Exeqte	Associação Civil dos Loteadores e Lotistas do Loteamento Quintas de São Fernando Advogada:  Maria de Fatima Ferreira de Freitas
Exectdo	Francisco Otavio Clivati do Amaral Advogado:  Moacir Lauriano Silva
Interesdo.	BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Perito	Walmir Pereira Modotti

Exeqte	Associação Civil dos Loteadores e Lotistas do Loteamento Quintas de São Fernando Advogada:  Maria de Fatima Ferreira de Freitas
Exectdo	Francisco Otavio Clivati do Amaral Advogado:  Moacir Lauriano Silva
Exectda	Adriana Menossi de Micena Advogado:  Moacir Lauriano Silva
Interesdo.	BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Perito	Walmir Pereira Modotti

Data		Movimento
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70046460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 12:59
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70046443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 12:32
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70046460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 12:59
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70046443-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 12:32
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2030 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2030 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2030 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Mandado de Levantamento Eletrônico assinado Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Levantamento Eletrônico assinado
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0386/2024 Teor do ato: Vistos, Nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo formalizado pelas partes à(s) fl.(s) 349/352. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor do exequente conforme formulário de fl. 353. Comunique-se a empresa gestora da presente homologação e cancelamento dos leilões designados. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da avença (30/08/2028), devendo o exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
29/05/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos, Nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo formalizado pelas partes à(s) fl.(s) 349/352. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor do exequente conforme formulário de fl. 353. Comunique-se a empresa gestora da presente homologação e cancelamento dos leilões designados. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da avença (30/08/2028), devendo o exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70062777-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/05/2024 15:54
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) sobre a comprovação de pagamento juntada. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) sobre a comprovação de pagamento juntada. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70055057-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 13:51
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0305/2024 Teor do ato: Ciência da designação das datas do leilão, conforme segue: O 1º Leilão com início no dia 19/06/2024 às 14:00h, e com término no dia 21/06/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 21/06/2024 às 14:01h, e com término no dia 11/07/2024 às 14:00h. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70051572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 09:50
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da designação das datas do leilão, conforme segue: O 1º Leilão com início no dia 19/06/2024 às 14:00h, e com término no dia 21/06/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 21/06/2024 às 14:01h, e com término no dia 11/07/2024 às 14:00h.
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70049766-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 13:48
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistos. Indique o(a)(s) exequente(s) empresa gestora para realização de leilão no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, intime-se para designar datas. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indique o(a)(s) exequente(s) empresa gestora para realização de leilão no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, intime-se para designar datas. Int.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70047678-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 13:27
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
09/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Não acolho os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Cumpra-se fls. 278/279. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
17/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Não acolho os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Cumpra-se fls. 278/279. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70137189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 18:04
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
09/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.23.70123877-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2023 16:29
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Fls. 250/259: Para que haja o reconhecimento do bem de família, de rigor haver prova cabal de que o bem será utilizado para moradia. A impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8009/90 protege oimóvelresidencial próprio do casal, ou da entidade familiar, desde que seja único e utilizado para a moradia permanente dafamília. In verbis: "Art. 1ºOimóvelresidencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívidacivil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende oimóvelsobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados" - destacado. Art. 5ºPara os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um únicoimóvelutilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único.Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil" destacado. Contudo, no caso, a alegação de impenhorabilidade não está devidamente comprovada, ônus que cabia aos executados, pois as alegações foram genéricas sem qualquer documentação juntada. Assim, considerando que não restou demonstrada a natureza debemdefamília, não há que se falar em impenhorabilidade doimóvel, devendo ser mantida a constrição. Quanto aos valores, reporto-me à decisão de fls. 245, devendo buscar a alteração pelo recurso adequado, se o caso. No mais tendo em vista que foram penhorados os direitos sobre o bem, pois alienado ao Banco Santander, e que devidamente intimado (fls. 42) não se manifestou nos autos, oficie-se para que sejam remetidos os valores em aberto, haja vista que eventual leilão sobre os direitos deve observar o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária tanto no primeiro como no segundo leilão, observando-se também o direito de preferência do Banco em caso de arrematação. Após a resposta do credor fiduciário, intime-se o leiloeiro para designar as datas, observando-se a presente decisão para elaboração do edital. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 250/259: Para que haja o reconhecimento do bem de família, de rigor haver prova cabal de que o bem será utilizado para moradia. A impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8009/90 protege oimóvelresidencial próprio do casal, ou da entidade familiar, desde que seja único e utilizado para a moradia permanente dafamília. In verbis: "Art. 1ºOimóvelresidencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívidacivil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende oimóvelsobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados" - destacado. Art. 5ºPara os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um únicoimóvelutilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único.Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil" destacado. Contudo, no caso, a alegação de impenhorabilidade não está devidamente comprovada, ônus que cabia aos executados, pois as alegações foram genéricas sem qualquer documentação juntada. Assim, considerando que não restou demonstrada a natureza debemdefamília, não há que se falar em impenhorabilidade doimóvel, devendo ser mantida a constrição. Quanto aos valores, reporto-me à decisão de fls. 245, devendo buscar a alteração pelo recurso adequado, se o caso. No mais tendo em vista que foram penhorados os direitos sobre o bem, pois alienado ao Banco Santander, e que devidamente intimado (fls. 42) não se manifestou nos autos, oficie-se para que sejam remetidos os valores em aberto, haja vista que eventual leilão sobre os direitos deve observar o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária tanto no primeiro como no segundo leilão, observando-se também o direito de preferência do Banco em caso de arrematação. Após a resposta do credor fiduciário, intime-se o leiloeiro para designar as datas, observando-se a presente decisão para elaboração do edital. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70108912-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 14:39
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, "in albis", arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
06/07/2023		Concedida a Dilação de Prazo Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, "in albis", arquivem-se estes autos. Int.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70076087-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 20:23
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/259: Diga a exequente, no prazo de 15 dias.Após, conclusos. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
26/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 250/259: Diga a exequente, no prazo de 15 dias.Após, conclusos. Int.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70047406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 16:22
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70045854-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 13:45
11/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
05/04/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70041153-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/04/2023 13:09
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC diz respeito ao rito da execução de título extrajudicial, não sendo o credor obrigado a aceitar o parcelamento no cumprimento de sentença. Assim, diante da não aceitação, o feito deve prosseguir. A princípio, não se verifica excesso da execução, vez que o título judicial previu a possibilidade de cobrar as parcelas vincendas no curso da lide até o efetivo pagamento. Ademais, os executados sequer trouxeram aos autos planilha com os valores que entendem devidos. Assim, o feito deve prosseguir pelo valor apresentado pela parte exequente (fls. 230/231), observando-se apenas o valor depositado nos autos (fls. 160), que deverá ser descontado do valor devido. Homologo a avaliação do imóvel, conforme o laudo apresentado pelo "expert" R$ 1.095.000,00. Apresente a exequente a planilha, descontando o valor depositado nos autos e discriminando as custas/taxas e despesas processuais, indicando as respectivas folhas. Sem prejuízo, indique leiloeira oficial para o leilão do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP)
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC diz respeito ao rito da execução de título extrajudicial, não sendo o credor obrigado a aceitar o parcelamento no cumprimento de sentença. Assim, diante da não aceitação, o feito deve prosseguir. A princípio, não se verifica excesso da execução, vez que o título judicial previu a possibilidade de cobrar as parcelas vincendas no curso da lide até o efetivo pagamento. Ademais, os executados sequer trouxeram aos autos planilha com os valores que entendem devidos. Assim, o feito deve prosseguir pelo valor apresentado pela parte exequente (fls. 230/231), observando-se apenas o valor depositado nos autos (fls. 160), que deverá ser descontado do valor devido. Homologo a avaliação do imóvel, conforme o laudo apresentado pelo "expert" R$ 1.095.000,00. Apresente a exequente a planilha, descontando o valor depositado nos autos e discriminando as custas/taxas e despesas processuais, indicando as respectivas folhas. Sem prejuízo, indique leiloeira oficial para o leilão do imóvel. Intime-se.
20/03/2023		Conclusos para Decisão
19/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70031781-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2023 13:49
22/02/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70018438-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/02/2023 07:48
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Mandado de Levantamento Eletrônico assinado Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de Levantamento Eletrônico assinado
16/02/2023		Documento Juntado
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0119/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. Sem prejuízo, sobre a impugnação do exequente quanto ao parcelamento do débito e o valor do debito apresentado, manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se o MLE ao perito. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. Sem prejuízo, sobre a impugnação do exequente quanto ao parcelamento do débito e o valor do debito apresentado, manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. Int.
10/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70013804-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2023 15:21
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70013586-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/02/2023 11:26
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70013585-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/02/2023 11:25
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0079/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70008907-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 17:27
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0034/2023 Teor do ato: Fl. 153/154: Ciência às partes. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 153/154: Ciência às partes.
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70003058-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/01/2023 10:23
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70001601-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/01/2023 10:59
10/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70154938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 11:13
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Vistos. Antes do leilão do imóvel é necessário a avaliação, manifeste-se o exequente sobre os honorários periciais de fl. 116/123 e publicação de fl. 126. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes do leilão do imóvel é necessário a avaliação, manifeste-se o exequente sobre os honorários periciais de fl. 116/123 e publicação de fl. 126. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70143163-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2022 13:21
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
10/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0745/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao(à)(s) autor(a)(s)/exequente(s) da(s) averbação da penhora via arisp. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência ao(à)(s) autor(a)(s)/exequente(s) da(s) averbação da penhora via arisp.
14/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70112806-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 11:28
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Nota do cartório: Ciência ao autor/exequente sobre a estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório: Ciência ao autor/exequente sobre a estimativa de honorários periciais.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70104553-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 24/08/2022 11:53
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio perito o(a) sr(a) Walmir Pereira Modotti, intimando-o para estimar seus honorários. Com a estimativa, intime-se a parte para providenciar o pagamento, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo proceda a Serventia a averbação da penhora na Arisp. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
18/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio perito o(a) sr(a) Walmir Pereira Modotti, intimando-o para estimar seus honorários. Com a estimativa, intime-se a parte para providenciar o pagamento, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo proceda a Serventia a averbação da penhora na Arisp. Int.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70100995-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 12:43
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: Visto que não houve impugnação à penhora, diga a exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto que não houve impugnação à penhora, diga a exequente em termos de prosseguimento em 10 dias. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Certidão de Cartório Expedida juntada do documento retro
21/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/06/2022		Mandado Juntado
09/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2022/009810-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jussara Resende De Aveloes
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
02/06/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCOA.22.70065747-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/06/2022 15:40
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Recolha-se à diligência do Oficial de Justiça (3 UFESPs = R$ 95,91) para expedição do mandado. Com o recolhimento, expeça-se, incumbindo ao Oficial de Justiça, havendo suspeita de ocultação, cumprir o artigo 252 do NCPC (hora certa). Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha-se à diligência do Oficial de Justiça (3 UFESPs = R$ 95,91) para expedição do mandado. Com o recolhimento, expeça-se, incumbindo ao Oficial de Justiça, havendo suspeita de ocultação, cumprir o artigo 252 do NCPC (hora certa). Int.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
29/05/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCOA.22.70063140-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/05/2022 11:16
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0380/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
18/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 2923/2929
24/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: Cobre-se a devolução do(s) referido(s) mandado(s), encaminhando-se e-mail à Central de Mandados, para cumprimento em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
20/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Cobre-se a devolução do(s) referido(s) mandado(s), encaminhando-se e-mail à Central de Mandados, para cumprimento em 10 (dez) dias. Int.
20/08/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2020/010762-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2022 Local: Oficial de justiça - João Dias Vieira Filho
24/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70059324-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2020 21:32
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 2834/2838
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Nota: Providencie o recolhimento da diligência do oficial no valor de 3 UFESPs (R$ 82,83), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
27/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota: Providencie o recolhimento da diligência do oficial no valor de 3 UFESPs (R$ 82,83), no prazo de 15 dias.
25/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70046863-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 12:39
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 2102/2106
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
11/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 2980/3001
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Nota do cartório: Manifestem-se, em 10 dias, sobre a certidão(ões) negativa(s) do(a)(s) Oficial(a)(s) de Justiça. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório: Manifestem-se, em 10 dias, sobre a certidão(ões) negativa(s) do(a)(s) Oficial(a)(s) de Justiça.
27/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 2748/2755
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 56, certificando oportunamente. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
24/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 56, certificando oportunamente. Int.
24/01/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70005279-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 12:34
09/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2020		Mandado Juntado
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 2614/2631
04/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/59: Atenda, encaminhando cópia da matrícula do imóvel ao e-mail indicado as fls. 57. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
02/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57/59: Atenda, encaminhando cópia da matrícula do imóvel ao e-mail indicado as fls. 57. Int.
30/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Ofício Juntado
22/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/027694-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Miquelim
22/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/027693-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Miquelim
22/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal encaminha para cumprimento - automático
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70137516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 14:07
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3677/3691
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Recolha-se a diligência do Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. Decorrido, "in albis", arquivem-se estes autos Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
19/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Recolha-se a diligência do Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. Decorrido, "in albis", arquivem-se estes autos Int.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 2895/2913
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Vistos. Com a finalidade de evitar futura arguição de nulidade absoluta, considerando que não foi(ram) o(a)(s) executado(a)(s) destinatário(s) (pessoa(s) física(s)), da(s) carta(s) de fl.(s) 38/39 quem a(s) recebeu(ram) (AR(s) de fl.(s) 44/45), recolha(m) o(a)(s) exequente(s) à diligência para intimação da penhora por meio do Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias (3 UFESPs = R$ 79,59) Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
05/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com a finalidade de evitar futura arguição de nulidade absoluta, considerando que não foi(ram) o(a)(s) executado(a)(s) destinatário(s) (pessoa(s) física(s)), da(s) carta(s) de fl.(s) 38/39 quem a(s) recebeu(ram) (AR(s) de fl.(s) 44/45), recolha(m) o(a)(s) exequente(s) à diligência para intimação da penhora por meio do Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias (3 UFESPs = R$ 79,59) Int.
05/11/2019		Conclusos para Despacho
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 2740/2752
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 43: Aguarde-se o decurso do prazo das cartas de fls. 38/40, certificando oportunamente. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
26/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 43: Aguarde-se o decurso do prazo das cartas de fls. 38/40, certificando oportunamente. Int.
26/09/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
26/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR053523605TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Francisco Otavio Clivati do Amaral Diligência : 21/09/2019
26/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR053523619TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Adriana Menossi de Micena Diligência : 20/09/2019
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70109756-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 11:19
18/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR053523622TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : BANCO SANTANDER BRASIL S/A Diligência : 12/09/2019
30/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
28/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
27/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
19/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal encaminha para cumprimento - automático
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70091522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 16:14
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 2701/2718
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
12/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int.
12/08/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 4428/4448
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
19/07/2019		Ofício Juntado NOTA DO CARTÓRIO: DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO.
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 2481-2502
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0210/2019 Teor do ato: Providencie a serventia o desbloqueio dos valores do BACENJUD. O bem imóvel gravado de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, uma vez que ao credor transfere-se apenas o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia, tornando-se o devedor um mero possuidor direto e, por força da lei, depositário do bem alienado, nunca possuindo a propriedade do mesmo. O que se admite apenas é a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o bem como, aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) No mesmo sentido: "Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Decisão que mantém penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária - Impossibilidade de manutenção da constrição - Bem que não integra o patrimônio da devedora - Possibilidade, porém, de penhora dos direitos da devedora fiduciante sobre o imóvel alienado." (Agravo de Instrumento n.º 990.10.186817-2, 30.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcos Ramos, j. 29.9.2010). Assim, deverá informar se pretende a penhora nos termos declinados, no prazo de 15 dias. Em caso positivo, deve recolher taxa seed para intimação dos executados e da credora fiduciária. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
16/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a serventia o desbloqueio dos valores do BACENJUD. O bem imóvel gravado de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, uma vez que ao credor transfere-se apenas o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia, tornando-se o devedor um mero possuidor direto e, por força da lei, depositário do bem alienado, nunca possuindo a propriedade do mesmo. O que se admite apenas é a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o bem como, aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) No mesmo sentido: "Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Decisão que mantém penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária - Impossibilidade de manutenção da constrição - Bem que não integra o patrimônio da devedora - Possibilidade, porém, de penhora dos direitos da devedora fiduciante sobre o imóvel alienado." (Agravo de Instrumento n.º 990.10.186817-2, 30.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcos Ramos, j. 29.9.2010). Assim, deverá informar se pretende a penhora nos termos declinados, no prazo de 15 dias. Em caso positivo, deve recolher taxa seed para intimação dos executados e da credora fiduciária. Int.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70073824-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 17:32
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 2768/2786
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 2974/2978
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: CIÊNCIA DA MINUTA DE BLOQUEIO JUNTADA AOS AUTOS. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
24/05/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
03/04/2019		Bloqueio/penhora on line Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: CIÊNCIA DA MINUTA DE BLOQUEIO JUNTADA AOS AUTOS.
03/04/2019		Conclusos para Decisão
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70030835-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 16:24
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 2834/2854
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar o pagamento do débito (R$ 24.918,56) bem como das custas ao Estado correspondente a 1% do valor do débito ou no mínimo legal de 05 UFESPS , no prazo de 15 dias, dispensada a intimação pessoal por se tratar de réu revel (art. 346, CPC). Decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no montante de 10%. Em caso de bloqueio Bacenjud, deverá o exequente apresentar o cálculo com os acréscimos e recolher a respectiva. Int. Advogados(s): Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB 96363/SP)
12/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime(m)-se o(s) executado(s) para efetuar o pagamento do débito (R$ 24.918,56) bem como das custas ao Estado correspondente a 1% do valor do débito ou no mínimo legal de 05 UFESPS , no prazo de 15 dias, dispensada a intimação pessoal por se tratar de réu revel (art. 346, CPC). Decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no montante de 10%. Em caso de bloqueio Bacenjud, deverá o exequente apresentar o cálculo com os acréscimos e recolher a respectiva. Int.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1006564-80.2018.8.26.0152 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Condomínio
11/02/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006564-80.2018.8.26.0152

Data	Tipo
28/03/2019	Petições Diversas
11/07/2019	Petições Diversas
16/08/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
25/05/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Petições Diversas
29/05/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/06/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
17/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/09/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/12/2022	Petições Diversas
12/01/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/01/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/01/2023	Petição Intermediária
09/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/02/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/02/2023	Petição Intermediária
22/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
19/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Pedido de Designação de Hastas
17/04/2023	Petição Intermediária
19/04/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Embargos de Declaração
17/10/2023	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petição Intermediária
28/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
29/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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