Reqte	Elias José Suete Advogada:  Cintia Morales Suete   Advogado:  Joao Evangelista Domingues   Advogada:  Sueli Aparecida Baio Bonfim
Reqdo	Marie Eleutherie Sargologou Advogado:  Anderson Ribeiro da Fonseca   Advogada:  Ana Ligia Violante Bratfisch   Advogado:  Claudio Bratfisch   Advogado:  Ary Carlos Artigas   Advogado:  Alfredo de Antonio   Advogado:  Glauco Warner de Oliveira
Interesdo.	Imóvel Penhorado
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão

Reqte	Elias José Suete Advogada:  Cintia Morales Suete   Advogado:  Joao Evangelista Domingues   Advogada:  Sueli Aparecida Baio Bonfim
Reqdo	Marie Eleutherie Sargologou Advogado:  Anderson Ribeiro da Fonseca   Advogada:  Ana Ligia Violante Bratfisch   Advogado:  Claudio Bratfisch   Advogado:  Ary Carlos Artigas   Advogado:  Alfredo de Antonio   Advogado:  Glauco Warner de Oliveira
Reqda	Luciana Sargologos Advogada:  Juliana Carnacchioni Tribino
Reqdo	Toni Abi Karan Sargologos Advogado:  Felipe Toledo Contiero
Reqda	Artemisia Basile Antoniadis Advogado:  Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti   Advogada:  Nura Hamad
Reqdo	Chrisanthos Jean Sargologou
Interesdo.	Imóvel Penhorado
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão

Data		Movimento
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0542/2026 Teor do ato: F.366/375: Ciência à parte interessada. Após, arquivem-se os autos. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente F.366/375: Ciência à parte interessada. Após, arquivem-se os autos.
19/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Documento Juntado
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0542/2026 Teor do ato: F.366/375: Ciência à parte interessada. Após, arquivem-se os autos. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente F.366/375: Ciência à parte interessada. Após, arquivem-se os autos.
19/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Documento Juntado
05/03/2026		Documento Juntado
05/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até a presente data não veio aos autos resposta ao ofício de fls. 346, devidamente encaminhado às fls. 347. Nada Mais.
25/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de oficio de reiteração, tendo em vista a resposta infrutífera ao oficio de fls. 346. Nada Mais.
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1361/2025 Teor do ato: Vistos. F.338/340: Providencie a z. serventia a vinculação dos depósito judiciais restantes realizados nestes autos (f.341) aos autos originários, junto ao portal de custas. Intime(m)-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.338/340: Providencie a z. serventia a vinculação dos depósito judiciais restantes realizados nestes autos (f.341) aos autos originários, junto ao portal de custas. Intime(m)-se.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCGT.25.70095362-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/11/2025 15:02
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025		Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data procedo a assinatura do auto de arrematação de fls. 287/288, dando a arrematação por perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC. Sem prejuízo, proceda a serventia a vinculação dos depósito judiciais realizados nestes autos aos autos originários, junto ao portal de custas. Após, devolva-se a presente precatória à origem coma as nossas homenagens para que os executados sejam intimados acerca da arrematação realizada, bem como do prazo de dez dias para oposição de embargos à arrematação (art. 903, §° 2 do CPC); ressalvando-se que eventuais oposições deverão ser resolvidas no Juízo Deprecante (autos originários) que também será o responsável por determinar a expedição da Carta de Arrematação, oportunamente, e mandado de imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 903, §3°, do CPC. Intime(m)-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
25/03/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data procedo a assinatura do auto de arrematação de fls. 287/288, dando a arrematação por perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC. Sem prejuízo, proceda a serventia a vinculação dos depósito judiciais realizados nestes autos aos autos originários, junto ao portal de custas. Após, devolva-se a presente precatória à origem coma as nossas homenagens para que os executados sejam intimados acerca da arrematação realizada, bem como do prazo de dez dias para oposição de embargos à arrematação (art. 903, §° 2 do CPC); ressalvando-se que eventuais oposições deverão ser resolvidas no Juízo Deprecante (autos originários) que também será o responsável por determinar a expedição da Carta de Arrematação, oportunamente, e mandado de imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 903, §3°, do CPC. Intime(m)-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70024357-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 14:37
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70017050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 15:51
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo as datas agendadas para o leilão eletrônico. 1ª Praça: Início no dia 17 de fevereiro de 2025, às 10h30min, e com término no dia 20 de fevereiro de 2025, às 10h30min. 2ª Praça: Início no dia 20 de fevereiro de 2025, às 10h30min e com término no dia 20 de março de 2025, às 10h30min. 2. Aprovo o edital (fls.254/257). 3. Providenciem-se as publicações dos editais. 4. Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, bem como o Juízo Deprecante acerca da presente decisão. 5. Intimem-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo as datas agendadas para o leilão eletrônico. 1ª Praça: Início no dia 17 de fevereiro de 2025, às 10h30min, e com término no dia 20 de fevereiro de 2025, às 10h30min. 2ª Praça: Início no dia 20 de fevereiro de 2025, às 10h30min e com término no dia 20 de março de 2025, às 10h30min. 2. Aprovo o edital (fls.254/257). 3. Providenciem-se as publicações dos editais. 4. Comunique-se o leiloeiro, via e-mail, bem como o Juízo Deprecante acerca da presente decisão. 5. Intimem-se.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Ofício Juntado
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70104959-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 16:39
18/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Vistos. F.223/236: Por se tratar de apenas uma Carta Precatória, e diante do fato de que o peticionário relata que já comprovou a renuncia ao mandato no feito principal, seu nome foi excluído do cadastro deste feito. F.213/219 e reiterado a f.237/245: Oficie-se ao Leiloeiro Oficial já designado a f. 154/157, para que promova nova tentativa de expropriação do bem em hasta pública, consignando que não havendo licitantes em 1ª praça o bem poderá ser arrematado na proporção de 50% do valor da avaliação, devidamente atualizado, em segunda praça. Intime(m)-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.223/236: Por se tratar de apenas uma Carta Precatória, e diante do fato de que o peticionário relata que já comprovou a renuncia ao mandato no feito principal, seu nome foi excluído do cadastro deste feito. F.213/219 e reiterado a f.237/245: Oficie-se ao Leiloeiro Oficial já designado a f. 154/157, para que promova nova tentativa de expropriação do bem em hasta pública, consignando que não havendo licitantes em 1ª praça o bem poderá ser arrematado na proporção de 50% do valor da avaliação, devidamente atualizado, em segunda praça. Intime(m)-se.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70092223-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 14:16
10/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCGT.24.70086470-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/10/2024 14:10
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0685/2024 Teor do ato: F. 213/219: Ciência à parte executada, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 213/219: Ciência à parte executada, no prazo de 05 dias.
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70073119-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2024 18:49
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: F.186/209: Manifestem-se as partes acerca do resultado negativo do leilão, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F.186/209: Manifestem-se as partes acerca do resultado negativo do leilão, no prazo de 15 dias.
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70060787-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 15:46
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0389/2024 Teor do ato: Vistos. F.181/182: Ciência às partes e interessados. No mais, aguarde-se a conclusão do leilão designado. Intime(m)-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.181/182: Ciência às partes e interessados. No mais, aguarde-se a conclusão do leilão designado. Intime(m)-se.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70043723-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 12:34
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0307/2024 Teor do ato: Vistos. F.162/166: Aprovo as datas dos leilões, ficando as partes cientes da sua realização, que ocorrerão da seguinte maneira: 1º Leilão com início no dia 18 de junho de 2024, às 15h00min, e com término no dia 21 de junho de 2024, às 15h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 21 de junho de 2024, às 15h00min e com término no dia 19 de julho de 2024, às 15h00min, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação atualizada (f.171). Intime-se a Municipalidade a para que apresente os débitos tributários que recaem sobre o bem penhorado nestes autos. Intime-se o Leiloeiro. Intime(m)-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.162/166: Aprovo as datas dos leilões, ficando as partes cientes da sua realização, que ocorrerão da seguinte maneira: 1º Leilão com início no dia 18 de junho de 2024, às 15h00min, e com término no dia 21 de junho de 2024, às 15h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 21 de junho de 2024, às 15h00min e com término no dia 19 de julho de 2024, às 15h00min, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% do valor da avaliação atualizada (f.171). Intime-se a Municipalidade a para que apresente os débitos tributários que recaem sobre o bem penhorado nestes autos. Intime-se o Leiloeiro. Intime(m)-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70033133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 21:24
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0233/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação ao auto de constatação e avaliação de f.95/116, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeito.s 2. Por outro lado, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado nos autos, que deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 5. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, a leiloeira ANA CLAUDIA CAROLINA CAMPOS FRAZÃO - JUSCEP 836 - (WWW.FRAZAOLEILOES.COM.BR) que, conforme consta no Portal de Auxiliares da Justiça, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 6. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 7. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 8. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 9. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 10. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 13. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. 14. Deverá constar do edital, também, que: I- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; II- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; III- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. 15. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 16. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 17. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico do bem penhorado para inseri-lo no portal do gestor do sistema de alienação judicial eletrônica, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 18. No mesmo prazo assinalado no item 16, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 19. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Após o recolhimento pela parte exequente das despesas necessárias, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado OU na ausência OU quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 21. Registre-se que, se a parte executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual OU, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 22. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 23. Intimem-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação ao auto de constatação e avaliação de f.95/116, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeito.s 2. Por outro lado, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado nos autos, que deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 5. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, a leiloeira ANA CLAUDIA CAROLINA CAMPOS FRAZÃO - JUSCEP 836 - (WWW.FRAZAOLEILOES.COM.BR) que, conforme consta no Portal de Auxiliares da Justiça, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 6. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 7. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 8. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 9. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 10. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 11. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 12. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 13. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. 14. Deverá constar do edital, também, que: I- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; II- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; III- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. 15. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 16. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. 17. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico do bem penhorado para inseri-lo no portal do gestor do sistema de alienação judicial eletrônica, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 18. No mesmo prazo assinalado no item 16, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. 19. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Após o recolhimento pela parte exequente das despesas necessárias, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado OU na ausência OU quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 21. Registre-se que, se a parte executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual OU, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 22. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 23. Intimem-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para impugnação à avaliação do imóvel penhorado, vindo após os autos à conclusão para homologação e designação de leilão. F. 122/148: Por outro lado, a figura do exequente não está inserida no rol que não podem oferecer lance (CPC., artigo 890). Pelo contrário, o parágrafo único do artigo 892 do referido CÓDEX diz que: se o exequentearrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente. Intime(m)-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo para impugnação à avaliação do imóvel penhorado, vindo após os autos à conclusão para homologação e designação de leilão. F. 122/148: Por outro lado, a figura do exequente não está inserida no rol que não podem oferecer lance (CPC., artigo 890). Pelo contrário, o parágrafo único do artigo 892 do referido CÓDEX diz que: se o exequentearrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente. Intime(m)-se.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70020389-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:25
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70019350-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 15:14
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70019279-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 13:04
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Fls. 95/115: Manifestem as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 95/115: Manifestem as partes acerca da avaliação do imóvel penhorado. Prazo: 15 dias.
20/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/02/2024		Mandado Juntado
10/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2023/019818-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Kiyoshi Tanikawa
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Vistos. 1. F. 21/27: Anote-se. 2. Preliminarmente, cumpra-se a avaliação deprecada (bem imóvel). Para tanto, expeça-se folha de rosto, incumbindo à Serventia anexar todas as peças necessárias à Central de Mandados para o devido cumprimento. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Glauco Warner de Oliveira (OAB 201804/SP), Felipe Toledo Contiero (OAB 392521/SP), Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Ary Carlos Artigas (OAB 93139/SP), Nura Hamad (OAB 246776/SP), Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB 243159/SP), Joao Evangelista Domingues (OAB 107794/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Claudio Bratfisch (OAB 18375/SP), Fabio Sergio Barssuglio Lazzaretti (OAB 167190/SP), Alfredo de Antonio (OAB 161880/SP), Ana Ligia Violante Bratfisch (OAB 157447/SP), Sueli Aparecida Baio Bonfim (OAB 145447/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. F. 21/27: Anote-se. 2. Preliminarmente, cumpra-se a avaliação deprecada (bem imóvel). Para tanto, expeça-se folha de rosto, incumbindo à Serventia anexar todas as peças necessárias à Central de Mandados para o devido cumprimento. 3. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70076072-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/08/2023 17:37
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Vistos. F. 6: Defiro a prioridade na tramitação processual (CPC, art. 1048, I). Anote-se. 1. Trata-se de precatória para avaliação e alienação de bem imóvel. 2. No prazo de 30 dias, para que seja possível o cumprimento dos atos deprecados, traga a parte exequente: A) Cópia do Termo de Penhora; B) Cópia da intimação do executada quanto à penhora; C) Cópia da Certidão de decurso de prazo para impugnação da penhora; D) cópia das certidões do decurso de prazo para embargos a execução, ou, eventual cópia de decisão final em embargos à execução com o respectivo trânsito em julgado; E) Cópia da matrícula do bem imóvel (expedida há no máximo 30 dias), inclusive com a devida averbação da penhora em questão (providências a ser desenvolvida no Juízo Deprecante); F) Cópia das procurações de representação processual do exequente e dos executados ou esclarecimentos necessários quanto a eventual inexistência de procuração em relação ao polo passivo; G) Planilha atualizada e discriminada do débito exequendo; e, 3. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Cintia Morales Suete (OAB 343984/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F. 6: Defiro a prioridade na tramitação processual (CPC, art. 1048, I). Anote-se. 1. Trata-se de precatória para avaliação e alienação de bem imóvel. 2. No prazo de 30 dias, para que seja possível o cumprimento dos atos deprecados, traga a parte exequente: A) Cópia do Termo de Penhora; B) Cópia da intimação do executada quanto à penhora; C) Cópia da Certidão de decurso de prazo para impugnação da penhora; D) cópia das certidões do decurso de prazo para embargos a execução, ou, eventual cópia de decisão final em embargos à execução com o respectivo trânsito em julgado; E) Cópia da matrícula do bem imóvel (expedida há no máximo 30 dias), inclusive com a devida averbação da penhora em questão (providências a ser desenvolvida no Juízo Deprecante); F) Cópia das procurações de representação processual do exequente e dos executados ou esclarecimentos necessários quanto a eventual inexistência de procuração em relação ao polo passivo; G) Planilha atualizada e discriminada do débito exequendo; e, 3. Após, tornem conclusos. Intime(m)-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/08/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petição Intermediária
18/03/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
01/09/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
28/10/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI