| Reqte |
Maria Helena dos Santos
Advogada: Sandra de Moraes Peporini Advogada: Sara Gabelini Neves Ormenezzi |
| Reqdo | Rubens Tadeu Ribeiro Barbosa |
| Interesdo. | Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos |
| TerIntCer | PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL |
| Confte | José Roberto Gregório |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/08/2026 |
Edital de Citação Expedido
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002289-46.2022.8.26.0153 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Brandão Sé, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) réu TRANSPORTADORA MINATEL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.726.370/0001-86, bem como a eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que, por este Juízo e respectivo cartório, processa-se a Ação de Usucapião Ordinária, requerida por MARIA HELENA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF nº 494.228.984-04. A autora alega, em síntese, que desde o ano de 1992, exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dona sobre o imóvel consistente no Lote 27, da Quadra 'I', do loteamento Jardim Monte Azul, localizado na Rua Galdino T. Filhos, nº 331, em Serra Azul/SP, com área de 250 m², objeto da matrícula nº 7.027 do Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos/SP. A posse é fundamentada em justo título, decorrente de Termo de Cessão e Transferência de Direitos. O valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00 (mil reais). Pelo presente edital, ficam a ré TRANSPORTADORA MINATEL LTDA - ME e os demais interessados devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 344 do Código de Processo Civil), e será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cravinhos, aos 11 de agosto de 2026. |
| 13/07/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato Ordinatório - Setor de Cumprimento |
| 06/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.26.70013762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:44 |
| 25/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1158/2026 Data da Publicação: 26/06/2026 |
| 24/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1158/2026 Teor do ato: Vistos. Com fulcro no artigo 256, II, do CPC, defiro a citação do réu TRANSPORTADORA MINATEL LTDA., bem como dos interessados incertos e desconhecidos, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que fluirá a partir do decurso do prazo do edital, o qual já fixo em 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC). Diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação se inicia do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC e, tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Conste do edital a advertência de que será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia (inc, IV, do art. 257, CPC). Apresente a requerente, em 05 dias, a minuta do edital nos autos. Com a apresentação, providencie a Serventia a publicação do edital, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 13/08/2026 |
Edital de Citação Expedido
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002289-46.2022.8.26.0153 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Brandão Sé, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) réu TRANSPORTADORA MINATEL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.726.370/0001-86, bem como a eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que, por este Juízo e respectivo cartório, processa-se a Ação de Usucapião Ordinária, requerida por MARIA HELENA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF nº 494.228.984-04. A autora alega, em síntese, que desde o ano de 1992, exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dona sobre o imóvel consistente no Lote 27, da Quadra 'I', do loteamento Jardim Monte Azul, localizado na Rua Galdino T. Filhos, nº 331, em Serra Azul/SP, com área de 250 m², objeto da matrícula nº 7.027 do Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos/SP. A posse é fundamentada em justo título, decorrente de Termo de Cessão e Transferência de Direitos. O valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00 (mil reais). Pelo presente edital, ficam a ré TRANSPORTADORA MINATEL LTDA - ME e os demais interessados devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 344 do Código de Processo Civil), e será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cravinhos, aos 11 de agosto de 2026. |
| 13/07/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato Ordinatório - Setor de Cumprimento |
| 06/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.26.70013762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:44 |
| 25/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1158/2026 Data da Publicação: 26/06/2026 |
| 24/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1158/2026 Teor do ato: Vistos. Com fulcro no artigo 256, II, do CPC, defiro a citação do réu TRANSPORTADORA MINATEL LTDA., bem como dos interessados incertos e desconhecidos, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que fluirá a partir do decurso do prazo do edital, o qual já fixo em 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC). Diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação se inicia do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC e, tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Conste do edital a advertência de que será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia (inc, IV, do art. 257, CPC). Apresente a requerente, em 05 dias, a minuta do edital nos autos. Com a apresentação, providencie a Serventia a publicação do edital, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 24/06/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Com fulcro no artigo 256, II, do CPC, defiro a citação do réu TRANSPORTADORA MINATEL LTDA., bem como dos interessados incertos e desconhecidos, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que fluirá a partir do decurso do prazo do edital, o qual já fixo em 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC). Diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação se inicia do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC e, tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Conste do edital a advertência de que será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia (inc, IV, do art. 257, CPC). Apresente a requerente, em 05 dias, a minuta do edital nos autos. Com a apresentação, providencie a Serventia a publicação do edital, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Int. |
| 19/05/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.26.70009598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 15:44 |
| 16/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0701/2026 Data da Publicação: 17/04/2026 |
| 15/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0701/2026 Teor do ato: Vistos. Antes de se decidir sobre a citação por edital da corré TRANSPORTADORA MINATEL LTDA., esclareça a parte autora se já houve a citação dos demais requeridos (proprietários tabulares/confrontantes), indicando nos autos onde foram efetivados os atos. Em relação aos não localizados, deverá informar se foram realizadas pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS ou pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decidir sobre a citação por edital dos requeridos não localizados. Int. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 15/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Antes de se decidir sobre a citação por edital da corré TRANSPORTADORA MINATEL LTDA., esclareça a parte autora se já houve a citação dos demais requeridos (proprietários tabulares/confrontantes), indicando nos autos onde foram efetivados os atos. Em relação aos não localizados, deverá informar se foram realizadas pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS ou pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decidir sobre a citação por edital dos requeridos não localizados. Int. |
| 13/03/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 12/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 12/03/2026 |
Mandado Juntado
|
| 12/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 12/03/2026 |
Mandado Juntado
|
| 12/03/2026 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 12/03/2026 |
Mandado Juntado
|
| 12/03/2026 |
Mandado Juntado
|
| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.26.70003919-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 14:44 |
| 06/02/2026 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 153.2026/000833-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2026 Local: Oficial de justiça - André Luis Berbel Carrascosa de Souza |
| 06/02/2026 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 153.2026/000832-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2026 Local: Oficial de justiça - André Luis Berbel Carrascosa de Souza |
| 06/02/2026 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 153.2026/000834-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2026 Local: Oficial de justiça - André Luis Berbel Carrascosa de Souza |
| 06/02/2026 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 153.2026/000835-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2026 Local: Oficial de justiça - André Luis Berbel Carrascosa de Souza |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0172/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 30/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2026 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de pessoa jurídica, apresente o autor o endereço cadastrado da ré junto à Junta Comercial e ao Cadastro de Contribuintes de ICMS, no prazo de 15 dias, bem como requeria a citação no respectivo endereço ou, caso já diligenciado, a citação por edital, indicando nos autos as páginas onde se operou o ato. Renove-se as citações de fls. 132, 133, 135 e 137 por oficial de justiça. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 30/01/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em se tratando de pessoa jurídica, apresente o autor o endereço cadastrado da ré junto à Junta Comercial e ao Cadastro de Contribuintes de ICMS, no prazo de 15 dias, bem como requeria a citação no respectivo endereço ou, caso já diligenciado, a citação por edital, indicando nos autos as páginas onde se operou o ato. Renove-se as citações de fls. 132, 133, 135 e 137 por oficial de justiça. Expeça-se o necessário. Int. |
| 15/01/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.25.70034925-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 16:04 |
| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1618/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1618/2025 Teor do ato: Manifeste a requerente sobre o AR assinado por pessoas estranhas a lide de fls. 132/133, 135 e 137 e os AR's devolvidos negativos. Nada Mais Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 05/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste a requerente sobre o AR assinado por pessoas estranhas a lide de fls. 132/133, 135 e 137 e os AR's devolvidos negativos. Nada Mais |
| 26/10/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA808112027TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Terezinha Aparecida dos Santos Gregório Diligência : 13/10/2025 |
| 26/10/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA808112013TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Gregório Diligência : 13/10/2025 |
| 26/10/2025 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA808112000TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Transportadora Minatel Ltda Me |
| 26/10/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA808111993TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Antonio Augusto dos Santos Diligência : 13/10/2025 |
| 26/10/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA808111980TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Leontina dos Santos Diligência : 13/10/2025 |
| 26/10/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA808111976TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : MARIO VIRGILIO VALDEVITE Diligência : 14/10/2025 |
| 26/10/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA808111962TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Elizabete Aparecida Rodrigues Valdevite Diligência : 14/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 06/10/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 06/10/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 06/10/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 06/10/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 06/10/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 06/10/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 06/10/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 25/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 26/09/2025 |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1261/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. 2 - Expeçam-se cartas de citação ao proprietário tabular (págs. 68/69) e aos confrontantes (pág. 93). Intimem-se. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 24/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1260/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. 2 - Expeçam-se cartas de citação ao proprietário tabular (págs. 68/69) e aos confrontantes (pág. 93). Intimem-se. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 24/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. Anote-se. 2 - Expeçam-se cartas de citação ao proprietário tabular (págs. 68/69) e aos confrontantes (pág. 93). Intimem-se. |
| 23/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.25.70023414-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 18:38 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0768/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0768/2025 Teor do ato: Vistos. A parte interessada pleiteou a concessão dos benefícios da AJG contudo, não comprovou sua hipossuficiencia por meio de documentação pertinente. Assim, para analise do seu pedido, deverá providenciar a juntadas dos seguintes documentos: 1) cópia da CTPS e últimos 03 contracheques,2) última declaração do imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar, 3) extrato bancário dos 03 últimos meses das contas bancárias vinculadas ao seu CPF. 4) extratos de conta corrente e de cartão de crédito e de cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN (que pode ser obtido no sitehttps://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato/). Apresente a parte interessada a referida comprovação de hipossuficiência, no prazo de 15 dias, ou recolha as custas processuais e taxa citatória no mesmo prazo, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290, CPC. Intimem-se. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 18/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A parte interessada pleiteou a concessão dos benefícios da AJG contudo, não comprovou sua hipossuficiencia por meio de documentação pertinente. Assim, para analise do seu pedido, deverá providenciar a juntadas dos seguintes documentos: 1) cópia da CTPS e últimos 03 contracheques,2) última declaração do imposto de renda ou prova de que não possui renda suficiente para declarar, 3) extrato bancário dos 03 últimos meses das contas bancárias vinculadas ao seu CPF. 4) extratos de conta corrente e de cartão de crédito e de cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN (que pode ser obtido no sitehttps://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato/). Apresente a parte interessada a referida comprovação de hipossuficiência, no prazo de 15 dias, ou recolha as custas processuais e taxa citatória no mesmo prazo, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290, CPC. Intimem-se. |
| 14/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.25.70018019-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 10:03 |
| 13/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 16/06/2025 |
| 12/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0526/2025 Teor do ato: Providencie a parte requerente o recolhimento das custas para o cumprimento do ato, no prazo de dez dias. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP) |
| 12/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte requerente o recolhimento das custas para o cumprimento do ato, no prazo de dez dias. |
| 01/05/2025 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Encaminho os autos ao Setor de Cumprimento. |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.24.70032548-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 14:40 |
| 06/11/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WCRV.24.70032274-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/11/2024 22:03 |
| 05/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA723462597TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC Destinatário : Transportadora Minatel Ltda Me |
| 03/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.24.70031695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 13:48 |
| 24/10/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 24/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0869/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079 |
| 23/10/2024 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPC |
| 23/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0869/2024 Teor do ato: Parte autora deverá indicar os confrontantes para citação, nos termos de fls. 70. Nada Mais. Advogados(s): Anna Laura Corrêa de Miranda (OAB 464129/SP) |
| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Parte autora deverá indicar os confrontantes para citação, nos termos de fls. 70. Nada Mais. |
| 23/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0650/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0650/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 68/69: Recebo como emenda à petição inicial. À z. Serventia, a fim de que providencie a inclusão do proprietário tabular no polo passivo. Abra-se vista ao Ministério Público Anoto, para fins de controle, que houve manifestação do Oficial responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis (fl. 64). Cite(m)-se o(s) réu(s) e os confrontantes. Em seguida, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias para citação de réus ausentes, incertos e desconhecidos. O edital será expedido apenas depois da tentativa de citação pessoal das partes, e para nele incluir aquele(s) que porventura não seja(m) localizado(s). Intime-se as Fazenda Nacional (União), Estadual e Municipal, por meio do Portal Eletrônico Integrado, quando, sobrevindo desinteresse na lide, o cartório promoverá sua exclusão do cadastro de partes. Intimem-se. Advogados(s): Anna Laura Corrêa de Miranda (OAB 464129/SP) |
| 19/08/2024 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Fls. 68/69: Recebo como emenda à petição inicial. À z. Serventia, a fim de que providencie a inclusão do proprietário tabular no polo passivo. Abra-se vista ao Ministério Público Anoto, para fins de controle, que houve manifestação do Oficial responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis (fl. 64). Cite(m)-se o(s) réu(s) e os confrontantes. Em seguida, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias para citação de réus ausentes, incertos e desconhecidos. O edital será expedido apenas depois da tentativa de citação pessoal das partes, e para nele incluir aquele(s) que porventura não seja(m) localizado(s). Intime-se as Fazenda Nacional (União), Estadual e Municipal, por meio do Portal Eletrônico Integrado, quando, sobrevindo desinteresse na lide, o cartório promoverá sua exclusão do cadastro de partes. Intimem-se. |
| 13/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/08/2024 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WCRV.24.70021044-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/08/2024 21:56 |
| 29/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017 |
| 29/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Página 64, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. P.I. Advogados(s): Anna Laura Corrêa de Miranda (OAB 464129/SP) |
| 26/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Página 64, diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. P.I. |
| 26/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/07/2024 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WCRV.24.70017657-1 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 08/07/2024 09:49 |
| 12/06/2024 |
Desentranhado o Documento
|
| 31/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 |
| 31/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se nova vista ao Oficial do CRI. Int. Advogados(s): Anna Laura Corrêa de Miranda (OAB 464129/SP) |
| 30/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se nova vista ao Oficial do CRI. Int. |
| 30/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.23.70026165-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 22:23 |
| 22/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0735/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827 |
| 22/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0735/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. P.I. Advogados(s): Anna Laura Corrêa de Miranda (OAB 464129/SP) |
| 22/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. P.I. |
| 22/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/09/2023 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WCRV.23.70023233-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 13/09/2023 09:32 |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.23.70022091-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2023 15:51 |
| 26/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, para parecer. Int. Advogados(s): Anna Laura Corrêa de Miranda (OAB 464129/SP) |
| 05/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se vista ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, para parecer. Int. |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.23.70004656-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 10:44 |
| 16/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680 |
| 15/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme documento de pág. 22-23, o imóvel em questão foi adquirido por meio de cessão e transferência de direitos por Elissandra Maria dos Santos, Edivania Maria dos Santos e Edialva Maria dos Santos, representadas por seu genitor Josué Júlio da Silva, do então proprietário Rubens Tadeu Ribeiro Barbosa e sua esposa. Esclareça a requerente. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Anna Laura Corrêa de Miranda (OAB 464129/SP) |
| 14/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Conforme documento de pág. 22-23, o imóvel em questão foi adquirido por meio de cessão e transferência de direitos por Elissandra Maria dos Santos, Edivania Maria dos Santos e Edialva Maria dos Santos, representadas por seu genitor Josué Júlio da Silva, do então proprietário Rubens Tadeu Ribeiro Barbosa e sua esposa. Esclareça a requerente. Prazo: 10 dias. |
| 14/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/12/2022 |
Documento Juntado
|
| 08/12/2022 |
Classe Retificada
Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Usucapião. |
| 08/12/2022 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
|
| 06/12/2022 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2023 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 11/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2024 |
Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais |
| 05/08/2024 |
Emenda à Inicial |
| 31/10/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 07/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/06/2025 |
Petições Diversas |
| 11/08/2025 |
Petições Diversas |
| 09/12/2025 |
Petições Diversas |
| 26/02/2026 |
Petições Diversas |
| 12/05/2026 |
Petições Diversas |
| 06/07/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2022 | Correção | Usucapião | Cível | - |
| 07/12/2022 | Inicial | Procedimento Comum Cível | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |