Exeqte	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE Advogado:  Mauri Correa Aranha
Exectdo	Lucimar de Oliveira Advogada:  Rafaela Batagin

Data		Movimento
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1070/2026 Teor do ato: Vistos. Dê ciência as partes das novas datas para a realização dos leilões judiciais. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1070/2026 Teor do ato: Vistos. Dê ciência as partes das novas datas para a realização dos leilões judiciais. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
22/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Dê ciência as partes das novas datas para a realização dos leilões judiciais. Intime-se.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70013268-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2026 12:26
12/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0955/2026 Teor do ato: Vistos. Fl 237: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem constante à fl. 206 - R$ 11.111,00 Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerará em dia e hora previamente definidos no edital. Determino o praceamento do veículo penhorado às fls. 199/200 pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/209. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e do devedor (art. 620 do CPC). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) LEGIS LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM 1625/209. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl 237: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem constante à fl. 206 - R$ 11.111,00 Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerará em dia e hora previamente definidos no edital. Determino o praceamento do veículo penhorado às fls. 199/200 pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/209. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e do devedor (art. 620 do CPC). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) LEGIS LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM 1625/209. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0075/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se.
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
16/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70000803-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/01/2026 08:46
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0066/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 237, por ora, mister se faz que se constate o bem penhorado, a fim de se evitar diligências em vão, notadamente pelo fato de o veículo não ser localizado. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 237, por ora, mister se faz que se constate o bem penhorado, a fim de se evitar diligências em vão, notadamente pelo fato de o veículo não ser localizado. Intime-se.
15/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70000759-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 15:08
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/01/2026		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/12/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Com fulcro no Artigo 922, caput, do CPC, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. Anote-se a movimentação pertinente (código 61614). 2 - Finda a avença; abra-se vista ao exequente para manifestação em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
10/04/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1 - Com fulcro no Artigo 922, caput, do CPC, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. Anote-se a movimentação pertinente (código 61614). 2 - Finda a avença; abra-se vista ao exequente para manifestação em prosseguimento. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCPR.25.70014502-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/04/2025 09:49
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2025		Documento Juntado
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Efetue a penhora pelo sistema RENAJUD do veiculo informado à fl. 205 dos autos. 2- Manifeste-se o executado no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Efetue a penhora pelo sistema RENAJUD do veiculo informado à fl. 205 dos autos. 2- Manifeste-se o executado no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70000546-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 10/01/2025 11:56
07/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0952/2024 Teor do ato: Vistos. Junte as telas do sistema Renajud onde constam as informações dos veículos bloqueados conforme requerido pelo exequente à fl. 195. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Junte as telas do sistema Renajud onde constam as informações dos veículos bloqueados conforme requerido pelo exequente à fl. 195. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.24.70048713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 11:30
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/11/2024		Documento Juntado
23/09/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. Como é cediço, a garantia da execução fiscal tem por consequência impedir a continuidade da realização de atos constritivos enquanto a dívida não é definitivamente declarada paga ou indevida. Neste caso, o levantamento da restrição judicial acarretaria claro prejuízo ao exequente, já que, na eventualidade de não cumprimento do parcelamento administrativo pelo executado, haveria crédito exigível que deixou de ser garantido, trazendo incerteza quanto a possibilidade futura de nova constrição de bens. Por esta razão, não há na legislação qualquer previsão de levantamento voluntário da garantia pelo devedor antes de decisão definitiva acerca da exigibilidade do crédito, sendo possível apenas a sua substituição, conforme art. 15, I, da LEF. Não se deve ignorar, ainda, que a legislação relativa às execuções fiscais tem claro objetivo de privilegiar o interesse público de recuperar o valor devido. Neste sentido, e por analogia, entendo serem aplicável a tese fixada pelo C. Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema 1.012 de Recursos Repetitivos, quando definiu-se que eventual suspensão de exigibilidade do crédito posterior ao bloqueio e penhora de bens não permite o levantamento destes pelo executado. Cita-se excerto do acórdão do Recurso Especial 1.756.406, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques: [A] suspensão da exigibilidade decorrente de parcelamento mantém a relação jurídica processual no estado em que ela se encontra, isto é, se inexiste penhora, a suspensão do feito obsta a realização posterior de medidas constritivas, ao menos enquanto o parcelamento estiver vigendo; de outro lado, as medidas de constrição já efetivadas deverão ser preservadas até a integral quitação ou eventual rescisão do parcelamento. O objetivo do referido repetitivo foi justamente preservar a segurança dada à Fazenda Pública de que, na eventualidade de o crédito tornar-se novamente exigível, a garantia possa vir a ser executada. Assim, indefiro o pedido de retirada de restrição do veículo placa CZE6C03. Aguarde-se o cumprimento do parcelamento administrativo. Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como é cediço, a garantia da execução fiscal tem por consequência impedir a continuidade da realização de atos constritivos enquanto a dívida não é definitivamente declarada paga ou indevida. Neste caso, o levantamento da restrição judicial acarretaria claro prejuízo ao exequente, já que, na eventualidade de não cumprimento do parcelamento administrativo pelo executado, haveria crédito exigível que deixou de ser garantido, trazendo incerteza quanto a possibilidade futura de nova constrição de bens. Por esta razão, não há na legislação qualquer previsão de levantamento voluntário da garantia pelo devedor antes de decisão definitiva acerca da exigibilidade do crédito, sendo possível apenas a sua substituição, conforme art. 15, I, da LEF. Não se deve ignorar, ainda, que a legislação relativa às execuções fiscais tem claro objetivo de privilegiar o interesse público de recuperar o valor devido. Neste sentido, e por analogia, entendo serem aplicável a tese fixada pelo C. Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema 1.012 de Recursos Repetitivos, quando definiu-se que eventual suspensão de exigibilidade do crédito posterior ao bloqueio e penhora de bens não permite o levantamento destes pelo executado. Cita-se excerto do acórdão do Recurso Especial 1.756.406, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques: [A] suspensão da exigibilidade decorrente de parcelamento mantém a relação jurídica processual no estado em que ela se encontra, isto é, se inexiste penhora, a suspensão do feito obsta a realização posterior de medidas constritivas, ao menos enquanto o parcelamento estiver vigendo; de outro lado, as medidas de constrição já efetivadas deverão ser preservadas até a integral quitação ou eventual rescisão do parcelamento. O objetivo do referido repetitivo foi justamente preservar a segurança dada à Fazenda Pública de que, na eventualidade de o crédito tornar-se novamente exigível, a garantia possa vir a ser executada. Assim, indefiro o pedido de retirada de restrição do veículo placa CZE6C03. Aguarde-se o cumprimento do parcelamento administrativo. Int.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
06/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.24.70011457-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:00
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição juntada à fl. 173. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
24/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição juntada à fl. 173. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.24.70010804-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 22/03/2024 14:15
21/03/2024		Arquivado Provisoriamente
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Com fulcro no Artigo 922, caput, do CPC, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. Anote-se a movimentação pertinente (código 61614). 2 Finda a avença; abra-se vista ao exequente para manifestação em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP)
22/02/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1 - Com fulcro no Artigo 922, caput, do CPC, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. Anote-se a movimentação pertinente (código 61614). 2 Finda a avença; abra-se vista ao exequente para manifestação em prosseguimento. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCPR.24.70006205-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/02/2024 17:59
21/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Documento Juntado
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70024197-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 15:49
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. In Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288S/P)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. In
27/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70022916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 18:23
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado pela parte exequente. Aguarde-se. 2- Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1- Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado pela parte exequente. Aguarde-se. 2- Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70015593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 10:28
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
27/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Vistos. Efetue o desbloqueio realizado na Caixa Econômica Federal fl. 107 bem como expeça-se o MLE do bloqueio realizado às fls. 96/97. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Efetue o desbloqueio realizado na Caixa Econômica Federal fl. 107 bem como expeça-se o MLE do bloqueio realizado às fls. 96/97. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70010351-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 22:08
16/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição juntada às fls. 111/113. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre petição juntada às fls. 111/113. Intime-se.
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70008342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 18:32
09/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70008087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 18:52
02/03/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70005405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 11:05
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.23.70005346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 22:15
11/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2023		Documento Juntado
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.22.70021982-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 18:42
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
11/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.22.70019617-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 21:15
06/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Manifeste-se o Município exequente em termos de prosseguimento em 30 dias. 2 No silêncio, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 3 - Decorrido o prazo do item "2", no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
26/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1 - Manifeste-se o Município exequente em termos de prosseguimento em 30 dias. 2 No silêncio, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 3 - Decorrido o prazo do item "2", no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2022		Documento Juntado
13/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para realização de nova pesquisa, providencie o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor a ser levantado via MLE. No mesmo prazo, junte os dados necessários para efetuar o cadastro do executado no Serasajud.
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 75: Proceda a serventia o levantamento do depósito judicial, observando o formulário preenchido à fl. 76. Expeça-se MLE em favor do exequente. Após, defiro o Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, reiterando a ordem de bloqueio por 30 dias.. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. No mais, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Para efetivação da medida, nos termos do Comunicado CG nº 1.413/2016 do TJ/SP, a parte exequente deve fornecer os seguintes dados em petição própria: (1) data da negativação (atual); (2) data do vencimento da dívida; (3) data da inadimplência; (4) valor atualizado do débito a ser inscrito no cadastro de inadimplentes; (5) nome do(s) devedor(es); (6) CPF ou CNPJ do(s) devedor(es); e (7) comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.195/2014. (8) descrição e nº do contrato. Somente após, efetive-se a medida pelo sistema on-line. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
23/02/2022		Decisão Vistos. Fls 75: Proceda a serventia o levantamento do depósito judicial, observando o formulário preenchido à fl. 76. Expeça-se MLE em favor do exequente. Após, defiro o Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, reiterando a ordem de bloqueio por 30 dias.. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. No mais, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Para efetivação da medida, nos termos do Comunicado CG nº 1.413/2016 do TJ/SP, a parte exequente deve fornecer os seguintes dados em petição própria: (1) data da negativação (atual); (2) data do vencimento da dívida; (3) data da inadimplência; (4) valor atualizado do débito a ser inscrito no cadastro de inadimplentes; (5) nome do(s) devedor(es); (6) CPF ou CNPJ do(s) devedor(es); e (7) comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM nº 2.195/2014. (8) descrição e nº do contrato. Somente após, efetive-se a medida pelo sistema on-line. Intime-se.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.22.70005581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 15:05
12/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/11/2021		Mandado Juntado
03/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 125.2021/006765-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2021 Local: Oficial de justiça - Randal Costa Souza
02/09/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 53. Intime-se.
30/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.21.70024822-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 16:46
19/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2021		Decisão Vistos. 1- Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em 30 dias. 2- No silêncio,suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 3- Decorrido o prazo do item "2", no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/08/2021		Decisão Vistos. Fls 52: Defiro. Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de intimação da penhora de ativos financeiros, constantes à fl. 21, nos termos da decisão de fls 31. No mais, providencie-se o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Com as respostas, manifeste-se o executado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.21.70021628-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 13:09
26/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/06/2021		Decisão Vistos. Fls 47: Indefiro a intimação presumida da executada, em relação a penhora de ativos financeiros( fls 21), uma vez que o aviso de recebimento resultou infrutífero (fls 42- assinado por terceiro), nos termos do artigo 12, paragrafo 3º da Lei da Execução Fiscal 6830/80. Intime-se.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.21.70013413-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 15:28
04/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR259017678TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Lucimar de Oliveira Diligência : 17/04/2021
08/04/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento expedido para intimação da penhora. Intime-se.
08/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2021		Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
06/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.21.70009835-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 14:07
03/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/03/2021		Decisão Vistos. Fls 30: Intime-se o executado por carta com aviso de recebimento, recolhidas as custas postais; da penhora de ativos financeiros constantes às fls 21, e do prazo de 30 dias para eventual interposição de Embargos a Execução, desde que promova a garantia do juízo. Intime-se.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.21.70007957-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 14:29
23/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/02/2021		Decisão Vistos. 1 - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento em 30 dias. 2 Decorrido o prazo supra, sem manifestação, ou, não tendo sido localizado o devedor ou ainda, encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos na forma do art. 40 da L.E.F.. Intime-se.
12/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/11/2020		Documento Juntado
28/10/2020		Decisão Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Com as respostas, manifeste-se o executado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se.
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.20.70029124-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 13:10
26/10/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.20.70028968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 13:56
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2020		Decisão Vistos. 1 - Manifeste-se o Município exequente em termos de prosseguimento em 30 dias. 2 - Decorrido o prazo supra, sem manifestação, ou, não tendo sido localizado o devedor ou ainda, encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos na forma do art. 40 da L.E.F.. Intime-se.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
18/06/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR017104163TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Lucimar de Oliveira Diligência : 26/07/2019
05/07/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
05/07/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário.
04/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/10/2020	Petições Diversas
27/10/2020	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
21/02/2024	Pedido de Homologação de Acordo
22/03/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
27/03/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Pedido de Penhora de Veículo
10/04/2025	Pedido de Homologação de Acordo
15/01/2026	Petições Diversas
16/01/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/05/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
24	R$ 3.882,47	11/06/2019	R$ 4.692,75	11/06/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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