Exeqte	Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera Advogada:  Ana Paula Mascaro José   Advogado:  Andre Mohamad Izzi
Exectdo	Wilson Roberto Fernandes Advogado:  Henrique Perez Esteves   Advogada:  Carolina Sidoti Perez Esteves
Interesdo.	Empresa COBRAPI

Exeqte	Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera Advogada:  Ana Paula Mascaro José   Advogado:  Andre Mohamad Izzi
Exectdo	Wilson Roberto Fernandes Advogado:  Henrique Perez Esteves   Advogada:  Carolina Sidoti Perez Esteves
Exectda	Amneris Aquino de Araújo Fernandes Advogado:  Henrique Perez Esteves   Advogada:  Carolina Sidoti Perez Esteves
Interesdo.	Empresa COBRAPI

Data		Movimento
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Ofício Juntado
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70073111-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2025 13:52
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (fls. 381/382) pugnando pelo reconhecimento da validade da intimação dos executados acerca da avaliação do imóvel e do praceamento, não obstante o retorno negativo das cartas de intimação (fls. 362/363). Decido. Acolho o pedido principal do exequente. Compulsando os autos, verifica-se que os executados foram citados no endereço sito à Rua Francisco Barbosa, nº 323 (fls. 73/74), tendo inclusive comparecido aos autos (fls. 185/191). A validade da citação neste endereço já foi objeto de decisão judicial preclusa (fls. 229), que afastou a alegação de nulidade. É dever das partes manter o endereço atualizado nos autos, comunicando imediatamente ao juízo qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil. Diante do retorno negativo das cartas enviadas ao endereço constante dos autos (fls. 362/363), sem que houvesse comunicação de alteração de domicílio pelos executados, considero válidas as intimações, nos estritos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido subsidiário de pesquisa de endereços via sistemas conveniados (Infojud). Certifique a Serventia o decurso do prazo para eventual impugnação à avaliação. Em prosseguimento à decisão anterior que determinou a alienação judicial do bem, NOMEIO como Gestor de Leilões Judiciais o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM. Providencie a Serventia a intimação do Gestor ora nomeado, preferencialmente por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, designe as datas de abertura e encerramento para a realização das hastas públicas (1ª e 2ª praças), observadas as condições de pagamento e valores mínimos já fixados por este Juízo (valor da avaliação na 1ª praça e 50% na 2ª praça). Deverá o Gestor providenciar a publicação do edital no sítio eletrônico designado, nos termos do artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, contendo a descrição detalhada do bem, o valor da avaliação, bem como a existência de eventuais ônus, recursos ou causas pendentes sobre o imóvel (artigo 886 do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, não se incluindo no valor do lanço. Autorizo, desde já, que o Gestor ou pessoa por ele indicada realize vistoria no imóvel e produza fotos para divulgação no portal eletrônico, devendo o depositário do bem franquear o acesso, sob pena de crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça. Com a designação das datas, intimem-se as partes por meio de seus advogados (ou pessoalmente, se não tiverem patrono constituído nos autos), bem como eventuais coproprietários, credores hipotecários e o cônjuge do executado, se casados forem, nos moldes do artigo 889 do CPC. Reitero às partes que a conciliação é admissível em qualquer fase processual. Caso haja interesse na composição amigável para quitação do débito antes da alienação do bem, poderão apresentar minuta de acordo para homologação, o que evitará a expropriação patrimonial e encerrará o litígio de forma célere. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (fls. 381/382) pugnando pelo reconhecimento da validade da intimação dos executados acerca da avaliação do imóvel e do praceamento, não obstante o retorno negativo das cartas de intimação (fls. 362/363). Decido. Acolho o pedido principal do exequente. Compulsando os autos, verifica-se que os executados foram citados no endereço sito à Rua Francisco Barbosa, nº 323 (fls. 73/74), tendo inclusive comparecido aos autos (fls. 185/191). A validade da citação neste endereço já foi objeto de decisão judicial preclusa (fls. 229), que afastou a alegação de nulidade. É dever das partes manter o endereço atualizado nos autos, comunicando imediatamente ao juízo qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil. Diante do retorno negativo das cartas enviadas ao endereço constante dos autos (fls. 362/363), sem que houvesse comunicação de alteração de domicílio pelos executados, considero válidas as intimações, nos estritos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido subsidiário de pesquisa de endereços via sistemas conveniados (Infojud). Certifique a Serventia o decurso do prazo para eventual impugnação à avaliação. Em prosseguimento à decisão anterior que determinou a alienação judicial do bem, NOMEIO como Gestor de Leilões Judiciais o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM. Providencie a Serventia a intimação do Gestor ora nomeado, preferencialmente por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, designe as datas de abertura e encerramento para a realização das hastas públicas (1ª e 2ª praças), observadas as condições de pagamento e valores mínimos já fixados por este Juízo (valor da avaliação na 1ª praça e 50% na 2ª praça). Deverá o Gestor providenciar a publicação do edital no sítio eletrônico designado, nos termos do artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, contendo a descrição detalhada do bem, o valor da avaliação, bem como a existência de eventuais ônus, recursos ou causas pendentes sobre o imóvel (artigo 886 do CPC). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, não se incluindo no valor do lanço. Autorizo, desde já, que o Gestor ou pessoa por ele indicada realize vistoria no imóvel e produza fotos para divulgação no portal eletrônico, devendo o depositário do bem franquear o acesso, sob pena de crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça. Com a designação das datas, intimem-se as partes por meio de seus advogados (ou pessoalmente, se não tiverem patrono constituído nos autos), bem como eventuais coproprietários, credores hipotecários e o cônjuge do executado, se casados forem, nos moldes do artigo 889 do CPC. Reitero às partes que a conciliação é admissível em qualquer fase processual. Caso haja interesse na composição amigável para quitação do débito antes da alienação do bem, poderão apresentar minuta de acordo para homologação, o que evitará a expropriação patrimonial e encerrará o litígio de forma célere. Intime-se.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA777019360TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Amneris Aquino de Araújo Fernandes
28/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA777019356TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Wilson Roberto Fernandes
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70064716-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 15:02
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1651/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1651/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1651/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o devolução da carta e AR/CR com a informação que o destinatário da intimação e ou citação não foi localizado no endereço indicad Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1651/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre o devolução da carta e AR/CR com a informação que o destinatário da intimação e ou citação não foi localizado no endereço indicad Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre o devolução da carta e AR/CR com a informação que o destinatário da intimação e ou citação não foi localizado no endereço indicad
16/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada sobre o devolução da carta e AR/CR com a informação que o destinatário da intimação e ou citação não foi localizado no endereço indicad
16/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
13/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1334/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera em face de Wilson Roberto Fernandes e Amneris Aquino de Araújo Fernandes, visando ao recebimento de cotas condominiais inadimplidas relativas à unidade autônoma designada como Conjunto 71, de propriedade dos executados (fls. 36/38). A petição inicial (fls. 1/4) foi instruída com os documentos necessários, incluindo a convenção de condomínio (fls. 13/32), atas de assembleia (fls. 33/35, 58/63) e a planilha de débito (fls. 5/10). O despacho inicial (fls. 67/68) determinou a citação dos executados para pagamento do débito no prazo de três dias. As cartas de citação foram expedidas, e os avisos de recebimento foram juntados aos autos (fls. 73/74), tendo o ato citatório sido considerado válido por este Juízo (fls. 229). Os executados compareceram espontaneamente aos autos (fls. 185/191), apresentando impugnação que foi devidamente analisada e, em parte, rejeitada pela decisão de fls. 229, a qual também deferiu o desbloqueio de valores anteriormente constritos por se tratar de verba impenhorável. Frustradas as tentativas de satisfação do crédito por outros meios, incluindo a penhora sobre aluguéis que se mostrou infrutífera (fls. 266 e 267), o exequente requereu a penhora do imóvel gerador do débito (fls. 271), o que foi deferido pela decisão de fls. 276/277. A averbação da penhora na matrícula do imóvel nº 10.148 do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão foi devidamente efetivada, conforme comprovado nos autos (fls. 296/300). O exequente apresentou avaliações do bem (fls. 316/328) e manifestou seu desinteresse na adjudicação, requerendo a designação de hasta pública (fls. 316/317). Intimados acerca da penhora e da avaliação do imóvel, na pessoa de seus advogados (fls. 301), os executados deixaram transcorrer o prazo para impugnação, conforme certificado pela serventia (fls. 304). O exequente, por fim, reiterou o pedido de prosseguimento do feito com a nomeação de gestora para a realização do leilão judicial (fls. 359). É o relatório do essencial. Decido. O processo encontra-se em ordem e pronto para a fase de expropriação do bem penhorado. A relação jurídico-processual desenvolveu-se de forma regular, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. A dívida condominial, de natureza propter rem, autoriza a penhora do próprio imóvel para a sua satisfação. Com a penhora devidamente formalizada e registrada (fls. 296/300), a avaliação do bem realizada (fls. 316/328), e a inércia dos executados em apresentar impugnação ou indicar outros meios para a quitação do débito (fls. 304), impõe-se o prosseguimento dos atos executórios. Ante o exposto, e considerando o desinteresse do credor na adjudicação do bem (fls. 316/317), determino a alienação judicial do imóvel penhorado e, para tanto, nomeio o(a) gestor(a) de leilões judiciais a ser designada pela serventia, dentre o(a)s cadastrado(a)s junto ao Tribunal de Justiça, que deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as datas para a realização do leilão eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009. Fixo as seguintes condições para a hasta pública: 1. A primeira praça terá início pelo valor da média das avaliações apresentadas nos autos, que estabeleço em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) (fls. 316/328). 2. Em um segundo pregão, caso não haja licitantes no primeiro, o lance mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, a fim de se evitar a caracterização de preço vil, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Após a designação das datas pela gestora, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, e, se o caso, os demais interessados, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, observando-se a necessidade de intimação pessoal dos executados. Cumpra a serventia as diligências necessárias para a plena publicidade do ato, conforme o artigo 887 do Código de Processo Civil. As partes ficam cientes de que, a qualquer momento antes da arrematação do bem, poderão apresentar proposta de acordo por escrito para a análise e eventual aceitação da outra parte e posterior homologação do juízo. A composição amigável favorece a celeridade processual e evita o natural desgaste decorrente do litígio. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
13/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera em face de Wilson Roberto Fernandes e Amneris Aquino de Araújo Fernandes, visando ao recebimento de cotas condominiais inadimplidas relativas à unidade autônoma designada como Conjunto 71, de propriedade dos executados (fls. 36/38). A petição inicial (fls. 1/4) foi instruída com os documentos necessários, incluindo a convenção de condomínio (fls. 13/32), atas de assembleia (fls. 33/35, 58/63) e a planilha de débito (fls. 5/10). O despacho inicial (fls. 67/68) determinou a citação dos executados para pagamento do débito no prazo de três dias. As cartas de citação foram expedidas, e os avisos de recebimento foram juntados aos autos (fls. 73/74), tendo o ato citatório sido considerado válido por este Juízo (fls. 229). Os executados compareceram espontaneamente aos autos (fls. 185/191), apresentando impugnação que foi devidamente analisada e, em parte, rejeitada pela decisão de fls. 229, a qual também deferiu o desbloqueio de valores anteriormente constritos por se tratar de verba impenhorável. Frustradas as tentativas de satisfação do crédito por outros meios, incluindo a penhora sobre aluguéis que se mostrou infrutífera (fls. 266 e 267), o exequente requereu a penhora do imóvel gerador do débito (fls. 271), o que foi deferido pela decisão de fls. 276/277. A averbação da penhora na matrícula do imóvel nº 10.148 do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão foi devidamente efetivada, conforme comprovado nos autos (fls. 296/300). O exequente apresentou avaliações do bem (fls. 316/328) e manifestou seu desinteresse na adjudicação, requerendo a designação de hasta pública (fls. 316/317). Intimados acerca da penhora e da avaliação do imóvel, na pessoa de seus advogados (fls. 301), os executados deixaram transcorrer o prazo para impugnação, conforme certificado pela serventia (fls. 304). O exequente, por fim, reiterou o pedido de prosseguimento do feito com a nomeação de gestora para a realização do leilão judicial (fls. 359). É o relatório do essencial. Decido. O processo encontra-se em ordem e pronto para a fase de expropriação do bem penhorado. A relação jurídico-processual desenvolveu-se de forma regular, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. A dívida condominial, de natureza propter rem, autoriza a penhora do próprio imóvel para a sua satisfação. Com a penhora devidamente formalizada e registrada (fls. 296/300), a avaliação do bem realizada (fls. 316/328), e a inércia dos executados em apresentar impugnação ou indicar outros meios para a quitação do débito (fls. 304), impõe-se o prosseguimento dos atos executórios. Ante o exposto, e considerando o desinteresse do credor na adjudicação do bem (fls. 316/317), determino a alienação judicial do imóvel penhorado e, para tanto, nomeio o(a) gestor(a) de leilões judiciais a ser designada pela serventia, dentre o(a)s cadastrado(a)s junto ao Tribunal de Justiça, que deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as datas para a realização do leilão eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009. Fixo as seguintes condições para a hasta pública: 1. A primeira praça terá início pelo valor da média das avaliações apresentadas nos autos, que estabeleço em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) (fls. 316/328). 2. Em um segundo pregão, caso não haja licitantes no primeiro, o lance mínimo corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, a fim de se evitar a caracterização de preço vil, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Após a designação das datas pela gestora, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, e, se o caso, os demais interessados, nos termos do artigo 889 do Código de Processo Civil, observando-se a necessidade de intimação pessoal dos executados. Cumpra a serventia as diligências necessárias para a plena publicidade do ato, conforme o artigo 887 do Código de Processo Civil. As partes ficam cientes de que, a qualquer momento antes da arrematação do bem, poderão apresentar proposta de acordo por escrito para a análise e eventual aceitação da outra parte e posterior homologação do juízo. A composição amigável favorece a celeridade processual e evita o natural desgaste decorrente do litígio. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
11/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70052809-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 16:52
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 349/353: Defiro. Intimem-se nos termos em que requerido. Após o decurso do prazo para impugnação, tornem conclusos para a nomeação da gestora do leilão. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 349/353: Defiro. Intimem-se nos termos em que requerido. Após o decurso do prazo para impugnação, tornem conclusos para a nomeação da gestora do leilão. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
25/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA732596800TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera Diligência : 18/12/2024
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70097266-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2024 14:54
12/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0982/2024 Teor do ato: Decorreu o prazo para manifestação. Fica intimada a parte interessada, na pessoa de seu procurador, a dar regular prosseguimento ao feito. No silêncio, os autos serão encaminhados para expedição de mandado/carta de intimação pessoal para regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. (artigo 485, § 1º, III, do Código de Processo Civil.) Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo para manifestação. Fica intimada a parte interessada, na pessoa de seu procurador, a dar regular prosseguimento ao feito. No silêncio, os autos serão encaminhados para expedição de mandado/carta de intimação pessoal para regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. (artigo 485, § 1º, III, do Código de Processo Civil.)
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. Ficam intimados os executados, por publicação na imprensa oficial, na pesoa de seu patrono, acerca das avaliações do imóvel. Providencie o exequente o necessário para intimação das pessoas indicadas na decisão de fls. 276/277. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam intimados os executados, por publicação na imprensa oficial, na pesoa de seu patrono, acerca das avaliações do imóvel. Providencie o exequente o necessário para intimação das pessoas indicadas na decisão de fls. 276/277. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70038385-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 14:10
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0373/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 308: defiro o prazo de 30 dias para que o exequente providencie o quanto determinado às fls. 276/277. No silêncio, tornem conclusos para suspensão do processo. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 308: defiro o prazo de 30 dias para que o exequente providencie o quanto determinado às fls. 276/277. No silêncio, tornem conclusos para suspensão do processo. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70091352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2023 14:51
07/12/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70087791-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/12/2023 11:03
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1092/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 304: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, tornem conclusos para suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, tornem conclusos para suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/300: ciência ao exequente sobre a averbação da penhora. Ficam intimados os executados, por publicação na imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora, podendo apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 296/300: ciência ao exequente sobre a averbação da penhora. Ficam intimados os executados, por publicação na imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora, podendo apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
28/07/2023		Certidão Juntada
12/04/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70019529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 15:33
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70018285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 13:46
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora no sistema ARISP (fls. 282/284), devendo o patrono do exequente efetuar o pagamento do respectivo boleto. Providencie o exequente o necessário para intimação das pessoas indicadas na decisão de fls. 276/277, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente sobre a averbação da penhora no sistema ARISP (fls. 282/284), devendo o patrono do exequente efetuar o pagamento do respectivo boleto. Providencie o exequente o necessário para intimação das pessoas indicadas na decisão de fls. 276/277, no prazo de 05 dias. Intime-se.
17/03/2023		Documento Juntado
17/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70008379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 16:12
20/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70075352-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2022 18:24
21/07/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 10.148 do Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão/SP (fls. 272/275), em nome de Wilson Roberto Fernandes. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
20/05/2022		Conclusos para Decisão
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70024004-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 14:20
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
30/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Decisão
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 157.2021/007703-5 dirigi-me ao endereço: Avenida Nove de Abril, nº 2068, Sala 71 - Centro Comercial Piaçaguera - Centro (CEP 11510-001) - Cubatão/SP, onde intimei a Empresa Cobrapi na pessoa do Sr Bruno de Almeida Guarnier Técnico de Suporte, que após receber a contrafé, exarou sua nota de ciente. O referido é verdade e dou fé. Cubatão, 03 de agosto de 2021. Número de Cotas:01 Número de guia: 7749 Valor depositado: R$ 87,27
04/08/2021		Mandado Juntado
22/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 157.2021/007703-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2021 Local: Oficial de justiça - Laine Toledo Fernandes
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.21.70040279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 15:20
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2778/2781
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 3037/3039
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0491/2021 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fls. 248, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (valor 03 UFESPs) Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
20/07/2021		Ato ordinatório Para cumprimento da decisão de fls. 248, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça (valor 03 UFESPs)
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Ciência ao executado sobre o desbloqueio requerido. Cumpra-se a decisão de fls.248. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
18/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao executado sobre o desbloqueio requerido. Cumpra-se a decisão de fls.248.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
15/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 2683/2684
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos, Preliminarmente, certifique a serventia se o 1º parágrafo da decisão de fls. 234 foi cumprido. Sem prejuízo, defiro a penhora dos aluguéis do bem imóvel objeto da matrícula nº 10.148 do 1º CRI de Cubatão/SP, localizado no 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, conjunto nº 71, de titularidade de WILSON ROBERTO FERNANDES e AMNERIS AQUINO DE ARAÚJO FERNANDES. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa locatária do imóvel de propriedade do executado, COBRAPI, a fim de que apresente o contrato de locação e efetue o depósito judicial dos aluguéis mensais em conta vinculada aos autos supra, até o limite da execução, que em outubro/2020, importava em R$ 62.763,99. Ressalto, por oportuno, que o cumprimento de sentença, que tramita desde 2017, sem que o condomínio tenha alcançado seu desiderato, deve seguir em benefício do credor, especialmente se se tratar de crédito condominial, em que há interesse de uma coletividade no adimplemento do débito. De outra parte, a medida não se mostra extrema, a medida que configura meio menos gravoso do que eventual expropriação do bem. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
19/02/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos, Preliminarmente, certifique a serventia se o 1º parágrafo da decisão de fls. 234 foi cumprido. Sem prejuízo, defiro a penhora dos aluguéis do bem imóvel objeto da matrícula nº 10.148 do 1º CRI de Cubatão/SP, localizado no 7º andar ou 9º pavimento do Edifício Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, conjunto nº 71, de titularidade de WILSON ROBERTO FERNANDES e AMNERIS AQUINO DE ARAÚJO FERNANDES. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa locatária do imóvel de propriedade do executado, COBRAPI, a fim de que apresente o contrato de locação e efetue o depósito judicial dos aluguéis mensais em conta vinculada aos autos supra, até o limite da execução, que em outubro/2020, importava em R$ 62.763,99. Ressalto, por oportuno, que o cumprimento de sentença, que tramita desde 2017, sem que o condomínio tenha alcançado seu desiderato, deve seguir em benefício do credor, especialmente se se tratar de crédito condominial, em que há interesse de uma coletividade no adimplemento do débito. De outra parte, a medida não se mostra extrema, a medida que configura meio menos gravoso do que eventual expropriação do bem. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70055269-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 15:58
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2700/2702
20/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0694/2020 Teor do ato: Vistos. Proceda-se ao desbloqueio dos valores, conforme determinado às fls. 229. Para apreciação do pedido de penhora de alugueis, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, bem como comprove a existência da locação e qual é a proporção cabente aos executados. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
19/10/2020		Decisão Vistos. Proceda-se ao desbloqueio dos valores, conforme determinado às fls. 229. Para apreciação do pedido de penhora de alugueis, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, bem como comprove a existência da locação e qual é a proporção cabente aos executados. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Decisão
11/09/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70045395-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 17:29
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 2292/2293
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0470/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro a alegada nulidade da citação, vez que foi a carta AR enviada e recebida por parente do executado (genitor). Ademais, o débito é oriundo de despesa condominial e tinham os executados plena ciência da dívida. No entanto, DEFIRO o desbloqueio da quantia "penhora on line", tendo em vista que se trata de verba impenhorável (conta poupança). Ressalto que os próprios executados afirmam à fl.186 que tomaram conhecimento da existência da presente ação com a carta intimação de fl.182 encaminhada para o mesmo endereço de fls.73/74, portanto correta a citação. No mais, manifestem os executados sobre o pedido de penhora de aluguéis de fl.228. Sem prejuízo, indiquem os executados bens passíveis de penhora, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
06/08/2020		Conclusos para Decisão
05/08/2020		Decisão Vistos. Indefiro a alegada nulidade da citação, vez que foi a carta AR enviada e recebida por parente do executado (genitor). Ademais, o débito é oriundo de despesa condominial e tinham os executados plena ciência da dívida. No entanto, DEFIRO o desbloqueio da quantia "penhora on line", tendo em vista que se trata de verba impenhorável (conta poupança). Ressalto que os próprios executados afirmam à fl.186 que tomaram conhecimento da existência da presente ação com a carta intimação de fl.182 encaminhada para o mesmo endereço de fls.73/74, portanto correta a citação. No mais, manifestem os executados sobre o pedido de penhora de aluguéis de fl.228. Sem prejuízo, indiquem os executados bens passíveis de penhora, no prazo legal. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 2586/2590
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0384/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.185/224: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP), Henrique Perez Esteves (OAB 235827/SP), Carolina Sidoti Perez Esteves (OAB 273485/SP)
06/07/2020		Decisão Vistos. Fls.185/224: Manifeste-se a exequente. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70029366-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 19/06/2020 17:32
12/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR160952196TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Amneris Aquino de Araújo Fernandes Diligência : 09/06/2020
02/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Geração de atos para cumprimento
01/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70025222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 15:33
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3148/3151
29/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR160943092TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Wilson Roberto Fernandes Diligência : 26/05/2020
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Expedi carta para intimação do executado Wilson (decisão de folhas 98), pendente o recolhimento para expedição da carta para intimação da executada Amneris. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP)
13/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/05/2020		Ato ordinatório Expedi carta para intimação do executado Wilson (decisão de folhas 98), pendente o recolhimento para expedição da carta para intimação da executada Amneris.
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70021219-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 13:44
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 2293/2296
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0220/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, deverá o exequente providenciar o necessário para intimação do executado, tal como determinado à fl.124, bem como sobre o pedido de fls.150/152. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP)
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70020126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 17:13
26/03/2020		Decisão Vistos. Primeiramente, deverá o exequente providenciar o necessário para intimação do executado, tal como determinado à fl.124, bem como sobre o pedido de fls.150/152. Intime-se.
19/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70011991-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 16:48
07/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 3373/3383
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0088/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/142: Considerando que o bloqueio de valores foi efetuado em junho/2018, e tendo o feito sido arquivado, por primeiro, certifique a serventia se os valores permanecem bloqueados, juntado aos autos o extrato do sistema BACENJUD. Outrossim, pretendendo o exequente a penhora de imóvel, deverá apresentar planilha atualizada do débito e providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, tendo em vista que o documento de fls. 128/131 foi emitido em janeiro/2019. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP)
07/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 141/142: Considerando que o bloqueio de valores foi efetuado em junho/2018, e tendo o feito sido arquivado, por primeiro, certifique a serventia se os valores permanecem bloqueados, juntado aos autos o extrato do sistema BACENJUD. Outrossim, pretendendo o exequente a penhora de imóvel, deverá apresentar planilha atualizada do débito e providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, tendo em vista que o documento de fls. 128/131 foi emitido em janeiro/2019. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
20/01/2020		Conclusos para Decisão
15/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 157.2019/019398-1 dirigi-me à Av. Nove de Abril, 2068 4º andar, sala 44 - Centro - Cubatão - SP., ali após formalidades legais, intimei a exequente Centro Comercial e Empresarial Piaçaguera, na pessoa do Sr. Carlos Alberto Costa, RG 9.610.026, CPF 006.204.528-89, telefone 13-99740-1443, sindico. Ele do inteiro teor do mandado, recebeu cópia e exarou seu ciente. O referido é verdade e dou fé. Cubatão, 17 de dezembro de 2019. Número de Cotas: 01
15/01/2020		Mandado Juntado
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.20.70000977-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 11:46
16/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 157.2019/019398-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciene Matos E Alves
13/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 2713/2720
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0831/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José (OAB 159288/SP)
18/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se.
05/11/2019		Conclusos para Decisão
04/11/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WCBT.19.70062519-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 04/11/2019 14:06
11/06/2019		Arquivado Definitivamente
11/06/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé, que decorreu o prazo legal/concedido sem manifestação da parte interessada, incluindo o prazo do Provimento CCIX/85 do C.S.M., e estou encaminhando os autos ao arquivamento definitivo.
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 2761/2765
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0316/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl.124, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
13/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl.124, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
02/05/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Conclusos para Despacho
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.19.70010809-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 20:37
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0929/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 2800/2808
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0929/2018 Teor do ato: Vistos, Providencie o exequente o necessário para intimação dos executados acerca da decisão de fls. 98 (bloqueio de valores). De outra parte, para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos, Providencie o exequente o necessário para intimação dos executados acerca da decisão de fls. 98 (bloqueio de valores). De outra parte, para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/11/2018		Conclusos para Despacho
23/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 2597/2600
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0693/2018 Teor do ato: Providencie o exequente o necessário para intimação dos executados, nos termos do despacho de fls. 103. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o necessário para intimação dos executados, nos termos do despacho de fls. 103.
14/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.18.70038229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 09:52
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.18.70038140-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 18:38
13/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 2809/2817
12/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0499/2018 Teor do ato: Vistos. À luz da certidão retro, que informa que os executados não constituíram patrono nos autos, INDEFIRO, ao menos por ora, o levantamento dos valores constritos. Intimem-se os executados por carta com aviso de recebimento acerca da decisão de fls. 98. Sem prejuízo, considerando que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a obrigação, apresente o exequente planilha atualizada do débito Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls. 101. Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
10/07/2018		Proferido Despacho Vistos. À luz da certidão retro, que informa que os executados não constituíram patrono nos autos, INDEFIRO, ao menos por ora, o levantamento dos valores constritos. Intimem-se os executados por carta com aviso de recebimento acerca da decisão de fls. 98. Sem prejuízo, considerando que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a obrigação, apresente o exequente planilha atualizada do débito Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls. 101. Intime-se.
05/07/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCBT.18.70028273-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/06/2018 17:20
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 2549/2553
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0393/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o bloqueio de ativos financeiros, no montante de R$ 3.542,54. Realizei também o desbloqueio do valor (R$1,30) pois o mesmo é ínfimo e não suporta sequer as custas processuais.Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, intime (m) se o (a) (s) executado (a)(s), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a impenhorabilidade dos ativos financeiros bloqueado ou informar se ainda remanesce indisponibilidade excessiva. Decorrido sem manifestação, será convertido o bloqueio em penhora e determinada a transferência para conta vinculada ao juízo da execução ( § 5º do mesmo estatuto processual). Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
05/06/2018		Decisão Ciência ao exequente sobre o bloqueio de ativos financeiros, no montante de R$ 3.542,54. Realizei também o desbloqueio do valor (R$1,30) pois o mesmo é ínfimo e não suporta sequer as custas processuais.Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, intime (m) se o (a) (s) executado (a)(s), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a impenhorabilidade dos ativos financeiros bloqueado ou informar se ainda remanesce indisponibilidade excessiva. Decorrido sem manifestação, será convertido o bloqueio em penhora e determinada a transferência para conta vinculada ao juízo da execução ( § 5º do mesmo estatuto processual).
05/06/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Conclusos para Decisão
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2520 Página: 2583/2585
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé decorreu o prazo para o executado opor embargos à execução, bem como pagar o débito.Certifico, ainda, que DECORREU o prazo para o exequente dar regular prosseguimento ao feito. Fica intimado o(a) (s) autor (a) (s), na pessoa de seu procurador, para da (em) regular andamento ao feito. No silêncio, o (a) (s) autor(s) será (ão) intimado (a) (s), pessoalmente, para dar (em) regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. (artigo 485, § 1º., III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
16/02/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé decorreu o prazo para o executado opor embargos à execução, bem como pagar o débito.Certifico, ainda, que DECORREU o prazo para o exequente dar regular prosseguimento ao feito. Fica intimado o(a) (s) autor (a) (s), na pessoa de seu procurador, para da (em) regular andamento ao feito. No silêncio, o (a) (s) autor(s) será (ão) intimado (a) (s), pessoalmente, para dar (em) regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. (artigo 485, § 1º., III, do Código de Processo Civil.
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0732/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2395/2397
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0732/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
19/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se.
19/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Decurso de Prazo decorreu o prazo para os executados efetuarem o pagamento do débito, bem como apresentar embargos à execução.
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.17.70033053-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 10:27
31/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR679561933TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wilson Roberto Fernandes Diligência : 28/08/2017
31/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR679561947TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Amneris Aquino de Araújo Fernandes Diligência : 28/08/2017
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2592/2597
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0564/2017 Teor do ato: Vistos.Cite (m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de 03 (três) dias, iniciando-se o prazo a partir da citação, efetuar (em) o pagamento do débito ou nomear (em) bens à penhora (artigo 829 do CPC), intimando-o (a) (s) que poderá (ão), independente de penhora, apresentar (em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 C.P.C.). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor corrigido (artigo 827, do C.P.C.).Intime (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), nos termos do artigo 916 do C.P.C. que, no prazo para oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, incluindo as custas e os honorários fixados, poderá (ao) requerer o autorização para pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de l% (um por cento) ao mês. Deferida a autorização de parcelamento, a verba honorária será reduzida pela metade.Não efetuado o pagamento, no prazo estipulado, e não oferecidos bens à penhora, intimando-se o (a) (s) devedor (es) para indicar bens passíveis de constrição judicial, munido da segunda via do mandado, o Senhor Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, e respectiva avaliação, lavrando-se auto e de tudo intimando-se o executado (a). Se a penhora recair sobre bens imóveis, deverá ser intimado o cônjuge do (a) executado (a).Nomeados bens à penhora, intime-se o (a) exeqüente para se manifestar, em três dias. Não havendo impugnação, lavre-se o respectivo termo.Efetuada a penhora o exeqüente deverá ser nomeado depositário e fornecer os meios necessários para a imediata remoção dos bens, cientificando-se o (a) (s) executado (a) (s) que, no prazo de 10 dias, poderá (ao) requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove (m) que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para o (a) (s) devedor (es).Intime (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), por último, que antes de serem adjudicados ou alienados os bens, poderá (ao), a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios (artigo 826 C.P.C.). Defiro os benefícios do § 2º, do artigo 212, do C.P.C.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Ana Paula Mascaro José Izzi (OAB 159288/SP)
18/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/08/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite (m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para, no prazo de 03 (três) dias, iniciando-se o prazo a partir da citação, efetuar (em) o pagamento do débito ou nomear (em) bens à penhora (artigo 829 do CPC), intimando-o (a) (s) que poderá (ão), independente de penhora, apresentar (em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 C.P.C.). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor corrigido (artigo 827, do C.P.C.).Intime (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), nos termos do artigo 916 do C.P.C. que, no prazo para oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, incluindo as custas e os honorários fixados, poderá (ao) requerer o autorização para pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de l% (um por cento) ao mês. Deferida a autorização de parcelamento, a verba honorária será reduzida pela metade.Não efetuado o pagamento, no prazo estipulado, e não oferecidos bens à penhora, intimando-se o (a) (s) devedor (es) para indicar bens passíveis de constrição judicial, munido da segunda via do mandado, o Senhor Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, e respectiva avaliação, lavrando-se auto e de tudo intimando-se o executado (a). Se a penhora recair sobre bens imóveis, deverá ser intimado o cônjuge do (a) executado (a).Nomeados bens à penhora, intime-se o (a) exeqüente para se manifestar, em três dias. Não havendo impugnação, lavre-se o respectivo termo.Efetuada a penhora o exeqüente deverá ser nomeado depositário e fornecer os meios necessários para a imediata remoção dos bens, cientificando-se o (a) (s) executado (a) (s) que, no prazo de 10 dias, poderá (ao) requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove (m) que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para o (a) (s) devedor (es).Intime (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), por último, que antes de serem adjudicados ou alienados os bens, poderá (ao), a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios (artigo 826 C.P.C.). Defiro os benefícios do § 2º, do artigo 212, do C.P.C.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
18/08/2017		Conclusos para Despacho
18/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/09/2017	Petições Diversas
13/03/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
20/06/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2018	Petições Diversas
14/08/2018	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Pedido de Desarquivamento
15/01/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/08/2020	Pedido de Penhora
10/09/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
20/11/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Pedido de Prazo
27/12/2023	Petições Diversas
24/05/2024	Petição Intermediária
19/12/2024	Petição Intermediária
02/09/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Petição Intermediária
03/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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