Reqte	Ablas Gestão de Bens Ltda Advogado:  Victor Mauad
Reqdo	Pombo Ind Com e Exportação Ltda Advogado:  Ricardo Martins Belmonte   Advogado:  Eduardo Dainezi Fernandes

Data		Movimento
09/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/08/2021		Arquivado Definitivamente
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 2627/2631
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0464/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se. Int.
09/09/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/08/2021		Arquivado Definitivamente
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 2627/2631
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0464/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se. Int.
20/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70074481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 14:34
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 2869/2873
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nestes autos às fls. 387/391. 2. Diante da homologação do acordo, valerá a presente sentença como ordem de liberação ao(à)(s) proprietário(a)(s) dos bens indicados às fl. 379 à quem os detiver, sob pena de responsabilidade. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
23/06/2021		Decisão Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nestes autos às fls. 387/391. 2. Diante da homologação do acordo, valerá a presente sentença como ordem de liberação ao(à)(s) proprietário(a)(s) dos bens indicados às fl. 379 à quem os detiver, sob pena de responsabilidade. Int.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70066408-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 11:41
16/06/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70063378-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/06/2021 11:58
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 2745/2751
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Com efeito, não havia nenhum vício interno na decisão, mas modificação da situação após proferida a decisão. De qualquer forma, já determinada a suspensão do despejo pelo juízo da recuperação judicial, resta prejudicada qualquer discussão quanto à decisão anterior. Fls. 382/384: Não vislumbro plausibilidade para suscitar conflito positivo de competência, pois entendo que qualquer questão relacionada à preservação da atividade da recuperanda ou a sua viabilidade de manter a atividade econômica é de competência do juízo da recuperação judicial, podendo a própria requerente questionar ao próprio juízo da recuperação judicial, a existência ou não de viabilidade econômica da recuperação judicial. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
09/06/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Com efeito, não havia nenhum vício interno na decisão, mas modificação da situação após proferida a decisão. De qualquer forma, já determinada a suspensão do despejo pelo juízo da recuperação judicial, resta prejudicada qualquer discussão quanto à decisão anterior. Fls. 382/384: Não vislumbro plausibilidade para suscitar conflito positivo de competência, pois entendo que qualquer questão relacionada à preservação da atividade da recuperanda ou a sua viabilidade de manter a atividade econômica é de competência do juízo da recuperação judicial, podendo a própria requerente questionar ao próprio juízo da recuperação judicial, a existência ou não de viabilidade econômica da recuperação judicial. Int.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70057095-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 15:31
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2731/2735
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 2451/2455
24/05/2021		Auto Digitalizado
24/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
24/05/2021		Documento Juntado
24/05/2021		Ofício Juntado
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/365: Cumpra-se, suspendendo o despejo. Comunique-se a central de mandados para a imediata suspensão. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 362/365: Cumpra-se, suspendendo o despejo. Comunique-se a central de mandados para a imediata suspensão. Int.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70053239-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 20:24
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.21.70052135-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2021 09:19
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2488/2493
12/05/2021		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 152.2021/005239-1 Situação: Cumprido parcialmente em 23/05/2021 Local: Oficial de justiça - Valmir Fernandes Cardoso
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Vistos. Não desocupado o imóvel, defiro a expedição do mandado de despejo. Não há que se falar ademais em suspensão pois indeferida a liminar na tutela cautelar antecedente ajuizada pela ré. Autorizo o auxílio policial, caso necessário e cabe à autora acompanhar a diligência e providenciar o necessário para depósito dos bens da ré que estiverem no imóvel, pois não há depositário judicial na comarca. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
12/05/2021		Decisão Vistos. Não desocupado o imóvel, defiro a expedição do mandado de despejo. Não há que se falar ademais em suspensão pois indeferida a liminar na tutela cautelar antecedente ajuizada pela ré. Autorizo o auxílio policial, caso necessário e cabe à autora acompanhar a diligência e providenciar o necessário para depósito dos bens da ré que estiverem no imóvel, pois não há depositário judicial na comarca. Int.
12/05/2021		Conclusos para Decisão
12/05/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70048818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 19:48
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70048182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 22:02
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70045541-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 15:01
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2861/2865
27/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro a suspensão do prazo de desocupação. Como se vê, desde a liminar concedida pelo Tribunal, tinha a ré prazo para a desocupação, não tendo até agora cumprido, apesar de já ter decorrido meses da liminar e da sentença proferida. Por sua vez, o fato de se encontrar na fase vermelha não impede a desocupação do imóvel, incumbindo à ré respeitar os protocolos de prevenção para evitar aglomeração na desocupação. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
25/03/2021		Decisão Vistos. Indefiro a suspensão do prazo de desocupação. Como se vê, desde a liminar concedida pelo Tribunal, tinha a ré prazo para a desocupação, não tendo até agora cumprido, apesar de já ter decorrido meses da liminar e da sentença proferida. Por sua vez, o fato de se encontrar na fase vermelha não impede a desocupação do imóvel, incumbindo à ré respeitar os protocolos de prevenção para evitar aglomeração na desocupação. Int.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
19/03/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70026199-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 11:40
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70025785-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 14:46
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70025259-3 Tipo da Petição: Petição - SMADS Data: 12/03/2021 16:30
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 2657/2661
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Fl. 310/313: Diga a autora, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
09/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 310/313: Diga a autora, no prazo de 5 dias.
09/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70023379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 15:01
03/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/03/2021		Mandado Juntado
26/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data consultei a(s) Guia(s) DARE SP - de fls. 284 através do Sistema do Portal de Custas Recolhimentos e depósitos e constatei a validade e veracidade do(s) referido(s) documento(s), bem como procedi à vinculação aos presentes autos e a autorização da utilização da guia (queima), nos termos do provimento 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, publicados no DJE de 22/01/2020, pág. 32
26/02/2021		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2021/000982-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2021 Local: Oficial de justiça - Valmir Fernandes Cardoso
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70006045-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 18:31
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3179/3187
22/01/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
12/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição quanto ao prazo de desocupação. De fato, a concessão adicional de 45 dias para a desocupação não se coaduna com a liminar antes concedida. Todavia, a sentença substitui a medida liminar. Assim, ainda não efetivada a liminar com a desocupação do imóvel, prevalece o que foi determinado na sentença. Determino a retificação do mandado para que a desocupação ocorra em 45 dias, conforme determinado na sentença. Comunique-se com urgência a Central de Mandados para que devolva o mandado de desepejo. Deverá a serventia elaborar o mandado de intimação com caráter de urgência com prazo de desocupação de 45 dias e não com mera cópia da decisão. Quanto aos honorários sucumbenciais, não há omissão, contradição ou obscuridade, tendo sido arbitrada de acordo com pequena complexidade do caso, já que demasiado alto o valor da causa. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
12/01/2021		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição quanto ao prazo de desocupação. De fato, a concessão adicional de 45 dias para a desocupação não se coaduna com a liminar antes concedida. Todavia, a sentença substitui a medida liminar. Assim, ainda não efetivada a liminar com a desocupação do imóvel, prevalece o que foi determinado na sentença. Determino a retificação do mandado para que a desocupação ocorra em 45 dias, conforme determinado na sentença. Comunique-se com urgência a Central de Mandados para que devolva o mandado de desepejo. Deverá a serventia elaborar o mandado de intimação com caráter de urgência com prazo de desocupação de 45 dias e não com mera cópia da decisão. Quanto aos honorários sucumbenciais, não há omissão, contradição ou obscuridade, tendo sido arbitrada de acordo com pequena complexidade do caso, já que demasiado alto o valor da causa. Int.
12/01/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Certidão de Cartório Expedida sem manifestação das partes
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2996/3003
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70126768-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 10:35
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0691/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intimem-se as partes contrárias para se manifestarem sobre os embargos de declaração de fls. 260/263 e fls. 264/265, em 05 dias. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
03/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intimem-se as partes contrárias para se manifestarem sobre os embargos de declaração de fls. 260/263 e fls. 264/265, em 05 dias. Int.
03/12/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70123541-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/11/2020 17:01
26/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70123128-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/11/2020 19:08
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2475/2483
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0648/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, confirmando a liminar de fls. 207/210 e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo do réu no prazo de 45 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Diante da sucumbência, fica a parte requerida condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro em R$ 3.000,00, por equidade. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
16/11/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, confirmando a liminar de fls. 207/210 e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo do réu no prazo de 45 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Diante da sucumbência, fica a parte requerida condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, que ora arbitro em R$ 3.000,00, por equidade. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I.C.
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 2503/2513
04/11/2020		Conclusos para Sentença
04/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70113418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 11:55
30/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0599/2020 Teor do ato: Sobre a proposta de acordo deduzida no petitório de fl. 249/250, ouça-se a autora no prazo de 5 dias. Quanto ao pedido de revogação da liminar, reporto-me a decisão proferida a fl. 247. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
30/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a proposta de acordo deduzida no petitório de fl. 249/250, ouça-se a autora no prazo de 5 dias. Quanto ao pedido de revogação da liminar, reporto-me a decisão proferida a fl. 247.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70110334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 16:38
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 2391/2395
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0565/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal, pois eventual nulidade no julgamento do recurso deve ser alegado ao próprio Tribunal e não a esse juízo. Quanto à audiência de conciliação, ante a oposição da autora, em 5 dias, apresente a ré a proposta de acordo por escrito. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
13/10/2020		Decisão Vistos. Indefiro a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal, pois eventual nulidade no julgamento do recurso deve ser alegado ao próprio Tribunal e não a esse juízo. Quanto à audiência de conciliação, ante a oposição da autora, em 5 dias, apresente a ré a proposta de acordo por escrito. Int.
08/10/2020		Conclusos para Sentença
08/10/2020		Conclusos para Decisão
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70103970-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 15:21
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70102328-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 18:52
25/09/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70099227-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/09/2020 11:02
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 2515/2520
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0529/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação por meio virtual, nos termos do Provimento CSM 2557/20. Observo que para viabilização do ato é necessário que os participantes tenham acesso a tablet ou celular com conexão à internet, câmera e microfone. Desta forma, em caso de interesse, informem seus e-mails, para envio do link da sessão, ou oponham eventual óbice, pena de preclusão. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
22/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação por meio virtual, nos termos do Provimento CSM 2557/20. Observo que para viabilização do ato é necessário que os participantes tenham acesso a tablet ou celular com conexão à internet, câmera e microfone. Desta forma, em caso de interesse, informem seus e-mails, para envio do link da sessão, ou oponham eventual óbice, pena de preclusão. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Int.
22/09/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2020/013800-5 Situação: Não cumprido em 19/01/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Paes
22/09/2020		Conclusos para Despacho
16/09/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70095797-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/09/2020 18:12
15/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 2153/2158
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se mandado de despejo, devendo o requerente recolher a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70093388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 14:44
09/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se mandado de despejo, devendo o requerente recolher a diligência do Oficial de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
09/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 2330/2335
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0485/2020 Teor do ato: Nota do Cartório: Manifeste-se sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, providencie o(a) patrono(a) do(s) requerido(a) o recolhimento da(s) taxa(s) de mandato(s). Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do Cartório: Manifeste-se sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, providencie o(a) patrono(a) do(s) requerido(a) o recolhimento da(s) taxa(s) de mandato(s).
27/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70088569-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2020 18:01
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2418/2432
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0451/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento pela Segunda Instância. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a comunicação da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento pela Segunda Instância. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70082328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 11:49
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 2192/2197
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 132: Defiro. Exclua o segredo de justiça, certificando-se. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP)
11/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 132: Defiro. Exclua o segredo de justiça, certificando-se. Int.
11/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70079791-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 10:43
06/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179756998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : P.E. Diligência : 03/08/2020
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2615/2619
24/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2020		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Verifico que na mensagem eletrônica de fl. 123, não veio anexada cópia da decisão com a identificação da solicitação das informações. Contudo, em pesquisa no site, observei que se trata de decisão proferida pelo Des. Tavares de Almeida, junto a 27ª Câmara de Direito Privado. Presto as informações que me foram requisitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme segue. Providencie a serventia o devido encaminhamento por e-mail institucional do cartório, juntamente com as cópias mencionadas no ofício. No mais, ante a não concessão da liminar Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP)
22/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Verifico que na mensagem eletrônica de fl. 123, não veio anexada cópia da decisão com a identificação da solicitação das informações. Contudo, em pesquisa no site, observei que se trata de decisão proferida pelo Des. Tavares de Almeida, junto a 27ª Câmara de Direito Privado. Presto as informações que me foram requisitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme segue. Providencie a serventia o devido encaminhamento por e-mail institucional do cartório, juntamente com as cópias mencionadas no ofício. No mais, ante a não concessão da liminar
22/07/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70071492-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 21/07/2020 11:49
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 2376/2380
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Não acolho os embargos de declaração pois não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão guerreada, buscando a parte a alteração do julgado por via inadequada, o que evidencia a natureza infringente dos embargos. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP)
15/07/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Não acolho os embargos de declaração pois não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão guerreada, buscando a parte a alteração do julgado por via inadequada, o que evidencia a natureza infringente dos embargos.
15/07/2020		Conclusos para Decisão
15/07/2020		Certidão de Cartório Expedida embargos de declaração tempestivos
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 2128/2132
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 2128/2132
13/07/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.20.70067742-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2020 15:19
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.20.70067735-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 15:17
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de liminar de despejo, uma vez ausentes os requisitos legais. Não se verifica o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, existe a irreversibilidade do provimento, caso deferido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC. Cite-se. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP)
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0366/2020 Teor do ato: Recolher complemento da taxa postal no valor de R$ 0,30, tendo em vista que deveria ter sido recolhido o valor de R$ 23,55, conforme Provimento CSM 2.516/2019. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP)
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher complemento da taxa postal no valor de R$ 0,30, tendo em vista que deveria ter sido recolhido o valor de R$ 23,55, conforme Provimento CSM 2.516/2019.
10/07/2020		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Indefiro o pedido de liminar de despejo, uma vez ausentes os requisitos legais. Não se verifica o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, existe a irreversibilidade do provimento, caso deferido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC. Cite-se.
10/07/2020		Conclusos para Decisão
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data consultei a(s) Guia(s) DARE - SP - de fls. 71/74 através do Sistema do Portal de Custas - Recolhimentos e depósitos e constatei a validade e veracidade do(s) referido(s) documento(s), bem como procedi à vinculação aos presentes autos e a autorização da utilização da guia (queima), nos termos do provimento 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, publicados no DJE de 22/01/2020, pág. 32
09/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/07/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Embargos de Declaração
21/07/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/08/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
27/08/2020	Contestação
10/09/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Manifestação Sobre a Contestação
25/09/2020	Indicação de Provas
02/10/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Embargos de Declaração
27/11/2020	Embargos de Declaração
09/12/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petição - SMADS
15/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Embargos de Declaração
20/05/2021	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Pedido de Homologação de Acordo
23/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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