Exeqte	Condominio Authentic Granja Viana Advogado:  Carlos Eduardo Volante
Exectdo	Alex Nakiri da Silva Advogado:  Pedro de Bem Junior
Credor	Fernando Nobre Spe Ltda
Interesda.	Evelyn Ane de Carvalho Advogado:  Roberto Hiromi Sonoda
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Tadeu Souto Alves Advogado:  Jonatas Roberto de Oliveira

Exeqte	Condominio Authentic Granja Viana Advogado:  Carlos Eduardo Volante
Exectdo	Alex Nakiri da Silva Advogado:  Pedro de Bem Junior
Exectda	Isabella Nakiri Maciel Advogado:  Túlio Maciel
Credor	Fernando Nobre Spe Ltda
Interesda.	Evelyn Ane de Carvalho Advogado:  Roberto Hiromi Sonoda
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Tadeu Souto Alves Advogado:  Jonatas Roberto de Oliveira
ArremTerc	Narubia de Oliveira Silva Alves Advogado:  Jonatas Roberto de Oliveira

Data		Movimento
17/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.26.70042374-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2026 08:42
14/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.26.70040920-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/04/2026 14:15
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70040682-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 01:33
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0832/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do peticionante de fls. 724, como deferido as fls. 689. Diante do levantamento dos valores, considero que houve o pagamento do débito, razão por que julgo EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Como expresso anteriormente, questões trazidas por terceiros deverão ser sanadas em ação própria. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Anote-se a extinção do feito no sistema. P.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
17/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.26.70042374-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2026 08:42
14/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCOA.26.70040920-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/04/2026 14:15
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70040682-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 01:33
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0832/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do peticionante de fls. 724, como deferido as fls. 689. Diante do levantamento dos valores, considero que houve o pagamento do débito, razão por que julgo EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Como expresso anteriormente, questões trazidas por terceiros deverão ser sanadas em ação própria. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Anote-se a extinção do feito no sistema. P.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
13/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Expeça-se carta de arrematação em favor do peticionante de fls. 724, como deferido as fls. 689. Diante do levantamento dos valores, considero que houve o pagamento do débito, razão por que julgo EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Como expresso anteriormente, questões trazidas por terceiros deverão ser sanadas em ação própria. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Anote-se a extinção do feito no sistema. P.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
11/04/2026		Conclusos para Sentença
23/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70030334-6 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 19/03/2026 17:44
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0572/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Providencie-se o arrematante o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação(1,925 UFESP -Guia FEDT, código 130-9, R$ 73,96). Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Providencie-se o arrematante o recolhimento da taxa para expedição da carta de arrematação(1,925 UFESP -Guia FEDT, código 130-9, R$ 73,96).
04/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCOA.26.70022618-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/03/2026 12:03
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0468/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Desbloqueio de valores realizado. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
27/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Desbloqueio de valores realizado.
27/02/2026		Petição Juntada
27/02/2026		Petição Juntada
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Expeça-se carta de arrematação, na forma deliberada as fls. 630/631 e pleiteada nas fls. 645 e 683. Proceda-se o desbloqueio, via Sisbajud, de R$73,64 em favor de ISABELLA NAKIRI MACIEL, em atendimento ao pedido de fls. 685/686. Após, tornem conclusos para sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, devendo as questões trazidas por terceiros serem resolvidas em ação autônoma (fls. 661/662). Intime-se. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se carta de arrematação, na forma deliberada as fls. 630/631 e pleiteada nas fls. 645 e 683. Proceda-se o desbloqueio, via Sisbajud, de R$73,64 em favor de ISABELLA NAKIRI MACIEL, em atendimento ao pedido de fls. 685/686. Após, tornem conclusos para sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, devendo as questões trazidas por terceiros serem resolvidas em ação autônoma (fls. 661/662). Intime-se.
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70016408-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2026 16:12
28/01/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70003470-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 20/01/2026 15:21
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70002931-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 14:41
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
17/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0104/2026 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre a petição retro. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
17/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre a petição retro. Prazo: 15 dias.
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1933/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1933/2025 Teor do ato: Mandado de levantamento assinado. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento assinado.
09/12/2025		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70160507-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/12/2025 11:05
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70160034-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 14:18
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1821/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1820/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1821/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia indicada às fls. 517 (R$72.452,65) em favor do exequente, nos moldes do formulário de fls. 521. Após, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos de levantamento, ficando, desde já, preservada a meação da coproprietária do imóvel expropriado. Intime-se. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia indicada às fls. 517 (R$72.452,65) em favor do exequente, nos moldes do formulário de fls. 521. Após, tornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos de levantamento, ficando, desde já, preservada a meação da coproprietária do imóvel expropriado. Intime-se.
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1820/2025 Teor do ato: Fls. 646: apresentem os arrematantes em 15 dias a guia e comprovante de pagamento da referida taxa de expedição de carta de adjudicação. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Túlio Maciel (OAB 530436/SP)
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 646: apresentem os arrematantes em 15 dias a guia e comprovante de pagamento da referida taxa de expedição de carta de adjudicação. Nada Mais.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70149699-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 04:22
03/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70149316-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2025 13:48
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70143451-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/10/2025 10:39
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70141495-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 11:07
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1476/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Providenciar o recolhimento da taxa para emissão da carta de adjudicação no valor de R$ 71,26, guia FEDTJ código 130-9, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Jonatas Roberto de Oliveira (OAB 431562/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Providenciar o recolhimento da taxa para emissão da carta de adjudicação no valor de R$ 71,26, guia FEDTJ código 130-9, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023.
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70132986-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 16:12
24/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70129845-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/09/2025 10:20
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1318/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1318/2025 Teor do ato: Habilite-se o patrono do arrematante (fls. 624). Uma vez que a proposta de pagamento parcelado observou os ditames do art. 895 do CPC, homologo o auto de arrematação de fls. 495/496 e, consequentemente, determino seja expedida carta de adjudicação em favor do arrematante, imitindo-lhe na posse do imóvel. Sem prejuízo, assinalo que os móveis, móveis planejados e aparelhos de ar condicionado não integram o imóvel, sendo certo que não foram descritos no edital do leilão e no auto de arrematação. A questão envolvendo o valor dessas pertenças, porém, extrapola os limites da presente lide, devendo ser objeto de ação autônoma. Nesse sentido: DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Indeferimento de retirada de móveis planejados, sob o fundamento de eles, embutidos ou não, serem parte integrante do imóvel arrematado. 2. Precedentes deste Tribunal indicam que armários embutidos e aparelhos de ar-condicionado são considerados pertenças, não integrando o imóvel (art.93, CC). Caso, ademais, em que os móveis planejados e o ar-condicionado não foram considerados na avaliação do imóvel, que precedeu a arrematação (art. 94, CC). A arrematação foi somente do imóvel. 3. Decisão reformada para deferir a retirada das pertenças indicadas pela agravante. Eventual indenização das pertenças e o seu valor, se for o caso, devem ser objeto de ação própria. Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2212936-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2025; Data de Registro: 29/08/2025). Aguarde-se o pagamento integral do bem arrematado e intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Habilite-se o patrono do arrematante (fls. 624). Uma vez que a proposta de pagamento parcelado observou os ditames do art. 895 do CPC, homologo o auto de arrematação de fls. 495/496 e, consequentemente, determino seja expedida carta de adjudicação em favor do arrematante, imitindo-lhe na posse do imóvel. Sem prejuízo, assinalo que os móveis, móveis planejados e aparelhos de ar condicionado não integram o imóvel, sendo certo que não foram descritos no edital do leilão e no auto de arrematação. A questão envolvendo o valor dessas pertenças, porém, extrapola os limites da presente lide, devendo ser objeto de ação autônoma. Nesse sentido: DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Indeferimento de retirada de móveis planejados, sob o fundamento de eles, embutidos ou não, serem parte integrante do imóvel arrematado. 2. Precedentes deste Tribunal indicam que armários embutidos e aparelhos de ar-condicionado são considerados pertenças, não integrando o imóvel (art.93, CC). Caso, ademais, em que os móveis planejados e o ar-condicionado não foram considerados na avaliação do imóvel, que precedeu a arrematação (art. 94, CC). A arrematação foi somente do imóvel. 3. Decisão reformada para deferir a retirada das pertenças indicadas pela agravante. Eventual indenização das pertenças e o seu valor, se for o caso, devem ser objeto de ação própria. Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2212936-68.2025.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2025; Data de Registro: 29/08/2025). Aguarde-se o pagamento integral do bem arrematado e intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento.
18/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70106024-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/08/2025 06:30
11/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70106023-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2025 06:18
11/08/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70106022-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2025 06:07
08/08/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70105439-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/08/2025 11:59
24/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Fluxo
21/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70091433-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 15:16
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70086485-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 08:54
19/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70065710-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2025 12:00
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70065256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 16:21
30/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0214/2025 Teor do ato: Vistos. Rejeito a manifestação de fls. 477/478 em sua integralidade. O executado, a pretexto de impugnar a execução e afastar o leilão judicial do imóvel penhorado, nada traz de concreto, apenas alegações infundadas e com caráter nitidamente protelatório. Prossiga-se com o leilão. Intime-se. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito a manifestação de fls. 477/478 em sua integralidade. O executado, a pretexto de impugnar a execução e afastar o leilão judicial do imóvel penhorado, nada traz de concreto, apenas alegações infundadas e com caráter nitidamente protelatório. Prossiga-se com o leilão. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70032062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 13:25
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/478: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Pedro de Bem Junior (OAB 314407/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 477/478: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70030348-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/03/2025 11:33
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 11/04/2025 às 15:00 hrs e término no dia 14/04/2025 às 15:00 hrs, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 14/05/2025 às 15:00 hrs. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 11/04/2025 às 15:00 hrs e término no dia 14/04/2025 às 15:00 hrs, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 14/05/2025 às 15:00 hrs. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70026931-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2025 17:01
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70021680-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 12:00
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70020991-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 14:10
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, por média aritmética simples, o valor do imóvel em R$ 925.552,97. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, JUCESP 1.070, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO, por média aritmética simples, o valor do imóvel em R$ 925.552,97. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, JUCESP 1.070, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70016832-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 14:40
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70005569-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 13:31
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0915/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 347: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Para fins de avaliação do imóvel penhorado, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Cotia, 10 de dezembro de 2024. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
11/12/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 347: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Para fins de avaliação do imóvel penhorado, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Cotia, 10 de dezembro de 2024.
01/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70125011-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/10/2024 17:41
01/10/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70098309-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 11:57
06/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA703847355TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alex Nakiri da Silva Diligência : 01/08/2024
06/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA703847341TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Isabella Nakiri Maciel Diligência : 01/08/2024
29/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70081574-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 14:04
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 319: expeça-se Certidão de Averbação/Prenotação, nos termos do art. 828 do CPC, conforme requerido. No mais, diante dos recolhimentos de fls. 320/322, expeçam-se novas cartas de intimação dos executados, no endereço indicado pelo exequente à fl. 319. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
02/05/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 319: expeça-se Certidão de Averbação/Prenotação, nos termos do art. 828 do CPC, conforme requerido. No mais, diante dos recolhimentos de fls. 320/322, expeçam-se novas cartas de intimação dos executados, no endereço indicado pelo exequente à fl. 319. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70015756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 11:50
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente/exequente sobre ARs negativos de fls. retro, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70014242-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 10:17
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente/exequente sobre ARs negativos de fls. retro, no prazo de quinze dias.
12/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA633619552TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Isabella Nakiri Maciel
12/02/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA633619549TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Alex Nakiri da Silva
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70010356-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 09:44
18/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA633619566TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Fernando Nobre Spe Ltda Diligência : 03/01/2024
21/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
19/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/12/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/12/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70140938-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 11:59
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0924/2023 Teor do ato: No prazo de 15 dias providencie o exequente: (i) planilha de débitos atualizada; (ii) o endereço para intimação do credor fiduciário e dos executados; (iii) as custas postais no valor de R$ 94,05, guia FEDT, código 120-1; (iv) e-mail e telefone para cadastro no sistema de penhora on-line. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 15 dias providencie o exequente: (i) planilha de débitos atualizada; (ii) o endereço para intimação do credor fiduciário e dos executados; (iii) as custas postais no valor de R$ 94,05, guia FEDT, código 120-1; (iv) e-mail e telefone para cadastro no sistema de penhora on-line.
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70130883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 14:03
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos do imóvel (fls. 283/286), da qual se intima o executado, via imprensa, cientificando-se, pela mesma forma, de que foi constituído depositário. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Para tanto, deve a parte exequente, no prazo de quinze dias, recolher a taxa respectiva, no no valor de 1 UFESP, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 434-1. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
26/09/2023		Penhora Deferida Vistos. Tome-se por termo a penhora dos direitos do imóvel (fls. 283/286), da qual se intima o executado, via imprensa, cientificando-se, pela mesma forma, de que foi constituído depositário. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Para tanto, deve a parte exequente, no prazo de quinze dias, recolher a taxa respectiva, no no valor de 1 UFESP, na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 434-1. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70113949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 14:05
22/08/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia pesquisa junto ao SISBAJUD, eventual bloqueio de valores até o limite do débito de R$ 14.718,79, a título de penhora, desbloqueando imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intimem-se os executados, via imprensa, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, rejeitada ou sem manifestação (art. 854, § 5º do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia proceder os meios necessários para transferência à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação, de valores para bloqueio, ou insuficiência de valores, indique a exequente, bens para penhora. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: (i) Fica o(a) exequente ciente do resultado negativo do bloqueio de valores de fls. 265/272; (ii) Indique o(a) exequente, no prazo de quinze dias, bens do(a) executado(a) para penhora. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
18/08/2023		Remetido ao DJE Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia pesquisa junto ao SISBAJUD, eventual bloqueio de valores até o limite do débito de R$ 14.718,79, a título de penhora, desbloqueando imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intimem-se os executados, via imprensa, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, rejeitada ou sem manifestação (art. 854, § 5º do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia proceder os meios necessários para transferência à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação, de valores para bloqueio, ou insuficiência de valores, indique a exequente, bens para penhora. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: (i) Fica o(a) exequente ciente do resultado negativo do bloqueio de valores de fls. 265/272; (ii) Indique o(a) exequente, no prazo de quinze dias, bens do(a) executado(a) para penhora.
18/08/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70098101-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 11:54
23/01/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70004465-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/01/2023 10:27
13/10/2022		Arquivado Provisoriamente
13/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 243/245 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Expeça-se MLE em favor do exequente. Aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
06/10/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 243/245 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Expeça-se MLE em favor do exequente. Aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.22.70121085-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 29/09/2022 11:39
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70118962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 10:08
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70118961-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 10:07
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: Manifeste-se(m) o(s) requerente(s) sobre a(s) pesquisa(s), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se(m) o(s) requerente(s) sobre a(s) pesquisa(s), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Documento Juntado
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70110667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 20:01
25/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70096481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 14:17
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70081784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 09:32
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70081638-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 18:31
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Disponibilização: 01/07/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538 Página: 2966/2978
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 206: defiro pelo prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
28/06/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 206: defiro pelo prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70070062-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:19
07/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70064215-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 14:13
30/05/2022		Arquivado Provisoriamente
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Disponibilização: 30/05/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516 Página: 2967/2972
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Ciência à parte sobre o(s) oficio(s) recebido(s) de fl(s). retro. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte sobre o(s) oficio(s) recebido(s) de fl(s). retro.
24/05/2022		Ofício Juntado
24/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70052128-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 16:16
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Vistos. Anoto que o comando de desbloqueio foi realizado pelo sistema SISBAJUD em 08/04/22 e em 13/04/2022, conforme fl. 168 dos autos. Assim, oficie-se ao NUBANK para que providencie o desbloqueio de todos os valores bloqueados por força do protocolo nº 20220002220126 de 11/03/2022, em contas em nome da executada, Isabella Nakiri Maciel, CPF 227.956.598-67. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto que o comando de desbloqueio foi realizado pelo sistema SISBAJUD em 08/04/22 e em 13/04/2022, conforme fl. 168 dos autos. Assim, oficie-se ao NUBANK para que providencie o desbloqueio de todos os valores bloqueados por força do protocolo nº 20220002220126 de 11/03/2022, em contas em nome da executada, Isabella Nakiri Maciel, CPF 227.956.598-67. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cotia3@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70048146-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 15:34
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0357/2022 Teor do ato: Deve a parte interessada, no prazo de cinco dias, recolher em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 206-2, a taxa de desarquivamento destes autos, no valor de R$ 38,75. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte interessada, no prazo de cinco dias, recolher em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 206-2, a taxa de desarquivamento destes autos, no valor de R$ 38,75.
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70045151-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 16:33
19/04/2022		Arquivado Provisoriamente
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/04/2022		Documento Juntado
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 141/143 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Proceda a serventia a transferência do valor de R$ 1.294,62 para conta à disposição do juízo, desbloqueando os valores excedentes e cancelando a ordem de repetição dos bloqueios. Feito isto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
07/04/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 141/143 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Proceda a serventia a transferência do valor de R$ 1.294,62 para conta à disposição do juízo, desbloqueando os valores excedentes e cancelando a ordem de repetição dos bloqueios. Feito isto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.22.70039524-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/04/2022 10:14
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça aos executados, vez que não comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Da citação válida. O executado alega haver nulidade na penhora on-line em razão da ausência de citação válida. Razão não lhe assiste. Isto porque a citação se deu nos termos do art. 248, § 4º do CPC, sendo válida portanto. E mesmo que assim não fosse, anoto que o pedido para a constrição de bens dos devedores, seja por meio do arresto efetivado por Oficial de Justiça, seja através de bloqueio pelo sistema SISBAJUID, não necessita de prévia citação dos executados ou do preenchimento dos requisitos do artigo 300 e 301 do CPC. Isto porque as regras especiais (que se sobrepõem às gerais) disciplinadas nos mencionados artigos 830 (arresto pelo Meirinho) e 854 (penhora on-line), do CPC, determinam que, para o arresto, basta a existência do débito e o não pagamento dentro do prazo estabelecido, daí que a tutela jurisdicional não pode criar óbices a que as medidas constritivas sejam adotadas. Ora, a citação, que tem a finalidade de completar a relação jurídica processual é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. Contudo, o artigo 830, do Código de Processo Civil não impõe como condição para a ordem de arresto que sejam exauridas todas as tentativas de localização dos executados, ou seja, a lei não exige que os meios citatórios sejam exauridos como condição para o arresto. Ressalte-se que o arresto on-line com fundamento no artigo 830, caput, do Código de Processo Civil, possui natureza idêntica à penhora on-line, regulamentada no artigo 854, caput, do mesmo estatuto processual, com objetivo de dar celeridade ao processo de execução, sendo dispensado o exaurimento das vias extrajudiciais citatórias ou a busca de bens a serem penhorados, conforme pacificado pela Corte Especial do C. STJ em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Resp. nº 1.112.943/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 23/11/2010), a possibilitar o bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD. Assim, não há que se falar em nulidade da penhora em razão da alegada ausência de citação válida do executado. Do pedido de desbloqueio. Não se desconhece que as causas infraconstitucionais de impenhorabilidade (CPC, art. 649/Lei n. 8.009/90) representam o resultado da tensão entre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, informador do direito fundamental a uma vida digna (CRFB, art. 1°, III, art. 5ª, caput) e o direito de propriedade e sua função social (CRFB, art. 5°, XXII; XXIII), em que no primeiro se procura buscar uma tutela e salvaguarda do mínimo existencial ao devedor e família, evitando-se a ruína completa e imposição da pobreza absoluta, enquanto no último assegura-se o direito patrimonial do credor, cumprindo aos normativos ordinários construir mecanismos eficazes para realização material da responsabilidade do devedor, impedindo o enriquecimento sem causa de quaisquer das partes. Assim, o art. 833, IV, do NCPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações etc. Ao assim proceder, quis o legislador proteger as verbas que se destinam ao custeio das necessidades mais básicas de cada ser humano. Nada obstante, a parte executada não comprova suas alegações, vez que não trouxe aos autos um documento sequer que demonstre a natureza salarial dos valores bloqueados ou que as contas bancárias são destinadas exclusivamente ao recebimento de verbas salariais ou análogas. Do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, determinando que a serventia proceda a transferência dos valores para conta à disposição deste juízo. Tornando-se definitiva a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Indefiro a gratuidade da justiça aos executados, vez que não comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Da citação válida. O executado alega haver nulidade na penhora on-line em razão da ausência de citação válida. Razão não lhe assiste. Isto porque a citação se deu nos termos do art. 248, § 4º do CPC, sendo válida portanto. E mesmo que assim não fosse, anoto que o pedido para a constrição de bens dos devedores, seja por meio do arresto efetivado por Oficial de Justiça, seja através de bloqueio pelo sistema SISBAJUID, não necessita de prévia citação dos executados ou do preenchimento dos requisitos do artigo 300 e 301 do CPC. Isto porque as regras especiais (que se sobrepõem às gerais) disciplinadas nos mencionados artigos 830 (arresto pelo Meirinho) e 854 (penhora on-line), do CPC, determinam que, para o arresto, basta a existência do débito e o não pagamento dentro do prazo estabelecido, daí que a tutela jurisdicional não pode criar óbices a que as medidas constritivas sejam adotadas. Ora, a citação, que tem a finalidade de completar a relação jurídica processual é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. Contudo, o artigo 830, do Código de Processo Civil não impõe como condição para a ordem de arresto que sejam exauridas todas as tentativas de localização dos executados, ou seja, a lei não exige que os meios citatórios sejam exauridos como condição para o arresto. Ressalte-se que o arresto on-line com fundamento no artigo 830, caput, do Código de Processo Civil, possui natureza idêntica à penhora on-line, regulamentada no artigo 854, caput, do mesmo estatuto processual, com objetivo de dar celeridade ao processo de execução, sendo dispensado o exaurimento das vias extrajudiciais citatórias ou a busca de bens a serem penhorados, conforme pacificado pela Corte Especial do C. STJ em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Resp. nº 1.112.943/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 23/11/2010), a possibilitar o bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD. Assim, não há que se falar em nulidade da penhora em razão da alegada ausência de citação válida do executado. Do pedido de desbloqueio. Não se desconhece que as causas infraconstitucionais de impenhorabilidade (CPC, art. 649/Lei n. 8.009/90) representam o resultado da tensão entre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, informador do direito fundamental a uma vida digna (CRFB, art. 1°, III, art. 5ª, caput) e o direito de propriedade e sua função social (CRFB, art. 5°, XXII; XXIII), em que no primeiro se procura buscar uma tutela e salvaguarda do mínimo existencial ao devedor e família, evitando-se a ruína completa e imposição da pobreza absoluta, enquanto no último assegura-se o direito patrimonial do credor, cumprindo aos normativos ordinários construir mecanismos eficazes para realização material da responsabilidade do devedor, impedindo o enriquecimento sem causa de quaisquer das partes. Assim, o art. 833, IV, do NCPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações etc. Ao assim proceder, quis o legislador proteger as verbas que se destinam ao custeio das necessidades mais básicas de cada ser humano. Nada obstante, a parte executada não comprova suas alegações, vez que não trouxe aos autos um documento sequer que demonstre a natureza salarial dos valores bloqueados ou que as contas bancárias são destinadas exclusivamente ao recebimento de verbas salariais ou análogas. Do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, determinando que a serventia proceda a transferência dos valores para conta à disposição deste juízo. Tornando-se definitiva a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70038363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 12:58
05/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70038012-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 17:59
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/104. Manifeste-se o exequente em cinco dias. Após, tornem incontinenti conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP), Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP), Nathália dos Santos Breim (OAB 465599/SP)
24/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 96/104. Manifeste-se o exequente em cinco dias. Após, tornem incontinenti conclusos. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Documento Juntado
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70029734-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 22:21
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70029706-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 20:51
11/03/2022		Documento Juntado
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70023517-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 14:57
31/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339482355TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Isabella Nakiri Maciel Diligência : 22/12/2021
31/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA339482338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alex Pereira da Silva Diligência : 22/12/2021
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0805/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Volante (OAB 236739/SP)
15/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/12/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Deixo, somente por ora, por não vislumbrar elevada probabilidade de composição amigável e para evitar sobrecarga de trabalho ao CEJUSC da Comarca de Cotia, de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334, NCPC. Nada obsta, contudo, que, adiante, sendo o caso, seja designada audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Nos termos do art.827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, o Oficial de Justiça procederá penhora e avaliação de bens do executado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Pedido de Homologação de Acordo
20/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
06/07/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Pedido de Homologação de Acordo
23/01/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
31/07/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/03/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/07/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/08/2025	Contestação
11/08/2025	Contestação
11/08/2025	Pedido de Habilitação
24/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
03/11/2025	Pedido de Habilitação
04/11/2025	Petição Intermediária
28/11/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petição Intermediária - Digitalização
19/01/2026	Petições Diversas
20/01/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
19/02/2026	Petição Intermediária
04/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/03/2026	Pedido de Adjudicação
14/04/2026	Petição Intermediária
14/04/2026	Embargos de Declaração
17/04/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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