Reqte	Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii Advogado:  Leopoldo Eliziario Domingues
Reqdo	Willians de Matos Civitanova Advogada:  Jaquelinne Vicentin Barbosa da Costa   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares

Reqte	Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii Advogado:  Leopoldo Eliziario Domingues
Reqdo	Willians de Matos Civitanova Advogada:  Jaquelinne Vicentin Barbosa da Costa   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares
Reqda	Gisele Donegá Civitanova Advogada:  Jaquelinne Vicentin Barbosa da Costa   Advogado:  Fabio Maia de Freitas Soares

Data		Movimento
11/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0006397-12.2020.8.26.0152 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
13/05/2020		Arquivado Definitivamente
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0006397-12.2020.8.26.0152 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
13/05/2020		Arquivado Definitivamente
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 3012/3020
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 584: O pedido deve ser juntado nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se fls. 582, arquivando os presentes autos. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
27/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 584: O pedido deve ser juntado nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se fls. 582, arquivando os presentes autos. Int.
27/02/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 2498/2515
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença cadastrado. Arquivem-se definitivamente estes autos da fase de conhecimento. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
12/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença cadastrado. Arquivem-se definitivamente estes autos da fase de conhecimento. Int.
12/12/2019		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 31/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Alcides
13/11/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 0009414-90.2019.8.26.0152 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Condomínio
13/11/2019		Início da Execução Juntado 0009414-90.2019.8.26.0152 - Cumprimento Provisório de Sentença
22/03/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 2496/2504
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Cumpra-se o Comunicado CG 1.181/2017 (certificar a existência ou a inexistência de mídia nos autos). Após, remetam-se estes autos à 2ª Instância. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
08/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o Comunicado CG 1.181/2017 (certificar a existência ou a inexistência de mídia nos autos). Após, remetam-se estes autos à 2ª Instância. Int.
08/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70018544-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/02/2019 17:09
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 2812/2827
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Ante a interposição do Recurso de Apelação, manifeste-se o(a) parte contrária em contrarrazões. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
05/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a interposição do Recurso de Apelação, manifeste-se o(a) parte contrária em contrarrazões.
25/01/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70005392-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/01/2019 22:42
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 2832/2851
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0384/2018 Teor do ato: Não acolho os embargos de declaração pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença guerreada, buscando a parte a alteração do julgado por via inadequada, o que evidencia a natureza infringente dos embargos. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
28/11/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Não acolho os embargos de declaração pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença guerreada, buscando a parte a alteração do julgado por via inadequada, o que evidencia a natureza infringente dos embargos.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida embargos de declaração tempestivos
23/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.18.70126376-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2018 15:01
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 2447/2450
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Vistos. ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO SÃO PAULO II ajuizou ação de cobrança contra WILLIANS DE MATOS CIVITANOVA e GISELE DONEGA CIVITANOVA, alegando que os réus são titulares do imóvel Q7/L15, matrícula 23.460 e que são devedores das taxas de contribuição de dezembro de 2015 em diante, somando o débito o valor de R$ 16.994,56. Citado a ré Gisele, foi apresentada a contestação, aduzindo que nunca se associou à autora e que o débito é inexigível, cabendo a improcedência liminar da ação. Willians de Matos apresentou a contestação, alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, pois se divorciou da corré, processo 1002554-90.2018.8.26.0152e apenas a corré reside no imóvel. No mais, entende inexigível o débito com o mesmo teor da contestação da corré. Réplica às fls. 202/284. Relatados. D E C I D O. Desnecessária a produção probatória, passo ao julgamento da lide. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do corréu, por se confundir com questão de mérito. Inicialmente, cumpre distinguir as despesas condominiais das contribuições cobradas pelas associações de moradores. Aquelas são devidas por todos os proprietários das unidades autônomas do condomínio, caracterizando-se como obrigação propter rem, ao passo que as contribuições cobradas pelas associações não possuem natureza propter rem, na medida em que são condomínios atípicos. Assim, somente os associados que livremente a ela aderiram são obrigados ao pagamento das contribuições e não todos os moradores do loteamento, por não se tratar de condomínio. Nesse ponto, a Constituição Federal, no inc. XX do art. 5º, determina que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" e isso elimina a hipótese de a ré responder pela manutenção das despesas da autora, uma vez que inexistiu ingresso dela no quadro de associados. E mostra-se abusiva qualquer vinculação automática dos compradores dos imóveis do indigitado loteamento à Associação Autora ou manutenção de filiação contra a vontade dos associados, justamente por violar o princípio da livre associação. E, no caso dos autos, não se está exigindo a cobrança de contribuição de condomínio, mas de contribuição para o rateio de despesas por uma associação de moradores que, por si só, não se afigura ilegal. Assim, possuindo os réus o imóvel no loteamento, usufruem dos serviços prestados pela autora, devendo junto com os demais moradores ratear as despesas, sob pena de se beneficiar deles sem nenhuma contribuição. Nesse ponto, o divórcio decretado apenas em 2.018 não isenta o réu da obrigação do débitos contraídos desde 2.015 e o pagamento por um divorciando ou por outro é questão de partilha a ser resolvida entre os cônjuges, não havendo que se falar em isenção de nenhum dos dois em face da associação autora. O órgão julgador não está obrigado a citar todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição Federal para fins de prequestionamento, no que se consideram automaticamente prequestionadas todas as disposições legais discutidas nos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 16.994,56 e das parcelas que se vencerem no curso do processo, acrescidas de multa de 2%, com correção e juros desde os respectivos vencimentos. Condeno os réus ao pagamento das despesas dos honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação. P.R.I.C. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
09/11/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO EMPREENDIMENTO SÃO PAULO II ajuizou ação de cobrança contra WILLIANS DE MATOS CIVITANOVA e GISELE DONEGA CIVITANOVA, alegando que os réus são titulares do imóvel Q7/L15, matrícula 23.460 e que são devedores das taxas de contribuição de dezembro de 2015 em diante, somando o débito o valor de R$ 16.994,56. Citado a ré Gisele, foi apresentada a contestação, aduzindo que nunca se associou à autora e que o débito é inexigível, cabendo a improcedência liminar da ação. Willians de Matos apresentou a contestação, alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva, pois se divorciou da corré, processo 1002554-90.2018.8.26.0152e apenas a corré reside no imóvel. No mais, entende inexigível o débito com o mesmo teor da contestação da corré. Réplica às fls. 202/284. Relatados. D E C I D O. Desnecessária a produção probatória, passo ao julgamento da lide. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do corréu, por se confundir com questão de mérito. Inicialmente, cumpre distinguir as despesas condominiais das contribuições cobradas pelas associações de moradores. Aquelas são devidas por todos os proprietários das unidades autônomas do condomínio, caracterizando-se como obrigação propter rem, ao passo que as contribuições cobradas pelas associações não possuem natureza propter rem, na medida em que são condomínios atípicos. Assim, somente os associados que livremente a ela aderiram são obrigados ao pagamento das contribuições e não todos os moradores do loteamento, por não se tratar de condomínio. Nesse ponto, a Constituição Federal, no inc. XX do art. 5º, determina que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" e isso elimina a hipótese de a ré responder pela manutenção das despesas da autora, uma vez que inexistiu ingresso dela no quadro de associados. E mostra-se abusiva qualquer vinculação automática dos compradores dos imóveis do indigitado loteamento à Associação Autora ou manutenção de filiação contra a vontade dos associados, justamente por violar o princípio da livre associação. E, no caso dos autos, não se está exigindo a cobrança de contribuição de condomínio, mas de contribuição para o rateio de despesas por uma associação de moradores que, por si só, não se afigura ilegal. Assim, possuindo os réus o imóvel no loteamento, usufruem dos serviços prestados pela autora, devendo junto com os demais moradores ratear as despesas, sob pena de se beneficiar deles sem nenhuma contribuição. Nesse ponto, o divórcio decretado apenas em 2.018 não isenta o réu da obrigação do débitos contraídos desde 2.015 e o pagamento por um divorciando ou por outro é questão de partilha a ser resolvida entre os cônjuges, não havendo que se falar em isenção de nenhum dos dois em face da associação autora. O órgão julgador não está obrigado a citar todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição Federal para fins de prequestionamento, no que se consideram automaticamente prequestionadas todas as disposições legais discutidas nos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 16.994,56 e das parcelas que se vencerem no curso do processo, acrescidas de multa de 2%, com correção e juros desde os respectivos vencimentos. Condeno os réus ao pagamento das despesas dos honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação. P.R.I.C.
30/10/2018		Conclusos para Sentença
30/10/2018		Conclusos para Decisão
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70116720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 22:44
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70116719-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 22:43
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 2613/2631
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0323/2018 Teor do ato: Sobre os documentos juntados pelo autor a fl. 330/355, digam os réus, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
15/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre os documentos juntados pelo autor a fl. 330/355, digam os réus, no prazo de 05 dias.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70110157-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/10/2018 16:00
11/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70110155-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/10/2018 15:59
05/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70107425-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/10/2018 10:52
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 2575/2591
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
01/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Int.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
01/10/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70105030-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/10/2018 11:16
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 2342/2363
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0279/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que as contestações de fls. 111/119 e fls. 154/163 são tempestivas. Nota do cartório: Manifeste-se sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que as contestações de fls. 111/119 e fls. 154/163 são tempestivas. Nota do cartório: Manifeste-se sobre a contestação apresentada.
30/08/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70092382-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 16:38
30/08/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70092371-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2018 16:35
09/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR864881208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gisele Donegá Civitanova Diligência : 03/08/2018
09/08/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR864881199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Willians de Matos Civitanova Diligência : 03/08/2018
30/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Não havendo interesse na audiência de conciliação, cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar a defesa, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa seed no valor de R$ 21,20, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP)
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70075469-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 15:58
19/07/2018		Recebida a Petição Inicial Não havendo interesse na audiência de conciliação, cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar a defesa, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa seed no valor de R$ 21,20, no prazo de 15 dias. Int.
19/07/2018		Conclusos para Despacho
18/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/07/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Contestação
30/08/2018	Contestação
01/10/2018	Manifestação Sobre a Contestação
05/10/2018	Indicação de Provas
11/10/2018	Indicação de Provas
11/10/2018	Indicação de Provas
26/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Embargos de Declaração
25/01/2019	Razões de Apelação
25/02/2019	Contrarrazões de Apelação
19/02/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud

Recebido em	Classe
12/11/2019	Cumprimento de sentença  (0009414-90.2019.8.26.0152)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0006397-12.2020.8.26.0152	Cumprimento de sentença	11/12/2020
0009414-90.2019.8.26.0152	Cumprimento de sentença	13/11/2019	**

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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