Exeqte	Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii Advogado:  Arthur Chizzolini   Advogado:  Alexandre Dumas
Exectdo	Willians de Matos Civitanova
Interesdo.	Leopoldo Eliziario Domingues Advogado:  Leopoldo Eliziario Domingues
Credor	Caixa Eonomica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  Fabiano Ferrari Lenci
Perito	Vitor Bevilacqua
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro

Exeqte	Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii Advogado:  Arthur Chizzolini   Advogado:  Alexandre Dumas
Exectdo	Willians de Matos Civitanova
Exectda	Gisele Donegá Civitanova
Interesdo.	Leopoldo Eliziario Domingues Advogado:  Leopoldo Eliziario Domingues
Credor	Caixa Eonomica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Cicero Nobre Castello   Advogado:  Fabiano Ferrari Lenci
Perito	Vitor Bevilacqua
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro

Data		Movimento
02/07/2025		Baixa Definitiva
02/07/2025		Arquivado Definitivamente
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.1294 transitou em julgado em 02/06/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
02/07/2025		Baixa Definitiva
02/07/2025		Arquivado Definitivamente
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.1294 transitou em julgado em 02/06/2025
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de que houve o pagamento integral do débito, julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Anote-se a extinção do feito no sistema, baixando, inclusive, o autos da fase de conhecimento, se o caso. P.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
07/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da informação de que houve o pagamento integral do débito, julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Anote-se a extinção do feito no sistema, baixando, inclusive, o autos da fase de conhecimento, se o caso. P.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WCOA.25.70059134-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 06/05/2025 11:55
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0853/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos de fls. 1280/1285 e dê-se ciência ao exequente. Sem prejuízo comunique-se por ofício o Juízo de origem da penhora acima, informando que houve acordo entre as partes e o reclamado é o executado nestes autos e que não há valores a serem levantados pelo mesmo. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a penhora no rosto dos autos de fls. 1280/1285 e dê-se ciência ao exequente. Sem prejuízo comunique-se por ofício o Juízo de origem da penhora acima, informando que houve acordo entre as partes e o reclamado é o executado nestes autos e que não há valores a serem levantados pelo mesmo. Int.
09/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida juntada do documento retro
09/10/2023		Ofício Juntado
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70132283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 14:04
03/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0823/2023 Teor do ato: Homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo formalizado pelas partes e encartado nestes autos (fls. 1266/1270). Aguarde-se o cumprimento da avença (04/2025), devendo a parte exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Intime-se o leiloeiro para cancelamento da hasta pública de fls. 1207/1211, com urgência. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
29/09/2023		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo formalizado pelas partes e encartado nestes autos (fls. 1266/1270). Aguarde-se o cumprimento da avença (04/2025), devendo a parte exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Intime-se o leiloeiro para cancelamento da hasta pública de fls. 1207/1211, com urgência. Int.
29/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70121599-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2023 13:27
13/09/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70120734-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/09/2023 10:07
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70119006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 16:34
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70116307-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 16:11
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Ciência à partes sobre manifestação da CEF de fls. 1212/1213. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à partes sobre manifestação da CEF de fls. 1212/1213.
10/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70103681-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 11:59
08/08/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70101659-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 17:22
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70096950-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:51
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Defiro a habilitação da Caixa Econômica Federal como credora, cadastrando-se o patrono do Banco no sistema para recebimento de intimações. Como cediço, as despesas condominiais referem-se à própria conservação do imóvel, na medida em que é uma obrigação reipersecutória, propter rem, cuja origem é a própria coisa. Sendo assim, o credor fiduciário, assim como o credor hipotecário, não exerce preferência sobre os créditos decorrentes das despesas condominiais, uma vez que o Condomínio exequente não está recebendo a contraprestação pelos serviços prestados de manutenção e conservação da unidade condominial. Portanto, fica decidido que referido crédito hipotecário não possui preferência sobre o crédito do exequente, nos termos da Súmula 478 do Colendo STJ: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". No mais, considerando que, conforme decisão de fls. 618, foi deferida a penhora sobre os direitos do imóvel, não há que se falar em desconstituição da penhora. Anote-se o crédito da credora (CEF) no valor de R$ 83.715,95 fls. 1166. Defiro o praceamento do bem e nomeio o leiloeiro indicado as fls. 1171 - Davi Borges de Aquino a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal indicado pelo leiloeiro, no qual será captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460S/P), Arthur Chizzolini (OAB 302832S/P)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a habilitação da Caixa Econômica Federal como credora, cadastrando-se o patrono do Banco no sistema para recebimento de intimações. Como cediço, as despesas condominiais referem-se à própria conservação do imóvel, na medida em que é uma obrigação reipersecutória, propter rem, cuja origem é a própria coisa. Sendo assim, o credor fiduciário, assim como o credor hipotecário, não exerce preferência sobre os créditos decorrentes das despesas condominiais, uma vez que o Condomínio exequente não está recebendo a contraprestação pelos serviços prestados de manutenção e conservação da unidade condominial. Portanto, fica decidido que referido crédito hipotecário não possui preferência sobre o crédito do exequente, nos termos da Súmula 478 do Colendo STJ: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário". No mais, considerando que, conforme decisão de fls. 618, foi deferida a penhora sobre os direitos do imóvel, não há que se falar em desconstituição da penhora. Anote-se o crédito da credora (CEF) no valor de R$ 83.715,95 fls. 1166. Defiro o praceamento do bem e nomeio o leiloeiro indicado as fls. 1171 - Davi Borges de Aquino a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal indicado pelo leiloeiro, no qual será captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro. Int.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70077229-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 14:13
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s). Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
15/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s). Int.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70050082-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2023 13:02
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA522397534TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Eonomica Federal Diligência : 04/04/2023
14/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70148811-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 14:54
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Nota do cartório: Manifestem-se em 10 dias, sobre o(s) aviso(s) de recebimento negativo(s). Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório: Manifestem-se em 10 dias, sobre o(s) aviso(s) de recebimento negativo(s).
13/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA453370556TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Eonomica Federal Diligência : 17/08/2022
10/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: Considerando que os executados foram notificados da renúncia de seus patronos e não providenciaram constituição de novos advogados para a defesa deles, prossiga-se à revelia. Defiro o pedido dos exequentes para que seja considerado o valor do imóvel pelo maior valor apresentado nas avaliações, ou seja R$ 785.400,00, já que os executados não comprovaram o pagamento dos honorários periciais. Intime-se a credora, conforme fls. 1097. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
23/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que os executados foram notificados da renúncia de seus patronos e não providenciaram constituição de novos advogados para a defesa deles, prossiga-se à revelia. Defiro o pedido dos exequentes para que seja considerado o valor do imóvel pelo maior valor apresentado nas avaliações, ou seja R$ 785.400,00, já que os executados não comprovaram o pagamento dos honorários periciais. Intime-se a credora, conforme fls. 1097. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida juntada do documento retro
14/07/2022		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70074756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 14:31
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1077/1078: Razão assiste aos embargantes, de modo que, acolho os embargos de declaração e determino o regular prosseguimento do feito. Digam os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Fls. 1090: Cumpra a serventia a retirada dos patronos dos autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1077/1078: Razão assiste aos embargantes, de modo que, acolho os embargos de declaração e determino o regular prosseguimento do feito. Digam os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Fls. 1090: Cumpra a serventia a retirada dos patronos dos autos. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida sem manifestação do executado - pub
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70058962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 12:20
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Certidão de Cartório Expedida juntada do documento retro
19/05/2022		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.22.70051168-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2022 10:49
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Fl. 1067/1068: Aguarde-se o julgamento de todos os recursos de agravo, com a comunicação oficial do TJ relativo a formação da coisa julgada nos aludidos recursos. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1067/1068: Aguarde-se o julgamento de todos os recursos de agravo, com a comunicação oficial do TJ relativo a formação da coisa julgada nos aludidos recursos.
03/05/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70044991-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 13:42
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0758/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações ou o desfecho do recurso. Ciente da renúncia de fls. 1061/1063, devendo a serventia excluir os patronos do sistema. No mais, aguarde-se constituição de patrono pelos executados, no prazo de 10 dias. No silêncio, o feito prosseguirá à revelia, vez que devidamente cientificados. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações ou o desfecho do recurso. Ciente da renúncia de fls. 1061/1063, devendo a serventia excluir os patronos do sistema. No mais, aguarde-se constituição de patrono pelos executados, no prazo de 10 dias. No silêncio, o feito prosseguirá à revelia, vez que devidamente cientificados. Int.
16/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70126341-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/11/2021 17:14
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70125024-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/11/2021 17:40
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 3341/3346
06/10/2021		Documento Juntado
06/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0644/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1042: Ante a concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários em 16 parcelas de R$ 500,00, com atualização monetária, conforme requerido pelo perito (fls. 1042). Providenciem os executados o pagamento da 1ª parcela, em 10 dias. Fls. 1043: Por equívoco não constou na decisão o valor da penhora. Assim, considerando que o processo tramita nesta Vara, certifique a serventia qual o valor do débito nos autos do processo 0006397-12.2020 e anote-se a penhora no rosto dos autos, ficando as partes intimadas na pessoa dos respectivos patronos. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1042: Ante a concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários em 16 parcelas de R$ 500,00, com atualização monetária, conforme requerido pelo perito (fls. 1042). Providenciem os executados o pagamento da 1ª parcela, em 10 dias. Fls. 1043: Por equívoco não constou na decisão o valor da penhora. Assim, considerando que o processo tramita nesta Vara, certifique a serventia qual o valor do débito nos autos do processo 0006397-12.2020 e anote-se a penhora no rosto dos autos, ficando as partes intimadas na pessoa dos respectivos patronos. Int.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Documento Juntado
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70110296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 17:01
29/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data consultei a(s) Guia(s) DARE SP - de fls. 1027 através do Sistema do Portal de Custas Recolhimentos e depósitos e constatei a validade e veracidade do(s) referido(s) documento(s), bem como procedi à vinculação aos presentes autos e a autorização da utilização da guia (queima), nos termos do provimento 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, publicados no DJE de 22/01/2020, pág. 32
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 3176/3182
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0573/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do resultado do agravo quanto à reserva dos honorários, que será decidida ao final, com a satisfação da execução. Por ora, fls. 1022/1023: Intime-se o perito para que se manifeste sobre o presente pedido, em 5 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
13/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do resultado do agravo quanto à reserva dos honorários, que será decidida ao final, com a satisfação da execução. Por ora, fls. 1022/1023: Intime-se o perito para que se manifeste sobre o presente pedido, em 5 dias. Int.
10/09/2021		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 2829/2838
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70099104-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 15:46
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Vistos. Não tendo sido deferido efeito suspensivo ao agravo, providenciem os executados o cumprimento da determinação de fls. 992, sob pena de ser considerado os valores anteriormente apresentados. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
02/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não tendo sido deferido efeito suspensivo ao agravo, providenciem os executados o cumprimento da determinação de fls. 992, sob pena de ser considerado os valores anteriormente apresentados. Int.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70097232-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 16:00
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 3414/3423
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0552/2021 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações, eventual suspensão destes autos ou o desfecho do recurso. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
27/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações, eventual suspensão destes autos ou o desfecho do recurso. Int.
27/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70095388-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/08/2021 19:38
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 2964/2971
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Fl. 985/991: Os honorários do perito devem ser definidos de forma que não sejam abusivos, ao ponto de cercear o direito de defesa da parte requerente, nem aviltante de forma a não remunerar dignamente o trabalho do profissional especializado e sempre pautados nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim sendo, considerando o trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00. Ante a concordância do perito, autorizo o parcelamento em três parcelas no valor de R$ 2.666,66. Concedo o prazo de 05 para que os executados efetuem o pagamento da primeira parcela. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, sendo que o laudo deverá protocolado, quando do depósito da ultima perito, conforme pleiteado pelo expert. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
24/08/2021		Decisão Fl. 985/991: Os honorários do perito devem ser definidos de forma que não sejam abusivos, ao ponto de cercear o direito de defesa da parte requerente, nem aviltante de forma a não remunerar dignamente o trabalho do profissional especializado e sempre pautados nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim sendo, considerando o trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00. Ante a concordância do perito, autorizo o parcelamento em três parcelas no valor de R$ 2.666,66. Concedo o prazo de 05 para que os executados efetuem o pagamento da primeira parcela. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, sendo que o laudo deverá protocolado, quando do depósito da ultima perito, conforme pleiteado pelo expert. Int.
24/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70092346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 13:37
19/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 2764/2770
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0519/2021 Teor do ato: Indefiro os benefícios da assistência judiciária, pois da análise dos documentos apresentados é possível verificar que não há hipossuficiência, podendo arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 979/981. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
13/08/2021		Pedido de Assitência Indeferido Indefiro os benefícios da assistência judiciária, pois da análise dos documentos apresentados é possível verificar que não há hipossuficiência, podendo arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 979/981. Intime-se.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70088145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 17:58
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70087891-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 14:09
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 2640/2643
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70087264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 14:49
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0500/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70084067-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 03/08/2021 14:22
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 3224/3230
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Vistos. Para a prova da justiça gratuita, providenciem os executados a juntada das 3 últimas declarações do imposto de renda. Quanto à nulidade, não obstante a falta de anotação dos advogados substabelecidos, no caso dos autos, os antigos patronos que foram intimados das decisões continuam representando os executados, tanto que apresentaram a presente impugnação e os advogados substabelecidos, embora não tivessem sido anotados na execução, peticionaram nesses autos, informando a renúncia, o que indica que estavam cientes do trâmite da execução. De qualquer forma, admitida a impugnação para discutir o cumprimento da sentença, não houve nenhum prejuízo aos executados. No mais, ante a coisa julgada, não cabe mais a discussão quanto a validade ou não da cobrança das taxas de associação, de modo que indefiro a suspensão da execução. Rejeito, assim, a impugnação. Quanto à avaliação do imóvel, não concordando os executados com os valores apresentados, deve ser feita a avaliação do imóvel. Nomeio para a avaliação o Sr Vítor Bevilacqua, o qual deve ser intimado para estimar os honorários periciais. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
29/07/2021		Decisão Vistos. Para a prova da justiça gratuita, providenciem os executados a juntada das 3 últimas declarações do imposto de renda. Quanto à nulidade, não obstante a falta de anotação dos advogados substabelecidos, no caso dos autos, os antigos patronos que foram intimados das decisões continuam representando os executados, tanto que apresentaram a presente impugnação e os advogados substabelecidos, embora não tivessem sido anotados na execução, peticionaram nesses autos, informando a renúncia, o que indica que estavam cientes do trâmite da execução. De qualquer forma, admitida a impugnação para discutir o cumprimento da sentença, não houve nenhum prejuízo aos executados. No mais, ante a coisa julgada, não cabe mais a discussão quanto a validade ou não da cobrança das taxas de associação, de modo que indefiro a suspensão da execução. Rejeito, assim, a impugnação. Quanto à avaliação do imóvel, não concordando os executados com os valores apresentados, deve ser feita a avaliação do imóvel. Nomeio para a avaliação o Sr Vítor Bevilacqua, o qual deve ser intimado para estimar os honorários periciais. Int.
21/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70076370-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 15:36
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 2685/2688
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 817/894: Diga a exequente, em 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Denise Mirian Ribeiro França de Souza (OAB 301067/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
17/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 817/894: Diga a exequente, em 15 dias. Int.
17/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 2751/2758
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 810: Anote-se a renúncia dos patronos dos executados. Aguarde-se constituição de novos patronos por 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para constituir advogado, no prazo de 15 dias, sob pena do feito prosseguir a revelia. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70061464-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 00:12
10/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 810: Anote-se a renúncia dos patronos dos executados. Aguarde-se constituição de novos patronos por 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para constituir advogado, no prazo de 15 dias, sob pena do feito prosseguir a revelia. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70058048-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/06/2021 10:36
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 2363/2369
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 773/807: Digam os executados, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
14/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 773/807: Digam os executados, no prazo de 15 dias. Int.
14/05/2021		Conclusos para Despacho
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70048953-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 10:53
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 2842/2847
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência da(s) minuta(s) de bloqueio/bens juntada(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência da(s) minuta(s) de bloqueio/bens juntada(s) aos autos.
18/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2021		Bloqueio/penhora on line Defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD, providenciando a serventia o necessário. Defiro a avaliação conforme requerida as fls. 758, providenciando a exequente o necessário. Intime-se.
05/03/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70020308-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 15:26
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2974/2979
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Nota do cartório: Ciência às partes sobre a estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do cartório: Ciência às partes sobre a estimativa de honorários periciais.
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70017489-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 24/02/2021 10:58
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2837/2842
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio perito o(a) sr(a) Walmir Pereira Modotti, intimando-o para estimar seus honorários. Com a estimativa, intime-se a parte para providenciar o pagamento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
10/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel, nomeio perito o(a) sr(a) Walmir Pereira Modotti, intimando-o para estimar seus honorários. Com a estimativa, intime-se a parte para providenciar o pagamento, no prazo de 15 dias. Int.
04/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70008495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 17:42
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3149/3154
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0006/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente do provimento recursal, mantenha-se o antigo patrono no cadastro. Manifeste-se a exequente em prosseguimento em 5 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Ciente do provimento recursal, mantenha-se o antigo patrono no cadastro. Manifeste-se a exequente em prosseguimento em 5 dias. Int.
17/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218452240TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Caixa Eonomica Federal Diligência : 19/11/2020
11/12/2020		Início da Execução Juntado 0006397-12.2020.8.26.0152 - Cumprimento de sentença
10/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70126640-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 09:05
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 3634/3638
16/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
14/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0643/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 618, emitindo a carta à credora fiduciária. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
12/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia a determinação de fls. 618, emitindo a carta à credora fiduciária. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70116244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 13:43
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 3008/3013
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0603/2020 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações ou o desfecho do recurso. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
03/11/2020		Decisão Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações ou o desfecho do recurso. Int.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70111403-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/10/2020 14:02
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 2468/2473
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0552/2020 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 2729/2734
05/10/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Int.
05/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0548/2020 Teor do ato: O bem imóvel gravado de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, uma vez que ao credor transfere-se apenas o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia, tornando-se o devedor um mero possuidor direto e, por força da lei, depositário do bem alienado, nunca possuindo a propriedade do mesmo. O que se admite apenas é a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o bem como, aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) No mesmo sentido: Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Decisão que mantém penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária - Impossibilidade de manutenção da constrição - Bem que não integra o patrimônio da devedora - Possibilidade, porém, de penhora dos direitos da devedora fiduciante sobre o imóvel alienado. (Agravo de Instrumento n.º 990.10.186817-2, 30.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcos Ramos, j. 29.9.2010). Assim, corrija-se o termo de penhora, nos termos do acima decidido. Intime-se a credora fiduciária (taxa as fls. 561/562). Ficam os executados intimados na pessoa do patrono Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
02/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70102002-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2020 11:33
01/10/2020		Decisão O bem imóvel gravado de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, uma vez que ao credor transfere-se apenas o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia, tornando-se o devedor um mero possuidor direto e, por força da lei, depositário do bem alienado, nunca possuindo a propriedade do mesmo. O que se admite apenas é a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o bem como, aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) No mesmo sentido: Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Decisão que mantém penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária - Impossibilidade de manutenção da constrição - Bem que não integra o patrimônio da devedora - Possibilidade, porém, de penhora dos direitos da devedora fiduciante sobre o imóvel alienado. (Agravo de Instrumento n.º 990.10.186817-2, 30.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcos Ramos, j. 29.9.2010). Assim, corrija-se o termo de penhora, nos termos do acima decidido. Intime-se a credora fiduciária (taxa as fls. 561/562). Ficam os executados intimados na pessoa do patrono Int.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70100515-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2020 14:41
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 2397/2403
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0532/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de discussão de rateio dos honorários sucumbenciais entre os patronos da exequente. Considerando que apenas o antigo patrono atuou na fase de conhecimento, os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento pertencem integralmente ao antigo patrono. Quanto aos honorários da fase de execução, fixados em 10%, tem direito o antigo patrono apenas a 10% dos valores auferidos enquanto atuava. No caso dos autos, logrou o antigo patrono o bloqueio de valores de R$ 1.533,94 às fls. 570/574, de modo que tem direito a 10% desse valor. Com relação à penhora do imóvel, estando apenas na fase inicial, não há ainda incidência de 10% dos honorários, de modo que não há crédito em favor do antigo patrono. Quanto a base de cálculo, não cabe a incidência de honorários advocatícios sobre as custas judiciais, custas essas que são arcadas pela parte e não pelo patrono. Portanto, defiro o levantamento de 10% de R$ 1.533,94 em favor dos antigos patronos e do remanescente em favor da exequente. E para não tumultuar o andamento dessa execução, deve o antigo patrono executar o seu crédito em incidente próprio em apenso. Nesses autos, deve a exequente excluir da execução os honorários advocatícios pertencentes ao antigo patrono. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
23/09/2020		Decisão Vistos. Trata-se de discussão de rateio dos honorários sucumbenciais entre os patronos da exequente. Considerando que apenas o antigo patrono atuou na fase de conhecimento, os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento pertencem integralmente ao antigo patrono. Quanto aos honorários da fase de execução, fixados em 10%, tem direito o antigo patrono apenas a 10% dos valores auferidos enquanto atuava. No caso dos autos, logrou o antigo patrono o bloqueio de valores de R$ 1.533,94 às fls. 570/574, de modo que tem direito a 10% desse valor. Com relação à penhora do imóvel, estando apenas na fase inicial, não há ainda incidência de 10% dos honorários, de modo que não há crédito em favor do antigo patrono. Quanto a base de cálculo, não cabe a incidência de honorários advocatícios sobre as custas judiciais, custas essas que são arcadas pela parte e não pelo patrono. Portanto, defiro o levantamento de 10% de R$ 1.533,94 em favor dos antigos patronos e do remanescente em favor da exequente. E para não tumultuar o andamento dessa execução, deve o antigo patrono executar o seu crédito em incidente próprio em apenso. Nesses autos, deve a exequente excluir da execução os honorários advocatícios pertencentes ao antigo patrono. Int.
20/09/2020		Conclusos para Decisão
18/09/2020		Conclusos para Decisão
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70096259-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 17:01
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 2178/2183
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0509/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/607: Diga o interessado, em 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
11/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 606/607: Diga o interessado, em 15 dias. Int.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70092948-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 15:51
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2382/2386
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0491/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 596/603: Cadastre-se como interessado. Diga a exequente sobre o pedido em 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
02/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 596/603: Cadastre-se como interessado. Diga a exequente sobre o pedido em 15 dias. Int.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70089824-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2020 09:41
29/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data consultei a(s) Guia(s) DARE - SP - de fls. 593 através do Sistema do Portal de Custas - Recolhimentos e depósitos e constatei a validade e veracidade do(s) referido(s) documento(s), bem como procedi à vinculação aos presentes autos e a autorização da utilização da guia (queima), nos termos do provimento 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, publicados no DJE de 22/01/2020, pág. 32
28/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70074799-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 14:59
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2551/2556
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0340/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 588: Anote-se, devendo os patrono recolher a taxa de mandato em 15 dias. No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Alexandre Dumas (OAB 157159/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP)
29/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 588: Anote-se, devendo os patrono recolher a taxa de mandato em 15 dias. No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento do feito. Int.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70060672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 10:03
01/06/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 2434/2438
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel, ficando os executados como depositários e intimados na pessoa de seu patrono. Lavre-se o termo. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
14/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora do imóvel, ficando os executados como depositários e intimados na pessoa de seu patrono. Lavre-se o termo. Int.
14/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70043317-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 13:37
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 2161/2165
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0215/2020 Teor do ato: Nota do cartório: Transferência de valores realizada. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 2246/2249
07/05/2020		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado Nota do cartório: Transferência de valores realizada.
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono para os termos do artigo 854 §§ 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo (05 dias), intime-se para apresentação do formulário MLE. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente a matrícula, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
04/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono para os termos do artigo 854 §§ 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo (05 dias), intime-se para apresentação do formulário MLE. Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente a matrícula, no prazo de 15 dias. Int.
04/05/2020		Conclusos para Despacho
04/05/2020		Mudança de Classe Processual
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1995/2000
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0179/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. Nota do cartório: ciência ao autor da minuta de bloqueio juntada Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
22/04/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/03/2020		Bloqueio/penhora on line Defiro o pedido de bloqueio via BACENJUD, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. Nota do cartório: ciência ao autor da minuta de bloqueio juntada
09/03/2020		Conclusos para Decisão
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 3177/3195
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso do prazo para interposição de impugnação ou realização de pagamento, manifeste-se o(a)(s) exequente(s) quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD, o requerimento deverá vir acompanhado da taxa pertinente, recolhida na guia FDTJ, código 434-1, no valor de R$ 16,00 por parte e por pesquisa a ser realizada, e da planilha de cálculo devidamente atualizada. Decorrido o prazo, "in albis", arquivem-se os autos, observadas as formalidades Legais. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
02/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o decurso do prazo para interposição de impugnação ou realização de pagamento, manifeste-se o(a)(s) exequente(s) quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD, o requerimento deverá vir acompanhado da taxa pertinente, recolhida na guia FDTJ, código 434-1, no valor de R$ 16,00 por parte e por pesquisa a ser realizada, e da planilha de cálculo devidamente atualizada. Decorrido o prazo, "in albis", arquivem-se os autos, observadas as formalidades Legais. Int.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 2614/2631
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0401/2019 Teor do ato: Na forma do artigo 523, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito (R$ 42.544,64) bem como das custas ao Estado correspondente a 1% do valor do débito ou no mínimo legal de 05 UFESPS, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no montante de 10%. Em caso de bloqueio Bacenjud, deverá o exequente apresentar o cálculo com os acréscimos e recolher a respectiva taxa. Int. Advogados(s): Leopoldo Eliziario Domingues (OAB 87112/SP), Guylherme de Almeida Santos (OAB 286579/SP), Ian Gimenes Rocha (OAB 297242/SP)
29/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Na forma do artigo 523, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito (R$ 42.544,64) bem como das custas ao Estado correspondente a 1% do valor do débito ou no mínimo legal de 05 UFESPS, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no montante de 10%. Em caso de bloqueio Bacenjud, deverá o exequente apresentar o cálculo com os acréscimos e recolher a respectiva taxa. Int.
13/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1007024-67.2018.8.26.0152 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
13/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007024-67.2018.8.26.0152

Data	Tipo
03/03/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/05/2020	Pedido de Penhora
14/05/2020	Petições Diversas
26/06/2020	Petições Diversas
28/07/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petição Intermediária
09/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
29/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Embargos de Declaração
27/10/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/11/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/02/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/03/2021	Petições Diversas
12/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
11/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/08/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/11/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
20/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Embargos de Declaração
20/05/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
26/04/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Pedido de Homologação de Acordo
14/09/2023	Pedido de Habilitação
05/10/2023	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Recebido em	Classe
09/12/2020	Cumprimento de sentença  (0006397-12.2020.8.26.0152)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/05/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/11/2019	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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