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Partes do processo

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado: Ricardo Lopes Godoy Advogado: Celso Cruz Junior Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira Advogada: Juliana Athayde dos Santos Rocha Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli Advogado: Rodrigo Frassetto Goes Advogada: Elisiane de Dornelles Frasseto
Exectdo	Antonio Leite da Rosa Junior Advogado: Osni Ezequiel Figueira Antunes Advogado: Joao Sigueki Sugawara
ArremTerc	Paulo César Frugeri Advogado: Gustavo Henrique Souza Macedo Advogada: Jéssica Carolina Pedroso de Souza
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira
TerIntCer	Carlos Eduardo Hackmam Advogado: Rogerio Mendes de Queiroz

Mais

Movimentações

Data		Movimento

10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0885/2026 Teor do ato: Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
09/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70012987-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2026 11:36
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0885/2026 Teor do ato: Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
09/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Para acionamento dos sistemas eletrônicos, a parte interessada deverá recolher as taxas correspondentes, sempre observando uma taxa para cada parte ré ou executado e uma taxa para cada pesquisa requerida (multiplicar o número de pesquisas pelo número de réus). Cada taxa equivale ao valor de 01 UFESP, e deve ser recolhido o valor total na guia GARE código 434-1. Isto vale tanto para pedidos de arresto, penhora ou pesquisa de endereços. Somente para casos em que o pedido seja para acionamento do sistema Sisbajud (arresto ou penhora), e a parte pretenda o acionamento da modalidade teimosinha (trinta dias), a taxa unitária para cada executado é de 03 UFESPs. Para casos de penhora ou arresto, a parte também deve apresentar planilha de débitos atualizada, pois com base nessa planilha é feito o acionamento do sistema. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora ou credora o recolhimento devido.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70012987-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2026 11:36
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0840/2026 Teor do ato: Fls. 1324/1325: Indefiro a expedição de ofício à SUSEP, uma vez que se trata de órgão encarregado de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP. Para eventual localização de eventual plano de previdência privada em nome da parte executada, deverá a parte exequente indicar a seguradora a quem deverá ser encaminhado o referido ofício, cuja postagem, com aviso de recebimento, ficará a cargo do próprio exequente. Indefiro, ainda, a expedição de ofício à CNSEG, posto que a providência pretendida mostra-se inócua, haja vista tratar-se de uma entidade associativa que congrega as Federações e Sindicatos que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros. Rejeito, ainda, a expedição de ofício à BRASILPREV. No caso em tela, o executado busca transferir ao Poder Judiciário uma diligência que lhe compete e que está plenamente ao seu alcance. As informações e os extratos de seus próprios planos de previdência são documentos particulares, que podem ser facilmente obtidos pelo titular . Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1324/1325: Indefiro a expedição de ofício à SUSEP, uma vez que se trata de órgão encarregado de fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP. Para eventual localização de eventual plano de previdência privada em nome da parte executada, deverá a parte exequente indicar a seguradora a quem deverá ser encaminhado o referido ofício, cuja postagem, com aviso de recebimento, ficará a cargo do próprio exequente. Indefiro, ainda, a expedição de ofício à CNSEG, posto que a providência pretendida mostra-se inócua, haja vista tratar-se de uma entidade associativa que congrega as Federações e Sindicatos que representam as empresas integrantes dos segmentos de seguros. Rejeito, ainda, a expedição de ofício à BRASILPREV. No caso em tela, o executado busca transferir ao Poder Judiciário uma diligência que lhe compete e que está plenamente ao seu alcance. As informações e os extratos de seus próprios planos de previdência são documentos particulares, que podem ser facilmente obtidos pelo titular . Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0675/2026 Teor do ato: Fl. 1319: Anote-se para futuras publicações. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1319: Anote-se para futuras publicações. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Se inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70009790-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 17:48
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0599/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé quedecorreuo prazo de fl. 1308 sem manifestação da parte exequente. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
17/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé quedecorreuo prazo de fl. 1308 sem manifestação da parte exequente.
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0416/2026 Teor do ato: Proceda-se à tentativa de penhora pelo sistemaSISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bloqueando-se valor suficiente para satisfação da obrigação,observadas as diretrizes da Resolução CNJ 527/2023 e orientações do Comunicado CG 74/2024. Caso este procedimento seja POSITIVO: 1. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. Se houver excesso de bloqueio,desbloqueiem-seas contas excedentes, assim como se houver bloqueio de valor ínfímo. 2.Intime-sea parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar e comprovar que as quantias são impenhoráves ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3. Decorrido o prazo legalin albis,intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se o débito foi integralmente satisfeito, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do Código de Processo Civil), bem como para que efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. Caso o procedimento seja PARCIALMENTE POSITIVO,(desconsiderada penhora de valor ínfimo): 1. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. 2.Intime-sea parte executada da penhora, cientificando-a do prazode 5 (cinco) dias para se manifestar e comprovar que as quantias são impenhoráves ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3. Decorrido o prazo legalin albis,intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024. 4. Expedido o mandado de levantamento eletrônico, intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão. Caso o procedimento seja NEGATIVO, (desconsiderada penhora de valor ínfimo ou de valor insuficiente para satisfazer as custas do sistema): 1. Intime-se a parte exequente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem nova conclusão. Em qualquer das hipóteses positivas, se oferecida impugnação, dê-se vista dos autos à parte exequente e, após, tornem-me os autos conclusos. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0416/2026 Teor do ato: Ante o resultado negativo da pesquisa e, em atenção à determinação judicial de fls. 1304/1305, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ante o resultado negativo da pesquisa e, em atenção à determinação judicial de fls. 1304/1305, fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70001733-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 30/01/2026 11:06
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos do segundo parágrafo do despacho de fl. 1279, pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação da parte exequente, nos termos do segundo parágrafo do despacho de fl. 1279, pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70000651-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 16:42
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1597/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1597/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido na r. Decisão de fl. 1285. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
19/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido na r. Decisão de fl. 1285. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1364/2025 Teor do ato: Fl. 1283: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
12/11/2025		Concedida a Dilação de Prazo Fl. 1283: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70037202-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 16:56
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1203/2025 Teor do ato: Fls. 1276/1278: Para a realização de pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. No mesmo prazo, apresente planilha atualizada da dívida. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1276/1278: Para a realização de pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. No mesmo prazo, apresente planilha atualizada da dívida.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70034296-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2025 18:04
07/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. Comandei a pesquisa junto ao sistema SNIPER conforme comprovante que segue. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comandei a pesquisa junto ao sistema SNIPER conforme comprovante que segue. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70032280-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 13:22
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0998/2025 Teor do ato: Fl. 1261: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
12/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Fl. 1261: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70029679-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/09/2025 16:36
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0853/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fls.1255/1256), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fls.1255/1256), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Int.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70026516-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 17:00
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0708/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1249/1250: Trata-se de reiteração de pedido que já foi apreciado à fl. 63. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1249/1250: Trata-se de reiteração de pedido que já foi apreciado à fl. 63. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70023534-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 09:42
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0656/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1240: Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo legal. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1240: Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo legal. Int.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70021870-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 15:52
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0590/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1232/1234: Com efeito, o Código de Processo Civil, no artigo 782, § 3º, possibilita ao juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes em caso de requerimento da parte. Referido dispositivo não impõe ao Juiz o dever de determinar a negativação do nome do devedor, tratando-se de mera faculdade, o que facilmente dedutível em razão da utilização do vocábulo pode. Diante da faculdade conferida ao Magistrado, têm-se que a norma não pode ser interpretada de forma genérica de modo a transferir a incumbência da parte de realizar as diligências, que estão ao seu alcance e são em seu benefício e interesse, ao Poder Judiciário. A força de trabalho do juízo deve ser destinada à prática dos atos que fogem à possibilidade de realização pela própria parte. Isso decorre do próprio princípio da cooperação (sujeitos processuais devem cooperar entre si - art. 6º do CPC), ou seja, não pode visto como uma via de mão única que existe somente em favor da parte credora. Assim, considerando que SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro e pagamento pelos serviços (já que a Serasa Experian é uma empresa privada que cobra pelos serviços de inclusão e retirada de nome dos devedores de seu banco de dado), a inclusão do nome do agravado pode ser feita pelo próprio interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial para a efetivação da medida, e, somente em caso de impossibilidade da inscrição pela parte interessada, de forma supletiva, caberia ao Juízo determiná-la. Desse modo, já que a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida facultada ao magistrado e inexiste nos autos alegações de impedimento para que o credor a faça por meio próprio, a providência requerida deve ser se realizada pela própria parte. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES VIA SERAJUD. INTERVENÇÃO JUDICIAL INJUSTIFICADA. 1. Se o próprio credor pode inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, não se justifica a intervenção judicial para tanto. 2. A faculdade estabelecida pelo art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, deve ser adotada tão somente quando o credor demonstrar cabalmente que não possui condições de realizar o cadastramento de forma extrajudicial 3. Negou-se provimento ao agravo (Acórdão 1618227, 07085969120228070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4a Turma Cível, data de julgamento: 15/9/2022, publicado no DJE: 29/9/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. SERASAJUD. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade de o próprio credor realizá-la. No caso dos autos, não havendo demonstração de que o credor está impedido de providenciar a inscrição do nome da devedora em cadastros de inadimplentes, o requerimento de adoção da medida pelo Poder Judiciário deve ser indeferido (Acórdão 1370556, 07172189620218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6a Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 21/9/2021). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1232/1234: Com efeito, o Código de Processo Civil, no artigo 782, § 3º, possibilita ao juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes em caso de requerimento da parte. Referido dispositivo não impõe ao Juiz o dever de determinar a negativação do nome do devedor, tratando-se de mera faculdade, o que facilmente dedutível em razão da utilização do vocábulo pode. Diante da faculdade conferida ao Magistrado, têm-se que a norma não pode ser interpretada de forma genérica de modo a transferir a incumbência da parte de realizar as diligências, que estão ao seu alcance e são em seu benefício e interesse, ao Poder Judiciário. A força de trabalho do juízo deve ser destinada à prática dos atos que fogem à possibilidade de realização pela própria parte. Isso decorre do próprio princípio da cooperação (sujeitos processuais devem cooperar entre si - art. 6º do CPC), ou seja, não pode visto como uma via de mão única que existe somente em favor da parte credora. Assim, considerando que SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro e pagamento pelos serviços (já que a Serasa Experian é uma empresa privada que cobra pelos serviços de inclusão e retirada de nome dos devedores de seu banco de dado), a inclusão do nome do agravado pode ser feita pelo próprio interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial para a efetivação da medida, e, somente em caso de impossibilidade da inscrição pela parte interessada, de forma supletiva, caberia ao Juízo determiná-la. Desse modo, já que a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida facultada ao magistrado e inexiste nos autos alegações de impedimento para que o credor a faça por meio próprio, a providência requerida deve ser se realizada pela própria parte. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES VIA SERAJUD. INTERVENÇÃO JUDICIAL INJUSTIFICADA. 1. Se o próprio credor pode inscrever o nome do devedor em cadastros de inadimplentes, não se justifica a intervenção judicial para tanto. 2. A faculdade estabelecida pelo art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, deve ser adotada tão somente quando o credor demonstrar cabalmente que não possui condições de realizar o cadastramento de forma extrajudicial 3. Negou-se provimento ao agravo (Acórdão 1618227, 07085969120228070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4a Turma Cível, data de julgamento: 15/9/2022, publicado no DJE: 29/9/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. SERASAJUD. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade de o próprio credor realizá-la. No caso dos autos, não havendo demonstração de que o credor está impedido de providenciar a inscrição do nome da devedora em cadastros de inadimplentes, o requerimento de adoção da medida pelo Poder Judiciário deve ser indeferido (Acórdão 1370556, 07172189620218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6a Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2021, publicado no DJE: 21/9/2021). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70020883-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 10:42
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1188/1288: Defiro a habilitação nos autos. Anote-se. Aguarde-se o prazo para manifestação pela parte exequente. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1188/1288: Defiro a habilitação nos autos. Anote-se. Aguarde-se o prazo para manifestação pela parte exequente. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70019457-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2025 18:25
16/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1179/1182: Indefiro o pedido para realização de pesquisa DIMOB, posto que é de apresentação obrigatória por pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim, que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis, o que não é o caso dos autos. Indefiro, ainda, a pesquisa EFINANCEIRA, pois esta destina-se a quebra de sigilo bancário, possibilitando a averiguação das transações financeiras realizadas, o que é inócuo para a satisfação da pretensão descrita na inicial. A corroborar o presente entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA. DECRED. DIMOF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida. agravo de instrumento desprovido (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS. DIMOF, DECRED E DIMOB. INDEFERIMENTO. 1. As pesquisas junto à Receita Federal visando acesso a DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) e DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) não servem para a finalidade pretendida pelo agravante, qual seja, a localização de bens penhoráveis. 2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. Julgou-se prejudicado o agravo interno. (Acórdão 1433804, 07321907120218070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2022, publicado no DJE: 7/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Comandei a pesquisa DOI, conforme comprovante que segue. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70019037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 16:25
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhei para conferência e assinatura do Magistrado. Nada Mais.
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1168: Expeça-se MLE na forma requerida à fl. 1169. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0410/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1168: Expeça-se MLE na forma requerida à fl. 1169. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1168: Expeça-se MLE na forma requerida à fl. 1169. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPB.25.70015900-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/05/2025 13:24
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o informado pelo arrematante às fls. 1158/1159, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o informado pelo arrematante às fls. 1158/1159, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70012998-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 16:39
14/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/04/2025		Mandado Juntado
08/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2025/003199-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2025 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70010294-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 17:32
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1146: Ante o certificado à fl. 1147 e o requerimento formulado à fl. 1146, intime-se o arrematante Antonio Leite da Rosa, nos termos da decisão de fl. 1132, por mandado. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas de diligência. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
28/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1146: Ante o certificado à fl. 1147 e o requerimento formulado à fl. 1146, intime-se o arrematante Antonio Leite da Rosa, nos termos da decisão de fl. 1132, por mandado. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas de diligência. Int.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do arrematante acerca da decisão de fl. 1132. Nada Mais.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70006564-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 12:56
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0170/2025 Teor do ato: Ciência às partes sobre o v. Acórdão juntado aos autos (fls. 1135/1142). Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o v. Acórdão juntado aos autos (fls. 1135/1142).
26/02/2025		Documento Juntado
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1129/1131: Intime-se o arrematante Antonio Leite da Rosa, pela imprensa, através de seu procurador constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize os pagamentos referente à arrematação referente ao veículo MMC, modelo L200 Tríton 3.2 D, ano/modelo 2010, placas EEQ 7971 SP, bem como proceda a atualização das parcelas depositadas sem a correção devida (fls. 726/727). Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1129/1131: Intime-se o arrematante Antonio Leite da Rosa, pela imprensa, através de seu procurador constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize os pagamentos referente à arrematação referente ao veículo MMC, modelo L200 Tríton 3.2 D, ano/modelo 2010, placas EEQ 7971 SP, bem como proceda a atualização das parcelas depositadas sem a correção devida (fls. 726/727). Int.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70003316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 15:57
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia, através do Portal de Custas, o extrato atualizado dos depósitos efetuados. Após, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
29/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia, através do Portal de Custas, o extrato atualizado dos depósitos efetuados. Após, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito. Int.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70001903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 16:53
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1116: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
17/12/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 1116: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70051734-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/12/2024 16:15
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0983/2024 Teor do ato: Vistos. Comandei a pesquisa INFOJUD conforme declaração que segue. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comandei a pesquisa INFOJUD conforme declaração que segue. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70048297-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 11:06
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 1103), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
18/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas (fl. 1103), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70047865-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 11:58
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0867/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 1094/1095: Diante da ausência de demonstração da utilidade para a satisfação do crédito e em atendimento ao disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, no presente caso o inadimplemento do débito não justifica a aplicação de medidas drásticas de apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito, a ponto de impossibilitar o devedor até mesmo de se locomover, custear despesas básicas ou exercer atividade empresária. Nesse sentido, o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. "Instrumento Particular de Confissão e Renegociação de Dívida". DECISÃO que indeferiu o pedido de bloqueio da CNH do executado. INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso. EXAME: Medidas extremas não justificadas. Ausência de demonstração da utilidade e eficácia das providências almejadas. Pretendida medida consistente no bloqueio da CNH do executado que não guarda relação com o débito exequendo. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22670979620238260000 Guarujá, Relator: Daise Fajardo Nogueira Jacot, Data de Julgamento: 30/10/2023, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2023) Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
16/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 1094/1095: Diante da ausência de demonstração da utilidade para a satisfação do crédito e em atendimento ao disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, no presente caso o inadimplemento do débito não justifica a aplicação de medidas drásticas de apreensão de CNH, passaporte e cartões de crédito, a ponto de impossibilitar o devedor até mesmo de se locomover, custear despesas básicas ou exercer atividade empresária. Nesse sentido, o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. "Instrumento Particular de Confissão e Renegociação de Dívida". DECISÃO que indeferiu o pedido de bloqueio da CNH do executado. INCONFORMISMO da exequente deduzido no Recurso. EXAME: Medidas extremas não justificadas. Ausência de demonstração da utilidade e eficácia das providências almejadas. Pretendida medida consistente no bloqueio da CNH do executado que não guarda relação com o débito exequendo. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22670979620238260000 Guarujá, Relator: Daise Fajardo Nogueira Jacot, Data de Julgamento: 30/10/2023, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2023) Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70043851-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 16:32
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), no valor indicado pela parte exequente, na modalidade de reiteração ("teimosinha"), pelo prazo de trinta dias. Efetivado o bloqueio de quantias, tornem-me conclusos para conversão em penhora e determinação de intimação. Tratando-se de valor irrisório, insuficiente para satisfazer os custos operacionais do sistema ou eventuais despesas com intimação, providencie, desde logo, o desbloqueio. Providencie-se, ainda, a pesquisa de veículos, via RENAJUD, SNIPER, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD, caso requeridos. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0788/2024 Teor do ato: Fls. 1082/1088: Minuta(s) de pesquisa juntada(s). Encerrada a data limite da repetição da pesquisa junto ao SISBAJUD, na modalidade de reiteração, foram juntadas aquelas que obtiveram alguma resposta, ou apenas o relatório das ordens judiciais e o último detalhamento, caso todas tenham restado infrutíferas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Nada Mais. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1082/1088: Minuta(s) de pesquisa juntada(s). Encerrada a data limite da repetição da pesquisa junto ao SISBAJUD, na modalidade de reiteração, foram juntadas aquelas que obtiveram alguma resposta, ou apenas o relatório das ordens judiciais e o último detalhamento, caso todas tenham restado infrutíferas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Nada Mais.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, deverá a parte exequente indicar o valor exato a ser constrito, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70032884-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:53
05/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1063/1064: conforme se verifica do edital de leilão acostado às fls. 705/706, restaram consignados os ônus que recaiam sobre o veículo, qual seja, penhor mercantil. Assim, tratando-se de restrição financeira, não inserida por este Juízo, deverá a parte interessada valer-se da via administrativa. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
20/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1063/1064: conforme se verifica do edital de leilão acostado às fls. 705/706, restaram consignados os ônus que recaiam sobre o veículo, qual seja, penhor mercantil. Assim, tratando-se de restrição financeira, não inserida por este Juízo, deverá a parte interessada valer-se da via administrativa. Int.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70029746-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 12:37
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Documento Juntado
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1050/1051: ante o acordo informado e, considerando o pagamento integral da arrematação, providencie a Serventia a retirada da restrição judicial que incidiu sobre o veículo. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
06/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1050/1051: ante o acordo informado e, considerando o pagamento integral da arrematação, providencie a Serventia a retirada da restrição judicial que incidiu sobre o veículo. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70027300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 15:55
14/06/2024		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico e encaminhei para conferência e assinatura do Magistrado. Nada Mais.
13/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPB.24.70024369-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/06/2024 15:37
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Informe a parte autora o dígito da conta corrente indicada para expedição do MLE. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a parte autora o dígito da conta corrente indicada para expedição do MLE.
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Disponibilização: 12/06/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 Página: 3207/3214
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1035/1037: ciente. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1035/1037: ciente. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1030: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 1031. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1030: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 1031. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70023586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 16:41
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPB.24.70023143-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/06/2024 16:53
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Decorrido prazo legal da intimação sem impugnação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido prazo legal da intimação sem impugnação. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 3032,95 (três mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos - fls. 1015/1018). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado de R$ 3032,95 (três mil e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos - fls. 1015/1018). Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Int.
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), no valor indicado pela parte exequente, na modalidade de reiteração ("teimosinha"), pelo prazo de trinta dias. Efetivado o bloqueio de quantias, tornem-me conclusos para conversão em penhora e determinação de intimação. Tratando-se de valor irrisório, insuficiente para satisfazer os custos operacionais do sistema ou eventuais despesas com intimação, providencie, desde logo, o desbloqueio. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
20/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0360/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1000/1002: ciente. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1000/1002: ciente. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70018021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 16:48
06/05/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, deverá a parte exequente informar se o valor indicado na planilha apresentada é o exato, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, deverá a parte exequente informar se o valor indicado na planilha apresentada é o exato, de modo a afastar a responsabilidade deste magistrado da conduta prevista no art. 36 da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade). Int.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0259/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 991/992: ciente. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 991/992: ciente. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70012332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 16:41
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 984: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 985. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
14/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 984: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 985. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPB.24.70008587-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/03/2024 11:45
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 978/980: ciente. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 978/980: ciente. Int.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70008169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 10:08
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 973: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 974. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 973: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 974. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPB.24.70007205-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2024 15:06
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Disponibilização: 19/02/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908 Página: 3565/3577
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 966/968: ciente. Ante o certificado à fl. 969, manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 966/968: ciente. Ante o certificado à fl. 969, manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da decisão de fl. 935. Nada Mais. Capão Bonito, 14 de fevereiro de 2024. Eu, ___, GIOVANA RAFAELA DE OLIVEIRA, Escrevente Técnico Judiciário.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70003810-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 10:37
01/02/2024		Documento Juntado
01/02/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 954: ciente. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Rogerio Mendes de Queiroz (OAB 260251/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 954: ciente. Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Documento Juntado
09/01/2024		Conclusos para Despacho
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70000132-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2024 10:34
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1057/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 945: ciente. Fl. 948: cadastre-se como terceiro interessado. Providencie o arrematante, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, no valor de R$102,78, em complementação à diligência realizada às fls. 946/947. No mais, aguarde-se o prazo previsto na decisão de fl. 935. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
14/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 945: ciente. Fl. 948: cadastre-se como terceiro interessado. Providencie o arrematante, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, no valor de R$102,78, em complementação à diligência realizada às fls. 946/947. No mais, aguarde-se o prazo previsto na decisão de fl. 935. Int.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70049413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 15:47
13/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70049381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 15:06
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1048/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGOaarremataçãodo veículo tipo caminhão marca Mercedes Benz, modelo Atego 1719, ano de fabricação 2015, ano modelo 2016, cor vermelha, combustível diesel, Placa FJX0322, Renavam 01055941476, efetivada nos autos, conforme auto lavrado à fl. 930, que dou por assinado nesta data, conforme cópia que segue. Ante o deferimento do pagamento do valor da arrematação de forma parcelada, nomeio o arrematante como fiel depositário do veículo, e este servirá de garantia do pagamento das parcelas até sua quitação final. Até lá incidirá sobre os bens restrição de transferência. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD, expedindo-se o mandado de entrega do veículo ao arrematante após o recolhimento das custas de diligência. Aguarde-se por dez dias, nos termos do artigo 903, §§ 1º e 2º do CPC. Fica o arrematante advertido: a) Que as prestações deverão ser realizadas em conta judicial vinculada a estes autos, até o dia 10 de cada mês. b) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; c) Em caso de inadimplemento poderá o Administrador se valer de uma das opções do § 5º do artigo 895, do CPC. Após o adimplemento da dívida, será expedida a carta de arrematação, que deverá ser instruída com cópia do auto de arrematação e desta decisão, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das despesas necessárias para expedição da carta e impressão dos documentos. No mais, publique-se esta decisão e, após o prazo legal, cumpra-se as determinações supra. Fls. 933/934: deixo de apreciar o pedido formulado, ante a arrematação operada. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
12/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2023/012404-5 Situação: Cumprido parcialmente em 13/12/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Eugênio Rodolfo
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70049206-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 16:17
12/12/2023		Documento Juntado
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGOaarremataçãodo veículo tipo caminhão marca Mercedes Benz, modelo Atego 1719, ano de fabricação 2015, ano modelo 2016, cor vermelha, combustível diesel, Placa FJX0322, Renavam 01055941476, efetivada nos autos, conforme auto lavrado à fl. 930, que dou por assinado nesta data, conforme cópia que segue. Ante o deferimento do pagamento do valor da arrematação de forma parcelada, nomeio o arrematante como fiel depositário do veículo, e este servirá de garantia do pagamento das parcelas até sua quitação final. Até lá incidirá sobre os bens restrição de transferência. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD, expedindo-se o mandado de entrega do veículo ao arrematante após o recolhimento das custas de diligência. Aguarde-se por dez dias, nos termos do artigo 903, §§ 1º e 2º do CPC. Fica o arrematante advertido: a) Que as prestações deverão ser realizadas em conta judicial vinculada a estes autos, até o dia 10 de cada mês. b) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; c) Em caso de inadimplemento poderá o Administrador se valer de uma das opções do § 5º do artigo 895, do CPC. Após o adimplemento da dívida, será expedida a carta de arrematação, que deverá ser instruída com cópia do auto de arrematação e desta decisão, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das despesas necessárias para expedição da carta e impressão dos documentos. No mais, publique-se esta decisão e, após o prazo legal, cumpra-se as determinações supra. Fls. 933/934: deixo de apreciar o pedido formulado, ante a arrematação operada. Int.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70048744-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 15:30
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Disponibilização: 04/12/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 Página: 3174/3180
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da empresa leiloeira às fls. 924/925 e, considerando que a proposta 02 é mais vantajosa, DEFIRO a proposta de fl. 925, para aquisição do veículo tipo caminhão marca Mercedes Benz, modelo Atego 1719, ano de fabricação 2015, ano modelo 2016, cor vermelha, combustível diesel, Placa FJX0322, Renavam 01055941476, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à vista e mais 06 (seis), parcelas mensais no valor de R$ 8.333,33 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada, corrigida monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Concedo-lhe o prazo de dez dias para pagamento do valor à vista, sendo que as demais deverão ser realizadas mediante comprovantes nos autos, nos meses subsequentes, sob pena de desistência da proposta e aplicação de multa de 10% (dez por cento), do valor do lanço. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação da empresa leiloeira às fls. 924/925 e, considerando que a proposta 02 é mais vantajosa, DEFIRO a proposta de fl. 925, para aquisição do veículo tipo caminhão marca Mercedes Benz, modelo Atego 1719, ano de fabricação 2015, ano modelo 2016, cor vermelha, combustível diesel, Placa FJX0322, Renavam 01055941476, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à vista e mais 06 (seis), parcelas mensais no valor de R$ 8.333,33 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada, corrigida monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo. Concedo-lhe o prazo de dez dias para pagamento do valor à vista, sendo que as demais deverão ser realizadas mediante comprovantes nos autos, nos meses subsequentes, sob pena de desistência da proposta e aplicação de multa de 10% (dez por cento), do valor do lanço. Int.
30/11/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70047013-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 18:02
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0981/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 917: ciência às partes. Aguarde-se a realização do segundo leilão designado. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 917: ciência às partes. Aguarde-se a realização do segundo leilão designado. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0972/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 914/915: deixo de apreciar o pedido, haja vista que o acordo entabulado entre o arrematante e a parte executada já foi homologado por este Juízo. Eventual devolução de parcelas pagas deverá ser deduzido pela parte executada através das vias ordinárias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
15/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 914/915: deixo de apreciar o pedido, haja vista que o acordo entabulado entre o arrematante e a parte executada já foi homologado por este Juízo. Eventual devolução de parcelas pagas deverá ser deduzido pela parte executada através das vias ordinárias. Int.
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70045464-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 18:41
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70045208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 16:18
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 904: expeça-se MLE na forma requerida às fls. 905/906, referente às arrematações realizadas nos autos. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 904: expeça-se MLE na forma requerida às fls. 905/906, referente às arrematações realizadas nos autos. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Int.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCPB.23.70043324-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/10/2023 10:15
27/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 895: ciente. Aguarde-se a realização do leilão designado. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 895: ciente. Aguarde-se a realização do leilão designado. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70042595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 16:57
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0900/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o peticionamento de fls. 884/886 e a concordância da parte exequente à fl. 887, determino o levantamento da penhora do veículo Chevrolet/S10 LTZ DD4, ano 2013, placas FHA 5640 (fl. 260). Expeça-se MLE do valor depositado em favor da exequente, conforme requerido à fl. 888. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Consigno, no entanto, que em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o valor disponível para levantamento (valor arrematado), importa em R$ 32.933,03 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e três centavos), já atualizado, haja vista já descontado o valor pago ao arrematante dos débitos à título de obrigação propter rem (fl. 461). Intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para a retirada do veículo ora indicado, prosseguindo-se o leilão com os demais bens. Por fim, providencie a Serventia a juntada de extrato do Portal de Custas, a fim de verificar se há valores pendentes depositados pela arrematação dos semoventes. Na sequência, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo legal. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
19/10/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o peticionamento de fls. 884/886 e a concordância da parte exequente à fl. 887, determino o levantamento da penhora do veículo Chevrolet/S10 LTZ DD4, ano 2013, placas FHA 5640 (fl. 260). Expeça-se MLE do valor depositado em favor da exequente, conforme requerido à fl. 888. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Consigno, no entanto, que em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o valor disponível para levantamento (valor arrematado), importa em R$ 32.933,03 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais e três centavos), já atualizado, haja vista já descontado o valor pago ao arrematante dos débitos à título de obrigação propter rem (fl. 461). Intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para a retirada do veículo ora indicado, prosseguindo-se o leilão com os demais bens. Por fim, providencie a Serventia a juntada de extrato do Portal de Custas, a fim de verificar se há valores pendentes depositados pela arrematação dos semoventes. Na sequência, manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito, no prazo legal. Int.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70041078-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 09:50
13/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70040999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2023 15:43
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o pedido e os documentos juntados pelo arrematante. Após, tornem-me conclusos. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
04/10/2023		Determinada Requisição de Informações Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre o pedido e os documentos juntados pelo arrematante. Após, tornem-me conclusos.
03/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70038979-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:25
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70038943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 16:10
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0814/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o informado às fls. 856/857, manifestem-se o exequente e o arrematante, no prazo legal. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o informado às fls. 856/857, manifestem-se o exequente e o arrematante, no prazo legal. Int.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70037277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 13:41
06/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 850: ciência às partes. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 850: ciência às partes. Int.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70033636-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 20:02
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Documento Juntado
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0720/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 811/844: Homologo o edital de leilão apresentado à fls. 812/813, que segue assinado. No mais, nos termos solicitados pelo leiloeiro e nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, o edital será publicado pela rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do leiloeiro designado e na forma solicitada pelo leiloeiro, o que fica desde já deferido. Afixe-se o edital no local de costume. Ciência às partes das datas do leilão: os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br. O 1° Leilão terá início no dia 25/10/2023 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 31/10/2023 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/11/2023 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se a parte executada, pela imprensa, através de seu procurador constituído. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 811/844: Homologo o edital de leilão apresentado à fls. 812/813, que segue assinado. No mais, nos termos solicitados pelo leiloeiro e nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, o edital será publicado pela rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do leiloeiro designado e na forma solicitada pelo leiloeiro, o que fica desde já deferido. Afixe-se o edital no local de costume. Ciência às partes das datas do leilão: os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br. O 1° Leilão terá início no dia 25/10/2023 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 31/10/2023 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/11/2023 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se a parte executada, pela imprensa, através de seu procurador constituído. Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70032738-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/08/2023 14:50
16/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Vistos, Ante a manifestação de fl. 737, defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do lote 01 (fls. 731/732), bem como do veículo indicado (Marca Chevrolet, placas FHA 5640 SP). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Camila Tiemi Sanches Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Ante a manifestação de fl. 737, defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do lote 01 (fls. 731/732), bem como do veículo indicado (Marca Chevrolet, placas FHA 5640 SP). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Camila Tiemi Sanches Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do despacho de fl. 734 sem manifestação da parte executada. Nada Mais
07/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70030938-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/08/2023 16:19
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0624/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a proposta de aquisição de forma parcelada do lote 01 apresentada pela empresa gestora do leilão às fls. 731/732, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a proposta de aquisição de forma parcelada do lote 01 apresentada pela empresa gestora do leilão às fls. 731/732, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Int.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70028037-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 17:25
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0608/2023 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGOaarremataçãodo veículo marca MMC, modelo L200 Triton 3.2 D, ano/modelo 2010, cor vermelha, placas EEQ 7971 SP, efetivada nos autos, conforme auto lavrado à fl. 722, que dou por assinado nesta data, conforme cópia que segue. Ante o deferimento do pagamento do valor da arrematação de forma parcelada, o arrematante será nomeado fiel depositário do veículo e este servirá de garantia do pagamento das parcelas até sua quitação final. Até lá incidirá sobre os bens restrição de transferência. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Aguarde-se por dez dias, nos termos do artigo 903, §§ 1º e 2º do CPC. Fica o arrematante advertido: a) que as prestações deverão ser realizadas em conta judicial vinculada a estes autos, até o dia 10 de cada mês. b) a 18ª prestação deverá ser acompanhada de planilha indicativa da evolução do pagamento e índices de correção de cada parcela para averiguação. c) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; d) Em caso de inadimplemento poderá o exequente se valer de uma das opções do § 5º do artigo 895, do CPC. Expeça-se mandado de depositário e entrega do veículo, após o recolhimento das custas de diligência. Após o adimplemento da dívida, será expedida a carta de arrematação, que deverá ser instruída com cópia do auto de penhora, de arrematação e desta decisão, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das despesas necessárias para expedição da carta e impressão dos documentos. No mais, publique-se esta decisão e, após o prazo legal, cumpra-se as determinações supra. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/07/2023		Documento Juntado
18/07/2023		Documento Juntado
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGOaarremataçãodo veículo marca MMC, modelo L200 Triton 3.2 D, ano/modelo 2010, cor vermelha, placas EEQ 7971 SP, efetivada nos autos, conforme auto lavrado à fl. 722, que dou por assinado nesta data, conforme cópia que segue. Ante o deferimento do pagamento do valor da arrematação de forma parcelada, o arrematante será nomeado fiel depositário do veículo e este servirá de garantia do pagamento das parcelas até sua quitação final. Até lá incidirá sobre os bens restrição de transferência. Providencie a serventia o necessário junto ao sistema RENAJUD. Aguarde-se por dez dias, nos termos do artigo 903, §§ 1º e 2º do CPC. Fica o arrematante advertido: a) que as prestações deverão ser realizadas em conta judicial vinculada a estes autos, até o dia 10 de cada mês. b) a 18ª prestação deverá ser acompanhada de planilha indicativa da evolução do pagamento e índices de correção de cada parcela para averiguação. c) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; d) Em caso de inadimplemento poderá o exequente se valer de uma das opções do § 5º do artigo 895, do CPC. Expeça-se mandado de depositário e entrega do veículo, após o recolhimento das custas de diligência. Após o adimplemento da dívida, será expedida a carta de arrematação, que deverá ser instruída com cópia do auto de penhora, de arrematação e desta decisão, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das despesas necessárias para expedição da carta e impressão dos documentos. No mais, publique-se esta decisão e, após o prazo legal, cumpra-se as determinações supra. Int.
18/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70025924-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 16:44
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de fls. 713/714 e a certidão de fl. 715, DEFIRO a proposta de fls. 708/709 para aquisição do lote nº 2. Concedo ao proponente o prazo de 05 (cinco) dias para depósito do valor de 25% à vista e o saldo restante em dezoito parcelas. Intime-se a leiloeira, por e-mail, acerca da presente decisão. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P)
05/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação de fls. 713/714 e a certidão de fl. 715, DEFIRO a proposta de fls. 708/709 para aquisição do lote nº 2. Concedo ao proponente o prazo de 05 (cinco) dias para depósito do valor de 25% à vista e o saldo restante em dezoito parcelas. Intime-se a leiloeira, por e-mail, acerca da presente decisão. Int.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, no dia 28/06/2023, decorreu o prazo para que a parte executada se manifestasse. Nada Mais.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70023264-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 11:34
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
09/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0477/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a proposta de aquisição de forma parcelada do lote 02, apresentada pela empresa gestora do leilão às fls. 708/709, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
09/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a proposta de aquisição de forma parcelada do lote 02, apresentada pela empresa gestora do leilão às fls. 708/709, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Int.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70020520-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 17:07
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70018288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 13:17
24/03/2023		Documento Juntado
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70010683-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 14:29
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0220/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 677: Homologo o edital de leilão apresentado à fls. 678/679, que segue assinado. No mais, nos termos solicitados pelo leiloeiro e nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, o edital será publicado pela rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do leiloeiro designado e na forma solicitada pelo leiloeiro, o que fica desde já deferido. Afixe-se o edital no local de costume. Ciência às partes das datas do leilão: o 1° Leilão terá início no dia 08/05/2023 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 12/05/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/06/2023 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 677: Homologo o edital de leilão apresentado à fls. 678/679, que segue assinado. No mais, nos termos solicitados pelo leiloeiro e nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, o edital será publicado pela rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do leiloeiro designado e na forma solicitada pelo leiloeiro, o que fica desde já deferido. Afixe-se o edital no local de costume. Ciência às partes das datas do leilão: o 1° Leilão terá início no dia 08/05/2023 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 12/05/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/06/2023 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Int.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70008928-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/03/2023 14:17
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Camila Tiemi Sanches Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Camila Tiemi Sanches Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70006615-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2023 13:40
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que o prazo para recurso contra a decisão de fls. 654/655 decorreu em 22/02/2023. Por esse motivo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
24/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o prazo para recurso contra a decisão de fls. 654/655 decorreu em 22/02/2023. Por esse motivo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito.
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 658: com razão a parte exequente. Intime-se o executado, pela imprensa, através de seu procurador constituído, acerca da decisão de fls. 654/655. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
24/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 658: com razão a parte exequente. Intime-se o executado, pela imprensa, através de seu procurador constituído, acerca da decisão de fls. 654/655. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70001502-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/01/2023 12:45
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0043/2023 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA e determino o regular prosseguimento do feito. Sem custas e honorários, por tratar-se de mero incidente. Fls. 633: Determino a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos recebíveis existentes em favor da parte executada, nos autos dos processos nº 1000040-91.2017.8.26.0123, em trâmite neste Juízo, até o limite do crédito, que em 10/01/2023, soma a quantia de R$ 412.190,44 (quatrocentos e doze mil cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos). Comunique-se ao Juízo por onde tramitam os processos mencionados, noticiando da penhora realizada, para os devidos fins. Após, intime-se a parte executada sobre as penhoras realizadas. Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas de diligência para cumprimento do ato, no prazo de dez dias. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício, devendo a parte exequente providenciar seu devido encaminhamento nos autos ora referidos. Por fim, consigno que a análise do pedido de expropriação dos automóveis por hasta pública será analisada oportunamente. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA e determino o regular prosseguimento do feito. Sem custas e honorários, por tratar-se de mero incidente. Fls. 633: Determino a penhora no rosto dos autos de eventuais créditos recebíveis existentes em favor da parte executada, nos autos dos processos nº 1000040-91.2017.8.26.0123, em trâmite neste Juízo, até o limite do crédito, que em 10/01/2023, soma a quantia de R$ 412.190,44 (quatrocentos e doze mil cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos). Comunique-se ao Juízo por onde tramitam os processos mencionados, noticiando da penhora realizada, para os devidos fins. Após, intime-se a parte executada sobre as penhoras realizadas. Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas de diligência para cumprimento do ato, no prazo de dez dias. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício, devendo a parte exequente providenciar seu devido encaminhamento nos autos ora referidos. Por fim, consigno que a análise do pedido de expropriação dos automóveis por hasta pública será analisada oportunamente. Int.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70001167-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 14:21
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.23.70001166-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/01/2023 14:08
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o requerimento formulado pela parte executada às fls. 616/617, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o requerimento formulado pela parte executada às fls. 616/617, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. Int.
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70046051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 14:32
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1022/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 612: apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, a planilha atualizada da dívida, bem como certidão de objeto e pé do processo que pretende a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 612: apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, a planilha atualizada da dívida, bem como certidão de objeto e pé do processo que pretende a penhora no rosto dos autos. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCPB.22.70045476-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/12/2022 16:00
25/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/11/2022		Mandado Juntado
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2022/009675-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70039647-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 10:39
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos veículos M.BENZ/ATEGO 1719, ano 2015, modelo 2016, placas FJX0322 SP e MMC/L200 TRITON 3.2D, ano/modelo 2010, placas EEQ7971 SP, em nome de Antonio Leite da Rosa Junior. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fl. 250), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime (m)-se o (s) executado (s), acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência para cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora dos veículos M.BENZ/ATEGO 1719, ano 2015, modelo 2016, placas FJX0322 SP e MMC/L200 TRITON 3.2D, ano/modelo 2010, placas EEQ7971 SP, em nome de Antonio Leite da Rosa Junior. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fl. 250), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime (m)-se o (s) executado (s), acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência para cumprimento do ato. Int.
21/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70038911-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 17:18
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora ante a resposta de Ofício retro, no prazo legal. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora ante a resposta de Ofício retro, no prazo legal.
05/10/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70036806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 12:39
30/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Vistos. Da análise do e-mail juntado (fl. 580), verifica-se que o ofício foi encaminhado em 29/07/2022, não tendo resposta até a presente data, razão pela qual determino que seja reiterado o ofício de fl. 571, consignando o prazo de dez dias para atendimento. Após a liberação do ofício nos autos, que deverá ser acompanhado pela parte exequente, esta deverá comprovar seu encaminhamento, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Da análise do e-mail juntado (fl. 580), verifica-se que o ofício foi encaminhado em 29/07/2022, não tendo resposta até a presente data, razão pela qual determino que seja reiterado o ofício de fl. 571, consignando o prazo de dez dias para atendimento. Após a liberação do ofício nos autos, que deverá ser acompanhado pela parte exequente, esta deverá comprovar seu encaminhamento, no prazo de dez dias. Int.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70036423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 13:31
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0782/2022 Teor do ato: Decorrido prazo legal sem resposta ao Ofício expedido (fl. 571). Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido prazo legal sem resposta ao Ofício expedido (fl. 571).
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70029683-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 12:52
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0588/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, oficie-se à CIRETRAN local para que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, quem são os credores pignoratícios dos veículos: 1) M. BENZ/ATEGO 1719, 2015/2016, placas FJX0322 e 2) MMC/L200 TRITON 3.2 D, 2010/2010, placas EEQ7971. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição do exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, comprovando-se o encaminhamento no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (capbonito1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, oficie-se à CIRETRAN local para que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, quem são os credores pignoratícios dos veículos: 1) M. BENZ/ATEGO 1719, 2015/2016, placas FJX0322 e 2) MMC/L200 TRITON 3.2 D, 2010/2010, placas EEQ7971. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição do exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, comprovando-se o encaminhamento no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (capbonito1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70025735-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 16:18
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0527/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 566: considerando que os veículos indicados encontram-se com restrição de penhor (fls. 251/252), informe a parte exequente, no prazo de dez dias, se insiste no pedido de penhora. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 566: considerando que os veículos indicados encontram-se com restrição de penhor (fls. 251/252), informe a parte exequente, no prazo de dez dias, se insiste no pedido de penhora. Int.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70022886-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 30/06/2022 16:42
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0472/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente (fl. 562). Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente (fl. 562). Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 557: Diante do desatendimento ao comando expresso à fl. 544 no prazo determinado (apresentação do plano de administração), reputo inviável a penhora sobre a safra, razão pela qual determino seu levantamento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 557: Diante do desatendimento ao comando expresso à fl. 544 no prazo determinado (apresentação do plano de administração), reputo inviável a penhora sobre a safra, razão pela qual determino seu levantamento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito. Int.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70016179-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 17:27
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0309/2022 Teor do ato: Fls. 552/553: A questão já se encontra apreciada, razão pela qual deixo de receber os novos embargos opostos. Consigno que na comarca não há quem exerça as funções de administrador-depositário requeridas pelo nobre causídico, razão pela qual fora nomeado para exercer o múnus em prol de seu constituinte. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do plano de administração. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
30/04/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 552/553: A questão já se encontra apreciada, razão pela qual deixo de receber os novos embargos opostos. Consigno que na comarca não há quem exerça as funções de administrador-depositário requeridas pelo nobre causídico, razão pela qual fora nomeado para exercer o múnus em prol de seu constituinte. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do plano de administração. Int.
29/04/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPB.22.70014429-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2022 15:24
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Ante o exposto, e não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), nego provimento aos embargos opostos. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/04/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante o exposto, e não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), nego provimento aos embargos opostos. Int.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPB.22.70012625-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/04/2022 14:31
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Nomeio como administrador-depositário o subscritor do requerimento de fls. 543, Dr. José Eduardo Castro Silveira OAB/SP 249.547, com a atribuição de apresentar o plano de administração, no prazo de 10 (dez) dias, entendendo-se o silêncio como desistência do pedido. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de diligência para avaliação da safra penhorada, por Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
30/03/2022		Decisão Vistos. Nomeio como administrador-depositário o subscritor do requerimento de fls. 543, Dr. José Eduardo Castro Silveira OAB/SP 249.547, com a atribuição de apresentar o plano de administração, no prazo de 10 (dez) dias, entendendo-se o silêncio como desistência do pedido. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o recolhimento das custas de diligência para avaliação da safra penhorada, por Oficial de Justiça. Int.
30/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Pedido de Substituição de Depositário Juntado Nº Protocolo: WCPB.22.70008909-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Depositário Data: 15/03/2022 17:48
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oferecida pelo executado. Sem custas e honorários, por tratar-se de mero incidente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/03/2022		Decisão Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oferecida pelo executado. Sem custas e honorários, por tratar-se de mero incidente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70005766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 16:56
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca da impugnação apresentada pela parte executada às fls. 531/532. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
03/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, acerca da impugnação apresentada pela parte executada às fls. 531/532. Int.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.22.70002563-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:08
19/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2022		Auto de Penhora Juntado
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2021/009679-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2021 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1235/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 521: expeça-se novo mandado de constatação a fim de verificar se existe plantação em cultivo pelo parte executada. Em caso positivo, deverá a parte exequente proceder a penhora da safra atual, relacionando sua condição atual (colheita atual ou futura). Anoto que, caso a parte exequente pretenda o acompanhamento da diligência, deverá, após a liberação do mandado nos autos, entrar em contato com a Central de Mandados. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 521: expeça-se novo mandado de constatação a fim de verificar se existe plantação em cultivo pelo parte executada. Em caso positivo, deverá a parte exequente proceder a penhora da safra atual, relacionando sua condição atual (colheita atual ou futura). Anoto que, caso a parte exequente pretenda o acompanhamento da diligência, deverá, após a liberação do mandado nos autos, entrar em contato com a Central de Mandados. Int.
29/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70032715-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 15:24
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1125/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1125/2021 Teor do ato: Ante o exposto, e não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), nego provimento aos embargos opostos. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante o exposto, e não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil), nego provimento aos embargos opostos. Int.
20/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCPB.21.70029436-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2021 17:16
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1074/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1074/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/513: indefiro o pedido de penhora de safra agrícola em razão de sua inespecificidade, haja vista, que conforme a certidão do Oficial de Justiça de fl. 507, "o executado não possui nenhum cultivo até a presente data". Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
07/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 510/513: indefiro o pedido de penhora de safra agrícola em razão de sua inespecificidade, haja vista, que conforme a certidão do Oficial de Justiça de fl. 507, "o executado não possui nenhum cultivo até a presente data". Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1017/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
23/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2021/006830-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2021 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70023776-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 11:49
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0892/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2347/2350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0892/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/500: primeiramente, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no Sítio Santa Clara IV, Distrito de Lavras, Guapiara e no Sítio Nossa Senhora Aparecida, Bairro Monjolada, Guapiara, devendo o Sr. Oficial de Justiça arrolar os produtos cultivados e a condição atual da safra (no pé, já colhidos, etc), bem como se pertencem ao executado. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 497/500: primeiramente, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no Sítio Santa Clara IV, Distrito de Lavras, Guapiara e no Sítio Nossa Senhora Aparecida, Bairro Monjolada, Guapiara, devendo o Sr. Oficial de Justiça arrolar os produtos cultivados e a condição atual da safra (no pé, já colhidos, etc), bem como se pertencem ao executado. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 2398/23400
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0836/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2325/2327
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0717/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/487: 1. Defiro o levantamento dos valores depositados através de Mandado de Levantamento Eletrônico. Após a assinatura do mandado de levantamento eletrônico, o acompanhamento da transferência do numerário junto à instituição bancária deverá ser realizado pela parte interessada. 2. Indefiro os demais pedidos formulados haja vista que são providências que incubem exclusivamente à parte. Int. ( APRESENTE NOVA PLANILHA DE LEVANTAMENTO DEVENDO INFORMAR O DIGITO DA CONTA) Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
19/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 483/487: 1. Defiro o levantamento dos valores depositados através de Mandado de Levantamento Eletrônico. Após a assinatura do mandado de levantamento eletrônico, o acompanhamento da transferência do numerário junto à instituição bancária deverá ser realizado pela parte interessada. 2. Indefiro os demais pedidos formulados haja vista que são providências que incubem exclusivamente à parte. Int. ( APRESENTE NOVA PLANILHA DE LEVANTAMENTO DEVENDO INFORMAR O DIGITO DA CONTA)
19/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 2449/2452
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0615/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o peticionamento e comprovante de depósito juntado aos autos p/elo arrematante (fls. 476/479) , manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante o peticionamento e comprovante de depósito juntado aos autos p/elo arrematante (fls. 476/479) , manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. Int.
24/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70016664-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 16:58
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 2592/2594
22/06/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2021/004654-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2021 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que o arrematante trata-se do Sr. Antonio Leite da Rosa, conforme Auto de Arrematação de fl. 171 e não da pessoa intimada à fl, 470. Isto posto, expeça-se novo mandado de intimação, como Ato do Juízo, ao Sr. Antonio Leite da Rosa, com qualificação e endereço indicados à fl. 171. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
21/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que o arrematante trata-se do Sr. Antonio Leite da Rosa, conforme Auto de Arrematação de fl. 171 e não da pessoa intimada à fl, 470. Isto posto, expeça-se novo mandado de intimação, como Ato do Juízo, ao Sr. Antonio Leite da Rosa, com qualificação e endereço indicados à fl. 171. Int.
21/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Conclusos para Despacho
18/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2021/002188-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2021 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70006833-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 16:28
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 2304/2305
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 456: devidamente indicados os débitos a título de obrigação propter rem do veículo arrematado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao arrematante, conforme formulário de fl. 459. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
10/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 456: devidamente indicados os débitos a título de obrigação propter rem do veículo arrematado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao arrematante, conforme formulário de fl. 459. Int.
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2347/2349
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70005910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 15:54
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Vistos. Fs. 444/445: apresente o arrematante nova planilha, com a exclusão da taxa referente ao licenciamento do veículo do ano de 2020, eis que quando de sua arrematação, ainda não se encontrava vencida (placa final 0). Fl. 454: intime-se o arrematante dos semoventes para que, no prazo de cinco dias, comprove a quitação integral da arrematação, sob pena de ser considerada nula a arrematação. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
08/03/2021		Decisão Vistos. Fs. 444/445: apresente o arrematante nova planilha, com a exclusão da taxa referente ao licenciamento do veículo do ano de 2020, eis que quando de sua arrematação, ainda não se encontrava vencida (placa final 0). Fl. 454: intime-se o arrematante dos semoventes para que, no prazo de cinco dias, comprove a quitação integral da arrematação, sob pena de ser considerada nula a arrematação. Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Int.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70005134-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 13:20
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 2337/2341
26/02/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70004829-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 10:28
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 436/437: para quitação dos valores a título de obrigação propter rem do veículo arrematado, apresente o arrematante, no prazo de cinco dias, planilha de cálculo e documentos comprobatórios dos débitos vencidos até a data da arrematação. Sem prejuízo, providencie a Serventia a retirada da restrição judicial que incidiu sobre o veículo. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
25/02/2021		Documento Juntado
24/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 436/437: para quitação dos valores a título de obrigação propter rem do veículo arrematado, apresente o arrematante, no prazo de cinco dias, planilha de cálculo e documentos comprobatórios dos débitos vencidos até a data da arrematação. Sem prejuízo, providencie a Serventia a retirada da restrição judicial que incidiu sobre o veículo. Int.
24/02/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70004535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 20:20
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 2437/2438
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2400/2402
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/428: comunique-se ao Oficial de Justiça encarregado da diligência que o executado manifestou-se nos autos informando que não apresentará qualquer óbice à entrega do veículo arrematado. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
19/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 19/02/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 3221 Página: 2379/2381
18/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 427/428: comunique-se ao Oficial de Justiça encarregado da diligência que o executado manifestou-se nos autos informando que não apresentará qualquer óbice à entrega do veículo arrematado. Int.
18/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70003982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 13:57
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Vistos. DEFIRO A REMOÇÃO do veículo arrematado nos autos e autorizo, desde já, o auxílio de força policial caso o executado recuse-se ou oponha resistência na entrega do veículo. Providencie a Serventia a extração das principais peças dos autos e remeta-as ao representante ministerial para apuração do crime de desobediência. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
17/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
16/02/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 123.2021/001210-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2021 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
16/02/2021		Decisão Vistos. DEFIRO A REMOÇÃO do veículo arrematado nos autos e autorizo, desde já, o auxílio de força policial caso o executado recuse-se ou oponha resistência na entrega do veículo. Providencie a Serventia a extração das principais peças dos autos e remeta-as ao representante ministerial para apuração do crime de desobediência. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 2336/2339
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70003639-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 17:08
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o ajuizamento da Ação de Anulação de Leilão Judicial autos nº 1002359-27.2020.8.26.0123, em que se discute a nulidade do leilão e da arrematação realizada, esclareça o arrematante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se ainda persiste o interesse na remoção do veículo arrematado. Em caso positivo, fica desde já deferida a expedição de mandado de remoção, com o auxílio de força policial, se necessária. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
15/02/2021		Decisão Vistos. Considerando o ajuizamento da Ação de Anulação de Leilão Judicial autos nº 1002359-27.2020.8.26.0123, em que se discute a nulidade do leilão e da arrematação realizada, esclareça o arrematante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se ainda persiste o interesse na remoção do veículo arrematado. Em caso positivo, fica desde já deferida a expedição de mandado de remoção, com o auxílio de força policial, se necessária. Int.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70002398-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 19:06
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 3006/3008
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. Antes da análise do pedido de fl. 384, intime-se a parte executada para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceda a entrega do veículo arrematado, sob pena de configuração do crime de desobediência. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
02/02/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 123.2021/000717-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2021 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
02/02/2021		Decisão Vistos. Antes da análise do pedido de fl. 384, intime-se a parte executada para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, proceda a entrega do veículo arrematado, sob pena de configuração do crime de desobediência. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3796/3800
27/01/2021		Conclusos para Despacho
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.21.70001417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 19:10
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0035/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
25/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1410/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2317/2321
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1410/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 372/373: Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, apresentar o bem arrematado, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Indefiro o pedido de encaminhamento de cópia ao representante ministerial para apuração de conduta ilícita, haja vista que tal providência poderá ser realizada pela própria interessada, independente de intervenção judicial. Indefiro, ainda, os pedidos de bloqueio de transferência, circulação e depósito dos demais bens do executado, vez que escapam dos limites da relação jurídico-processual do arrematante nestes autos. Por fim, anoto que o bem arrematado já se encontra com restrição judicial de transferência, conforme documento de fl. 261. Para cumprimento do ato, providencie o arrematante, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
11/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 372/373: Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, apresentar o bem arrematado, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Indefiro o pedido de encaminhamento de cópia ao representante ministerial para apuração de conduta ilícita, haja vista que tal providência poderá ser realizada pela própria interessada, independente de intervenção judicial. Indefiro, ainda, os pedidos de bloqueio de transferência, circulação e depósito dos demais bens do executado, vez que escapam dos limites da relação jurídico-processual do arrematante nestes autos. Por fim, anoto que o bem arrematado já se encontra com restrição judicial de transferência, conforme documento de fl. 261. Para cumprimento do ato, providencie o arrematante, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Int.
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70032347-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 19:50
10/12/2020		Conclusos para Decisão
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1360/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 2121/2124
27/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70030942-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 18:38
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1360/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
24/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1332/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2221/2223
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1332/2020 Teor do ato: Assim sendo, o pleito de anulação da arrematação não comporta acolhimento nestes autos, devendo ser formulado, se caso, por meio de ação autônoma, com ampla produção probatória. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL ARREMATAÇÃO DESCONSTITUIÇÃO APÓS EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA VIA INADEQUADA PRECEDENTES. (...) 2. Assinado o auto pelo Juiz, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação que, nesta hipótese, só pode ser anulada por meio de ação própria. Precedentes desta Corte. 3. Embargos de terceiro julgados procedentes, assegurando a propriedade sobre imóvel arrematada antes da realização da penhora postulada pela Fazenda Pública em execução fiscal. 4. Recurso especial improvido (STJ, REsp 426.406/MG, j. 05.08.2004). e Execução por título extrajudicial. Arrematação perfeita e acabada com a assinatura do auto. Art. 694 do CPC/73. Invalidação que, à vista da consumação do ato, só pode agora ser obtida por meio de ação anulatória (art. 486). Recurso improvido. (TJSP, AI 0200216-60.2012.8.26.0000, j. 17.01.2013) Ante o exposto, rejeito o pedido formulado a fls. 351/354. Aguarde-se a notícia de entrega do veículo (fl. 348). Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
18/11/2020		Decisão Assim sendo, o pleito de anulação da arrematação não comporta acolhimento nestes autos, devendo ser formulado, se caso, por meio de ação autônoma, com ampla produção probatória. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL ARREMATAÇÃO DESCONSTITUIÇÃO APÓS EXPEDIÇÃO DA RESPECTIVA CARTA VIA INADEQUADA PRECEDENTES. (...) 2. Assinado o auto pelo Juiz, considera-se perfeita, acabada e irretratável a arrematação que, nesta hipótese, só pode ser anulada por meio de ação própria. Precedentes desta Corte. 3. Embargos de terceiro julgados procedentes, assegurando a propriedade sobre imóvel arrematada antes da realização da penhora postulada pela Fazenda Pública em execução fiscal. 4. Recurso especial improvido (STJ, REsp 426.406/MG, j. 05.08.2004). e Execução por título extrajudicial. Arrematação perfeita e acabada com a assinatura do auto. Art. 694 do CPC/73. Invalidação que, à vista da consumação do ato, só pode agora ser obtida por meio de ação anulatória (art. 486). Recurso improvido. (TJSP, AI 0200216-60.2012.8.26.0000, j. 17.01.2013) Ante o exposto, rejeito o pedido formulado a fls. 351/354. Aguarde-se a notícia de entrega do veículo (fl. 348). Int.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
17/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70028784-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 20:19
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1242/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 2222/2223
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1242/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o peticionamento de fls. 351/354, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB 112788/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Joao Sigueki Sugawara (OAB 145093/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
23/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante o peticionamento de fls. 351/354, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias. Int.
23/10/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1233/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 2205/2208
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70027255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 17:32
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1233/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 346/347: anote-se. Considerando que o mandado já foi expedido e encontra-se com o Oficial de Justiça Joel Humberto Landim Stori Junior, deverá a parte interessada entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de viabilizar a entrega do veículo. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP), Jéssica Carolina Pedroso de Souza (OAB 415873/SP)
22/10/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
22/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 346/347: anote-se. Considerando que o mandado já foi expedido e encontra-se com o Oficial de Justiça Joel Humberto Landim Stori Junior, deverá a parte interessada entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de viabilizar a entrega do veículo. Int.
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Conclusos para Despacho
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70027076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2020 14:08
21/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2020/008495-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
20/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70026954-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 16:45
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1215/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2177/2179
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1215/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/328: expeça-se carta de arrematação e mandado de entrega do veículo arrematado. Para cumprimento do ato, providencie o arrematante Paulo César Frugeri o recolhimento da taxa e custas de diligência. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP)
17/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 327/328: expeça-se carta de arrematação e mandado de entrega do veículo arrematado. Para cumprimento do ato, providencie o arrematante Paulo César Frugeri o recolhimento da taxa e custas de diligência. Int.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1198/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 2010/2012
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1198/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/328: aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, conforme já determinado. Oportunamente, o pedido será apreciado. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Gustavo Henrique Souza Macedo (OAB 332632/SP)
14/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 327/328: aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, conforme já determinado. Oportunamente, o pedido será apreciado. Int.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Auto de Entrega Juntado Nº Protocolo: WCPB.20.70026030-7 Tipo da Petição: Auto de Entrega Data: 09/10/2020 19:56
05/10/2020		Guia Juntada
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1143/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 2030/2032
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1143/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão (fls. 312/321). Lavrado o auto de arrematação (que segue digitalizado e por mim assinado), aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art.903 (dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de dez dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a quitação dos tributos pertinentes, no prazo de vinte dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/09/2020		Documento Juntado
25/09/2020		Decisão Vistos. Ciência da arrematação do bem em leilão (fls. 312/321). Lavrado o auto de arrematação (que segue digitalizado e por mim assinado), aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art.903 (dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de dez dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a quitação dos tributos pertinentes, no prazo de vinte dias, deverá o arrematante providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. Int.
25/09/2020		Conclusos para Decisão
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70024030-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2020 18:22
10/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70022873-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 19:20
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70022126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 18:50
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70019394-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 14:24
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70019211-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 18:45
03/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 2220/2223
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0711/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/280: defiro o prosseguimento do leilão, conforme minuta assinada eletronicamente. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
22/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 279/280: defiro o prosseguimento do leilão, conforme minuta assinada eletronicamente. Int.
22/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Ata de Leilão Juntada
19/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70014959-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 19:35
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0646/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 2337/2341
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0646/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa HASTA VIP LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70013875-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 17:42
08/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2020		Decisão Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa HASTA VIP LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
08/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70013690-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 15:01
26/05/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 2213/2216
20/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0574/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2020/003794-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2020 Local: Oficial de justiça - Joel Humberto Landim Stori Junior
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70011884-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 14:09
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
19/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1727
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0474/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 259: Defiro a penhora do veículo Chevrolet/S10 LTZ DD4, ano 2013, placas FHA 5640, em nome de Antonio Leite da Rosa Júnior. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fl. 250), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. Providencie a serventia a inserção da restrição judicial de transferência do veículo. Comprove a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência para cumprimento do ato. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/04/2020		Documento Juntado
27/04/2020		Decisão Vistos. Fl. 259: Defiro a penhora do veículo Chevrolet/S10 LTZ DD4, ano 2013, placas FHA 5640, em nome de Antonio Leite da Rosa Júnior. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fl. 250), como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. Providencie a serventia a inserção da restrição judicial de transferência do veículo. Comprove a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência para cumprimento do ato. Int.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Conclusos para Despacho
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70009601-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 13:55
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1881/1882
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0452/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/256: Indique expressamente a parte exequente, no prazo de dez dias, o(s) veículo(s) que pretende a penhora. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
17/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 254/256: Indique expressamente a parte exequente, no prazo de dez dias, o(s) veículo(s) que pretende a penhora. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70009100-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 11:38
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70009099-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 11:33
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1664/1665
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0410/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 243: Comandei, nesta data, pesquisas junto aos sistemas Infojud e Renajud, conforme minutas que adiante seguem. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
08/04/2020		Documento Juntado
08/04/2020		Documento Juntado
08/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 243: Comandei, nesta data, pesquisas junto aos sistemas Infojud e Renajud, conforme minutas que adiante seguem. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70008030-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2020 16:20
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 2163/2165
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/240: Trata-se de reiteração de pedidos já apreciados a fls. 232/233. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 238/240: Trata-se de reiteração de pedidos já apreciados a fls. 232/233. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
12/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70006008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 16:31
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 2530/2534
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fl. 235, haja vista que há valores pendentes de levantamento nos autos, bem como não foi realizado o depósito total das parcelas mensais da arrematação. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fl. 235, haja vista que há valores pendentes de levantamento nos autos, bem como não foi realizado o depósito total das parcelas mensais da arrematação. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70004585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 17:45
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 2601/2604
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: Vistos, Fls. 227/231: Trata-se de pedido de suspensão de CNH, de passaporte e de todos os cartões de crédito em nome da parte executada. Em decisão prolatada nos autos de HC n.º 2183713-85.2016.8.26.000, decidiu o Desembargador Relator, Dr. Marcos Ramos: "Trata-se de "habeas corpus" impetrado em decorrência de parte da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta por "Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda." em face de Milton Antonio Salerno, que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como a apreensão de seu passaporte, até pagamento do débito exequendo. Aduzem os advogados do paciente, em síntese, que a coação é ilegal e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. Comunique-se à autoridade coatora para que providencie as medidas cabíveis e urgentes para o desfazimento do ato por ela praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações. Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Habeas Corpus Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000 Relator (a): MARCOS RAMOS Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO". Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
13/02/2020		Proferido Despacho Vistos, Fls. 227/231: Trata-se de pedido de suspensão de CNH, de passaporte e de todos os cartões de crédito em nome da parte executada. Em decisão prolatada nos autos de HC n.º 2183713-85.2016.8.26.000, decidiu o Desembargador Relator, Dr. Marcos Ramos: "Trata-se de "habeas corpus" impetrado em decorrência de parte da decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial proposta por "Grand Brasil Litoral Veículos e Peças Ltda." em face de Milton Antonio Salerno, que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como a apreensão de seu passaporte, até pagamento do débito exequendo. Aduzem os advogados do paciente, em síntese, que a coação é ilegal e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. Comunique-se à autoridade coatora para que providencie as medidas cabíveis e urgentes para o desfazimento do ato por ela praticado, bem como encaminhe a este Tribunal as necessárias informações. Após, os autos devem ser direcionados à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. Habeas Corpus Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000 Relator (a): MARCOS RAMOS Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO". Posto isto, INDEFIRO o pedido retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70003738-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 12/02/2020 22:05
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2774/2776
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos, Fl. 222: postula a parte exequente a pesquisa e consequente decretação da indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome da executada, pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do art. 2º do Provimento n. 39/2014 CNJ, referida Central "terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nelas cadastradas". Como se verifica, a indisponibilidade não consiste na penhora de bens, razão pela qual não garante a execução, e não conduz à satisfação do crédito da exequente. Além disso, a constrição patrimonial ampla sobre imóveis indistintos pode resultar excessiva, ofendendo o disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução deve ser dar pelo modo menos gravoso para o executado. A medida postulada deve ser reservada a hipóteses excepcionais, que envolvam interesse público, como nos casos de improbidade administrativa ou de persecução penal. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Pretensão de reforma da r. Decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - Alusão genérica ao art. 139, inciso IV, do CPC, que não pode ser acolhida RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de Instrumento 2186298-42.2018.8.26.0000, Andradina, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relatora Desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j., 14.012.2018). Para as execuções de título extrajudicial, a lei prevê mecanismos mais eficazes, e que possibilitam atingir patrimônio específico, mediante penhora, por meio dos sistemas BACENJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens imóveis pela CNIB. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
23/01/2020		Proferido Despacho Vistos, Fl. 222: postula a parte exequente a pesquisa e consequente decretação da indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome da executada, pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do art. 2º do Provimento n. 39/2014 CNJ, referida Central "terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nelas cadastradas". Como se verifica, a indisponibilidade não consiste na penhora de bens, razão pela qual não garante a execução, e não conduz à satisfação do crédito da exequente. Além disso, a constrição patrimonial ampla sobre imóveis indistintos pode resultar excessiva, ofendendo o disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução deve ser dar pelo modo menos gravoso para o executado. A medida postulada deve ser reservada a hipóteses excepcionais, que envolvam interesse público, como nos casos de improbidade administrativa ou de persecução penal. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - Pretensão de reforma da r. Decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - Alusão genérica ao art. 139, inciso IV, do CPC, que não pode ser acolhida RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de Instrumento 2186298-42.2018.8.26.0000, Andradina, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relatora Desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j., 14.012.2018). Para as execuções de título extrajudicial, a lei prevê mecanismos mais eficazes, e que possibilitam atingir patrimônio específico, mediante penhora, por meio dos sistemas BACENJUD, ARISP, RENAJUD, INFOJUD. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens imóveis pela CNIB. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70001115-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 10:52
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.20.70001102-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 21:57
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1020/1025
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente ante os oficios retro. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
07/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente ante os oficios retro.
17/12/2019		Ofício Juntado
04/12/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70029098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 10:19
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2370/2373
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0984/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à SUSEP para que informe a este Juízo, no prazo de trinta dias, se o executado ANTONIO LEITE DA ROSA JUNIOR, CPF nº 397.701.718-75 possui plano de previdência complementar. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição do exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, comprovando-se a postagem no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Oficie-se à SUSEP para que informe a este Juízo, no prazo de trinta dias, se o executado ANTONIO LEITE DA ROSA JUNIOR, CPF nº 397.701.718-75 possui plano de previdência complementar. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição do exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, comprovando-se a postagem no prazo de dez dias. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70027700-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 10:54
13/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70027666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 18:27
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0959/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 2505/2509
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0959/2019 Teor do ato: Ciência à parte exequente do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores juntado aos autos, com prazo legal para manifestação. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores juntado aos autos, com prazo legal para manifestação.
06/09/2019		Documento Sigiloso Juntado
03/09/2019		Guia Juntada
29/08/2019		Conclusos para Decisão
29/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70025696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 16:03
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70024253-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 19:24
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2187/2190
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0828/2019 Teor do ato: Vistos. Para a realização da diligência solicitada (fls. 195/196), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Para a realização da diligência solicitada (fls. 195/196), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Int.
09/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70022942-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 21:56
05/08/2019		Guia Juntada
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 2375/2378
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0772/2019 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente, no prazo de quinze dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
31/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Requeira a parte exequente, no prazo de quinze dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
29/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70021965-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 18:25
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2318/2320
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0711/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora/exequente. Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
18/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
18/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2019		Guia Juntada
28/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 2389/2395
27/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0641/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo a arrematação dos direitos sobre os semoventes, efetivada nos autos, conforme auto lavrado à fl. 171, que dou por assinado nesta data, e proposta de aquisição parcelada. Providencie o arrematante, no prazo de quarenta e oito horas, o pagamento do sinal e da comissão do leiloeiro. Ante o deferimento do pagamento do valor da arrematação de forma parcelada, o arrematante será nomeado fiel depositário dos semoventes, desde que prestada caução idônea. Aguarde-se por dez dias, nos termos do artigo 903, §§ 1º e 2º do CPC. Fica o arrematante advertido: a) que as prestações deverão ser realizadas em conta judicial vinculada a estes autos, até o dia 10 de cada mês. b) a 10ª prestação deverá ser acompanhada de planilha indicativa da evolução do pagamento e índices de correção de cada parcela para averiguação. c) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; d) Em caso de inadimplemento poderá o exequente se valer de uma das opções do § 5º do art. 895, do CPC. Lavrar-se-á carta de arrematação do imóvel, dela constando que o imóvel ficará hipotecado a favor do juízo, para garantia do débito, conforme preconiza o artigo 895, §1º, do CPC. Expeça-se mandado de depositário e entrega dos semoventes, após o recolhimento das custas de diligência e a prestação de caução idônea. Após o adimplemento da dívida, será expedida a carta de arrematação, que deverá ser instruída com cópia do auto de penhora, de arrematação e desta decisão, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das despesas necessárias para expedição da carta e impressão dos documentos. Apresente o credor planilha com o valor atualizado do débito para que seja, oportunamente, determinada a expedição de mandado de levantamento do seu crédito. No mais, publique-se esta decisão e, após o prazo legal, cumpra-se as determinações supra. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
27/06/2019		Decisão Vistos. Homologo a arrematação dos direitos sobre os semoventes, efetivada nos autos, conforme auto lavrado à fl. 171, que dou por assinado nesta data, e proposta de aquisição parcelada. Providencie o arrematante, no prazo de quarenta e oito horas, o pagamento do sinal e da comissão do leiloeiro. Ante o deferimento do pagamento do valor da arrematação de forma parcelada, o arrematante será nomeado fiel depositário dos semoventes, desde que prestada caução idônea. Aguarde-se por dez dias, nos termos do artigo 903, §§ 1º e 2º do CPC. Fica o arrematante advertido: a) que as prestações deverão ser realizadas em conta judicial vinculada a estes autos, até o dia 10 de cada mês. b) a 10ª prestação deverá ser acompanhada de planilha indicativa da evolução do pagamento e índices de correção de cada parcela para averiguação. c) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; d) Em caso de inadimplemento poderá o exequente se valer de uma das opções do § 5º do art. 895, do CPC. Lavrar-se-á carta de arrematação do imóvel, dela constando que o imóvel ficará hipotecado a favor do juízo, para garantia do débito, conforme preconiza o artigo 895, §1º, do CPC. Expeça-se mandado de depositário e entrega dos semoventes, após o recolhimento das custas de diligência e a prestação de caução idônea. Após o adimplemento da dívida, será expedida a carta de arrematação, que deverá ser instruída com cópia do auto de penhora, de arrematação e desta decisão, devendo o arrematante providenciar o recolhimento das despesas necessárias para expedição da carta e impressão dos documentos. Apresente o credor planilha com o valor atualizado do débito para que seja, oportunamente, determinada a expedição de mandado de levantamento do seu crédito. No mais, publique-se esta decisão e, após o prazo legal, cumpra-se as determinações supra. Int.
26/06/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Ata de Leilão Juntada
07/06/2019		Petição Juntada
07/06/2019		Ata de Leilão Juntada
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 2178/2180
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0235/2019 Teor do ato: Ciência as partes do leilão designado. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do leilão designado.
12/03/2019		Ata de Leilão Juntada
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2325/2327
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0162/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa STARTUP LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
19/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2019		Decisão Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa STARTUP LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
18/02/2019		Conclusos para Decisão
18/02/2019		Conclusos para Despacho
17/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70004157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2019 07:08
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 2476/2477
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Faculto à parte exequente a indicação de empresa leiloeira para realizar o leilão eletrônico do bem, desde que cadastrada perante o E. Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009. Prazo: dez dias. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
30/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Faculto à parte exequente a indicação de empresa leiloeira para realizar o leilão eletrônico do bem, desde que cadastrada perante o E. Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009. Prazo: dez dias. Int.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.19.70001900-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 11:35
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 1045/1054
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Decorrido o prazo legal da penhora sem oposição de embargos - manifeste-se o exequente no prazo legal. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
18/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo legal da penhora sem oposição de embargos - manifeste-se o exequente no prazo legal.
26/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/11/2018		Mandado Juntado
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1238/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 2054/2059
06/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2018/010042-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1238/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 144/145: expeça-se mandado de penhora e avaliação dos semoventes indicados à fl. 141. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 144/145: expeça-se mandado de penhora e avaliação dos semoventes indicados à fl. 141. Int.
05/11/2018		Conclusos para Despacho
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70027486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 09:18
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1171/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 2399/2404
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1171/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/10/2018		Mandado Juntado
05/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2018/008971-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70024658-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 11:59
25/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1049/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 2139/2144
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 1049/2018 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Detran para que informe a este Juízo, no prazo de quinze dias, a Instituição Financeira Fiduciária do veículo Chevrolet/S10 LTZ DD4, placas FHA 5640, ano/modelo 2013, Chassi 9BG148MH0DC492583. Após a liberação do ofício nos autos, deverá a parte exequente comprovar seu encaminhamento, no prazo de dez dias. Para expedição do mandado de constatação nos endereços informados à fl. 132, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
24/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se ao Detran para que informe a este Juízo, no prazo de quinze dias, a Instituição Financeira Fiduciária do veículo Chevrolet/S10 LTZ DD4, placas FHA 5640, ano/modelo 2013, Chassi 9BG148MH0DC492583. Após a liberação do ofício nos autos, deverá a parte exequente comprovar seu encaminhamento, no prazo de dez dias. Para expedição do mandado de constatação nos endereços informados à fl. 132, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas de diligência. Int.
20/09/2018		Conclusos para Despacho
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70022775-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 08:55
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70022774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 08:54
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70022773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 08:53
18/09/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0942/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 2340/2343
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0942/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 120: o veículo indicado (CHEVROLET/S10 LTZ DD4 - fls. 113/114) possui restrição de alienação fiduciária, assim, cumpra a parte exequente a determinação de fl. 112, no prazo de quinze dias, indicando a Instituição Financeira Fiduciária para a formalização do termo de penhora. Sem prejuízo e considerando a necessidade de verificação da existência dos semoventes e das colheitas das lavouras de tomate de julho/2015 a junho/2016, informe a parte exequente o local em que se encontram para a expedição, primeiramente, de mandado de constatação. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fl. 120: o veículo indicado (CHEVROLET/S10 LTZ DD4 - fls. 113/114) possui restrição de alienação fiduciária, assim, cumpra a parte exequente a determinação de fl. 112, no prazo de quinze dias, indicando a Instituição Financeira Fiduciária para a formalização do termo de penhora. Sem prejuízo e considerando a necessidade de verificação da existência dos semoventes e das colheitas das lavouras de tomate de julho/2015 a junho/2016, informe a parte exequente o local em que se encontram para a expedição, primeiramente, de mandado de constatação. Int.
27/08/2018		Conclusos para Despacho
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0914/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 2002/2004
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70019950-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 11:38
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0914/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 116/118, haja vista o disposto no artigo 782, § 5º do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Indefiro o pedido de fls. 116/118, haja vista o disposto no artigo 782, § 5º do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Int.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
17/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70019477-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 16:48
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 2381/2382
07/08/2018		Documento Sigiloso Juntado
07/08/2018		Documento Sigiloso Juntado
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0849/2018 Teor do ato: Vistos. Conforme pesquisa RENAJUD anexa, o veículo dado em garantia contratual possui restrição de alienação fiduciária. Assim, primeiramente, indique a parte exequente, no prazo de dez dias, a Instituição Financeira Fiduciária. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Conforme pesquisa RENAJUD anexa, o veículo dado em garantia contratual possui restrição de alienação fiduciária. Assim, primeiramente, indique a parte exequente, no prazo de dez dias, a Instituição Financeira Fiduciária. Int.
06/08/2018		Conclusos para Despacho
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70017746-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 14:13
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 2182/2183
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0810/2018 Teor do ato: Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
27/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0683/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 1438/1441
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0683/2018 Teor do ato: Vistos. Antes da análise do pedido de alienação judicial, faz-se necessária a realização da penhora dos bens dados em garantia. Providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas de diligências do Oficial de Justiça, bem como de acesso ao sistema RENAJUD. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
29/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Antes da análise do pedido de alienação judicial, faz-se necessária a realização da penhora dos bens dados em garantia. Providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas de diligências do Oficial de Justiça, bem como de acesso ao sistema RENAJUD. Int.
29/06/2018		Conclusos para Despacho
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70013861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 12:37
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 2211/2214
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Ante a preferência legal (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil), comandei o bloqueio, que resultou negativo conforme minuta que adiante segue. Na mesma data, efetuei pesquisas junto aos sistemas Renajud e Infojud, conforme minutas que seguem.Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de constrição. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
18/05/2018		Documento Sigiloso Juntado
18/05/2018		Documento Sigiloso Juntado
18/05/2018		Documento Juntado
17/05/2018		Conclusos para Despacho
25/04/2018		Conclusos para Decisão
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70008766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 08:33
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 2099/2102
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por mais dez dias a apresentação da planilha atualizada da dívida, conforme já determinado.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
19/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se por mais dez dias a apresentação da planilha atualizada da dívida, conforme já determinado.Int.
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70008193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 15:00
17/04/2018		Conclusos para Despacho
17/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70008019-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2018 10:00
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 2467/2469
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos.Para a realização das diligências solicitadas (Bancenjud, Renajud e Infojud), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
26/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Para a realização das diligências solicitadas (Bancenjud, Renajud e Infojud), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.Int.
21/03/2018		Conclusos para Despacho
20/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70005863-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2018 10:58
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2151/2152
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo legal da intimação do executado sem manifestação - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorrido o prazo legal da intimação do executado sem manifestação - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal.
27/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/02/2018		Mandado Juntado
20/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2018/001197-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
20/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.18.70003273-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 09:25
09/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 09/02/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2514 Página: 2568/2569
08/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Constatado que a parte autora/exequente deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório providenciará a sua intimação pelo DJE, nos termos do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.
07/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2502 Página: 3474/3485
18/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos, Intime-se o executado para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das despesas de diligência.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/12/2017		Decisão Vistos, Intime-se o executado para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.Para cumprimento do ato, providencie a parte exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das despesas de diligência.Int.
13/12/2017		Conclusos para Despacho
13/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.17.70027517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2017 13:15
04/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1240/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 2481 Página: 2305/2306
01/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1240/2017 Teor do ato: Ante a preferência legal (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil), comandei o bloqueio, que resultou negativo conforme minuta que adiante segue. Na mesma data, comandei pesquisa junto ao sistema Renajud, conforme minuta que adiante segue.Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de constrição. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
30/11/2017		Documento Sigiloso Juntado
30/11/2017		Documento Sigiloso Juntado
23/11/2017		Conclusos para Despacho
10/11/2017		Conclusos para Decisão
10/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.17.70024721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2017 09:14
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1156/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 2396/2399
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1156/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra a parte exequente integralmente a decisão de fl. 45 - recolhimento das taxas para acesso aos sistemas.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
06/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Cumpra a parte exequente integralmente a decisão de fl. 45 - recolhimento das taxas para acesso aos sistemas.Int.
01/11/2017		Conclusos para Despacho
01/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.17.70024087-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2017 13:50
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1079/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 2229/2232
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1079/2017 Teor do ato: Vistos.Para a realização das diligências solicitadas (fls. 43/44), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Para a realização das diligências solicitadas (fls. 43/44), providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.Int.
16/10/2017		Conclusos para Despacho
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.17.70021804-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 10:15
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 3068/3069
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1017/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
27/09/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
27/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente O referido é verdade e dou fé.Capão Bonito, 21 de setembro de 2017. CERTIDÃOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, haver decorrido o prazo legal, sem que o executado houvesse quitado o seu débito, motivo pela qual retornei ao Bairro das Lavras município de Guapiara e aí sendo deixei de proceder a penhora ordenada sobre os bens dados em garantia em penhor cedular, em virtude de não ser possível localiza-los. Indaguei com o executado o qual informou, que a caminhonete foi objeto de apreensão, não mais possuir as 100 vacas e a colheita da lavoura de tomete não foi colhida em virtude do preço. Certifico mais, que não foi possível localizar outros bens em nome do executado que pudessem garantir a divida. Diante ao exposto, devolvo o presente mandado em cartório, para determinação de direito.
27/09/2017		Mandado Juntado
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0986/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2582/2587
20/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2017/008326-7 Situação: Cumprido parcialmente em 26/09/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Judicial
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0986/2017 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
20/09/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
18/09/2017		Conclusos para Despacho
14/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

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Petições diversas

Data	Tipo

06/10/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
10/11/2017	Petições Diversas
13/12/2017	Petições Diversas
20/02/2018	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Petições Diversas
17/08/2018	Petições Diversas
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19/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
05/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
29/01/2019	Petições Diversas
17/02/2019	Petições Diversas
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12/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
20/02/2020	Petições Diversas
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16/04/2020	Petições Diversas
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24/04/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Auto de Entrega
20/10/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
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16/12/2022	Petições Diversas
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15/10/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
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28/01/2025	Petições Diversas
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07/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/06/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/06/2025	Petição Intermediária
07/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petição Intermediária
13/08/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Pedido de Prazo
29/09/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Petição Intermediária
16/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Petição de Juntada de Cálculo
30/04/2026	Petição Intermediária
27/05/2026	Pedido de Penhora On-Line
09/06/2026	Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Erro