Exeqte	Alessandra Teixeira de Melo Advogada:  Luiza de Oliveira dos Santos   Advogado:  Silas de Souza
Exectdo	Wender Nicácio de Alencar Advogado:  Eduardo Silva de Souza
Gestor	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Natália Castro Lobão Advogado:  Marcelo Gomes da Cunha   Advogada:  Vitoria de Fatima Campos Ameixeiro

Data		Movimento
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0741/2026 Teor do ato: Ciência à exequente Alessandra: Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico]. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Vitoria de Fatima Campos Ameixeiro (OAB 508308/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente Alessandra: Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico].
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo recursal contra a decisão de fl. 482/483, encaminho os autos à expedição de MLE conforme retro determinado. Nada Mais.
17/03/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0741/2026 Teor do ato: Ciência à exequente Alessandra: Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico]. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Vitoria de Fatima Campos Ameixeiro (OAB 508308/SP)
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente Alessandra: Considerando a publicação do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que implantou o módulo de levantamento eletrônico nesta Comarca, deverá o patrono da parte interessada no levantamento preencher o formulário disponibilizado no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais [ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico].
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo recursal contra a decisão de fl. 482/483, encaminho os autos à expedição de MLE conforme retro determinado. Nada Mais.
17/03/2026		Documento Juntado
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.26.70008116-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 13:53
19/02/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0276/2026 Teor do ato: Trata-se de ação de Extinção de Condomínio ajuizada por Alessandra Teixeira de Melo em face de Wender Nicácio de Alencar. O objeto da demanda é a alienação judicial do imóvel comum (Cota da Cooperativa Habitacional COOPERJUD), com quinhões de 50% para cada parte. O imóvel foi arrematado em 2ª Praça por R$ 204.014,70 pela Sra. Natália Castro Lobão. O pagamento foi pactuado com entrada de R$ 51.003,68 e o saldo em 30 parcelas mensais, garantidas por hipoteca judicial do próprio bem. O e. Tribunal de Justiça rejeitou o agravo do réu, confirmando que a extinção de condomínio afasta a tese de "bem de família". A imissão na posse foi cumprida positivamente em 17/03/2025, estando a arrematante na posse plena do imóvel. A autora apresentou demonstrativo de depósitos (fls. 470/471), indicando que o saldo em conta judicial atual é de R$ 115.919,86. Apontou a ausência de comprovação das parcelas 9 e 10 pela arrematante e requereu o levantamento de seu quinhão integral (R$ 102.007,35). O processo encontra-se em fase de entrega da prestação jurisdicional. Diante do saldo acumulado em conta judicial e da consolidação da arrematação, decido: 1 - Intime-se a arrematante, Sra. Natália Castro Lobão, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o depósito das parcelas 9 e 10 do saldo remanescente, ou indique as folhas em que os comprovantes foram acostados, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 895, §4º do CPC sobre as parcelas em atraso. 2 - Defiro o pedido de levantamento formulado pela autora às fls. 428 e reiterado. Considerando que o saldo atual depositado (R$ 115.919,86) é superior à cota-parte integral que lhe cabe na venda (R$ 102.007,35), não há razão para compelir a credora a aguardar o término do parcelamento de 30 meses. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da autora Alessandra Teixeira de Melo no valor de R$ 102.007,35, acrescido das correções bancárias proporcionais (Súmula 179 STJ). 3- O quinhão remanescente pertencente ao réu, Wender Nicácio de Alencar, será composto pelo saldo atual remanescente em conta (após o saque da autora) e pelas parcelas vincendas a serem depositadas mensalmente pela arrematante. Operada a quitação do quinhão da autora, o réu passa a figurar como credor exclusivo do saldo do parcelamento. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Vitoria de Fatima Campos Ameixeiro (OAB 508308/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de ação de Extinção de Condomínio ajuizada por Alessandra Teixeira de Melo em face de Wender Nicácio de Alencar. O objeto da demanda é a alienação judicial do imóvel comum (Cota da Cooperativa Habitacional COOPERJUD), com quinhões de 50% para cada parte. O imóvel foi arrematado em 2ª Praça por R$ 204.014,70 pela Sra. Natália Castro Lobão. O pagamento foi pactuado com entrada de R$ 51.003,68 e o saldo em 30 parcelas mensais, garantidas por hipoteca judicial do próprio bem. O e. Tribunal de Justiça rejeitou o agravo do réu, confirmando que a extinção de condomínio afasta a tese de "bem de família". A imissão na posse foi cumprida positivamente em 17/03/2025, estando a arrematante na posse plena do imóvel. A autora apresentou demonstrativo de depósitos (fls. 470/471), indicando que o saldo em conta judicial atual é de R$ 115.919,86. Apontou a ausência de comprovação das parcelas 9 e 10 pela arrematante e requereu o levantamento de seu quinhão integral (R$ 102.007,35). O processo encontra-se em fase de entrega da prestação jurisdicional. Diante do saldo acumulado em conta judicial e da consolidação da arrematação, decido: 1 - Intime-se a arrematante, Sra. Natália Castro Lobão, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o depósito das parcelas 9 e 10 do saldo remanescente, ou indique as folhas em que os comprovantes foram acostados, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 895, §4º do CPC sobre as parcelas em atraso. 2 - Defiro o pedido de levantamento formulado pela autora às fls. 428 e reiterado. Considerando que o saldo atual depositado (R$ 115.919,86) é superior à cota-parte integral que lhe cabe na venda (R$ 102.007,35), não há razão para compelir a credora a aguardar o término do parcelamento de 30 meses. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da autora Alessandra Teixeira de Melo no valor de R$ 102.007,35, acrescido das correções bancárias proporcionais (Súmula 179 STJ). 3- O quinhão remanescente pertencente ao réu, Wender Nicácio de Alencar, será composto pelo saldo atual remanescente em conta (após o saque da autora) e pelas parcelas vincendas a serem depositadas mensalmente pela arrematante. Operada a quitação do quinhão da autora, o réu passa a figurar como credor exclusivo do saldo do parcelamento.
22/01/2026		Documento Juntado
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.26.70002195-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 13:59
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.26.70001869-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 11:33
16/01/2026		Conclusos para Decisão
19/12/2025		Documento Juntado
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1792/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1792/2025 Teor do ato: Por dever de cooperação, providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) no levantamento de valores, a indicação das folhas em que se encontram todos os depósitos judiciais realizados pelos arrematantes até o momento, e os respectivos valores nominais, discriminando a parte que lhe cabe de cada um, lembrando que a atualização dos valores se dá de forma automática, a partir da data de cada depósito, de acordo com a súmula nº 179 do C.STJ. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Vitoria de Fatima Campos Ameixeiro (OAB 508308/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por dever de cooperação, providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) no levantamento de valores, a indicação das folhas em que se encontram todos os depósitos judiciais realizados pelos arrematantes até o momento, e os respectivos valores nominais, discriminando a parte que lhe cabe de cada um, lembrando que a atualização dos valores se dá de forma automática, a partir da data de cada depósito, de acordo com a súmula nº 179 do C.STJ. Prazo: 10 (dez) dias.
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70075489-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 09:42
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70068567-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 08:48
05/11/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70064035-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2025 14:48
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1376/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1376/2025 Teor do ato: Ciência as partes do Agravo de Instrumento, com trânsito em julgado, juntado fls.438/450. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do Agravo de Instrumento, com trânsito em julgado, juntado fls.438/450.
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1224/2025 Teor do ato: Fl. 428. Manifeste-se o executado WENDER no prazo de 5 dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 428. Manifeste-se o executado WENDER no prazo de 5 dias.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70050126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 11:50
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70045021-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 14:58
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Ciência às partes dos depositos já efetivados pela arrematante. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes dos depositos já efetivados pela arrematante.
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70040295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 10:48
03/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70036386-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 11:05
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70031476-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 13:28
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70027002-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 14:46
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70025933-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 12:42
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 388: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Em juízo de retratação, MANTENHO a decisão atacada tal como lançada. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. 2) Fls. 393: Ciência às partes. 3) Fls. 394: Anote-se. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 388: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Em juízo de retratação, MANTENHO a decisão atacada tal como lançada. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. 2) Fls. 393: Ciência às partes. 3) Fls. 394: Anote-se. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
02/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCBT.25.70024550-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/05/2025 15:35
20/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2025		Mandado Juntado
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70014040-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/03/2025 16:08
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70013292-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 10:55
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Formal de Partilha disponível no Portal e-SAJ para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Antonio Edward Caniceiro Filho (OAB 90503/PR)
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Formal de Partilha disponível no Portal e-SAJ para impressão e encaminhamento pela parte interessada.
28/02/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 157.2025/002447-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2025 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Galvão da Silva
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: 1- Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 2- Indefiro o requerimento de bloqueio de valores e liberação somente após a "entrega pacífica do bem", pois desde a arrematação, a arrematante já é proprietária do bem e assume os riscos dessa aquisição. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Antonio Edward Caniceiro Filho (OAB 90503/PR)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 2- Indefiro o requerimento de bloqueio de valores e liberação somente após a "entrega pacífica do bem", pois desde a arrematação, a arrematante já é proprietária do bem e assume os riscos dessa aquisição.
10/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70003722-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 28/01/2025 15:00
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: 1- Fls. 343/350. Nada a deliberar diante do já decidido anteriormente, que já foi objeto de recurso de agravo de instrumento, sem concessão de efeito suspensivo, inclusive. Também não há de se falar em preço vil, visto que o imóvel foi arrematado por cerca de 60% do valor homologado da avaliação. 2- Preenchido os requisitos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, considero aperfeiçoada a arrematação levada a efeito noticiada a fl. 309/310, servindo a presente decisão assinada como assinatura do auto. Aguarde-se o prazo de 10(dez) dias em atenção ao § 2º, do referido artigo. 3- Decorrido, in albis, certifique-se e tornem conclusos para deliberação quanto à expedição da carta de arrematação e a imissão na posse pelo arrematante pretendidos às fls. 353/361. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Antonio Edward Caniceiro Filho (OAB 90503/PR)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- Fls. 343/350. Nada a deliberar diante do já decidido anteriormente, que já foi objeto de recurso de agravo de instrumento, sem concessão de efeito suspensivo, inclusive. Também não há de se falar em preço vil, visto que o imóvel foi arrematado por cerca de 60% do valor homologado da avaliação. 2- Preenchido os requisitos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, considero aperfeiçoada a arrematação levada a efeito noticiada a fl. 309/310, servindo a presente decisão assinada como assinatura do auto. Aguarde-se o prazo de 10(dez) dias em atenção ao § 2º, do referido artigo. 3- Decorrido, in albis, certifique-se e tornem conclusos para deliberação quanto à expedição da carta de arrematação e a imissão na posse pelo arrematante pretendidos às fls. 353/361.
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70088090-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 11/11/2024 16:26
28/10/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70083912-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/10/2024 13:51
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70076261-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 18:36
09/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70065793-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 14:56
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 243/247. Ciência as partes das datas do leilão: a 1ª Praça terá início no dia 30 de agosto de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 02 de setembro de 2024 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de setembro de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 26 de setembro de 2024, às 14 horas. Deverá o leiloeiro proceder conforme os art. 886 e 887 do CPC. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 243/247. Ciência as partes das datas do leilão: a 1ª Praça terá início no dia 30 de agosto de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 02 de setembro de 2024 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de setembro de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 26 de setembro de 2024, às 14 horas. Deverá o leiloeiro proceder conforme os art. 886 e 887 do CPC. Int. Vencimento: 10/09/2024
19/08/2024		Conclusos para Decisão
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70060299-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 17:37
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70055962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 14:21
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70054524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 11:22
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão de fls.233 nos exatos termos lá formulados. Aguarde-se a vinda de informações acerca da concessão de efeitos suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
16/07/2024		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Ciente quanto a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão de fls.233 nos exatos termos lá formulados. Aguarde-se a vinda de informações acerca da concessão de efeitos suspensivo. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70053422-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/07/2024 17:13
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
12/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Int.
12/07/2024		Conclusos para Decisão
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70052355-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2024 13:50
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70047065-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 10:14
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Nomeiocomo Leiloeiro Oficial para a realização deste ato o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, a qual deverá comprovar que está regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização do leilão, termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 882 887 do Código de Processo Civil/2015, bem como o Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. 2)Aguarde-se a minuta do edital para posterior aprovação. 3) Com a data do leilão, intimem-se os executados pessoalmente, devendo o credor providenciar as diligências de oficial de justiça necessárias ao ato. 4) O 1ª leilão terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2ª leilão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. 5)No 2ª leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. 6)O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO. 7)Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
20/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Nomeiocomo Leiloeiro Oficial para a realização deste ato o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, n° 2421 - 1° Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, a qual deverá comprovar que está regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização do leilão, termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 882 887 do Código de Processo Civil/2015, bem como o Provimento CSM Nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. 2)Aguarde-se a minuta do edital para posterior aprovação. 3) Com a data do leilão, intimem-se os executados pessoalmente, devendo o credor providenciar as diligências de oficial de justiça necessárias ao ato. 4) O 1ª leilão terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2ª leilão, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias. 5)No 2ª leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. 6)O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO. 7)Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70045772-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 09:51
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0409/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do executado, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$300.000,00 (fl.71). Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
06/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o silêncio do executado, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$300.000,00 (fl.71). Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70031245-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 16:51
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.218-220. O executado insiste na suspensão do feito "por prazo indeterminado", em evidente atitude protelatória. As questões acerca dos saldos credores das partes será analisada após a alienação dos bens. Aguarde-se por mais 15 dias a apresentação das estimativas pela requerida. No mesmo prazo devera o requerido apresentar sua estimativa. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
15/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.218-220. O executado insiste na suspensão do feito "por prazo indeterminado", em evidente atitude protelatória. As questões acerca dos saldos credores das partes será analisada após a alienação dos bens. Aguarde-se por mais 15 dias a apresentação das estimativas pela requerida. No mesmo prazo devera o requerido apresentar sua estimativa. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70022057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 16:47
12/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70016972-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/03/2024 16:01
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do valor de avaliação do imóvel que será levado à hasta pública. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
04/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do valor de avaliação do imóvel que será levado à hasta pública. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70011529-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 16:31
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70010132-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 13:21
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.206-207. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
08/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls.206-207. Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Int.
07/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCBT.24.70007120-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 07/02/2024 15:10
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
05/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Int.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70006207-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 12:01
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Tendo decorrido o prazo concedido, fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
16/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Tendo decorrido o prazo concedido, fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.175. Aguarde-se por 30 dias. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
22/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls.175. Aguarde-se por 30 dias. Int.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70075213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 10:13
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0783/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias.
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0603/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de fl.80 traga o exequente a certidão de matricula do imóvel atualizada (emissão inferior à 30 dias). Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
02/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Para análise do pedido de fl.80 traga o exequente a certidão de matricula do imóvel atualizada (emissão inferior à 30 dias). Int.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70053671-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 14:24
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias.
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70037310-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 13:18
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.142. Ante o silencio do requerido, bem como a manifestação da parte autora indicando que pretende buscar a alienação do bem imóvel por seu esforço próprio, e a absoluta necessidade de avalia-lo, defiro a AUTORIZAÇÃO para que a requerente posso adentrar ao imóvel descrito à fl.52-56 ( Rua Farmacêutico Jose Ignácio da Gloria, 474, Vila São Jorge, prédio assobradado sob nº 114) em companhia de corretores de imóvel. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como AUTORIZAÇÃO a ser distribuída pelo autor, devendo comprovar nos autos no prazo de 15 dias. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do cpc). Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se às empresas de telefonia solicitando providências no sentido de informar a este Juízo o (s) endereço (s) eventualmente constante (s) em seus cadastros de Wender Nicácio de Alencar Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.142. Ante o silencio do requerido, bem como a manifestação da parte autora indicando que pretende buscar a alienação do bem imóvel por seu esforço próprio, e a absoluta necessidade de avalia-lo, defiro a AUTORIZAÇÃO para que a requerente posso adentrar ao imóvel descrito à fl.52-56 ( Rua Farmacêutico Jose Ignácio da Gloria, 474, Vila São Jorge, prédio assobradado sob nº 114) em companhia de corretores de imóvel. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como AUTORIZAÇÃO a ser distribuída pelo autor, devendo comprovar nos autos no prazo de 15 dias. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do cpc). Int.
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se às empresas de telefonia solicitando providências no sentido de informar a este Juízo o (s) endereço (s) eventualmente constante (s) em seus cadastros de Wender Nicácio de Alencar
15/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70031599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 11:50
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareça a exequente se deseja que o despacho de fl.137 seja cumprido por oficial de justiça. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
05/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Esclareça a exequente se deseja que o despacho de fl.137 seja cumprido por oficial de justiça. Int.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70029830-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 16:41
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento das devidas custas, expeça-se Mandado nos termos do despacho de fl.137. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
25/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Após o recolhimento das devidas custas, expeça-se Mandado nos termos do despacho de fl.137. Int.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70026704-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 13:57
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0291/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito de forma objetiva no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
18/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito de forma objetiva no prazo de 15 dias. Int.
17/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.23.70025121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 12:54
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias.
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.142. Ante o silencio do requerido, bem como a manifestação da parte autora indicando que pretende buscar a alienação do bem imóvel por seu esforço próprio, e a absoluta necessidade de avalia-lo, defiro a AUTORIZAÇÃO para que a requerente posso adentrar ao imóvel descrito à fl.52-56 ( Rua Farmacêutico Jose Ignácio da Gloria, 474, Vila São Jorge, prédio assobradado sob nº 114) em companhia de corretores de imóvel. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.142. Ante o silencio do requerido, bem como a manifestação da parte autora indicando que pretende buscar a alienação do bem imóvel por seu esforço próprio, e a absoluta necessidade de avalia-lo, defiro a AUTORIZAÇÃO para que a requerente posso adentrar ao imóvel descrito à fl.52-56 ( Rua Farmacêutico Jose Ignácio da Gloria, 474, Vila São Jorge, prédio assobradado sob nº 114) em companhia de corretores de imóvel. Expeça-se o necessário. Int.
29/11/2022		Conclusos para Sentença
21/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.132. Manifeste-se o executado no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
27/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl.132. Manifeste-se o executado no prazo de 10 dias. Int.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70062081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 15:10
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, no prazo comum de 15 dias, a forma como pretendem ter os bens alienados, se através de leilão, ou por esforço das partes. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
26/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Esclareçam as partes, no prazo comum de 15 dias, a forma como pretendem ter os bens alienados, se através de leilão, ou por esforço das partes. Int.
15/07/2022		Conclusos para Sentença
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0444/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.119-124. Por se tratar de documento novo, manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
06/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls.119-124. Por se tratar de documento novo, manifeste-se o executado no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. Int.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70033805-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/06/2022 10:17
03/06/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70033577-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/06/2022 15:40
01/06/2022		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WCBT.22.70032878-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 01/06/2022 14:43
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
25/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70030810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 15:15
24/05/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70030627-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2022 10:48
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0381/2022 Teor do ato: Diante da certidão da serventia, diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP)
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão da serventia, diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo legal.
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0328/2022 Teor do ato: Patrono habilitado nos autos. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Eduardo Silva de Souza (OAB 285399/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
01/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Patrono habilitado nos autos.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70024510-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 10:10
07/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 157.2022/003179-8 dirigi-me ao endereço: Rua Minas Gerais, nº 519, Casa 114 - Vila São Jorge (CEP 11380-090) - São Vicente/SP, onde fui informada pela moradora, Sra Stefanny, de que o irmão Wender Nicácio de Alencar, encontra-se trabalhando em São Paulo. Certifico que através de contato telefônico, o Sr Wender informou seu e-mail: wender.alencar@gmail.Com, pelo qual aceitou receber a citação. Certifico que citei Wender Nicácio de Alencar que confirmou o recebimento da contrafé. E-mail: wender.Alencar@gmail.com Telefone celular: (13) 97406-2221 O referido é verdade e dou fé. Cubatão, 31 de março de 2022. Número de Cotas:01
07/04/2022		Mandado Juntado
15/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 157.2022/003179-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2022 Local: Oficial de justiça - Laine Toledo Fernandes
12/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70012121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 15:09
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - ) Fls.80 e documentos: Recebo como emenda à Inicial. Anote-se. 2 - ) Providencie o autor o recolhimento da taxa de postagem ou diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a citação do requerido, sob pena de extinção do feito. 3 - ) Após, CITE-SE o réu, por carta com aviso de recebimento ou mandado, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 4-) Diante das especificidades do momento, em especial a pandemia causada pelo Corona vírus, em consonância com o provimento CSM 2549, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Int. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
02/03/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1 - ) Fls.80 e documentos: Recebo como emenda à Inicial. Anote-se. 2 - ) Providencie o autor o recolhimento da taxa de postagem ou diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a citação do requerido, sob pena de extinção do feito. 3 - ) Após, CITE-SE o réu, por carta com aviso de recebimento ou mandado, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 4-) Diante das especificidades do momento, em especial a pandemia causada pelo Corona vírus, em consonância com o provimento CSM 2549, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Int.
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Custas Iniciais Juntadas
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70010712-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2022 16:22
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.70 e documentos: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se o valor da causa para R$ 300.000,00 Cumpra o autor integralmente o quanto determinado na decisão de fls., providenciando o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas de citação, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. Fls.70 e documentos: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Retifique-se o valor da causa para R$ 300.000,00 Cumpra o autor integralmente o quanto determinado na decisão de fls., providenciando o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas de citação, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCBT.22.70006168-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/02/2022 11:21
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Tendo decorrido o prazo concedido, fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: Tendo decorrido o prazo concedido, fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2028/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 2028/2021 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias. Advogados(s): Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP), Silas de Souza (OAB 102549/SP)
04/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se por 30 dias.
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.21.70062767-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 12:34
30/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1667/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 2713-2714
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1667/2021 Teor do ato: Aguarde-se por 60 dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
05/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se por 60 dias.
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.21.70043731-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 10:48
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1509/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2784-2785
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 1509/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.32 e documentos: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Com efeito, o patamar remuneratório declinado às fls.45, indicando como última remuneração o valor de R$ 5.542,89 para 05/2021, sem a comprovação do advento de gastos extraordinários, arreda, per si, a pertinência da declaração de hipossuficiência. Sobre o tema: Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO POR FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE POSSIBILIDADE FALTA DE ELEMENTOS MÍNIMOS CAPAZES DE COMPROVAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO (TJSP. 30ª Câmara de Direito Privado. Relator Andrade Neto. Agravo de Instrumento n.º 0182847-53.2012.8.26.0000. Data do Julgamento 05/09/2012) Ainda: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Justiça Gratuita. Decisão que indeferiu o benefício. ADMISSIBILIDADE: O pressuposto da Justiça gratuita é a insuficiência de recursos financeiros (art. 5º, LXXIV, CF). Uma vez alegada pela parte a insuficiência de recursos pecuniários para arcar com as despesas judiciais, o juízo poderá indeferir o benefício da justiça gratuita se melhores elementos de prova da alegada pobreza não forem apresentados - Artigo 5º, LXXIV, CF. O agravante ajuizou mais de quarenta ações monitórias nos últimos dois anos, o que demonstra que não faz jus ao benefício. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. 37ª Câmara de Direito Privado. Relator Israel Góes dos Anjos. Agravo de Instrumento n.º 0172953-53.2012.8.26.0000. Data do Julgamento 04/09/2012) Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas processuais, além de atribuir valor correto à causa, que deverá corresponder ao somatórios dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção anômala do feito. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
19/07/2021		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Fls.32 e documentos: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Com efeito, o patamar remuneratório declinado às fls.45, indicando como última remuneração o valor de R$ 5.542,89 para 05/2021, sem a comprovação do advento de gastos extraordinários, arreda, per si, a pertinência da declaração de hipossuficiência. Sobre o tema: Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO POR FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE POSSIBILIDADE FALTA DE ELEMENTOS MÍNIMOS CAPAZES DE COMPROVAR A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO (TJSP. 30ª Câmara de Direito Privado. Relator Andrade Neto. Agravo de Instrumento n.º 0182847-53.2012.8.26.0000. Data do Julgamento 05/09/2012) Ainda: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Justiça Gratuita. Decisão que indeferiu o benefício. ADMISSIBILIDADE: O pressuposto da Justiça gratuita é a insuficiência de recursos financeiros (art. 5º, LXXIV, CF). Uma vez alegada pela parte a insuficiência de recursos pecuniários para arcar com as despesas judiciais, o juízo poderá indeferir o benefício da justiça gratuita se melhores elementos de prova da alegada pobreza não forem apresentados - Artigo 5º, LXXIV, CF. O agravante ajuizou mais de quarenta ações monitórias nos últimos dois anos, o que demonstra que não faz jus ao benefício. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. 37ª Câmara de Direito Privado. Relator Israel Góes dos Anjos. Agravo de Instrumento n.º 0172953-53.2012.8.26.0000. Data do Julgamento 04/09/2012) Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas processuais, além de atribuir valor correto à causa, que deverá corresponder ao somatórios dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção anômala do feito. Intime-se.
17/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.21.70039236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 10:03
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1379/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 2906-2907
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 1379/2021 Teor do ato: Aguarde-se por 15 dias. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se por 15 dias.
24/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCBT.21.70034624-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/06/2021 12:04
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1220/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 3467-3468
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 1220/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerente deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. 2-) Deverá a autora, ainda, emendar a inicial, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art.321, parágrafo único, do CPC), para o fim de: a) trazer documentos comprobatórios da existência dos bens móveis e imóvel que pretende a extinção do condomínio; b) atribuir valor correto à causa, que deverá corresponder ao somatórios dos bens. Intime-se. Advogados(s): Silas de Souza (OAB 102549/SP), Luiza de Oliveira dos Santos (OAB 265398/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. 1-) Nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerente deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. 2-) Deverá a autora, ainda, emendar a inicial, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art.321, parágrafo único, do CPC), para o fim de: a) trazer documentos comprobatórios da existência dos bens móveis e imóvel que pretende a extinção do condomínio; b) atribuir valor correto à causa, que deverá corresponder ao somatórios dos bens. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Mudança de Classe Processual
07/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/06/2021	Pedido de Prazo
16/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Emenda à Inicial
25/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Contestação
24/05/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
03/06/2022	Indicação de Provas
06/06/2022	Manifestação Sobre a Contestação
26/09/2022	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
20/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
01/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
18/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/11/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
28/01/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
11/03/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
09/05/2025	Petição Intermediária
14/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petição Intermediária
11/11/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
22/01/2026	Petição Intermediária
20/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/06/2021	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
08/06/2021	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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