Exeqte	Alexandre Rossi Janczur Advogado:  David Leonardo Tarifa   Advogado:  Cássio Aparecido Maiochi
Exectdo	Paulo Eduardo Bereguel Advogado:  Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre   Advogada:  Amanda Lopes Diaz   Advogado:  Jose Domingos Chionha Junior
Interesdo.	Louise Portich Berenguel Advogada:  Camila Andresa Moura de Oliveira   Advogada:  Thainá de Moura   Advogado:  Antonelli Antônio Moreira Baracat Secanho
Perito	Andreia Regina Montresol Teles

Exeqte	Alexandre Rossi Janczur Advogado:  David Leonardo Tarifa   Advogado:  Cássio Aparecido Maiochi
Exectdo	Paulo Eduardo Bereguel Advogado:  Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre   Advogada:  Amanda Lopes Diaz   Advogado:  Jose Domingos Chionha Junior
Exectdo	imóvel
Exectdo	imóvel 2
Interesdo.	Louise Portich Berenguel Advogada:  Camila Andresa Moura de Oliveira   Advogada:  Thainá de Moura   Advogado:  Antonelli Antônio Moreira Baracat Secanho
Perito	Andreia Regina Montresol Teles

Data		Movimento
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70008805-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/06/2026 17:22
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70008645-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 22:48
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0916/2026 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta: a) DEFIRO a habilitação da coproprietária Louise Portich Berenguel, determinando que a serventia proceda ao seu regular cadastramento e ao de seus patronos no sistema informatizado, para fins de recebimento de todas as futuras intimações processuais e acompanhamento de todos os atos de expropriação judicial, inclusive quanto à designação de leilão eletrônico; b) HOMOLOGO o Laudo Pericial de Avaliação Mercadológica de fls. 587/732 elaborado pela perita judicial Andreia Regina Montresol Teles, rejeitando as impugnações apresentadas pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, fixando os valores de mercado dos imóveis penhorados nos autos conforme sintetizado na fundamentação desta decisão; c) RECONHEÇO a necessidade de adequação da constrição e, em consequência, DETERMINO que os atos de alienação judicial eletrônica recaiam exclusivamente sobre o lote de terreno matriculado sob o nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (localizado na Avenida Argentina, lote nº 15, da Gleba 1-A-2, Parque Residencial Jardim América III, Paulínia/SP), avaliado tecnicamente no montante de R$ 1.358.428,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e oitenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos); d) INDEFIRO o pedido de substituição de penhora pelo apartamento de matrícula nº 182 formulado pela terceira interessada Louise Portich Berenguel, bem como indefiro a sugestão de penhora do galpão de matrícula nº 23.010 formulada pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, tendo em vista a manifesta insuficiência de garantia daquele e o valor de avaliação excessivo deste em relação ao crédito executado; e) DETERMINO o imediato levantamento e a liberação de todas as penhoras e constrições averbadas que tenham recaído sobre os demais imóveis de propriedade do executado avaliados nestes autos (matrículas nº 182, 23.012, 23.013, 23.055, 30.315 e 23.010 do 4º CRI de Campinas/SP, bem como matrícula nº 3.609 do CRI de Guarujá/SP), mantendo-se unicamente a penhora averbada sobre o imóvel de matrícula nº 23.014; f) DETERMINO que, por ocasião da futura alienação judicial eletrônica do imóvel de matrícula nº 23.014, seja rigorosamente resguardado o equivalente à meação (50% do produto obtido com a arrematação, calculado sobre o valor de avaliação) em favor da coproprietária Louise Portich Berenguel, nos termos do artigo 843, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil; g) HOMOLOGO a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo apresentada pelo credor às fls. 803/804, que totaliza a importância de R$ 391.162,94 (trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizada até março de 2026, sem prejuízo de atualização até o efetivo pagamento; h) DETERMINO a realização de leilão eletrônico do lote de terreno matriculado sob nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, nomeando, para tanto, o leiloeiro oficial Alfio Carlos Affonso Zalli Neto, inscrito na JUCESP sob o nº 1066 (e-mails: leiloeiro1066@gmail.com e juridico@tezaleiloes.com.br); o qual deverá designar as datas e horários, fazendo constar essas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico, observando-se as seguintes condições: 1. O leilão realizar-se-á em duas datas, devendo em primeira chamada o bem ser ofertado pelo valor mínimo de avaliação; e, em segunda chamada, pelo lance mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; 2. Arbitro a comissão de contraprestação pelos serviços do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, importância que não se inclui no valor do lanço, a ser paga diretamente pelo arrematante, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; 3. Na ocorrência de desistência do leilão, homologação de acordo judicial ou extrajudicial, adjudicação ou remissão do débito após o envio do edital, incumbirá à parte devedora suportar todos os custos operacionais comprovados pelo leiloeiro com a confecção e divulgação do edital; caso tais atos de composição ou desistência ocorram após o início do leilão, responderá a parte devedora, além dos custos de edital, pelo percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do acordo ou, em caso de desistência pura, sobre o valor do débito atualizado, devendo o pagamento ser revertido diretamente em favor do leiloeiro nomeado; i) DETERMINO a imediata intimação do leiloeiro nomeado, encaminhando-lhe cópia desta decisão e senha de acesso aos autos digitais, para que providencie e forneça a minuta do respectivo edital no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação da minuta pelo profissional, o qual deverá comunicar a Serventia Judicial através do correio eletrônico institucional (conchal@tjsp.jus.br), os autos deverão ser remetidos imediatamente à conclusão para análise e homologação judicial do edital. Intimem-se as partes, a coproprietária Louise Portich Berenguel e o leiloeiro a ser designado para ciência e manifestação. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta: a) DEFIRO a habilitação da coproprietária Louise Portich Berenguel, determinando que a serventia proceda ao seu regular cadastramento e ao de seus patronos no sistema informatizado, para fins de recebimento de todas as futuras intimações processuais e acompanhamento de todos os atos de expropriação judicial, inclusive quanto à designação de leilão eletrônico; b) HOMOLOGO o Laudo Pericial de Avaliação Mercadológica de fls. 587/732 elaborado pela perita judicial Andreia Regina Montresol Teles, rejeitando as impugnações apresentadas pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, fixando os valores de mercado dos imóveis penhorados nos autos conforme sintetizado na fundamentação desta decisão; c) RECONHEÇO a necessidade de adequação da constrição e, em consequência, DETERMINO que os atos de alienação judicial eletrônica recaiam exclusivamente sobre o lote de terreno matriculado sob o nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (localizado na Avenida Argentina, lote nº 15, da Gleba 1-A-2, Parque Residencial Jardim América III, Paulínia/SP), avaliado tecnicamente no montante de R$ 1.358.428,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e oitenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos); d) INDEFIRO o pedido de substituição de penhora pelo apartamento de matrícula nº 182 formulado pela terceira interessada Louise Portich Berenguel, bem como indefiro a sugestão de penhora do galpão de matrícula nº 23.010 formulada pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, tendo em vista a manifesta insuficiência de garantia daquele e o valor de avaliação excessivo deste em relação ao crédito executado; e) DETERMINO o imediato levantamento e a liberação de todas as penhoras e constrições averbadas que tenham recaído sobre os demais imóveis de propriedade do executado avaliados nestes autos (matrículas nº 182, 23.012, 23.013, 23.055, 30.315 e 23.010 do 4º CRI de Campinas/SP, bem como matrícula nº 3.609 do CRI de Guarujá/SP), mantendo-se unicamente a penhora averbada sobre o imóvel de matrícula nº 23.014; f) DETERMINO que, por ocasião da futura alienação judicial eletrônica do imóvel de matrícula nº 23.014, seja rigorosamente resguardado o equivalente à meação (50% do produto obtido com a arrematação, calculado sobre o valor de avaliação) em favor da coproprietária Louise Portich Berenguel, nos termos do artigo 843, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil; g) HOMOLOGO a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo apresentada pelo credor às fls. 803/804, que totaliza a importância de R$ 391.162,94 (trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizada até março de 2026, sem prejuízo de atualização até o efetivo pagamento; h) DETERMINO a realização de leilão eletrônico do lote de terreno matriculado sob nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, nomeando, para tanto, o leiloeiro oficial Alfio Carlos Affonso Zalli Neto, inscrito na JUCESP sob o nº 1066 (e-mails: leiloeiro1066@gmail.com e juridico@tezaleiloes.com.br); o qual deverá designar as datas e horários, fazendo constar essas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico, observando-se as seguintes condições: 1. O leilão realizar-se-á em duas datas, devendo em primeira chamada o bem ser ofertado pelo valor mínimo de avaliação; e, em segunda chamada, pelo lance mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; 2. Arbitro a comissão de contraprestação pelos serviços do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, importância que não se inclui no valor do lanço, a ser paga diretamente pelo arrematante, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; 3. Na ocorrência de desistência do leilão, homologação de acordo judicial ou extrajudicial, adjudicação ou remissão do débito após o envio do edital, incumbirá à parte devedora suportar todos os custos operacionais comprovados pelo leiloeiro com a confecção e divulgação do edital; caso tais atos de composição ou desistência ocorram após o início do leilão, responderá a parte devedora, além dos custos de edital, pelo percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do acordo ou, em caso de desistência pura, sobre o valor do débito atualizado, devendo o pagamento ser revertido diretamente em favor do leiloeiro nomeado; i) DETERMINO a imediata intimação do leiloeiro nomeado, encaminhando-lhe cópia desta decisão e senha de acesso aos autos digitais, para que providencie e forneça a minuta do respectivo edital no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação da minuta pelo profissional, o qual deverá comunicar a Serventia Judicial através do correio eletrônico institucional (conchal@tjsp.jus.br), os autos deverão ser remetidos imediatamente à conclusão para análise e homologação judicial do edital. Intimem-se as partes, a coproprietária Louise Portich Berenguel e o leiloeiro a ser designado para ciência e manifestação.
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70008805-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/06/2026 17:22
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70008645-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/06/2026 22:48
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0916/2026 Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta: a) DEFIRO a habilitação da coproprietária Louise Portich Berenguel, determinando que a serventia proceda ao seu regular cadastramento e ao de seus patronos no sistema informatizado, para fins de recebimento de todas as futuras intimações processuais e acompanhamento de todos os atos de expropriação judicial, inclusive quanto à designação de leilão eletrônico; b) HOMOLOGO o Laudo Pericial de Avaliação Mercadológica de fls. 587/732 elaborado pela perita judicial Andreia Regina Montresol Teles, rejeitando as impugnações apresentadas pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, fixando os valores de mercado dos imóveis penhorados nos autos conforme sintetizado na fundamentação desta decisão; c) RECONHEÇO a necessidade de adequação da constrição e, em consequência, DETERMINO que os atos de alienação judicial eletrônica recaiam exclusivamente sobre o lote de terreno matriculado sob o nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (localizado na Avenida Argentina, lote nº 15, da Gleba 1-A-2, Parque Residencial Jardim América III, Paulínia/SP), avaliado tecnicamente no montante de R$ 1.358.428,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e oitenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos); d) INDEFIRO o pedido de substituição de penhora pelo apartamento de matrícula nº 182 formulado pela terceira interessada Louise Portich Berenguel, bem como indefiro a sugestão de penhora do galpão de matrícula nº 23.010 formulada pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, tendo em vista a manifesta insuficiência de garantia daquele e o valor de avaliação excessivo deste em relação ao crédito executado; e) DETERMINO o imediato levantamento e a liberação de todas as penhoras e constrições averbadas que tenham recaído sobre os demais imóveis de propriedade do executado avaliados nestes autos (matrículas nº 182, 23.012, 23.013, 23.055, 30.315 e 23.010 do 4º CRI de Campinas/SP, bem como matrícula nº 3.609 do CRI de Guarujá/SP), mantendo-se unicamente a penhora averbada sobre o imóvel de matrícula nº 23.014; f) DETERMINO que, por ocasião da futura alienação judicial eletrônica do imóvel de matrícula nº 23.014, seja rigorosamente resguardado o equivalente à meação (50% do produto obtido com a arrematação, calculado sobre o valor de avaliação) em favor da coproprietária Louise Portich Berenguel, nos termos do artigo 843, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil; g) HOMOLOGO a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo apresentada pelo credor às fls. 803/804, que totaliza a importância de R$ 391.162,94 (trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizada até março de 2026, sem prejuízo de atualização até o efetivo pagamento; h) DETERMINO a realização de leilão eletrônico do lote de terreno matriculado sob nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, nomeando, para tanto, o leiloeiro oficial Alfio Carlos Affonso Zalli Neto, inscrito na JUCESP sob o nº 1066 (e-mails: leiloeiro1066@gmail.com e juridico@tezaleiloes.com.br); o qual deverá designar as datas e horários, fazendo constar essas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico, observando-se as seguintes condições: 1. O leilão realizar-se-á em duas datas, devendo em primeira chamada o bem ser ofertado pelo valor mínimo de avaliação; e, em segunda chamada, pelo lance mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; 2. Arbitro a comissão de contraprestação pelos serviços do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, importância que não se inclui no valor do lanço, a ser paga diretamente pelo arrematante, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; 3. Na ocorrência de desistência do leilão, homologação de acordo judicial ou extrajudicial, adjudicação ou remissão do débito após o envio do edital, incumbirá à parte devedora suportar todos os custos operacionais comprovados pelo leiloeiro com a confecção e divulgação do edital; caso tais atos de composição ou desistência ocorram após o início do leilão, responderá a parte devedora, além dos custos de edital, pelo percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do acordo ou, em caso de desistência pura, sobre o valor do débito atualizado, devendo o pagamento ser revertido diretamente em favor do leiloeiro nomeado; i) DETERMINO a imediata intimação do leiloeiro nomeado, encaminhando-lhe cópia desta decisão e senha de acesso aos autos digitais, para que providencie e forneça a minuta do respectivo edital no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação da minuta pelo profissional, o qual deverá comunicar a Serventia Judicial através do correio eletrônico institucional (conchal@tjsp.jus.br), os autos deverão ser remetidos imediatamente à conclusão para análise e homologação judicial do edital. Intimem-se as partes, a coproprietária Louise Portich Berenguel e o leiloeiro a ser designado para ciência e manifestação. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta: a) DEFIRO a habilitação da coproprietária Louise Portich Berenguel, determinando que a serventia proceda ao seu regular cadastramento e ao de seus patronos no sistema informatizado, para fins de recebimento de todas as futuras intimações processuais e acompanhamento de todos os atos de expropriação judicial, inclusive quanto à designação de leilão eletrônico; b) HOMOLOGO o Laudo Pericial de Avaliação Mercadológica de fls. 587/732 elaborado pela perita judicial Andreia Regina Montresol Teles, rejeitando as impugnações apresentadas pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, fixando os valores de mercado dos imóveis penhorados nos autos conforme sintetizado na fundamentação desta decisão; c) RECONHEÇO a necessidade de adequação da constrição e, em consequência, DETERMINO que os atos de alienação judicial eletrônica recaiam exclusivamente sobre o lote de terreno matriculado sob o nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (localizado na Avenida Argentina, lote nº 15, da Gleba 1-A-2, Parque Residencial Jardim América III, Paulínia/SP), avaliado tecnicamente no montante de R$ 1.358.428,10 (um milhão, trezentos e cinquenta e oitenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos); d) INDEFIRO o pedido de substituição de penhora pelo apartamento de matrícula nº 182 formulado pela terceira interessada Louise Portich Berenguel, bem como indefiro a sugestão de penhora do galpão de matrícula nº 23.010 formulada pelo executado Paulo Eduardo Berenguel, tendo em vista a manifesta insuficiência de garantia daquele e o valor de avaliação excessivo deste em relação ao crédito executado; e) DETERMINO o imediato levantamento e a liberação de todas as penhoras e constrições averbadas que tenham recaído sobre os demais imóveis de propriedade do executado avaliados nestes autos (matrículas nº 182, 23.012, 23.013, 23.055, 30.315 e 23.010 do 4º CRI de Campinas/SP, bem como matrícula nº 3.609 do CRI de Guarujá/SP), mantendo-se unicamente a penhora averbada sobre o imóvel de matrícula nº 23.014; f) DETERMINO que, por ocasião da futura alienação judicial eletrônica do imóvel de matrícula nº 23.014, seja rigorosamente resguardado o equivalente à meação (50% do produto obtido com a arrematação, calculado sobre o valor de avaliação) em favor da coproprietária Louise Portich Berenguel, nos termos do artigo 843, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil; g) HOMOLOGO a planilha de cálculo atualizada do débito exequendo apresentada pelo credor às fls. 803/804, que totaliza a importância de R$ 391.162,94 (trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), atualizada até março de 2026, sem prejuízo de atualização até o efetivo pagamento; h) DETERMINO a realização de leilão eletrônico do lote de terreno matriculado sob nº 23.014 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, nomeando, para tanto, o leiloeiro oficial Alfio Carlos Affonso Zalli Neto, inscrito na JUCESP sob o nº 1066 (e-mails: leiloeiro1066@gmail.com e juridico@tezaleiloes.com.br); o qual deverá designar as datas e horários, fazendo constar essas informações no edital que será publicado no sítio do Leilão Judicial Eletrônico, observando-se as seguintes condições: 1. O leilão realizar-se-á em duas datas, devendo em primeira chamada o bem ser ofertado pelo valor mínimo de avaliação; e, em segunda chamada, pelo lance mínimo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; 2. Arbitro a comissão de contraprestação pelos serviços do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, importância que não se inclui no valor do lanço, a ser paga diretamente pelo arrematante, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; 3. Na ocorrência de desistência do leilão, homologação de acordo judicial ou extrajudicial, adjudicação ou remissão do débito após o envio do edital, incumbirá à parte devedora suportar todos os custos operacionais comprovados pelo leiloeiro com a confecção e divulgação do edital; caso tais atos de composição ou desistência ocorram após o início do leilão, responderá a parte devedora, além dos custos de edital, pelo percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do acordo ou, em caso de desistência pura, sobre o valor do débito atualizado, devendo o pagamento ser revertido diretamente em favor do leiloeiro nomeado; i) DETERMINO a imediata intimação do leiloeiro nomeado, encaminhando-lhe cópia desta decisão e senha de acesso aos autos digitais, para que providencie e forneça a minuta do respectivo edital no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação da minuta pelo profissional, o qual deverá comunicar a Serventia Judicial através do correio eletrônico institucional (conchal@tjsp.jus.br), os autos deverão ser remetidos imediatamente à conclusão para análise e homologação judicial do edital. Intimem-se as partes, a coproprietária Louise Portich Berenguel e o leiloeiro a ser designado para ciência e manifestação.
07/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Conclusos para Decisão
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70006118-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2026 09:15
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70005091-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 14:40
08/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70004439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 18:31
25/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70004257-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2026 15:32
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70004145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 10:07
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: Desta forma, reconsidero em parte a decisão de fls. 785/786 para determinar que a alienação judicial recaia sobre o imóvel de matricula nº 23.014 do 4º RI de Campinas, mantendo-se a liberação dos demais bens. Intime-se o Exequente para que, em 15 dias, apresente planilha atualizada do debito e requeira o que de direito para designação de leilão eletrônico. Quanto à manifestação de fls. 795/796, liberem-se os honorários periciais em favor da perita nomeada, conforme já determinado às fls. 785/786. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
23/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Desta forma, reconsidero em parte a decisão de fls. 785/786 para determinar que a alienação judicial recaia sobre o imóvel de matricula nº 23.014 do 4º RI de Campinas, mantendo-se a liberação dos demais bens. Intime-se o Exequente para que, em 15 dias, apresente planilha atualizada do debito e requeira o que de direito para designação de leilão eletrônico. Quanto à manifestação de fls. 795/796, liberem-se os honorários periciais em favor da perita nomeada, conforme já determinado às fls. 785/786. Int.
23/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70003822-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2026 14:25
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70002645-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2026 11:53
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70002113-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 16:12
04/02/2026		Conclusos para Despacho
04/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70001671-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2026 10:39
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0212/2026 Teor do ato: Vistos. O laudo pericial de avaliação dos bens constritos foi regularmente apresentado, tendo as partes sido devidamente intimadas para manifestação. Em prosseguimento, o exequente indicou o imóvel matriculado sob nº 23.014, avaliado em R$ 1.358.428,10, para ser levado à hasta pública, visando à satisfação do crédito exequendo, atualmente atualizado no montante aproximado de R$ 357.079,46. O executado, por sua vez, sustenta a ocorrência de excesso de penhora, aduzindo que o bem indicado possui valor muito superior ao débito executado, pugnando pela liberação dos demais bens constritos. Razão lhe assiste. Nos termos do art. 805 do CPC, a execução deve se realizar pelo modo menos gravoso ao devedor, sem prejuízo da efetiva satisfação do crédito. Ademais, conforme dispõe o art. 831 do CPC, a penhora deve recair sobre bens suficientes para garantir a execução, vedado o excesso. No caso concreto, verifica-se que o imóvel indicado pelo exequente possui valor significativamente superior ao montante do débito, sendo possível a garantia integral da execução mediante a constrição de bem de menor valor, igualmente apto à satisfação do crédito, o que torna desnecessária a manutenção da constrição sobre patrimônio de valor expressivamente superior. Diante do exposto, reconheço o excesso de penhora. Determino que a penhora e a futura alienação judicial recaiam sobre o apartamento matriculado sob nº 182, localizado na Rua Francisco Fadim, nº 170, 7º andar, Bloco A, Jardim Morumbi, Paulínia/SP, avaliado em R$ 705.772,00, valor suficiente para a garantia do crédito exequendo. Em consequência, determino a liberação das demais constrições incidentes sobre os outros bens avaliados, por ora. Considerando a entrega do laudo pericial e o regular cumprimento do encargo, autorizo a liberação dos honorários periciais em favor da perita nomeada, conforme valor já fixado nos autos. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O laudo pericial de avaliação dos bens constritos foi regularmente apresentado, tendo as partes sido devidamente intimadas para manifestação. Em prosseguimento, o exequente indicou o imóvel matriculado sob nº 23.014, avaliado em R$ 1.358.428,10, para ser levado à hasta pública, visando à satisfação do crédito exequendo, atualmente atualizado no montante aproximado de R$ 357.079,46. O executado, por sua vez, sustenta a ocorrência de excesso de penhora, aduzindo que o bem indicado possui valor muito superior ao débito executado, pugnando pela liberação dos demais bens constritos. Razão lhe assiste. Nos termos do art. 805 do CPC, a execução deve se realizar pelo modo menos gravoso ao devedor, sem prejuízo da efetiva satisfação do crédito. Ademais, conforme dispõe o art. 831 do CPC, a penhora deve recair sobre bens suficientes para garantir a execução, vedado o excesso. No caso concreto, verifica-se que o imóvel indicado pelo exequente possui valor significativamente superior ao montante do débito, sendo possível a garantia integral da execução mediante a constrição de bem de menor valor, igualmente apto à satisfação do crédito, o que torna desnecessária a manutenção da constrição sobre patrimônio de valor expressivamente superior. Diante do exposto, reconheço o excesso de penhora. Determino que a penhora e a futura alienação judicial recaiam sobre o apartamento matriculado sob nº 182, localizado na Rua Francisco Fadim, nº 170, 7º andar, Bloco A, Jardim Morumbi, Paulínia/SP, avaliado em R$ 705.772,00, valor suficiente para a garantia do crédito exequendo. Em consequência, determino a liberação das demais constrições incidentes sobre os outros bens avaliados, por ora. Considerando a entrega do laudo pericial e o regular cumprimento do encargo, autorizo a liberação dos honorários periciais em favor da perita nomeada, conforme valor já fixado nos autos. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
08/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.26.70000094-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/01/2026 18:19
26/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70022763-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/11/2025 22:56
17/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCNL.25.70022273-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/11/2025 08:35
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1549/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1549/2025 Teor do ato: Vistos. De plano, louvável o zelo da Sra. Expert, no entanto o trâmite processual obedece, em regra, a ordem cronológica. Desta feita, ao magistrado, o qual preside e conduz o feito, compete organizar tal ordem dentro do prazo legal que lhe é conferido. Em todo caso, em que pese os esclarecimentos lançados e o rigor técnico, intime-se à Sra. Exper para que responder ao único questionamento da impugnação: se de fato de se trata de imóvel singular quanto à localização e se isso impacta o valor. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De plano, louvável o zelo da Sra. Expert, no entanto o trâmite processual obedece, em regra, a ordem cronológica. Desta feita, ao magistrado, o qual preside e conduz o feito, compete organizar tal ordem dentro do prazo legal que lhe é conferido. Em todo caso, em que pese os esclarecimentos lançados e o rigor técnico, intime-se à Sra. Exper para que responder ao único questionamento da impugnação: se de fato de se trata de imóvel singular quanto à localização e se isso impacta o valor. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70019621-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/09/2025 14:22
26/09/2025		Conclusos para Sentença
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70017151-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 16:23
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70016518-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2025 15:19
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0935/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Prazo: 15 dias.
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70016380-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/08/2025 08:22
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70016378-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/08/2025 08:13
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0880/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo a Sra. Perita a prorrogação do prazo para entrega do laudo por mais 05 dias. Intime-a. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo a Sra. Perita a prorrogação do prazo para entrega do laudo por mais 05 dias. Intime-a.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70015694-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/08/2025 00:24
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0609/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, caso haja interesse, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, proceder à retirada dos documentos originais constantes nos fragmentos físicos destes autos, junto à Vara Única da Comarca de Conchal, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas para, caso haja interesse, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, proceder à retirada dos documentos originais constantes nos fragmentos físicos destes autos, junto à Vara Única da Comarca de Conchal, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001463-16.2012.8.26.0144 (144.01.2012.001463) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Rossi Janczur - Paulo Eduardo Bereguel e outros - Vistos. Fls. 550/551: Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça concedida ao exequente, sob o argumento de que este possui capacidade financeira, uma vez que figura como adquirente de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 103.189 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP. Por sua vez, o exequente se manifestou às fls. 569/570, esclarecendo que a aquisição da parte ideal do referido imóvel decorre de ato formal realizado em contexto de antecipação de herança promovida por sua sogra em favor de sua esposa, Jocilene. Alega, ainda, que a formalização da escritura pública de compra e venda teve caráter meramente pro forma, com o intuito de instrumentalizar juridicamente a transmissão do bem. Esclarece também que não houve desembolso de valores por sua parte, sendo que a aquisição da parte ideal decorreu exclusivamente do seu casamento com a donatária, Sra. Jocilene, conforme comprova certidão de casamento juntada aos autos. Como cediço, a gratuidade da justiça é garantida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência apresentada pela parte beneficiária, cabendo à parte contrária o ônus de demonstrar, de forma concreta, que a parte beneficiária possui condições financeiras para suportar os custos do processo, o que, no caso em análise, não restou suficientemente demonstrado. A simples titularidade de parte ideal de imóvel, especialmente quando inserida em contexto de partilha antecipada e ausência de desembolso financeiro, não é suficiente, por si só, para afastar a presunção de hipossuficiência, ainda mais quando ausentes outros indícios de capacidade econômica incompatível com o benefício deferido. Ante o exposto, mantenho a gratuidade da justiça concedida ao exequente, indeferindo o pedido de revogação formulado pelo executado. No mais, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada do Laudo Pericial, intimando-se o perito. Int. - ADV: DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP), AMANDA LOPES DIAZ (OAB 231426/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 550/551: Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça concedida ao exequente, sob o argumento de que este possui capacidade financeira, uma vez que figura como adquirente de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 103.189 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP. Por sua vez, o exequente se manifestou às fls. 569/570, esclarecendo que a aquisição da parte ideal do referido imóvel decorre de ato formal realizado em contexto de antecipação de herança promovida por sua sogra em favor de sua esposa, Jocilene. Alega, ainda, que a formalização da escritura pública de compra e venda teve caráter meramente pro forma, com o intuito de instrumentalizar juridicamente a transmissão do bem. Esclarece também que não houve desembolso de valores por sua parte, sendo que a aquisição da parte ideal decorreu exclusivamente do seu casamento com a donatária, Sra. Jocilene, conforme comprova certidão de casamento juntada aos autos. Como cediço, a gratuidade da justiça é garantida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência apresentada pela parte beneficiária, cabendo à parte contrária o ônus de demonstrar, de forma concreta, que a parte beneficiária possui condições financeiras para suportar os custos do processo, o que, no caso em análise, não restou suficientemente demonstrado. A simples titularidade de parte ideal de imóvel, especialmente quando inserida em contexto de partilha antecipada e ausência de desembolso financeiro, não é suficiente, por si só, para afastar a presunção de hipossuficiência, ainda mais quando ausentes outros indícios de capacidade econômica incompatível com o benefício deferido. Ante o exposto, mantenho a gratuidade da justiça concedida ao exequente, indeferindo o pedido de revogação formulado pelo executado. No mais, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada do Laudo Pericial, intimando-se o perito. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 550/551: Trata-se de impugnação à gratuidade da justiça concedida ao exequente, sob o argumento de que este possui capacidade financeira, uma vez que figura como adquirente de 50% do imóvel objeto da matrícula nº 103.189 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP. Por sua vez, o exequente se manifestou às fls. 569/570, esclarecendo que a aquisição da parte ideal do referido imóvel decorre de ato formal realizado em contexto de antecipação de herança promovida por sua sogra em favor de sua esposa, Jocilene. Alega, ainda, que a formalização da escritura pública de compra e venda teve caráter meramente pro forma, com o intuito de instrumentalizar juridicamente a transmissão do bem. Esclarece também que não houve desembolso de valores por sua parte, sendo que a aquisição da parte ideal decorreu exclusivamente do seu casamento com a donatária, Sra. Jocilene, conforme comprova certidão de casamento juntada aos autos. Como cediço, a gratuidade da justiça é garantida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência apresentada pela parte beneficiária, cabendo à parte contrária o ônus de demonstrar, de forma concreta, que a parte beneficiária possui condições financeiras para suportar os custos do processo, o que, no caso em análise, não restou suficientemente demonstrado. A simples titularidade de parte ideal de imóvel, especialmente quando inserida em contexto de partilha antecipada e ausência de desembolso financeiro, não é suficiente, por si só, para afastar a presunção de hipossuficiência, ainda mais quando ausentes outros indícios de capacidade econômica incompatível com o benefício deferido. Ante o exposto, mantenho a gratuidade da justiça concedida ao exequente, indeferindo o pedido de revogação formulado pelo executado. No mais, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada do Laudo Pericial, intimando-se o perito. Int.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70009873-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2025 15:00
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70007992-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 14:14
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da perita às fls. 563/564. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação da perita às fls. 563/564.
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70007250-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/04/2025 14:54
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, manifeste-se o exequente acerca da impugnação à gratuidade e documentos juntados pelo executado às fls. 550/554, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, manifeste-se o exequente acerca da impugnação à gratuidade e documentos juntados pelo executado às fls. 550/554, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Int.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
01/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70006262-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 31/03/2025 16:16
31/03/2025		Petição Juntada
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0241/2025 Teor do ato: Ciência às partes do agendamento da perícia para 15/04/2025 às 10h, em Paulínia/SP, devendo as partes providenciarem o necessário à perita nomeada. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
27/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do agendamento da perícia para 15/04/2025 às 10h, em Paulínia/SP, devendo as partes providenciarem o necessário à perita nomeada.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70005873-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2025 13:15
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 522/523: Expeça-se novo mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a avaliação do imóvel no endereço apontado, de acordo com o mapa de fls. 481. Fls. 530/531: Esclareço ao Executado que para reapreciação do pedido de gratuidade concedido ao Exequente às fls. 13 destes autos, deverá providenciar documentação comprobatória de tal alegação. Ademais, no momento processual correto, não foi impugnado tal fato, portanto, cabe à parte provar. Quanto ao pedido da Sra. Perita de reconsideração do valor fixado para os honorários, indefiro o pedido de majoração, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e o valor dos honorários já foi atualizado às fls. 510, conforme Resolução 910/2023. Intime-se a perita do teor desta decisão e para que informe, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo. Em caso de aceite, deverá designar data para realização da perícia, nos termos da determinados às fls. 510. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 522/523: Expeça-se novo mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a avaliação do imóvel no endereço apontado, de acordo com o mapa de fls. 481. Fls. 530/531: Esclareço ao Executado que para reapreciação do pedido de gratuidade concedido ao Exequente às fls. 13 destes autos, deverá providenciar documentação comprobatória de tal alegação. Ademais, no momento processual correto, não foi impugnado tal fato, portanto, cabe à parte provar. Quanto ao pedido da Sra. Perita de reconsideração do valor fixado para os honorários, indefiro o pedido de majoração, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e o valor dos honorários já foi atualizado às fls. 510, conforme Resolução 910/2023. Intime-se a perita do teor desta decisão e para que informe, no prazo de 10 dias, se aceita o encargo. Em caso de aceite, deverá designar data para realização da perícia, nos termos da determinados às fls. 510. Int.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70004545-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/03/2025 10:40
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70004301-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 09:44
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70003847-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 12:30
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da proposta da perita. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da proposta da perita. Prazo: 15 (quinze) dias.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70003759-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2025 13:07
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70003714-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 10:10
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias.
21/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 507: Ante a manifestação do perito de não aceitação do encargo, destituo o perito Adalberto Cristiano Tomaz do cargo e nomeio nova perita na pessoa de Andreia Regina Montresol Teles (email: montresol.contato@gmail.com). No mais, considerando a entrada em vigor da Resolução nº 910/2023, a fim de substituir a Tabela de Valores prevista na Deliberação nº 92/208 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Tabela de Honorários Periciais contida no Anexo da Resolução nº 910/2023. Para realização da perícia no presente caso, arbitro os honorários periciais do Sr. Perito no valor correspondente a 58 UFESP's, conforme Tabela de Honorários Periciais prevista na Resolução nº 910/2023 (Especialidade: 2. Engenharia/arquitetura - Natureza: 2. Avaliação de imóvel urbano Grau II (por exemplo, com benfeitorias/apartamento), observando a experiência e especialização do profissional, grau de zelo do especialista, lugar e tempo para prestação do serviço, além da complexidade da matéria. Assim, intime-se a Perita para que, no prazo de 15 dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, designe data para realização da pericia. Desta forma, após o aceite do Sr. Perito, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, ante a Resolução 910/2023. Em seguida, aguarde-se a data de agendamento da perícia e elaboração do laudo, o qual deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da perícia, devendo as partes serem intimadas. Ciência às partes para que se manifestem nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Int. Conchal, 24 de janeiro de 2025. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 507: Ante a manifestação do perito de não aceitação do encargo, destituo o perito Adalberto Cristiano Tomaz do cargo e nomeio nova perita na pessoa de Andreia Regina Montresol Teles (email: montresol.contato@gmail.com). No mais, considerando a entrada em vigor da Resolução nº 910/2023, a fim de substituir a Tabela de Valores prevista na Deliberação nº 92/208 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Tabela de Honorários Periciais contida no Anexo da Resolução nº 910/2023. Para realização da perícia no presente caso, arbitro os honorários periciais do Sr. Perito no valor correspondente a 58 UFESP's, conforme Tabela de Honorários Periciais prevista na Resolução nº 910/2023 (Especialidade: 2. Engenharia/arquitetura - Natureza: 2. Avaliação de imóvel urbano Grau II (por exemplo, com benfeitorias/apartamento), observando a experiência e especialização do profissional, grau de zelo do especialista, lugar e tempo para prestação do serviço, além da complexidade da matéria. Assim, intime-se a Perita para que, no prazo de 15 dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, designe data para realização da pericia. Desta forma, após o aceite do Sr. Perito, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, ante a Resolução 910/2023. Em seguida, aguarde-se a data de agendamento da perícia e elaboração do laudo, o qual deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da perícia, devendo as partes serem intimadas. Ciência às partes para que se manifestem nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Int. Conchal, 24 de janeiro de 2025.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do perito nomeado. No mais, expeça-se mandado, através da Central de Mandados Compartilhada, para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 03.609 do CRI de Guarujá/SP, localizado na Rua das Quaresmeiras, 175, Balneário Praia do Pernambuco, CEP 11.444-100, Guarujá/SP. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.25.70000420-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Perito Data: 14/01/2025 13:49
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se manifestação do perito nomeado. No mais, expeça-se mandado, através da Central de Mandados Compartilhada, para avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 03.609 do CRI de Guarujá/SP, localizado na Rua das Quaresmeiras, 175, Balneário Praia do Pernambuco, CEP 11.444-100, Guarujá/SP. Int.
14/01/2025		Conclusos para Decisão
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.24.70025621-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 09:24
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0959/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve qualquer resposta, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio em substituição o expert Adalberto Cristiano Tomáz (adalbertotomaz@uol.com.br). Intime-se o Perito para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo, nos moldes da decisão de fl. 441. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que não houve qualquer resposta, destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio em substituição o expert Adalberto Cristiano Tomáz (adalbertotomaz@uol.com.br). Intime-se o Perito para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo, nos moldes da decisão de fl. 441. Int.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.24.70023235-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 15:34
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Vistos. Como derradeira oportunidade, intime-se o perito nomeado às fls. 441, para informar se aceita o encargo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como derradeira oportunidade, intime-se o perito nomeado às fls. 441, para informar se aceita o encargo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição. Int.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória à Comarca de Guarujá para que proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 03.609 do CRI de Guarujá/SP, localizado na Rua das Quaresmeiras, 175, Balneário Praia do Pernambuco, CEP 11.444-100, Guarujá - SP. No mais, certifique a z. Serventia se houve resposta do perito acerca da nomeação de fl. 441. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se carta precatória à Comarca de Guarujá para que proceda à avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 03.609 do CRI de Guarujá/SP, localizado na Rua das Quaresmeiras, 175, Balneário Praia do Pernambuco, CEP 11.444-100, Guarujá - SP. No mais, certifique a z. Serventia se houve resposta do perito acerca da nomeação de fl. 441. Int.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.24.70017957-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 04/09/2024 09:40
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0647/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca das respostas de ofícios juntadas às fls. 467/475 e 477/481. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca das respostas de ofícios juntadas às fls. 467/475 e 477/481. Prazo: 15 (quinze) dias.
02/09/2024		Documento Juntado
21/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2024		Documento Juntado
20/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o oficio expedido às fls. 447, devendo o Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá/SP se atentar ao solicitado, qual seja, que seja informado o endereço correto do imóvel objeto da matricula 03.609. Sem prejuízo, expeça-se oficio à Prefeitura Municipal de Guarujá/SP, com o mesmo teor do oficio acima determinado. Ademais, certifique o cartório se houve resposta do perito acerca da nomeação de fls. 441. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se o oficio expedido às fls. 447, devendo o Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá/SP se atentar ao solicitado, qual seja, que seja informado o endereço correto do imóvel objeto da matricula 03.609. Sem prejuízo, expeça-se oficio à Prefeitura Municipal de Guarujá/SP, com o mesmo teor do oficio acima determinado. Ademais, certifique o cartório se houve resposta do perito acerca da nomeação de fls. 441. Int.
10/05/2024		Conclusos para Decisão
03/05/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.24.70008396-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 09:02
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0253/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora da resposta de ofício às fls. 449/456. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora da resposta de ofício às fls. 449/456.
23/04/2024		Documento Juntado
18/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/440: Defiro a expedição de oficio ao CRI do Guarujá, nos termos requeridos. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio do oficio ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Nomeio perito na pessoa de Luís Henrique Viana Fiordomo. A prova pericial foi requerida pelo autor, que é beneficiário da justiça gratuita, portanto, arbitro honorários periciais definitivos de R$ 628,00, nos termos da Deliberação CSDP nº 92/2008, valor que deve ser custeado pelo Fundo de Assistência Judiciária. Intime-se o Perito para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, designe data para realização da perícia. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da perícia. Desde já, ficar autorizado ao perito adentrar ao imóvel para realização de perícia nos imóveis citados às fls. 423. Ciência às partes para que se manifestem nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 439/440: Defiro a expedição de oficio ao CRI do Guarujá, nos termos requeridos. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio do oficio ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Nomeio perito na pessoa de Luís Henrique Viana Fiordomo. A prova pericial foi requerida pelo autor, que é beneficiário da justiça gratuita, portanto, arbitro honorários periciais definitivos de R$ 628,00, nos termos da Deliberação CSDP nº 92/2008, valor que deve ser custeado pelo Fundo de Assistência Judiciária. Intime-se o Perito para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, designe data para realização da perícia. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data da perícia. Desde já, ficar autorizado ao perito adentrar ao imóvel para realização de perícia nos imóveis citados às fls. 423. Ciência às partes para que se manifestem nos termos do art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Int.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.23.70022460-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 09:47
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 15 dias.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.23.70020369-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2023 10:30
29/09/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
31/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 144.2023/003801-4 Situação: Não cumprido em 28/09/2023 Local: Oficial de justiça - Simoneti Benkert
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/08/2023		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WCNL.23.70015279-5 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 28/08/2023 16:07
24/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao 4º CRI de Campinas/SP para que, em 15 dias, forneça a este Juízo os endereços dos imóveis especificados abaixo. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Matrícula 23.055, fls. 293/294; Matrícula 30.315, fls. 295/296; Matrícula 23.010, fls. 297/298; Matrícula 23.012, fls. 299/300; Matrícula 23.013, fls. 301/302; Matrícula 23.014, fls. 303/304; Com a vinda dos endereços, expeça-se mandado de avaliação destes imóveis e também dos outros dois indicados a fls. 419. Cumpra-se independentemente de recolhimento de custas uma vez que os Exequentes são beneficiários da Justiça Gratuita. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483S/P), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao 4º CRI de Campinas/SP para que, em 15 dias, forneça a este Juízo os endereços dos imóveis especificados abaixo. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Matrícula 23.055, fls. 293/294; Matrícula 30.315, fls. 295/296; Matrícula 23.010, fls. 297/298; Matrícula 23.012, fls. 299/300; Matrícula 23.013, fls. 301/302; Matrícula 23.014, fls. 303/304; Com a vinda dos endereços, expeça-se mandado de avaliação destes imóveis e também dos outros dois indicados a fls. 419. Cumpra-se independentemente de recolhimento de custas uma vez que os Exequentes são beneficiários da Justiça Gratuita. Int.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.23.70007591-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 14:48
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0219/2023 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se mandados para avaliação dos imóveis penhorados. Recolham-se as custas em 15 dias, fornecendo-se também os endereços dos imóveis. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeçam-se mandados para avaliação dos imóveis penhorados. Recolham-se as custas em 15 dias, fornecendo-se também os endereços dos imóveis. Int.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
05/03/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.23.70001923-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2023 10:34
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração em 05 dias. Em seguida, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração em 05 dias. Em seguida, conclusos. Int.
06/02/2023		Conclusos para Decisão
17/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCNL.22.70015455-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2022 10:29
03/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCNL.22.70015227-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/11/2022 10:25
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0845/2022 Teor do ato: Assim, diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer o excesso de execução, afastando-se a incidência de multa prevista no art. 523 do Código de Processo Civil. Ainda, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 387. Diante do acolhimento parcial da impugnação, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor em excesso cobrado. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP)
31/10/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Assim, diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer o excesso de execução, afastando-se a incidência de multa prevista no art. 523 do Código de Processo Civil. Ainda, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 387. Diante do acolhimento parcial da impugnação, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor em excesso cobrado. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito. Publique-se. Intimem-se.
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2022		Conclusos para Sentença
14/10/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.22.70011170-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 14:54
12/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.22.70010934-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 15:07
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o Exequente sobre os pedidos de fls. 349/353 e fls. 354. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
07/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o Exequente sobre os pedidos de fls. 349/353 e fls. 354. Int.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
30/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.22.70005022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 15:00
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistos. O substabelecimento de fls. 375/376 não se refere a estes autos. Concedo prazo de 15 dias para regularização. Int. Advogados(s): Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. O substabelecimento de fls. 375/376 não se refere a estes autos. Concedo prazo de 15 dias para regularização. Int.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
20/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.21.70015883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 16:46
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0581/2021 Teor do ato: Amanda Lopes Diaz deverá juntar procuração nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Amanda Lopes Diaz deverá juntar procuração nos autos no prazo de 15 dias.
12/11/2021		Certidão de Penhora Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Decisão proferida nos autos 0000639-47.2018.8.26.0144, de cumprimento de sentença, exequente: André Luiz Gonçalves Neto e executado Alexandre Rossi Junior, desta Comarca, procedi à penhora no rosto dos presentes autos, até o valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
12/11/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0464/2021 Teor do ato: "foi indevidamente protocolado de forma física, Protocolo integrado: 144 FPLA.21.00001027-7 020621 1548 30 e recebido na secretaria desta serventia, Protocolo sob o n. 144 FCNL.21.00000761-2 140621 1386 22, o qual foi cancelado, conforme e-mail enviado ao endereço eletrônico: amanda@chionhajunior.Com.Br em 05/07/2021 para regularização na pasta eletrônica, vez que os autos tramitam na forma digital desde Março de 2019. Assim, a petição e anexo se encontram em pasta própria para retirada, em 30 dias. Após, a mesma será encaminhada para destruição". Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: Concedo o prazo de dez dias para que os peticionários de fls. 349/354 regularizem sua representação processual, nos autos digitais, vez que em 01/03/2019 foi determinado a digitalização do feito. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
30/08/2021		Proferido Despacho Concedo o prazo de dez dias para que os peticionários de fls. 349/354 regularizem sua representação processual, nos autos digitais, vez que em 01/03/2019 foi determinado a digitalização do feito. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Int.
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "foi indevidamente protocolado de forma física, Protocolo integrado: 144 FPLA.21.00001027-7 020621 1548 30 e recebido na secretaria desta serventia, Protocolo sob o n. 144 FCNL.21.00000761-2 140621 1386 22, o qual foi cancelado, conforme e-mail enviado ao endereço eletrônico: amanda@chionhajunior.Com.Br em 05/07/2021 para regularização na pasta eletrônica, vez que os autos tramitam na forma digital desde Março de 2019. Assim, a petição e anexo se encontram em pasta própria para retirada, em 30 dias. Após, a mesma será encaminhada para destruição".
27/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.21.70010860-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 15:47
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.21.70010859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 15:43
30/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi efetuada requisição "on line" de informações do(a) requerido(a), onde foi(ram) localizado(s) o(s) endereço(s), conforme detalhamento(s) que segue(m) adiante.
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 3116/3122
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa Infojud, Sisbajud e Renajud pelo endereço de Louise Portich Berenguel. Com o resultado, intime-se via postal acerca da penhora. Int. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
23/04/2021		Decisão Vistos. Defiro pesquisa Infojud, Sisbajud e Renajud pelo endereço de Louise Portich Berenguel. Com o resultado, intime-se via postal acerca da penhora. Int.
20/04/2021		Conclusos para Decisão
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.21.70001030-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 18:19
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 3683/2690
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0699/2020 Teor do ato: Vistos. A intimação de Paulo Eduardo Berenguel operou-se validamente na pessoa de seu advogado a fls. 274, conforme art. 841, §1º, do CPC. Certifique a Serventia qual foi o último endereço declinado por Louise Portich Berenguel nos autos apensos. Quanto à Mariana Portich Berenguel, foi reconhecida sua ilegitimidade passiva conforme fls. 243, portanto desnecessária sua intimação. Int. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
10/12/2020		Decisão Vistos. A intimação de Paulo Eduardo Berenguel operou-se validamente na pessoa de seu advogado a fls. 274, conforme art. 841, §1º, do CPC. Certifique a Serventia qual foi o último endereço declinado por Louise Portich Berenguel nos autos apensos. Quanto à Mariana Portich Berenguel, foi reconhecida sua ilegitimidade passiva conforme fls. 243, portanto desnecessária sua intimação. Int.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 2257/2262
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.20.70015242-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 09:23
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0570/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a devolução das cartas. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a devolução das cartas.
11/10/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR198444644TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Louise Portich Berenguel
11/10/2020		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR198444644TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Louise Portich Berenguel
11/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR198444635TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mariana Portich Berenguel
11/10/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR198444635TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mariana Portich Berenguel
11/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR198444627TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Eduardo Bereguel Diligência : 30/09/2020
11/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR198444627TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Paulo Eduardo Bereguel Diligência : 30/09/2020
11/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR198444613TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Louise Portich Berenguel Diligência : 30/09/2020
11/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR198444613TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Louise Portich Berenguel Diligência : 30/09/2020
22/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.20.70006679-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 15:19
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 2308/2313
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Ciência ao Exequente para que comprove o recolhimento das custas para intimação do Executado, nos termos do despacho de fls. 273. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
08/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente para que comprove o recolhimento das custas para intimação do Executado, nos termos do despacho de fls. 273.
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2451/2454
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes acerca da minuta BACENJUD de desbloqueio de valores em nome da embargante Mariana Portich Berenguel, a qual restou integralmente cumprida, conforme detalhamento que segue adiante. Certifico, também, que as penhoras descritas nos termos de fls. 228/238 não foram averbadas junto ao Arisp por não haver determinação anterior para faze-lo, motivo pelo qual as averbações foram solicitadas em 27/02/2020, restando registradas as penhoras correspondentes aos imóveis das matrículas 182, 23.010, 23.012, 23.013, 23.014 e 3609. Certifico, ainda, que conforme nota de devolução do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, os imóveis objetos das matrículas 11.111, 29.374, 38.841, 52.776 e 71831 passaram a pertencer à circunscrição imobiliária do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, correspondendo às matrículas 23.055, 23.010, 23.011, 23.014 e 30.315, respectivamente. Certifico, também, que os imóveis das matrículas 29.374 (23.010) e 52.776 (23.014) já tiveram a penhora devidamente averbada, por já possuírem seu respectivo termo de penhora, e que o imóvel objeto da matrícula 38.841 (23.011) foi transferido para Lares Administração e Participação Ltda, segundo informações do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas. Certifico, por fim, que foi encaminhado novo pedido de averbação junto ao 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas dos imóveis objetos das matrículas 23.055 (11.111) e 30.315 (71.831), tudo conforme documentos que seguem adiante. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
26/03/2020		Certidão Juntada
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Documento Juntado
26/03/2020		Certidão Juntada
26/03/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes acerca da minuta BACENJUD de desbloqueio de valores em nome da embargante Mariana Portich Berenguel, a qual restou integralmente cumprida, conforme detalhamento que segue adiante. Certifico, também, que as penhoras descritas nos termos de fls. 228/238 não foram averbadas junto ao Arisp por não haver determinação anterior para faze-lo, motivo pelo qual as averbações foram solicitadas em 27/02/2020, restando registradas as penhoras correspondentes aos imóveis das matrículas 182, 23.010, 23.012, 23.013, 23.014 e 3609. Certifico, ainda, que conforme nota de devolução do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, os imóveis objetos das matrículas 11.111, 29.374, 38.841, 52.776 e 71831 passaram a pertencer à circunscrição imobiliária do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, correspondendo às matrículas 23.055, 23.010, 23.011, 23.014 e 30.315, respectivamente. Certifico, também, que os imóveis das matrículas 29.374 (23.010) e 52.776 (23.014) já tiveram a penhora devidamente averbada, por já possuírem seu respectivo termo de penhora, e que o imóvel objeto da matrícula 38.841 (23.011) foi transferido para Lares Administração e Participação Ltda, segundo informações do 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas. Certifico, por fim, que foi encaminhado novo pedido de averbação junto ao 4º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas dos imóveis objetos das matrículas 23.055 (11.111) e 30.315 (71.831), tudo conforme documentos que seguem adiante.
27/11/2019		Documento Juntado
27/11/2019		Documento Juntado
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2476/2485
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0550/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do julgamento dos embargos, defiro o levantamento da penhora conforme postulado às fls. 243. Providencie-se e expeça-se o necessário. Certifique a serventia se as penhoras realizadas às fls. 228/238 já foram devidamente averbadas via ARISP, em caso negativo, providencie-se a averbação. Intime-se o executado, e eventualmente seu cônjuge, tudo na forma do artigo 841 do CPC, das penhoras realizadas. Sem prejuízo, se o caso, providencie o exequente o necessário para as intimações nos termos do artigo 799, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
05/11/2019		Decisão Vistos. Diante do julgamento dos embargos, defiro o levantamento da penhora conforme postulado às fls. 243. Providencie-se e expeça-se o necessário. Certifique a serventia se as penhoras realizadas às fls. 228/238 já foram devidamente averbadas via ARISP, em caso negativo, providencie-se a averbação. Intime-se o executado, e eventualmente seu cônjuge, tudo na forma do artigo 841 do CPC, das penhoras realizadas. Sem prejuízo, se o caso, providencie o exequente o necessário para as intimações nos termos do artigo 799, do CPC. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Documento Juntado
12/09/2019		Documento Juntado
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 2507/2522
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 2507/2522
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 2507/2522
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.19.70010840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 09:33
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 234: certifique a serventia o desfecho dos embargos de terceiro apontados pelo peticionante, juntando-se-, se o caso, cópia da sentença, de eventual acórdão e certidão de trânsito. Após, tornem os autos conclusos. No mais, superada a questão da petição extraviada, diante da junta de fls. 259/260, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Fls. 51: Defiro, proceda a penhora "on line", como requerido. Restando frutífera, mesmo que parcialmente, proceda a transferência para conta judicial. Int. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, proceda a serventia pesquisa via BACENJUD. Int. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
04/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 234: certifique a serventia o desfecho dos embargos de terceiro apontados pelo peticionante, juntando-se-, se o caso, cópia da sentença, de eventual acórdão e certidão de trânsito. Após, tornem os autos conclusos. No mais, superada a questão da petição extraviada, diante da junta de fls. 259/260, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
09/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.19.70007722-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2019 11:28
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.19.70006128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 17:13
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCNL.19.70006005-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 11:47
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2854/2872
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0239/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 194: em razão do noticiado, formem-se autos suplementares, na via digital. Até a digitalização do feito, o processo deverá permanecer em cartório, custodiado em apartado, sob a supervisão de um dos chefes, sendo vedada a sua retirada do ofício, sem prévia autorização judicial. Após, o feito deverá tramitar na via digital, mantendo os autos físicos em cartório, até determinação em contrário. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, sobre a certidão, trazendo aos autos, se possuírem, cópias do documento extraviado de fls. 170. Findo o prazo, tornem os autos conclusos para, se o caso, requisição de abertura de inquérito policial. Cumpra-se. Após, intimem-se. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Documento Juntado
29/04/2019		Processo Digitalizado
08/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 194: em razão do noticiado, formem-se autos suplementares, na via digital. Até a digitalização do feito, o processo deverá permanecer em cartório, custodiado em apartado, sob a supervisão de um dos chefes, sendo vedada a sua retirada do ofício, sem prévia autorização judicial. Após, o feito deverá tramitar na via digital, mantendo os autos físicos em cartório, até determinação em contrário. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, sobre a certidão, trazendo aos autos, se possuírem, cópias do documento extraviado de fls. 170. Findo o prazo, tornem os autos conclusos para, se o caso, requisição de abertura de inquérito policial. Cumpra-se. Após, intimem-se.
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 3019/3021
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Anote-se a renúncia apresentada pelo advogado do executado às f. 190/191:, observando-se o disposto no artigo 112, § 1, do Código de Processo Civil. Intimem-se o executado via postal para fins de constituir novo advogado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Manifeste-se o exequente quando ao pedido de desbloqueio de fl. 188, no prazo de 10 (dez) dias. Após regularizados os autos, tornem-me conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB 253366/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
21/02/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Proferido Despacho Anote-se a renúncia apresentada pelo advogado do executado às f. 190/191:, observando-se o disposto no artigo 112, § 1, do Código de Processo Civil. Intimem-se o executado via postal para fins de constituir novo advogado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Manifeste-se o exequente quando ao pedido de desbloqueio de fl. 188, no prazo de 10 (dez) dias. Após regularizados os autos, tornem-me conclusos para deliberação. Int.
12/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o requerido Paulo Eduardo Bereguel tem advogado constituído nos autos, consoante peça protocolada às fls. 170. Certifico que procedi ao devido cadastramento do represente processual do executado, para que seja intimado do respeitável despacho de fls. 171. Nada Mais.
04/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FCNL18000045418
30/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FCNL18000038893
26/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/06/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Camilo Camargo Maganha Vencimento: 04/07/2018
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2220-3397
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0192/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 170: Autos desarquivados e em cartório à disposição da parte interessada.Fls. 166-168: Razão assiste ao requerente, haja vista que o processo fora instaurado em 2012, bem como a citação no mesmo ano e as alienações dos bens de fls. 89-92, 97-98, 99-100, 106-109, se deram após a referida data, motivo pelo qual resta caracterizado a fraude à execução.Entretanto, verifico que os demais bens - os quais não foram alienados - são suficientes para saldar o débito exequendo, motivo pelo qual defiro a penhora dos bens de propriedade do executado e indefiro o cancelamento das alienações consoante o princípio da menor onerosidade ao executado.Frise-se que em caso de os bens apresentados não forem suficientes para quitar o débito caberá novo pedido para tornar ineficazes as referidas alienações.No mais, cumpra-se com as cautelas necessárias, expedindo-se termo e após intimado-se o executado das penhoras realizadas por intermédio de seu advogado, se houver e via Oficial de Justiça casa não tenha procurador nomeado.Intime-se. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP)
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/06/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 170: Autos desarquivados e em cartório à disposição da parte interessada.Fls. 166-168: Razão assiste ao requerente, haja vista que o processo fora instaurado em 2012, bem como a citação no mesmo ano e as alienações dos bens de fls. 89-92, 97-98, 99-100, 106-109, se deram após a referida data, motivo pelo qual resta caracterizado a fraude à execução.Entretanto, verifico que os demais bens - os quais não foram alienados - são suficientes para saldar o débito exequendo, motivo pelo qual defiro a penhora dos bens de propriedade do executado e indefiro o cancelamento das alienações consoante o princípio da menor onerosidade ao executado.Frise-se que em caso de os bens apresentados não forem suficientes para quitar o débito caberá novo pedido para tornar ineficazes as referidas alienações.No mais, cumpra-se com as cautelas necessárias, expedindo-se termo e após intimado-se o executado das penhoras realizadas por intermédio de seu advogado, se houver e via Oficial de Justiça casa não tenha procurador nomeado.Intime-se.
01/03/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FPLA17000167361
19/05/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FCNL17000016256
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 2357-2368
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0154/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.Intime-se. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
10/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DAVID LEONARDO TARIFA Vencimento: 21/03/2017
06/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.Intime-se.
12/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DAVID LEONARDO TARIFA Vencimento: 07/07/2016
20/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FCNL16000053984
19/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DAVID LEONARDO TARIFA Vencimento: 09/06/2016
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 1726/1729
16/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2116 Página: 1726/1729
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestação do exequente, no prazo de dez dias, acerca da minuta BACENJUD de bloqueio de valores em nome do executado, protocolada em 04/05/2016, a qual restou parcialmente frutífera no valor de R$ 1.008,53, bem como da pesquisa de bens junto ao sistema Arisp, conforme detalhamento que segue adiante. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
13/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Fls. 81: Defiro o reforço da penhora os executados com o bloqueio pelo BACENJUD e pesquisa ARISP, como requerido. Advogados(s): Cássio Aparecido Maiochi (OAB 214483/SP), André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
09/05/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestação do exequente, no prazo de dez dias, acerca da minuta BACENJUD de bloqueio de valores em nome do executado, protocolada em 04/05/2016, a qual restou parcialmente frutífera no valor de R$ 1.008,53, bem como da pesquisa de bens junto ao sistema Arisp, conforme detalhamento que segue adiante.
02/05/2016		Proferido Despacho Fls. 81: Defiro o reforço da penhora os executados com o bloqueio pelo BACENJUD e pesquisa ARISP, como requerido.
25/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FCNL15000142900
16/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DAVID LEONARDO TARIFA Vencimento: 30/09/2015
26/08/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0001471-85.2015.8.26.0144 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
26/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 22/07/2015 Data da Publicação: 23/07/2015 Número do Diário: 1929 Página: 1906/1909
21/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Fls. 72: Prejudicado em função das informações de fls. 74/76. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta da Requerida Mariana. Após, manifeste-se o Autor. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
06/07/2015		Proferido Despacho Fls. 72: Prejudicado em função das informações de fls. 74/76. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta da Requerida Mariana. Após, manifeste-se o Autor.
17/06/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FCNL15000091981 - Complemento: Carta Precatoria
11/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FCNL15000085050 - Complemento: JUNTADA DE PETIÇÃO
29/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1895 Página: 1715/1717
28/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0215/2015 Teor do ato: Fls. 68: Indefiro por ora, eis que ainda não foram esgotadas as tentativas de se encontrar outros endereços do Executado. Diga a Exequente se deseja a pesquisa SIEL e RENAJUD. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
19/05/2015		Proferido Despacho Fls. 68: Indefiro por ora, eis que ainda não foram esgotadas as tentativas de se encontrar outros endereços do Executado. Diga a Exequente se deseja a pesquisa SIEL e RENAJUD.
13/05/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FCNL15000058248 - Complemento: JUNTADA DE PETIÇÃO
15/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DAVID LEONARDO TARIFA
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 13/04/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: 1864 Página: 1507/1509
07/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário de Justiça eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 69/82 - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à devolução da carta precatória, requerendo o que de direito. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
26/03/2015		Certidão de Cartório Expedida nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário de Justiça eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 69/82 - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à devolução da carta precatória, requerendo o que de direito.
26/03/2015		Certidão de Cartório Expedida nos termos do art. 162, §4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário de Justiça eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 69/82 - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à devolução da carta precatória, requerendo o que de direito.
19/03/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FCNL15000041730 - Complemento: carta precatoria
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1744 Página: 1697/1700
29/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0382/2014 Teor do ato: Tente-se a citação da executada nos endereços declinados a fl, 46,eventualmente não diligenciados.Providencie a Serventia pesquisa ARISP em nome do executado.Int. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
24/09/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
24/09/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
10/07/2014		Proferido Despacho Tente-se a citação da executada nos endereços declinados a fl, 46,eventualmente não diligenciados.Providencie a Serventia pesquisa ARISP em nome do executado.Int.
06/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FCNL14000069650 - Complemento: JUNTADA DE PETIÇÃO
03/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DAVID LEONARDO TARIFA
02/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 1608 a 161
30/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinário(s): Providenciar o exequente o recolhimento da guia de condução do sr. Oficial de Justiça (01) para fins de intimar o executado Paulo, da penhora sobre valores de fls. 56, no prazo de dez dias. Nada Mais. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
15/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinário(s): Providenciar o exequente o recolhimento da guia de condução do sr. Oficial de Justiça (01) para fins de intimar o executado Paulo, da penhora sobre valores de fls. 56, no prazo de dez dias. Nada Mais.
14/04/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 144.2014/001006-4 Situação: Emitido em 14/04/2014 14:31:51 Local: Cartório da Vara Única
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: Página:
10/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0042/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que inclui minuta BACENJUD de bloqueio de valores em nome do executado, protocolada pelo(a) MM. Juiz(a) em 10/01/2014, a qual restou parcialmente frutífera no valor de R$ 347,00, devidamente transferido para conta judicial, em cumprimento ao determinado a fls. 52, conforme detalhamento que segue adiante. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
17/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que inclui minuta BACENJUD de bloqueio de valores em nome do executado, protocolada pelo(a) MM. Juiz(a) em 10/01/2014, a qual restou parcialmente frutífera no valor de R$ 347,00, devidamente transferido para conta judicial, em cumprimento ao determinado a fls. 52, conforme detalhamento que segue adiante.
19/12/2013		Decisão Fls. 51: Defiro, proceda a penhora "on line", como requerido. Restando frutífera, mesmo que parcialmente, proceda a transferência para conta judicial. Int.
10/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FCNL13000065965 - Complemento: JUNTADA DE PETIÇÃO
02/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: Página:
01/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0135/2013 Teor do ato: nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinário(s): Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, quanto à pesquisa "on line" de fls. 46/48, a qual restou frutífera. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
30/09/2013		Certidão de Publicação Expedida nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinário(s): Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, quanto à pesquisa "on line" de fls. 46/48, a qual restou frutífera.
30/09/2013		Certidão de Cartório Expedida nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinário(s): Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, quanto à pesquisa "on line" de fls. 46/48, a qual restou frutífera.
24/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Manifeste o(a) requerente, no prazo de dez dias, em relação à requisição "on line" de informações, tendo sido localizado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s): Paulo: Rua Madre M. Villac, 910, Bela Vista, Av. José Lozano Araujo, 1005, Jardim America, Av. José Paulino, 2345, Nova Paulinia, Rua Francisco Fadim, 170, Ap 71, BL A, Morumbi, todos em Paulinia/SP; Rua Quaresmeiras, 175, Balneário Praia, Guarujá/SP; Rua Cristiano Greve, 605, PM 364, Jardim Senador, Limeira/SP, Rua Salesópolis, 322, Campinas/SP; Mariana: Rua Itacolomi, 573, Ap 54, Higienópolis, São Paulo/SP; Rua Ancheita, 671, Vila Boaventura, Jundiaí/SP; Rua Percilio Neto, 263, Parque Taquaral e Av. John Dalton, 140, Techno Parkk, ambos em Campinas/SP.
12/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, proceda a serventia pesquisa via BACENJUD. Int.
10/09/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Barrea Vencimento: 20/09/2013
24/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FCNL13000024566
11/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DAVID LEONARDO TARIFA
04/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 1449 Página: 1336
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0041/2013 Teor do ato: 1 - Determino o apensamento destes autos aos de nº 144.01.2012.002265-6. 2 - Manifeste-se o exequente, em dez dias, em relação à certidão de fls. 39. Int. Advogados(s): André Luiz Gonçalves Neto (OAB 248033/SP), David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP)
07/06/2013		Proferido Despacho 1 - Determino o apensamento destes autos aos de nº 144.01.2012.002265-6. 2 - Manifeste-se o exequente, em dez dias, em relação à certidão de fls. 39. Int.
23/04/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Fls. 22/24: Manifeste-se o exequente em dez dias.
10/01/2013		Despacho Proferido Fls. 22/24: Manifeste-se o exequente em dez dias.
17/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls.12, no prazo de dez dias. Int.
15/10/2012		Despacho Proferido Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls.12, no prazo de dez dias. Int.
25/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - O exequente juntou aos autos declaração de pobreza, fls. 06, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei nº 1.060/50, torna-se responsável pela veracidade das informações prestadas, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado que possuíam condições de suportar as custas processuais, o que deverá ser argüido pela parte contrária através de incidente próprio. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Citem-se e intimem-se os executados por meio de carta precatória, com prazo de vinte dias para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento, consoante o disposto no art. 652, caput, do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.382/06. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Oficial de Justiça nos moldes do § 1º do mesmo artigo em comento. Desde já fixo os honorários do patrono do exeqüente em 10% do valor da causa, observando que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § único do artigo 652-A do CPC. Consigne-se, no mandado, que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do CPC). Consigne-se, ainda, o permissivo do artigo 745-A do CPC, em dez dias.
12/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8195366
12/07/2012		Despacho Proferido O exequente juntou aos autos declaração de pobreza, fls. 06, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com isso, nos termos previstos no artigo 4ª, § 1º da Lei nº 1.060/50, torna-se responsável pela veracidade das informações prestadas, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado que possuíam condições de suportar as custas processuais, o que deverá ser argüido pela parte contrária através de incidente próprio. Assim, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Citem-se e intimem-se os executados por meio de carta precatória, com prazo de vinte dias para, no prazo de três dias, efetuar(em) o pagamento, consoante o disposto no art. 652, caput, do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.382/06. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Oficial de Justiça nos moldes do § 1º do mesmo artigo em comento. Desde já fixo os honorários do patrono do exeqüente em 10% do valor da causa, observando que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § único do artigo 652-A do CPC. Consigne-se, no mandado, que o prazo para a oposição de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, é de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 738 do CPC). Consigne-se, ainda, o permissivo do artigo 745-A do CPC, em dez dias.
11/07/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8195366 - Local Origem: 2199-Distribuidor(Foro Distrital de Conchal) Local Destino: 2200-Vara Única(Foro Distrital de Conchal) Data de Envio: 11/07/2012 Data de Recebimento: 12/07/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
11/07/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
11/07/2013	Petições Diversas
07/10/2013	Petições Diversas JUNTADA DE PETIÇÃO
10/10/2013	Petições Diversas JUNTADA DE PETIÇÃO
03/06/2014	Petições Diversas JUNTADA DE PETIÇÃO
17/03/2015	Documentos Diversos carta precatoria
15/04/2015	Petições Diversas JUNTADA DE PETIÇÃO
01/06/2015	Petições Diversas JUNTADA DE PETIÇÃO
12/06/2015	Documentos Diversos Carta Precatoria
15/09/2015	Petições Diversas
19/05/2016	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
09/11/2017	Petições Diversas
24/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
09/07/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
28/05/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petição Intermediária
15/08/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
08/11/2022	Embargos de Declaração
09/02/2023	Petição Intermediária
15/05/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
26/10/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petição Intermediária
25/04/2024	Petição Intermediária
04/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
11/11/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petição Intermediária
14/01/2025	Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Perito
25/02/2025	Petição Intermediária
25/02/2025	Manifestação do Perito
26/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petição Intermediária
10/03/2025	Manifestação do Perito
26/03/2025	Manifestação do Perito
31/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
11/04/2025	Manifestação do Perito
24/04/2025	Petição Intermediária
22/05/2025	Manifestação do Perito
08/08/2025	Manifestação do Perito
18/08/2025	Manifestação do Perito
18/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/08/2025	Petição Intermediária
27/08/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Manifestação do Perito
13/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/11/2025	Manifestação do Perito
08/01/2026	Manifestação do Perito
04/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Manifestação do Perito
23/03/2026	Petição Intermediária
24/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
25/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petição Intermediária
28/04/2026	Petição Intermediária
11/06/2026	Manifestação do Perito
15/06/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001471-85.2015.8.26.0144	Embargos à Execução	26/08/2015	DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/07/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
24/04/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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