Exeqte	Condomínio Residencial Villa Rica Advogado:  Rodrigo Augusto Teixeira Pinto
Exectda	Iara Gonçalves Lima Advogada:  Adriana Toledo Zuppo   Advogada:  Márcia de Souza Gomes
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello   Advogado:  Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Perito	Eduardo Ceconelo

Exeqte	Condomínio Residencial Villa Rica Advogado:  Rodrigo Augusto Teixeira Pinto
Exectda	Iara Gonçalves Lima Advogada:  Adriana Toledo Zuppo   Advogada:  Márcia de Souza Gomes
Exectdo	Valriclei Gonçalves Lima
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello   Advogado:  Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Perito	Eduardo Ceconelo
Interesdo.	Titular do Cartório de Registro de Imoveis da Comarca de Cotia
Perito	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes   Advogada:  Tatianne Pereira do Nascimento Santos Madella

Data		Movimento
22/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70055141-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/05/2026 13:16
29/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70046796-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2026 22:24
21/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70043158-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/04/2026 08:46
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70006746-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 10:18
22/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70055141-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/05/2026 13:16
29/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70046796-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2026 22:24
21/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70043158-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/04/2026 08:46
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70006746-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 10:18
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO EXP cumprimento generico- automático
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70002007-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2026 09:19
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0075/2026 Teor do ato: Vistos. Indique o(a)(s) exequente(s) empresa gestora para realização de leilão no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, intime-se para designar datas. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
14/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indique o(a)(s) exequente(s) empresa gestora para realização de leilão no prazo de 15 (quinze) dias. Com a indicação, intime-se para designar datas. Int.
14/01/2026		Conclusos para Despacho
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70164257-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 15:23
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70162308-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 11:37
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1788/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1788/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido para manifestação da parte interessada. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 15 dias. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo concedido para manifestação da parte interessada. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 15 dias.
20/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA789400920TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valriclei Gonçalves Lima Diligência : 11/09/2025
02/09/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70092527-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 08:25
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0654/2025 Teor do ato: Vistos. Consultando os autos, denota-se que há nulidade insanável na penhora do imóvel, vez que a matrícula de fls. 249/251 demonstra que o bem está registrado em nome da executada Iara Gonçalves Lima e de Valriclei Gonçalves Lima. Embora Valriclei tenha sido excluído do polo passivo da presente execução pela decisão de fl 93, ainda figura como coproprietário do bem - tanto que a própria exequente requereu a penhora de 50% do bem, sendo na sequência deferida a penhora dos direitos do imóvel, dando-se a entender que a penhora seria sobre 100% dos direitos. Registre-se que, ao dar provimento ao Agravo de Instrumento, o e. TJSP determinou a penhora do próprio imóvel. Contudo, não é lícita a penhora de 100% do imóvel como constou no termo de penhora, pois a executada Iara é proprietária de apenas 50% do referido bem. Assim sendo, determino a retificação do termo de penhora para constar 50% do imóvel, pertencente a executada Iara Gonçalves Lima. Após, intime-se o coproprietário Valriclei da penhora após indicação do respectivo endereço pela parte exequente, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, intime-se a leiloeira da presente decisão para que suspenda, por ora, o andamento do leilão do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Consultando os autos, denota-se que há nulidade insanável na penhora do imóvel, vez que a matrícula de fls. 249/251 demonstra que o bem está registrado em nome da executada Iara Gonçalves Lima e de Valriclei Gonçalves Lima. Embora Valriclei tenha sido excluído do polo passivo da presente execução pela decisão de fl 93, ainda figura como coproprietário do bem - tanto que a própria exequente requereu a penhora de 50% do bem, sendo na sequência deferida a penhora dos direitos do imóvel, dando-se a entender que a penhora seria sobre 100% dos direitos. Registre-se que, ao dar provimento ao Agravo de Instrumento, o e. TJSP determinou a penhora do próprio imóvel. Contudo, não é lícita a penhora de 100% do imóvel como constou no termo de penhora, pois a executada Iara é proprietária de apenas 50% do referido bem. Assim sendo, determino a retificação do termo de penhora para constar 50% do imóvel, pertencente a executada Iara Gonçalves Lima. Após, intime-se o coproprietário Valriclei da penhora após indicação do respectivo endereço pela parte exequente, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, intime-se a leiloeira da presente decisão para que suspenda, por ora, o andamento do leilão do imóvel. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005367-22.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villa Rica - Iara Gonçalves Lima e outro - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Fls. 502/503, diga o exequente,em 10 dias. Int. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), ADRIANA TOLEDO ZUPPO (OAB 260893/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 502/503, diga o exequente,em 10 dias. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70073285-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 10:12
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 502/503, diga o exequente,em 10 dias. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 502/503, diga o exequente,em 10 dias. Int.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70052841-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/04/2025 12:53
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70051246-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 11:05
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à parte autora/exequente do resultado Arisp juntado aos autos (pesquisa/averbação/nota de exigência). Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP)
14/04/2025		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência à parte autora/exequente do resultado Arisp juntado aos autos (pesquisa/averbação/nota de exigência).
14/04/2025		Documento Juntado
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal in albis + cumprimento
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70023927-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 10:43
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) exequente(s) do e-mail da Arisp com o valor a ser recolhido para anotação da penhora on-line, deverá acessar o link ONR - Penhora Online para gerar o boleto para pagamento. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à)(s) exequente(s) do e-mail da Arisp com o valor a ser recolhido para anotação da penhora on-line, deverá acessar o link ONR - Penhora Online para gerar o boleto para pagamento.
10/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70015605-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 11:17
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor da avaliação em R$ 202.666,67 (média aritmética das 3 avaliações) em relação ao bem penhorado à fl. 383. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da avaliação, na pessoa de seu(a)(s) patrono(a)(s). Com o decurso e do prazo, intime-se à leiloeira indicada para designação das praças, se devidamente regularizada no portal de auxiliares da justiça. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o valor da avaliação em R$ 202.666,67 (média aritmética das 3 avaliações) em relação ao bem penhorado à fl. 383. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da avaliação, na pessoa de seu(a)(s) patrono(a)(s). Com o decurso e do prazo, intime-se à leiloeira indicada para designação das praças, se devidamente regularizada no portal de auxiliares da justiça. Int.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
20/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70164675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 11:57
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de avaliação por comparação, realizado pela leiloeira pois, ainda que as unidades da região sejam semelhantes, possuem características distintas. Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) realizar a avaliação por de perícia direta ou juntando a avaliação de três imobiliárias distintas. Manifeste(m)-se em termo de prosseguimento, em 10 dias. Decorrido, sem a providência, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido de avaliação por comparação, realizado pela leiloeira pois, ainda que as unidades da região sejam semelhantes, possuem características distintas. Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) realizar a avaliação por de perícia direta ou juntando a avaliação de três imobiliárias distintas. Manifeste(m)-se em termo de prosseguimento, em 10 dias. Decorrido, sem a providência, arquivem-se estes autos. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70138774-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 10:27
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0857/2024 Teor do ato: Fl.(s) 431: Defiro a avaliação por meio de três corretores distintos. Providencie-se em 15 dias. Defiro o pedido de prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
23/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Fl.(s) 431: Defiro a avaliação por meio de três corretores distintos. Providencie-se em 15 dias. Defiro o pedido de prazo de 15 dias. Int.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70124447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 09:33
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da estimativa de honorários de fls. 413/419 e sobre a manifestação do C.R.I. de fls. 422/424. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente da estimativa de honorários de fls. 413/419 e sobre a manifestação do C.R.I. de fls. 422/424. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70088496-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 23/07/2024 10:21
12/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70082033-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/07/2024 18:06
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que até a presente data não houve informação da anotação da penhora do imóvel via Arisp, conforme protocolo de fl. 384, solicite-se informações encaminhando-se e-mail ao CRI. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que até a presente data não houve informação da anotação da penhora do imóvel via Arisp, conforme protocolo de fl. 384, solicite-se informações encaminhando-se e-mail ao CRI. Int.
05/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Levando-se em consideração que a parte executada alegou, sem comprovar, que efetuou o pagamento integral do débito, aplico-lhe multa de 5% do valor corrigido da causa. 2. Tratando-se obrigação de trato sucessivo, é lícito efetuar a cobrança das parcelas vencidas no curso da lide até efetivo pagamento. 3. Defiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado. Nomeio como perito(a) Eduardo Ceconelo - Cód. 46918 - e-mail: ceconeloeng@gmail.com, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo, estimando os honorários, que serão pagos pela exequente. 4. Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. 5. Por fim, registro que a exequente diretamente pode tomar as providências necessárias perante a EOAB. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
28/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Levando-se em consideração que a parte executada alegou, sem comprovar, que efetuou o pagamento integral do débito, aplico-lhe multa de 5% do valor corrigido da causa. 2. Tratando-se obrigação de trato sucessivo, é lícito efetuar a cobrança das parcelas vencidas no curso da lide até efetivo pagamento. 3. Defiro o pedido de avaliação do imóvel penhorado. Nomeio como perito(a) Eduardo Ceconelo - Cód. 46918 - e-mail: ceconeloeng@gmail.com, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo, estimando os honorários, que serão pagos pela exequente. 4. Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. 5. Por fim, registro que a exequente diretamente pode tomar as providências necessárias perante a EOAB. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Certidão de Cartório Expedida sem manifestação do executado - pub
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70069198-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 14:37
10/06/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA661378702TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Valriclei Gonçalves Lima
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70061851-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 27/05/2024 13:12
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) sobre fls. 392/394 em 5 dias. Após tornem-se estes autos para decisão. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
20/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) sobre fls. 392/394 em 5 dias. Após tornem-se estes autos para decisão. Int.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
11/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA661378680TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Iara Gonçalves Lima Diligência : 07/05/2024
29/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70047721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 14:12
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/388: Diga o exequente sobre o alegado cumprimento integral do acordo, em 5 dias. Após, cls. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Adriana Toledo Zuppo (OAB 260893/SP)
23/04/2024		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Fls. 385/388: Diga o exequente sobre o alegado cumprimento integral do acordo, em 5 dias. Após, cls.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70046008-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 18:05
18/04/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/04/2024		Ofício Juntado
15/04/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
15/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
10/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70040611-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2024 13:13
05/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70038704-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2024 15:08
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70035063-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 14:39
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70033481-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 11:26
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0182/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do provimento do recurso, lavre-se o competente termo de penhora nos autos, ficando nomeado(a)(s) como depositário(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). Providencie a indicação do e-mail para envio do boleto para pagamento dos emolumentos. Com a indicação, realize-se o protocolo no sistema Arisp. Intime-se à fiduciante (CEF) na pessoa do seu patrono. Recolha o(a)(s) exequente(s) a(s) taxa(s) postal(s) para intimação pessoal do(a)(s) executado(a)(s) da penhora, nos moldes do artigo 841, parágrafo segundo, do NCPC. Com a juntada da(s) taxa(s), expeça(m)-se a(s) carta(s). Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
22/03/2024		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Diante do provimento do recurso, lavre-se o competente termo de penhora nos autos, ficando nomeado(a)(s) como depositário(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). Providencie a indicação do e-mail para envio do boleto para pagamento dos emolumentos. Com a indicação, realize-se o protocolo no sistema Arisp. Intime-se à fiduciante (CEF) na pessoa do seu patrono. Recolha o(a)(s) exequente(s) a(s) taxa(s) postal(s) para intimação pessoal do(a)(s) executado(a)(s) da penhora, nos moldes do artigo 841, parágrafo segundo, do NCPC. Com a juntada da(s) taxa(s), expeça(m)-se a(s) carta(s). Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70024195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 10:29
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida juntada do documento retro
05/03/2024		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo. No caso em apreço, estamos diante de alienação fiduciária do imóvel, regida por legislação específica, e não de crédito garantido com hipoteca, não havendo, pois, que se falar em aplicação da Súmula 478 do STJ. Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls. 345/347. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre a petição da CEF de fls. 351/352. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
17/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r. decisão, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo. No caso em apreço, estamos diante de alienação fiduciária do imóvel, regida por legislação específica, e não de crédito garantido com hipoteca, não havendo, pois, que se falar em aplicação da Súmula 478 do STJ. Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls. 345/347. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre a petição da CEF de fls. 351/352. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70128274-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 18:21
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
25/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.23.70120926-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/09/2023 13:31
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a penhora dos direitos do devedor fiduciário, ora executado, sobre o imóvel de propriedade da CEF. Entretanto, revendo posicionamento anterior, é certo que ao exequente apenas caberá, se o caso, o valor remanescente da alienação do imóvel em expropriação extrajudicial realizada pelo proprietário desse, o banco, sendo, pois, descabidos a avaliação e praceamento judicial do bem. Assim, informe a CEF a situação do imóvel em comento, inclusive, se já houve sua alienação extrajudicial e o valor obtido, bem como, indique se houve saldo remanescente em favor do devedor fiduciário. Prazo: 10 dias. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento, em igual prazo. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a penhora dos direitos do devedor fiduciário, ora executado, sobre o imóvel de propriedade da CEF. Entretanto, revendo posicionamento anterior, é certo que ao exequente apenas caberá, se o caso, o valor remanescente da alienação do imóvel em expropriação extrajudicial realizada pelo proprietário desse, o banco, sendo, pois, descabidos a avaliação e praceamento judicial do bem. Assim, informe a CEF a situação do imóvel em comento, inclusive, se já houve sua alienação extrajudicial e o valor obtido, bem como, indique se houve saldo remanescente em favor do devedor fiduciário. Prazo: 10 dias. Após, diga a exequente em termos de prosseguimento, em igual prazo. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70112350-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 11:35
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Antes de analisar os pedidos de fl. 333, manifeste-se a exequente sobre fls. 290/295, em 10 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Antes de analisar os pedidos de fl. 333, manifeste-se a exequente sobre fls. 290/295, em 10 dias. Int.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70103957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 16:05
05/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70101244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 11:40
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: Mandado de levantamento assinado. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
13/07/2023		Documento Juntado
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento assinado.
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho para expedição de mandado de levantamento eletrônico.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70077016-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 10:30
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0509/2023 Teor do ato: Fls. 290/295: Anote-se. Ante a concordância entre as partes, nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo de fl.(s) 317/318. Com a juntada do formulário MLE, expeça-se o mandado de levantamento. Aguarde-se o cumprimento da avença (10/6/2024), devendo o exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
19/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Fls. 290/295: Anote-se. Ante a concordância entre as partes, nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo de fl.(s) 317/318. Com a juntada do formulário MLE, expeça-se o mandado de levantamento. Aguarde-se o cumprimento da avença (10/6/2024), devendo o exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70070369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 15:15
06/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA547302492TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Valriclei Gonçalves Lima
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70069341-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:17
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70069254-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 09:56
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s). Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
26/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s). Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70060724-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/05/2023 14:35
16/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547302489TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 08/05/2023
26/04/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
25/04/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
22/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70048388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2023 17:22
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Nota do Cartório: Diante da certidão supra, apresente o exequente a planilha atualizada. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do Cartório: Diante da certidão supra, apresente o exequente a planilha atualizada.
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Fl.(s) 26: Tendo havido a indicação do e-mail, averbe-se no sistema Arisp, cujo procedimento será concluído após o pagamento dos emolumentos a ser enviado no e-mail indicado. Fls. 262/263: Diante do comparecimento espontâneo do(a)(s) requerido(a)(s) aos autos, dou-o(a)(s) por intimado(a)(s) da penhora a partir da publicação deste despacho. Fls. 265/267: Intimem-se o coproprietário e a fiduciante. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP), Fabricio de Gois Araujo (OAB 302849/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl.(s) 26: Tendo havido a indicação do e-mail, averbe-se no sistema Arisp, cujo procedimento será concluído após o pagamento dos emolumentos a ser enviado no e-mail indicado. Fls. 262/263: Diante do comparecimento espontâneo do(a)(s) requerido(a)(s) aos autos, dou-o(a)(s) por intimado(a)(s) da penhora a partir da publicação deste despacho. Fls. 265/267: Intimem-se o coproprietário e a fiduciante. Int.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70042091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 13:11
05/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70041391-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2023 16:14
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Complemente-se a taxa de postagem, observando-se o valor atual (AR Digital = R$ 29,70 por endereço e por quantidade de pessoa(s) a ser(em) citada(s)/intimada(s), guia FEDTJ, código 120-1) para emissão da(s) carta(s), conforme Provimento CSM 2.663/2022. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
04/04/2023		Ato ordinatório Nota de cartório: Complemente-se a taxa de postagem, observando-se o valor atual (AR Digital = R$ 29,70 por endereço e por quantidade de pessoa(s) a ser(em) citada(s)/intimada(s), guia FEDTJ, código 120-1) para emissão da(s) carta(s), conforme Provimento CSM 2.663/2022.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70035739-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 11:04
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0252/2023 Teor do ato: Perfeitamente admissível a penhora sobre direitos pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s), especialmente aqueles que decorrem da promessa de aquisição feita por instrumento particular e incidente sobre o imóvel que originou o crédito em favor da autora, como no caso em textilha. Portanto, a constrição deve recair sobre esses direitos, sendo inadmissível a penhora do próprio imóvel compromissado, pois o domínio não pertence ao(a)(s) executado(a)(s). Como bem ressaltado pelo E. Desembargador FRANCISCO LOUREIRO, no julgamento da Apelação Cível nº 454.822.4/2-00 por ele no Agravo de Instrumento nº 0017105-39.2013.8.26.0000 relatado (4ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, j. 28.06.2007), com razões que bem se ajustam à hipótese, Observe-se que nada impede a penhora realizada nos autos da execução. Os direitos de compromissário comprador têm natureza patrimonial e são passíveis de alienação cessão a terceiros, inclusive por mero trespasse. Logo, são perfeitamente penhoráveis e aptos à excussão. O arrematante se sub-rogará na posição de promitente comprador, com os créditos e obrigações inerentes ao contrato. Pode ainda o credor adjudicar os direitos de promitente comprador, na ausência de licitantes, como se deu no caso presente. Nesse sentido, julgado do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito da penhora de direitos de compromissário-comprador, verbis: O exequente está sub-rogado em todos os direitos do devedor. No caso, não se trata de penhora de imóvel em si mesmo, mas, sim, dos direitos inerentes à qualidade do executado como compromissário comprador contra o terceiro, até o limite do valor de seu crédito (RESP 460278, Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª T., DJ 21.6.2004). Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, ficando nomeado(a)(s) como depositário(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). Providencie a indicação do e-mail para envio do boleto para pagamento dos emolumentos. Com a indicação, realize-se o protocolo no sistema Arisp. Recolha o(a)(s) exequente(s) a(s) taxa(s) postal(s) para intimação pessoal do(a)(s) executado(a)(s) da penhora, nos moldes do artigo 841, parágrafo segundo, do NCPC, bem como a intimação do(a)(s) coproprietário(a)(s) e da fiduciante(s). Com a juntada das taxas, expeçam-se as cartas. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
23/03/2023		Determinada a Penhora de Direito Creditório Perfeitamente admissível a penhora sobre direitos pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s), especialmente aqueles que decorrem da promessa de aquisição feita por instrumento particular e incidente sobre o imóvel que originou o crédito em favor da autora, como no caso em textilha. Portanto, a constrição deve recair sobre esses direitos, sendo inadmissível a penhora do próprio imóvel compromissado, pois o domínio não pertence ao(a)(s) executado(a)(s). Como bem ressaltado pelo E. Desembargador FRANCISCO LOUREIRO, no julgamento da Apelação Cível nº 454.822.4/2-00 por ele no Agravo de Instrumento nº 0017105-39.2013.8.26.0000 relatado (4ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, j. 28.06.2007), com razões que bem se ajustam à hipótese, Observe-se que nada impede a penhora realizada nos autos da execução. Os direitos de compromissário comprador têm natureza patrimonial e são passíveis de alienação cessão a terceiros, inclusive por mero trespasse. Logo, são perfeitamente penhoráveis e aptos à excussão. O arrematante se sub-rogará na posição de promitente comprador, com os créditos e obrigações inerentes ao contrato. Pode ainda o credor adjudicar os direitos de promitente comprador, na ausência de licitantes, como se deu no caso presente. Nesse sentido, julgado do C. Superior Tribunal de Justiça a respeito da penhora de direitos de compromissário-comprador, verbis: O exequente está sub-rogado em todos os direitos do devedor. No caso, não se trata de penhora de imóvel em si mesmo, mas, sim, dos direitos inerentes à qualidade do executado como compromissário comprador contra o terceiro, até o limite do valor de seu crédito (RESP 460278, Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª T., DJ 21.6.2004). Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, ficando nomeado(a)(s) como depositário(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). Providencie a indicação do e-mail para envio do boleto para pagamento dos emolumentos. Com a indicação, realize-se o protocolo no sistema Arisp. Recolha o(a)(s) exequente(s) a(s) taxa(s) postal(s) para intimação pessoal do(a)(s) executado(a)(s) da penhora, nos moldes do artigo 841, parágrafo segundo, do NCPC, bem como a intimação do(a)(s) coproprietário(a)(s) e da fiduciante(s). Com a juntada das taxas, expeçam-se as cartas. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70026398-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 08:36
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Fl. 244: Para análise do pedido de penhora dos direitos, providencie a exequente à juntada da matrícula atualizada. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
03/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 244: Para análise do pedido de penhora dos direitos, providencie a exequente à juntada da matrícula atualizada. Int.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0119/2023 Teor do ato: Fl. 225: Intime-se acerca da penhora, por mandado, nos endereços indicados. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 225: Intime-se acerca da penhora, por mandado, nos endereços indicados. Int.
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao(à)(s) exequente(s) sobre o resultado do bloqueio Sisbajud. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
10/02/2023		Ato ordinatório Nota de cartório: Ciência ao(à)(s) exequente(s) sobre o resultado do bloqueio Sisbajud.
10/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70010579-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 12:19
01/02/2023		AR Negativo Juntado
25/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482715427TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Iara Gonçalves Lima Diligência : 20/01/2023
21/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA482715435TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Iara Gonçalves Lima
20/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482715444TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Iara Gonçalves Lima Diligência : 17/01/2023
20/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482715395TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Iara Gonçalves Lima Diligência : 17/01/2023
11/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Cumpra-se o ato ordinatório de fl. 209. O bem gravado de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, uma vez que ao credor transfere-se apenas o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia, tornando-se o devedor um mero possuidor direto e, por força da lei,depositário do bem alienado, nunca possuindo a propriedade do mesmo. O que se admite apenas é a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o bem como, aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ17/12/2004 p. 594). No mesmo sentido: Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Decisão que mantém penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária - Impossibilidade de manutenção da constrição - Bem que não integra o patrimônio da devedora - Possibilidade, porém, de penhora dos direitos da devedora fiduciante sobre o imóvel alienado.(Agravo de Instrumento n.º 990.10.186817-2, 30.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcos Ramos, j. 29.9.2010). Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
19/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o ato ordinatório de fl. 209. O bem gravado de alienação fiduciária não pode ser objeto de penhora, uma vez que ao credor transfere-se apenas o domínio resolúvel da coisa alienada e a posse indireta do bem dado em garantia, tornando-se o devedor um mero possuidor direto e, por força da lei,depositário do bem alienado, nunca possuindo a propriedade do mesmo. O que se admite apenas é a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o bem como, aliás, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO. DIREITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 655, XI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos. (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ17/12/2004 p. 594). No mesmo sentido: Despesas condominiais - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Decisão que mantém penhora de imóvel gravado com alienação fiduciária - Impossibilidade de manutenção da constrição - Bem que não integra o patrimônio da devedora - Possibilidade, porém, de penhora dos direitos da devedora fiduciante sobre o imóvel alienado.(Agravo de Instrumento n.º 990.10.186817-2, 30.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marcos Ramos, j. 29.9.2010). Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70127860-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 15:18
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) autor(a)(s)/exequente(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) supra para que se manifeste em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
10/10/2022		Ato ordinatório Ciência ao(à)(s) autor(a)(s)/exequente(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) supra para que se manifeste em 15 (quinze) dias.
10/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à parte autora/exequente da pesquisa ou bloqueio Renajud juntada aos autos para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência à parte autora/exequente da pesquisa ou bloqueio Renajud juntada aos autos para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereço(s) pelo(s) mencionado(s) sistema(s), devendo a serventia proceder à(s) respectiva(s) consulta(s). Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a pesquisa de endereço(s) pelo(s) mencionado(s) sistema(s), devendo a serventia proceder à(s) respectiva(s) consulta(s). Int.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70116212-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 15:44
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
14/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70110331-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 14:16
02/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2022/015852-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2022 Local: Oficial de justiça - Claudio Severino Da Cruz
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Fls. 171: Ante o recolhimento da diligência, intime-se por mandado. Fl. 169: Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 171: Ante o recolhimento da diligência, intime-se por mandado. Fl. 169: Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, providencie o exequente a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Int.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70105286-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 13:10
24/08/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR419799946TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Iara Gonçalves Lima
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à exequente do desbloqueio/transferência de fls. 160/164. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência à exequente do desbloqueio/transferência de fls. 160/164.
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70087022-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 13:25
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0563/2022 Teor do ato: Houve equívoco quanto ao bloqueio realizado em desfavor de Valriclei (fl. 145), conforme despacho de fl. 93. Desbloqueie-se com urgência. Em relação ao bloqueio em desfavor da executada Iara, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), desbloqueando-se eventual excedente. Providencie-se o necessário para intimação do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do artigo 854 §§ 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Após a intimação, decorrido o prazo (05 dias - art. 854, §3ºdo CPC), sem manifestação do executado, intime o(a)(s) exequente(s) para providenciar a juntada do formulário de expedição do mandado de levantamento eletrônico (Comunicado Conjunto 2205/2018, publicado no DJE, p. 01, de 09/11/2018). Após, cumpra-se os trâmites para expedição do mandado. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
15/07/2022		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Houve equívoco quanto ao bloqueio realizado em desfavor de Valriclei (fl. 145), conforme despacho de fl. 93. Desbloqueie-se com urgência. Em relação ao bloqueio em desfavor da executada Iara, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), desbloqueando-se eventual excedente. Providencie-se o necessário para intimação do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do artigo 854 §§ 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil. Após a intimação, decorrido o prazo (05 dias - art. 854, §3ºdo CPC), sem manifestação do executado, intime o(a)(s) exequente(s) para providenciar a juntada do formulário de expedição do mandado de levantamento eletrônico (Comunicado Conjunto 2205/2018, publicado no DJE, p. 01, de 09/11/2018). Após, cumpra-se os trâmites para expedição do mandado. Int.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70075205-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 09:12
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0473/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente das minutas de bloqueio juntadas aos autos às fls. 143/149, observando que os detalhes do pedido estão acostados à fl. 141. As minutas negativas (R$ 0,00) não foram juntadas aos autos. Valor total bloqueado: R$ 1.672,88. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente das minutas de bloqueio juntadas aos autos às fls. 143/149, observando que os detalhes do pedido estão acostados à fl. 141. As minutas negativas (R$ 0,00) não foram juntadas aos autos. Valor total bloqueado: R$ 1.672,88.
15/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/06/2022		Protocolo Juntado
24/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
08/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo por seis vezes
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70001280-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 15:59
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato - encaminha para cumprimento - automático
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70091783-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 14:51
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2960/2971
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0525/2021 Teor do ato: Providencie-se a juntada da planilha de cálculo atualizada. Com a juntada, expeça-se o mandado de penhora, intimação e avaliação ao endereço indicado à fl. 120. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
17/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se a juntada da planilha de cálculo atualizada. Com a juntada, expeça-se o mandado de penhora, intimação e avaliação ao endereço indicado à fl. 120. Int.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 2644/2650
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0501/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência da(s) minuta(s) de bloqueio/bens juntada(s) aos autos. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência da(s) minuta(s) de bloqueio/bens juntada(s) aos autos.
06/08/2021		Ofício Juntado
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 2417/2423
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: Diante do recolhimento da taxa, proceda-se às pesquisas pelos sistema Renajud e Infojud. Nos termos do Provimento CG nº 21/2018, o resultado da pesquisa Infojud deverá ser juntado aos autos. Após a juntada da declaração positiva do imposto de renda, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça. Anote-se oportunamente. Observe-se que as partes serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do recolhimento da taxa, proceda-se às pesquisas pelos sistema Renajud e Infojud. Nos termos do Provimento CG nº 21/2018, o resultado da pesquisa Infojud deverá ser juntado aos autos. Após a juntada da declaração positiva do imposto de renda, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça. Anote-se oportunamente. Observe-se que as partes serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Int.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 2902/2915
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70069835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 08:33
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0407/2021 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência da(s) minuta(s) de bloqueio/bens juntada(s) aos autos. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência da(s) minuta(s) de bloqueio/bens juntada(s) aos autos.
29/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2420/2423
09/06/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD, providenciando a serventia o necessário. Intime-se.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0340/2021 Teor do ato: Desbloqueio de todos os valores de restritos às fls. 74/77 realizado, conforme requerido à fl. 88 e determinado à fl. 93. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Desbloqueio de todos os valores de restritos às fls. 74/77 realizado, conforme requerido à fl. 88 e determinado à fl. 93.
02/06/2021		Ofício Juntado
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2753/2766
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Defiro o pedido de desistência da ação em relação ao executado Valriclei. Baixe-se à referida parte. Nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo formalizado pelas partes à(s) fl.(s) 86/88. Desbloqueiem-se os valores de fls. 74/77. Após aguarde-se o cumprimento da avença (10/2/2022), devendo o exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
24/05/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Defiro o pedido de desistência da ação em relação ao executado Valriclei. Baixe-se à referida parte. Nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, homologo para que surta seus regulares efeitos de Direito, o acordo formalizado pelas partes à(s) fl.(s) 86/88. Desbloqueiem-se os valores de fls. 74/77. Após aguarde-se o cumprimento da avença (10/2/2022), devendo o exequente comunicar oportunamente para fins de extinção e arquivamento. Int.
19/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2721/2726
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0269/2021 Teor do ato: Tendo em vista que o acordo não foi assinado pelo executado Valriclei, informe a exequente se haverá desistência da ação em relação a ele, em 10 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
11/05/2021		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70048238-6 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 11/05/2021 09:36
10/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que o acordo não foi assinado pelo executado Valriclei, informe a exequente se haverá desistência da ação em relação a ele, em 10 dias. Int.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
01/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR283797121TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Iara Gonçalves Lima Diligência : 28/04/2021
28/04/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.21.70043011-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/04/2021 15:17
07/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 2443/2448
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca do bloqueio monetário. Indefiro, por ora, a penhora do imóvel, nos termos do artigo 835 do CPC. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca do bloqueio monetário. Indefiro, por ora, a penhora do imóvel, nos termos do artigo 835 do CPC. Int.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70027270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 09:00
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 3303/3306
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
10/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se o necessário para prosseguimento do feito, em 10 dias, certificando oportunamente. Se não houver manifestação, arquivem-se estes autos. Int.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 2698/2703
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0684/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. Nota do cartório: ciência da minuta de bloqueio juntada aos autos. . Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
01/12/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/10/2020		Bloqueio/penhora on line Defiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD, providenciando a serventia o necessário. Intime-se. Nota do cartório: ciência da minuta de bloqueio juntada aos autos. .
16/10/2020		Conclusos para Decisão
16/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179737265TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valriclei Gonçalves Lima Diligência : 11/08/2020
14/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR179737251TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Iara Gonçalves Lima Diligência : 11/08/2020
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 2472/2477
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 1.236,60, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Novo Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados (s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição da certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3°, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/07/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/07/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE(M)-SE os executado(as), para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 1.236,60, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do Novo Código de Processo Civil). No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Novo Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Novo Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Novo Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Novo Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executados (s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240. § 1º do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição da certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3°, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data consultei a(s) Guia(s) DARE - SP - de fls. 53/56 através do Sistema do Portal de Custas - Recolhimentos e depósitos e constatei a validade e veracidade do(s) referido(s) documento(s), bem como procedi à vinculação aos presentes autos e a autorização da utilização da guia (queima), nos termos do provimento 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, publicados no DJE de 22/01/2020, pág. 32
10/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/10/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/03/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Pedido de Homologação de Acordo
11/05/2021	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
28/05/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Pedido de Penhora
19/08/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
25/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
09/01/2023	Pedido de Penhora
11/01/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
03/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Pedido de Penhora
09/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Pedido de Habilitação
10/04/2023	Petições Diversas
22/04/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Pedido de Homologação de Acordo
05/06/2023	Petição Intermediária
05/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Embargos de Declaração
27/09/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Pedido de Habilitação
10/04/2024	Pedido de Habilitação
22/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petição de Juntada de Cálculo
12/06/2024	Petições Diversas
09/07/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/07/2024	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
01/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Habilitação
24/02/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Manifestação do Perito
03/06/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
21/04/2026	Pedido de Habilitação
29/04/2026	Pedido de Habilitação
22/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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