1002289-46.2022.8.26.0153 Tramitação prioritária
Classe
Usucapião
Assunto
Usucapião de bem móvel
Foro
Foro de Cravinhos
Vara
2ª Vara
Juiz
Rodrigo Brandão Sé

Partes do processo

Reqte  Maria Helena dos Santos
Advogada:  Sandra de Moraes Peporini  
Advogada:  Sara Gabelini Neves Ormenezzi  
Reqdo  Rubens Tadeu Ribeiro Barbosa
Interesdo.  Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos
TerIntCer  PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Confte  José Roberto Gregório
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Movimentações

Data Movimento
13/08/2026 Edital de Citação Expedido
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1002289-46.2022.8.26.0153 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cravinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Brandão Sé, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) réu TRANSPORTADORA MINATEL LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.726.370/0001-86, bem como a eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, que, por este Juízo e respectivo cartório, processa-se a Ação de Usucapião Ordinária, requerida por MARIA HELENA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF nº 494.228.984-04. A autora alega, em síntese, que desde o ano de 1992, exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dona sobre o imóvel consistente no Lote 27, da Quadra 'I', do loteamento Jardim Monte Azul, localizado na Rua Galdino T. Filhos, nº 331, em Serra Azul/SP, com área de 250 m², objeto da matrícula nº 7.027 do Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos/SP. A posse é fundamentada em justo título, decorrente de Termo de Cessão e Transferência de Direitos. O valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00 (mil reais). Pelo presente edital, ficam a ré TRANSPORTADORA MINATEL LTDA - ME e os demais interessados devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 344 do Código de Processo Civil), e será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cravinhos, aos 11 de agosto de 2026.
13/07/2026 Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato Ordinatório - Setor de Cumprimento
06/07/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WCRV.26.70013762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2026 16:44
25/06/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1158/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1158/2026 Teor do ato: Vistos. Com fulcro no artigo 256, II, do CPC, defiro a citação do réu TRANSPORTADORA MINATEL LTDA., bem como dos interessados incertos e desconhecidos, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que fluirá a partir do decurso do prazo do edital, o qual já fixo em 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC). Diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação se inicia do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC e, tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. Conste do edital a advertência de que será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia (inc, IV, do art. 257, CPC). Apresente a requerente, em 05 dias, a minuta do edital nos autos. Com a apresentação, providencie a Serventia a publicação do edital, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Sandra de Moraes Peporini (OAB 190331/SP), Sara Gabelini Neves Ormenezzi (OAB 510777/SP)
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Petições diversas

Data Tipo
28/02/2023 Petição Intermediária
29/08/2023 Petição Intermediária
13/09/2023 Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
11/10/2023 Petição Intermediária
08/07/2024 Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
05/08/2024 Emenda à Inicial
31/10/2024 Petições Diversas
05/11/2024 Renúncia de Mandato/Encargo
07/11/2024 Petição Intermediária
18/06/2025 Petições Diversas
11/08/2025 Petições Diversas
09/12/2025 Petições Diversas
26/02/2026 Petições Diversas
12/05/2026 Petições Diversas
06/07/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Histórico de classes

Data Tipo Classe Área Motivo
10/12/2022 Correção Usucapião Cível -
07/12/2022 Inicial Procedimento Comum Cível Cível -