Reqte	Edilene da Silva Baracho Advogada:  Josiane Cristina Barboza de Moraes
Reqdo	Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão   Advogado:  Henrique José Parada Simão   Advogada:  Patricia Antero Fernandes Bastos   Advogado:  Glauco Gomes Madureira

Reqte	Edilene da Silva Baracho Advogada:  Josiane Cristina Barboza de Moraes
Reqte	Mayara da Silva Baracho Advogada:  Josiane Cristina Barboza de Moraes
Reqdo	Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão   Advogado:  Henrique José Parada Simão   Advogada:  Patricia Antero Fernandes Bastos   Advogado:  Glauco Gomes Madureira

Data		Movimento
23/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TJSP-TRF
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70034387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2025 19:39
23/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TJSP-TRF
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70034387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2025 19:39
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos Interposto recurso pela parte requerida, vista dos autos à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo 15 dias. Int. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB 368218/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Interposto recurso pela parte requerida, vista dos autos à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo 15 dias. Int.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70030051-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/05/2025 07:11
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 151/156, porém nego-lhes provimento. A sentença de fls. 142/148 não apresenta a omissão alegada pelo embargante, que busca, na realidade, rediscutir o mérito do decisum, o que ultrapassa os limites dos embargos de declaração, que se destinam exclusivamente à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Eventual inconformismo quanto ao teor da sentença, deve ser atacado pelo meio recursal apropriado. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença proferida. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB 368218/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 151/156, porém nego-lhes provimento. A sentença de fls. 142/148 não apresenta a omissão alegada pelo embargante, que busca, na realidade, rediscutir o mérito do decisum, o que ultrapassa os limites dos embargos de declaração, que se destinam exclusivamente à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Eventual inconformismo quanto ao teor da sentença, deve ser atacado pelo meio recursal apropriado. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença proferida. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCBT.25.70014199-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/03/2025 11:26
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
04/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. apagar indenização por dano moral em favor das autoras (EDILENE e MAYARA), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada uma, montante este corrigido pela tabela do TJSP,apartir da data do arbitramento, e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desdeadata da citação (responsabilidade contratual). Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a ré GOL ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios a favor do patrono das autoras, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB 368218/SP)
03/03/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. apagar indenização por dano moral em favor das autoras (EDILENE e MAYARA), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada uma, montante este corrigido pela tabela do TJSP,apartir da data do arbitramento, e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desdeadata da citação (responsabilidade contratual). Em consequência, julgo extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a ré GOL ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios a favor do patrono das autoras, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.
27/02/2025		Conclusos para Sentença
14/02/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WCBT.25.70008277-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/02/2025 16:02
13/02/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WCBT.25.70007875-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/02/2025 12:47
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Haja vista que os documentos que instruem a demanda são suficientes para o seguro julgamento da lide e as partes não se opõem ao julgamento antecipado, declaro encerrada a fase de instrução. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB 368218/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Haja vista que os documentos que instruem a demanda são suficientes para o seguro julgamento da lide e as partes não se opõem ao julgamento antecipado, declaro encerrada a fase de instrução. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Int.
10/12/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70072031-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/09/2024 20:18
02/09/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70068096-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/09/2024 21:12
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB 368218/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestem-se as partes, em cinco dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. Vencimento: 11/09/2024
21/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70064121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2024 14:31
30/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA703911084TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gol Linhas Aéreas S.A. Diligência : 24/07/2024
18/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.49 e documentos: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Diante dos documentos apresentados aos autos, DEFIRO a justiça gratuita pleiteada pelas autoras. Anote-se e tarje-se. No mais, CITE-SE o réu nos termos da decisão de fls.45-46. Intime-se. Advogados(s): Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB 368218/SP)
16/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
16/07/2024		Recebida a Emenda à Inicial Vistos. Fl.49 e documentos: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Diante dos documentos apresentados aos autos, DEFIRO a justiça gratuita pleiteada pelas autoras. Anote-se e tarje-se. No mais, CITE-SE o réu nos termos da decisão de fls.45-46. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70053457-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/07/2024 18:04
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerente deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de suas titularidades, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já INDEFERIDO, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, bem como das despesas processuais, sob pena de extinção do feito. 2) Deverão as autoras emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, para o fim de: a) trazerem comprovante de endereço atual; b) trazerem documento pessoal das requerentes; 3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 doCódigo de Processo Civilpara que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4) Após, CITE-SE o réu, por carta com aviso de recebimento, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se. Advogados(s): Josiane Cristina Barboza de Moraes (OAB 368218/SP)
18/06/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerente deverá apresentar ao Juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de suas titularidades, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já INDEFERIDO, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, bem como das despesas processuais, sob pena de extinção do feito. 2) Deverão as autoras emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, para o fim de: a) trazerem comprovante de endereço atual; b) trazerem documento pessoal das requerentes; 3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 doCódigo de Processo Civilpara que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4) Após, CITE-SE o réu, por carta com aviso de recebimento, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/07/2024	Emenda à Inicial
20/08/2024	Contestação
02/09/2024	Indicação de Provas
16/09/2024	Manifestação Sobre a Contestação
13/02/2025	Alegações Finais
14/02/2025	Alegações Finais
14/03/2025	Embargos de Declaração
28/05/2025	Razões de Apelação
14/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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