| Reqte |
Marcilio Florencio Mota Filho
Advogado: Marcio Felipe Buzalaf Advogado: Thiago de Souza Rino Advogado: Filipe Souza Rino |
| Reqdo |
Alexandre Frota de Andrade
Advogado: Rogerio Pereira Lopes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/01/2026 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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| 22/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ |
| 22/01/2026 |
Documento Juntado
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| 27/11/2025 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WCOA.25.70159419-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 13:01 |
| 03/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1612/2025 Data da Publicação: 04/11/2025 |
| 22/01/2026 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 22/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ |
| 22/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 27/11/2025 |
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WCOA.25.70159419-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/11/2025 13:01 |
| 03/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1612/2025 Data da Publicação: 04/11/2025 |
| 31/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1612/2025 Teor do ato: Vistos. Às contrarrazões pelo prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1010, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, observada Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça, e artigos 13 e 33 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça em vigência. Sem prejuízo, cumpra ainda a serventia o disposto nos art 102, II e V, e 1275, das NSCGJ. Advogados(s): Thiago de Souza Rino (OAB 230129/SP), Marcio Felipe Buzalaf (OAB 275186/SP), Rogerio Pereira Lopes (OAB 291464/SP) |
| 31/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Às contrarrazões pelo prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, do artigo 1010, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, observada Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça, e artigos 13 e 33 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça em vigência. Sem prejuízo, cumpra ainda a serventia o disposto nos art 102, II e V, e 1275, das NSCGJ. |
| 31/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/10/2025 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WCOA.25.70137174-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/10/2025 11:52 |
| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1328/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1328/2025 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, que arbitro, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e os honorários do advogado do autor, que arbitro em 10% da condenação. P.I.C. Advogados(s): Thiago de Souza Rino (OAB 230129/SP), Marcio Felipe Buzalaf (OAB 275186/SP), Rogerio Pereira Lopes (OAB 291464/SP) |
| 24/09/2025 |
Julgada Procedente a Ação
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, que arbitro, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e os honorários do advogado do autor, que arbitro em 10% da condenação. P.I.C. |
| 25/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 25/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
sem manifestação das partes |
| 07/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse pela designação da audiência de conciliação, em 10 dias. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. Em igual prazo, e sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Ainda, deverão as partes ratificar eventuais provas já requeridas (inicial e contestação), explicitando os motivos pelos quais entendem a relevância de cada um dos requerimentos formulados anteriormente, observando o disposto no art. 455 do CPC. Em sendo requerida a produção de prova oral, deverão as partes no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas (Art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão Desde já anoto que as audiências de conciliação serão designadas presencialmente perante o CEJUSC nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, com endereço na rua Topázio, 585, 1ª andar - Forum da Comarca de Cotia. Int. Advogados(s): Thiago de Souza Rino (OAB 230129/SP), Marcio Felipe Buzalaf (OAB 275186/SP), Rogerio Pereira Lopes (OAB 291464/SP) |
| 06/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se as partes se têm interesse pela designação da audiência de conciliação, em 10 dias. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento. Em igual prazo, e sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Ainda, deverão as partes ratificar eventuais provas já requeridas (inicial e contestação), explicitando os motivos pelos quais entendem a relevância de cada um dos requerimentos formulados anteriormente, observando o disposto no art. 455 do CPC. Em sendo requerida a produção de prova oral, deverão as partes no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas (Art. 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão Desde já anoto que as audiências de conciliação serão designadas presencialmente perante o CEJUSC nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, com endereço na rua Topázio, 585, 1ª andar - Forum da Comarca de Cotia. Int. |
| 03/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.25.70046447-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 07:42 |
| 07/04/2025 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WCOA.25.70046070-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/04/2025 15:40 |
| 01/04/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 01/04/2025 |
Mandado Juntado
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| 28/03/2025 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WCOA.25.70041112-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2025 11:00 |
| 21/01/2025 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 152.2025/001176-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos Miquelim |
| 02/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO EXP MANDADO ou FOLHA DE ROSTO |
| 18/11/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WCOA.24.70148357-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/11/2024 15:48 |
| 29/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0880/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 |
| 29/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2024 Teor do ato: Manifestar-se a parte interessada, em 15 dias, sobre o resultado das consultas/pesquisas realizadas Advogados(s): Thiago de Souza Rino (OAB 230129/SP), Marcio Felipe Buzalaf (OAB 275186/SP) |
| 29/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestar-se a parte interessada, em 15 dias, sobre o resultado das consultas/pesquisas realizadas |
| 29/10/2024 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
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| 22/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035 |
| 22/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0659/2024 Teor do ato: Defiro, por ora, apenas a consulta apenas pelos sistemas infojud (via Petrus) visando a localização de endereços da parte acima qualificada. Elabore-se a minuta. Sendo infrutíferas, deverá a parte autora esclarecer quais outros sistemas pretende consulta, considerando o alcance das consultas já realizadas, comprovando o recolhimento da(s) despesas devidas. Defiro ainda o envio de ofício ao PDT (Diretório Estadual de SP) para que informe o atual endereço do Requerido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Incumbe ao interessado prova do respectivo protocolo/entrega em 15 dias Advogados(s): Thiago de Souza Rino (OAB 230129/SP), Marcio Felipe Buzalaf (OAB 275186/SP) |
| 22/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro, por ora, apenas a consulta apenas pelos sistemas infojud (via Petrus) visando a localização de endereços da parte acima qualificada. Elabore-se a minuta. Sendo infrutíferas, deverá a parte autora esclarecer quais outros sistemas pretende consulta, considerando o alcance das consultas já realizadas, comprovando o recolhimento da(s) despesas devidas. Defiro ainda o envio de ofício ao PDT (Diretório Estadual de SP) para que informe o atual endereço do Requerido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Incumbe ao interessado prova do respectivo protocolo/entrega em 15 dias |
| 21/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.24.70085218-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 16/07/2024 15:30 |
| 06/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 |
| 05/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0512/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pugnando pela pesquisa de endereços, incumbe a parte autora, em igual prazo, indicar o sistema pretendido bem como desde logo, comprovar o recolhimento da taxa respectiva no valor de 01 UFESP (R$ 35,36 para o CPF pesquisado), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023. Nada Mais. Advogados(s): Thiago de Souza Rino (OAB 230129/SP), Marcio Felipe Buzalaf (OAB 275186/SP) |
| 04/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pugnando pela pesquisa de endereços, incumbe a parte autora, em igual prazo, indicar o sistema pretendido bem como desde logo, comprovar o recolhimento da taxa respectiva no valor de 01 UFESP (R$ 35,36 para o CPF pesquisado), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023. Nada Mais. |
| 04/07/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 16/05/2024 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 152.2024/008914-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Sandra da Silva |
| 04/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960 |
| 03/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2024 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI) Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa. Advogados(s): Thiago de Souza Rino (OAB 230129/SP), Marcio Felipe Buzalaf (OAB 275186/SP) |
| 02/05/2024 |
Recebida a Petição Inicial
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI) Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa. |
| 02/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/05/2024 |
Guia Juntada
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| 30/04/2024 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/07/2024 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 18/11/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 28/03/2025 |
Contestação |
| 07/04/2025 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 08/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/10/2025 |
Razões de Apelação |
| 27/11/2025 |
Contrarrazões de Apelação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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