Exeqte	Condominio Residencial Altos da Raposo Advogado:  Fabio Alves dos Reis
Exectdo	Josue Vieira Pinto Advogado:  Guilherme Toniazzo Ruas   Advogada:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini
Perito	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Exeqte	Condominio Residencial Altos da Raposo Advogado:  Fabio Alves dos Reis
Exectdo	Josue Vieira Pinto Advogado:  Guilherme Toniazzo Ruas   Advogada:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini
Exectda	ARGELI SEARA BIANCHI VIEIRA Advogado:  Guilherme Toniazzo Ruas   Advogada:  Nice Clarissa Coelho Campello Susini
Perito	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Data		Movimento
08/01/2024		Arquivado Definitivamente
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
18/12/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: ARGELI SEARA BIANCHI VIEIRA. Não Inscrito. Motivo: 990 - Chave duplicada: CPF/CNPJ, valor e n° do processo judicial.
15/12/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
15/12/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
08/01/2024		Arquivado Definitivamente
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
18/12/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: ARGELI SEARA BIANCHI VIEIRA. Não Inscrito. Motivo: 990 - Chave duplicada: CPF/CNPJ, valor e n° do processo judicial.
15/12/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
15/12/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
26/08/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: ARGELI SEARA BIANCHI VIEIRA. Não Inscrito. Motivo: 219 - Um devedor foi informado em duplicidade dentro do registro de inscrição de um mesmo débito.
23/08/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Conforme sentença de fl(s). 312 e cálculo de fl(s). 316, deverá(ão) o(s) executado(s), no prazo de sessenta dias corridos, proceder(em) ao pagamento das custas processuais finais, no valor de R$ 536,33; devidamente atualizadas, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, tipo de serviço "Satisfação da Execução", código 230-6. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme sentença de fl(s). 312 e cálculo de fl(s). 316, deverá(ão) o(s) executado(s), no prazo de sessenta dias corridos, proceder(em) ao pagamento das custas processuais finais, no valor de R$ 536,33; devidamente atualizadas, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, tipo de serviço "Satisfação da Execução", código 230-6.
14/02/2023		Realizado cálculo de custas
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0096/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da petição de fls. 311, julgo EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE no valor de R$ 53.632,99 em favor do exequente e de R$ 2.470,84 em favor do leiloeiro. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento das custas processuais finais, que serão previamente apuradas pela serventia, sob pena de informação do débito à Procuradoria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. Não recolhidas as custas finais, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.I.C. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
06/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da petição de fls. 311, julgo EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE no valor de R$ 53.632,99 em favor do exequente e de R$ 2.470,84 em favor do leiloeiro. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento das custas processuais finais, que serão previamente apuradas pela serventia, sob pena de informação do débito à Procuradoria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. Não recolhidas as custas finais, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.I.C.
06/02/2023		Conclusos para Sentença
13/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WCOA.22.70150916-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 07/12/2022 17:57
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70140680-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 08:40
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0956/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 304: digam as partes sobre o ressarcimento dos gastos do leiloeiro, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, diga o exequente se satisfeita a execução. Após, será deliberado sobre o levantamento do valor depositado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 304: digam as partes sobre o ressarcimento dos gastos do leiloeiro, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, diga o exequente se satisfeita a execução. Após, será deliberado sobre o levantamento do valor depositado. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70118752-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2022 18:22
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70118427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 11:18
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70113785-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 17:02
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70113714-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 15:50
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70104917-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 17:21
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70104653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 13:57
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do leilão, vez que não satisfeita a obrigação. No prazo de cinco dias, manifeste-se o exequente, apresentando planilha do débito atualizado. Cumprida a determinação, intime-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP), Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 83088/RS), Nice Clarissa Coelho Campello Susini (OAB 450159/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do leilão, vez que não satisfeita a obrigação. No prazo de cinco dias, manifeste-se o exequente, apresentando planilha do débito atualizado. Cumprida a determinação, intime-se o executado. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCOA.22.70102538-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/08/2022 16:42
02/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0649/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, tendo sido designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 31/08/2022 às 14:00h, e com término no dia 02/09/2022 às 14:00h, e, para eventual 2ª PRAÇA, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando-se no dia 22/09/2022 às 14:00h. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, tendo sido designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 31/08/2022 às 14:00h, e com término no dia 02/09/2022 às 14:00h, e, para eventual 2ª PRAÇA, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando-se no dia 22/09/2022 às 14:00h. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Conclusos para Decisão
29/07/2022		Edital Juntado
29/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto Uilian Aparecido da Silva. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço. Feita a atualização do valor apurado pela avaliação pericial, intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
27/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto Uilian Aparecido da Silva. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço. Feita a atualização do valor apurado pela avaliação pericial, intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70082511-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 11:58
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação, homologo a avaliação de fls. 234. Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação, homologo a avaliação de fls. 234. Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0280/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre mandado de avaliação de fls. 233/234, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre mandado de avaliação de fls. 233/234, no prazo de cinco dias.
01/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2021/015481-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Paes
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70113643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 09:20
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 3056/3066
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0601/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda a o Oficial de Justiça à avaliação do bem penhorado (fls. 216), devendo a parte exequente recolher as diligências no prazo de 5 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
01/10/2021		Decisão Vistos. Proceda a o Oficial de Justiça à avaliação do bem penhorado (fls. 216), devendo a parte exequente recolher as diligências no prazo de 5 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70107467-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 15:05
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 2995/3006
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0576/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre resultados da(s) pesquisa(s). Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre resultados da(s) pesquisa(s).
22/09/2021		Documento Juntado
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70066639-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 16:22
01/06/2021		Documento Juntado
30/04/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70041023-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 13:59
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2639-2651
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos do imóvel (fls. 201/207), da qual se intima o executado, via postal, cientificando-se, pela mesma forma, de que foram constituídos depositários. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Oportunamente, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
20/04/2021		Penhora Deferida Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos do imóvel (fls. 201/207), da qual se intima o executado, via postal, cientificando-se, pela mesma forma, de que foram constituídos depositários. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Oportunamente, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Intime-se.
20/04/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70013195-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 10:22
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 2764-2775
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/171: antes da retomada processual, traga o exequente matricula atualizada do imóvel objeto da penhora, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
11/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 170/171: antes da retomada processual, traga o exequente matricula atualizada do imóvel objeto da penhora, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Conclusos para Despacho
28/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70132267-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2020 17:10
13/06/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/01/2019		Petição Inicial Digitalizada
18/01/2019		Recebidos os Autos da Justiça Federal recebido os autos, nesta data, através do malote digital, cod. 40320195116001
29/08/2018		Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição à Justiça Federal 30ª Subseção Judiciária de São Paulo Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco/SP Código de rastreabilidade: Código de 82520181803321
29/08/2018		Documento Juntado
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2287-2304
03/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0540/2018 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, noto que o imóvel descrito às fls. 109/115 foi alienado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, razão pela reconsidero a decisão de fl. 116, ficando sem efeito o termo lavrado à fl. 119. Retifique-se o polo passivo da ação, para ficar constando a Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação. Cuidam os autos de execução aforada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A matéria versada na demanda não se enquadra na competência da Justiça Estadual. Trata-se de competência absoluta, em razão da pessoa, que não pode ser afastada. Nesse sentido o entendimento do E. STJ: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR MUNICÍPIO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ART. 15 DA LEI N° 5.010/66 C/C ART. 109, § 3°, DA CF/1988. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Conflito de competência negativo instaurado entre o Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas de Poá-SP (suscitado) e o Juízo Federal da 11ª Vara das Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitante), em razão de execução fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Poá/SP em face da Caixa Econômica Federal - CEF. 2. O art. 15 da Lei n° 5.010/66 c/c o art. 109, § 3°, da Carta Magna não se aplica ao caso sob exame, pois não se trata de execução fiscal proposta pela União ou por suas autarquias, mas pelo Município de Poá/SP em face da Caixa Econômica Federal - CEF. 3. Inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, previsão legal que permita à Justiça Estadual, no exercício da competência delegada, processar e julgar execução fiscalem que figure como executada empresa pública federal. Prevalência da regra de competência ratione personae do art. 109, inc. I da CF/1988. 4. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal, suscitante. (CC 50.307/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/11/2005, DJ 05/12/2005, p. 204). Assim, reconhece-se a incompetência absoluta da Justiça Estadual, por figurar a Caixa Econômica Federal no polo passivo da lide. Pelo exposto, DETERMINO remessa dos autos à Justiça Federal de primeiro grau. Int. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
03/08/2018		Decisão Vistos. Melhor revendo os autos, noto que o imóvel descrito às fls. 109/115 foi alienado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, razão pela reconsidero a decisão de fl. 116, ficando sem efeito o termo lavrado à fl. 119. Retifique-se o polo passivo da ação, para ficar constando a Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação. Cuidam os autos de execução aforada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A matéria versada na demanda não se enquadra na competência da Justiça Estadual. Trata-se de competência absoluta, em razão da pessoa, que não pode ser afastada. Nesse sentido o entendimento do E. STJ: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR MUNICÍPIO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ART. 15 DA LEI N° 5.010/66 C/C ART. 109, § 3°, DA CF/1988. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Conflito de competência negativo instaurado entre o Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas de Poá-SP (suscitado) e o Juízo Federal da 11ª Vara das Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitante), em razão de execução fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Poá/SP em face da Caixa Econômica Federal - CEF. 2. O art. 15 da Lei n° 5.010/66 c/c o art. 109, § 3°, da Carta Magna não se aplica ao caso sob exame, pois não se trata de execução fiscal proposta pela União ou por suas autarquias, mas pelo Município de Poá/SP em face da Caixa Econômica Federal - CEF. 3. Inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, previsão legal que permita à Justiça Estadual, no exercício da competência delegada, processar e julgar execução fiscalem que figure como executada empresa pública federal. Prevalência da regra de competência ratione personae do art. 109, inc. I da CF/1988. 4. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal, suscitante. (CC 50.307/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/11/2005, DJ 05/12/2005, p. 204). Assim, reconhece-se a incompetência absoluta da Justiça Estadual, por figurar a Caixa Econômica Federal no polo passivo da lide. Pelo exposto, DETERMINO remessa dos autos à Justiça Federal de primeiro grau. Int.
02/08/2018		Conclusos para Despacho
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70078419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 15:12
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 2497-2525
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0516/2018 Teor do ato: Providencie o autor no prazo de cinco dias o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 77,10 e o recolhimento das custas para intimação postal do credor hipotecário no valor de R$ 21,20, guia FEDTJ, código 120-1. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor no prazo de cinco dias o recolhimento da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 77,10 e o recolhimento das custas para intimação postal do credor hipotecário no valor de R$ 21,20, guia FEDTJ, código 120-1.
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 2515-2528
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0507/2018 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a penhora do imóvel (fls. 109/115), intimando-se os executados, via postal, cientificando-se, pela mesma forma, de que foram constituídos depositários. Expeça-se o necessário para intimação do credor hipotecário. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
18/07/2018		Decisão Vistos. Tome-se por termo a penhora do imóvel (fls. 109/115), intimando-se os executados, via postal, cientificando-se, pela mesma forma, de que foram constituídos depositários. Expeça-se o necessário para intimação do credor hipotecário. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Intime-se.
18/07/2018		Conclusos para Despacho
06/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70069293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2018 10:22
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 2962-2971
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0473/2018 Teor do ato: Vistos. Reputo válida a citação, conforme documentos de fls. 99/100, nos termos doa rt. 248, §4º, do nCPC. Para deferir o pedido, providencie a parte exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel, em 15 (quinze) dias, Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
02/07/2018		Decisão Vistos. Reputo válida a citação, conforme documentos de fls. 99/100, nos termos doa rt. 248, §4º, do nCPC. Para deferir o pedido, providencie a parte exequente a certidão de matrícula atualizada do imóvel, em 15 (quinze) dias, Após, tornem conclusos. Intime-se.
02/07/2018		Conclusos para Despacho
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70060438-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2018 16:01
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2304-2321
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0425/2018 Teor do ato: Vistos.Requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC).Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
08/06/2018		Decisão Vistos.Requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC).Intime-se.
08/06/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR829625319TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Argeli Seara Bianchi Vieira Diligência : 22/03/2018
03/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR829625305TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Josué Vieira Pinto Diligência : 22/03/2018
16/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/03/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 2233-2251
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0202/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 86/87. Defiro a emenda à inicial para incluir a proprietária Argeli Seara Bianchi Vieira no polo passivo da presente demanda. Anote-se.Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta de citação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
07/03/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Fls. 86/87. Defiro a emenda à inicial para incluir a proprietária Argeli Seara Bianchi Vieira no polo passivo da presente demanda. Anote-se.Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta de citação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
07/03/2018		Conclusos para Despacho
01/03/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70017809-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/03/2018 16:24
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2438-2445
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo a proprietária Argeli Seara Bianchi Vieira, descrita na certidão de matrícula apresentada às fls. 76/83, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
26/02/2018		Decisão Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo a proprietária Argeli Seara Bianchi Vieira, descrita na certidão de matrícula apresentada às fls. 76/83, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.
26/02/2018		Conclusos para Despacho
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70013149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 11:26
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2182-2190
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das custas iniciais.Em igual prazo, deverá juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. Advogados(s): Fabio Alves dos Reis (OAB 123294/SP)
08/02/2018		Decisão Vistos.No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das custas iniciais.Em igual prazo, deverá juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.
08/02/2018		Conclusos para Despacho
07/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/02/2018	Petições Diversas
01/03/2018	Emenda à Inicial
14/06/2018	Petições Diversas
06/07/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
28/12/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
19/08/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petição Intermediária
13/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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