Reqte	Honório Onofre de Medeiro Junior Advogado:  Matheus Eduardo Sousa Ribeiro
Reqdo	Banco do Brasil s/a

Data		Movimento
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação distribuído equivocadamente pelo sistema SAJ. Nos termos doComunicado Conjunto nº 733/2025da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, desde 15 de setembro de 2025, as unidades das 6ª RAJ - Ribeirão Preto e 9ª RAJ São José dos Campos passaram a receber novos processos em fase de conhecimento, de competência Cível ou Registros Públicos, exclusivamente pelo sistema eletrônico e-PROC. A distribuição equivocada pelo sistema SAJ configura irregularidade procedimental que deve ser corrigida para o adequado processamento da demanda, respeitando-se as diretrizes administrativas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça. Portanto, a parte requerente deverá promover nova distribuição da presente ação pelo sistema ePROC, conforme o cronograma e as orientações disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor paracancelamento da presente distribuição. Intime-se. Caraguatatuba, 25 de março de 2026. Advogados(s): Matheus Eduardo Sousa Ribeiro (OAB 25226/PI)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação distribuído equivocadamente pelo sistema SAJ. Nos termos doComunicado Conjunto nº 733/2025da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, desde 15 de setembro de 2025, as unidades das 6ª RAJ - Ribeirão Preto e 9ª RAJ São José dos Campos passaram a receber novos processos em fase de conhecimento, de competência Cível ou Registros Públicos, exclusivamente pelo sistema eletrônico e-PROC. A distribuição equivocada pelo sistema SAJ configura irregularidade procedimental que deve ser corrigida para o adequado processamento da demanda, respeitando-se as diretrizes administrativas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça. Portanto, a parte requerente deverá promover nova distribuição da presente ação pelo sistema ePROC, conforme o cronograma e as orientações disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor paracancelamento da presente distribuição. Intime-se. Caraguatatuba, 25 de março de 2026.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação distribuído equivocadamente pelo sistema SAJ. Nos termos doComunicado Conjunto nº 733/2025da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, desde 15 de setembro de 2025, as unidades das 6ª RAJ - Ribeirão Preto e 9ª RAJ São José dos Campos passaram a receber novos processos em fase de conhecimento, de competência Cível ou Registros Públicos, exclusivamente pelo sistema eletrônico e-PROC. A distribuição equivocada pelo sistema SAJ configura irregularidade procedimental que deve ser corrigida para o adequado processamento da demanda, respeitando-se as diretrizes administrativas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça. Portanto, a parte requerente deverá promover nova distribuição da presente ação pelo sistema ePROC, conforme o cronograma e as orientações disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor paracancelamento da presente distribuição. Intime-se. Caraguatatuba, 25 de março de 2026. Advogados(s): Matheus Eduardo Sousa Ribeiro (OAB 25226/PI)
25/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação distribuído equivocadamente pelo sistema SAJ. Nos termos doComunicado Conjunto nº 733/2025da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, desde 15 de setembro de 2025, as unidades das 6ª RAJ - Ribeirão Preto e 9ª RAJ São José dos Campos passaram a receber novos processos em fase de conhecimento, de competência Cível ou Registros Públicos, exclusivamente pelo sistema eletrônico e-PROC. A distribuição equivocada pelo sistema SAJ configura irregularidade procedimental que deve ser corrigida para o adequado processamento da demanda, respeitando-se as diretrizes administrativas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça. Portanto, a parte requerente deverá promover nova distribuição da presente ação pelo sistema ePROC, conforme o cronograma e as orientações disponíveis no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após a publicação desta decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor paracancelamento da presente distribuição. Intime-se. Caraguatatuba, 25 de março de 2026.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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