Reqte	Sociedade Amigos do Park Imperial Advogado:  Thiago Magalhães Reis Albok   Advogado:  Douglas Gonçalves Campanhã   Advogado:  Reginaldo Ramos de Oliveira
Reqdo	Rosana Mary Matsubara Advogado:  Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro
Gestor	Alfa Leilões - Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
ArremTerc	Equilib Servicos de Asses-soria de Planejamento Limitada Advogada:  Aline da Silva Pereira   RepreLeg:  Paulo Campos Martins

Data		Movimento
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta.
14/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta.
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1434/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1434/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 804/805: Defiro o levantamento do valor de R$ 13.669,49, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 804/805: Defiro o levantamento do valor de R$ 13.669,49, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente. Int.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCGT.25.70098254-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2025 18:16
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1372/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1372/2025 Teor do ato: Vista dos autos aos interessados: Fls. 791/799 - Cientificá-los da juntada dos comprovantes de pagamentos das parcelas 2 a 4 da arrematação do imóvel. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos aos interessados: Fls. 791/799 - Cientificá-los da juntada dos comprovantes de pagamentos das parcelas 2 a 4 da arrematação do imóvel.
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70084032-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 21:31
13/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0011078-84.2012.8.26.0126 (126.01.2012.011078) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Amigos do Park Imperial - Rosana Mary Matsubara - Equilib Servicos de Asses-soria de Planejamento Limitada - Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta. - ADV: ALINE DA SILVA PEREIRA (OAB 31044/DF), DOUGLAS GONÇALVES CAMPANHÃ (OAB 350073/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0428/2025 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta.
05/06/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 778/779: Nesta data procedi à anotação 2 - O Município informou a inexistência de débitos fiscais (fls. 723). Depósito do valor relativo à entrada R$ 40.000,00 (fls. 680/681). Depósito da primeira parcela no valor de R$ 3.650,85 (fls. 774/775). Portanto, defiro o levantamento do valor de R$ 43.650,85, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 778/779: Nesta data procedi à anotação 2 - O Município informou a inexistência de débitos fiscais (fls. 723). Depósito do valor relativo à entrada R$ 40.000,00 (fls. 680/681). Depósito da primeira parcela no valor de R$ 3.650,85 (fls. 774/775). Portanto, defiro o levantamento do valor de R$ 43.650,85, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente. Int.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Documento Juntado
10/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCGT.25.70038348-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/05/2025 18:52
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70034757-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/04/2025 14:31
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sociedade Amigos do Park Imperial contra Rosana Mary Matsubara para satisfação do valor de R$ 17.714,32. Determinada a intimação para pagamento (fls. 391). Manifestação da parte exequente (fls. 398). Mandado de intimação negativo (fls. 414). A parte exequente requereu o arresto (fls. 453). Decisão de fls. 454/455 considerou válida a intimação da parte executada e deferiu a pesquisa no sistema Bacenjud. Manifestação da parte exequente informando o valor atualizado do débito R$ 101.371,92 e requereu pesquisa para localização de bens (fls. 479). Sisbajud às fls. 491/493. Renajud às fls. 494/495. A parte executada requereu o desbloqueio (fls. 502/503). Decisão de fls. 508 deferiu o desbloqueio. Levantamento às fls. 516/517. A parte exequente requereu a penhora de imóvel (fls. 523/524). Certidão de matrícula atualizada às fls. 540/541. Decisão de fls. 542/543 deferiu a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. A parte exequente informou os dados para expedição do boleto arisp (fls. 546). Certidão de penhora (fls. 547/548). Nota de devolução do CRI (fls. 549). Manifestação da parte exequente às fls. 553/554. Decisão de fls. 555 determinou a intimação da parte executada para juntar aos autos cópia do RG e da certidão de nascimento ou casamento. A parte executada juntou documentos (fls. 558/560). Decisão de fls. 565/566 deferiu a expedição de novo mandado para averbação da penhora. Penhora averbada (fls. 578/579). A parte exequente juntou avaliação do imóvel (fls. 584/601). A parte executada concordou com os valores (fls. 607). Decisão de fls. 608/609 homologou a avaliação e deferiu a realização de leilão. O leiloeiro requereu a dispensa da publicação do edital em jornal (fls. 612/613). Decisão de fls. 639/640 deferiu o pedido formulado pelo leiloeiro para publicação do edital na rede mundial de computadores, no site do leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilão e aprovou as datas do leilão. Débito atualizado no valor de R$ 124.433,05 (fls. 645). O Município juntou certidão de débitos fiscais (fls. 654/655). O leiloeiro noticiou a arrematação do bem (fls. 670/671). A parte exequente concordou com o pagamento parcelado (fls. 699). Decisão de fls. 707/708 determinou aguardar o prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação). Decorrido o prazo às fls. 711. O Município informou a inexistência de débitos fiscais (fls. 723). Auto de imissão na posse (fls. 725/727). O arrematante requereu a expedição da carta de arrematação (fls. 728/729). Reiterado às fls. 754 e 758. Carta de arrematação às fls. 763. Expedida carta para ciência da arrematante (fls. 764). É o relatório. Decido. Não há que se falar em expedição de carta ao arrematante, que possui patrono constituído. Portanto, determino a intimação da arrematante para ciência da expedição da carta de arrematação (fls. 763). No mais, aguarde-se o pagamento das parcelas, devendo a arrematante comprovar nos autos. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sociedade Amigos do Park Imperial contra Rosana Mary Matsubara para satisfação do valor de R$ 17.714,32. Determinada a intimação para pagamento (fls. 391). Manifestação da parte exequente (fls. 398). Mandado de intimação negativo (fls. 414). A parte exequente requereu o arresto (fls. 453). Decisão de fls. 454/455 considerou válida a intimação da parte executada e deferiu a pesquisa no sistema Bacenjud. Manifestação da parte exequente informando o valor atualizado do débito R$ 101.371,92 e requereu pesquisa para localização de bens (fls. 479). Sisbajud às fls. 491/493. Renajud às fls. 494/495. A parte executada requereu o desbloqueio (fls. 502/503). Decisão de fls. 508 deferiu o desbloqueio. Levantamento às fls. 516/517. A parte exequente requereu a penhora de imóvel (fls. 523/524). Certidão de matrícula atualizada às fls. 540/541. Decisão de fls. 542/543 deferiu a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. A parte exequente informou os dados para expedição do boleto arisp (fls. 546). Certidão de penhora (fls. 547/548). Nota de devolução do CRI (fls. 549). Manifestação da parte exequente às fls. 553/554. Decisão de fls. 555 determinou a intimação da parte executada para juntar aos autos cópia do RG e da certidão de nascimento ou casamento. A parte executada juntou documentos (fls. 558/560). Decisão de fls. 565/566 deferiu a expedição de novo mandado para averbação da penhora. Penhora averbada (fls. 578/579). A parte exequente juntou avaliação do imóvel (fls. 584/601). A parte executada concordou com os valores (fls. 607). Decisão de fls. 608/609 homologou a avaliação e deferiu a realização de leilão. O leiloeiro requereu a dispensa da publicação do edital em jornal (fls. 612/613). Decisão de fls. 639/640 deferiu o pedido formulado pelo leiloeiro para publicação do edital na rede mundial de computadores, no site do leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilão e aprovou as datas do leilão. Débito atualizado no valor de R$ 124.433,05 (fls. 645). O Município juntou certidão de débitos fiscais (fls. 654/655). O leiloeiro noticiou a arrematação do bem (fls. 670/671). A parte exequente concordou com o pagamento parcelado (fls. 699). Decisão de fls. 707/708 determinou aguardar o prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação). Decorrido o prazo às fls. 711. O Município informou a inexistência de débitos fiscais (fls. 723). Auto de imissão na posse (fls. 725/727). O arrematante requereu a expedição da carta de arrematação (fls. 728/729). Reiterado às fls. 754 e 758. Carta de arrematação às fls. 763. Expedida carta para ciência da arrematante (fls. 764). É o relatório. Decido. Não há que se falar em expedição de carta ao arrematante, que possui patrono constituído. Portanto, determino a intimação da arrematante para ciência da expedição da carta de arrematação (fls. 763). No mais, aguarde-se o pagamento das parcelas, devendo a arrematante comprovar nos autos. Int.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA742862561TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Equilib Servicos de Asses-soria de Planejamento Limitada
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: Cientificar da expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO conforme determinado nos autos. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP), Aline da Silva Pereira (OAB 31044/DF)
21/03/2025		Ato ordinatório Vistas dos autos ao interessado para: Cientificar da expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO conforme determinado nos autos.
18/03/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70020606-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 10:31
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70020601-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 10:26
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70020190-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/03/2025 11:24
07/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Auto Digitalizado
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70016450-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 11:21
25/02/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 126.2025/003821-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio de Oliveira Santos
25/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. A 2ª Hasta publica resultou positiva. Houve a notícia de deposito do valor relativo à entrada de R$ 40.000,00 e pagamento do saldo remanescente de R$ 109.525,47, em 30 parcelas mensais devidamente corrigidas, relativo à arrematação e pagamento da comissão em favor do leiloeiro (fls. 680/681 e 683/684). Deste modo, lanço minha assinatura no auto (fls. 674/675), ficando a arrematação considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903 do CPC). Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de dez dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Havendo creditos tributários, solicite-se à Procuradoria do Município que apresente formulário próprio para proceder ao levantamento, no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado para imissão do arrematante na posse do imóvel. Caso existam moradores no bem, fica concedido o prazo de dez dias úteis para desocupação voluntária (ficando os ocupantes cientes de que não poderão deteriorar ou depredar o imóvel, sob a pena de responsabilização). Cumpra-se com urgência e como diligência do juízo. Expeça-se a carta de arrematação, devendo o arrematante em cinco dias diligenciar a indicação das peças para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A 2ª Hasta publica resultou positiva. Houve a notícia de deposito do valor relativo à entrada de R$ 40.000,00 e pagamento do saldo remanescente de R$ 109.525,47, em 30 parcelas mensais devidamente corrigidas, relativo à arrematação e pagamento da comissão em favor do leiloeiro (fls. 680/681 e 683/684). Deste modo, lanço minha assinatura no auto (fls. 674/675), ficando a arrematação considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903 do CPC). Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de dez dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Havendo creditos tributários, solicite-se à Procuradoria do Município que apresente formulário próprio para proceder ao levantamento, no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado para imissão do arrematante na posse do imóvel. Caso existam moradores no bem, fica concedido o prazo de dez dias úteis para desocupação voluntária (ficando os ocupantes cientes de que não poderão deteriorar ou depredar o imóvel, sob a pena de responsabilização). Cumpra-se com urgência e como diligência do juízo. Expeça-se a carta de arrematação, devendo o arrematante em cinco dias diligenciar a indicação das peças para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Int.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70005334-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 15:19
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 670/671: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 670/671: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Conclusos para Despacho
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70109625-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 11:54
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70101002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 10:40
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70100594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 12:05
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70090284-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 11:47
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - O art. 887, § 2º, do CPC estabelece que o edital de leilão deverá ser publicado na rede mundial de computadores, e o § 3º diz que, apenas se inviável essa publicação ou se o juiz considerá-la insuficiente ou inadequada, o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Uma vez que o edital será publicado na rede mundial de computadores, no Diário do Judiciário eletrônico, amplamente acessível a qualquer interessado, desnecessária a publicação em jornal de ampla circulação. Basta, para sua validade e regularidade, haja publicação na rede mundial de computadores ou em jornal de ampla circulação no local em que realizados os atos expropriatórios. Ademais, a divulgação do edital na rede mundial de computadores é irrestrita, tendo em vista que a comunicação tecnológica é de acesso amplo e ilimitado a pessoas com interesse a esse tipo específico e peculiar de alienação Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro para publicação do edital na rede mundial de computadores, no site do leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilão. 2 - Aprovo as datas agendadas para o leilão eletrônico: 1.º praça: início em 22/11/2024, às 15h, encerrando-se no dia 25/11/2024, às 15h. 2.º praça: início em 25/11/2024, às 15h, encerrando-se no dia 18/12/2024, às 15h. Aprovo o edital (fls. 618/621), apondo minha assinatura nesta data. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Ciência desta decisão ao leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP)
17/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - O art. 887, § 2º, do CPC estabelece que o edital de leilão deverá ser publicado na rede mundial de computadores, e o § 3º diz que, apenas se inviável essa publicação ou se o juiz considerá-la insuficiente ou inadequada, o edital será afixado em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Uma vez que o edital será publicado na rede mundial de computadores, no Diário do Judiciário eletrônico, amplamente acessível a qualquer interessado, desnecessária a publicação em jornal de ampla circulação. Basta, para sua validade e regularidade, haja publicação na rede mundial de computadores ou em jornal de ampla circulação no local em que realizados os atos expropriatórios. Ademais, a divulgação do edital na rede mundial de computadores é irrestrita, tendo em vista que a comunicação tecnológica é de acesso amplo e ilimitado a pessoas com interesse a esse tipo específico e peculiar de alienação Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro para publicação do edital na rede mundial de computadores, no site do leiloeiro e em site reservado à publicação de editais de leilão. 2 - Aprovo as datas agendadas para o leilão eletrônico: 1.º praça: início em 22/11/2024, às 15h, encerrando-se no dia 25/11/2024, às 15h. 2.º praça: início em 25/11/2024, às 15h, encerrando-se no dia 18/12/2024, às 15h. Aprovo o edital (fls. 618/621), apondo minha assinatura nesta data. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Ciência desta decisão ao leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Int.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
15/10/2024		Ofício Juntado
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70085217-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 13:14
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70083390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 10:49
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Tendo em vista a concordância da parte executada (fls. 607), homologo a avaliação no valor de R$ 249.209,12. 2 - Defiro a realização do leilão judicial eletrônico. 3. Tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio leiloeiro eletrônico Davi Borges de Aquino, através da gestora Alfa Leilões - e-mail: contato@alfaleiloes.com, para que realize o leilão do bem imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Valor da avaliação: R$ 249.209,12. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, observadas as regras previstas no CPC e no Provimento CSM n° 1.625/2009, em especial: a) Não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do CPC); b) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no portal do Gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; c) A comissão devida ao leiloeiro, a ser paga à vista pelo arrematante, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluída no valor do lanço (arts. 880, § 1º, e 886, II, do CPC); d) Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários aos quais se aplica a regra do art. 130, parágrafo único, do CTN. Autorizo o leiloeiro gestor ou quem este indicar, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem, assim como a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Tendo em vista a concordância da parte executada (fls. 607), homologo a avaliação no valor de R$ 249.209,12. 2 - Defiro a realização do leilão judicial eletrônico. 3. Tendo em vista o provimento CSM 1625/2009 que disciplinou o leilão eletrônico, nos termos do artigo 883, do Código de Processo Civil, nomeio leiloeiro eletrônico Davi Borges de Aquino, através da gestora Alfa Leilões - e-mail: contato@alfaleiloes.com, para que realize o leilão do bem imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. Valor da avaliação: R$ 249.209,12. Intime-se o leiloeiro para a indicação de datas para as praças, bem como para a apresentação de minuta do edital, nos termos do artigo 886, também do Código de Processo Civil, inclusive com observância ao disposto no inciso VI, do mesmo artigo, especialmente quanto aos débitos tributários e condominiais eventualmente existentes sobre o imóvel, cientificando-se, imprescindivelmente, a municipalidade. Compete, ainda, ao leiloeiro a publicação dos editais, devendo a parte exequente apresentar diretamente ao leiloeiro cálculo atualizado do débito, em tempo hábil, sob pena de suspensão da praça. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, observadas as regras previstas no CPC e no Provimento CSM n° 1.625/2009, em especial: a) Não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 do CPC); b) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no portal do Gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços; c) A comissão devida ao leiloeiro, a ser paga à vista pelo arrematante, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluída no valor do lanço (arts. 880, § 1º, e 886, II, do CPC); d) Correrão por conta do arrematante eventuais despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários aos quais se aplica a regra do art. 130, parágrafo único, do CTN. Autorizo o leiloeiro gestor ou quem este indicar, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem, assim como a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil, caberá à parte exequente providenciar a intimação dos coproprietários, cônjuge e credor hipotecário, se houver. Quanto à parte executada, fica intimada pela imprensa oficial caso tenha advogado constituído nos autos. Caso contrário, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação. Resultando negativa a tentativa de intimação do executado, fica a mesma suprida pela publicação do próprio edital da hasta pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 889. Deverá, ainda, constar do edital que eventual proposta de parcelamento do preço deverá anteceder o início de cada leilão, nos termos do artigo 895, do Código de Processo Civil. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, nas quais serão captados lances, mesmo abaixo do valor da avaliação, dependendo nesta hipótese de liberação do Juízo para se concretizar a arrematação. Int.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
20/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70074107-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2024 16:36
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/601: Manifeste-se a parte executada sobre a avaliação no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 589/601: Manifeste-se a parte executada sobre a avaliação no prazo de 15 dias. Int.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0434/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 542/543, providencie a parte exequente ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), possuidor(es) e ocupante(s) do imóvel, e demais pessoas previstas no art.79, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para intimação das pessoas retro, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP), Douglas Gonçalves Campanhã (OAB 350073/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fls. 542/543, providencie a parte exequente ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), possuidor(es) e ocupante(s) do imóvel, e demais pessoas previstas no art.79, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para intimação das pessoas retro, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0219/2024 Teor do ato: Fls.573: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.573: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
08/04/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão Juntada
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70010213-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 17:39
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página: 5730/5839
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. Decisão de fls. 542/543 deferiu a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. A parte exequente informou os dados para expedição do boleto arisp (fls. 546). Certidão de penhora (fls. 547/548). Nota de devolução do CRI (fls. 549). Manifestação da parte exequente às fls. 553/554. Decisão de fls. 555 determinou a intimação da parte executada para juntar aos autos cópia do RG e da certidão de nascimento ou casamento. A parte executada juntou documentos (fls. 558/560). É o relatório. Decido. Defiro a expedição de mandado para aditamento da averbação da penhora tendo em vista a juntada dos documentos exigidos pelo Oficial de Registro de Imóveis. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 549 e 559/560. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como mandado. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decisão de fls. 542/543 deferiu a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba. A parte exequente informou os dados para expedição do boleto arisp (fls. 546). Certidão de penhora (fls. 547/548). Nota de devolução do CRI (fls. 549). Manifestação da parte exequente às fls. 553/554. Decisão de fls. 555 determinou a intimação da parte executada para juntar aos autos cópia do RG e da certidão de nascimento ou casamento. A parte executada juntou documentos (fls. 558/560). É o relatório. Decido. Defiro a expedição de mandado para aditamento da averbação da penhora tendo em vista a juntada dos documentos exigidos pelo Oficial de Registro de Imóveis. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 549 e 559/560. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como mandado. Int.
18/01/2024		Conclusos para Decisão
10/01/2024		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0883/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/560: Manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 558/560: Manifeste-se a parte exequente. Int.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70096198-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/10/2023 16:48
16/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0786/2023 Teor do ato: Vistos. Com o fim de atender à exigência do Oficial de Registro de Imóveis, intime-se parte executada para juntar aos autos cópia do RG e da certidão de nascimento ou casamento no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o fim de atender à exigência do Oficial de Registro de Imóveis, intime-se parte executada para juntar aos autos cópia do RG e da certidão de nascimento ou casamento no prazo de 15 dias. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Fl.549: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl.549: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
24/08/2023		Documento Juntado
11/08/2023		Certidão Juntada
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70058813-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 15:24
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento formulado às fls. 523/524 para determinar a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba (certidão às fls. 540/541). Débito atualizado: R$ 109.072,42 (fevereiro/2023). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, devendo a parte exequente indicar e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, devendo comprovar o pagamento nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente acerca da penhora, facultando prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), possuidor(es) e ocupante(s) do imóvel, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para intimação das pessoas retro, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o requerimento formulado às fls. 523/524 para determinar a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 34.837 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba (certidão às fls. 540/541). Débito atualizado: R$ 109.072,42 (fevereiro/2023). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, devendo a parte exequente indicar e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, devendo comprovar o pagamento nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente acerca da penhora, facultando prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), possuidor(es) e ocupante(s) do imóvel, e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas para intimação das pessoas retro, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Int.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70048252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 10:09
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
12/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos.
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0166/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, deverá a parte exequente juntar matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido, deverá a parte exequente juntar matrícula atualizada do imóvel. Int.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Conclusos para Despacho
26/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta corrente do valor requerido. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
10/10/2022		Guia Juntada
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta corrente do valor requerido.
26/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCGT.22.70076991-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/09/2022 15:37
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Vistos. A parte executada sustenta que o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre conta em que recebe o benefício de aposentadoria (fls. 502/503) e juntou extrato da conta que possui no Banco Itaú (fls. 505/507). Consta no extrato bancário juntado às fls. 505/507 pela executada que se trata do banco Itaú, onde é possível constatar que recebe o pagamento do benefício. Consta no extrato Sisbajud de fls. 492/493 bloqueio no valor de R$ 368,74 no Banco Itaú. O pedido comporta acolhimento. Está documentalmente comprovado (fls. 505/507) que o bloqueio no valor de R$ 368,74 (fls. 493) recaiu sobre conta salário junto ao Banco Itaú, em montante inferior a 40 salários mínimos, o que o torna impenhorável, nos termos do previsto no art. 833, X, do CPC. Defiro, pois, o levantamento do valor de R$ 368,74, tendo em vista que houve transferência para conta judicial vinculada ao processo. Deverá o patrono apresentar MLE. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP), Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB 97557/SP)
16/09/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. A parte executada sustenta que o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre conta em que recebe o benefício de aposentadoria (fls. 502/503) e juntou extrato da conta que possui no Banco Itaú (fls. 505/507). Consta no extrato bancário juntado às fls. 505/507 pela executada que se trata do banco Itaú, onde é possível constatar que recebe o pagamento do benefício. Consta no extrato Sisbajud de fls. 492/493 bloqueio no valor de R$ 368,74 no Banco Itaú. O pedido comporta acolhimento. Está documentalmente comprovado (fls. 505/507) que o bloqueio no valor de R$ 368,74 (fls. 493) recaiu sobre conta salário junto ao Banco Itaú, em montante inferior a 40 salários mínimos, o que o torna impenhorável, nos termos do previsto no art. 833, X, do CPC. Defiro, pois, o levantamento do valor de R$ 368,74, tendo em vista que houve transferência para conta judicial vinculada ao processo. Deverá o patrono apresentar MLE. Int.
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Vistos. A parte executada sustenta que o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre conta em que recebe o benefício de aposentadoria (fls. 502/503) e juntou extrato da conta que possui no Banco Itaú (fls. 505/507). Consta no extrato bancário juntado às fls. 505/507 pela executada que se trata do banco Itaú, onde é possível constatar que recebe o pagamento do benefício. Consta no extrato Sisbajud de fls. 492/493 bloqueio no valor de R$ 368,74 no Banco Itaú. O pedido comporta acolhimento. Está documentalmente comprovado (fls. 505/507) que o bloqueio no valor de R$ 368,74 (fls. 493) recaiu sobre conta salário junto ao Banco Itaú, em montante inferior a 40 salários mínimos, o que o torna impenhorável, nos termos do previsto no art. 833, X, do CPC. Defiro, pois, o levantamento do valor de R$ 368,74, tendo em vista que houve transferência para conta judicial vinculada ao processo. Deverá o patrono apresentar MLE. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte executada sustenta que o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre conta em que recebe o benefício de aposentadoria (fls. 502/503) e juntou extrato da conta que possui no Banco Itaú (fls. 505/507). Consta no extrato bancário juntado às fls. 505/507 pela executada que se trata do banco Itaú, onde é possível constatar que recebe o pagamento do benefício. Consta no extrato Sisbajud de fls. 492/493 bloqueio no valor de R$ 368,74 no Banco Itaú. O pedido comporta acolhimento. Está documentalmente comprovado (fls. 505/507) que o bloqueio no valor de R$ 368,74 (fls. 493) recaiu sobre conta salário junto ao Banco Itaú, em montante inferior a 40 salários mínimos, o que o torna impenhorável, nos termos do previsto no art. 833, X, do CPC. Defiro, pois, o levantamento do valor de R$ 368,74, tendo em vista que houve transferência para conta judicial vinculada ao processo. Deverá o patrono apresentar MLE. Int.
14/09/2022		Conclusos para Decisão
18/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70058964-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 01/08/2022 17:01
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes);
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0435/2022 Teor do ato: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora de R$368,74 (fl.492/493) - Prazo para impugnação 15 dias (art. 525 do CPC). Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora de R$368,74 (fl.492/493) - Prazo para impugnação 15 dias (art. 525 do CPC).
28/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/06/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Arquivado Definitivamente
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCGT.22.70018191-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/03/2022 15:15
10/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Serventuário
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.406: requerimento de desarquivamento dos autos. Fls.411: requerimento de digitalização dos autos, nos termos do comunicado CG nº 466/2020. Assim, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 e deferido o pedido às fls.412 e verso, providencie a serventia e-mail enviando resposta à parte solicitante indicando a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
21/02/2022		Decisão Vistos. Fls.406: requerimento de desarquivamento dos autos. Fls.411: requerimento de digitalização dos autos, nos termos do comunicado CG nº 466/2020. Assim, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 e deferido o pedido às fls.412 e verso, providencie a serventia e-mail enviando resposta à parte solicitante indicando a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição. Int.
21/02/2022		Remetidos os Autos à Minuta
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Com base no Provimento CSM nº 2564/2020 e Comunicado CG nº 466/2020 que autorizam a digitalização dos feitos que tramitam fisicamente, DETERMINO a conversão do andamento da presente execução/cumprimento de sentença para o fluxo digital. Neste contexto, concedo o prazo de 15 dias para que o patrono da parte exequente proceda a carga dos autos para extração das cópias necessárias à digitalização. Em caso de inércia, deverá a serventia providenciar certidão de inteiro teor da presente execução/cumprimento de sentença (constando-se de forma pormenorizada todas as informações necessárias, planilha de cálculo atualizada, bem como todas as constrições havidas pendentes de levantamento, entre outros). Se não houver a retirada pelo patrono para digitalização, a certidão completa do feito expedida pela serventia servirá como marco inicial no trâmite digital. Após, deverá a serventia efetuar os devidos procedimentos para se ultimar a digitalização, encerrando-se o volume físico, procedendo a certificação da digitalização, a anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. O processo físico permanecerá em cartório, em escaninho próprio, para consulta com carga rápida aos advogados, caso haja a necessidade. Ficam as partes e seus patronos notificados de que os próximos peticionamentos deverão ser no formato digital a partir da intimação para andamento do feito pela serventia. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
20/01/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com base no Provimento CSM nº 2564/2020 e Comunicado CG nº 466/2020 que autorizam a digitalização dos feitos que tramitam fisicamente, DETERMINO a conversão do andamento da presente execução/cumprimento de sentença para o fluxo digital. Neste contexto, concedo o prazo de 15 dias para que o patrono da parte exequente proceda a carga dos autos para extração das cópias necessárias à digitalização. Em caso de inércia, deverá a serventia providenciar certidão de inteiro teor da presente execução/cumprimento de sentença (constando-se de forma pormenorizada todas as informações necessárias, planilha de cálculo atualizada, bem como todas as constrições havidas pendentes de levantamento, entre outros). Se não houver a retirada pelo patrono para digitalização, a certidão completa do feito expedida pela serventia servirá como marco inicial no trâmite digital. Após, deverá a serventia efetuar os devidos procedimentos para se ultimar a digitalização, encerrando-se o volume físico, procedendo a certificação da digitalização, a anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. O processo físico permanecerá em cartório, em escaninho próprio, para consulta com carga rápida aos advogados, caso haja a necessidade. Ficam as partes e seus patronos notificados de que os próximos peticionamentos deverão ser no formato digital a partir da intimação para andamento do feito pela serventia.
16/11/2021		Remetidos os Autos à Minuta
12/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FCGT21000032100
12/11/2021		Serventuário Juntada
08/10/2021		Autos no Prazo prazo 29/11 Vencimento: 29/11/2021
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 2613/2656
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0879/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente em atender ao comendo judicial de fls.400, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
24/09/2021		Serventuário Vistos. Diante da inércia da parte exequente em atender ao comendo judicial de fls.400, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
23/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia da parte exequente em atender ao comendo judicial de fls.400, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
17/09/2021		Remetidos os Autos à Minuta
13/09/2021		Determinada Requisição de Informações
10/09/2021		Serventuário ao arquivo
08/09/2021		Determinada Requisição de Informações
08/09/2021		Reativação de Processo Suspenso
01/09/2021		Serventuário
14/09/2020		Autos no Prazo
07/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019		Autos no Prazo
05/11/2019		Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 2391/2393
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: Recolher em 15 dias a taxa de desarquivamento de autos, no valor de R$ 32,15, por meio da guia FEDT, Código 206-2, tendo em vista o Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p.3). Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP), Thiago Magalhães Reis Albok (OAB 246553/SP)
10/06/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao interessado para: Recolher em 15 dias a taxa de desarquivamento de autos, no valor de R$ 32,15, por meio da guia FEDT, Código 206-2, tendo em vista o Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/02/2019, p.3).
19/03/2019		Arquivado Provisoriamente
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Autos no Prazo
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2394/2395
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, apresentando inclusive memória de cálculo atualizada. Na inércia da parte exequente os autos serão encaminhados ao arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP)
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2360/2362
04/02/2019		Serventuário
04/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, apresentando inclusive memória de cálculo atualizada. Na inércia da parte exequente os autos serão encaminhados ao arquivo.
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0009/2019 Teor do ato: Diante da inércia da parte exequente em atender ao comando judicial de fls. 392/393, remetam-se os autos ao arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP)
28/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta
25/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18016686482
25/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18016686475
13/12/2018		Serventuário
13/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da inércia da parte exequente em atender ao comando judicial de fls. 392/393, remetam-se os autos ao arquivo.
22/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta
21/09/2018		Autos no Prazo
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 2288/2290
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: 1. Trata-se de processo em fase de incidente de cumprimento de sentença, em que a parte foi citada na fase de conhecimento. Conforme entendimento da Jurisprudência, se a parte vencida foi revel, mas citada pessoalmente na fase de conhecimento, será desnecessária nova intimação (REsp 1189608/SP, Rel. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 18/10/2011; e REsp 1241749/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011). Portanto, dou-a por intimada nesta fase processual. 2. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, as taxas pertinentes quanto à pesquisa BACEN. 3. Após, com o recolhimento, defiro pesquisa de bens junto ao sistema Bacenjud. Protocolo enviado. 1. Havendo bloqueio: 1.1 Providencie a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, dando-se por PENHORADO tais valores. Determino desde já eventual liberação do bloqueio relativo a valores excedentes ao valor do crédito, bem como a valores ínfimos localizados. 1.2- Com a penhora, intime-se a parte executada, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para no prazo de 05 dias úteis, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. 1.3 - Em caso seja o executado revel na fase de conhecimento, apesar de não ter advogado nos autos, a intimação deverá ser realizada por publicação no DJE. O executado poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 346 e § único, do CPC). 1.4- Decorrido o prazo, com ausência de impugnação, fica a penhora "on line" convertida em crédito da parte exequente, e, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento. 2- Em sendo negativas as respostas, ou liberados valores ínfimos, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento do feito. 3- Na inércia da parte exequente, os autos serão encaminhados ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP)
19/09/2018		Serventuário
19/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Trata-se de processo em fase de incidente de cumprimento de sentença, em que a parte foi citada na fase de conhecimento. Conforme entendimento da Jurisprudência, se a parte vencida foi revel, mas citada pessoalmente na fase de conhecimento, será desnecessária nova intimação (REsp 1189608/SP, Rel. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 18/10/2011; e REsp 1241749/SP, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011). Portanto, dou-a por intimada nesta fase processual. 2. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, as taxas pertinentes quanto à pesquisa BACEN. 3. Após, com o recolhimento, defiro pesquisa de bens junto ao sistema Bacenjud. Protocolo enviado. 1. Havendo bloqueio: 1.1 Providencie a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, dando-se por PENHORADO tais valores. Determino desde já eventual liberação do bloqueio relativo a valores excedentes ao valor do crédito, bem como a valores ínfimos localizados. 1.2- Com a penhora, intime-se a parte executada, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para no prazo de 05 dias úteis, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. 1.3 - Em caso seja o executado revel na fase de conhecimento, apesar de não ter advogado nos autos, a intimação deverá ser realizada por publicação no DJE. O executado poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 346 e § único, do CPC). 1.4- Decorrido o prazo, com ausência de impugnação, fica a penhora "on line" convertida em crédito da parte exequente, e, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento. 2- Em sendo negativas as respostas, ou liberados valores ínfimos, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento do feito. 3- Na inércia da parte exequente, os autos serão encaminhados ao arquivo. Intime-se.
02/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta
29/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FCGT18000103362
06/06/2018		Autos no Prazo
06/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório 2° Vara Cível
22/05/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Reginaldo Ramos de Oliveira Vencimento: 29/05/2018
03/04/2018		Autos no Prazo
02/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18011381893
26/03/2018		Autos no Prazo
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 2175/2180
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0095/2018 Teor do ato: Na inércia da parte exequente, tratando-se de incidente de cumprimento, ao arquivo. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP)
15/03/2018		Serventuário
13/03/2018		Proferido Despacho Na inércia da parte exequente, tratando-se de incidente de cumprimento, ao arquivo.
17/01/2018		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Serventuário
07/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 2457/2460
06/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0567/2017 Teor do ato: Fls. 377: Cumpra-se a serventia o necessário junto ao sistema SAJ para o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, bem como para a devida baixa na anotação de extinto.Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP)
01/11/2017		Serventuário
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2017		Serventuário Cumprir
18/07/2017		Proferido Despacho Fls. 377: Cumpra-se a serventia o necessário junto ao sistema SAJ para o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, bem como para a devida baixa na anotação de extinto.Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 dias.Int.
17/04/2017		Conclusos para Despacho
12/04/2017		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FCGT17000105299
22/02/2017		Autos no Prazo
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 2214/2215
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Cientificar aos interessados do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). Advogados(s): Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Karine Guimarães Antunes (OAB 245852/SP)
20/02/2017		Ato ordinatório Cientificar aos interessados do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
20/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FCGT16000378967
20/02/2017		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ17010141742
20/02/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/09/2015		Arquivado Provisoriamente CAIXA 4004
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti os autos ao arquivo conforme determinado. Nada Mais. Caraguatatuba, 21 de setembro de 2015. Eu, ___, Maristela Ricardi Ferreira Leme, Escrevente Técnico Judiciário.
18/09/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Transito em julgado em 14/04/2014
13/08/2015		Serventuário
12/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2015		Serventuário
22/07/2015		Autos no Prazo
22/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 1515/29
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0525/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gislayne Macedo Minato (OAB 151474/SP), Marisa de Moraes Barboza Costa (OAB 282667/SP)
15/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/07/2015		Conclusos para Despacho
07/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2015		Serventuário
24/06/2015		Autos no Prazo
24/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2015 Data da Disponibilização: 24/06/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 1911 Página: 1541/5
23/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0439/2015 Teor do ato: Manifeste-se o Requerente, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão negativa de intimação da Requerida as fls. 354, disponibilizada no atual sistema eletrônico - "consulta". Advogados(s): Gislayne Macedo Minato (OAB 151474/SP), Marisa de Moraes Barboza Costa (OAB 282667/SP)
18/06/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o Requerente, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a certidão negativa de intimação da Requerida as fls. 354, disponibilizada no atual sistema eletrônico - "consulta".
03/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FCGT15000218724 - Complemento: Carta Precatória cumprida negativa deixando de intimar a executada para pagamento de dívida, visto que mudou-se de endereço.
13/05/2015		Autos no Prazo
13/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2015		Serventuário
07/04/2015		Autos no Prazo
01/04/2015		Serventuário
11/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002
09/12/2014		Serventuário
05/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1790 Página: 1550/1562
04/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0410/2014 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada pessoalmente nos termos do despacho de fls.332, comprovando a exequente, distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Gislayne Macedo Minato (OAB 151474/SP), Marisa de Moraes Barboza Costa (OAB 282667/SP)
21/11/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
19/11/2014		Serventuário RETORNO DA CONFERENCIA
18/11/2014		Serventuário
05/11/2014		Serventuário Vistos. Intime-se a executada pessoalmente nos termos do despacho de fls.332, comprovando a exequente, distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Int.
23/10/2014		Conclusos para Despacho
23/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FCGT14000511271
20/10/2014		Serventuário
17/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 1644/1654
16/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0352/2014 Teor do ato: Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Gislayne Macedo Minato (OAB 151474/SP), Marisa de Moraes Barboza Costa (OAB 282667/SP)
14/10/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito.
03/10/2014		Serventuário
02/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado às fls.332 para o executado efetuar o pagamento da dívida
13/08/2014		Autos no Prazo
13/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 1601/1611
12/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0257/2014 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a execução etiquetando (Provimento 11/03 de 07.07.03, dando nova redação ao item 189, do Cap. II, das NSCGJ, com inversão dos polos, se o caso). Intime-se o executado, através de seu patrono (artigo 236, CPC), a efetuar o pagamento da dívida no valor de R$17.714,32(dezessete mil setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), em até quinze dias, sob pena de multa de dez por cento do valor da condenação (artigo 475, J, do CPC). Em caso de não pagamento espontâneo, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Gislayne Macedo de Almeida (OAB 151474/SP), Marisa de Moraes Barboza Costa (OAB 282667/SP)
12/08/2014		Mudança de Classe Processual
06/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Vistos. Cadastre-se a execução etiquetando (Provimento 11/03 de 07.07.03, dando nova redação ao item 189, do Cap. II, das NSCGJ, com inversão dos polos, se o caso). Intime-se o executado, através de seu patrono (artigo 236, CPC), a efetuar o pagamento da dívida no valor de R$17.714,32(dezessete mil setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), em até quinze dias, sob pena de multa de dez por cento do valor da condenação (artigo 475, J, do CPC). Em caso de não pagamento espontâneo, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
29/07/2014		Conclusos para Despacho
28/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FCGT14000329482
22/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1694 Página: 1633/1654
21/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gislayne Macedo de Almeida (OAB 151474/SP), Marisa de Moraes Barboza Costa (OAB 282667/SP)
10/07/2014		Serventuário Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/07/2014		Conclusos para Despacho
27/05/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Por acórdão julgado em 11/03/2014 foi dado provimento ao recurso de apelação interposto pelo requerente para condenar a ré ao pagamento do valor apontadona inicial, mais parcelas que se venceram no curso da lide, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça, com juros fixados em 1% a partir da citação. Condenada a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
27/05/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório 2° Vara Cível
13/12/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 1º 2º vol Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
10/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 1566/1576
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0004/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.294/300, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior. Int. Advogados(s): Gislayne Macedo de Almeida (OAB 151474/SP), Marisa de Moraes Barboza Costa (OAB 282667/SP)
09/10/2013		Publicação Publicação
09/09/2013		Despacho Proferido Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.294/300, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior. Int.
27/08/2013		Alvará Juntado Alvará Juntado - Recurso de Apelação - 027233.
08/08/2013		Autos no Prazo Autos no Prazo - aguardando o transito em julgado - P 06
07/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 07/08/2013
07/08/2013		Remetido ao DJE Remetido ao DJE - publicação
07/08/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 283/291 - Sentença nº 814/2013 registrada em 02/08/2013 no livro nº 56 às Fls. 196/204: Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por não ter havido resistência. P.R.I.C. preparo - R$ R$ 254,98 REMESSA-R$ 59,00
02/08/2013		Sentença Registrada Sentença nº 814/2013 registrada em 02/08/2013 no livro nº 56 às Fls. 196
02/08/2013		Sentença Registrada Número Sentença: 814/2013 Livro: 56 Folha(s): de 196 até 204 Data Registro: 02/08/2013 14:32:38
25/07/2013		Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Sentença nº 814/2013 registrada em 02/08/2013 no livro nº 56 às Fls. 196/204: Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por não ter havido resistência. P.R.I.C. preparo - R$ R$ 254,98 REMESSA-R$ 59,00
04/07/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências - minuta
07/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/05
06/05/2013		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. - Devolvido.
26/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11
22/03/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
21/03/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição - N.º do Protocolo: 022600.
01/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25
20/02/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.(recolher taxa postal). Intime-se. Caraguatatuba, 14 de dezembro de 2012. . JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA Juiz de Direito
19/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/12/2012		Aguardando Providências Mesa Escrevente
14/12/2012		Despacho Proferido Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.(recolher taxa postal). Intime-se. Caraguatatuba, 14 de dezembro de 2012. . JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA Juiz de Direito
07/12/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8929756
28/11/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8929756 - Local Origem: 1026-Distribuidor(Fórum de Caraguatatuba) Local Destino: 1029-2ª. Vara Cível(Fórum de Caraguatatuba) Data de Envio: 28/11/2012 Data de Recebimento: 28/11/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
27/11/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
14/07/2014	Petições Diversas
15/10/2014	Petições Diversas
11/03/2015	Petições Diversas
22/05/2015	Petições Diversas Carta Precatória cumprida negativa deixando de intimar a executada para pagamento de dívida, visto que mudou-se de endereço.
30/11/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Pedido de Desarquivamento
04/04/2017	Guia de Recolhimento
15/03/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
15/03/2022	Petição Intermediária - Digitalização
03/06/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/08/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
26/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/02/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
05/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
27/10/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/12/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
15/02/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
17/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
03/09/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
12/03/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petição Intermediária
28/04/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/09/2025	Petição Intermediária
13/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/08/2014	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
28/11/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI