Reqte	Lucia Helena Martinolli Faig Advogado:  Marco Aurelio Siqueira da Rocha
Reqdo	Eduardo Antonio Gonçalves de Carvalho Advogada:  Willianise da Silva Machado   Advogada:  Julia da Silva Machado

Data		Movimento
17/09/2025		Arquivado Definitivamente
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2025		Certidão de Honorários Juntada
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70046076-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 09:58
17/09/2025		Arquivado Definitivamente
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2025		Certidão de Honorários Juntada
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70046076-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 09:58
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Apresente o nobre causídico Dr. Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), ofício atualizado da defensoria para expedição de certidão de honorários. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), Willianise da Silva Machado (OAB 294422/SP), Julia da Silva Machado (OAB 474958/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o nobre causídico Dr. Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), ofício atualizado da defensoria para expedição de certidão de honorários.
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0739/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o cálculo de eventuais custas pendentes, nos termos da Lei 11.608/2003, ressalvado eventual concessão de gratuidade. O cumprimento de sentença deverá ser através de petição intermediária, em formato digital, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 (DJE do dia 04/04/2016 pág. 9), o qual inseriu os artigos 1.285 a 1289 no Capítulo XI das NSCGJ. Expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado nomeado, observando-se que houve apelação. No silêncio por mais de trinta(30) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), Willianise da Silva Machado (OAB 294422/SP), Julia da Silva Machado (OAB 474958/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o cálculo de eventuais custas pendentes, nos termos da Lei 11.608/2003, ressalvado eventual concessão de gratuidade. O cumprimento de sentença deverá ser através de petição intermediária, em formato digital, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 (DJE do dia 04/04/2016 pág. 9), o qual inseriu os artigos 1.285 a 1289 no Capítulo XI das NSCGJ. Expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado nomeado, observando-se que houve apelação. No silêncio por mais de trinta(30) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70044195-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 27/07/2025 08:06
26/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70037641-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 26/06/2025 16:51
09/05/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
29/04/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70023441-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/04/2025 16:43
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Fica a parte contrária intimada, na pessoa de seu advogado, a fim de apresentar contrarrazões à Apelação interposta, no prazo de quinze (15) dias. Após, com ou sem manifestação e havendo intervenção do Ministério Público, abra-se-lhe vista dos autos. Oportunamente, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal competente. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), Willianise da Silva Machado (OAB 294422/SP), Julia da Silva Machado (OAB 474958/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte contrária intimada, na pessoa de seu advogado, a fim de apresentar contrarrazões à Apelação interposta, no prazo de quinze (15) dias. Após, com ou sem manifestação e havendo intervenção do Ministério Público, abra-se-lhe vista dos autos. Oportunamente, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal competente.
22/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70022144-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/04/2025 17:51
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0283/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2, do CPC, obrigações suspensas diante da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação pelo interessado no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), Willianise da Silva Machado (OAB 294422/SP), Julia da Silva Machado (OAB 474958/SP)
14/04/2025		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2, do CPC, obrigações suspensas diante da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação pelo interessado no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
12/02/2025		Conclusos para Sentença
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70004653-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 14:32
21/01/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70002081-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 21/01/2025 10:50
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), Willianise da Silva Machado (OAB 294422/SP), Julia da Silva Machado (OAB 474958/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70062974-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 15:33
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de quinze(15) dias úteis, quanto à contestação apresentada. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP), Willianise da Silva Machado (OAB 294422/SP), Julia da Silva Machado (OAB 474958/SP)
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de quinze(15) dias úteis, quanto à contestação apresentada.
11/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70059247-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2024 13:34
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70056703-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 12:11
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do AR recebido por terceira pessoa. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do AR recebido por terceira pessoa. Prazo: 15 dias.
24/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA720443951TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eduardo Antonio Gonçalves de Carvalho Diligência : 17/10/2024
10/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/10/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a documentação que instruiu a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjeiem-se os autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V e VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Advogados(s): Marco Aurelio Siqueira da Rocha (OAB 239455/SP)
27/09/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Ante a documentação que instruiu a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjeiem-se os autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V e VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Contestação
29/11/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Indicação de Provas
31/01/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Razões de Apelação
28/04/2025	Contrarrazões de Apelação
26/06/2025	Pedido de Certidão de Honorários
27/07/2025	Pedido de Certidão de Honorários
05/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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