Reqte	Andre Luiz Gomes Silva Advogado:  Thiago Pereira Sarante   Soc. Advogados:  THIAGO SARANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
16/06/2020		Arquivado Definitivamente
16/06/2020		Baixa Definitiva
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2515/2522
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre o(s) V. Acórdão(s), que negou provimento ao recurso da parte autora. No mais, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. Advogados(s): Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB 27.949/SP)
05/06/2020		Decisão Ciência às partes sobre o(s) V. Acórdão(s), que negou provimento ao recurso da parte autora. No mais, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo.
16/06/2020		Arquivado Definitivamente
16/06/2020		Baixa Definitiva
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2515/2522
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre o(s) V. Acórdão(s), que negou provimento ao recurso da parte autora. No mais, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo. Advogados(s): Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB 27.949/SP)
05/06/2020		Decisão Ciência às partes sobre o(s) V. Acórdão(s), que negou provimento ao recurso da parte autora. No mais, arquivem-se os presentes autos, adotadas as cautelas de estilo.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/08/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 2570/2582
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Tendo em vista os documentos juntados as fls.14/89, defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor do autor.- No mais, recebo o recurso inominado de fls.309/321, em seu efeito devolutivo (art. 43, da lei 9099/95).- Dê-se vista à parte requerida para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Advogados(s): Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB 27.949/SP)
17/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WCTD.19.80009957-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 10:53
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019		Recebido o recurso Tendo em vista os documentos juntados as fls.14/89, defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor do autor.- No mais, recebo o recurso inominado de fls.309/321, em seu efeito devolutivo (art. 43, da lei 9099/95).- Dê-se vista à parte requerida para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
01/08/2019		Conclusos para Decisão
01/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WCTD.19.70062626-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/07/2019 13:23
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 2530/2535
29/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, que levou em conta todos os elementos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB 27.949/SP)
27/07/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, que levou em conta todos os elementos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.
23/07/2019		Conclusos para Sentença
19/07/2019		Conclusos para Despacho
18/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCTD.19.70058832-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/07/2019 11:23
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 2368
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0250/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação. Advogados(s): Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB 27.949/SP)
15/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação.
12/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WCTD.19.80008201-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 13:23
12/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WCTD.19.80008201-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 13:23
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.19.80008201-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 13:23
12/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2683/2687
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada em preliminar de contestação, o que não induz confissão (Enunciado 76 do Fonajef). Cite-se a ré eletronicamente, com as advertências de praxe, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo. Intimem-se.- Advogados(s): Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB 27.949/SP)
01/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 132.2019/013944-5 Situação: Aguardando cumprimento em 28/06/2019 14:53:06 Local: Cartório do Juizado Especial Cível
28/06/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada em preliminar de contestação, o que não induz confissão (Enunciado 76 do Fonajef). Cite-se a ré eletronicamente, com as advertências de praxe, para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, em querendo. Intimem-se.-
27/06/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/07/2019	Contestação
18/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
30/07/2019	Recurso Inominado
08/08/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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