Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqda	Edna Machado Gregório Advogada:  Patricia Lourenço de Oliveira E Cinto

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqda	Edna Machado Gregório Advogada:  Patricia Lourenço de Oliveira E Cinto
Reqda	Marcia Gregório Cabral Advogado:  Marco Antônio Chiarinelli   Advogada:  Marcela Antunes Ferreira
Reqdo	Renato Machado Gregório Advogado:  André Alves Rodrigues
Reqda	Maria Aparecida Machado Gregório Advogado:  Ayrton Rodrigues
Reqdo	Luiz Carlos Machado Gregório Advogado:  Paulo Sergio Bitante
Reqdo	Claudinei Machado Gregório Advogada:  Bruna Caroline de Oliveira Arruda Rech   Advogada:  Maria Luiza Pereira Leite
Reqda	Maria Francisca Machado Gregório Advogado:  Henrique Granja Correia da Silva
Reqdo	José Roberto Machado Gregório
Reqdo	Valmir Machado Gregório Advogada:  Raquel Beatris Farah   Advogada:  Maria Luiza Pereira Leite
Reqdo	Antonio Machado Gregório Advogada:  Ariane Cristina Machado Gregório

Data		Movimento
27/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70013310-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2026 16:52
25/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70013144-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2026 22:54
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70012721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 15:30
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70012575-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 21:04
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70012323-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2026 12:26
27/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70013310-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2026 16:52
25/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70013144-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2026 22:54
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70012721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 15:30
17/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70012575-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2026 21:04
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70012323-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2026 12:26
12/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.80003443-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2026 16:03
12/08/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCQO.26.70012268-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/08/2026 15:43
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70011953-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2026 12:34
06/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70009399-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2026 10:58
26/05/2026		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2026		Audiência Realizada Inexitosa Termo de Audiência - Sem Acordo - CEJUSC
26/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2026		Mandado Juntado
26/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2026		Mandado Juntado
26/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2026		Mandado Juntado
26/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/05/2026		Mandado Juntado
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70007628-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 19:23
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70007569-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 12:59
23/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70007503-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2026 11:29
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70007415-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 17:37
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70007355-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2026 10:27
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70007337-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2026 22:07
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70007228-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2026 17:23
19/05/2026		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/05/2026 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/05/2026		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2026/001833-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2026 Local: Oficial de justiça - Carlos Baltazar Fernandes
14/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2026/001832-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2026 Local: Oficial de justiça - Carlos Baltazar Fernandes
14/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2026/001831-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2026 Local: Oficial de justiça - Carlos Baltazar Fernandes
14/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2026/001830-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2026 Local: Oficial de justiça - Carlos Baltazar Fernandes
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0849/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da natureza da ação e interesse do Ministério Público, designo audiência virtual de conciliação para 26/05/2026 às 13h30 a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC situado na Rua Doutor Soares Hungria, s/nº - Centro, Cerquilho - SP, 18520-111. A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados) via computador, tablet ou smartphone. As partes devem aguardar na sala virtual (lobby) até serem admitidas à reunião e devem apresentar documentos de identificação com foto quando da entrada na audiência. Para informações adicionais sobre audiências virtuais, consulte: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf O comparecimento das partes e seus advogados na audiência virtual é obrigatório, podendo a parte constituir representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir, nos termos dos §§8º, 9º e 10 do art. 334 do Código de Processo Civil. 2. INTIMEM-SE por mandado os requeridos que não estão representados nos autos: (i) Edna Machado Gregório (citada a fls. 175), (ii) Marcia Gregório Cabral (fls. 187), (iii) José Roberto Machado Gregório (fls. 181) e (iv) Antonio Machado Gregório (fls. 193). Servirá a presente como MANDADO. Expeça-se folha de rosto. Ficam os demais intimados na pessoa de seus advogados, pela publicação da presente no DJEN. 3. Com fulcro no artigo 334, §3º, do CPC, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes e seu(ua)s o(a)s advogado(a)s informarem os respectivos números de telefone e endereços de e-mail para que o convite seja oportunamente encaminhado com o link de acesso à reunião virtual. 4. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a) nos termos da Portaria nº 10.584/2025 da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE em 11/04/2025, isto é, dada a complexidade, a remuneração do conciliador será de R$ 172,15, valor a ser rateado por todos os requeridos. O valor deverá ser pago via transferência bancária/PIX, proibido o depósito direto na conta do conciliador. O pagamento deverá ser realizado pela parte não beneficiária até 05 (cinco) dias antes da audiência, que deverá ser realizado por meio da chave PIX conciliadorescerquilho@gmail.com. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. Os autos permanecerão no CEJUSC aguardando a comprovação do pagamento, exceto se houver pedido urgente pendente de apreciação. Para maiores informações: (15) 3384-5651 - telefone CEJUSC. 5. Não obtida a conciliação, tornem conclusos para novas deliberações. 6. Obtida a conciliação, tornem conclusos para homologação. 7. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ayrton Rodrigues (OAB 87039/SP), Henrique Granja Correia da Silva (OAB 429131/SP), Bruna Caroline de Oliveira Arruda Rech (OAB 431427/SP), André Alves Rodrigues (OAB 518240/SP), Raquel Beatris Farah (OAB 520023/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da natureza da ação e interesse do Ministério Público, designo audiência virtual de conciliação para 26/05/2026 às 13h30 a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC situado na Rua Doutor Soares Hungria, s/nº - Centro, Cerquilho - SP, 18520-111. A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados) via computador, tablet ou smartphone. As partes devem aguardar na sala virtual (lobby) até serem admitidas à reunião e devem apresentar documentos de identificação com foto quando da entrada na audiência. Para informações adicionais sobre audiências virtuais, consulte: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf O comparecimento das partes e seus advogados na audiência virtual é obrigatório, podendo a parte constituir representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir, nos termos dos §§8º, 9º e 10 do art. 334 do Código de Processo Civil. 2. INTIMEM-SE por mandado os requeridos que não estão representados nos autos: (i) Edna Machado Gregório (citada a fls. 175), (ii) Marcia Gregório Cabral (fls. 187), (iii) José Roberto Machado Gregório (fls. 181) e (iv) Antonio Machado Gregório (fls. 193). Servirá a presente como MANDADO. Expeça-se folha de rosto. Ficam os demais intimados na pessoa de seus advogados, pela publicação da presente no DJEN. 3. Com fulcro no artigo 334, §3º, do CPC, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes e seu(ua)s o(a)s advogado(a)s informarem os respectivos números de telefone e endereços de e-mail para que o convite seja oportunamente encaminhado com o link de acesso à reunião virtual. 4. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a) nos termos da Portaria nº 10.584/2025 da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE em 11/04/2025, isto é, dada a complexidade, a remuneração do conciliador será de R$ 172,15, valor a ser rateado por todos os requeridos. O valor deverá ser pago via transferência bancária/PIX, proibido o depósito direto na conta do conciliador. O pagamento deverá ser realizado pela parte não beneficiária até 05 (cinco) dias antes da audiência, que deverá ser realizado por meio da chave PIX conciliadorescerquilho@gmail.com. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. Os autos permanecerão no CEJUSC aguardando a comprovação do pagamento, exceto se houver pedido urgente pendente de apreciação. Para maiores informações: (15) 3384-5651 - telefone CEJUSC. 5. Não obtida a conciliação, tornem conclusos para novas deliberações. 6. Obtida a conciliação, tornem conclusos para homologação. 7. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.70006050-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 23:55
16/03/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.26.80000589-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 16:07
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação/parecer. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Ayrton Rodrigues (OAB 87039/SP), Henrique Granja Correia da Silva (OAB 429131/SP), Bruna Caroline de Oliveira Arruda Rech (OAB 431427/SP), André Alves Rodrigues (OAB 518240/SP), Raquel Beatris Farah (OAB 520023/SP)
09/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação/parecer. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCQO.25.70025902-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2025 15:52
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida
18/11/2025		Certidão de Citação Expedida Certidão - Citação em Cartório
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCQO.25.80005809-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2025 12:24
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1525/2025 Teor do ato: Vistos. Pendente somente a citação de Maria Aparecida Machado Gregório (certidões a fls. 178 e 179). Manifeste-se o Ministério Público requerendo o necessário à citação. Dê-se vista. Advogados(s): Paulo Sergio Bitante (OAB 103477/SP), Henrique Granja Correia da Silva (OAB 429131/SP), Bruna Caroline de Oliveira Arruda Rech (OAB 431427/SP), André Alves Rodrigues (OAB 518240/SP), Raquel Beatris Farah (OAB 520023/SP)
23/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pendente somente a citação de Maria Aparecida Machado Gregório (certidões a fls. 178 e 179). Manifeste-se o Ministério Público requerendo o necessário à citação. Dê-se vista.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCQO.25.70022467-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2025 14:23
15/09/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCQO.25.70018958-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2025 09:37
25/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003710-6 dirigi-me ao endereço informado e Ao Supermercado KI JOIA-Local Trabalho ( Av. Ângelo Modolo ) e CITEI MARIA FRANCISCA MACHADO GREGÓRIO, Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do presente mandado que lhe li e de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que aceitou. Informando-me de que está residindo próximo ao Antigo Lixão, Barreiro Rico. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003707-6 dirigi-me ao endereço informado e à RUA AGOSTINHO SALERNO, 401 ( NOVO ENDEREÇO ) CITEI MARCIA GREGÓRIO CABRAL, Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do presente mandado que lhe li e de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que aceitou. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003706-8 dirigi-me ao endereço informado e à RUA LUIZA MODOLO BATISTELA, 190 ( NOVO ENDEREÇO ) CITEI EDNA MACHADO GREGÓRIO, Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do presente mandado que lhe li e de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que aceitou. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003605-3 dirigi-me ao endereço informado e INTIMEI CLAUDINEI MACHADO GREGÓRIO, Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do presente mandado que lhe li e de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que aceitou. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003603-7 dirigi-me ao endereço informado e INTIMEI JOSE ROBERTO MACHADO GREGÓRIO, Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do presente mandado que lhe li e de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que aceitou. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003708-4 dirigi-me ao endereço informado e DEIXEI DE CITAR MARIA APARECIDA MACHADO GREGÓRIO Por não localizá-lo. Conforme informações obtidas junto ao atual morador( Sra Rosana ), mudou-se, Porém não souberam informar o atual endereço correto dela. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003606-1 dirigi-me ao endereço informado e DEIXEI DE CITAR MARIA APARECIDA MACHADO GREGÓRIO Por não localizá-lo. Conforme informações obtidas junto ao atual morador( Sra Jaqueline ), mudou-se, Porém não souberam informar o atual endereço correto dela. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003705-0 dirigi-me ao endereço informado e DEIXEI DE CITAR RENATO MACHADO GREGÓRIO Por não localizá-lo. Conforme informações obtidas junto ao atual morador( Sr. Tito ), mudou-se, Porém não souberam informar o atual endereço correto dele. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 137.2025/003604-5 dirigi-me ao endereço informado e DEIXEI DE CITAR MARIA FRANCISCA MACHADO GREGÓRIO Por não localizá-lo. Conforme informações obtidas junto ao atual morador( Sr. Jediel ), mudou-se, Porém não souberam informar o atual endereço correto dela. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 25 de julho de 2025. Número de Cotas:1
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2025		Mandado Juntado
14/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCQO.25.70016467-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2025 16:28
14/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCQO.25.70016455-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2025 15:32
13/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCQO.25.70016374-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2025 16:37
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003710-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003709-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2025 Local: Oficial de justiça - Mário Sérgio Maciel De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003708-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003707-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003706-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003705-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO ORDINATÓRIO - FOLHA DE ROSTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM ATOS - MANUAL - 2023
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003606-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003605-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003604-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003603-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003602-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2025 Local: Oficial de justiça - Cinthia Bertola Grigolon
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003601-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2025 Local: Oficial de justiça - Cinthia Bertola Grigolon
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003600-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2025 Local: Oficial de justiça - Cinthia Bertola Grigolon
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003599-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2025 Local: Oficial de justiça - Cinthia Bertola Grigolon
18/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 137.2025/003598-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2025 Local: Oficial de justiça - Cinthia Bertola Grigolon
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 71, caput, da Lei nº 10.741/2003. Anote-se no sistema. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, por entender que não está presente no caso vertente um dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não está evidenciado nesta fase processual, pois os documentos que acompanharam a inicial comprovam que a idosa está acompanhada pela rede protetiva há alguns anos e que parte dos irmãos assumiu os cuidados com a genitora dentro de suas possibilidade, de forma que ela não está desassistida (fls. 121/122). Outrossim, não está evidenciada nesta fase processual risco iminente à saúde física ou mental da idosa a justificar a concessão da medida nesta fase processual, pois o cuidado prestado por parte dos filhos ocorre há quase dois anos, de forma a não justificar a necessidade de concessão da medida requerida nesta fase processual. 3. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 8. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 9. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 10. A presente decisão servirá como mandado. 11. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/08/2025	Contestação
14/08/2025	Contestação
14/08/2025	Contestação
15/09/2025	Contestação
10/10/2025	Contestação
24/10/2025	Manifestação do MP
09/12/2025	Contestação
11/02/2026	Manifestação do MP
28/04/2026	Petição Intermediária
19/05/2026	Petição Intermediária
20/05/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/05/2026	Petição Intermediária
21/05/2026	Petição Intermediária
23/05/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Petições Diversas
25/06/2026	Petições Diversas
07/08/2026	Petição Intermediária
12/08/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/08/2026	Manifestação do MP
13/08/2026	Petição Intermediária
17/08/2026	Petição Intermediária
19/08/2026	Petições Diversas
25/08/2026	Petição Intermediária
27/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/05/2026	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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