Reqte	Associação dos Adquirentes de Unidades No Residencial Vintage Advogado:  Rodrigo Augusto Teixeira Pinto
Reqdo	João Gilberto Venerando da Silva Advogado:  João Gilberto Venerando da Silva   Advogado:  Gilberto Venerando da Silva

Data		Movimento
28/09/2025		Arquivado Definitivamente
28/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se definitivamente esses autos. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se definitivamente esses autos. Intimem-se.
28/09/2025		Arquivado Definitivamente
28/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se definitivamente esses autos. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se definitivamente esses autos. Intimem-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Fluxo
09/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/05/2022		Início da Execução Juntado 0002630-92.2022.8.26.0152 - Cumprimento de sentença
11/05/2022		Arquivado Provisoriamente
11/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
11/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Vistos. ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO RESIDENCIAL VINTAGE, qualificada nos autos, ajuizou ação de cobrança contra JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA, também qualificado, alegando, em síntese, que a parte requerida é proprietária do imóvel descrito na inicial e vem deixando de cumprir as obrigações relativas às taxas associativas. Assim, requer a condenação da parte requerida ao pagamento da importância apurada na inicial, mais os valores que eventualmente vieram a vencer durante o processo. Com a inicial vieram documentos. Citada regularmente, a parte requerida defendeu que é proprietária da unidade indicada na inicial, mas que jamais manifestou vontade de associar-se ao ente requerente. Entende, por isso, à luz do principio da liberdade associativa, que o pedido deve ser rejeitado (fls. 409/413). Deu-se a réplica na sequência. Relatados, D E C I D O. É desnecessária a produção de outras provas, visto que reputo incontroversos os serviços prestados e/ou oferecidos pela autora. Passo a enfrentar o mérito. O pedido é PROCEDENTE. Com a Lei n.º 13.465/17, já não se tem mais dúvida da exigibilidade das chamadas taxas associativas. Note-se: Art. 1.358-A. Pode haver, em terrenos, partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º A fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. § 2º Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício neste Capítulo, respeitada a legislação urbanística. § 3º Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. A Lei n.º 13.465/17 alterou o Código Civil, reconhecendo o instituto do Condomínio de Lotes, que é equiparado a um Condomínio Edilício, estendendo aos loteamentos já implementados os efeitos de um condomínio. Ora, diante da expressa previsão legal, entendo que o embate jurisprudencial antes existente sobre a exigibilidade das taxas associativas deve cessar, passando-se a admitir a cobrança das taxas, mesmo daqueles que não se associaram à associação de moradores. A cobrança em desfavor destes, contudo, dada a irretroatividade da Lei n.º 13.465/17, deve-se dar a partir do início da vigência legal. Dito isso, anoto que em ação de cobrança da natureza da aqui versada competiria à parte requerida provar que pagou o valor postulado, e não à autora comprovar o inadimplemento da parte ré. Exigir que a autora comprove o inadimplemento da parte ré é exigir prova negativa. Cumpria, portanto, à ré a prova do pagamento. Assim, na medida em que a parte requerida é proprietária do imóvel descrito na inicial e que não provou o pagamento das taxas associativas, é inegável que deve ser compelida a pagar os débitos em atraso. Portanto, à data da propositura da ação estava a requerida em mora quanto ao pagamento das taxas da unidade de que é proprietária, o que justifica a constituição de título executivo judicial relativo ao débito apontado na inicial. Em resumo, então, não comprovado pela parte ré o integral pagamento das taxas associativas, não há como negar a procedência ao menos parcial do pedido. A correção monetária é devida a contar do vencimento de cada prestação, eis que destinada à preservação do valor real da dívida e impede que o credor padeça com a falta de reposição da corrosão inflacionária. Os juros, por outro lado, previstos regularmente, têm incidência também desde o vencimento de cada prestação e no patamar reclamado, aplicando-se, outrossim, a multa moratória, que embora estabelecida no percentual de 2%, uma vez que as parcelas são posteriores ao advento do novo Código Civil, deve observar a regra do art. 1336, § 1º, do citado diploma. Nesse sentido já decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça: Fixada, na Convenção Condominial, a multa por atraso no pagamento das cotas, no patamar 10%, permitido pelo art. 12, § 3º, da Lei 4.591/64, este deve ser aplicado aos atrasos ocorridos antes do advento do novo Código Civil, quando então passa a valer o percentual de 2%, previsto no art. 1.336, § 1º deste novel diploma (STJ, Resp nº 753546/SC, 4ª Turma, rel. Min Jorge Scartezzinni, julgado em 2/8/2005, DJU 29/08/2005, pág. 366). Pelo exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para condenar a parte ré ao pagamento das taxas associativas elencadas na inicial e as que se venceram na sequência, porque vencidas após o início da vigência da Lei n.º 13.465/17, com correção monetária e juros de mora a contar dos respectivos vencimentos. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, I, CPC. Diante da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. INDEFIRO à parte ré os benefícios da justiça gratuita porque ausente comprovação de pobreza. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo"(art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
17/03/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES NO RESIDENCIAL VINTAGE, qualificada nos autos, ajuizou ação de cobrança contra JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA, também qualificado, alegando, em síntese, que a parte requerida é proprietária do imóvel descrito na inicial e vem deixando de cumprir as obrigações relativas às taxas associativas. Assim, requer a condenação da parte requerida ao pagamento da importância apurada na inicial, mais os valores que eventualmente vieram a vencer durante o processo. Com a inicial vieram documentos. Citada regularmente, a parte requerida defendeu que é proprietária da unidade indicada na inicial, mas que jamais manifestou vontade de associar-se ao ente requerente. Entende, por isso, à luz do principio da liberdade associativa, que o pedido deve ser rejeitado (fls. 409/413). Deu-se a réplica na sequência. Relatados, D E C I D O. É desnecessária a produção de outras provas, visto que reputo incontroversos os serviços prestados e/ou oferecidos pela autora. Passo a enfrentar o mérito. O pedido é PROCEDENTE. Com a Lei n.º 13.465/17, já não se tem mais dúvida da exigibilidade das chamadas taxas associativas. Note-se: Art. 1.358-A. Pode haver, em terrenos, partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º A fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. § 2º Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício neste Capítulo, respeitada a legislação urbanística. § 3º Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. A Lei n.º 13.465/17 alterou o Código Civil, reconhecendo o instituto do Condomínio de Lotes, que é equiparado a um Condomínio Edilício, estendendo aos loteamentos já implementados os efeitos de um condomínio. Ora, diante da expressa previsão legal, entendo que o embate jurisprudencial antes existente sobre a exigibilidade das taxas associativas deve cessar, passando-se a admitir a cobrança das taxas, mesmo daqueles que não se associaram à associação de moradores. A cobrança em desfavor destes, contudo, dada a irretroatividade da Lei n.º 13.465/17, deve-se dar a partir do início da vigência legal. Dito isso, anoto que em ação de cobrança da natureza da aqui versada competiria à parte requerida provar que pagou o valor postulado, e não à autora comprovar o inadimplemento da parte ré. Exigir que a autora comprove o inadimplemento da parte ré é exigir prova negativa. Cumpria, portanto, à ré a prova do pagamento. Assim, na medida em que a parte requerida é proprietária do imóvel descrito na inicial e que não provou o pagamento das taxas associativas, é inegável que deve ser compelida a pagar os débitos em atraso. Portanto, à data da propositura da ação estava a requerida em mora quanto ao pagamento das taxas da unidade de que é proprietária, o que justifica a constituição de título executivo judicial relativo ao débito apontado na inicial. Em resumo, então, não comprovado pela parte ré o integral pagamento das taxas associativas, não há como negar a procedência ao menos parcial do pedido. A correção monetária é devida a contar do vencimento de cada prestação, eis que destinada à preservação do valor real da dívida e impede que o credor padeça com a falta de reposição da corrosão inflacionária. Os juros, por outro lado, previstos regularmente, têm incidência também desde o vencimento de cada prestação e no patamar reclamado, aplicando-se, outrossim, a multa moratória, que embora estabelecida no percentual de 2%, uma vez que as parcelas são posteriores ao advento do novo Código Civil, deve observar a regra do art. 1336, § 1º, do citado diploma. Nesse sentido já decidiu o Col. Superior Tribunal de Justiça: Fixada, na Convenção Condominial, a multa por atraso no pagamento das cotas, no patamar 10%, permitido pelo art. 12, § 3º, da Lei 4.591/64, este deve ser aplicado aos atrasos ocorridos antes do advento do novo Código Civil, quando então passa a valer o percentual de 2%, previsto no art. 1.336, § 1º deste novel diploma (STJ, Resp nº 753546/SC, 4ª Turma, rel. Min Jorge Scartezzinni, julgado em 2/8/2005, DJU 29/08/2005, pág. 366). Pelo exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, fazendo-o para condenar a parte ré ao pagamento das taxas associativas elencadas na inicial e as que se venceram na sequência, porque vencidas após o início da vigência da Lei n.º 13.465/17, com correção monetária e juros de mora a contar dos respectivos vencimentos. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, I, CPC. Diante da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. INDEFIRO à parte ré os benefícios da justiça gratuita porque ausente comprovação de pobreza. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo"(art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70013291-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/02/2022 09:26
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias, arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
08/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias, arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Int.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70012796-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/02/2022 13:19
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, sobre a contestação retro. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), João Gilberto Venerando da Silva (OAB 270941/SP)
08/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, sobre a contestação retro.
04/02/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70011290-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2022 14:20
15/01/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA339474549TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Gilberto Venerando da Silva
21/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339474535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Gilberto Venerando da Silva Diligência : 16/12/2021
06/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
06/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70101997-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/09/2021 15:58
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 3031/3039
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0542/2021 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre ARs negativos de fls. 396/399, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre ARs negativos de fls. 396/399, no prazo de cinco dias.
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR331591204TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Gilberto Venerando da Silva Diligência : 31/08/2021
07/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR331591218TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Gilberto Venerando da Silva
03/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR331591195TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Gilberto Venerando da Silva
03/09/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR331591221TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Gilberto Venerando da Silva
24/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70061825-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 16:28
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2462-2474
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Providencie o autor no prazo de cinco dias o recolhimento das custas para citação postal no valor de R$ 26,00, guia FEDTJ, código 120-1 (por endereço e por requerido). Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor no prazo de cinco dias o recolhimento das custas para citação postal no valor de R$ 26,00, guia FEDTJ, código 120-1 (por endereço e por requerido).
09/06/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Documento Juntado
05/04/2021		Documento Juntado
05/04/2021		Documento Juntado
05/04/2021		Documento Juntado
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4519-4528
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4519-4528
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 374: proceda a serventia aos meios necessários para realização de pesquisa através do(s) sistema(s) BACENJUD, INFOJUD, SERASAJUD e RENAJUD, com o fim de localização do endereço do requerido. Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, requeira a parte autora o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Com relação aos demais pedidos, cabe à parte diligenciar, solicitando que a resposta seja dada diretamente a este juízo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: A(s) carta(s) precatória(s) para a(s) Comarca(s) de Araraquara está(ão) disponível(is) em sistema para impressão. Deve a parte interessada instruí-la(s) com cópias necessárias para o seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 15 dias, comprovando-a nos autos, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
11/01/2021		Decisão Vistos. Fl. 374: proceda a serventia aos meios necessários para realização de pesquisa através do(s) sistema(s) BACENJUD, INFOJUD, SERASAJUD e RENAJUD, com o fim de localização do endereço do requerido. Em caso positivo, expeça-se o necessário para efetivação da citação nos endereços apurados e não diligenciados, e em caso negativo, requeira a parte autora o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Com relação aos demais pedidos, cabe à parte diligenciar, solicitando que a resposta seja dada diretamente a este juízo. Intime-se.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70131242-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 12:32
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 2798-2811
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0690/2020 Teor do ato: Manifeste-se a requerente no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida de fls. 351/ 371.* Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida de fls. 351/ 371.*
14/12/2020		Documento Juntado
14/12/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70035144-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/04/2020 10:36
07/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A(s) carta(s) precatória(s) para a(s) Comarca(s) de Araraquara está(ão) disponível(is) em sistema para impressão. Deve a parte interessada instruí-la(s) com cópias necessárias para o seu devido cumprimento, bem como providenciar sua distribuição no prazo de 15 dias, comprovando-a nos autos, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.
07/04/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
06/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70011212-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 08:09
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2388-3307
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, sobre AR negativo de fl. 338. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
30/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, sobre AR negativo de fl. 338.
30/01/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR099656815TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Gilberto Venerando da Silva
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 2948-2952
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0626/2019 Teor do ato: Vistos. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.  Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como carta de citação. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
18/12/2019		Remetido ao DJE Vistos. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.  Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como carta de citação. Int.
17/12/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/12/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação.  Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como carta de citação. Int.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/02/2020	Petições Diversas
16/04/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
18/12/2020	Petições Diversas
11/06/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/02/2022	Contestação
08/02/2022	Manifestação Sobre a Contestação
09/02/2022	Indicação de Provas

Recebido em	Classe
13/05/2022	Cumprimento de sentença  (0002630-92.2022.8.26.0152)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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