), oferecer embargos (art. 745 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. Advogados(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, penhorem-se e avaliem-se tantos bens quantos forem necessários para satisfação do débito, intimando-se o(a) executado(a). Consigne-se no mandado que se for efetuado o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC). Intime(m)-se, ainda, o(a) executado(a) de que poderá, no prazo de 15 dias (art. 738 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação (1ª via), oferecer embargos (art. 745 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int.
19/07/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Judicial
19/07/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2013	Pedido de Prazo
16/09/2013	Guia de Diligência
23/09/2013	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/10/2013	Petição Intermediária manifestação do autor
10/10/2013	Petição Intermediária
15/10/2013	Petição Intermediária manifestação dos requeridos
18/03/2014	Petição Intermediária
09/04/2014	Petição Intermediária
06/05/2014	Petição Intermediária
23/05/2014	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/06/2014	Petição Intermediária
01/07/2014	Petição Intermediária
02/07/2014	Guia de Diligência
30/07/2014	Petição Intermediária
11/08/2014	Petição Intermediária
20/08/2014	Petição Intermediária
29/08/2014	Petição Intermediária
08/09/2014	Petição Intermediária Guia de recolhimento
16/09/2014	Petição Intermediária
21/09/2015	Petição Intermediária
21/10/2015	Petição Intermediária
29/10/2015	Petição Intermediária
07/12/2015	Petição Intermediária
24/08/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
27/09/2016	Petição
16/02/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
15/10/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas executado informando não existir bens para indicar para penhora uma vez que a empresa esta passando por dificuldades por mais de 08 anos- manifeste-se o exequente no prazo legal
13/02/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
21/10/2019	Petições Diversas
01/11/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petição Intermediária
18/05/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petição Intermediária
23/02/2022	Petição Intermediária
08/06/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Petição Intermediária
28/02/2023	Petição Intermediária
10/03/2023	Petição Intermediária
29/03/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Petição Intermediária
10/07/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Petição Intermediária
11/10/2023	Petição Intermediária
08/03/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Petição Intermediária
05/12/2024	Petição Intermediária
13/12/2024	Petição Intermediária
30/01/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
26/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/01/2026	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
12/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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