Reqte	Wesley da Silva Brito Advogado:  Rodrigo Ivanoff
Reqdo	Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Ltda CurEsp:  Rodrigo de Oliveira Machado

Reqte	Wesley da Silva Brito Advogado:  Rodrigo Ivanoff
Reqdo	Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Ltda CurEsp:  Rodrigo de Oliveira Machado
Reqda	Sheila Santos de Carvalho Advogado:  Djalma Antonio da Silva Junior

Data		Movimento
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte postulante de que este feito está arquivado. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte postulante de que este feito está arquivado.
19/08/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WCLN.25.70012093-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 19/08/2025 14:16
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte postulante de que este feito está arquivado. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte postulante de que este feito está arquivado.
19/08/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WCLN.25.70012093-3 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 19/08/2025 14:16
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0493/2024 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar neste feito principal, devendo o pedido ser dirigido aos autos do cumprimento de sentença. Retornem ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada a deliberar neste feito principal, devendo o pedido ser dirigido aos autos do cumprimento de sentença. Retornem ao arquivo. Intimem-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000376-11.2024.8.26.0142 - Cumprimento de sentença
14/03/2024		Arquivado Definitivamente
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados: - Do retorno dos autos da Instância Superior com trânsito em julgado; - Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expedir-se-á certidão de inscrição em dívida ativa. - Se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). - Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expedir-se-á certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria, desde que conste dos autos o Registro Geral de Indicação. - Após, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados: - Do retorno dos autos da Instância Superior com trânsito em julgado; - Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em caso de não recolhimento em 15 dias, expedir-se-á certidão de inscrição em dívida ativa. - Se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). - Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expedir-se-á certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria, desde que conste dos autos o Registro Geral de Indicação. - Após, os autos serão remetidos ao arquivo.
16/02/2024		Documento Juntado
10/02/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/07/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
25/07/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCLN.23.70012431-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/07/2023 11:02
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à(s) parte(s) adversa(s): - para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - caso exista mídia ou outro objeto que deva ser remetido pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Impulso oficial da serventia: 1) certificar eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas. 2) remeter o processo digital à Segunda Instância na forma eletrônica, por meio do botão de atividade, sendo vedada a manutenção de qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogado e outros), verificando, inclusive, encaminhamento de eventuais mídias. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à(s) parte(s) adversa(s): - para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - caso exista mídia ou outro objeto que deva ser remetido pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Impulso oficial da serventia: 1) certificar eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas. 2) remeter o processo digital à Segunda Instância na forma eletrônica, por meio do botão de atividade, sendo vedada a manutenção de qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, cadastro atualizado de advogado e outros), verificando, inclusive, encaminhamento de eventuais mídias.
30/06/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCLN.23.70010865-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/06/2023 09:44
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0475/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação a ré SHEILA SANTOS DE CARVALHO, sem exame de mérito, em razão de sua ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, ressalvados os benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos. Em relação a ré BUMMAN BRASIL INFRAESTRUTURA VIÁRIA E AMBIENTAL LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar rescindido o contrato e seus adendos celebrados entre as partes e mencionados na inicial, bem como para condenar o requerido a pagar ao autor o valor do sinal, consoante recibos de fls. 36, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos desde o desembolso (02.10.2019 fls. 36), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, além da multa de 10% sobre o valor total da negociação (10% incidentes sobre R$ 128.000,00), com correção monetária, nos termos da Tabela Prática do E. TJ-SP, a partir da assinatura do contrato (05.08.2019 fls. 28), além de juros de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e réu, de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, arcar com honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, ressalvados os benefícios da justiça gratuita concedidos a parte autora. P.I.C. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
13/06/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação a ré SHEILA SANTOS DE CARVALHO, sem exame de mérito, em razão de sua ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, ressalvados os benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos. Em relação a ré BUMMAN BRASIL INFRAESTRUTURA VIÁRIA E AMBIENTAL LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar rescindido o contrato e seus adendos celebrados entre as partes e mencionados na inicial, bem como para condenar o requerido a pagar ao autor o valor do sinal, consoante recibos de fls. 36, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais, corrigidos desde o desembolso (02.10.2019 fls. 36), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, além da multa de 10% sobre o valor total da negociação (10% incidentes sobre R$ 128.000,00), com correção monetária, nos termos da Tabela Prática do E. TJ-SP, a partir da assinatura do contrato (05.08.2019 fls. 28), além de juros de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o autor e réu, de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo, ainda, arcar com honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, ressalvados os benefícios da justiça gratuita concedidos a parte autora. P.I.C. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
24/04/2023		Conclusos para Sentença
24/04/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCLN.23.70006555-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/04/2023 15:50
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: - manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
18/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: - manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC).
14/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCLN.23.70006033-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/04/2023 16:31
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: N/C.: Dr. Rodrigo O Machado nomeado curador especial de Bumman Brasil, citada por edital: à defesa no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Machado (OAB 262462/SP), Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
22/03/2023		Remetido ao DJE N/C.: Dr. Rodrigo O Machado nomeado curador especial de Bumman Brasil, citada por edital: à defesa no prazo legal.
22/03/2023		Ofício Juntado
17/03/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
13/03/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCLN.23.70003920-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/03/2023 16:11
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: N/C. à réplica. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
01/03/2023		Remetido ao DJE N/C. à réplica.
22/02/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCLN.23.70002640-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2023 16:35
07/02/2023		Edital Juntado
11/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/11/2022		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WCLN.22.70017553-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 23/11/2022 18:13
24/05/2022		Ofício Juntado
24/05/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WCLN.22.70006770-3 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 24/05/2022 10:04
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Ciência à parte interessada de que foi expedida Carta Precatória para o cumprimento da determinação judicial, ficando, desde já, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição por meio eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e do COMUNICADO CG Nº 1951/2017, item III, subitem 2. Fica a cargo do advogado peticionário, se o caso, no Juízo deprecado: 1) comprovar o recolhimento da taxa para impressão no juízo deprecado (FEDT código 201-0); 2) o recolhimento da taxa judiciária (DARE-SP, código 233-1, 10 UFESPs); 3) o recolhimento do valor de ressarcimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Ainda, nos termos do Comunicado CG nº 390/2018, as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos são instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias. Acaso não comprovada a distribuição facultativa no prazo supra, as cartas precatórias a serem cumpridas no âmbito deste Tribunal de Justiça de São Paulo serão encaminhadas diretamente por este Juízo Deprecante, após a conferência da comprovação do recolhimento da taxa para a distribuição no Juízo Deprecado (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e despesas correspondentes, exceto nos casos de justiça gratuita e dispensa legal. Excepcionalmente, em relação a precatórias a serem cumpridas junto ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), e uma vez indisponível o malote digital para comarcas daquele ente federativo, também compete à parte interessada a distribuição. Para tanto, o advogado deve fazer o download do "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante", disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT, em "cidadão>cartas precatórias", endereço eletrônico: http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/cartaprecatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje Nada Mais. Colina, 16 de maio de 2022. Eu, ___, LUCIANA ALVES DE ALMEIDA, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Ciência à parte interessada de que foi expedida Carta Precatória para o cumprimento da determinação judicial, ficando, desde já, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a distribuição por meio eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011 e do COMUNICADO CG Nº 1951/2017, item III, subitem 2. Fica a cargo do advogado peticionário, se o caso, no Juízo deprecado: 1) comprovar o recolhimento da taxa para impressão no juízo deprecado (FEDT código 201-0); 2) o recolhimento da taxa judiciária (DARE-SP, código 233-1, 10 UFESPs); 3) o recolhimento do valor de ressarcimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Ainda, nos termos do Comunicado CG nº 390/2018, as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos são instruídas com as peças em PDF necessárias ao cumprimento do ato (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.), portanto, não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias. Acaso não comprovada a distribuição facultativa no prazo supra, as cartas precatórias a serem cumpridas no âmbito deste Tribunal de Justiça de São Paulo serão encaminhadas diretamente por este Juízo Deprecante, após a conferência da comprovação do recolhimento da taxa para a distribuição no Juízo Deprecado (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e despesas correspondentes, exceto nos casos de justiça gratuita e dispensa legal. Excepcionalmente, em relação a precatórias a serem cumpridas junto ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), e uma vez indisponível o malote digital para comarcas daquele ente federativo, também compete à parte interessada a distribuição. Para tanto, o advogado deve fazer o download do "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante", disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT, em "cidadão>cartas precatórias", endereço eletrônico: http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/cartaprecatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje Nada Mais. Colina, 16 de maio de 2022. Eu, ___, LUCIANA ALVES DE ALMEIDA, Escrevente Técnico Judiciário.
12/05/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0171/2022 Teor do ato: Vistos. Tente-se citação pessoal dos requeridos no endereço indicado às fls. 115/116. Restando negativa, e frustradas as tentativas de citação pessoal, DEFIRO o pedido de citação editalícia. Expeça-se edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, observando-se que, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil, a publicação será feita apenas no órgão oficial, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária, afixando-se uma via do edital na sede Juízo. Após, oficie-se à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para que proceda à nomeação de um causídico para exercer a função de Curador Especial, o qual terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta. Conclusos, oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
18/03/2022		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Tente-se citação pessoal dos requeridos no endereço indicado às fls. 115/116. Restando negativa, e frustradas as tentativas de citação pessoal, DEFIRO o pedido de citação editalícia. Expeça-se edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, observando-se que, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil, a publicação será feita apenas no órgão oficial, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária, afixando-se uma via do edital na sede Juízo. Após, oficie-se à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para que proceda à nomeação de um causídico para exercer a função de Curador Especial, o qual terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta. Conclusos, oportunamente. Intime-se.
03/03/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCLN.22.70002628-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/03/2022 15:24
19/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WCLN.22.70000370-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 19/01/2022 14:52
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: N/C.: AR's para citação devolvidos com informação "mudou-se": diga. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
17/12/2021		Remetido ao DJE N/C.: AR's para citação devolvidos com informação "mudou-se": diga.
12/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR331155102TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Ltda
12/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR331155116TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Ltda
19/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/10/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedida Carta de Citação.
04/10/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCLN.21.70012505-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/10/2021 16:44
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao requerente para: manifestar-se sobre as fls. 94/99. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
22/09/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao requerente para: manifestar-se sobre as fls. 94/99.
22/09/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/09/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/09/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/09/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLN.21.70011304-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 17:20
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLN.21.70007220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 14:13
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 2763/2794
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos, Fls. 83, 84 e 85: em primeiro lugar, advirto ao autor que o presente feito não se encontra submetido às hipóteses de urgência previstas em norma, de maneira que a apreciação dos pedidos subsume-se à ordem cronológica. Ainda, o lançamento de petições reiteradas nos autos não agiliza o andamento, apenas enseja retrabalho ao já assoberbado Judiciário. Não haverá agilização do pedido em virtude de persistência da parte. Sobre o pedido de alteração do nome, verifico que a serventia já corrigiu cadastro incorreto realizado pelo próprio causídico no SAJ, conforme se denota da decisão inaugural (fls. 49). Por se tratar de problema recorrente em cadastros de iniciais, advirto ao causídico, responsável pelo cadastramento, que "nome social"é onomepelo qual transgêneros e outros preferem ser chamadas no cotidiano, ao invés de seunomeregistrado em cartório, que não reflete a sua identidade de gênero. No mais, defiro a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, RenaJud e Infojud, visando à localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
08/06/2021		Decisão Vistos, Fls. 83, 84 e 85: em primeiro lugar, advirto ao autor que o presente feito não se encontra submetido às hipóteses de urgência previstas em norma, de maneira que a apreciação dos pedidos subsume-se à ordem cronológica. Ainda, o lançamento de petições reiteradas nos autos não agiliza o andamento, apenas enseja retrabalho ao já assoberbado Judiciário. Não haverá agilização do pedido em virtude de persistência da parte. Sobre o pedido de alteração do nome, verifico que a serventia já corrigiu cadastro incorreto realizado pelo próprio causídico no SAJ, conforme se denota da decisão inaugural (fls. 49). Por se tratar de problema recorrente em cadastros de iniciais, advirto ao causídico, responsável pelo cadastramento, que "nome social"é onomepelo qual transgêneros e outros preferem ser chamadas no cotidiano, ao invés de seunomeregistrado em cartório, que não reflete a sua identidade de gênero. No mais, defiro a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, RenaJud e Infojud, visando à localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int.
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLN.21.70006014-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 15:29
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLN.21.70003679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 13:17
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLN.21.70003475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 13:55
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 2709/2712
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: N/C.: AR para citação do correquerido Bumman Brasil devolvido sem cumprimento com informação "Desconhecido" - fls. 80 : diga a parte autora. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
18/03/2021		Remetido ao DJE N/C.: AR para citação do correquerido Bumman Brasil devolvido sem cumprimento com informação "Desconhecido" - fls. 80 : diga a parte autora.
04/03/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR259612079TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Ltda
23/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2752/2757
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 70: aguarde-se, ante o pleito de fls. 71. 2. Fls. 71: defiro. Cite-se no endereço indicado. 3. Fls. 72: anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP), Djalma Antonio da Silva Junior (OAB 445429/SP)
18/02/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 70: aguarde-se, ante o pleito de fls. 71. 2. Fls. 71: defiro. Cite-se no endereço indicado. 3. Fls. 72: anote-se. Intimem-se.
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLN.21.70000497-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 19:25
10/12/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCLN.20.70015826-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/12/2020 10:56
30/11/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCLN.20.70015387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 14:21
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 2427/2430
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0432/2020 Teor do ato: N/C.: AR de fls. 68 para citação devolvido sem cumprimento com informação "Mudou-se": à parte autora. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP)
24/11/2020		Remetido ao DJE N/C.: AR de fls. 68 para citação devolvido sem cumprimento com informação "Mudou-se": à parte autora.
21/11/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR198395753TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Ltda
12/11/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
12/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/10/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCLN.20.70014004-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/10/2020 19:28
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2226/2230
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: N/C.: AR para citação de correquerido Bumman Brasil devolvido sem cumprimento com informação "mudou-se": diga a parte autora. Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP)
21/10/2020		Remetido ao DJE N/C.: AR para citação de correquerido Bumman Brasil devolvido sem cumprimento com informação "mudou-se": diga a parte autora.
17/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR198392788TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bumman Brasil Infraestrutura Viária e Ambiental Ltda
15/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR198392791TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sheila Santos de Carvalho Diligência : 09/10/2020
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 2337/2341
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Vistos, 1. Assevero, de início, a opção de nome social, quando do cadastramento da ação, não deve ser utilizada de forma indiscriminada. De efeito, Nome socialé onomepelo qual transexuais, travestis e outros preferem ser chamadas no cotidiano, ao invés de seunomeregistrado em cartório, que não reflete a sua identidade de gênero. Portanto, providencie a z. serventia a exclusão de dados atinentes a nome social no presente cadastro. 2. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência, ajuizada por Wesley da Silva Brito em face de Sheila Santos de Carvalho e BUMMAN BRASIL INFRAESTRUTURA VIÁRIA E AMBIENTAL LTDA. Narra o autor que negociou com as requeridas a construção de imóvel por intermédio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Deu em pagamento de entrada veículo que possuía, em quantia referente a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Assinou contrato com as requeridas em 05/08/2019. Ocorre que, posteriormente ao negócio, nada mais ocorreu, e o autor restou sem o veículo e o imóvel. Posteriormente, obteve a informação de que o local indicado para construção não pertencia a nenhum dos requeridos. Pugna pela concessão de tutela de urgência para determinação de bloqueio na quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Sem embargo da seriedade das alegações, é caso de indeferimento do pedido. De efeito, o autor informa que efetuou a contratação em 05/08/2019, mais de ano, portanto. Afastado, pois, o alegado risco de dano, pois a inicial dá conta de que não houve qualquer evolução do negócio após tal data. De mais a mais, para evidenciar a probabilidade do direito, necessário o estabelecimento do contraditório. Diante do exposto, pela ausência dos requisitos do art. 300, CPC, INDEFIRO a tutela provisória Advogados(s): Rodrigo Ivanoff (OAB 294830/SP)
01/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
01/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/09/2020		Não Concedida a Medida Liminar Vistos, 1. Assevero, de início, a opção de nome social, quando do cadastramento da ação, não deve ser utilizada de forma indiscriminada. De efeito, Nome socialé onomepelo qual transexuais, travestis e outros preferem ser chamadas no cotidiano, ao invés de seunomeregistrado em cartório, que não reflete a sua identidade de gênero. Portanto, providencie a z. serventia a exclusão de dados atinentes a nome social no presente cadastro. 2. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência, ajuizada por Wesley da Silva Brito em face de Sheila Santos de Carvalho e BUMMAN BRASIL INFRAESTRUTURA VIÁRIA E AMBIENTAL LTDA. Narra o autor que negociou com as requeridas a construção de imóvel por intermédio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Deu em pagamento de entrada veículo que possuía, em quantia referente a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Assinou contrato com as requeridas em 05/08/2019. Ocorre que, posteriormente ao negócio, nada mais ocorreu, e o autor restou sem o veículo e o imóvel. Posteriormente, obteve a informação de que o local indicado para construção não pertencia a nenhum dos requeridos. Pugna pela concessão de tutela de urgência para determinação de bloqueio na quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Sem embargo da seriedade das alegações, é caso de indeferimento do pedido. De efeito, o autor informa que efetuou a contratação em 05/08/2019, mais de ano, portanto. Afastado, pois, o alegado risco de dano, pois a inicial dá conta de que não houve qualquer evolução do negócio após tal data. De mais a mais, para evidenciar a probabilidade do direito, necessário o estabelecimento do contraditório. Diante do exposto, pela ausência dos requisitos do art. 300, CPC, INDEFIRO a tutela provisória
29/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/10/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/11/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/01/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/01/2022	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
03/03/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/05/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
23/11/2022	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
22/02/2023	Contestação
13/03/2023	Manifestação Sobre a Contestação
14/04/2023	Contestação
24/04/2023	Manifestação Sobre a Contestação
30/06/2023	Razões de Apelação
25/07/2023	Contrarrazões de Apelação
26/06/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/08/2025	Pedido de Adjudicação

Recebido em	Classe
17/05/2024	Cumprimento de sentença  (0000376-11.2024.8.26.0142)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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