Reqte	Adilson Barbosa de Souza Advogado:  Luis Carlos Magalhães Hanciau
Reqda	Roberta Tatiana Pinto Advogado:  Daniel de Oliveira Monteiro
Perito	Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis Advogado:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis

Reqte	Adilson Barbosa de Souza Advogado:  Luis Carlos Magalhães Hanciau
Reqda	Roberta Tatiana Pinto Advogado:  Daniel de Oliveira Monteiro
Reqdo	Espólio de Massataka Ohnuma RepreLeg:  Erica Galdino Ohnuma
Reqdo	Anna Paola de Souza Ohnuma
Reqdo	Claudio Takeo de Souza Ohnuma
Reqdo	William de Souza Ohnuma Advogada:  Luciana Milena dos Santos
Perito	Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis Advogado:  Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis

Data		Movimento
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1193/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/396: Defiro. Homologo o edital de fls. 402/410. Dê-se ciência ao leiloeiro, via e-mail, quanto a este despacho. Cumpra-se com urgência. Dê-se ciência às partes sobre as datas do praceamento do bem objeto desta ação (1ª praça: início em 04/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 07/08/2026 às 13h00; 2ª praça: inicio em 07/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 27/08/2026 às 13h00). Aguarde-se a finalização do leilão.Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Luciana Milena dos Santos (OAB 465571/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 395/396: Defiro. Homologo o edital de fls. 402/410. Dê-se ciência ao leiloeiro, via e-mail, quanto a este despacho. Cumpra-se com urgência. Dê-se ciência às partes sobre as datas do praceamento do bem objeto desta ação (1ª praça: início em 04/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 07/08/2026 às 13h00; 2ª praça: inicio em 07/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 27/08/2026 às 13h00). Aguarde-se a finalização do leilão.Int.
04/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70031122-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/06/2026 10:27
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1193/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/396: Defiro. Homologo o edital de fls. 402/410. Dê-se ciência ao leiloeiro, via e-mail, quanto a este despacho. Cumpra-se com urgência. Dê-se ciência às partes sobre as datas do praceamento do bem objeto desta ação (1ª praça: início em 04/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 07/08/2026 às 13h00; 2ª praça: inicio em 07/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 27/08/2026 às 13h00). Aguarde-se a finalização do leilão.Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis (OAB 197379/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Luciana Milena dos Santos (OAB 465571/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 395/396: Defiro. Homologo o edital de fls. 402/410. Dê-se ciência ao leiloeiro, via e-mail, quanto a este despacho. Cumpra-se com urgência. Dê-se ciência às partes sobre as datas do praceamento do bem objeto desta ação (1ª praça: início em 04/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 07/08/2026 às 13h00; 2ª praça: inicio em 07/08/2026 às 13h00 e encerramento no dia 27/08/2026 às 13h00). Aguarde-se a finalização do leilão.Int.
04/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70031122-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/06/2026 10:27
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até o presente momento não houve novas manifestações nos autos. Nada Mais.
02/02/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1586/2025 Teor do ato: Intime-se, via e-mail, o leiloeiro, Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, nomeado nos termos do item 4 da decisão de fls. 76/77 para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Luciana Milena dos Santos (OAB 465571/SP)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se, via e-mail, o leiloeiro, Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, nomeado nos termos do item 4 da decisão de fls. 76/77 para início dos trabalhos. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70056129-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 12:59
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0540/2025 Teor do ato: Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 380, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Luciana Milena dos Santos (OAB 465571/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 380, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
25/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/06/2025		Auto Digitalizado
25/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/06/2025		Mandado Juntado
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme informado às fls. 375, foi anotado no SAJ o endereço correto do requerido William. Nada Mais.
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001219-80.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Família - Adilson Barbosa de Souza - Roberta Tatiana Pinto - - William de Souza Ohnuma e outros - Vistos. Fls. 369: Defiro. Expeça-se mandado de atualização da avaliação do imóvel objeto desta ação. Deverão acompanhar do mandado as cópias de fls. 70/71. Sem prejuízo, deverá o requerido William informar o seu endereço correto pois o numeral informado às fls. 345 diverge da procuração de fls. 346. Com a informação nos autos, providencie a serventia seu cadastro correto no SAJ. Int. - ADV: LUCIANA MILENA DOS SANTOS (OAB 465571/SP), LUIS CARLOS MAGALHÃES HANCIAU (OAB 172809/SP), DANIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 276767/SP)
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70049211-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 09:38
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 369: Defiro. Expeça-se mandado de atualização da avaliação do imóvel objeto desta ação. Deverão acompanhar do mandado as cópias de fls. 70/71. Sem prejuízo, deverá o requerido William informar o seu endereço correto pois o numeral informado às fls. 345 diverge da procuração de fls. 346. Com a informação nos autos, providencie a serventia seu cadastro correto no SAJ. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Luciana Milena dos Santos (OAB 465571/SP)
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 369: Defiro. Expeça-se mandado de atualização da avaliação do imóvel objeto desta ação. Deverão acompanhar do mandado as cópias de fls. 70/71. Sem prejuízo, deverá o requerido William informar o seu endereço correto pois o numeral informado às fls. 345 diverge da procuração de fls. 346. Com a informação nos autos, providencie a serventia seu cadastro correto no SAJ. Int.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001219-80.2019.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Família - Adilson Barbosa de Souza - Roberta Tatiana Pinto - - William de Souza Ohnuma e outros - Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 370, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: LUIS CARLOS MAGALHÃES HANCIAU (OAB 172809/SP), DANIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 276767/SP), LUCIANA MILENA DOS SANTOS (OAB 465571/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 370, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Luciana Milena dos Santos (OAB 465571/SP)
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 370, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
06/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70046114-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 15:45
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 344 e 348/354: Ciente. Fls. 345: Manifeste-se a parte autora. Foi anotado no SAJ a procuração de fls. 346. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Luciana Milena dos Santos (OAB 465571/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 344 e 348/354: Ciente. Fls. 345: Manifeste-se a parte autora. Foi anotado no SAJ a procuração de fls. 346. Int.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/010354-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2025 Local: Oficial de justiça - Ralph Gilberto Manocci Griebel
28/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/010350-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2025 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/05/2025		Mandado Juntado
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70039575-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 13:39
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70039452-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 10:09
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 340, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo de fls. 340, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
08/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008554-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2025 Local: Oficial de justiça - Jamir Ferreira Mendes
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008559-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2025 Local: Oficial de justiça - Jamir Ferreira Mendes
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008563-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2025 Local: Oficial de justiça - Ralph Gilberto Manocci Griebel
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008580-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2025 Local: Oficial de justiça - Ralph Gilberto Manocci Griebel
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008587-7 Situação: Cancelado em 27/05/2025 Local: Oficial de justiça -
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008593-1 Situação: Cancelado em 27/05/2025 Local: Oficial de justiça -
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008596-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2025 Local: Oficial de justiça - Ralph Gilberto Manocci Griebel
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008601-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2025 Local: Oficial de justiça - Felipe Senra do Valle
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/008551-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2025 Local: Oficial de justiça - Tereza Cristina do Prado Simone Collares da Motta
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 318: Defiro. Anotem-se os novos endereços no SAJ. Expeçam-se mandados para intimação de W.S.O., nos termos do item 4 da decisão de fls. 122, a serem cumpridos via Central Compartilhada de Mandados. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 318: Defiro. Anotem-se os novos endereços no SAJ. Expeçam-se mandados para intimação de W.S.O., nos termos do item 4 da decisão de fls. 122, a serem cumpridos via Central Compartilhada de Mandados. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCGT.25.70032172-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/04/2025 14:12
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Fls. 307/314: Ciência à parte autora das pesquisas realizadas. Nada Mais. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 307/314: Ciência à parte autora das pesquisas realizadas. Nada Mais.
15/04/2025		Ofício Juntado
15/04/2025		Ofício Juntado
15/04/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/04/2025		Ofício Juntado
10/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2025		Mandado Juntado
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0212/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 301: Defiro o pedido. Realizem-se pesquisas de endereço em nome de W.S.O. nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel. Remeta-se os autos para o subfluxo "pesquisa". Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 301: Defiro o pedido. Realizem-se pesquisas de endereço em nome de W.S.O. nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel. Remeta-se os autos para o subfluxo "pesquisa". Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70019883-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 15:40
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo a fl. 297, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado/carta AR digital negativo a fl. 297, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
26/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/003191-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2025 Local: Oficial de justiça - Maércio Luiz Vieira De Castro
14/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/003193-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2025 Local: Oficial de justiça - Reinaldo Alves Ferreira
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 289: Defiro. Novo endereço informado anotado no SAJ. Expeçam-se mandados para cientificação e intimação dos herdeiros Cláudio e Willian, nos termos do item 4 da decisão de fl. 122, a ser cumprido via Central Compartilhada de Mandados. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 289: Defiro. Novo endereço informado anotado no SAJ. Expeçam-se mandados para cientificação e intimação dos herdeiros Cláudio e Willian, nos termos do item 4 da decisão de fl. 122, a ser cumprido via Central Compartilhada de Mandados. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70004375-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 23/01/2025 17:51
17/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA732256854TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : William de Souza Ohnuma
18/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA732256845TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Claudio Takeo de Souza Ohnuma
27/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
26/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0875/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 279: Ciente. Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 267 com a expedição das cartas de cientificação e intimação dos herdeiros C.T.S.O. e W.S.O.. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 279: Ciente. Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 267 com a expedição das cartas de cientificação e intimação dos herdeiros C.T.S.O. e W.S.O.. Int.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCGT.24.70097379-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/11/2024 12:14
16/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/10/2024		Mandado Juntado
04/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2024/018855-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: Oficial de justiça - Gilson Wedemann
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 265: Ciente. Expeça-se mandado de cientificação e de intimação de E.G.O., herdeira de M.O. (certidão de óbito, fl. 241), nos termos do item 04 da decisão de fl. 122. O ato deverá ser cumprido por meio remoto pelo Oficial de Justiça utilizando o número de telefone fornecido na petição de fls. 269-270. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 265: Ciente. Expeça-se mandado de cientificação e de intimação de E.G.O., herdeira de M.O. (certidão de óbito, fl. 241), nos termos do item 04 da decisão de fl. 122. O ato deverá ser cumprido por meio remoto pelo Oficial de Justiça utilizando o número de telefone fornecido na petição de fls. 269-270. Int.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70082699-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 27/09/2024 15:53
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 264-266: Ciente. Expeçam-se cartas de cientificação e intimação de C.T.S.O. e W.S.O. conforme determinado no item 02 da decisão de fl. 251 nos termos do item 04 da decisão de fl. 122. Ademais, a declaração apresentada a fl. 266 ser conter o reconhecimento de firma de E.G.O.. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para regularização da pendência. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
26/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 264-266: Ciente. Expeçam-se cartas de cientificação e intimação de C.T.S.O. e W.S.O. conforme determinado no item 02 da decisão de fl. 251 nos termos do item 04 da decisão de fl. 122. Ademais, a declaração apresentada a fl. 266 ser conter o reconhecimento de firma de E.G.O.. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para regularização da pendência. Int.
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Documento Juntado
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70082317-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 15:12
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA711400241TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Adilson Barbosa de Souza Diligência : 10/09/2024
29/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para emissão de carta AR digital.
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data o requerente não deu atendimento ao determinado à fl. 255, estando devidamente intimada via DJE conforme fl. 257.
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 254: Ciente. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias úteis em relação ao prosseguimento do feito. No silêncio, expeça-se carta com aviso de recebimento de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
08/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 254: Ciente. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias úteis em relação ao prosseguimento do feito. No silêncio, expeça-se carta com aviso de recebimento de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Int.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para viabilização da realização do leilão, foi determinado que o autor desse cumprimento as pendências em relação ao imóvel (f.122). No intuito de viabilizar o leilão do imóvel, o autor, trouxe aos autos declaração de concordância de Anna Paola de Souza Ohnuma (fl. 240) e certidão de óbito de Massataka Ohnuma (fl. 241). Neste contexto, deverá o autor informar endereço para cientificação dos filhos herdeiros de Massataka Ohnuma (fl. 241) sobre a alienação judicial do imóvel ou declaração de ciência obtida extrajudicialmente (ou de inventariante, caso haja inventário em aberto). Prazo de trinta dias. 2. Sendo informados os dados, expeçam-se cartas de cientificação e intimação, nos termos do item 4 da decisão de fl. 122. 3. Anote-se no SAJ o novo endereço informado (fl. 247). Intimem-se. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Para viabilização da realização do leilão, foi determinado que o autor desse cumprimento as pendências em relação ao imóvel (f.122). No intuito de viabilizar o leilão do imóvel, o autor, trouxe aos autos declaração de concordância de Anna Paola de Souza Ohnuma (fl. 240) e certidão de óbito de Massataka Ohnuma (fl. 241). Neste contexto, deverá o autor informar endereço para cientificação dos filhos herdeiros de Massataka Ohnuma (fl. 241) sobre a alienação judicial do imóvel ou declaração de ciência obtida extrajudicialmente (ou de inventariante, caso haja inventário em aberto). Prazo de trinta dias. 2. Sendo informados os dados, expeçam-se cartas de cientificação e intimação, nos termos do item 4 da decisão de fl. 122. 3. Anote-se no SAJ o novo endereço informado (fl. 247). Intimem-se.
23/05/2024		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WCGT.24.70041479-0 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 23/05/2024 10:58
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre o comprovante AR negativo de fl.88. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre o comprovante AR negativo de fl.88.
21/05/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA669972727TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Adilson Barbosa de Souza
08/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70034021-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 18:19
30/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Manifeste-se a requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê o regular prosseguimento ao feito. No silêncio, expeça-se carta AR digital de intimação em nome da requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Manifeste-se a requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê o regular prosseguimento ao feito. No silêncio, expeça-se carta AR digital de intimação em nome da requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que no dia 14/03/2024 decorreu o prazo do sobrestamento concedido, conforme o despacho à fl. 230. Nada mais.
27/01/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA633547904TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Adilson Barbosa de Souza
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 229: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
18/01/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fl. 229: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo 30 (trinta) dias. Int.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70002164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 12:16
15/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se carta AR digital de intimação em nome do requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dê o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
09/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se carta AR digital de intimação em nome do requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dê o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo no dia 19/10/2023 sem a manifestação do autor em atendimento ao despacho de fl. 221 apesar de devidamente intimado via DJE. Nada mais.
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 219-220: Ciente. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto aos comprovantes ARs (fls. 219 e 220) recebidos por terceira pessoa, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento ao feito. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP)
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 219-220: Ciente. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto aos comprovantes ARs (fls. 219 e 220) recebidos por terceira pessoa, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento ao feito. Int.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
02/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA591560575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Massataka Ohnuma Diligência : 30/08/2023
02/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA591560567TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Anna Paola de Souza Ohnuma Diligência : 30/08/2023
22/08/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
22/08/2023		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0449/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/213: Anote-se o endereço dos requeridos M.O. e A.P.S.O. no SAJ. Cumpra-se o determinado no item 04 da decisão de fl. 122 com a expedição das cartas de cientificação e notificação dos requeridos. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767S/P)
04/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 210/213: Anote-se o endereço dos requeridos M.O. e A.P.S.O. no SAJ. Cumpra-se o determinado no item 04 da decisão de fl. 122 com a expedição das cartas de cientificação e notificação dos requeridos. Int.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Ofício Juntado
04/07/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCGT.23.70058066-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/07/2023 10:52
21/06/2023		Documento Juntado
21/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0388/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 200 e 201/202: Houve a anotação do nome do advogado nomeado no cadastro da parte autora no SAJ. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis em relação ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Luis Carlos Magalhães Hanciau (OAB 172809/SP), Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
14/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200 e 201/202: Houve a anotação do nome do advogado nomeado no cadastro da parte autora no SAJ. Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis em relação ao prosseguimento do feito. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70051136-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/06/2023 15:06
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70051033-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/06/2023 12:25
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Indicação de Defensor Dativo em Substituição
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/193: Defiro o pedido de renúncia formulado pelo advogado do autor. Após a apresentação do ofício de nomeação contendo o número de registro geral de indicação (RGI), expeça-se certidão de honorários parciais em favor do advogado. Após a expedição da certidão de honorários, providencie a serventia a exclusão do nome do advogado do requerente do cadastro da parte no SAJ. Oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de novo advogado para o requerente em substituição ao anterior conforme decisão de fl. 189. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 192/193: Defiro o pedido de renúncia formulado pelo advogado do autor. Após a apresentação do ofício de nomeação contendo o número de registro geral de indicação (RGI), expeça-se certidão de honorários parciais em favor do advogado. Após a expedição da certidão de honorários, providencie a serventia a exclusão do nome do advogado do requerente do cadastro da parte no SAJ. Oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de novo advogado para o requerente em substituição ao anterior conforme decisão de fl. 189. Int.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70024034-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 17:49
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0175/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 186-188: Observo que o advogado da parte autora comprovou tão somente a realização de pedido de recusa junto ao Portal da Defensoria Pública (fl. 188), não sobrevindo informação se houve, ou não, aceite. Em dez dias, esclareça o advogado se a recusa foi aceita. Sendo comprovado o aceite, oficie-se à Defensoria Pública solicitando informações sobre a nomeação de novo defensor para defesa dos interesses do autor Adilson Barbosa de Souza. Nesse caso, com a vinda de informações, intime-se eventual novo defensor de todo o processado, tornando os autos conclusos em seguida para decisão em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 186-188: Observo que o advogado da parte autora comprovou tão somente a realização de pedido de recusa junto ao Portal da Defensoria Pública (fl. 188), não sobrevindo informação se houve, ou não, aceite. Em dez dias, esclareça o advogado se a recusa foi aceita. Sendo comprovado o aceite, oficie-se à Defensoria Pública solicitando informações sobre a nomeação de novo defensor para defesa dos interesses do autor Adilson Barbosa de Souza. Nesse caso, com a vinda de informações, intime-se eventual novo defensor de todo o processado, tornando os autos conclusos em seguida para decisão em termos de prosseguimento. Intimem-se.
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70014403-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 11:59
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70084015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 16:52
23/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR391889255TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Adilson Barbosa de Souza
15/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70044640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:38
10/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0412/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se carta AR digital de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
08/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se carta AR digital de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Int.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve o decurso de prazo no dia 02/06/2022 sem a manifestação do requerente, apesar de devidamente intimado conforme despacho de fl. 176. Nada mais.
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0321/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 165/168 e 172/175: Pesquisas disponíveis para consulta. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 165/168 e 172/175: Pesquisas disponíveis para consulta. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Ofício Juntado
29/04/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que não será possível o cumprimento do determinado no despacho de fl. 160 em face da manifestação do requerente na petição de fl. 152. Portanto, providencie a serventia a realização das pesquisas de praxe para localização dos interessados mencionados no item 04 da decisão de fl. 122. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que não será possível o cumprimento do determinado no despacho de fl. 160 em face da manifestação do requerente na petição de fl. 152. Portanto, providencie a serventia a realização das pesquisas de praxe para localização dos interessados mencionados no item 04 da decisão de fl. 122. Int.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0262/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/159: Ciente. Cumpra-se o determinado no item 04 da decisão de fl. 122. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 156/159: Ciente. Cumpra-se o determinado no item 04 da decisão de fl. 122. Int.
16/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70025742-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 16:49
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 152: Cumpra o autor integralmente o determinado a fls. 122. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
20/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 152: Cumpra o autor integralmente o determinado a fls. 122. Int.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70017282-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 14:24
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0120/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto ao(s) "AR(s)" negativo(s) de fls. 148. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto ao(s) "AR(s)" negativo(s) de fls. 148.
21/02/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR330352914TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Anna Paola de Souza Ohnuma
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto ao(s) "AR(s)" negativo(s) de fls. 144. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto ao(s) "AR(s)" negativo(s) de fls. 144.
29/01/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR330352905TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Massataka Ohnuma
19/01/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
19/01/2022		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0022/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 132/138: Cumpra-se o determinado no item 04 da decisão de fl. 122. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
18/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 132/138: Cumpra-se o determinado no item 04 da decisão de fl. 122. Int.
17/01/2022		Conclusos para Despacho
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70001641-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 12:07
07/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR330346180TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Adilson Barbosa de Souza
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1792/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419
14/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1792/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se carta digital com aviso de recebimento de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1792/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que houve o decurso de prazo sem a manifestação do autor em cumprimento ao determinado na decisão de fl. 122. Nada mais. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
13/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se carta digital com aviso de recebimento de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis sob pena de extinção. Int.
13/12/2021		Conclusos para Despacho
13/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve o decurso de prazo sem a manifestação do autor em cumprimento ao determinado na decisão de fl. 122. Nada mais.
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1681/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1681/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Anote-se o novo endereço do autor (fl. 118). 2.Para viabilização da realização do leilão, deve o autor dar cumprimento às providências pendentes, que ainda não restaram atendidas. No prazo derradeiro de quinze dias, providencie o autor: a) Pesquisa junto ao Tabelionato de Notas de Caraguatatuba quanto à existência de escritura pública de cessão de direitos possessórios que tenha sido outorgada a Massataka Ohnuma e Anna Paola de Souza Ohnuma. Em caso negativo, deverá obter certidão a respeito da busca negativa. Em caso positivo, deverá juntar cópia da escritura. b) Cópia da procuração mencionada no contrato particular (de 21.07.2000, no Tabelionato de Notas de Caraguatatuba, livro 0336, folha 275). c) Cópia atualizada da matrícula do imóvel ou, não havendo matrícula individual, da matrícula da área maior (caso a busca no Registro de Imóveis de Caraguatatuba seja negativa, deverá ser realizada busca junto ao Registro de Imóveis de São Sebastião). 3.Decorrido o prazo sem integral atendimento, intime-se o autor por carta para atendimento das providências em cinco dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. 4.Se as diligências forem cumpridas, expeça-se carta para cientificação e intimação de Massataka Ohnuma e Anna Paola de Souza Ohnuma (ambos com o mesmo endereço, contido na fl. 119) de que os direitos sobre o imóvel (lote reconhecido como n. 06, situado no bairro Travessão, com frente para a Rua Topolândia) foram avaliados e serão submetidos a leilão para extinção de composse. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
09/11/2021		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1.Anote-se o novo endereço do autor (fl. 118). 2.Para viabilização da realização do leilão, deve o autor dar cumprimento às providências pendentes, que ainda não restaram atendidas. No prazo derradeiro de quinze dias, providencie o autor: a) Pesquisa junto ao Tabelionato de Notas de Caraguatatuba quanto à existência de escritura pública de cessão de direitos possessórios que tenha sido outorgada a Massataka Ohnuma e Anna Paola de Souza Ohnuma. Em caso negativo, deverá obter certidão a respeito da busca negativa. Em caso positivo, deverá juntar cópia da escritura. b) Cópia da procuração mencionada no contrato particular (de 21.07.2000, no Tabelionato de Notas de Caraguatatuba, livro 0336, folha 275). c) Cópia atualizada da matrícula do imóvel ou, não havendo matrícula individual, da matrícula da área maior (caso a busca no Registro de Imóveis de Caraguatatuba seja negativa, deverá ser realizada busca junto ao Registro de Imóveis de São Sebastião). 3.Decorrido o prazo sem integral atendimento, intime-se o autor por carta para atendimento das providências em cinco dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. 4.Se as diligências forem cumpridas, expeça-se carta para cientificação e intimação de Massataka Ohnuma e Anna Paola de Souza Ohnuma (ambos com o mesmo endereço, contido na fl. 119) de que os direitos sobre o imóvel (lote reconhecido como n. 06, situado no bairro Travessão, com frente para a Rua Topolândia) foram avaliados e serão submetidos a leilão para extinção de composse. Intimem-se.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.21.70080740-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 10:45
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1443/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 2215
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1443/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
21/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2021/010487-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - Alcione Ramos da Silva
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1380/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 2696
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1380/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento de fl. 104 retornou como não encontrado. Nada mais. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1380/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se mandado de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se mandado de intimação do requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis sob pena de extinção. Int.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Aviso de Recebimento de fl. 104 retornou como não encontrado. Nada mais.
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1129/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 2436
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1129/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto ao(s) "AR(s)" negativo(s) de fls. 104. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto ao(s) "AR(s)" negativo(s) de fls. 104.
31/07/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR330272283TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Adilson Barbosa de Souza
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1021/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 2395
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1021/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 100: Ciente. Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento da carta de intimação do requerente. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
16/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 100: Ciente. Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento da carta de intimação do requerente. Int.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.21.70054039-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:07
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0954/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 2297
08/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0954/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que até a presente data as partes não se manifestaram nos autos acerca do despacho de fl. 91, estando devidamente intimadas via DJE conforme fl. 93. Nada mais. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0954/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se Carta digital AR de intimação da parte requerente, para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
06/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Expeça-se Carta digital AR de intimação da parte requerente, para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias úteis, sob pena de extinção. Int.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data as partes não se manifestaram nos autos acerca do despacho de fl. 91, estando devidamente intimadas via DJE conforme fl. 93. Nada mais.
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2401
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 85-90: Manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
27/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 85-90: Manifestem-se as partes. Int.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.21.70039357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 16:08
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 2400
19/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016, procedi ao cadastro da nomeação do perito no portal dos auxiliares. Nada Mais.
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Intime-se o leiloeiro, Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, nomeado nos termos do item 4 da decisão de fl. 76-77 para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
18/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Intime-se o leiloeiro, Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, nomeado nos termos do item 4 da decisão de fl. 76-77 para início dos trabalhos. Int.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a manifestação dos condôminos nos termos do item 2 da decisão de fls. 76-77. Nada mais.
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 2638
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Homologo a avaliação (fl. 71). 2. Faculto aos condôminos que até 16/03/2021 manifestem interesse na aquisição da quota que cabe ao outro condômino, observado como valor mínimo o da avaliação de fl. 71 (R$ 190.000,00). 3.A aquisição poderá ser realizada com proposta de parcelamento em até 30 meses (com incidência sobre as parcelas da correção monetária e de juros remuneratórios simples, que ora são fixados em 0,5% ao mês), com vencimento até o dia 10 de cada mês (vencendo a primeira parcela em 10/04/2021), desde que seja realizado o imediato depósito judicial de pelo menos 25% do valor da aquisição à vista. O próprio imóvel ficará como garantia da dívida. O atraso no pagamento de qualquer das prestações acarretará multa de 10% sobre o saldo em aberto (soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas), sendo os juros remuneratórios substituídos por juros moratórios simples de 1% ao mês. Se não for exercida a faculdade aqui conferida, a partir do prosseguimento com alienação por leiloeiro judicial, eventual exercício do direito de preferência dependerá também do pagamento da comissão de leiloeiro. 4.A partir de 17/03/2021, se não exercida a faculdade do item 1, prossiga-se com a alienação judicial (leilão eletrônico) dos direitos que recaem sobre o imóvel. Nomeio como leiloeiro Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do endereço de internet www.alexandridisleiloes.com.br, ferramenta habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fixo como percentual de comissão o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Os arrematantes arcarão com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Ficam excetuados os débitos fiscais e tributários (artigo 130, parágrafo único, do CTN), bem como eventuais débitos de condomínio (pela natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Por se tratar de extinção de condomínio, neste primeiro leilão a venda não será realizada (tanto em 1ª, quanto em 2ª praça) por valor abaixo da avaliação, que deve ser monetariamente corrigido pelo índice do TJSP (Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Fica assegurado aos condôminos o direito de preferência, desde que em igualdade de condições com o melhor lance. Deverá o leiloeiro observar todos os termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Deverá também o leiloeiro realizar a confecção dos editais, remetendo via digital ao juízo para fins de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Publique-se o edital no Diário da Justiça (como diligência do juízo). Autorizo que a publicação do edital pelo leiloeiro ocorra na rede mundial de computadores (art. 887, § 2º, do CPC), por intermédio de sítio especializado, ficando dispensada a publicação em mídia impressa. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos (devidamente identificados) a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem, cabendo ao responsável pela guarda do imóvel franquear o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo, também, que providencie a extração de fotografias. Na hipótese de que o leilão venha a ser suspenso ou cancelado: (a) Se em razão de acordo entre as partes, cada pólo processual (requerente e requerida) ficará responsável pelo pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (totalizando R$ 2.000,00) como contraprestação pelos trabalhos realizados pelo leiloeiro. (b) Se em razão de deferimento de proposta de venda particular, o adquirente ficará responsável pelo pagamento da quantia de R$ 2.000,00 como contraprestação pelos trabalhos realizados pelo leiloeiro. Mantenha-se contato com o leiloeiro, intimando-o para início dos trabalhos. 5.Desde logo, ficam as partes autorizadas a diretamente angariar potenciais compradores, devendo as propostas ser formalizadas por escrito e apresentadas no processo para análise. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
08/02/2021		Decisão Vistos. 1.Homologo a avaliação (fl. 71). 2. Faculto aos condôminos que até 16/03/2021 manifestem interesse na aquisição da quota que cabe ao outro condômino, observado como valor mínimo o da avaliação de fl. 71 (R$ 190.000,00). 3.A aquisição poderá ser realizada com proposta de parcelamento em até 30 meses (com incidência sobre as parcelas da correção monetária e de juros remuneratórios simples, que ora são fixados em 0,5% ao mês), com vencimento até o dia 10 de cada mês (vencendo a primeira parcela em 10/04/2021), desde que seja realizado o imediato depósito judicial de pelo menos 25% do valor da aquisição à vista. O próprio imóvel ficará como garantia da dívida. O atraso no pagamento de qualquer das prestações acarretará multa de 10% sobre o saldo em aberto (soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas), sendo os juros remuneratórios substituídos por juros moratórios simples de 1% ao mês. Se não for exercida a faculdade aqui conferida, a partir do prosseguimento com alienação por leiloeiro judicial, eventual exercício do direito de preferência dependerá também do pagamento da comissão de leiloeiro. 4.A partir de 17/03/2021, se não exercida a faculdade do item 1, prossiga-se com a alienação judicial (leilão eletrônico) dos direitos que recaem sobre o imóvel. Nomeio como leiloeiro Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do endereço de internet www.alexandridisleiloes.com.br, ferramenta habilitada perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fixo como percentual de comissão o equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Os arrematantes arcarão com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Ficam excetuados os débitos fiscais e tributários (artigo 130, parágrafo único, do CTN), bem como eventuais débitos de condomínio (pela natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Por se tratar de extinção de condomínio, neste primeiro leilão a venda não será realizada (tanto em 1ª, quanto em 2ª praça) por valor abaixo da avaliação, que deve ser monetariamente corrigido pelo índice do TJSP (Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Fica assegurado aos condôminos o direito de preferência, desde que em igualdade de condições com o melhor lance. Deverá o leiloeiro observar todos os termos do Provimento nº 1625/2009 do Conselho Superior da Magistratura. Deverá também o leiloeiro realizar a confecção dos editais, remetendo via digital ao juízo para fins de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Publique-se o edital no Diário da Justiça (como diligência do juízo). Autorizo que a publicação do edital pelo leiloeiro ocorra na rede mundial de computadores (art. 887, § 2º, do CPC), por intermédio de sítio especializado, ficando dispensada a publicação em mídia impressa. Valendo esta decisão como ofício, autorizo o leiloeiro e seus prepostos (devidamente identificados) a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem, cabendo ao responsável pela guarda do imóvel franquear o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo, também, que providencie a extração de fotografias. Na hipótese de que o leilão venha a ser suspenso ou cancelado: (a) Se em razão de acordo entre as partes, cada pólo processual (requerente e requerida) ficará responsável pelo pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (totalizando R$ 2.000,00) como contraprestação pelos trabalhos realizados pelo leiloeiro. (b) Se em razão de deferimento de proposta de venda particular, o adquirente ficará responsável pelo pagamento da quantia de R$ 2.000,00 como contraprestação pelos trabalhos realizados pelo leiloeiro. Mantenha-se contato com o leiloeiro, intimando-o para início dos trabalhos. 5.Desde logo, ficam as partes autorizadas a diretamente angariar potenciais compradores, devendo as propostas ser formalizadas por escrito e apresentadas no processo para análise. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito
29/01/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data as partes não se manifestaram nos autos acerca da certidão da senhora Oficial de Justiça acostada a fl. 71, estando devidamente intimados via DJE conforme fl. 74.
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1475/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2217
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1475/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.
24/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2020		Mandado Juntado
18/09/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 126.2020/009367-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Tereza Cristina do Prado Simone Collares da Motta
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1184/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 2000
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1184/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme a constatação realizada por Oficial de Justiça à fl. 58, a requerida reside no imóvel objeto da partilha com os dois filhos menores, de modo que deve ser reconhecido o direito de moradia em favor do núcleo familiar, sem pagamento de alugueis ao copossuidor. Neste contexto, a cobrança de aluguel acabaria por onerar os próprios filhos, gerando uma compensação indireta com os alimentos, o que não é tolerado pelo ordenamento jurídico pátrio. Destarte, indefiro o pedido de fixação de aluguel e reconheço o direito de a requerida permanecer no imóvel em companhia dos filhos menores até a efetiva alienação e extinção da composse. 2. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias, tornando os autos conclusos em seguida. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
31/08/2020		Decisão Vistos. 1. Conforme a constatação realizada por Oficial de Justiça à fl. 58, a requerida reside no imóvel objeto da partilha com os dois filhos menores, de modo que deve ser reconhecido o direito de moradia em favor do núcleo familiar, sem pagamento de alugueis ao copossuidor. Neste contexto, a cobrança de aluguel acabaria por onerar os próprios filhos, gerando uma compensação indireta com os alimentos, o que não é tolerado pelo ordenamento jurídico pátrio. Destarte, indefiro o pedido de fixação de aluguel e reconheço o direito de a requerida permanecer no imóvel em companhia dos filhos menores até a efetiva alienação e extinção da composse. 2. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de quinze dias, tornando os autos conclusos em seguida. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito
26/09/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70065540-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2019 14:24
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70064902-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 01:59
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1418/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2239
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1418/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o conteúdo de fl. 26 e a constatação de fl. 58, concedo às partes o prazo comum de quinze dias para que se manifestem sobre eventual caracterização de direito de moradia em favor da requerida. Após, tornem os autos conclusos para julgamento ou outras deliberações. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
10/09/2019		Decisão Vistos. Considerando o conteúdo de fl. 26 e a constatação de fl. 58, concedo às partes o prazo comum de quinze dias para que se manifestem sobre eventual caracterização de direito de moradia em favor da requerida. Após, tornem os autos conclusos para julgamento ou outras deliberações. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito
06/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Recebidos os Autos da Assistente Social
03/09/2019		Relatório/Informação Serviço Social Juntado Estudo Social - Informação
20/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1133/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 2149
06/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2019/011597-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Cartório 1° Vara Cível
05/08/2019		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1133/2019 Teor do ato: Vistos. 1. A demanda tem por escopo a extinção de condomínio. O condomínio está comprovado em termo de audiência e contrato de compra e venda de direitos possessórios (fls. 9 e 30-32). O autor informou que dissolveu a união estável com a requerida em 21/08/2017, Termo de Audiência de Família de nº 1003601-17.2017.8.26.0126 (fl.9), e ficou convencionado entre as partes que o imóvel a Rua Topolandia, nº 225, bairro do Travessão, Caraguatatuba, seria vendido e partilhado em 50% para cada parte. Que, no entanto a requerida se encontra no imóvel e vem colocando obstáculo em relação a venda, gerando prejuízos ao autor (fls.1-3). A audiência de conciliação restou infrutífera (fl. 23). A requerida apresentou contestação, alegando que o autor intenta acessar o imóvel com pessoas desconhecidas sem seu prévio consentimento. Que pretende vender o imóvel em valor muito inferior ao valor de mercado. Pretende o direito preferencial na aquisição do imóvel, bem como a concessão do mesmo em usufruto aos filhos em comum. Apresentou parecer de avaliação (fls. 30-33). A réplica foi lançada às fls 37-39. O Ministério Público deixou de intervir no feito (fl.48). 2.Rejeito a instituição de usufruto em favor dos filhos, por ausência de acordo entre as partes a esse respeito. 3.Não obstante, observa-se pelos endereços informados nos autos que a requerida reside pessoalmente no imóvel e em companhia dos filhos comuns (fl. 09), o que torna oportuno apurar a eventual incidência do direito de moradia. Assim, determino: (a) Expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça diligencie na Rua Topolândia, nº 225, Travessão, e constate quem são as pessoal que atualmente ali residem (inclusive eventuais menores). Via desta decisão servirá como mandado. Cumpra-se com urgência. (b) Ao setor técnico para estudo social com núcleo familiar da requerida. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
02/08/2019		Decisão Vistos. 1. A demanda tem por escopo a extinção de condomínio. O condomínio está comprovado em termo de audiência e contrato de compra e venda de direitos possessórios (fls. 9 e 30-32). O autor informou que dissolveu a união estável com a requerida em 21/08/2017, Termo de Audiência de Família de nº 1003601-17.2017.8.26.0126 (fl.9), e ficou convencionado entre as partes que o imóvel a Rua Topolandia, nº 225, bairro do Travessão, Caraguatatuba, seria vendido e partilhado em 50% para cada parte. Que, no entanto a requerida se encontra no imóvel e vem colocando obstáculo em relação a venda, gerando prejuízos ao autor (fls.1-3). A audiência de conciliação restou infrutífera (fl. 23). A requerida apresentou contestação, alegando que o autor intenta acessar o imóvel com pessoas desconhecidas sem seu prévio consentimento. Que pretende vender o imóvel em valor muito inferior ao valor de mercado. Pretende o direito preferencial na aquisição do imóvel, bem como a concessão do mesmo em usufruto aos filhos em comum. Apresentou parecer de avaliação (fls. 30-33). A réplica foi lançada às fls 37-39. O Ministério Público deixou de intervir no feito (fl.48). 2.Rejeito a instituição de usufruto em favor dos filhos, por ausência de acordo entre as partes a esse respeito. 3.Não obstante, observa-se pelos endereços informados nos autos que a requerida reside pessoalmente no imóvel e em companhia dos filhos comuns (fl. 09), o que torna oportuno apurar a eventual incidência do direito de moradia. Assim, determino: (a) Expeça-se mandado de constatação para que o oficial de justiça diligencie na Rua Topolândia, nº 225, Travessão, e constate quem são as pessoal que atualmente ali residem (inclusive eventuais menores). Via desta decisão servirá como mandado. Cumpra-se com urgência. (b) Ao setor técnico para estudo social com núcleo familiar da requerida. Intimem-se. Caraguatatuba, . Ayrton Vidolin Marques Júnior Juiz de Direito
11/07/2019		Conclusos para Decisão
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0940/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 2100
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0940/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 2100
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0940/2019 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório por ter cessado minha designação. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0940/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 43: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
05/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório por ter cessado minha designação. Int.
27/06/2019		Conclusos para Decisão
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70040817-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2019 16:17
26/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 43: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70040523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 19:50
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 2558
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0638/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento. Após, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
27/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento. Após, conclusos para novas deliberações. Intimem-se.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
25/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70032960-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 18:30
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 3011
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0474/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 24/33: Anote-se a procuração da requerida no SAJ. Manifeste-se o requerente em réplica da contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentes, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Daniel de Oliveira Monteiro (OAB 276767/SP), Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
29/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 24/33: Anote-se a procuração da requerida no SAJ. Manifeste-se o requerente em réplica da contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentes, no prazo de 15 dias. Int.
29/04/2019		Conclusos para Despacho
27/04/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCGT.19.70026258-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2019 20:07
05/04/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/04/2019		Termo de Audiência Digitalizado
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2210/2213
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2210/2213
29/03/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Juntada de AR : AR940628102TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Roberta Tatiana Pinto Diligência : 26/03/2019 Advogados(s): Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Juntada de AR : AR940628093TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Adilson Barbosa de Souza Advogados(s): Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
27/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR940628102TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Roberta Tatiana Pinto Diligência : 26/03/2019
27/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR940628102TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Roberta Tatiana Pinto Diligência : 26/03/2019
25/03/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR940628093TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Adilson Barbosa de Souza
13/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
13/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação - Rito Comum - NOVO CPC
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2173
11/03/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 04/04/2019 Hora 15:45 Local: Sala de Audiência - CEJUSC Situacão: Realizada
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Estando atendidos os requisitos do artigo 2º da Lei 1.060/50, defiro ao pólo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Para realização de conciliação prévia, designo audiência para o dia 04/04/2019, às 15h45. A audiência será realizada no CEJUSC (localizado na Avenida Paraná, nº 340, Jardim Primavera, Caraguatatuba). Intime-se a parte autora, por carta AR digital, para comparecimento. Cite-se e intime-se o pólo réu, por carta AR digital, sendo que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Em caso de ausência de autocomposição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Moreira de Alcantara (OAB 393640/SP)
08/03/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Estando atendidos os requisitos do artigo 2º da Lei 1.060/50, defiro ao pólo ativo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Para realização de conciliação prévia, designo audiência para o dia 04/04/2019, às 15h45. A audiência será realizada no CEJUSC (localizado na Avenida Paraná, nº 340, Jardim Primavera, Caraguatatuba). Intime-se a parte autora, por carta AR digital, para comparecimento. Cite-se e intime-se o pólo réu, por carta AR digital, sendo que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conciliação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 3. Em caso de ausência de autocomposição, com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
08/03/2019		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) ação de extinção de condominio artigo 1322 CPC

Data	Tipo
26/04/2019	Contestação
24/05/2019	Petições Diversas
25/06/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Petição Intermediária
25/09/2019	Petições Diversas
26/09/2019	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
14/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
04/07/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/01/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Pedido de Alteração de Endereço
26/09/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
12/11/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
10/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Petições Diversas
04/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/04/2019	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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