Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Advogado:  Rafael Augusto de Moraes Neves

Data		Movimento
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.26.70046812-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 15:25
13/07/2026		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.26.70046812-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 15:25
13/07/2026		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
23/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
23/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
22/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1247/2026 Teor do ato: Vistos. Sobreveio o trânsito em julgado. Considerando que houve o esgotamento da tutela jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Ciência ao Ministério Público. Int (via Portal Eletrônico). Advogados(s): Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB 200713/SP)
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobreveio o trânsito em julgado. Considerando que houve o esgotamento da tutela jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Ciência ao Ministério Público. Int (via Portal Eletrônico).
08/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO (+) - remessa ao TJ
28/02/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCTD.25.70016694-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/02/2025 12:14
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 361/373: Às Contrarrazões.
17/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCTD.25.80007023-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/02/2025 17:07
03/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Julgada improcedente a ação A ação é de ser julgada improcedente, sem ônus sucumbencial.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.24.80034091-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2024 16:36
16/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2024		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação no prazo legal.
04/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCTD.24.70059782-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2024 18:31
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 132.2024/011925-6 Situação: Aguardando cumprimento em 22/05/2024 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Não Concedida a Antecipação de tutela O deferimento do pedido de tutela de urgência, nos termos em que formulado, em certa medida, esgotaria a questão tratada aqui, certo, de outro lado, que não vislumbra seja urgência, seja risco de dano irreparável, de modo que fica ele indeferido. 3. Cite(m)-se, via portal eletrônico, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo legal para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 4. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Int. (via Portal Eletrônico)
14/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/07/2024	Contestação
07/08/2024	Manifestação do MP
17/02/2025	Razões de Apelação
28/02/2025	Contrarrazões de Apelação
17/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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