Exeqte	Condominio Vista Alta Residencial Advogada:  Marina das Graças Pereira Lima Coutinho
Exectda	Solange Cristina Silva
TerIntCer	Emgea Empresa Gestora de Ativos Advogado:  Leonardo Mazzillo
Perito	Antonio Hissao Sato Júnior (Sato Leilões)
Gestor	SP LEILÕES (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.)
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA Advogado:  Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida   Advogado:  Danilo Ruiz Fernandes Rosa
ArremTerc	Janaina Guimaraes da Cruz

Exeqte	Condominio Vista Alta Residencial Advogada:  Marina das Graças Pereira Lima Coutinho
Exectda	Solange Cristina Silva
TerIntCer	Emgea Empresa Gestora de Ativos Advogado:  Leonardo Mazzillo
Perito	Antonio Hissao Sato Júnior (Sato Leilões)
Gestor	SP LEILÕES (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.)
Gestora	Renata Franklin Simões (Franklin Leilões)
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA Advogado:  Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida   Advogado:  Danilo Ruiz Fernandes Rosa
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Janaina Guimaraes da Cruz

Data		Movimento
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1187/2025 Teor do ato: Ciência ao i. Patrono (fls. 887/889) acerca da habilitação nos autos. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao i. Patrono (fls. 887/889) acerca da habilitação nos autos.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70119595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 17:32
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1187/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1187/2025 Teor do ato: Ciência ao i. Patrono (fls. 887/889) acerca da habilitação nos autos. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Leonardo Mazzillo (OAB 195279/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao i. Patrono (fls. 887/889) acerca da habilitação nos autos.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70119595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 17:32
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 881, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (R$ 17.258,00), o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 881, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (R$ 17.258,00), o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais.
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Diante do pedido de fls. retro, expeça-se MLE referente aos valores depositados judicialmente pelo exequente em favor da Prefeitura, observando-se o formulário de fls. 879. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do pedido de fls. retro, expeça-se MLE referente aos valores depositados judicialmente pelo exequente em favor da Prefeitura, observando-se o formulário de fls. 879. Após, arquivem-se os autos. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70112184-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/09/2024 11:31
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: Ciência à Prefeitura acerca do depósito judicial realizado às fls. 861/862. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência à Prefeitura acerca do depósito judicial realizado às fls. 861/862. Int.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70106410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 10:01
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70105211-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:41
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Diante da manifestação de fls. 851/854, defiro o depósito judicial dos valores transferidos equivocadamente ao exequente acrescidos apenas de correção monetária, tendo em vista a ausência de culpa do condomínio exequente. Ciência à Prefeitura. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da manifestação de fls. 851/854, defiro o depósito judicial dos valores transferidos equivocadamente ao exequente acrescidos apenas de correção monetária, tendo em vista a ausência de culpa do condomínio exequente. Ciência à Prefeitura. Prazo: 05 dias. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70097213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 21:38
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Considerando a alegação de depósito indevido e o pedido de devolução dos valores formulado pelo município, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a alegação de depósito indevido e o pedido de devolução dos valores formulado pelo município, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70075703-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 18:58
20/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Expedição de Documentos
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Ciência acerca de resposta de ofício de fls. retro. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca de resposta de ofício de fls. retro.
12/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
12/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70068208-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 11:28
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Em que pese a resposta de fls. 814/815 apontar que houve a devolução dos valores para conta judicial, o extrato de fls. 816/817 indica que não há saldo disponível. Diante disso, oficie-se o Banco do Brasil com cópia dos documentos de fls. 816/817 para que esclareça acerca da transferência dos referidos valores. Vale a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento comprovando-se o protocolo, no prazo de cinco dias. Intime-se o município para ciência acerca da decisão. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em que pese a resposta de fls. 814/815 apontar que houve a devolução dos valores para conta judicial, o extrato de fls. 816/817 indica que não há saldo disponível. Diante disso, oficie-se o Banco do Brasil com cópia dos documentos de fls. 816/817 para que esclareça acerca da transferência dos referidos valores. Vale a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento comprovando-se o protocolo, no prazo de cinco dias. Intime-se o município para ciência acerca da decisão. Int.
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70062146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 09:44
27/05/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia dos documentos de 796/797 solicitando informações acerca da efetiva transferência de valores relativa ao mandado de levantamento eletrônico, bem assim solicitando informações da titularidade e dados da conta que recebeu os valores. Vale a presente decisão como ofício devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento comprovando-se o protocolo, no prazo de cinco dias. Int Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia dos documentos de 796/797 solicitando informações acerca da efetiva transferência de valores relativa ao mandado de levantamento eletrônico, bem assim solicitando informações da titularidade e dados da conta que recebeu os valores. Vale a presente decisão como ofício devendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento comprovando-se o protocolo, no prazo de cinco dias. Int
16/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70051703-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:03
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0294/2024 Teor do ato: Diante dos documentos de fls. 796/797 que indicam que os valores foram efetivamente transferidos a municipalidade indefiro o pedido de fls.785/786 devendo o Município resolver administrativamente a questão quanto a baixa da dívida ativa. No mais, efetivamente cumprida a decisão de fl. 782 e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante dos documentos de fls. 796/797 que indicam que os valores foram efetivamente transferidos a municipalidade indefiro o pedido de fls.785/786 devendo o Município resolver administrativamente a questão quanto a baixa da dívida ativa. No mais, efetivamente cumprida a decisão de fl. 782 e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
02/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Ciência à parte acerca dos documentos expedidos às fls. 796/800. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte acerca dos documentos expedidos às fls. 796/800.
19/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
16/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Expedição de Documentos
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70019835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 18:05
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70018787-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 13:49
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Diante da juntada do auto de arrematação retificado às fls. 779/781, providencie-se a assinatura física. Após, expeça-se nova carta de arrematação. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da juntada do auto de arrematação retificado às fls. 779/781, providencie-se a assinatura física. Após, expeça-se nova carta de arrematação. Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70008987-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 16:22
19/12/2023		Arquivado Definitivamente
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1033/2023 Teor do ato: Ciência à parte acerca da carta de arrematação expedida às fls. 772. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte acerca da carta de arrematação expedida às fls. 772.
01/12/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Petição Juntada
14/11/2023		Guia Juntada
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica
31/10/2023		Arquivado Definitivamente
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 745/746 e de acordo com o comunicado 318/2023, item 18, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO no valor de R$ 34.749,72 para transferência ao processo 0010057-46.2007.8.26.0127, o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 745/746 e de acordo com o comunicado 318/2023, item 18, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO no valor de R$ 34.749,72 para transferência ao processo 0010057-46.2007.8.26.0127, o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais.
04/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0828/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 745/746, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (R$ 13.730,94 + R$ 70.127,72), o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 745/746, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (R$ 13.730,94 + R$ 70.127,72), o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais.
29/09/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/09/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.23.70108004-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2023 16:22
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 745/746, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO nos valores de R$ 1.521,77 e R$ 16.490,72 em favor do Município e de acordo com formulários de fls. 733/734, o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. 745/746, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO nos valores de R$ 1.521,77 e R$ 16.490,72 em favor do Município e de acordo com formulários de fls. 733/734, o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais.
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70101234-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 21:34
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, Homologo a arrematação do bem em leilão. Defiro a expedição de carta de arrematação, devendo o arrematante indicar as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Defiro o levantamento em favor da municipalidade do valor apontado às fls. 729/730, por se tratar de débito fiscal do imóvel arrematado. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Por fim homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 738/743 e ante o cumprimento integral da obrigação, declaro EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente no valor de R$ 83.858,66 por se tratar de crédito condominial que tem preferência sobre o crédito do credor fiduciário. Transfira-se o saldo remanescente para o processo nº 0010057-46.2007.8.26.0127 ante a penhora efetuada no rosto deste autos (fls. 534/535) e por se tratar igualmente de crédito condominial. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça em situações análogas: " Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Possibilidade de penhora da própria unidade geradora do débito. Obrigação propter rem. Prevalência dos interesses do condomínio sobre os da instituição financeira. Preferência, ademais, dos créditos fiscal e condominial frente ao do credor fiduciário. Precedentes desta E. Corte e do Col. Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2033052-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2022; Data de Registro: 25/05/2022)." "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança de despesas condominiais. Imóvel penhorado e arrematado. Ordem no levantamento do preço da arrematação. Reconhecimento da preferência do crédito condominial em detrimento do crédito fiduciário, ressalvada, contudo, a primazia do crédito tributário. Art. 186 do CTN. Recurso parcialmente provido, prejudicado o agravo interno. O crédito condominial tem preferência em relação ao crédito fiduciário, ressalvada, no entanto, a primazia do crédito tributário sobre qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição (art. 186, CTN). (TJSP; Agravo Interno Cível 2147904-58.2021.8.26.0000; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021)." Transitada em julgado e expedidos os mandados de levantamento, arquivem-se os autos. P.R.I.C Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da ausência de impugnação, Homologo a arrematação do bem em leilão. Defiro a expedição de carta de arrematação, devendo o arrematante indicar as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Defiro o levantamento em favor da municipalidade do valor apontado às fls. 729/730, por se tratar de débito fiscal do imóvel arrematado. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Por fim homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 738/743 e ante o cumprimento integral da obrigação, declaro EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente no valor de R$ 83.858,66 por se tratar de crédito condominial que tem preferência sobre o crédito do credor fiduciário. Transfira-se o saldo remanescente para o processo nº 0010057-46.2007.8.26.0127 ante a penhora efetuada no rosto deste autos (fls. 534/535) e por se tratar igualmente de crédito condominial. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça em situações análogas: " Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Possibilidade de penhora da própria unidade geradora do débito. Obrigação propter rem. Prevalência dos interesses do condomínio sobre os da instituição financeira. Preferência, ademais, dos créditos fiscal e condominial frente ao do credor fiduciário. Precedentes desta E. Corte e do Col. Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2033052-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2022; Data de Registro: 25/05/2022)." "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de cobrança de despesas condominiais. Imóvel penhorado e arrematado. Ordem no levantamento do preço da arrematação. Reconhecimento da preferência do crédito condominial em detrimento do crédito fiduciário, ressalvada, contudo, a primazia do crédito tributário. Art. 186 do CTN. Recurso parcialmente provido, prejudicado o agravo interno. O crédito condominial tem preferência em relação ao crédito fiduciário, ressalvada, no entanto, a primazia do crédito tributário sobre qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição (art. 186, CTN). (TJSP; Agravo Interno Cível 2147904-58.2021.8.26.0000; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021)." Transitada em julgado e expedidos os mandados de levantamento, arquivem-se os autos. P.R.I.C
30/08/2023		Expedição de documento Certidão - decurso de prazo
30/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70095424-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 22:10
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0664/2023 Teor do ato: Fls. 723 atualize-se o cadastro de partes para que as publicações sejam realizadas apenas em relação ao patrono ali indicado. Fls. 724/725 anoto que os patronos da Empresa Gestora de Ativos S/A EMGEA S/A já encontram habilitados nos autos (fls. 644). Assim, aguarde-se seja certificado o decurso de prazo para eventual impugnação, conforme decisão de fls. 720. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 723 atualize-se o cadastro de partes para que as publicações sejam realizadas apenas em relação ao patrono ali indicado. Fls. 724/725 anoto que os patronos da Empresa Gestora de Ativos S/A EMGEA S/A já encontram habilitados nos autos (fls. 644). Assim, aguarde-se seja certificado o decurso de prazo para eventual impugnação, conforme decisão de fls. 720. Int.
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70088006-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 18:50
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70087830-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 15:28
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70085606-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 10:27
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes a respeito da arrematação do imóvel e após tornem conclusos para a expedição, se não houver impugnação, da carta de arrematação e demais providências. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intimem-se as partes a respeito da arrematação do imóvel e após tornem conclusos para a expedição, se não houver impugnação, da carta de arrematação e demais providências. Int.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70078576-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 17:58
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Aguarde-se o resultado da alienação judicial do bem pelo prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460S/P), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o resultado da alienação judicial do bem pelo prazo de quinze dias. Int.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70066284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 13:07
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70063627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 10:27
08/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70063141-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2023 01:05
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: A fim de se evitar nulidade processual, publique-se o edital do leilão, notificando-se o leiloeiro para que proceda as cientificações necessárias. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/05/2023		Documento Juntado
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A fim de se evitar nulidade processual, publique-se o edital do leilão, notificando-se o leiloeiro para que proceda as cientificações necessárias. Int.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Expedição de documento Certidão - nomeação perito via portal
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70051007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 17:54
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70049254-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 10:57
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0367/2023 Teor do ato: Vistos. Objetivando a rapidez na efetividade do processo e a ampla publicidade, bem como considerando os termos do Provimento do E. Conselho Superior da Magistratura nº 1625/2009, nomeio para realização de novo leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALFA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, representada pelo Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial JUCESP nº 1070, com escritório na Avenida Paulista, 2421 1º Andar - Bela Vista - São Paulo - CEP 01311-300 (telefone 3230-1126) e e-mail contato@alfaleiloes.com, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.alfaleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Considerando o resultado infrutífero de todas as praças realizadas, acolho o pedido do exequente e defino que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a cinquenta por cento (50%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à ALFA LEILÕES Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Objetivando a rapidez na efetividade do processo e a ampla publicidade, bem como considerando os termos do Provimento do E. Conselho Superior da Magistratura nº 1625/2009, nomeio para realização de novo leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALFA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, representada pelo Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial JUCESP nº 1070, com escritório na Avenida Paulista, 2421 1º Andar - Bela Vista - São Paulo - CEP 01311-300 (telefone 3230-1126) e e-mail contato@alfaleiloes.com, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.alfaleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Considerando o resultado infrutífero de todas as praças realizadas, acolho o pedido do exequente e defino que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a cinquenta por cento (50%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à ALFA LEILÕES Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70043421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 20:36
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Considerando o auto negativo de leilão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o auto negativo de leilão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
05/04/2023		Conclusos para Decisão
04/04/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70030714-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 14:02
20/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Solicite-se ao leiloeiro oficial informações quanto a alienação judicial do bem nas datas designadas para a realização do leilão. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Solicite-se ao leiloeiro oficial informações quanto a alienação judicial do bem nas datas designadas para a realização do leilão. Int.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Conclusos para Despacho
12/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70025313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2023 19:37
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70019146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:37
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 558/559. Intime-se o leiloeiro desta decisão. No mais, aguarde-se a publicação do edital. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de fls. 558/559. Intime-se o leiloeiro desta decisão. No mais, aguarde-se a publicação do edital. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70002549-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 14:27
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1039/2022 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a fls. 139 a executada foi devidamente citada da presente execução e deixou de se manifestar nos autos. Assim, desnecessária sua intimação pessoal para os demais atos do processo, motivo pelo qual dou por válida a intimação de fls. 547. Intime-se o leiloeiro de fls. 418/419, para que proceda à nova tentativa de alienação do bem, observando-se os parâmetros da decisão mencionada, bem como o valor do imóvel fixado em R$207.000,00 (duzentos e sete mil reais), decorrente da média das três avaliações realizadas (fls. 503/506). Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a fls. 139 a executada foi devidamente citada da presente execução e deixou de se manifestar nos autos. Assim, desnecessária sua intimação pessoal para os demais atos do processo, motivo pelo qual dou por válida a intimação de fls. 547. Intime-se o leiloeiro de fls. 418/419, para que proceda à nova tentativa de alienação do bem, observando-se os parâmetros da decisão mencionada, bem como o valor do imóvel fixado em R$207.000,00 (duzentos e sete mil reais), decorrente da média das três avaliações realizadas (fls. 503/506). Int.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70139932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 16:54
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0916/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo juntado a fls. retro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o AR negativo juntado a fls. retro, no prazo de 15 dias.
28/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica
28/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA452341099TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Solange Cristina Silva Diligência : 23/09/2022
19/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70105947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2022 19:24
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado da CGJ 1817/2016, promova o recolhimento das custas referentes à intimação postal, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado da CGJ 1817/2016, promova o recolhimento das custas referentes à intimação postal, no prazo de 15 dias.
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
28/08/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCIV.22.70099833-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/08/2022 18:57
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos Ante o requerimento formulado a fls. 533, defiro a pesquisa de endereços da parte ré no banco de dados do sistema SISBAJUD. O autor deverá recolher as respectivas custas mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de R$ 16,00 por pesquisa e por CPF a ser diligenciado. Com as respostas, intime-se o requerente para que se manifeste e, havendo diversidade de endereços, indique em quais requererá a diligência. Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto destes autos de eventuais créditos em nome da parte ré. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ante o requerimento formulado a fls. 533, defiro a pesquisa de endereços da parte ré no banco de dados do sistema SISBAJUD. O autor deverá recolher as respectivas custas mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de R$ 16,00 por pesquisa e por CPF a ser diligenciado. Com as respostas, intime-se o requerente para que se manifeste e, havendo diversidade de endereços, indique em quais requererá a diligência. Sem prejuízo, anote-se a penhora no rosto destes autos de eventuais créditos em nome da parte ré. Intime-se.
25/08/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
24/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70095213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 20:32
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0671/2022 Teor do ato: Diante da certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
12/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 127.2022/017880-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2022 Local: Oficial de justiça - SUELI LUDITZA CHARIF
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70071822-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 14:45
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Defiro o requerimento formulado a fls. 520, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias à diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o requerimento formulado a fls. 520, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias à diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Int.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70058911-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2022 22:29
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0317/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo juntado a fls. 515, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o AR negativo juntado a fls. 515, no prazo de 15 dias.
18/04/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR392083948TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Solange Cristina Silva
31/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Intime-se a executada sobre as avaliações trazidas, bem como que será considerado o valor médio. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
24/03/2022		Decisão Intime-se a executada sobre as avaliações trazidas, bem como que será considerado o valor médio. Int.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Expedição de documento Certidão - decurso de prazo
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Manifestem-se os interessados sobre as avaliações juntadas aos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os interessados sobre as avaliações juntadas aos autos, no prazo de 15 dias.
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70008673-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 22:36
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Defiro a avaliação por três profissionais do ramo imobiliário conhecidos na cidade. Providencie o exequente. Com a juntada manifestem-se os demais terceiros interessados e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
19/01/2022		Decisão Defiro a avaliação por três profissionais do ramo imobiliário conhecidos na cidade. Providencie o exequente. Com a juntada manifestem-se os demais terceiros interessados e tornem conclusos. Int.
18/01/2022		Conclusos para Decisão
18/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70137063-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 20:41
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0514/2021 Teor do ato: Fls. 494. Anote-se a habilitação dos procuradores do Município. Decerto, inviável o leilão no percentual sugerido considerando que a avaliação é datada de meados de 2018, porém, indefiro a avaliação pelo leiloeiro, pois a providência caberá ao avaliador nomeado pelo Juiz (art. 870 do CPC). Assim, esclareça o exequente suas pretensões, inclusive sobre a antecipação dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
08/12/2021		Decisão Fls. 494. Anote-se a habilitação dos procuradores do Município. Decerto, inviável o leilão no percentual sugerido considerando que a avaliação é datada de meados de 2018, porém, indefiro a avaliação pelo leiloeiro, pois a providência caberá ao avaliador nomeado pelo Juiz (art. 870 do CPC). Assim, esclareça o exequente suas pretensões, inclusive sobre a antecipação dos honorários periciais. Int.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
01/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70117085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2021 16:31
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70115457-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 08:36
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Diante das informações do i. leiloeiro de fls. Retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
25/10/2021		Ato ordinatório Diante das informações do i. leiloeiro de fls. Retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70105187-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 11:54
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70103448-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 14:05
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70092391-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 11:46
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70089640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 21:38
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70089264-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 13:31
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 2587/2593
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Ciente de fls. Retro. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
04/08/2021		Decisão Ciente de fls. Retro. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
04/08/2021		Documento Juntado
03/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70078873-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 17:36
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70074712-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 16:59
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2463/2471
20/07/2021		Expedição de documento Certidão - nomeação perito via portal
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Objetivando a rapidez na efetividade do processo e a ampla publicidade, bem como considerando os termos do Provimento do E. Conselho Superior da Magistratura nº 1625/2009, nomeio para realização do leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALFA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, representada pelo Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial JUCESP nº 1070, com escritório na Avenida Paulista, 2421 1º Andar - Bela Vista - São Paulo - CEP 01311-300 (telefone 3230-1126) e e-mail contato@alfaleiloes.com, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.alfaleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à ALFA LEILÕES Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
20/07/2021		Decisão Objetivando a rapidez na efetividade do processo e a ampla publicidade, bem como considerando os termos do Provimento do E. Conselho Superior da Magistratura nº 1625/2009, nomeio para realização do leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALFA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, representada pelo Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, leiloeiro oficial JUCESP nº 1070, com escritório na Avenida Paulista, 2421 1º Andar - Bela Vista - São Paulo - CEP 01311-300 (telefone 3230-1126) e e-mail contato@alfaleiloes.com, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.alfaleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à ALFA LEILÕES Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70058800-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/06/2021 22:52
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2239/2247
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0210/2021 Teor do ato: Anotem-se os novos procuradores da credora hipotecária (fls. 387/388). Sem prejuízo, considerando o auto de arrematação negativo (fls. 377/378), manifeste-se o exequente no prazo de dez dias em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP), Larissa Nolasco (OAB 401816/SP)
10/06/2021		Decisão Anotem-se os novos procuradores da credora hipotecária (fls. 387/388). Sem prejuízo, considerando o auto de arrematação negativo (fls. 377/378), manifeste-se o exequente no prazo de dez dias em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70049502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 20:21
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 2418/2422
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Recebo os tempestivos embargos e os acolho para determinar além da habilitação, a reserva de valores em favor da Municipalidade, por ocasião de eventual leilão positivo, intimando-se a habilitante para informar o valor atualizado do débito na oportunidade. Int. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP)
30/04/2021		Decisão Recebo os tempestivos embargos e os acolho para determinar além da habilitação, a reserva de valores em favor da Municipalidade, por ocasião de eventual leilão positivo, intimando-se a habilitante para informar o valor atualizado do débito na oportunidade. Int.
22/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.21.70038984-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/04/2021 12:23
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2555/2561
19/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Anote-se a habilitação da municipalidade (fls. 353/376). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre a resposta do ofício de fls. 377/378. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP)
15/04/2021		Decisão Anote-se a habilitação da municipalidade (fls. 353/376). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre a resposta do ofício de fls. 377/378. Int.
15/04/2021		Ofício Juntado
07/04/2021		Conclusos para Despacho
28/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70027121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 13:22
23/02/2021		Documento Juntado
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70011079-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 15:26
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70005580-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 16:16
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70003700-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 17:06
18/01/2021		Expedição de documento Certidão - nomeação perito via portal
18/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 18/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3198 Página: 788/795
15/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Ante o resultado negativo dos leilões anteriores, e visando a solução do caso, com o recebimento do crédito, DEFIRO o requerimento formulado a fls. Retro. Nomeio para nova tentativa de venda em leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica FRANKLIN LEILÕES, credenciada junto a Corregedoria Geral de Justiça, conforme relação constante no site do TJSP, representada pela Leiloeira Oficial RENATA FRANKLIN SIMÕES, matriculada na JUCESP sob nº 1.040, e com cadastramento devidamente implementado junto ao PORTAL DOS AUXILIADORES DA JUSTIÇA, através do sítio eletrônico (www.franklinleiloes.com.br), e escritório na Rua Rua Paracatu, n° 309, sala 118 - Parque Imperial São Paulo, telefone (11) 3562-6726, e-mails: jurídico@franklinleiloes.com.br e contato@franklinleiloes.com.Br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à MEGA LEIlÔES Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP)
14/01/2021		Decisão Ante o resultado negativo dos leilões anteriores, e visando a solução do caso, com o recebimento do crédito, DEFIRO o requerimento formulado a fls. Retro. Nomeio para nova tentativa de venda em leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica FRANKLIN LEILÕES, credenciada junto a Corregedoria Geral de Justiça, conforme relação constante no site do TJSP, representada pela Leiloeira Oficial RENATA FRANKLIN SIMÕES, matriculada na JUCESP sob nº 1.040, e com cadastramento devidamente implementado junto ao PORTAL DOS AUXILIADORES DA JUSTIÇA, através do sítio eletrônico (www.franklinleiloes.com.br), e escritório na Rua Rua Paracatu, n° 309, sala 118 - Parque Imperial São Paulo, telefone (11) 3562-6726, e-mails: jurídico@franklinleiloes.com.br e contato@franklinleiloes.com.Br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à MEGA LEIlÔES Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
29/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70114467-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2020 21:44
13/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 2189/2193
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0340/2020 Teor do ato: Diante das informações do leiloeiro de fls. Retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina das Graças Pereira Lima Coutinho (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ligia Nolasco (OAB 401817/SP)
12/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante das informações do leiloeiro de fls. Retro, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70104304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 17:54
30/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70093569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2020 11:42
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70092109-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 12:37
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70078433-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 10:40
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70074817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 13:00
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 2215/2220
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca das informações do leiloeiro de fls. Retro. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das informações do leiloeiro de fls. Retro.
03/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70070562-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 12:03
21/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 2236/2242
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Melhor compulsando os autos, e revendo posicionamento anterior, DEFIRO o pedido de realização do segundo leilão, para fins de venda do bem em hasta pública. Comunique-se a presente autorização via e-mail ao leiloeiro noomeado a fls. 260/261. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
17/07/2020		Decisão Melhor compulsando os autos, e revendo posicionamento anterior, DEFIRO o pedido de realização do segundo leilão, para fins de venda do bem em hasta pública. Comunique-se a presente autorização via e-mail ao leiloeiro noomeado a fls. 260/261. Int.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70058607-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 13:47
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 2341/2346
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: INDEFIRO a realização de segundo leilão. Isso porque, a regra do Código de Processo Civil, segundo o disposto no artigo 882, é a de realização de leilão por meio eletrônico. O leilão físico, por sua vez, é medida excepcional, e o segundo leilão, disposto no artigo 895, é medida exclusiva do leilão físico (art. 886, inc. V). Desta feita, concedo a parte exequente o prazo de 15 dias para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
22/06/2020		Decisão INDEFIRO a realização de segundo leilão. Isso porque, a regra do Código de Processo Civil, segundo o disposto no artigo 882, é a de realização de leilão por meio eletrônico. O leilão físico, por sua vez, é medida excepcional, e o segundo leilão, disposto no artigo 895, é medida exclusiva do leilão físico (art. 886, inc. V). Desta feita, concedo a parte exequente o prazo de 15 dias para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70051910-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 16:48
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 2400/2402
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0144/2020 Teor do ato: Diante das informações de fls. Retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante das informações de fls. Retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70045840-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 12:18
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Documento Juntado
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 2251/2258
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca das informações do leiloeiro de fls. retro. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das informações do leiloeiro de fls. retro.
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70020398-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 16:08
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2019		Documento Juntado
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2481/2489
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0419/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca das informações do leiloeiro de fls. retro. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das informações do leiloeiro de fls. retro.
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70112519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 17:39
22/10/2019		Expedição de documento Certidão - nomeação perito via portal
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 2374/2378
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: DEFIRO o requerimento formulado. Nomeio para realização do leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica SP LEILÕES, representada pelo Sr. TIAGO TESSLER BLECHER, leiloeiro oficial JUCESP nº 1.098, com escritório na Av. Marques de São Vicente, 405 - 11º andar, Cj. 1102, Barra Funda, SP - CEP 01139-001 (tel. 11-3774-9746) e e-mail juridico@spleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.spleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à SP LEIÇÕES - Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
21/10/2019		Decisão DEFIRO o requerimento formulado. Nomeio para realização do leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica SP LEILÕES, representada pelo Sr. TIAGO TESSLER BLECHER, leiloeiro oficial JUCESP nº 1.098, com escritório na Av. Marques de São Vicente, 405 - 11º andar, Cj. 1102, Barra Funda, SP - CEP 01139-001 (tel. 11-3774-9746) e e-mail juridico@spleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.spleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à SP LEIÇÕES - Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70098562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 14:56
09/10/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70088630-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 11:27
14/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70073146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 09:20
13/08/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Documento Juntado
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70068025-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 11:36
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 2371/2385
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Ciência às parte acerca do leilão designado às fls. Retro. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às parte acerca do leilão designado às fls. Retro.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70057616-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 11:18
27/05/2019		Expedição de documento Certidão - nomeação perito via portal
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 2701/2709
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Objetivando a rapidez na efetividade do processo e a ampla publicidade, bem como considerando os termos do Provimento do E. Conselho Superior da Magistratura nº 1625/2009, nomeio para realização do leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica SATO LEILÕES, representada pelo Sr. ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR, leiloeiro oficial JUCESP nº 690, com escritório na Travessa Comandante Salgado, 75, Bairro Fundação - São Caetano do Sul - CEP 09520-330 (tel.Ç 4223.4343) e e-mail judicial@satoleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.satoleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da média de avaliação do bem (R$195.000,00) na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à SATO LEIÇÕES - Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
02/05/2019		Decisão Objetivando a rapidez na efetividade do processo e a ampla publicidade, bem como considerando os termos do Provimento do E. Conselho Superior da Magistratura nº 1625/2009, nomeio para realização do leilão o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica SATO LEILÕES, representada pelo Sr. ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR, leiloeiro oficial JUCESP nº 690, com escritório na Travessa Comandante Salgado, 75, Bairro Fundação - São Caetano do Sul - CEP 09520-330 (tel.Ç 4223.4343) e e-mail judicial@satoleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (Internet) www.satoleiloes.com.br. Proceda-se a nomeação através do Portal dos Auxiliares da Justiça. Observo que o preço de arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da média de avaliação do bem (R$195.000,00) na 1ª praça, nem inferior a sessenta por cento (60%) desse valor na 2ª praça. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor/leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (art. 17 do Provimento CSM 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema nomeado fazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Cópia da presente decisão servirá de ofício judicial à SATO LEIÇÕES - Gestor Judicial, autorizando seus funcionários devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistorias o(s) bem(ns) penhorado (s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar a visita dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inserí-lo no portal do Gestor, afim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do(os) bem(ns), que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
03/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR940857958TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Solange Cristina Silva Diligência : 29/03/2019
18/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/03/2019		Conclusos para Despacho
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70018032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 15:00
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 2249/2257
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Providencie a parte autora a vinda aos autos das custas de AR. Após, intime-se a executada, por carta, da penhora realizada. Sem prejuízo, para apuração do valor do imóvel, considerando a resistência da executada, defiro a juntada aos autos de avaliação de três imobiliárias. Int; Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
07/02/2019		Decisão Providencie a parte autora a vinda aos autos das custas de AR. Após, intime-se a executada, por carta, da penhora realizada. Sem prejuízo, para apuração do valor do imóvel, considerando a resistência da executada, defiro a juntada aos autos de avaliação de três imobiliárias. Int;
08/01/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.18.70101048-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 18:11
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 2452/2458
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0206/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 207, no prazo legal. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 207, no prazo legal.
04/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 127.2018/019919-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.18.70050953-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 09:50
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.18.70045593-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 16:34
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 2439/2447
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0096/2018 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca das informações de fls. 194 a fim de que se manifeste nos termos da r. Decisão de fls. 187/188, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
19/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca das informações de fls. 194 a fim de que se manifeste nos termos da r. Decisão de fls. 187/188, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/06/2018		Auto de Penhora Juntado
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.18.70037019-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 21:08
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 2278/2284
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Apenas complementando a decisão de fls. 187/188, parágrafo 6º, fica nomeado o credor CONDOMÍNIO VISTA ALTA RESIDENCIAL como depositário do imóvel. Mantem-se inalteradas as demais determinações. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
16/05/2018		Decisão Apenas complementando a decisão de fls. 187/188, parágrafo 6º, fica nomeado o credor CONDOMÍNIO VISTA ALTA RESIDENCIAL como depositário do imóvel. Mantem-se inalteradas as demais determinações.
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 2284/2291
15/05/2018		Conclusos para Decisão
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0072/2018 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 1.591 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, fls. 163/4, em nome de SOLANGE CRISTINA SILVA e no qual figura como credora hipotecária a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Considerando que hodiernamente a penhora de imóveis enseja extrema demora até a excussão final em virtude do manejo de todas as defesas previstas no sistema legal pelo executado, em direto detrimento do credor, que permanece tolhido de obter seu crédito (enquanto que muitas vezes fica o devedor em posição deveras confortável, obtendo frutos do imóvel ou dele fazendo uso), reputo que o credor deva ser nomeado como depositário. Entendo que o uso de defesas e a maior demora processual devam ser conjugados com a eficiência do processo executivo, não se afigurando equânime e razoável que o tempo do processo flua em detrimento do exequente (pessoa que possui um crédito em seu favor e que amarga as consequências do inadimplemento). Assim, nomeio o credor *, como depositário do imóvel.Caso o executado esteja na posse direta do imóvel e deseje permanecer na posse, como medida acautelatória e equivalente a taxa de ocupação (compensação pela fruição do bem), deverá mensalmente depositar em juízo, até o dia 10 de cada mês, a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor de avaliação do imóvel. Em sendo imóvel inserido em condomínio, deverá também comprovar mensalmente o pagamento da taxa condominial. Com tais condições, a posse será mantida. A taxa de ocupação reverterá imediatamente em favor do credor e será abatida do total da dívida quando do final do processo executivo (realização do ativo e pagamento ao credor). Caso o imóvel esteja em poder de terceiro (exceto a título de locação celebrada com o executado) e este deseje permanecer na posse, também como medida acautelatória e equivalente a taxa de ocupação (compensação pela fruição do bem), deverá mensalmente depositar em juízo, até o dia 10 de cada mês, a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor de avaliação do imóvel. Em sendo imóvel inserido em condomínio, deverá também comprovar mensalmente o pagamento da taxa condominial. Com tais condições, a posse será mantida. A taxa de ocupação será mantida depositada em juízo até o julgamento definitivo de eventuais embargos de terceiro (em caso de improcedência dos embargos, a taxa será revertida ao credor; em caso de procedência dos embargos de terceiro, com liberação da constrição, a taxa será devolvida ao depositante). A taxa de ocupação não será abatida do total da dívida, por não se tratar de contraprestação originalmente cabente ou prestada pelo executado.Caso o imóvel esteja em poder de locatário (e se o contrato tiver sido celebrado com o executado), e o locatário deseje permanecer na posse, deverá apresentar em juízo cópia do respectivo contrato e efetuar o depósito judicial dos aluguéis mensais (a título de taxa de ocupação), desde que o valor do aluguel resulte em patamar superior a 0,5% do valor da avaliação. Se o valor for inferior, deverá mensalmente depositar em juízo, até o dia 10 de cada mês, a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor de avaliação do imóvel. Em sendo imóvel inserido em condomínio, deverá também comprovar mensalmente o pagamento da taxa condominial. Com tais condições, a posse será mantida. A taxa de ocupação reverterá imediatamente em favor do credor e será abatida do total da dívida quando do final do processo executivo (realização do ativo e pagamento ao credor).Não cumprida qualquer das condições do item 3 desta decisão em 15 dias, será determinada a imissão forçada do credor na posse do imóvel.Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação.Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência.Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação e para que, querendo, em quinze dias exerça a opção conferida no item 3 desta decisão. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais).Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP)
14/05/2018		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 1.591 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, fls. 163/4, em nome de SOLANGE CRISTINA SILVA e no qual figura como credora hipotecária a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Considerando que hodiernamente a penhora de imóveis enseja extrema demora até a excussão final em virtude do manejo de todas as defesas previstas no sistema legal pelo executado, em direto detrimento do credor, que permanece tolhido de obter seu crédito (enquanto que muitas vezes fica o devedor em posição deveras confortável, obtendo frutos do imóvel ou dele fazendo uso), reputo que o credor deva ser nomeado como depositário. Entendo que o uso de defesas e a maior demora processual devam ser conjugados com a eficiência do processo executivo, não se afigurando equânime e razoável que o tempo do processo flua em detrimento do exequente (pessoa que possui um crédito em seu favor e que amarga as consequências do inadimplemento). Assim, nomeio o credor *, como depositário do imóvel.Caso o executado esteja na posse direta do imóvel e deseje permanecer na posse, como medida acautelatória e equivalente a taxa de ocupação (compensação pela fruição do bem), deverá mensalmente depositar em juízo, até o dia 10 de cada mês, a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor de avaliação do imóvel. Em sendo imóvel inserido em condomínio, deverá também comprovar mensalmente o pagamento da taxa condominial. Com tais condições, a posse será mantida. A taxa de ocupação reverterá imediatamente em favor do credor e será abatida do total da dívida quando do final do processo executivo (realização do ativo e pagamento ao credor). Caso o imóvel esteja em poder de terceiro (exceto a título de locação celebrada com o executado) e este deseje permanecer na posse, também como medida acautelatória e equivalente a taxa de ocupação (compensação pela fruição do bem), deverá mensalmente depositar em juízo, até o dia 10 de cada mês, a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor de avaliação do imóvel. Em sendo imóvel inserido em condomínio, deverá também comprovar mensalmente o pagamento da taxa condominial. Com tais condições, a posse será mantida. A taxa de ocupação será mantida depositada em juízo até o julgamento definitivo de eventuais embargos de terceiro (em caso de improcedência dos embargos, a taxa será revertida ao credor; em caso de procedência dos embargos de terceiro, com liberação da constrição, a taxa será devolvida ao depositante). A taxa de ocupação não será abatida do total da dívida, por não se tratar de contraprestação originalmente cabente ou prestada pelo executado.Caso o imóvel esteja em poder de locatário (e se o contrato tiver sido celebrado com o executado), e o locatário deseje permanecer na posse, deverá apresentar em juízo cópia do respectivo contrato e efetuar o depósito judicial dos aluguéis mensais (a título de taxa de ocupação), desde que o valor do aluguel resulte em patamar superior a 0,5% do valor da avaliação. Se o valor for inferior, deverá mensalmente depositar em juízo, até o dia 10 de cada mês, a quantia equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor de avaliação do imóvel. Em sendo imóvel inserido em condomínio, deverá também comprovar mensalmente o pagamento da taxa condominial. Com tais condições, a posse será mantida. A taxa de ocupação reverterá imediatamente em favor do credor e será abatida do total da dívida quando do final do processo executivo (realização do ativo e pagamento ao credor).Não cumprida qualquer das condições do item 3 desta decisão em 15 dias, será determinada a imissão forçada do credor na posse do imóvel.Expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) sejam intimados eventuais ocupantes do imóvel (colhendo-se suas respectivas qualificações) sobre o conteúdo desta decisão e sobre o valor da avaliação.Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência.Sobrevindo a juntada da certidão do oficial de justiça, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, da avaliação e para que, querendo, em quinze dias exerça a opção conferida no item 3 desta decisão. No mesmo prazo, deverá a parte executada informar se possui cônjuge, declinando sua qualificação e endereço, para que seja realizada a respectiva intimação pessoal sobre a penhora (sendo que o silêncio ou a apresentação de falsa informação implicará em incursão em ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras providências civis ou criminais).Int.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.18.70021013-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2018 11:07
19/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 2239
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Vistos.Em que pese o pedido de constrição sobre o imóvel, considerando o valor da dívida de R$ 12.582,52 e a existência de credor hipotecário, esclareça o exequente se pretende outra forma de execução, aliás, que lhe será mais adequada e eficiente conforme estabelece o art. 867 do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP)
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Vistos.Em que pese o pedido de constrição sobre o imóvel, considerando o valor da dívida de R$ 12.582,52 e a existência de credor hipotecário, esclareça o exequente se pretende outra forma de execução, aliás, que lhe será mais adequada e eficiente conforme estabelece o art. 867 do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP), Daniel Zorzenon Niero (OAB 214491/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Em que pese o pedido de constrição sobre o imóvel, considerando o valor da dívida de R$ 12.582,52 e a existência de credor hipotecário, esclareça o exequente se pretende outra forma de execução, aliás, que lhe será mais adequada e eficiente conforme estabelece o art. 867 do Código de Processo Civil.Int.
13/03/2018		Conclusos para Decisão
28/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.18.70012320-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2018 11:31
26/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR753298744TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Emgea Empresa Gestora de Ativos Diligência : 18/01/2018
11/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 11/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2495 Página: 734
10/01/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
10/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que o exequente cumpriu a determinação de fls. 160. Defiro o pedido retro e determino a expedição de carta de intimação da credora hipotecária, a fim de que essa se manifeste no prazo de 15 (quinze) contados da juntada da carta. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
08/01/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista que o exequente cumpriu a determinação de fls. 160. Defiro o pedido retro e determino a expedição de carta de intimação da credora hipotecária, a fim de que essa se manifeste no prazo de 15 (quinze) contados da juntada da carta. Int.
08/01/2018		Conclusos para Decisão
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70087901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 09:27
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 3317
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: Vistos, Demonstrado o desinteresse da parte autora em relação ao veículo bloqueado, determino sua imediata liberação. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de penhora do imóvel, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias.Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
16/11/2017		Decisão Vistos, Demonstrado o desinteresse da parte autora em relação ao veículo bloqueado, determino sua imediata liberação. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de penhora do imóvel, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias.Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos.Int.
13/11/2017		Conclusos para Decisão
23/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70073777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 14:12
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 5447 Página: 2157
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Diante das informações de fls. 154/56, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
05/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante das informações de fls. 154/56, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/10/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/10/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/09/2017		Conclusos para Decisão
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70066381-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 17:02
06/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 2446
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Diante do pedido de fls. Retro, promova a parte autora o recolhimento das custas referentes às pesquisas pretendidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
04/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do pedido de fls. Retro, promova a parte autora o recolhimento das custas referentes às pesquisas pretendidas, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70060824-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2017 22:33
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 2401
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte Exequente sobre a certidão fls retro, com o intuito de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
16/08/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte Exequente sobre a certidão fls retro, com o intuito de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.
16/08/2017		Expedição de documento Certidão - decurso de prazo
03/06/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR678280698TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Solange Cristina Silva Diligência : 25/05/2017
18/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70031479-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 15:38
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 1101
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Diante da informação de fls. 131, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
12/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da informação de fls. 131, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal.
12/05/2017		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 1996
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos. Ante o requerimento formulado a fls. Retro e o recolhimento das respectivas custas, defiro a pesquisa de endereço do réu no banco de dados do sistema RENAJUD. Com a resposta, intime-se o requerente para que se manifeste. Caso requeira nova tentativa de citação, deverá desde logo, providenciar a taxa para citação postal. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
10/05/2017		Decisão Vistos. Ante o requerimento formulado a fls. Retro e o recolhimento das respectivas custas, defiro a pesquisa de endereço do réu no banco de dados do sistema RENAJUD. Com a resposta, intime-se o requerente para que se manifeste. Caso requeira nova tentativa de citação, deverá desde logo, providenciar a taxa para citação postal. Int.
08/05/2017		Conclusos para Decisão
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70029001-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 14:39
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2146
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0092/2017 Teor do ato: Promova o autor o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
02/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o autor o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende, no prazo de 10 (dez) dias.
02/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70027409-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2017 15:06
26/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2334 Página: 2284
25/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 119, no prazo legal. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
24/04/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 119, no prazo legal.
24/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/04/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 127.2017/006368-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2017 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
31/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70020454-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2017 16:14
21/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 2299/2304
20/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que o local a ser diligenciado é a Prefeitura do Município de Osasco e visando a eficácia do ato, o mesmo deverá ser cumprido, excepcionalmente , por oficial de Justiça. Desse modo, deverá o Autor recolher as custas pertinentes , no prazo de 05 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça-se o mandado. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
17/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Considerando que o local a ser diligenciado é a Prefeitura do Município de Osasco e visando a eficácia do ato, o mesmo deverá ser cumprido, excepcionalmente , por oficial de Justiça. Desse modo, deverá o Autor recolher as custas pertinentes , no prazo de 05 (cinco) dias. Com o recolhimento, expeça-se o mandado. Int.
16/03/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70015979-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2017 14:07
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 2418
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Diante da certidão de fls. retro, manifeste-se o autor em improrrogáveis 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
06/03/2017		Decisão Diante da certidão de fls. retro, manifeste-se o autor em improrrogáveis 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.
03/03/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 2211
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Apesar da previsão do artigo 248, § 4°, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de recebimento da citação por terceiro. Isso porque quem recebeu a carta de citação é funcionário do condomínio, da ora Exequente, de modo que essa situação excepcional permite afastar a incidência do referido artigo. Consequentemente, indefiro a penhora do imóvel objeto da ação. Por fim, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Int. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
06/02/2017		Decisão Vistos.Apesar da previsão do artigo 248, § 4°, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de recebimento da citação por terceiro. Isso porque quem recebeu a carta de citação é funcionário do condomínio, da ora Exequente, de modo que essa situação excepcional permite afastar a incidência do referido artigo. Consequentemente, indefiro a penhora do imóvel objeto da ação. Por fim, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Int.
02/02/2017		Conclusos para Decisão
02/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.17.70004776-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 15:46
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 2178
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0288/2016 Teor do ato: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o AR recebido por terceiros (fls. 99). Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
13/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o AR recebido por terceiros (fls. 99).
16/11/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR548171731TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Solange Cristina Silva Diligência : 11/11/2016
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1987
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 287, §1º).O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação., sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Decorrido o prazo sem pagamento e havendo o pedido de pesquisas junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, fica desde logo deferido, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Em relação ao sistema ARISP, desnecessária a intervenção judicial, vez que a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Desde logo, havendo pedido, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
07/11/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/11/2016		Decisão Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 287, §1º).O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação., sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Decorrido o prazo sem pagamento e havendo o pedido de pesquisas junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, fica desde logo deferido, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Em relação ao sistema ARISP, desnecessária a intervenção judicial, vez que a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Desde logo, havendo pedido, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Intime-se.
07/11/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.16.70059125-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2016 16:35
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1908
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0239/2016 Teor do ato: Vistos.As custas para distribuição da petição inicial são de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Desta forma, promova o autor a complementação do recolhimento de tais custas.Intime-se. Advogados(s): Marina das Gracas Pereira Lima (OAB 148133/SP)
27/09/2016		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.As custas para distribuição da petição inicial são de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Desta forma, promova o autor a complementação do recolhimento de tais custas.Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
26/09/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/10/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
16/03/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas
02/05/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
03/09/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
23/10/2017	Petições Diversas
14/12/2017	Petições Diversas
28/02/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Petições Diversas
23/05/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
14/08/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
30/09/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Petições Diversas
29/11/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Embargos de Declaração
18/05/2021	Petições Diversas
11/06/2021	Pedido de Designação de Hastas
21/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
01/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
29/05/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
28/08/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/09/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
13/01/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
12/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
08/06/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petição Intermediária
03/08/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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