Herdeiro	Luis Dobarro Reinoso Advogada:  Heloisa Marques da Silva
Invtardo	Felesindo Dobarro Fucinos
TerIntCer	Vera Nilza da Cunha Advogada:  Mariana Gava Rigoni Sembongui   Advogada:  Viviane Karina Martinelli Iglesias
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesda.	Caroline Dobarro Reinoso Pagano (herdeira de Marisa) Advogado:  Emilio Allan dos Santos Vieira

Herdeira	Nicoli Fraissat Reinoso Advogado:  Marcio Cal Gelardine
Herdeira	Espólio de Marisa Dobarro Reinoso Pagano Advogado:  Emilio Allan dos Santos Vieira
Herdeiro	Luis Dobarro Reinoso Advogada:  Heloisa Marques da Silva
Invtardo	Felesindo Dobarro Fucinos
TerIntCer	Vera Nilza da Cunha Advogada:  Mariana Gava Rigoni Sembongui   Advogada:  Viviane Karina Martinelli Iglesias
Interesdo.	Uilton Manoel dos Santos Advogado:  Daniel Henrique Chaves Auerbach   Reprtate:  Veronica dos Santos Brito
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA Advogado:  Danilo Ruiz Fernandes Rosa
Interesda.	Caroline Dobarro Reinoso Pagano (herdeira de Marisa) Advogado:  Emilio Allan dos Santos Vieira

Data		Movimento
30/04/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Ofício Juntado
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70045490-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:11
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70045278-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 12:08
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
30/04/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Ofício Juntado
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70045490-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:11
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70045278-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 12:08
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 979/982: Manifestem-se o inventariante e os demais herdeiros acerca do requerimento formulado pelos terceiros interessados. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 979/982: Manifestem-se o inventariante e os demais herdeiros acerca do requerimento formulado pelos terceiros interessados. Prazo: 15 dias. Intime-se.
08/04/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70033341-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2026 23:37
25/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70032599-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 19:32
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70030876-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2026 15:20
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0512/2026 Teor do ato: Mandado de levantamento assinado. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0512/2026 Teor do ato: Nota do Cartório: Tendo em vista a expansão do projeto do Módulo Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE a esta Comarca,conforme Comunicado2205/2018, publicado no DJE de 09/11/2018, p01, providencie a parte interessada, em 5 (cinco) dias, o preenchimento do formulário para expedição do MLE, anexando ao processo por meio do peticionamento eletrônico. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do Cartório: Tendo em vista a expansão do projeto do Módulo Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE a esta Comarca,conforme Comunicado2205/2018, publicado no DJE de 09/11/2018, p01, providencie a parte interessada, em 5 (cinco) dias, o preenchimento do formulário para expedição do MLE, anexando ao processo por meio do peticionamento eletrônico.
20/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento assinado.
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 944/945: Defiro o levantamento. Expeça-se o necessário, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 944/945: Defiro o levantamento. Expeça-se o necessário, com urgência. Intime-se.
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70030116-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 14:47
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70029452-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 14:47
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70003041-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2026 16:47
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1567/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1567/2025 Teor do ato: Vistos. Noticiado o falecimento de Marisa Dobarro Reinoso Pagano, e concordes os herdeiros, nomeio, em substituição, como inventariante, LUIS DOBARRO REINOSO, RG nº 8.471.727 SSP/SP, CPF/MF 125.803.758-05, considerando-o compromissado, independente de termo. Defiro o levantamento da quantia de R$ 121.612,87, disponível nos autos, em favor do(a) inventariante, nos termos do formulário MLE de fls. 930/931, visando o recolhimento da taxa judiciária e a quitação do ITCMD, os quais deverão ser comprovados nos autos em até 30 dias após o levantamento. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Noticiado o falecimento de Marisa Dobarro Reinoso Pagano, e concordes os herdeiros, nomeio, em substituição, como inventariante, LUIS DOBARRO REINOSO, RG nº 8.471.727 SSP/SP, CPF/MF 125.803.758-05, considerando-o compromissado, independente de termo. Defiro o levantamento da quantia de R$ 121.612,87, disponível nos autos, em favor do(a) inventariante, nos termos do formulário MLE de fls. 930/931, visando o recolhimento da taxa judiciária e a quitação do ITCMD, os quais deverão ser comprovados nos autos em até 30 dias após o levantamento. Intime-se.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação da herdeira Nicole
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 921/922: Manifeste-se a coerdeira Nicole, em 5 dias. O silêncio será lido como anuência tácita. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 921/922: Manifeste-se a coerdeira Nicole, em 5 dias. O silêncio será lido como anuência tácita. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70073577-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 14:41
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70071595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 16:56
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do falecimento da inventariante, conforme noticiado às fls. 905/906, indiquem os demais herdeiros quem deverá ser nomeado para assumir o encargo em sua substituição, no prazo de 15 dias. No mais, no mesmo prazo supramencionado, informem ainda se concordam com o levantamento de valores para o pagamento do ITCMD e custas processuais, nos termos requeridos às fls. 897/898 e, em caso positivo, deverá o novo inventariante promover a juntada do formulário de MLE para viabilizar o levantamento. Demais disso, promova o novo inventariante a ser nomeado, no prazo de 15 dias, a juntada das certidões de casamento e distribuição de inventário/arrolamento em nome da coerdeira falecida. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do falecimento da inventariante, conforme noticiado às fls. 905/906, indiquem os demais herdeiros quem deverá ser nomeado para assumir o encargo em sua substituição, no prazo de 15 dias. No mais, no mesmo prazo supramencionado, informem ainda se concordam com o levantamento de valores para o pagamento do ITCMD e custas processuais, nos termos requeridos às fls. 897/898 e, em caso positivo, deverá o novo inventariante promover a juntada do formulário de MLE para viabilizar o levantamento. Demais disso, promova o novo inventariante a ser nomeado, no prazo de 15 dias, a juntada das certidões de casamento e distribuição de inventário/arrolamento em nome da coerdeira falecida. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70062519-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 18:45
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70040171-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 22:53
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito efetuado às fls. 891/893, decorrente do produto da alienação de bem do Espólio, comprove a inventariante, no prazo de 15 dias, o recolhimento do ITCMD, bem como a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido. No mais, no mesmo prazo supramencionado, comprove o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei n° 11.608/2003. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do depósito efetuado às fls. 891/893, decorrente do produto da alienação de bem do Espólio, comprove a inventariante, no prazo de 15 dias, o recolhimento do ITCMD, bem como a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido. No mais, no mesmo prazo supramencionado, comprove o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei n° 11.608/2003. Intime-se.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70005228-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 18:36
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da anuência de todos os herdeiros, AUTORIZO a inventariante MARISA DOBARRO REINOSO PAGANO, portadora do RG nº 8.471.726-9, inscrita no CPF nº 111.370.698-80, a providenciar o quanto necessário junto aos órgãos competentes para proceder a alienação do imóvel descrito como sendo um TERRENO URBANO, situado à Estrada da Fazendinha, constituído pelos lotes nº 06-A, 06-B e 07-A, da quadra nº 29, do loteamento denominado JARDIM ANA STELLA, no Distrito e Município de Carapicuíba, Comarca de Barueri, deste Estado, medindo 15,00m de frente para à Estrada da Fazendinha; 16,00m na linha dos fundos, onde confronta com os lotes 24-B, 25-A e parte do lote 26-A; 24,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da citada Estrada da Fazendinha olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 05-B; 25,00m do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote nº 07-B; encerrando a área total de 384,00m², tendo sido registrado sob a Matricula nº 113.174, junto ao Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri - SP, pelo valor proposto de R$ R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará. Servirá esta decisão, devidamente assinada, como ALVARÁ. Com a formalização da alienação, providencie a inventariante o imediato depósito do montante proposto em conta à disposição deste Juízo, a fim de viabilizar o custeio do ITCMD, da taxa judiciária e, eventualmente, outras despesas do Espólio. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da anuência de todos os herdeiros, AUTORIZO a inventariante MARISA DOBARRO REINOSO PAGANO, portadora do RG nº 8.471.726-9, inscrita no CPF nº 111.370.698-80, a providenciar o quanto necessário junto aos órgãos competentes para proceder a alienação do imóvel descrito como sendo um TERRENO URBANO, situado à Estrada da Fazendinha, constituído pelos lotes nº 06-A, 06-B e 07-A, da quadra nº 29, do loteamento denominado JARDIM ANA STELLA, no Distrito e Município de Carapicuíba, Comarca de Barueri, deste Estado, medindo 15,00m de frente para à Estrada da Fazendinha; 16,00m na linha dos fundos, onde confronta com os lotes 24-B, 25-A e parte do lote 26-A; 24,50m da frente aos fundos, do lado direito de quem da citada Estrada da Fazendinha olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 05-B; 25,00m do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote nº 07-B; encerrando a área total de 384,00m², tendo sido registrado sob a Matricula nº 113.174, junto ao Oficial de Registro de Imóveis Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri - SP, pelo valor proposto de R$ R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará. Servirá esta decisão, devidamente assinada, como ALVARÁ. Com a formalização da alienação, providencie a inventariante o imediato depósito do montante proposto em conta à disposição deste Juízo, a fim de viabilizar o custeio do ITCMD, da taxa judiciária e, eventualmente, outras despesas do Espólio. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70114783-4 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 12/09/2024 11:33
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a coerdeira Nicoli acerca do esclarecimento apresentado à fl. 881, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a coerdeira Nicoli acerca do esclarecimento apresentado à fl. 881, no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70113377-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 12:07
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 877: manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 877: manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 dias. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70094132-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 12:05
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70084055-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 10:38
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Manifestem-se os herdeiros, no prazo de quinze dias, acerca da petição retro. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os herdeiros, no prazo de quinze dias, acerca da petição retro.
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70079247-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 21:44
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0359/2024 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Int.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão anotações
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0200/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação do Município de Carapicuíba como terceiro interessado. Anote-se. Fls. retro: defiro pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP)
04/04/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a habilitação do Município de Carapicuíba como terceiro interessado. Anote-se. Fls. retro: defiro pelo prazo de 30 dias. Int.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70035637-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 15:32
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 28/02/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915 Página: 3436-3538
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70020275-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:22
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Por ora, suspenda-se o leilão. 2) Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante traga aos autos proposta de compra do imóvel pelo valor da avaliação (R$ 1.300.000,00) ou de até no máximo 90% deste (R$ 1.170.000,00). Os valores da aquisição deverão ser depositados em juízo. Transcorrido o prazo sem propostas, o bem será levado a hasta pública, podendo ser vendido pelo valor de até 50% da avaliação, para quitação dos tributos. Intimem-se. Comunique-se o leiloeiro. Cotia, 18 de janeiro de 2024. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70004353-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 17:36
19/01/2024		Documento Juntado
18/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Por ora, suspenda-se o leilão. 2) Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante traga aos autos proposta de compra do imóvel pelo valor da avaliação (R$ 1.300.000,00) ou de até no máximo 90% deste (R$ 1.170.000,00). Os valores da aquisição deverão ser depositados em juízo. Transcorrido o prazo sem propostas, o bem será levado a hasta pública, podendo ser vendido pelo valor de até 50% da avaliação, para quitação dos tributos. Intimem-se. Comunique-se o leiloeiro. Cotia, 18 de janeiro de 2024.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70002275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 10:01
15/01/2024		Conclusos para Despacho
11/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70001576-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 20:02
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70161848-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 17:41
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1060/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 839/840: Diante do apontado, intime-se o leiloeiro para prestar os esclarecimentos necessários, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 839/840: Diante do apontado, intime-se o leiloeiro para prestar os esclarecimentos necessários, com urgência. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70157143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 18:26
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70156303-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 15:02
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1035/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 23/01/2024 às 14h e término no dia 23/04/2024 às 14h. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização da praça. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 23/01/2024 às 14h e término no dia 23/04/2024 às 14h. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização da praça. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70153713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 17:31
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70152404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 16:25
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1005/2023 Teor do ato: Vistos. Concordes os herdeiros quanto à avaliação do imóvel no montante de R$ 1.300.000 e à alienação por iniciativa particular. Considerando a necessidade de quitação de tributos e dívidas, defiro a alienação do imóvel, com depósito integral do produto da venda nos autos. A alienação ficará a cargo do leiloeiro indicado pela herdeira Nicoli às fls. 798/799, indicação que contou com a concordância dos demais herdeiros Fixo prazo de 90 dias para a alienação. Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concordes os herdeiros quanto à avaliação do imóvel no montante de R$ 1.300.000 e à alienação por iniciativa particular. Considerando a necessidade de quitação de tributos e dívidas, defiro a alienação do imóvel, com depósito integral do produto da venda nos autos. A alienação ficará a cargo do leiloeiro indicado pela herdeira Nicoli às fls. 798/799, indicação que contou com a concordância dos demais herdeiros Fixo prazo de 90 dias para a alienação. Providencie-se o necessário. Intime-se.
17/08/2023		Intimação Juntada
14/08/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70105962-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 14/08/2023 13:04
09/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70103239-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 17:05
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação dos interessados reputo desnecessária a avaliação do imóvel, já que todos estão concordes com o valor apresentado pela inventariante, qual seja, R$1.300.000,00. Comunique-se o perito por e-mail. No prazo de quinze dias, manifeste-se a inventariante sobre pedido da herdeira de fls. 786/787. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
20/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação dos interessados reputo desnecessária a avaliação do imóvel, já que todos estão concordes com o valor apresentado pela inventariante, qual seja, R$1.300.000,00. Comunique-se o perito por e-mail. No prazo de quinze dias, manifeste-se a inventariante sobre pedido da herdeira de fls. 786/787. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70078338-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 19:37
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70072852-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:09
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70072686-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 14:32
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais retro, apresentando sua impugnação ou comprovando o depósito dos valores solicitados. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais retro, apresentando sua impugnação ou comprovando o depósito dos valores solicitados.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70071055-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/06/2023 15:02
05/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70063809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 16:51
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio o perito Marcos Moliterno para avaliação do imóvel, devendo ser intimada para, em quinze dias, estimar seus honorários, os quais serão custeados pelo espolio. Com a resposta, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, se manifestem sobre os honorários, formulem quesitos e indiquem assistente técnico. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio o perito Marcos Moliterno para avaliação do imóvel, devendo ser intimada para, em quinze dias, estimar seus honorários, os quais serão custeados pelo espolio. Com a resposta, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, se manifestem sobre os honorários, formulem quesitos e indiquem assistente técnico. Intime-se.
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70050862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 15:22
27/04/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70017183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 10:05
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Manifeste-se a inventariante, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação retro. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a inventariante, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação retro.
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70004776-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 15:37
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70151928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 17:16
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Vistos. Levando-se em conta os documentos apresentados pela inventariante, manifestem-se os herdeiros em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Levando-se em conta os documentos apresentados pela inventariante, manifestem-se os herdeiros em quinze dias. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70137334-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 18:52
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70135503-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 10:43
26/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70123720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 13:19
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os herdeiros, em quinze dias, sobre pedido de alvará para venda de imóvel. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os herdeiros, em quinze dias, sobre pedido de alvará para venda de imóvel. Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70084325-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 20:01
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Disponibilização: 20/06/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529 Página: 2824/2830
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o inventariante. Nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o inventariante. Nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70037554-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 10:15
17/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0114/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 739/748. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 739/748. Ciente. Intime-se.
10/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0717/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 724: ciente da interposição do Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 720/721, que se mantém pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 724: ciente da interposição do Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 720/721, que se mantém pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70125797-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/11/2021 18:17
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0679/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0679/2021 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 499/507: pretende o herdeiro LUIS DOBARRO REINOSO que a terceira interessada VERA NILZA DA CUNHA seja incluída na lide porque deteria bens em nome do espólio. Sem razão o herdeiro. Conforme já acobertado pelo manto da coisa julgado nos autos de reconhecimento e a dissolução da união estável entre o de cujus e a Sra. Vera, deu-se acordo naqueles autos referente aos bens e valores que seriam direcionados à terceira interessada, já tendo sido expedido formal de partilha. Não é caso, por isso, de seu ingresso neste feito. Por consequência, tampouco é caso de desoneração do espólio quanto a reserva de R$ 120.459,42. No mais, indefiro o pedido de justiça gratuita. Oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1.988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. E, com efeito, o herdeiro Luis alega pobreza sem trazer aos autos um único documento a fundamentar sua tese. II. Em petição de fls. 701/702, há menção a sociedade e imóvel não arrolados nas primeiras declarações. Em seguida, decisão de fl. 708, foi determinado que se manifestasse a inventariante, decisão datada de 15 de junho de 2021. Seguiu-se manifestação da inventariante, ao que, em 23 de agosto de 2021, fl. 717, foi dada vista à herdeira que noticiara a sonegação de bens. Pois bem. Afasto a alegação de sonegação, eis que se tratam de sociedade já inativa há duas décadas e de imóvel já transferido a terceiros. Do exposto, em suma, ficam rejeitados os pedidos de fls. 499/507 e 701/702. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
03/11/2021		Decisão Vistos. I. Fls. 499/507: pretende o herdeiro LUIS DOBARRO REINOSO que a terceira interessada VERA NILZA DA CUNHA seja incluída na lide porque deteria bens em nome do espólio. Sem razão o herdeiro. Conforme já acobertado pelo manto da coisa julgado nos autos de reconhecimento e a dissolução da união estável entre o de cujus e a Sra. Vera, deu-se acordo naqueles autos referente aos bens e valores que seriam direcionados à terceira interessada, já tendo sido expedido formal de partilha. Não é caso, por isso, de seu ingresso neste feito. Por consequência, tampouco é caso de desoneração do espólio quanto a reserva de R$ 120.459,42. No mais, indefiro o pedido de justiça gratuita. Oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1.988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. E, com efeito, o herdeiro Luis alega pobreza sem trazer aos autos um único documento a fundamentar sua tese. II. Em petição de fls. 701/702, há menção a sociedade e imóvel não arrolados nas primeiras declarações. Em seguida, decisão de fl. 708, foi determinado que se manifestasse a inventariante, decisão datada de 15 de junho de 2021. Seguiu-se manifestação da inventariante, ao que, em 23 de agosto de 2021, fl. 717, foi dada vista à herdeira que noticiara a sonegação de bens. Pois bem. Afasto a alegação de sonegação, eis que se tratam de sociedade já inativa há duas décadas e de imóvel já transferido a terceiros. Do exposto, em suma, ficam rejeitados os pedidos de fls. 499/507 e 701/702. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70096605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 16:55
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 2957/2960
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0499/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 710/711 e 713/716. Manifeste-se a herdeira em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
23/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 710/711 e 713/716. Manifeste-se a herdeira em quinze dias. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70081863-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 10:28
15/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70075744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 14:45
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70074108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 19:15
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2539/2542
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 701/702. Manifeste-se a inventariante em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 701/702. Manifeste-se a inventariante em quinze dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70053145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 17:15
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70043329-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 21:30
14/04/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70035514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 11:52
08/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0001642-08.2021.8.26.0152 - Classe: Remoção de Inventariante - Assunto principal: Inventário e Partilha
08/04/2021		Incidente Processual Instaurado 0001642-08.2021.8.26.0152 - Remoção de Inventariante
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 3507-3511
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0156/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/555. Manifestem-se os herdeiros em quinze dias. Fls. 556/563. O pedido de remoção de inventariante deve ser incidente ao presente feito, com numeração própria, e não por simples petição nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
31/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 551/555. Manifestem-se os herdeiros em quinze dias. Fls. 556/563. O pedido de remoção de inventariante deve ser incidente ao presente feito, com numeração própria, e não por simples petição nestes autos. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70018716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 10:53
26/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70004060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 17:42
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 3666-3674
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0641/2020 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, vez que opostos contra despacho sem cunho decisório. Anoto que após manifestação da inventariante serão apreciadas as questões apresentadas pela herdeira. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
11/11/2020		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, vez que opostos contra despacho sem cunho decisório. Anoto que após manifestação da inventariante serão apreciadas as questões apresentadas pela herdeira. Int.
11/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3107-3111
10/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70116100-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/11/2020 10:00
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0635/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/503 e 504/512. Manifeste-se a inventariante no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
06/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 501/503 e 504/512. Manifeste-se a inventariante no prazo de 30 dias. Intime-se.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70114801-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2020 17:39
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70114651-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 15:04
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70112905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 10:52
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70111916-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 13:14
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0593/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2555/2559
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0593/2020 Teor do ato: Ciência à parte sobre e-mail e ofícios juntados às fls. 489/490.* Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Renato Fonseca Gomes (OAB 261153/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte sobre e-mail e ofícios juntados às fls. 489/490.*
19/10/2020		Ofício Juntado
19/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCOA.20.70104848-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/10/2020 11:55
17/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2409-2410
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70095009-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 15:00
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0504/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 458, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por quinze dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Renato Fonseca Gomes (OAB 261153/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 458, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por quinze dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70091409-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 19:05
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70085011-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 18:19
16/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70082694-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/08/2020 19:46
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 2402-2407
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos a alteração da decisão embargada fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
06/08/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos a alteração da decisão embargada fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int.
06/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Conclusos para Decisão
06/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70079269-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/08/2020 12:11
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2821-2827
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 448. Anote-se para fins de intimação. Defiro a reserva do valor de R$ 120.459,42 em nome de Vera Nilza da Cunha. No prazo de quinze dias, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
31/07/2020		Decisão Vistos. Fl. 448. Anote-se para fins de intimação. Defiro a reserva do valor de R$ 120.459,42 em nome de Vera Nilza da Cunha. No prazo de quinze dias, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70065319-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 13:51
18/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70057129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 16:20
09/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70052437-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 16:34
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70052163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 10:48
07/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70052086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2020 22:34
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: Página:
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de alvará para a venda de imóvel do espolio, haja vista que há controvérsia entre os herdeiros. No prazo de quinze dias, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
28/05/2020		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de alvará para a venda de imóvel do espolio, haja vista que há controvérsia entre os herdeiros. No prazo de quinze dias, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70047237-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 13:31
14/05/2020		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WCOA.20.70043573-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/05/2020 18:28
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70040606-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 15:43
29/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70038050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 11:38
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 2290-2300
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre petição de fl. 436, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
16/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre petição de fl. 436, no prazo de quinze dias. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2239-2244
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre resultados da(s) pesquisa(s). Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
03/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70032601-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2020 12:11
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre resultados da(s) pesquisa(s).
31/03/2020		Documento Juntado
27/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70031140-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2020 11:26
25/03/2020		Ofício Juntado
24/03/2020		Ofício Juntado
19/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70029389-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2020 10:51
13/03/2020		Ofício Juntado
11/03/2020		Ofício Juntado
11/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2020		Ofício Juntado
10/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Ofício Juntado
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70024133-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 10:55
05/03/2020		Ofício Juntado
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70022530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 17:55
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 2534-2541
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Ciência à parte sobre o oficio recebido de fls. 393/395. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70020513-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 16:50
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte sobre o oficio recebido de fls. 393/395.
27/02/2020		Ofício Juntado
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2218-2221
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.388/390. Por ora, defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD referente à declaração entregue pelo de cujus no ano de 2017, devendo a parte autora recolher as respectivas taxas (R$ 16,00, por CPF, por pesquisa), em cinco dias. Aguarde-se, por mais 15 dias, a resposta do ofício enviado à SUSEP (fls. 233). Nada vindo, reitere-se. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
20/02/2020		Decisão Vistos. Fls.388/390. Por ora, defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD referente à declaração entregue pelo de cujus no ano de 2017, devendo a parte autora recolher as respectivas taxas (R$ 16,00, por CPF, por pesquisa), em cinco dias. Aguarde-se, por mais 15 dias, a resposta do ofício enviado à SUSEP (fls. 233). Nada vindo, reitere-se. Intime-se.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70011490-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 14:32
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3307-3309
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre resultados da(s) pesquisa(s). Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias sobre resultados da(s) pesquisa(s).
30/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70006132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 15:58
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Documento Juntado
27/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 2898-2913
23/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70004634-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2020 12:37
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o oficio recebido da Axa Seguros de fls. 273/369, no prazo legal. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o oficio recebido da Axa Seguros de fls. 273/369, no prazo legal.
13/01/2020		Ofício Juntado
13/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70000696-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 16:16
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70000610-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 12:30
04/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70000145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2020 17:38
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 2991-2995
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 2991-2995
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 2991-2995
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0610/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à empresa de seguros AXA SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.323.190/0001-06, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.600, 15º andar, conjunto 151, CEP 04643-000, Vila Nova Conceição, São Paulo  SP, para esclarecer os direitos e obrigações do espólio, decorrentes do acidente que vitimou o de cujus F. D. F., espanhol, inscrito no CPF/MF nº 478.983.808-00, RG nº W5509995, e decorrente do acordo da reclamação trabalhista nº 1000916-27.2019.5.02.0242, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Cotia  SP . Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0610/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à SUSEP, solicitando informações sobre a existência de seguros ou outros valores de controle da instituição, em que figure como beneficiaria o falecido F. D. F., espanhol, inscrito no CPF/MF nº 478.983.808-00, RG nº W5509995,. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0610/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 226/230. Manifeste-se a herdeira Nicoli, em cinco dias. Sem prejuízo, proceda a Serventia à pesquisa de aplicações financeiras em nome do de cujus, solicitando os respectivos extratos, relativos ao ano anterior à data do óbito, bem como à pesquisa de bens do de cujus e da sociedade Demolidora A Globo Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.935.085/0001-08 pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo a parte inventariante recolher as respectivas taxas (R$ 16,00, por CPF, por pesquisa), no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
11/12/2019		Decisão Vistos. Oficie-se à empresa de seguros AXA SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.323.190/0001-06, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.600, 15º andar, conjunto 151, CEP 04643-000, Vila Nova Conceição, São Paulo  SP, para esclarecer os direitos e obrigações do espólio, decorrentes do acidente que vitimou o de cujus F. D. F., espanhol, inscrito no CPF/MF nº 478.983.808-00, RG nº W5509995, e decorrente do acordo da reclamação trabalhista nº 1000916-27.2019.5.02.0242, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Cotia  SP . Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Intime-se.
11/12/2019		Decisão Vistos. Oficie-se à SUSEP, solicitando informações sobre a existência de seguros ou outros valores de controle da instituição, em que figure como beneficiaria o falecido F. D. F., espanhol, inscrito no CPF/MF nº 478.983.808-00, RG nº W5509995,. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
11/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 226/230. Manifeste-se a herdeira Nicoli, em cinco dias. Sem prejuízo, proceda a Serventia à pesquisa de aplicações financeiras em nome do de cujus, solicitando os respectivos extratos, relativos ao ano anterior à data do óbito, bem como à pesquisa de bens do de cujus e da sociedade Demolidora A Globo Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.935.085/0001-08 pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo a parte inventariante recolher as respectivas taxas (R$ 16,00, por CPF, por pesquisa), no prazo de cinco dias. Intime-se.
11/12/2019		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70136878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 14:07
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70136874-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 14:03
13/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70134244-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2019 20:13
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2909-2915
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/175. Diga a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se os demais herdeiros sobre o plano de partilha de fls. 192/198, em igual prazo. Após, tornem conclusos para a apreciação dos pedidos de fls.174/175. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
29/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 169/175. Diga a parte inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se os demais herdeiros sobre o plano de partilha de fls. 192/198, em igual prazo. Após, tornem conclusos para a apreciação dos pedidos de fls.174/175. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70114878-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 19:17
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70110342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 09:05
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70109611-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 23:41
04/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70099537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 11:26
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 1559-1566
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0352/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/165. Recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento para aclarar a decisão de fls. 161, a qual passa a ter a seguinte redação: "Considero cumpridos os itens de nº 1, 2,3, 5, 7 e 11 de fls. 90/91. No prazo de 20 (vinte) dias: Quanto aos itens de nº 6 e 8, tendo em vista que foram juntadas as certidões referentes aos imóveis localizados em Carapicuíba e Cotia (fls. 112, 115 e 118/119) e que os documentos de fls. 123/125 são mera consulta, junte a parte inventariante as certidões de valor venal e negativa de débitos referentes ao imóvel de São Paulo; Quanto ao item 4, providencie a parte inventariante certidões de objeto e pé das ações mencionadas nas primeiras declarações, incluindo-se aquele referente ao crédito mencionado a fls. 97; Ainda quanto ao item de nº 4, junte a parte inventariante em igual prazo os comprovantes dos empréstimos feitos por ela à empresa de que era sócio o falecido; Apresente a parte inventariante plano de partilha nos termos do item 9; Digam os terceiros interessados e demais herdeiros sobre as primeiras declarações. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias." Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 163/165. Recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento para aclarar a decisão de fls. 161, a qual passa a ter a seguinte redação: "Considero cumpridos os itens de nº 1, 2,3, 5, 7 e 11 de fls. 90/91. No prazo de 20 (vinte) dias: Quanto aos itens de nº 6 e 8, tendo em vista que foram juntadas as certidões referentes aos imóveis localizados em Carapicuíba e Cotia (fls. 112, 115 e 118/119) e que os documentos de fls. 123/125 são mera consulta, junte a parte inventariante as certidões de valor venal e negativa de débitos referentes ao imóvel de São Paulo; Quanto ao item 4, providencie a parte inventariante certidões de objeto e pé das ações mencionadas nas primeiras declarações, incluindo-se aquele referente ao crédito mencionado a fls. 97; Ainda quanto ao item de nº 4, junte a parte inventariante em igual prazo os comprovantes dos empréstimos feitos por ela à empresa de que era sócio o falecido; Apresente a parte inventariante plano de partilha nos termos do item 9; Digam os terceiros interessados e demais herdeiros sobre as primeiras declarações. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias." Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.19.70092052-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/08/2019 13:41
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 2757-2779
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Considero cumpridos os itens de nº 1, 2,3, 5, 7 e 11 de fls. 90/91. No prazo de 20 (vinte) dias: Quanto aos itens de nº 6 e 8, tendo em vista que foram juntadas as certidões referentes aos imóveis localizados em Carapicuíba e Cotia (fls. 112, 115 e 118/119) e que os documentos de fls. 123/125 são mera consulta, junte a parte autora as certidões de valor venal e negativa de débitos referentes ao imóvel de São Paulo; Quanto ao item 4, providencie a parte inventariante certidões de objeto e pé das ações mencionadas nas primeiras declarações, incluindo-se aquele referente ao crédito mencionado a fls. 97; Ainda quanto ao item de nº 4, junte a parte inventariante em igual prazo os comprovantes dos empréstimos feitos por ela à empresa de que era sócio o falecido; Apresentem plano de partilha nos termos do item 9; Digam os terceiros interessados sobre as primeiras declarações. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
13/08/2019		Decisão Vistos. Considero cumpridos os itens de nº 1, 2,3, 5, 7 e 11 de fls. 90/91. No prazo de 20 (vinte) dias: Quanto aos itens de nº 6 e 8, tendo em vista que foram juntadas as certidões referentes aos imóveis localizados em Carapicuíba e Cotia (fls. 112, 115 e 118/119) e que os documentos de fls. 123/125 são mera consulta, junte a parte autora as certidões de valor venal e negativa de débitos referentes ao imóvel de São Paulo; Quanto ao item 4, providencie a parte inventariante certidões de objeto e pé das ações mencionadas nas primeiras declarações, incluindo-se aquele referente ao crédito mencionado a fls. 97; Ainda quanto ao item de nº 4, junte a parte inventariante em igual prazo os comprovantes dos empréstimos feitos por ela à empresa de que era sócio o falecido; Apresentem plano de partilha nos termos do item 9; Digam os terceiros interessados sobre as primeiras declarações. Intime-se.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70087095-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2019 17:24
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 2558-2562
05/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/71. Cadastre-se o terceiro interessado. Tendo em vista que dentre os herdeiros do espólio terceiro interessado, há incapazes (fls. 74/76), por cautela, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos, com celeridade, para apreciação de fls. 93/153. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Daniel Henrique Chaves Auerbach (OAB 314482/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
02/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 70/71. Cadastre-se o terceiro interessado. Tendo em vista que dentre os herdeiros do espólio terceiro interessado, há incapazes (fls. 74/76), por cautela, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos, com celeridade, para apreciação de fls. 93/153. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70067183-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/06/2019 18:44
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 3006-3027
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0198/2019 Teor do ato: Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio MARISA DOBARRO REINOSO PAGANO, CPF 111.370.698-80, considerando-a compromissada, independente de termo. Esta decisão, por celeridade e economia processuais, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais. Deverá a requerente, no prazo de 20 (vinte) dias: Relacionar os herdeiros, indicando a qualificação completa dos mesmos e do "de cujus" (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência), bem como, regularizar a representação processual de todos (herdeiros e cônjuges); Relacionar os bens deixados pelo autor da herança, observando-se os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos; Indicar todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; Especificar as dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; Emendar a inicial para corrigir o valor da causa, tendo como base o valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608/2003; Juntar certidão negativa de débito municipal do(s) imóvel(is); Juntar certidão negativa federal DRF, dos falecidos, que poderão ser obtidas por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; Juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; Apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do Código de Processo Civil, em peça separada das primeiras declarações; Recolher o imposto "causa mortis" (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br), bem com providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido. No caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; Juntar certidão do Colégio Notarial em nome de Josepha Maria de Jesus (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx). Aguarde-se o cumprimento e, na omissão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Emilio Allan dos Santos Vieira (OAB 287463/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
21/05/2019		Decisão Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio MARISA DOBARRO REINOSO PAGANO, CPF 111.370.698-80, considerando-a compromissada, independente de termo. Esta decisão, por celeridade e economia processuais, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais. Deverá a requerente, no prazo de 20 (vinte) dias: Relacionar os herdeiros, indicando a qualificação completa dos mesmos e do "de cujus" (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência), bem como, regularizar a representação processual de todos (herdeiros e cônjuges); Relacionar os bens deixados pelo autor da herança, observando-se os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos; Indicar todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; Especificar as dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; Emendar a inicial para corrigir o valor da causa, tendo como base o valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608/2003; Juntar certidão negativa de débito municipal do(s) imóvel(is); Juntar certidão negativa federal DRF, dos falecidos, que poderão ser obtidas por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; Juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; Apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do Código de Processo Civil, em peça separada das primeiras declarações; Recolher o imposto "causa mortis" (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br), bem com providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido. No caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; Juntar certidão do Colégio Notarial em nome de Josepha Maria de Jesus (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx). Aguarde-se o cumprimento e, na omissão, arquivem-se os autos. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Conclusos para Decisão
17/05/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCOA.19.70050151-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/05/2019 14:05
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70047099-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 16:26
18/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR977948008TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Dobarro Reinoso Diligência : 15/04/2019
18/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR977947991TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marisa Dobarro Reinoso Diligência : 15/04/2019
03/04/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70032171-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 20:03
27/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 2517-2533
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/28. Cadastre-se como terceira interessada. Mantenho a decisão de fl.16, por seus próprios fundamentos. Proceda a serventia o cadastro dos herdeiros Marisa e Luis (fl. 02), expedindo-se o necessário para a citação. Quanto à nomeação de inventariante, a própria requerente aduz que deve ser nomeado um dos filhos do falecido, pelo que, aguarde-se a manifestação dos herdeiros para posterior nomeação. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP), Mariana Gava Rigoni Sembongui (OAB 369310/SP), Viviane Karina Martinelli Iglesias (OAB 369408/SP)
12/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 27/28. Cadastre-se como terceira interessada. Mantenho a decisão de fl.16, por seus próprios fundamentos. Proceda a serventia o cadastro dos herdeiros Marisa e Luis (fl. 02), expedindo-se o necessário para a citação. Quanto à nomeação de inventariante, a própria requerente aduz que deve ser nomeado um dos filhos do falecido, pelo que, aguarde-se a manifestação dos herdeiros para posterior nomeação. Intime-se.
11/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Conclusos para Despacho
26/02/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCOA.19.70018955-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/02/2019 13:15
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70136891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 15:32
05/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70130650-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 17:43
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0778/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 2897-2901
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0778/2018 Teor do ato: Vistos. Indefiro à autora a justiça gratuita. A concepção de pessoa "pobre" segundo a legislação que rege a assistência judiciária gratuita estabelece que o benefício é destinado àqueles que auferem renda de até 03 (três) salários mínimos, o que não é o caso da parte requerente. Consigno, no entanto, que as custas deverão ser recolhidas antes da adjudicação ou da homologação da partilha. Esclareça a autora, no prazo de dez (10) dias, se é ou não a única filha de Manuel Dobarro Reinoso, visto que tal informação não consta da certidão de óbito de fls. 11. Cumprida a determinação, ou escoado o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP)
30/11/2018		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Indefiro à autora a justiça gratuita. A concepção de pessoa "pobre" segundo a legislação que rege a assistência judiciária gratuita estabelece que o benefício é destinado àqueles que auferem renda de até 03 (três) salários mínimos, o que não é o caso da parte requerente. Consigno, no entanto, que as custas deverão ser recolhidas antes da adjudicação ou da homologação da partilha. Esclareça a autora, no prazo de dez (10) dias, se é ou não a única filha de Manuel Dobarro Reinoso, visto que tal informação não consta da certidão de óbito de fls. 11. Cumprida a determinação, ou escoado o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/11/2018		Conclusos para Despacho
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.18.70108603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 08:09
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 2540-2547
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0652/2018 Teor do ato: Vistos. Tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Da justiça gratuita. A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: "O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS." Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte autora a prova da alegada pobreza no prazo de quinze dias (artigo 99, § 2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda. Int. Advogados(s): Marcio Cal Gelardine (OAB 219210/SP)
25/09/2018		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Da justiça gratuita. A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: "O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS." Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte autora a prova da alegada pobreza no prazo de quinze dias (artigo 99, § 2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda. Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/10/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
19/12/2018	Petições Diversas
26/02/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/04/2019	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
17/05/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/06/2019	Emenda à Inicial
07/08/2019	Manifestação do MP
19/08/2019	Embargos de Declaração
03/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
04/01/2020	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
23/01/2020	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
19/03/2020	Petição Intermediária
27/03/2020	Petições Diversas
03/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Pedido de Expedição de Alvará
26/05/2020	Petições Diversas
07/06/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
18/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Embargos de Declaração
13/08/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/08/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
28/10/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Petição Intermediária
10/11/2020	Embargos de Declaração
22/01/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/04/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
09/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
22/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
11/01/2024	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
28/03/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Pedido de Alienação Particular
21/01/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas
20/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/04/2021	Remoção de Inventariante  (0001642-08.2021.8.26.0152)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001642-08.2021.8.26.0152	Remoção de Inventariante	08/04/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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