Exeqte	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE Advogado:  Mauri Correa Aranha   Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
Exectdo	Roberto Alves

Data		Movimento
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70013306-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2026 17:12
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70013134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 12:22
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70008167-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2026 11:21
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70007563-7 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 20/03/2026 09:51
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70013306-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2026 17:12
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70013134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 12:22
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70008167-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2026 11:21
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70007563-7 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 20/03/2026 09:51
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0574/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre as novas datas para a realização dos novos leilões judiciais. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre as novas datas para a realização dos novos leilões judiciais. Intime-se.
16/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70006863-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2026 16:12
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70003476-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 18:58
04/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70002979-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/02/2026 17:39
22/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70049588-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 22/12/2025 11:18
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1834/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1834/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência as partes das datas para a realização do leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência as partes das datas para a realização do leilão judicial. Intime-se.
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70049461-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2025 13:57
09/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70036550-2 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 08/09/2025 11:56
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: Vistos. Dê ciência as partes sobre as datas para a realização do leilão judicial. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê ciência as partes sobre as datas para a realização do leilão judicial. Intime-se.
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70036286-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2025 15:33
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70035023-8 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 27/08/2025 12:42
26/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0952/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 111: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem constante às fls 98- R$ 9.414,00. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Determino o praceamento do veículo penhorado à fls. 78 pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e do devedor (art. 620 do CPC). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) LEGIS LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM 1625/2009. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 111: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem constante às fls 98- R$ 9.414,00. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Determino o praceamento do veículo penhorado à fls. 78 pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e do devedor (art. 620 do CPC). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) LEGIS LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Intime-se a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no Código de Processo Civil e no Provimento CSM 1625/2009. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70034530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 11:00
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Documento Juntado
11/07/2025		Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido Edital - Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Execução Fiscal
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0642/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Efetue a penhora pelo sistema renajud do veículo informado à fl. 97 dos autos 2 - Expeça-se edital de intimação informando sobre a penhora. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Efetue a penhora pelo sistema renajud do veículo informado à fl. 97 dos autos 2 - Expeça-se edital de intimação informando sobre a penhora. Intime-se.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70026785-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 03/07/2025 13:25
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Vistos. Junte aos autos as telas do sistema Renajud onde constam as demais informações dos veículos encontrados. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Junte aos autos as telas do sistema Renajud onde constam as demais informações dos veículos encontrados. Intime-se.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70026601-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 13:43
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
22/05/2025		Documento Juntado
16/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Efetue o bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD e obtenha a última declaração de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Efetue o bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD e obtenha a última declaração de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
13/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70014868-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2025 12:30
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/03/2025		Alvará Juntado
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico conforme requerido pelo exequente à fl. 70. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico conforme requerido pelo exequente à fl. 70. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.25.70003089-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 21:18
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA732236568TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Roberto Alves
28/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.24.70046674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 16:02
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado pela parte exequente. Aguarde-se. 2- Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1- Defiro o pedido de dilação de prazo, formulado pela parte exequente. Aguarde-se. 2- Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
23/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCPR.24.70046352-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/11/2024 17:34
06/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta AR de intimação referente ao bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta AR de intimação referente ao bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.24.70038101-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 09:22
17/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/09/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
06/09/2024		Bacen Jud Positivo Juntado
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0696/2024 Teor do ato: Vistos. Junte o detalhamento da Ordem Judicial de desdobramento de bloqueio de valores conforme requerido pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Junte o detalhamento da Ordem Judicial de desdobramento de bloqueio de valores conforme requerido pelo exequente. Intime-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.24.70034254-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 14:39
23/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/08/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2030 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2030 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2024		Arquivado Provisoriamente
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Com fulcro no Artigo 922, caput, do CPC, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. Anote-se a movimentação pertinente (código 61614). 2 Finda a avença; abra-se vista ao exequente para manifestação em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
10/01/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1 - Com fulcro no Artigo 922, caput, do CPC, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. Anote-se a movimentação pertinente (código 61614). 2 Finda a avença; abra-se vista ao exequente para manifestação em prosseguimento. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WCPR.23.70046329-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 14/12/2023 11:04
29/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA623847952TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual Destinatário : Roberto Alves Diligência : 24/11/2023
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0914/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal). 2) Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% da dívida exequenda atualizada. 3) Cite-se o(a) executado(a), consoante o disposto no art. 8º da Lei 6.830/80 (LEF), para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. 4) Não sendo encontrado o(a) executado(a), ou havendo suspeita de ocultação, proceda-se ao arresto dos bens necessários à garantia da dívida, depositando-se em mãos da pessoa que a exequente indicar. 5) Na hipótese de serem nomeados bens à penhora, nos termos do art. 9º, III, da LEF, manifeste-se a Fazenda Pública, em três dias, sobre eventual aceitação, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como concordância. Não havendo recusa expressa, lavre-se o respectivo termo, que deverá ser assinado em cartório em 48h pelo(a) executado(a) ou seu representante legal, aguardando-se o decurso do prazo para embargos. 6) Caso não haja pagamento nem seja garantido o Juízo, proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), pelo sistema Bacen-Jud (art. 655-A, caput, do Código de Processo Civil), ficando autorizada desde já a transferência para depósito judicial. Ato contínuo, independentemente da lavratura de termo, intime-se da penhora o(a) executado(a), para oferecimento de embargos no prazo legal. 7) Sendo infrutífera a diligência determinada no item 6 supra, expeça-se mandado, ou desentranhe-se o já expedido, para a realização de penhora livre de bens do(a) executado(a), tantos quanto bastem para a garantia da dívida, observada a ordem do art. 11 da LEF, ficando concedido o benefício do art. 172, § 2º, do CPC, se requerido na inicial. Ato contínuo ao depósito e à avaliação, intime-se o(a) executado(a) desses atos, nos termos do art. 12 da LEF, advertindo-se do prazo para oferecimento de embargos. 8) Tratando-se de bem imóvel, uma vez apresentada pela Fazenda Pública a certidão atualizada da matrícula (ficando deferida a requisição pelo sistema de penhora on line), observe-se o disposto no art. 659, § 5º, do CPC, realizando-se a penhora por termo nos autos, do qual será intimado o(a) executado(a) pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário. Em seguida, proceda-se à avaliação, expedindo-se o necessário. 9) Recaindo a penhora sobre imóvel, providencie a serventia, também, a intimação de eventual cônjuge do(a) executado(a), condôminos e titulares de direito real sobre a coisa. 10) Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, nos termos do art. 14 da LEF. 11) Certificado o decurso do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da LEF), intime-se a Fazenda Pública para que, em cinco dias, se manifeste sobre a garantia da execução, nos termos do art. 18 da LEF. No mesmo prazo, deverá a Fazenda dizer sobre seu interesse na adjudicação antecipada do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo preço da avaliação, nos termos do art. 24 da LEF, ou sobre a alienação em leilão público, a teor do art. 23 da LEF. 12) Citado(a) o(a) executado(a) e não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, ficará suspensa a execução por um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF, não correndo, nesse lapso a prescrição. Nessa hipótese, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública e, nada sendo requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º), aguardando-se ali o prazo quinquenal da prescrição intercorrente, após o que será aberta nova vista à Fazenda Pública, para os fins do § 4º do art. 40 da LEF. 13) Int. Advogados(s): Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP)
16/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Estadual
16/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal). 2) Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% da dívida exequenda atualizada. 3) Cite-se o(a) executado(a), consoante o disposto no art. 8º da Lei 6.830/80 (LEF), para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. 4) Não sendo encontrado o(a) executado(a), ou havendo suspeita de ocultação, proceda-se ao arresto dos bens necessários à garantia da dívida, depositando-se em mãos da pessoa que a exequente indicar. 5) Na hipótese de serem nomeados bens à penhora, nos termos do art. 9º, III, da LEF, manifeste-se a Fazenda Pública, em três dias, sobre eventual aceitação, advertindo-se de que o silêncio será interpretado como concordância. Não havendo recusa expressa, lavre-se o respectivo termo, que deverá ser assinado em cartório em 48h pelo(a) executado(a) ou seu representante legal, aguardando-se o decurso do prazo para embargos. 6) Caso não haja pagamento nem seja garantido o Juízo, proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), pelo sistema Bacen-Jud (art. 655-A, caput, do Código de Processo Civil), ficando autorizada desde já a transferência para depósito judicial. Ato contínuo, independentemente da lavratura de termo, intime-se da penhora o(a) executado(a), para oferecimento de embargos no prazo legal. 7) Sendo infrutífera a diligência determinada no item 6 supra, expeça-se mandado, ou desentranhe-se o já expedido, para a realização de penhora livre de bens do(a) executado(a), tantos quanto bastem para a garantia da dívida, observada a ordem do art. 11 da LEF, ficando concedido o benefício do art. 172, § 2º, do CPC, se requerido na inicial. Ato contínuo ao depósito e à avaliação, intime-se o(a) executado(a) desses atos, nos termos do art. 12 da LEF, advertindo-se do prazo para oferecimento de embargos. 8) Tratando-se de bem imóvel, uma vez apresentada pela Fazenda Pública a certidão atualizada da matrícula (ficando deferida a requisição pelo sistema de penhora on line), observe-se o disposto no art. 659, § 5º, do CPC, realizando-se a penhora por termo nos autos, do qual será intimado o(a) executado(a) pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário. Em seguida, proceda-se à avaliação, expedindo-se o necessário. 9) Recaindo a penhora sobre imóvel, providencie a serventia, também, a intimação de eventual cônjuge do(a) executado(a), condôminos e titulares de direito real sobre a coisa. 10) Registre-se a penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, nos termos do art. 14 da LEF. 11) Certificado o decurso do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da LEF), intime-se a Fazenda Pública para que, em cinco dias, se manifeste sobre a garantia da execução, nos termos do art. 18 da LEF. No mesmo prazo, deverá a Fazenda dizer sobre seu interesse na adjudicação antecipada do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo preço da avaliação, nos termos do art. 24 da LEF, ou sobre a alienação em leilão público, a teor do art. 23 da LEF. 12) Citado(a) o(a) executado(a) e não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, ficará suspensa a execução por um ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF, não correndo, nesse lapso a prescrição. Nessa hipótese, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública e, nada sendo requerido nesse prazo, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º), aguardando-se ali o prazo quinquenal da prescrição intercorrente, após o que será aberta nova vista à Fazenda Pública, para os fins do § 4º do art. 40 da LEF. 13) Int.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/12/2023	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
03/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
23/11/2024	Pedido de Prazo
26/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
13/04/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Penhora de Veículo
25/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
04/09/2025	Manifestação do Perito
08/09/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
19/12/2025	Manifestação do Perito
22/12/2025	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
04/02/2026	Manifestação do Perito
09/02/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Manifestação do Perito
20/03/2026	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
26/03/2026	Manifestação do Perito
21/05/2026	Petições Diversas
22/05/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1672023	R$ 556,91	25/09/2023	R$ 956,89	25/09/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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