Reqte	Claudio Liao do Espirito Santo Advogada:  Sheila Maia Silva   Advogada:  Paula Pontes de Oliveira Ferrari   Advogada:  Quezia da Fonseca Calheiros
Reqdo	Ivo Mario Isaac Pires Advogada:  Tatiana Batista da Silva   Advogada:  Sandra Aparecida Santos   Reprtate:  Carlos Issac Pires

Data		Movimento
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO EXP EDITAL
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70034755-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 10:56
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70033091-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 16:16
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 75.851 do Oficial de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 383/386), em R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), de acordo com as manifestações das partes juntadas nas fls. 352 e 390/392. Nomeio como leiloeiro o sr. DAVI BORGES DE AQUINO, que deverá elaborar o edital constando que o arrematante será o responsável pelo pagamento dos eventuais débitos tributários, associativos e condominiais, se houver. No mais, aguarde-se a realização das praças, devendo o exequente dar impulso aos atos executivos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Fonseca Calheiros (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO EXP EDITAL
30/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70034755-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/03/2026 10:56
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70033091-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 16:16
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0578/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 75.851 do Oficial de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 383/386), em R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), de acordo com as manifestações das partes juntadas nas fls. 352 e 390/392. Nomeio como leiloeiro o sr. DAVI BORGES DE AQUINO, que deverá elaborar o edital constando que o arrematante será o responsável pelo pagamento dos eventuais débitos tributários, associativos e condominiais, se houver. No mais, aguarde-se a realização das praças, devendo o exequente dar impulso aos atos executivos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Fonseca Calheiros (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a avaliação do imóvel penhorado, objeto da matrícula nº 75.851 do Oficial de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 383/386), em R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), de acordo com as manifestações das partes juntadas nas fls. 352 e 390/392. Nomeio como leiloeiro o sr. DAVI BORGES DE AQUINO, que deverá elaborar o edital constando que o arrematante será o responsável pelo pagamento dos eventuais débitos tributários, associativos e condominiais, se houver. No mais, aguarde-se a realização das praças, devendo o exequente dar impulso aos atos executivos. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70005957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 20:41
25/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1785/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1785/2025 Teor do ato: Ciência às partes da juntada da matrícula averbada (fls. 383/386) devendo requerer o que de direito. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Fonseca Calheiros (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da juntada da matrícula averbada (fls. 383/386) devendo requerer o que de direito.
24/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Protocolo Juntado
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1064/2025 Teor do ato: Reconsidero a decisão de fls. 369/370. Fls. 374/377: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 75.851 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 375/377), em nome do Espólio de Ivo Mario Isaac Pires, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, acerca da penhora. Providencie-se, a seguir, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, indicando a forma que pretende a avaliação do bem. Deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Com a publicação desta decisão, fica a executado intimado acerca da penhora e do prazo de 15 dias para eventual impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Fonseca Calheiros (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Reconsidero a decisão de fls. 369/370. Fls. 374/377: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 75.851 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 375/377), em nome do Espólio de Ivo Mario Isaac Pires, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, acerca da penhora. Providencie-se, a seguir, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, indicando a forma que pretende a avaliação do bem. Deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Com a publicação desta decisão, fica a executado intimado acerca da penhora e do prazo de 15 dias para eventual impugnação. Intimem-se.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70090900-6 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 10/07/2025 16:56
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0683/2025 Teor do ato: DEFIRO a penhora do imóvel descrito na Matrícula nº 74.104 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Fonseca Calheiros (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DEFIRO a penhora do imóvel descrito na Matrícula nº 74.104 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70036203-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 17:31
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 356 : Considerando os apontamentos feitos pela parte exequente no que tange a recusa da proposta e prosseguimento do feito, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se o requerido em até 10 (dez) dias. Com a fluência do prazo, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 356 : Considerando os apontamentos feitos pela parte exequente no que tange a recusa da proposta e prosseguimento do feito, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se o requerido em até 10 (dez) dias. Com a fluência do prazo, tornem os autos conclusos para decisão.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70012903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 19:21
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre proposta retro no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o executado sobre proposta retro no prazo de 10 (dez) dias.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70151283-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 15:33
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Fl. 348: Fica intimada a parte executada, pela Imprensa Oficial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, que possam, devidamente, satisfazer a presente execução, sob pena de restar caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça previsto no artigo 774, inciso V, do CPC, com a consequente aplicação de multa em montante não superior a 20% sobre o valor atualizado da presente execução, nos termos do parágrafo único do referido artigo. Decorrido o referido prazo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
12/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 348: Fica intimada a parte executada, pela Imprensa Oficial, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, que possam, devidamente, satisfazer a presente execução, sob pena de restar caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça previsto no artigo 774, inciso V, do CPC, com a consequente aplicação de multa em montante não superior a 20% sobre o valor atualizado da presente execução, nos termos do parágrafo único do referido artigo. Decorrido o referido prazo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70121854-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 15:36
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
22/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/04/2024		Evoluída a Classe
09/04/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Determino a remessa destes autos ao cartório para à devida digitalização, nos termos do Comunicado Conjunto nº 192/2024, publicado no DJE em 27/03/2024, de modo que ficam os presentes autos suspensos até 31 de maio de 2024, conforme previsto no referido Comunicado ou eventual prorrogação. Após a regular digitalização dos autos, tornem conclusos. Intime-se.
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se sobre eventual configuração da prescrição intercorrente ou fato impeditivo para sua ocorrência. Com o decurso desse prazo, tornem os autos conclusos. I Advogados(s): Sandra Aparecida Santos (OAB 191465/SP), Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
18/10/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se sobre eventual configuração da prescrição intercorrente ou fato impeditivo para sua ocorrência. Com o decurso desse prazo, tornem os autos conclusos. I
18/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se sobre eventual configuração da prescrição intercorrente ou fato impeditivo para sua ocorrência. Com o decurso desse prazo, tornem os autos conclusos. I Advogados(s): Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
02/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, intimem-se as partes para que, em 15 dias, manifestem-se sobre eventual configuração da prescrição intercorrente ou fato impeditivo para sua ocorrência. Com o decurso desse prazo, tornem os autos conclusos. I
18/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até esta data nada foi requerido.
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Porcesso desarquivado aguardadndo manifestação em cartório por 30 dias Advogados(s): Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Porcesso desarquivado aguardadndo manifestação em cartório por 30 dias
27/01/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FCOA21000133963
21/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/01/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 0009635-30.2006.8.26.0152/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
25/01/2018		Arquivado Provisoriamente VOL1 F9001962523906 VOL2 F9001962523905 CX.482/2013
27/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2º Vara Cível
05/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Quezia da Silva Fonseca Vencimento: 19/05/2017
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 2514/2519
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Autos desarquivados em Cartório, aguardando manifestação do(a) interessado(a). Advogados(s): Sandra Aparecida Santos Ferreira da Silva (OAB 191465/SP), Quezia da Silva Fonseca (OAB 213290/SP), Sheila Maia Silva (OAB 244245/SP), Tatiana Batista da Silva (OAB 251865/SP), Paula Pontes de Oliveira Ferrari (OAB 256130/SP)
10/04/2017		Ato ordinatório Autos desarquivados em Cartório, aguardando manifestação do(a) interessado(a).
05/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17011483955
04/04/2017		Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/05/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados F9001962523906 - 1.Vol - Caixa 482/2013 F9001962523905 - 2.Vol. - Caixa 482/2013
08/03/2013		Certidão de Cartório Expedida
05/10/2012		Mudança de Classe Processual
02/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5819743
21/02/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/02/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5819743 - Local Origem: 2-Distribuidor(Fórum de Cotia) Local Destino: 5-2ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Data de Envio: 18/02/2011 Data de Recebimento: 21/02/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5801885
16/02/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 5801885 - Local Origem: 5-2ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Local Destino: 2-Distribuidor(Fórum de Cotia) Data de Envio: 16/02/2011 Data de Recebimento: 16/02/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/01/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
17/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/01/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
20/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 152.01.2006.009635-3/000002-000 Instaurado em 17/12/2010
10/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 272 - Arquivem-se.
06/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/12/2010		Despacho Proferido Arquivem-se.
01/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/10/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
18/10/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 263 - Proceda a serventia as anotações de praxe. A seguir, cumpra-se o V. Acórdão, requerendo os vencedores o que de direito, em 20 dias. I.
08/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/10/2010		Juntada de Petição e Procuração Juntada da Petição < N.º da Petição > e da Procuração< N.º da Procuração > em
29/09/2010		Despacho Proferido Proceda a serventia as anotações de praxe. A seguir, cumpra-se o V. Acórdão, requerendo os vencedores o que de direito, em 20 dias. I.
29/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/09/2010		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 22/09/2010
14/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça
10/12/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/10/2007		Data da Publicação SIDAP Cadastre-se o incidente recursal junto ao sistema. A seguir, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. I.
17/10/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/10/2007		Despacho Proferido Cadastre-se o incidente recursal junto ao sistema. A seguir, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. I.
04/10/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a publicação
18/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1473524
18/09/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
18/09/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/09/2007		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 1473524 - Advogado: PAULA PONTES DE OLIVEIRA OAB: 256130/SP Local Origem: 5-2ª. Vara Cível(Fórum de Cotia) Data de Envio: 14/09/2007 Data de Recebimento: 18/09/2007 Previsão de Retorno: 18/09/2007 Vol.: Todos
14/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1014819
03/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/08/2007		Data da Publicação SIDAP Recebo a apelação de fls. 181/186, em ambos os efeitos. Vista ao autor para as contra-razões. Int.
29/08/2007		Despacho Proferido Recebo a apelação de fls. 181/186, em ambos os efeitos. Vista ao autor para as contra-razões. Int.
28/08/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a publicação
14/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
12/07/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
10/07/2007		Data da Publicação SIDAP Recebo os embargos, mas não os acolho. A lei nº. 1070/50 é clara ao afirmar que, cessada a condição de beneficiário da Justiça Gratuita, a parte poderá ser executada pelas verbas de sucumbência. Por isso, a sentença deve condená-la ao pagamento. Int.
28/06/2007		Despacho Proferido Recebo os embargos, mas não os acolho. A lei nº. 1070/50 é clara ao afirmar que, cessada a condição de beneficiário da Justiça Gratuita, a parte poderá ser executada pelas verbas de sucumbência. Por isso, a sentença deve condená-la ao pagamento. Int.
26/06/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a publicação
21/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
20/06/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 152.01.2006.009635-1/000001-000 Instaurado em 20/06/2007
01/06/2007		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
30/05/2007		Data da Publicação SIDAP Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de DECLARAR RESCINDIDO o compromisso de compra e venda firmado entre CLAUDIO LIAO DO ESPÍRITO SANTO e ESPÓLIO DE IVO MARIO ISAAC PIRES, determinando que o réu devolva ao autor o valor de R$ 9.725,79 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), relativo às parcelas por ele pagas. Determino, ainda, a retenção, pelo réu, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) paga pelo autor a título de sinal, quantia essa não embutida no valor das parcelas pagas. Ambas as partes sucumbiram em suas pretensões, mas o autor em menor parte, pelo que ficam repartidas as despesas processuais na proporção de 30% para a autora e 70% para a ré. Arbitro os honorários advocatícios do patrono da autora em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a serem pagos pela ré, e os do patrono da ré em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pela autora, na forma do artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. P.R.I.
18/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IR. 18/05/2007)
17/05/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 615/2007 Livro: 178 Folha(s): de 116 até 123 Data Registro: 17/05/2007 11:37:58
08/05/2007		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
07/05/2007		Sentença Proferida Sentença nº 615/2007 registrada em 17/05/2007 no livro nº 178 às Fls. 116/123: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de DECLARAR RESCINDIDO o compromisso de compra e venda firmado entre CLAUDIO LIAO DO ESPÍRITO SANTO e ESPÓLIO DE IVO MARIO ISAAC PIRES, determinando que o réu devolva ao autor o valor de R$ 9.725,79 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), relativo às parcelas por ele pagas. Determino, ainda, a retenção, pelo réu, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) paga pelo autor a título de sinal, quantia essa não embutida no valor das parcelas pagas. Ambas as partes sucumbiram em suas pretensões, mas o autor em menor parte, pelo que ficam repartidas as despesas processuais na proporção de 30% para a autora e 70% para a ré. Arbitro os honorários advocatícios do patrono da autora em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a serem pagos pela ré, e os do patrono da ré em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos pela autora, na forma do artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. P.R.I.
10/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
22/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
21/03/2007		Data da Publicação SIDAP Manifestem-se as partes se têm interesse pela designação da audiência de conciliação, em 10 dias. Em igual prazo, e sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Int.
19/03/2007		Despacho Proferido Manifestem-se as partes se têm interesse pela designação da audiência de conciliação, em 10 dias. Em igual prazo, e sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. Int.
05/03/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a publicação
28/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/02/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
16/02/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos advo
16/02/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - ADVOGADO
07/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (IR.01/02/2007)
25/01/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à Publicação
11/01/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manisfestação do Réu
13/11/2006		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
13/11/2006		Data da Publicação SIDAP Defiro o pedido de Justiça Gratuita.Cite-se. Int
08/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/10/2006		Despacho Proferido Defiro o pedido de Justiça Gratuita.Cite-se. Int
25/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
25/09/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/09/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
21/09/2006		Data da Publicação SIDAP Apresente o(s) requerente(s) declarações do seu imposto de renda referente aos três últimos exercícios para fins de apreciação dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ou em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. I.
13/09/2006		Despacho Proferido Apresente o(s) requerente(s) declarações do seu imposto de renda referente aos três últimos exercícios para fins de apreciação dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ou em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. I.
01/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando remessa à Publicação
28/08/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
13/03/2017	Petições Diversas
19/10/2021	Pedido de Desarquivamento
25/09/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
04/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
26/01/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
25/08/2006	Apelação - 00001  (1000221-88.2006.8.26.0152)
25/08/2006	Cumprimento de sentença - 00002

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0009635-30.2006.8.26.0152 (02)	Cumprimento de sentença	25/01/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/04/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	REGULARIZAÇÃO PARA DIGITALIZAÇÃO
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
06/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI