Exeqte	Associaçao dos Amigos das Terras do Madeira Advogado:  Cesar Augusto Garcia Filho
Exectdo	Maria Domitilia Costa Coelho da Silva
ArremTerc	Themmas Administradora de Bens Eireli Advogada:  Jaqueline da Silva Macaiba Pires
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA Advogado:  Danilo Ruiz Fernandes Rosa

Data		Movimento
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: Intimação à parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a substituição dos Formulários MLE juntados às fls. 406 e 407, visto que os valores neles apontados perfazem um total maior do que o valor efetivamente disponível para levantamento, conforme extrato de fls. 412/413 (R$ 38.921,32). OBS.: Os novos formulários deverão ter como base o valor supramencionado, uma vez que, todo e qualquer acréscimo será pago pelo banco no ato do efetivo pagamento dos mandados de levantamento. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação à parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a substituição dos Formulários MLE juntados às fls. 406 e 407, visto que os valores neles apontados perfazem um total maior do que o valor efetivamente disponível para levantamento, conforme extrato de fls. 412/413 (R$ 38.921,32). OBS.: Os novos formulários deverão ter como base o valor supramencionado, uma vez que, todo e qualquer acréscimo será pago pelo banco no ato do efetivo pagamento dos mandados de levantamento.
01/04/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que aos 05/03/2026 transitou em julgado a r. sentença.
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0769/2026 Teor do ato: Intimação à parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a substituição dos Formulários MLE juntados às fls. 406 e 407, visto que os valores neles apontados perfazem um total maior do que o valor efetivamente disponível para levantamento, conforme extrato de fls. 412/413 (R$ 38.921,32). OBS.: Os novos formulários deverão ter como base o valor supramencionado, uma vez que, todo e qualquer acréscimo será pago pelo banco no ato do efetivo pagamento dos mandados de levantamento. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação à parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a substituição dos Formulários MLE juntados às fls. 406 e 407, visto que os valores neles apontados perfazem um total maior do que o valor efetivamente disponível para levantamento, conforme extrato de fls. 412/413 (R$ 38.921,32). OBS.: Os novos formulários deverão ter como base o valor supramencionado, uma vez que, todo e qualquer acréscimo será pago pelo banco no ato do efetivo pagamento dos mandados de levantamento.
01/04/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que aos 05/03/2026 transitou em julgado a r. sentença.
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que encaminho os autos para expedição de MLE. Nada Mais.
20/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70161113-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2025 16:05
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1830/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1830/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da integral satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do Crédito Fiscal em favor do Município de Carapicuíba, cujo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) deverá ser expedido, no limite do crédito tributário habilitado (fl. 247), após a devida atualização do montante. Intime-se o Município de Carapicuíba para apresentar o valor atualizado. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Em relação à arrematante, o direito à imissão na posse foi resguardado pela expedição da Carta de Arrematação. A discussão e resolução do incidente de invasão e demolição, conforme os fundamentos acima expostos, deverão ser objeto de ação autônoma. As custas finais de 2% (dois por cento) do montante satisfeito, em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11608/03) devendo-se observar o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, deve ser suportada pela parte executada. O valor será deduzido do saldo remanescente final da arrematação pertencente à executada. Proceda o oficio de justiça com a emissão de guia DARE para pagamento da taxa judiciária devida. Após, expeça-se MLE nos termos do Comunicado 358/2025 para pagamento das custas judiciais com o saldo disponível em conta judicial reservado para tal finalidade. Com a comprovação dos levantamentos do crédito fiscal e das custas finais, O saldo que eventualmente sobejar deverá ser colocado à disposição da executada Maria Domitila Costa Coelho da Silva, com as cautelas de praxe. Após a comprovação dos levantamentos e o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
18/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da integral satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do Crédito Fiscal em favor do Município de Carapicuíba, cujo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) deverá ser expedido, no limite do crédito tributário habilitado (fl. 247), após a devida atualização do montante. Intime-se o Município de Carapicuíba para apresentar o valor atualizado. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Em relação à arrematante, o direito à imissão na posse foi resguardado pela expedição da Carta de Arrematação. A discussão e resolução do incidente de invasão e demolição, conforme os fundamentos acima expostos, deverão ser objeto de ação autônoma. As custas finais de 2% (dois por cento) do montante satisfeito, em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso IV, da Lei 11608/03) devendo-se observar o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, deve ser suportada pela parte executada. O valor será deduzido do saldo remanescente final da arrematação pertencente à executada. Proceda o oficio de justiça com a emissão de guia DARE para pagamento da taxa judiciária devida. Após, expeça-se MLE nos termos do Comunicado 358/2025 para pagamento das custas judiciais com o saldo disponível em conta judicial reservado para tal finalidade. Com a comprovação dos levantamentos do crédito fiscal e das custas finais, O saldo que eventualmente sobejar deverá ser colocado à disposição da executada Maria Domitila Costa Coelho da Silva, com as cautelas de praxe. Após a comprovação dos levantamentos e o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C.
17/11/2025		Conclusos para Sentença
03/11/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WCIV.25.70147207-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 03/11/2025 16:37
28/10/2025		Mandado Juntado
28/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70141002-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 14:56
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70126435-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 18:34
16/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70123064-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/09/2025 19:15
03/09/2025		Recibo Juntado
21/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70112618-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2025 14:42
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70112209-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 21:50
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1185/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: cientificar-se, da expedição do mandado nº127.2025/022467-9, e de seu encaminhamento à Central de Distribuição de Mandados, devendo o interessado, para acompanhamento da diligência, se o caso, entrar em contato com o referido setor através do e-mail: carapicsadm@tjsp.jus.br. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
20/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: cientificar-se, da expedição do mandado nº127.2025/022467-9, e de seu encaminhamento à Central de Distribuição de Mandados, devendo o interessado, para acompanhamento da diligência, se o caso, entrar em contato com o referido setor através do e-mail: carapicsadm@tjsp.jus.br.
20/08/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 127.2025/022467-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Ferreira Das Neves Filho
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/08/2025		Comprovante de Depósito Juntada
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70099037-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 15:18
28/07/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70099031-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/07/2025 15:14
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
27/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0967/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor sobre os depósitos realizados nos autos, ficando, desde logo, determinada a expedição de mandado para levantamento. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
27/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o credor sobre os depósitos realizados nos autos, ficando, desde logo, determinada a expedição de mandado para levantamento. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Intime-se.
26/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Guia Juntada
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70095700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 18:25
19/06/2025		Documento Juntado
19/06/2025		Guia Juntada
19/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70079804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2025 14:27
11/06/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70064621-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 14:08
21/05/2025		Documento Juntado
21/05/2025		Guia Juntada
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70064607-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 13:50
21/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vista dos autos aos interessados para tomarem ciência de que o(s) documento(s) expedido(s) - CARTA DE ARREMATAÇÃO - está(ão) à disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário, comprovando se o caso. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos aos interessados para tomarem ciência de que o(s) documento(s) expedido(s) - CARTA DE ARREMATAÇÃO - está(ão) à disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário, comprovando se o caso.
30/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
22/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Guia Juntada
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70050342-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 15:32
14/04/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70047142-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/04/2025 10:23
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Cuida-se de arrematação de imóvel realizada em hasta pública no âmbito da presente execução, cuja proposta envolveu o pagamento de entrada correspondente a 25% do valor da arrematação, com o saldo remanescente a ser quitado em 30 prestações mensais, conforme autorizado no edital. Nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, é admissível a aquisição do bem penhorado em prestações, desde que o arrematante efetue o pagamento de, no mínimo, 25% do valor do lance à vista e apresente garantia idônea quanto ao saldo restante. No presente caso, verifica-se que o edital expressamente autorizou tais condições, e não houve impugnação das partes ou de outros interessados quanto à regularidade do procedimento. Ademais, nos termos do §1º do artigo 895 do CPC, admite-se que o próprio bem arrematado seja dado em hipoteca judicial para garantir o saldo do preço, o que atende à exigência legal de resguardo do crédito. Ressalte-se que o arrematante já comprovou o pagamento do valor de entrada, efetuando também o depósito de outras parcelas, bem como apresentou plano de pagamento das prestações com as devidas garantias. Assim, uma vez observadas as formalidades legais e inexistente qualquer causa impeditiva à validade do ato, entendo que se encontram preenchidos os requisitos para a homologação da arrematação, conferindo-se ao arrematante a segurança jurídica necessária à fruição do bem adquirido. Posto isto, HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO REALIZADA e, com fundamento no artigo 901, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a expedição da respectiva carta de arrematação, independentemente da quitação integral das parcelas, devendo constar da carta, expressamente, que o bem permanece gravado com hipoteca judicial até o pagamento total do preço. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de arrematação de imóvel realizada em hasta pública no âmbito da presente execução, cuja proposta envolveu o pagamento de entrada correspondente a 25% do valor da arrematação, com o saldo remanescente a ser quitado em 30 prestações mensais, conforme autorizado no edital. Nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, é admissível a aquisição do bem penhorado em prestações, desde que o arrematante efetue o pagamento de, no mínimo, 25% do valor do lance à vista e apresente garantia idônea quanto ao saldo restante. No presente caso, verifica-se que o edital expressamente autorizou tais condições, e não houve impugnação das partes ou de outros interessados quanto à regularidade do procedimento. Ademais, nos termos do §1º do artigo 895 do CPC, admite-se que o próprio bem arrematado seja dado em hipoteca judicial para garantir o saldo do preço, o que atende à exigência legal de resguardo do crédito. Ressalte-se que o arrematante já comprovou o pagamento do valor de entrada, efetuando também o depósito de outras parcelas, bem como apresentou plano de pagamento das prestações com as devidas garantias. Assim, uma vez observadas as formalidades legais e inexistente qualquer causa impeditiva à validade do ato, entendo que se encontram preenchidos os requisitos para a homologação da arrematação, conferindo-se ao arrematante a segurança jurídica necessária à fruição do bem adquirido. Posto isto, HOMOLOGO A ARREMATAÇÃO REALIZADA e, com fundamento no artigo 901, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a expedição da respectiva carta de arrematação, independentemente da quitação integral das parcelas, devendo constar da carta, expressamente, que o bem permanece gravado com hipoteca judicial até o pagamento total do preço. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Guia Juntada
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70033179-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 15:46
13/03/2025		Comprovante de Depósito Juntada
20/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70021590-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/02/2025 09:58
19/02/2025		Documento Juntado
19/02/2025		Guia Juntada
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70021074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:00
13/02/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Guia Juntada
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70005864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 19:39
17/12/2024		Documento Juntado
17/12/2024		Guia Juntada
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70162064-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 13:38
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70159434-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 14:13
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1062/2024 Teor do ato: Fls. 265/305. Manifeste-se o Credor, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Jaqueline da Silva Macaiba Pires (OAB 254912/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 265/305. Manifeste-se o Credor, em quinze dias. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Guia Juntada
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70146987-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 19:16
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Guia Juntada
24/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70136100-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/10/2024 09:55
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70118681-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 16:45
03/09/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70107273-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 12:34
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0722/2024 Teor do ato: * Vista à exequente da manifestação às fls. 246, bem como do resultado da pesquisa ONR. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Vista à exequente da manifestação às fls. 246, bem como do resultado da pesquisa ONR.
28/08/2024		Documento Juntado
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o leiloeiro da petição da Prefeitura Municipal da Carapicuíba. Certifico também que encaminhei os autos ao prazo para aguardar o leilão.
26/08/2024		Documento Juntado
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70103553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 21:26
12/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o leiloeiro, via e-mail, conforme determinado na r. decisão de fl. 236.
12/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital apresentada pelo Leiloeiro nas folhas 218-222. Publique-se. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para providências. Ciência às partes e terceiros interessados sobre as datas agendadas no edital para realização do leilão que terá início no dia 23 de agosto de 2024, às 15 horas e 30 minutos e se encerrará no dia 18 de setembro de 2024, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta de edital apresentada pelo Leiloeiro nas folhas 218-222. Publique-se. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para providências. Ciência às partes e terceiros interessados sobre as datas agendadas no edital para realização do leilão que terá início no dia 23 de agosto de 2024, às 15 horas e 30 minutos e se encerrará no dia 18 de setembro de 2024, às 15 horas e 30 minutos.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70081770-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 16:58
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70078509-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 17:30
28/06/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70076751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 12:15
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o leiloeiro, via e-mail, conforme determinado na r. decisão de fl. 205.
27/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Efetivada a penhora do imóvel indicado na matrícula de folhas 73/74 - nº 41.758 Lote 16, da quadra A, ensejando novo número de matrícula na Comarca de Carapicuíba, tendo seu novo registro sob nº 35.157, a devedora foi intimada quedando-se inerte. Posteriormente, o exequente foi intimado para apresentar avaliações do preço médio do imóvel, trazendo aos autos relatório de comparação mercadológica, com valor médio de R$ 346.325,14. A devedora foi intimada para manifestação acerca da avaliação do bem, e mais uma vez, nada disse. HOMOLOGOo valor de R$ 346.325,14, auferido no relatório de comparação mercadológica, tendo em conta a falta de insurgência da executada. Anoto a indicação da leiloeira oficial indicada fls. 165/166,nos termos do Provimento CSM Nº 1496/2008 que disciplina a alienação por iniciativa particular, designo a hasta pública que deverá se encerrar até o dia 30/11/2024, às 17:00 horas.Intime-se o leiloeiro indicado, para cumprimento do disposto no Artigo 2º do referido provimento e COMUNICADO CG Nº 1082/2021. Expeça-se novo termo de penhora, considerando a matrícula atualizada de folhas 199/201, após registre-se via sistema registradores, taxa já recolhida. Esclareça o Credor a juntada da matrícula do imóvel diverso do penhorado - folhas 202/204.Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Efetivada a penhora do imóvel indicado na matrícula de folhas 73/74 - nº 41.758 Lote 16, da quadra A, ensejando novo número de matrícula na Comarca de Carapicuíba, tendo seu novo registro sob nº 35.157, a devedora foi intimada quedando-se inerte. Posteriormente, o exequente foi intimado para apresentar avaliações do preço médio do imóvel, trazendo aos autos relatório de comparação mercadológica, com valor médio de R$ 346.325,14. A devedora foi intimada para manifestação acerca da avaliação do bem, e mais uma vez, nada disse. HOMOLOGOo valor de R$ 346.325,14, auferido no relatório de comparação mercadológica, tendo em conta a falta de insurgência da executada. Anoto a indicação da leiloeira oficial indicada fls. 165/166,nos termos do Provimento CSM Nº 1496/2008 que disciplina a alienação por iniciativa particular, designo a hasta pública que deverá se encerrar até o dia 30/11/2024, às 17:00 horas.Intime-se o leiloeiro indicado, para cumprimento do disposto no Artigo 2º do referido provimento e COMUNICADO CG Nº 1082/2021. Expeça-se novo termo de penhora, considerando a matrícula atualizada de folhas 199/201, após registre-se via sistema registradores, taxa já recolhida. Esclareça o Credor a juntada da matrícula do imóvel diverso do penhorado - folhas 202/204.Intime-se.
25/06/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Documento Juntado
28/02/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, findos os quais, o autor deverá manifestar-se independente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
19/01/2024		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, findos os quais, o autor deverá manifestar-se independente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se.
18/01/2024		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70115899-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/10/2023 09:33
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0835/2023 Teor do ato: Ciente da certidão às fls. 167. Deverá o exequente providenciar a abertura da matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, conforme determina o item nº 12, letra "D" do provimento 58/89, item nº 54, do Capítulo XX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e art. 197 da Lei Federal nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos): Item nº 54. A matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior. Se este tiver sido efetuado em outra circunscrição, deverá ser apresentada certidão expedida há no máximo 30 (trinta) dias pelo respectivo cartório, a qual ficará arquivada, de forma a permitir fácil localização. Art. 197. Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus. Após efetivação da matrícula do imóvel no CRI de Carapicuíba, proceda a Serventia a averbação da penhora via Registradores.Com a regularização, tornem-me conclusos para apreciação dos pedidos de folhas 165/166.Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da certidão às fls. 167. Deverá o exequente providenciar a abertura da matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, conforme determina o item nº 12, letra "D" do provimento 58/89, item nº 54, do Capítulo XX, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e art. 197 da Lei Federal nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos): Item nº 54. A matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior. Se este tiver sido efetuado em outra circunscrição, deverá ser apresentada certidão expedida há no máximo 30 (trinta) dias pelo respectivo cartório, a qual ficará arquivada, de forma a permitir fácil localização. Art. 197. Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus. Após efetivação da matrícula do imóvel no CRI de Carapicuíba, proceda a Serventia a averbação da penhora via Registradores.Com a regularização, tornem-me conclusos para apreciação dos pedidos de folhas 165/166.Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70057033-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/05/2023 09:42
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo da Requerida/Executada, certificado na folha 161, manifeste-se o Autor/Exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento dos autos. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
24/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o decurso do prazo da Requerida/Executada, certificado na folha 161, manifeste-se o Autor/Exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento dos autos.
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2023		Mandado Juntado
16/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
19/04/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 127.2023/009890-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Ferreira Das Neves Filho
15/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/04/2023		Documento Juntado
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70035865-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 12:08
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente em 05 dias, sobre AR negativo juntado aos autos - fls. 143. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente em 05 dias, sobre AR negativo juntado aos autos - fls. 143.
02/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA521241819TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Maria Domitilia Costa Coelho da Silva
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os autos já encontram-se na fila para o registro do termo de penhora, via ARISP. Nada Mais.
07/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70011637-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 11:51
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70009282-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 15:00
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Antes de homologar o valor auferido pela média das avaliações do imóvel penhorado, faz-se necessária a intimação da Executada, Recolhida a taxa, expeça-se carta de intimação à executada sobre a avaliação do imóvel apresentada nos autos. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de homologar o valor auferido pela média das avaliações do imóvel penhorado, faz-se necessária a intimação da Executada, Recolhida a taxa, expeça-se carta de intimação à executada sobre a avaliação do imóvel apresentada nos autos.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70007065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 11:02
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Ciente da indicação do leiloeiro. Uma vez que a medida requerida [leilão do imóvel] depende de fase ainda não verificada nos autos, na medida em que o bem ainda não foi avaliado, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a apresentação das três avaliações subscritas por profissionais do ramo imobiliário. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da indicação do leiloeiro. Uma vez que a medida requerida [leilão do imóvel] depende de fase ainda não verificada nos autos, na medida em que o bem ainda não foi avaliado, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a apresentação das três avaliações subscritas por profissionais do ramo imobiliário. Intime-se.
25/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70005111-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 09:07
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao patrono do autor para: Ciência de que o(s) documento(s) expedido(s) TERMO DE PENHORA - está(ão) à disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário, comprovando se o caso. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao patrono do autor para: Ciência de que o(s) documento(s) expedido(s) TERMO DE PENHORA - está(ão) à disposição para retirada na internet, devendo imprimir e encaminhar ao destinatário, comprovando se o caso.
12/01/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato elaborado para expedição de termo de penhora e carta de intimação do Executado sobre a penhora.
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70116807-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 11:09
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0913/2022 Teor do ato: Nos termos da r.Decisão de folha 88, providencie o Credor a planilha do débito atualizada. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r.Decisão de folha 88, providencie o Credor a planilha do débito atualizada.
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70084890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 17:10
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0670/2022 Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel registrado no Cartório de Registros de Imóveis de Barueri/SP, matriculado sob nº 41758, descrito na certidão da matrícula de folhas 73/74. Com a apresentação da planilha do débito atualizada e recolhimento da taxa de pesquisa, expeça-se o termo de penhora. Após, registre-se no sistema ARISP. Intime-se o executado da penhora realizada e da nomeação com depositário, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o Credor recolher as custa para expedição da carta AR digital.Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora do imóvel registrado no Cartório de Registros de Imóveis de Barueri/SP, matriculado sob nº 41758, descrito na certidão da matrícula de folhas 73/74. Com a apresentação da planilha do débito atualizada e recolhimento da taxa de pesquisa, expeça-se o termo de penhora. Após, registre-se no sistema ARISP. Intime-se o executado da penhora realizada e da nomeação com depositário, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o Credor recolher as custa para expedição da carta AR digital.Intime-se.
22/07/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70057718-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 08:51
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em 05 (cinco) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em 05 (cinco) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de bens.
25/05/2022		Documento Juntado
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70034694-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 12:42
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0275/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa da última declaração de rendimentos em nome do executado pelo sistema InfoJud e a pesquisa de bens RenaJud. Nos termos da determinação constante no Artigo 121-B das NSCGJ, no caso obtenção de informações positivas relacionadas à situação econômico-financeira (declaração de bens) do executado, que deverão ser juntadas aos autos, providencie o cartório a anotação de tramitação do feito em segredo de justiça. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Defiro pesquisa da última declaração de rendimentos em nome do executado pelo sistema InfoJud e a pesquisa de bens RenaJud. Nos termos da determinação constante no Artigo 121-B das NSCGJ, no caso obtenção de informações positivas relacionadas à situação econômico-financeira (declaração de bens) do executado, que deverão ser juntadas aos autos, providencie o cartório a anotação de tramitação do feito em segredo de justiça. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70019253-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 14:19
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0163/2022 Teor do ato: Junte o exequente/interessado, em 15 dias memória de débito atualizada. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte o exequente/interessado, em 15 dias memória de débito atualizada.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0082/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/exequente para: Manifestar-se em 15 dias sobre o resultado negativo de bloqueio SISBAJUD. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor/exequente para: Manifestar-se em 15 dias sobre o resultado negativo de bloqueio SISBAJUD.
31/01/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
04/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 2639/2657
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre certidão às fls. 47, em termos de prosseguimento do processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
29/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre certidão às fls. 47, em termos de prosseguimento do processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento.
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290293711TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Domitilia Costa Coelho da Silva Diligência : 02/06/2021
26/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70033969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 12:36
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2187/2200
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença. Retificação feita à contento. As partes estão devidamente representadas. A executada foi revel na ação de conhecimento. Recolha a exequente, em 05 dias, a taxa para expedição de carta digital de intimação. Após, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para satisfazer(em voluntariamente a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, mais 10% de honorários de advogados. ADVERTÊNCIA: durante todo o andamento do processo, deve o(a) advogado(a)/representante, ao proceder o peticionamento e cadastro na categoria "Petições Diversas", no tipo de petição OBSERVAR ATENCIOSAMENTE AS NOMENCLATURAS DISPONIBILIZADAS NO SAJ, cadastrando sua petição petição na categoria/nome similar mais adequado à peça que protocoliza, evitando nomes diversos, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais processos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 2590/2601
07/04/2021		Decisão Vistos. Trata-se de Incidente de Cumprimento de Sentença. Retificação feita à contento. As partes estão devidamente representadas. A executada foi revel na ação de conhecimento. Recolha a exequente, em 05 dias, a taxa para expedição de carta digital de intimação. Após, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para satisfazer(em voluntariamente a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, mais 10% de honorários de advogados. ADVERTÊNCIA: durante todo o andamento do processo, deve o(a) advogado(a)/representante, ao proceder o peticionamento e cadastro na categoria "Petições Diversas", no tipo de petição OBSERVAR ATENCIOSAMENTE AS NOMENCLATURAS DISPONIBILIZADAS NO SAJ, cadastrando sua petição petição na categoria/nome similar mais adequado à peça que protocoliza, evitando nomes diversos, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais processos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0067/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao peticionário a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão do executado, devidamente qualificado e com representante legal para viabilizar a intimação pela Imprensa Oficial no polo passivo. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP)
06/04/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao peticionário a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão do executado, devidamente qualificado e com representante legal para viabilizar a intimação pela Imprensa Oficial no polo passivo. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002463-07.2020.8.26.0127 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
05/04/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002463-07.2020.8.26.0127

Data	Tipo
09/04/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/02/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/02/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
26/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
06/10/2023	Pedido de Prazo
28/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
27/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petição Intermediária
21/08/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Pedido de Habilitação
14/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Pedido de Expedição de Alvará
22/04/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
19/06/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Expedição de Alvará
28/07/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/09/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
10/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI