Reqte	Associação dos Proprietários do Residencial Costa Verde Advogada:  Fabiana Calfat Nami Haddad
Reqda	Luciana Carla Cotrin Barbosa

Data		Movimento
24/09/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/09/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Fluxo
22/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/04/2020		Arquivado Definitivamente
22/04/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002351-77.2020.8.26.0152 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
24/09/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/09/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Fluxo
22/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/04/2020		Arquivado Definitivamente
22/04/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002351-77.2020.8.26.0152 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Condomínio
22/04/2020		Início da Execução Juntado 0002351-77.2020.8.26.0152 - Cumprimento de sentença
06/11/2019		Arquivado Provisoriamente
06/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão arquivo
06/11/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 3109-3121
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0504/2019 Teor do ato: Vistos. As partes informaram que celebraram acordo, pelo que suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento do acordo (fls. 103/105). Arquivem-se os autos, que no arquivo deverão aguardar a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Calfat Nami Haddad (OAB 153252/SP)
31/10/2019		Decisão Vistos. As partes informaram que celebraram acordo, pelo que suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento do acordo (fls. 103/105). Arquivem-se os autos, que no arquivo deverão aguardar a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
28/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70126353-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 15:11
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 2730-2749
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Vistos. Cuidam os autos de ação de cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL COSTA VERDE, com qualificação nos autos, contra LUCIANA CARLA COTRIM BARBOSA, também qualificado. Em apertada síntese, diz a parte autora que presta serviços de segurança, limpeza e manutenção do loteamento em testilha e que a parte ré se encontra inadimplente segundo a quantia de R$ 3.022,69. Com a inicial vieram documentos. Regularmente citada, o réu deixou passar in albis o prazo para defesa. Relatados, D E C I D O. O feito prescinde de produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema: "Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do contraditório"; "Não configura afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório o julgamento antecipado da lide, que se traduz, (...), em imposição e não faculdade do magistrado, uma vez presentes os seus pressupostos autorizadores". Assim, perfeitamente possível ao magistrado, diante do conjunto probatório que se apresenta, entender serem despiciendas mais provas. E, ainda que assim não fosse, tem-se a revelia da parte requerida. Conforme certificado nos autos, a parte ré deixou de contestar no prazo legal. E, conforme esclarece THEOTONIO NEGRÃO, "Revel é quem não contesta a ação ou, o que é o mesmo, não a contesta validamente (ex.: contestação fora de prazo ou apresentada por advogado sem mandado, não ratificado posteriormente - cf. artigo 13-II); a revelia é o efeito daí decorrente". A revelia do requerido, caracterizada pela ausência de contestação, desencadeou dois de seus principais efeitos: 'Dois são os principais efeitos da revelia: a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem a sua comunicação formal. Não se verificou também qualquer hipótese em que a revelia não produz o efeito da confissão ficta, conforme previsto no artigo 345 do novo Código de Processo Civil. Desta feita, tomada por verdadeira a assertiva autoral de que prestou os serviços elencados na inicial à requerida e de que era esta associada junto à autora. Pelo exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação, fazendo-o para condenar a parte ré ao pagamento das taxas associativas anunciadas na petição inicial e ainda daquelas que se venceram desde então, com correção monetária, multa e juros de mora a contar dos respectivos vencimentos; JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, I, CPC. Diante da sucumbência, CONDENO a ré a arcar com as custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. Advogados(s): Fabiana Calfat Nami Haddad (OAB 153252/SP)
01/10/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Cuidam os autos de ação de cobrança ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL COSTA VERDE, com qualificação nos autos, contra LUCIANA CARLA COTRIM BARBOSA, também qualificado. Em apertada síntese, diz a parte autora que presta serviços de segurança, limpeza e manutenção do loteamento em testilha e que a parte ré se encontra inadimplente segundo a quantia de R$ 3.022,69. Com a inicial vieram documentos. Regularmente citada, o réu deixou passar in albis o prazo para defesa. Relatados, D E C I D O. O feito prescinde de produção de mais provas, viabilizando-se, desde logo, o julgamento do feito, vez que os elementos de convicção constantes dos autos são suficientes à justa composição deste. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. Vejamos o entendimento das Cortes sobre o tema: "Em matéria de julgamento antecipado da lide, predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do contraditório"; "Não configura afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório o julgamento antecipado da lide, que se traduz, (...), em imposição e não faculdade do magistrado, uma vez presentes os seus pressupostos autorizadores". Assim, perfeitamente possível ao magistrado, diante do conjunto probatório que se apresenta, entender serem despiciendas mais provas. E, ainda que assim não fosse, tem-se a revelia da parte requerida. Conforme certificado nos autos, a parte ré deixou de contestar no prazo legal. E, conforme esclarece THEOTONIO NEGRÃO, "Revel é quem não contesta a ação ou, o que é o mesmo, não a contesta validamente (ex.: contestação fora de prazo ou apresentada por advogado sem mandado, não ratificado posteriormente - cf. artigo 13-II); a revelia é o efeito daí decorrente". A revelia do requerido, caracterizada pela ausência de contestação, desencadeou dois de seus principais efeitos: 'Dois são os principais efeitos da revelia: a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem a sua comunicação formal. Não se verificou também qualquer hipótese em que a revelia não produz o efeito da confissão ficta, conforme previsto no artigo 345 do novo Código de Processo Civil. Desta feita, tomada por verdadeira a assertiva autoral de que prestou os serviços elencados na inicial à requerida e de que era esta associada junto à autora. Pelo exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação, fazendo-o para condenar a parte ré ao pagamento das taxas associativas anunciadas na petição inicial e ainda daquelas que se venceram desde então, com correção monetária, multa e juros de mora a contar dos respectivos vencimentos; JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, I, CPC. Diante da sucumbência, CONDENO a ré a arcar com as custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à
09/08/2019		Mandado Juntado
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 2803-2835
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos, Da audiência de conciliação. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, CPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.   Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. Int. Advogados(s): Fabiana Calfat Nami Haddad (OAB 153252/SP)
25/06/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2019/013858-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Miquelim
24/06/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos, Da audiência de conciliação. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, CPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.   Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. Int.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
18/06/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.19.70062093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 14:38
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2922/2932
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Tendo em vista que o processo que gerou a distribuição direcionada possui outro requerido, encaminhe-se para distribuição livre. Advogados(s): Fabiana Calfat Nami Haddad (OAB 153252/SP)
20/05/2019		Proferido Despacho Tendo em vista que o processo que gerou a distribuição direcionada possui outro requerido, encaminhe-se para distribuição livre.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1001069-21.2019.8.26.0152.

Data	Tipo
12/06/2019	Petições Diversas
28/10/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/04/2020	Cumprimento de sentença  (0002351-77.2020.8.26.0152)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002351-77.2020.8.26.0152	Cumprimento de sentença	22/04/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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