Reqte	Charles da Silva Freire Advogado:  Vitalino Simoes Duarte   Advogado:  Julio Cesar Brenneken Duarte   Advogado:  Paulo Fernando da Silva
Reqdo	Jorge Augusto de Lima Padilha Advogado:  Loemir Drobinheski Petraski

Data		Movimento
07/11/2025		Arquivado Definitivamente
03/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002179-47.2025.8.26.0157 - Cumprimento de sentença
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. O(a) requerente deverá observar o Provimento CG nº 16/2016, Subseção XXVI, artigo 1286, § 1º, 2º e 3º NSCGJ, que dispõe sobre o cumprimento de sentença que tramitará em meio eletrônico com a juntada da planilha de cálculo atualizada e cadastro como dependente a ação principal. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a Serventia e venham os autos conclusos. Int. e Dil.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Arquivado Definitivamente
03/11/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002179-47.2025.8.26.0157 - Cumprimento de sentença
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. O(a) requerente deverá observar o Provimento CG nº 16/2016, Subseção XXVI, artigo 1286, § 1º, 2º e 3º NSCGJ, que dispõe sobre o cumprimento de sentença que tramitará em meio eletrônico com a juntada da planilha de cálculo atualizada e cadastro como dependente a ação principal. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a Serventia e venham os autos conclusos. Int. e Dil.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
10/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70033140-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/06/2025 11:51
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007917-41.2010.8.26.0157 (157.01.2010.007917) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Charles da Silva Freire - Jorge Augusto de Lima Padilha - Vistos. Fls. 549/579: Diante da comprovação apresentada pela parte recorrente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo o recurso inominado oferecido pelo(a) requerente somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: VITALINO SIMOES DUARTE (OAB 61934/SP), JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE (OAB 128864/SP), PAULO FERNANDO DA SILVA (OAB 271817/SP), LOEMIR DROBINHESKI PETRASKI (OAB 124571/PR)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0399/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 549/579: Diante da comprovação apresentada pela parte recorrente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo o recurso inominado oferecido pelo(a) requerente somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 549/579: Diante da comprovação apresentada pela parte recorrente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo o recurso inominado oferecido pelo(a) requerente somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
15/05/2025		Recebido o recurso Vistos. Fls. 549/579: Diante da comprovação apresentada pela parte recorrente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo o recurso inominado oferecido pelo(a) requerente somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens. Intimem-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WCBT.25.70025762-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 08/05/2025 16:24
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a indenizar ao autor os danos materiais causados, no valor de R$ 10.322,00 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais). Sobre este valor incidirá correção monetária, além dos juros legais, ambos desde a data do evento danoso, 28/03/2010 (Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC). Os cálculos dar-se-ão da seguinte forma: até o mês de agosto do ano de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Já a partir do mês de setembro do ano de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, isto na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Sem condenação nas verbas de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, cujo prazo respectivo para tanto é de até 10 (dez) dias, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça ou, então, da isenção prevista no artigo 1.007, parágrafo primeiro, do CPC, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, isto quando não se tratar de ação de execução de título extrajudicial. Caso contrário (tratar-se de ação de execução de título extrajudicial), o percentual a ser utilizado deverá ser o de 2% (dois por cento); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou, ainda, 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado em qualquer hipótese o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a específica hipótese de processo físico, deverá ainda a parte recorrente comprovar, se o caso, o prévio recolhimento das respectivas despesas de transporte denominadas "porte de remessa e retorno dos autos". Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância. Entretanto, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à Superior Instância, ainda que referente a processos digitais, será cobrada taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a 01 (um) volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Apresentado recurso inominado e, se caso, respectivas contrarrazões, e tão logo cumpridas pelo Cartório as determinações contidas no art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJSP), mormente a indicação obrigatória - na certidão respectiva - acerca da inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, bem como, ainda, observadas as orientações descritas no Comunicado CG nº 1106/2016, remetam-se os autos à Superior Instância (E. Colégio Recursal), nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC e com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório o ato ordinatório previsto no art. 1.286, § 1º, das NSCGJSP. Se necessário, intime-se pessoalmente o(a) Demandante, inclusive acerca das observações abaixo elencadas. No mais, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o(a) Credor(a) dar início a eventual fase de cumprimento da sentença (se for a hipótese), oportunidade na qual deverá observar o contido na Parte Especial do CPC, Livro I, Título II, Capítulos I a VI (conforme o caso), bem como o disposto nos arts. 1.285 e 1.286, "caput" e § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP. Por fim, para se evitar a oposição de embargos declaratórios visando meramente ao prequestionamento, considera-se prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional deduzida nos autos, tendo as questões relacionadas à controvérsia sido devidamente apreciadas, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, incapazes, aliás, de infirmar a conclusão adotada, devendo as partes observar o disposto no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. No silêncio (NSCGJSP, art. 1.286, § 6º), certificando-se, arquivem-se os autos depois de observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, qualquer pedido de gratuidade da justiça somente será apreciado após a interposição de eventual recurso, diante da desnecessidade de pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, conforme determina o artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CGJ nº 27/2016). Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
22/04/2025		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a indenizar ao autor os danos materiais causados, no valor de R$ 10.322,00 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais). Sobre este valor incidirá correção monetária, além dos juros legais, ambos desde a data do evento danoso, 28/03/2010 (Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC). Os cálculos dar-se-ão da seguinte forma: até o mês de agosto do ano de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Já a partir do mês de setembro do ano de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, isto na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Sem condenação nas verbas de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, cujo prazo respectivo para tanto é de até 10 (dez) dias, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça ou, então, da isenção prevista no artigo 1.007, parágrafo primeiro, do CPC, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, isto quando não se tratar de ação de execução de título extrajudicial. Caso contrário (tratar-se de ação de execução de título extrajudicial), o percentual a ser utilizado deverá ser o de 2% (dois por cento); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou, ainda, 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado em qualquer hipótese o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a específica hipótese de processo físico, deverá ainda a parte recorrente comprovar, se o caso, o prévio recolhimento das respectivas despesas de transporte denominadas "porte de remessa e retorno dos autos". Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância. Entretanto, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à Superior Instância, ainda que referente a processos digitais, será cobrada taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a 01 (um) volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Apresentado recurso inominado e, se caso, respectivas contrarrazões, e tão logo cumpridas pelo Cartório as determinações contidas no art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJSP), mormente a indicação obrigatória - na certidão respectiva - acerca da inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, bem como, ainda, observadas as orientações descritas no Comunicado CG nº 1106/2016, remetam-se os autos à Superior Instância (E. Colégio Recursal), nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC e com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório o ato ordinatório previsto no art. 1.286, § 1º, das NSCGJSP. Se necessário, intime-se pessoalmente o(a) Demandante, inclusive acerca das observações abaixo elencadas. No mais, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o(a) Credor(a) dar início a eventual fase de cumprimento da sentença (se for a hipótese), oportunidade na qual deverá observar o contido na Parte Especial do CPC, Livro I, Título II, Capítulos I a VI (conforme o caso), bem como o disposto nos arts. 1.285 e 1.286, "caput" e § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP. Por fim, para se evitar a oposição de embargos declaratórios visando meramente ao prequestionamento, considera-se prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional deduzida nos autos, tendo as questões relacionadas à controvérsia sido devidamente apreciadas, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, incapazes, aliás, de infirmar a conclusão adotada, devendo as partes observar o disposto no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. No silêncio (NSCGJSP, art. 1.286, § 6º), certificando-se, arquivem-se os autos depois de observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, qualquer pedido de gratuidade da justiça somente será apreciado após a interposição de eventual recurso, diante da desnecessidade de pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, conforme determina o artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CGJ nº 27/2016).
02/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Audiência Realizada Exitosa Termo de Audiência - Conciliação, Instrução e Julgamento - Termo para Juízes
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70017295-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 14:21
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70016690-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:08
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0170/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao link de acesso à audiência disponibilizado às fls. 520. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao link de acesso à audiência disponibilizado às fls. 520.
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 01/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências do JEC/JECRIM/Fazenda Situacão: Realizada
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020, designo audiência instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 01 de abril de 2025 às 15h00. A Serventia deverá adotar as providências necessárias para a realização do ato. No caso de não dispor o(a) autor(a) de equipamento compatível para a realização do ato processual, deverá comparecer no Fórum, onde será disponibilizado o local. Para obtenção do link de acesso ao aplicativo Microsoft Teams e participação em audiência, caberá às partes a leitura do QRcode, que será expedido nos autos e inserido no corpo da intimação. Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive pelo servidor designado(a), que acompanhará a audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, com as partes que dela participaram; 4) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, tentar-se-á nova conexão utilizando-se do mesmo link. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, nova sessão será designada com envio de novo link para os participantes. Importante consignar que o servidor designado deverá dispor do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. 5) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail trabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito pelo telefone 0800 770 2779, das 13:00 às 17:00 horas; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte on line no Teams, das 13:00 às 17:00 horas; 6) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web. Quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência. Nesse caso, será necessário instalar o aplicativo no celular e seguir os mesmos passos acima; Para maiores esclarecimentos de como acessar a audiência virtual, recomenda-se que os interessados assistam aos tutoriais: a) atendimento virtual ou audiência pelo computador (https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be)e b) atendimento virtual ou audiência pelo celular (https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be). 7) O (a) autor (a) e advogados deverão incluir nos autos os seus contatos telefônicos para que possam ser informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, se, eventualmente, houver falha de transmissão (vide item 4). Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e seus (suas) advogados (as) no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos por este Juízo. Cópias do termo de audiência poderão ser impressas diretamente por acesso aos autos. Advertência: 1) A ausência do(a) autor(a) na audiência ensejará em prosseguimento da ação com remessa dos autos à conclusão para sentença de extinção do processo, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95; 2) A ausência do(s) réu(s) ensejará o reconhecimento da revelia. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail cubataojec@tjsp.jus.br e pelo WhatsApp (13) 99694-4030. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020, designo audiência instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual com a utilização do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 01 de abril de 2025 às 15h00. A Serventia deverá adotar as providências necessárias para a realização do ato. No caso de não dispor o(a) autor(a) de equipamento compatível para a realização do ato processual, deverá comparecer no Fórum, onde será disponibilizado o local. Para obtenção do link de acesso ao aplicativo Microsoft Teams e participação em audiência, caberá às partes a leitura do QRcode, que será expedido nos autos e inserido no corpo da intimação. Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados, inclusive pelo servidor designado(a), que acompanhará a audiência; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, com as partes que dela participaram; 4) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, tentar-se-á nova conexão utilizando-se do mesmo link. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, nova sessão será designada com envio de novo link para os participantes. Importante consignar que o servidor designado deverá dispor do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. 5) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail trabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito pelo telefone 0800 770 2779, das 13:00 às 17:00 horas; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte24h por dia; canal de suporte on line no Teams, das 13:00 às 17:00 horas; 6) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web. Quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência. Nesse caso, será necessário instalar o aplicativo no celular e seguir os mesmos passos acima; Para maiores esclarecimentos de como acessar a audiência virtual, recomenda-se que os interessados assistam aos tutoriais: a) atendimento virtual ou audiência pelo computador (https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be)e b) atendimento virtual ou audiência pelo celular (https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be). 7) O (a) autor (a) e advogados deverão incluir nos autos os seus contatos telefônicos para que possam ser informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, se, eventualmente, houver falha de transmissão (vide item 4). Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e seus (suas) advogados (as) no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos por este Juízo. Cópias do termo de audiência poderão ser impressas diretamente por acesso aos autos. Advertência: 1) A ausência do(a) autor(a) na audiência ensejará em prosseguimento da ação com remessa dos autos à conclusão para sentença de extinção do processo, conforme estabelece o artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95; 2) A ausência do(s) réu(s) ensejará o reconhecimento da revelia. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail cubataojec@tjsp.jus.br e pelo WhatsApp (13) 99694-4030. Intimem-se e cumpra-se, com urgência.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70004506-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/01/2025 17:46
30/01/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70004433-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/01/2025 16:11
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir.
15/01/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCBT.25.70001086-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/01/2025 17:34
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0902/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a Contestação de fls. 482/498 Prazo: 10 dias. Int. e Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre a Contestação de fls. 482/498 Prazo: 10 dias. Int. e Dil.
09/12/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCBT.24.70094818-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2024 16:53
18/11/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024		Audiência Realizada Inexitosa TERMO DE AUDIÊNCIA JEC-CÍVEL-COBRANÇA PADRÃO
14/11/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Cejusc
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0706/2024 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao link de acesso à audiência VIRTUAL, disponibilizado às fls. 476, a qual fora designada para o dia 18/11/2024, às 16h20, via plataforma Microsoft Teams. Certifico que fora encaminhado o link para participação à audiência virtual aos e-mails informados no processo. Para ingressar na sala virtual, copie o link e cole no navegador de sua máquina, ou aponte a câmera do celular para o QR Code informado (no acesso pelo celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft-Teams). Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao link de acesso à audiência VIRTUAL, disponibilizado às fls. 476, a qual fora designada para o dia 18/11/2024, às 16h20, via plataforma Microsoft Teams. Certifico que fora encaminhado o link para participação à audiência virtual aos e-mails informados no processo. Para ingressar na sala virtual, copie o link e cole no navegador de sua máquina, ou aponte a câmera do celular para o QR Code informado (no acesso pelo celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft-Teams).
03/10/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO_AGENDAMENTO TEAMS_LINK_QR CODE
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório_JEC_DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
01/10/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 18/11/2024 Hora 16:20 Local: Sala de audiência Virtual - Cejusc - JEC Situacão: Realizada
18/09/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0606/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Cejusc para a designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento em audiência no Cejusc, com destaque para a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9.099/95. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP), Loemir Drobinheski Petraski (OAB 124571/PR)
04/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Cejusc para a designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento em audiência no Cejusc, com destaque para a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9.099/95. Int. e dil.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCBT.24.70067713-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2024 11:20
21/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024		Carta Precatória Digitalizada
03/06/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 457: Renove-se a expedição da carta precatória de citação no endereço fornecido pelo(a) requerente. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 457: Renove-se a expedição da carta precatória de citação no endereço fornecido pelo(a) requerente. Int. e dil.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCBT.24.70033671-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 10/05/2024 13:41
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado negativo da certidão do oficial de justiça à fl. 452. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado negativo da certidão do oficial de justiça à fl. 452.
13/03/2024		Documento Juntado
01/03/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.439: Renove-se a expedição de carta precatória de citação para cumprimento no endereço indicado. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.439: Renove-se a expedição de carta precatória de citação para cumprimento no endereço indicado. Int. e dil.
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0055/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
05/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WCBT.24.70006043-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/02/2024 17:39
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0932/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do(s) AR juntados nos autos. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do(s) AR juntados nos autos.
30/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624189642TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Jorge Augusto de Lima Padilha Diligência : 27/11/2023
30/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA624189639TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Jorge Augusto de Lima Padilha Diligência : 27/11/2023
30/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA624189611TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Jorge Augusto de Lima Padilha
30/11/2023		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA624189608TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Jorge Augusto de Lima Padilha
29/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA624189625TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado Destinatário : Jorge Augusto de Lima Padilha
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
14/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
14/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
14/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
14/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - AUDIÊNCIA VIRTUAL de Conciliação - Juizado
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840 Caixa 30
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0785/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 414/425: Renove-se a expedição do mandado ou carta precatória para cumprimento nos endereços fornecidos [fls. 411]. Int. Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 414/425: Renove-se a expedição do mandado ou carta precatória para cumprimento nos endereços fornecidos [fls. 411]. Int. Dil.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/09/2023		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80033 - Protocolo: FCBT23000053983 - Complemento: Petição/Planilha atualizada do débito
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Apresente o requerente planilha de cálculos atualizada. Prazo: 10 dias. Int e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente o requerente planilha de cálculos atualizada. Prazo: 10 dias. Int e dil.
04/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80032 - Protocolo: FCBT23000035896
30/06/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
07/06/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Fernando da Silva Vencimento: 30/06/2023
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Intime-se o (a) requerente para se manifestar sobre a resposta do sistema Sisbajud - (x) Localizados endereços do (a) requerido (a) (fls. 375/377). Prazo 10 dias. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
06/06/2023		Ato ordinatório Intime-se o (a) requerente para se manifestar sobre a resposta do sistema Sisbajud - (x) Localizados endereços do (a) requerido (a) (fls. 375/377). Prazo 10 dias. Int. e dil.
20/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80031 - Protocolo: FCBT23000021829
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 369: Indefiro o requerimento de expedição de oficio a empresa requerida, em razão de que a providência poderá ser alcançada pelas instituições financeiras agregadas ao sistema Sisbajud, de modo que a serventia realizar providenciar a minuta de solicitação de endereço da parte requerida. Anoto que estes autos, foram adotadas inúmeras diligências para a localização da parte requerida, o que neste caso, não havendo a localização de novos endereços, a parte autora deverá promover as diligencias que entender e indicar onde poderá ser localizado a parte requerida para o regular prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Sem prejuízo, observo que para melhor celeridade e desenvolvimento dos autos é oportuno a conversão destes autos para o sistema eletrônico, de modo DEFIRO a conversão dos autos físicos em digitais. Deverá a serventia proceder a digitalização dos documentos com a recategorização, mediante as anotações necessárias. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 369: Indefiro o requerimento de expedição de oficio a empresa requerida, em razão de que a providência poderá ser alcançada pelas instituições financeiras agregadas ao sistema Sisbajud, de modo que a serventia realizar providenciar a minuta de solicitação de endereço da parte requerida. Anoto que estes autos, foram adotadas inúmeras diligências para a localização da parte requerida, o que neste caso, não havendo a localização de novos endereços, a parte autora deverá promover as diligencias que entender e indicar onde poderá ser localizado a parte requerida para o regular prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Sem prejuízo, observo que para melhor celeridade e desenvolvimento dos autos é oportuno a conversão destes autos para o sistema eletrônico, de modo DEFIRO a conversão dos autos físicos em digitais. Deverá a serventia proceder a digitalização dos documentos com a recategorização, mediante as anotações necessárias. Int. e dil.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80030 - Protocolo: FCBT23000007861
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Intime-se o (a) requerente para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. e Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
08/02/2023		Ato ordinatório Intime-se o (a) requerente para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. e Dil.
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Fls. 362: Intime-se o requerente sobre a resposta de pesquisa ao sistema CPFL: Não foi possível localizar instalações para o documento informado. Outrossim, o requerente deverá informar se tem interesse na extinção do processo, tendo em vista que foram esgotados todos os meios para a localização da parte requerida e sem sucesso. Todavia, em caso de não haver interesse na extinção do feito, deverá a parte requerente indicar onde poderá ser encontrado a parte requerida para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
23/11/2022		Ato ordinatório Fls. 362: Intime-se o requerente sobre a resposta de pesquisa ao sistema CPFL: Não foi possível localizar instalações para o documento informado. Outrossim, o requerente deverá informar se tem interesse na extinção do processo, tendo em vista que foram esgotados todos os meios para a localização da parte requerida e sem sucesso. Todavia, em caso de não haver interesse na extinção do feito, deverá a parte requerente indicar onde poderá ser encontrado a parte requerida para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Int. e dil.
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0697/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 360: Providencie a Serventia a solicitação ao sistema CPFL de busca de localização de endereço em nome da parte requerida. A seguir, não havendo a localização de novos endereços, ou endereços já diligenciados nos autos, intime-se a parte requerente para informar se tem interesse na extinção do processo, tendo em vista que foram esgotados todos os meios para a localização da parte requerida e sem sucesso. Todavia, em caso de não haver interesse na extinção do feito, deverá a parte requerente indicar onde poderá ser encontrado a parte requerida para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a Serventia e venham os autos conclusos. Int. e dil. Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 360: Providencie a Serventia a solicitação ao sistema CPFL de busca de localização de endereço em nome da parte requerida. A seguir, não havendo a localização de novos endereços, ou endereços já diligenciados nos autos, intime-se a parte requerente para informar se tem interesse na extinção do processo, tendo em vista que foram esgotados todos os meios para a localização da parte requerida e sem sucesso. Todavia, em caso de não haver interesse na extinção do feito, deverá a parte requerente indicar onde poderá ser encontrado a parte requerida para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a Serventia e venham os autos conclusos. Int. e dil.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80029 - Protocolo: FCBT22000085582
05/09/2022		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
05/09/2022		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Cível - Cobrança - CEJUSC
01/09/2022		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2022		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Cejusc
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: Página:
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. Realizadas inúmeras diligências pelos sistemas integrados disponibilizados a este juízo para localização do requerido, até a presente data não houve sucesso em sua localização. Dessa forma, diante do retorno negativo da precatória de fls. 351/353, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int . Dil Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Realizadas inúmeras diligências pelos sistemas integrados disponibilizados a este juízo para localização do requerido, até a presente data não houve sucesso em sua localização. Dessa forma, diante do retorno negativo da precatória de fls. 351/353, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int . Dil
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Carta Precatória Juntada -Negativa
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0353/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída perante o Juízo Deprecado, devidamente cumprida. Int. e dil. Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória distribuída perante o Juízo Deprecado, devidamente cumprida. Int. e dil.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80028 - Protocolo: FCBT22000049974
25/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
20/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Fernando da Silva Vencimento: 10/06/2022
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0314/2022 Teor do ato: Está disponível a Carta Precatória na Contracapa dos autos para retirada e posterior distribuição e peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível a Carta Precatória na Contracapa dos autos para retirada e posterior distribuição e peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.
18/05/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé, que nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, designo audiência de Tentativa de Conciliação, para o dia 02/09/2022 às 15:00h, a ser realizada por meio virtual, utilizando-se como ferramenta oficial o aplicativo Microsoft Teams. Caso a parte não disponha de meios para a conexão, deverá informar da impossibilidade e comparecer no Fórum da Comarca de Cubatão, sito à Av. Joaquim Miguel Couto, nº 320 - Jardim São Francisco, sala do CEJUSC, no dia da audiência com meia hora de antecedência, munido(a) de documento de identificação pessoal. Certifico, ainda, que o(s) link(s) de acesso à sessão virtual será(ão) encaminhado(s) a todos os envolvidos/interessados para os endereços eletrônicos constante dos autos. Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
11/05/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé, que nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, designo audiência de Tentativa de Conciliação, para o dia 02/09/2022 às 15:00h, a ser realizada por meio virtual, utilizando-se como ferramenta oficial o aplicativo Microsoft Teams. Caso a parte não disponha de meios para a conexão, deverá informar da impossibilidade e comparecer no Fórum da Comarca de Cubatão, sito à Av. Joaquim Miguel Couto, nº 320 - Jardim São Francisco, sala do CEJUSC, no dia da audiência com meia hora de antecedência, munido(a) de documento de identificação pessoal. Certifico, ainda, que o(s) link(s) de acesso à sessão virtual será(ão) encaminhado(s) a todos os envolvidos/interessados para os endereços eletrônicos constante dos autos.
11/05/2022		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2022		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Designação de Audiência
11/05/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO_AGENDAMENTO TEAMS COM ENVIO DE LINK
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório_JEC_DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
06/05/2022		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 02/09/2022 Hora 15:00 Local: Sala de audiência Virtual - Cejusc - JEC Situacão: Não Realizada
26/04/2022		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2022		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Cejusc
11/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80027 - Protocolo: FCBT22000033614
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Genérica - Juizado
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Apresentem as partes endereço de e-mail para designação de audiência de conciliação conforme decisão de fls. 329/331. Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentem as partes endereço de e-mail para designação de audiência de conciliação conforme decisão de fls. 329/331.
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a disponibilidade dos direitos buscados no presente feito e a efetiva possibilidade de composição entre as partes por meio da conciliação/mediação, em observância ao Comunicado CG n.º 284/2020, bem como ao Ato Normativo do NUPEMEC n.º 01/2020, DETERMINO sejam os autos remetidos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação a ser realizada de forma virtual. Para tanto, DETERMINO ao Cartório seja verificada a existência dos endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Não constando nos autos o endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores, o Cartório deverá diligenciar no sentido de localizá-los, certificando o resultado nos autos. Com os endereços de e-mail devidamente inseridos no processo, o Cartório deverá remeter o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de videoconferência. Após o agendamento da sessão, deverá o CEJUSC devolver o processo ao Cartório para intimação das partes, conforme expresso no artigo 12 do Provimento 2348/2016: os processos em andamento nos quais houver solicitação de tentativa de conciliação serão remetidos ao CEJUSC para o agendamento de sessão, devendo as partes ser intimadas pela própria Vara para comparecimento à sessão agendada. O CEJUSC deverá designar o conciliador/mediador para realizar a sessão e será criada reunião no Teams com o conciliador/mediador, as partes e seus respectivos procuradores, devendo ser encaminhado por e-mail, com confirmação de recebimento e de leitura, o convite da sessão de videoconferência. O convite da sessão deverá ser encaminhado por escrevente ou pelo gestor do CEJUSC utilizando sempre o e-mail institucional do CEJUSC, não podendo ser utilizado o e-mail do próprio servidor para essa finalidade. Na data e horário agendados, o escrevente ou o gestor do CEJUSC iniciará a sessão e convidará o conciliador/mediador, as partes e respectivos procuradores para participação. A parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente. Antes do início da sessão, o conciliador ou mediador deverá informar seu e-mail para que as partes possam encaminhar as cópias digitalizadas ou fotos de seus documentos de identificação, em formato legível. Caso os documentos não se apresentem legíveis a sessão não será realizada. Caso algum dos participantes enfrente problema de conexão durante a sessão virtual ou com relação à exibição da câmera, serão realizadas 3 (três) tentativas para solução do problema. Em caso de insucesso, a sessão poderá ser redesignada mediante concordância da parte contrária, observando-se que não será permitida a utilização apenas do áudio na sessão. Encerrada a sessão de conciliação ou mediação o respectivo termo será elaborado pelo conciliador e será inserido no chat de mensagens do aplicativo Teams, para que as partes e advogados manifestem-se com relação ao termo diretamente no chat. Após a manifestação de todas as partes, o conciliador irá extrair o conteúdo do chat e o encaminhará ao CEJUSC, para formalização do termo de sessão, juntamente com os documentos de identificação das partes e com os demais documentos pertinentes ao caso. O termo da sessão será digitalizado pelo CEJUSC e juntado aos autos no sistema SAJ/PG5, bem como serão juntados os documentos de identificação das partes. Após a liberação e assinatura do termo de sessão, o processo será devolvido ao Cartório de origem para o regular prosseguimento. Fica desde já esclarecido que é de responsabilidade das partes, dos advogados e do conciliador/mediador zelar pelas condições técnicas necessárias para sua transmissão audiovisual. No caso de não dispor o (a) autor (a) de equipamento compatível para a realização do ato processual, desde já fica autorizado seu comparecimento no Fórum (Av. Joaquim Miguel Couto, 320, sala 54, 1º andar, Jd. São Francisco, Cubatão/SP), onde será disponibilizado equipamento para participação no ato. As partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação). Também não será permitida a gravação da sessão via sistema para consulta posterior, mesmo que essa opção seja possível. Essa informação deverá ser mencionada pelos conciliadores e mediadores logo que se inicie a sessão virtual, ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de descumprimento. Expeça-se carta precatória para a citação do requerido no endereço fornecido de fls. 322. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Considerando a disponibilidade dos direitos buscados no presente feito e a efetiva possibilidade de composição entre as partes por meio da conciliação/mediação, em observância ao Comunicado CG n.º 284/2020, bem como ao Ato Normativo do NUPEMEC n.º 01/2020, DETERMINO sejam os autos remetidos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação a ser realizada de forma virtual. Para tanto, DETERMINO ao Cartório seja verificada a existência dos endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Não constando nos autos o endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores, o Cartório deverá diligenciar no sentido de localizá-los, certificando o resultado nos autos. Com os endereços de e-mail devidamente inseridos no processo, o Cartório deverá remeter o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de videoconferência. Após o agendamento da sessão, deverá o CEJUSC devolver o processo ao Cartório para intimação das partes, conforme expresso no artigo 12 do Provimento 2348/2016: os processos em andamento nos quais houver solicitação de tentativa de conciliação serão remetidos ao CEJUSC para o agendamento de sessão, devendo as partes ser intimadas pela própria Vara para comparecimento à sessão agendada. O CEJUSC deverá designar o conciliador/mediador para realizar a sessão e será criada reunião no Teams com o conciliador/mediador, as partes e seus respectivos procuradores, devendo ser encaminhado por e-mail, com confirmação de recebimento e de leitura, o convite da sessão de videoconferência. O convite da sessão deverá ser encaminhado por escrevente ou pelo gestor do CEJUSC utilizando sempre o e-mail institucional do CEJUSC, não podendo ser utilizado o e-mail do próprio servidor para essa finalidade. Na data e horário agendados, o escrevente ou o gestor do CEJUSC iniciará a sessão e convidará o conciliador/mediador, as partes e respectivos procuradores para participação. A parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente. Antes do início da sessão, o conciliador ou mediador deverá informar seu e-mail para que as partes possam encaminhar as cópias digitalizadas ou fotos de seus documentos de identificação, em formato legível. Caso os documentos não se apresentem legíveis a sessão não será realizada. Caso algum dos participantes enfrente problema de conexão durante a sessão virtual ou com relação à exibição da câmera, serão realizadas 3 (três) tentativas para solução do problema. Em caso de insucesso, a sessão poderá ser redesignada mediante concordância da parte contrária, observando-se que não será permitida a utilização apenas do áudio na sessão. Encerrada a sessão de conciliação ou mediação o respectivo termo será elaborado pelo conciliador e será inserido no chat de mensagens do aplicativo Teams, para que as partes e advogados manifestem-se com relação ao termo diretamente no chat. Após a manifestação de todas as partes, o conciliador irá extrair o conteúdo do chat e o encaminhará ao CEJUSC, para formalização do termo de sessão, juntamente com os documentos de identificação das partes e com os demais documentos pertinentes ao caso. O termo da sessão será digitalizado pelo CEJUSC e juntado aos autos no sistema SAJ/PG5, bem como serão juntados os documentos de identificação das partes. Após a liberação e assinatura do termo de sessão, o processo será devolvido ao Cartório de origem para o regular prosseguimento. Fica desde já esclarecido que é de responsabilidade das partes, dos advogados e do conciliador/mediador zelar pelas condições técnicas necessárias para sua transmissão audiovisual. No caso de não dispor o (a) autor (a) de equipamento compatível para a realização do ato processual, desde já fica autorizado seu comparecimento no Fórum (Av. Joaquim Miguel Couto, 320, sala 54, 1º andar, Jd. São Francisco, Cubatão/SP), onde será disponibilizado equipamento para participação no ato. As partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação). Também não será permitida a gravação da sessão via sistema para consulta posterior, mesmo que essa opção seja possível. Essa informação deverá ser mencionada pelos conciliadores e mediadores logo que se inicie a sessão virtual, ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de descumprimento. Expeça-se carta precatória para a citação do requerido no endereço fornecido de fls. 322. Intimem-se e cumpra-se, com urgência.
30/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80026 - Protocolo: FCBT22000026146
23/03/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Intime-se para que proceda a devolução do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Autos em carga aos 10/02/2022 com o Advogado OAB nº 271817/SP - Paulo Fernando da Silva . Advogados(s): Paulo Fernando da Silva (OAB 271817/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se para que proceda a devolução do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Autos em carga aos 10/02/2022 com o Advogado OAB nº 271817/SP - Paulo Fernando da Silva .
18/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Fernando da Silva
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Intime-se o (a) requerente para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. e Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
10/02/2022		Ato ordinatório Intime-se o (a) requerente para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. e Dil.
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0807/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente sobre o AR negativo de fls. 322. Prazo: 10 dias. Int. E Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente sobre o AR negativo de fls. 322. Prazo: 10 dias. Int. E Dil.
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0748/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 319: Aguarde-se a manifestação do requerido. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 319: Aguarde-se a manifestação do requerido. Int. e dil.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80025 - Protocolo: FCBT21000070833
29/09/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com Despacho - Juizado
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado do feito, ou se têm interesse na produção de prova oral. Prazo: 10 dias. Int. E Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado do feito, ou se têm interesse na produção de prova oral. Prazo: 10 dias. Int. E Dil.
31/08/2021		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - partes
18/06/2021		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
24/02/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se a(s) requerida(s) por carta ou mandado no endereço fornecido na inicial para oferecimento de resposta em quinze dias. Após, intime-se o(a) autor(a) para manifestação em igual prazo. A seguir, as partes deverão informar se pretendem o julgamento antecipado do feito, ou se têm interesse na produção de prova oral. Nesse caso, a audiência será designada oportunamente, em razão da pandemia por Covid-19. Int. e dil.
22/02/2021		Conclusos para Decisão
22/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80024 - Protocolo: FCBT20000101296
22/01/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
10/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA Vencimento: 01/12/2020
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 2734
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0678/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente sobre o resultado da pesquisa de fls. 307. Prazo: 10 dias. Int. E Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
07/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente sobre o resultado da pesquisa de fls. 307. Prazo: 10 dias. Int. E Dil.
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 2688
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0584/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 305: Indefiro, em razão das inúmeras diligências realizadas pelos sistemas integrados disponibilizado ao Juízo, sem sucesso na localização do requerido. Sem prejuízo, providencie a serventia a solicitação de endereços ao sistema SINESP para a localização do(a) requerido(a) Jorge Augusto de Lima Padilha. Anoto que se não forem localizados novos endereços, o requerente deverá ser intimado para se manifestar sobre a restituição dos documentos que instruíram a inicial para a extinção e arquivamento do feito. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
31/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 305: Indefiro, em razão das inúmeras diligências realizadas pelos sistemas integrados disponibilizado ao Juízo, sem sucesso na localização do requerido. Sem prejuízo, providencie a serventia a solicitação de endereços ao sistema SINESP para a localização do(a) requerido(a) Jorge Augusto de Lima Padilha. Anoto que se não forem localizados novos endereços, o requerente deverá ser intimado para se manifestar sobre a restituição dos documentos que instruíram a inicial para a extinção e arquivamento do feito. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos. Int. e dil.
31/07/2020		Proferido Despacho
12/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80023 - Protocolo: FCBT20000042937 - Complemento: Pesquisa de Endereço junto ao RENJAUD
10/03/2020		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
10/03/2020		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
09/03/2020		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência_Ausência do (a) Requerido(a)_Com Fala do (a) Patrono(a) do(a) Requerente
06/03/2020		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
06/03/2020		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
06/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória distribuída perante o Juízo Deprecado. Int. e dil.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80022 - Complemento: Senha do Processo - Carta Precatória
07/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80021 - Protocolo: FCBT19000347142
05/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
02/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA Vencimento: 22/01/2020
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2812/2814
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2812/2814
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2812/2814
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Está disponível carta precatória na contra capa dos autos para retirada do advogado e posterior peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Designada audiência de tentativa de conciliação para 09/03/2020 às 09:40h a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, instalado nas dependências do SESI (Unidade escolar e esportiva), situado na Avenida Comendador Francisco Bernardes, 261, Parque São Luiz, Cubatão - SP, CEP: 11.533-360 - Telefone (13) 3365-2117, (Entrada pela via lateral: Rua Irmã Valderez Corrêa). Nada Mais. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0552/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/286: Providencie a serventia o desentranhamento dos documentos, em razão do sigilo da informação neles contida, os quais deverão permanecer arquivados em Cartório, à disposição da parte. Designe a serventia data para realização de audiência de tentativa de conciliação no Cejusc. A seguir, cite-se o (a) requerido (a) no (s) endereço (s) fornecido (s) às fls. 267. Intimem-se as partes para comparecimento no Cejusc, sito à Rua Irmã Valderez Corrêa, s/nº - SESI - Parque São Luiz, em Cubatão-SP, Cep. 11.533-440 , com destaque para a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei 9099/95. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
08/11/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível carta precatória na contra capa dos autos para retirada do advogado e posterior peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.
06/11/2019		Ato ordinatório Designada audiência de tentativa de conciliação para 09/03/2020 às 09:40h a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, instalado nas dependências do SESI (Unidade escolar e esportiva), situado na Avenida Comendador Francisco Bernardes, 261, Parque São Luiz, Cubatão - SP, CEP: 11.533-360 - Telefone (13) 3365-2117, (Entrada pela via lateral: Rua Irmã Valderez Corrêa). Nada Mais.
06/11/2019		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/11/2019		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
06/11/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 09/03/2020 Hora 09:40 Local: CEJUSC - sala JEC Situacão: Não Realizada
06/11/2019		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
06/11/2019		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
06/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - desentranhamento de doctos
15/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 267/286: Providencie a serventia o desentranhamento dos documentos, em razão do sigilo da informação neles contida, os quais deverão permanecer arquivados em Cartório, à disposição da parte. Designe a serventia data para realização de audiência de tentativa de conciliação no Cejusc. A seguir, cite-se o (a) requerido (a) no (s) endereço (s) fornecido (s) às fls. 267. Intimem-se as partes para comparecimento no Cejusc, sito à Rua Irmã Valderez Corrêa, s/nº - SESI - Parque São Luiz, em Cubatão-SP, Cep. 11.533-440 , com destaque para a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei 9099/95. Int. e dil.
15/10/2019		Conclusos para Despacho CLS - D - 15/10/2019
20/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80020 - Protocolo: FCBT19000246435 - Complemento: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2830/2831
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0369/2019 Teor do ato: Disponível na contracapa dos autos Oficio a ser encaminhado pelo requerente ao INSS. Prazo: 10 dias. Int. E Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Disponível na contracapa dos autos Oficio a ser encaminhado pelo requerente ao INSS. Prazo: 10 dias. Int. E Dil.
31/07/2019		Ofício Expedido Ofício - INSS - Informação sobre endereço - DIPO
24/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro a expedição do ofício requerido. Dil.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
27/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80019 - Protocolo: FCBT19000179171 - Complemento: POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA
25/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 2757
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Intime-se para que proceda a devolução do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Autos em carga aos 21/05/2019 com o Advogado Paulo Fernando da Silva. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se para que proceda a devolução do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão. Autos em carga aos 21/05/2019 com o Advogado Paulo Fernando da Silva.
21/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA Vencimento: 11/06/2019
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 3533/3538
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: Fls. 257: Indefiro o requerimento formulado pelo requerente. A diligencia já foi realizada pelo Juízo, sem sucesso [129/137]. Intime-se o (a) requerente pessoalmente para informar se tem interesse na extinção do processo, porque esgotados todos os meios necessários para localização do (a) requerido (a), sem sucesso. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
26/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 257: Indefiro o requerimento formulado pelo requerente. A diligencia já foi realizada pelo Juízo, sem sucesso [129/137]. Intime-se o (a) requerente pessoalmente para informar se tem interesse na extinção do processo, porque esgotados todos os meios necessários para localização do (a) requerido (a), sem sucesso. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e dil.
03/04/2019		Conclusos para Despacho CLS - D - 03/04/2019
10/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80018 - Protocolo: FCBT18000378110
27/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA Vencimento: 18/12/2018
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 5285/5287
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0852/2018 Teor do ato: Manifeste-se o (a) requerente sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça de fls. 254. Prazo 5 dias. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
13/11/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o (a) requerente sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça de fls. 254. Prazo 5 dias. Int. e dil.
06/11/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/11/2018		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
06/11/2018		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
06/11/2018		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
05/11/2018		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
05/11/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Cejusc
04/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. Int. e dil.
22/08/2018		Conclusos para Despacho
22/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80016 - Protocolo: FCBT18000201380
22/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80015 - Protocolo: FCBT18000200085
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2664/266
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2659/2664
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2659/2664
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0455/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/11/2018 às 10:15h, pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - JEC, localizada no andar superior do Fórum da Comarca de Cubatão, na Av Joaquim Miguel Couto, nº 320, Jardim São Francisco, CEP: 11500-001, Cubatão - SP - Telefone: (13) 3361- 500 (Fórum) e (13) 3365-2117 (CEJUSC). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0455/2018 Teor do ato: Vistos.Designe a serventia data para a realização de audiência de tentativa de conciliação.A seguir, cite-se o (a) requerido (a) (s) no (s) endereço (s) fornecido (s) às fls. 213. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, observada a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95.Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0456/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/11/2018 às 10:15h, pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - JEC, localizada no andar superior do Fórum da Comarca de Cubatão, na Av Joaquim Miguel Couto, nº 320, Jardim São Francisco, CEP: 11500-001, Cubatão - SP - Telefone: (13) 3361- 500 (Fórum) e (13) 3365-2117 (CEJUSC). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 2544/2545
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0431/2018 Teor do ato: Está disponível carta precatória na contra capa dos autos para retirada do advogado e posterior peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2375/2377
12/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 2593 Página: 2375/2377
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível carta precatória na contra capa dos autos para retirada do advogado e posterior peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.
11/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0422/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/11/2018 às 10:15h, pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - JEC, localizada no andar superior do Fórum da Comarca de Cubatão, na Av Joaquim Miguel Couto, nº 320, Jardim São Francisco, CEP: 11500-001, Cubatão - SP - Telefone: (13) 3361- 500 (Fórum) e (13) 3365-2117 (CEJUSC). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0422/2018 Teor do ato: Vistos.Designe a serventia data para a realização de audiência de tentativa de conciliação.A seguir, cite-se o (a) requerido (a) (s) no (s) endereço (s) fornecido (s) às fls. 213. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, observada a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95.Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
08/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/11/2018 às 10:15h, pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - JEC, localizada no andar superior do Fórum da Comarca de Cubatão, na Av Joaquim Miguel Couto, nº 320, Jardim São Francisco, CEP: 11500-001, Cubatão - SP - Telefone: (13) 3361- 500 (Fórum) e (13) 3365-2117 (CEJUSC). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
08/06/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
08/06/2018		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
08/06/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/11/2018 Hora 10:15 Local: CEJUSC - sala JEC Situacão: Não Realizada
08/06/2018		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
08/06/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
22/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Designe a serventia data para a realização de audiência de tentativa de conciliação.A seguir, cite-se o (a) requerido (a) (s) no (s) endereço (s) fornecido (s) às fls. 213. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, observada a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95.Int. e dil.
22/05/2018		Conclusos para Despacho
14/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80014 - Protocolo: FCBT18000051378
14/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
02/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA Vencimento: 19/02/2018
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0996/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 3227/3228
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0996/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se o (a) requerente pessoalmente para dizer se tem interesse na extinção do processo, visto que foram esgotados todos os meios necessários para a localização do (a) requerido (a), sem sucesso. Prazo: dez dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
07/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se o (a) requerente pessoalmente para dizer se tem interesse na extinção do processo, visto que foram esgotados todos os meios necessários para a localização do (a) requerido (a), sem sucesso. Prazo: dez dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e dil.
20/10/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
20/10/2017		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
20/10/2017		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Termo de Audiência - Ausência do(a) Reclamado(a) - CEJUSC
20/10/2017		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
20/10/2017		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
17/10/2017		Carta Precatória Juntada Cumprida Negativa
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
05/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 2534/2535
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0480/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.Prazo 90 dias. No silêncio, cobre-se a serventia informações do cumprimento. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
11/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida.Prazo 90 dias. No silêncio, cobre-se a serventia informações do cumprimento. Int. e dil.
11/09/2017		Conclusos para Despacho
05/09/2017		Conclusos para Despacho CLS - D - 05/09/2017
08/08/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80013 - Protocolo: FCBT17000264643
02/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
21/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA Vencimento: 07/08/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2168/2169
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2168/2169
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2168/2169
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Está disponível carta precatória na contra capa dos autos para retirada do advogado e posterior peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/10/2017 às 10:00h Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - JEC, localizada no andar superior do Fórum da Comarca de Cubatão, na Av Joaquim Miguel Couto, nº 320, Jardim São Francisco, CEP: 11500-001, Cubatão - SP - Telefone: (13) 3361-6500 (Fórum) e (13) 3365-2117 (CEJUSC). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que a carta precatória expedida às fls. 169/170 foi extraviada conforme se verifica às fls. 179/180.Desta forma, designe a serventia nova data para a realização de audiência de tentativa de conciliação.A seguir, cite (m)-se o (a) requerido (a) por mandado (s) no (s) endereço (s) fornecido (s) às fls. . Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, observada a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
06/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível carta precatória na contra capa dos autos para retirada do advogado e posterior peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016.
05/07/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
29/06/2017		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
29/06/2017		Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
29/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/10/2017 às 10:00h Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, a ser realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal - JEC, localizada no andar superior do Fórum da Comarca de Cubatão, na Av Joaquim Miguel Couto, nº 320, Jardim São Francisco, CEP: 11500-001, Cubatão - SP - Telefone: (13) 3361-6500 (Fórum) e (13) 3365-2117 (CEJUSC). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
28/06/2017		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 20/10/2017 Hora 10:00 Local: CEJUSC - sala JEC Situacão: Não Realizada
27/06/2017		Recebidos os Autos do Cartório de Origem
22/06/2017		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania Tipo de local de destino: CEJUSC (Processual) Especificação do local de destino: CEJUSC (Processual)
27/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Observo que a carta precatória expedida às fls. 169/170 foi extraviada conforme se verifica às fls. 179/180.Desta forma, designe a serventia nova data para a realização de audiência de tentativa de conciliação.A seguir, cite (m)-se o (a) requerido (a) por mandado (s) no (s) endereço (s) fornecido (s) às fls. . Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, observada a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95. Int. e dil.
26/05/2017		Conclusos para Despacho
08/05/2017		Conclusos para Despacho
30/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
16/06/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls.174/175: Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida as fls.170. Após cumpra-se. Int. Dil
14/06/2016		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
14/06/2016		Audiência Realizada Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Requerido - Setor de Conciliação
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 1831/1833
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 1831/1833
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0052/2016 Teor do ato: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 13/06/2016, às 10h00min Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0052/2016 Teor do ato: Vistos. Designe a serventia data para a realização de audiência de tentativa de conciliação. A seguir, cite-se o requerido por mandado no endereço fornecido às fls. 166, exceto no endereço Rua Augusto Taravan, s/n, Vila Prohmann, São Matheus do Sul, PR, em razão da ausência de número da residência. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, observada a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
29/03/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
29/03/2016		Ato ordinatório Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 13/06/2016, às 10h00min
29/03/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/06/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências do JEC/JECRIM/Fazenda Situacão: Realizada
22/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Designe a serventia data para a realização de audiência de tentativa de conciliação. A seguir, cite-se o requerido por mandado no endereço fornecido às fls. 166, exceto no endereço Rua Augusto Taravan, s/n, Vila Prohmann, São Matheus do Sul, PR, em razão da ausência de número da residência. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, observada a advertência prevista nos artigos 9º e 20 da Lei nº 9099/95. Int. e dil.
03/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80012 - Protocolo: FCBT16000039721
25/01/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
20/01/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 1924/1947
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a resposta dos ofícios expedidos no prazo de 10 dias. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
01/12/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a resposta dos ofícios expedidos no prazo de 10 dias.
09/11/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80011 - Protocolo: FCBT.15.00077827-4 - Complemento: Ofício - Serasa.
27/10/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80010 - Protocolo: FCBT.15.00075356-0 - Complemento: Ofício - Associação do Comércio Varejista de Santos.
14/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas em Geral - Solicitação de Endereço - DIPO-Inquérito
14/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas em Geral - Solicitação de Endereço - DIPO-Inquérito
22/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 157: Defiro a expedição do ofício requerido. Int. e Dil.
03/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80009 - Protocolo: FCBT15000613696
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 1873/1878
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0094/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 154: Indefiro a expedição do ofício requerido. Intime-se o exequente para regular prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
25/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 154: Indefiro a expedição do ofício requerido. Intime-se o exequente para regular prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias. No silêncio, certifique a serventia e venham os autos conclusos. Int. e dil.
14/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: FCBT15000535094
12/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o requerente para dar regular prosseguimento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Int. e dil.
06/08/2015		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
06/08/2015		Audiência Realizada Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Requerido - Setor de Conciliação
27/07/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: FCBT.15.00049778-6 - Complemento: Mandado de Citação e Intimação para Audiência.
19/06/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80006 - Protocolo: FCBT.15.00039253-6 - Complemento: AR - positivo.
10/06/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80005 - Protocolo: FCBT.15.00037028-3 - Complemento: Ar - negativo.
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 2012/2028
08/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 140: Defiro. Designe a serventia data para a realização da audiência de tentativa de conciliação (06/08/2015, às 10h15min). Cite-se o requerido no endereço fornecido às fls. 129 e 132 e intimem-se as partes para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação, com destaque para as advertências dos artigos 9º e 20 da Lei 9099/95. Int. Dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
08/05/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: FCBT.15.00015167-0 - Complemento: Associação do comércio varejista de Santos.
06/05/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Art. 27 da Lei 9.099_95 - Juizado
06/05/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Art. 27 da Lei 9.099-95 - Juizado
06/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06/08/2015, às 10h15min.
06/05/2015		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 06/08/2015 Hora 10:15 Local: Sala de Audiências do JEC/JECRIM/Fazenda Situacão: Realizada
28/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 140: Defiro. Designe a serventia data para a realização da audiência de tentativa de conciliação (06/08/2015, às 10h15min). Cite-se o requerido no endereço fornecido às fls. 129 e 132 e intimem-se as partes para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação, com destaque para as advertências dos artigos 9º e 20 da Lei 9099/95. Int. Dil.
04/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: FCBT15000120454
02/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
20/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA
20/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1830 Página: 1975/1982
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0012/2015 Teor do ato: Intime-se o (a) requerente para se manifestar sobre a resposta do sistema Bacen-Jud - (x) Não localizados novos endereços do (a) requerido (a). Prazo 10 dias. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
27/01/2015		Ato ordinatório Intime-se o (a) requerente para se manifestar sobre a resposta do sistema Bacen-Jud - (x) Não localizados novos endereços do (a) requerido (a). Prazo 10 dias. Int. e dil.
25/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 125/126: Indefiro o pedido de bloqueio de veiculo. Providencie a serventia a elaboração de minuta de solicitação de endereços ao sistema BACEN-JUD, SIEL, RENAJUD e INFOJUD para a localização do(a) requerido(a). Após, conclusos para protocolo. Int. Dil.
18/08/2014		Proferido Despacho
18/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Protocolo: FCBT14000393727
13/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1668 Página: 2110/2116
11/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO FERNANDO DA SILVA
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0038/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar regular prosseguimento ao feito no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, o processo será extinto. Int. e dil. Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
14/05/2014		Remetido ao DJE Ag. publicação na rel. 38
05/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar regular prosseguimento ao feito no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, o processo será extinto. Int. e dil.
24/04/2014		Conclusos para Despacho
22/04/2014		Conclusos para Despacho Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Requerido - Setor de Conciliação
22/04/2014		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
27/02/2014		Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: Mandado de ditação e intimação de audiencia - Cumprido negativo
04/12/2013		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 157.2013/008289-0 Situação: Emitido em 04/12/2013 14:00:51 Local: Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Crimi
03/12/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/11/2013		Conclusos para Despacho Termo de Audiência - Conciliação - Ausência do Requerido - Setor de Conciliação
08/11/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: FCBT13000218980 - Complemento: Aviso de Recebimento Motivo da devolução: ausente
17/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1522 Página: 1548/1561
16/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Vistos. Designe a serventia data para a realização de audiência de tentativa de conciliação. A seguir, cite-se a requerida no endereço fornecido às fls. 102. Intimem-se as partes para comparecimento com a advertência prevista pelos artigos 9º e 20º da Lei nº 9099/95. Int. e dil.Audiencia dia 27 de novembro de 2013, às 17:50 Hrs Advogados(s): Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP), Vitalino Simoes Duarte (OAB 61934/SP)
11/09/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Art. 27 da Lei 9.099-95 - Juizado
04/09/2013		Carta de Citação Expedida Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Art. 27 da Lei 9.099-95 - Juizado
04/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 22/04/2014 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências do JEC/JECRIM/Fazenda Situacão: Realizada
07/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Designe a serventia data para a realização de audiência de tentativa de conciliação. A seguir, cite-se a requerida no endereço fornecido às fls. 102. Intimem-se as partes para comparecimento com a advertência prevista pelos artigos 9º e 20º da Lei nº 9099/95. Int. e dil.Audiencia dia 27 de novembro de 2013, às 17:50 Hrs
02/08/2013		Proferido Despacho
31/05/2013		Mudança de Classe Processual
16/05/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em cx 23
02/05/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - Cx. 11.06.13.
30/04/2013		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Dr. Paulo Fernando da Silva
25/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - Vistos. Fls. 100: Defiro o prazo como requerido pelo(a) autor(a), ficando desde já ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação do(a) autor(a), o feito será extinto. Int. e Dil.
22/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 11/06/13
15/04/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 100: Defiro o prazo como requerido pelo(a) autor(a), ficando desde já ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação do(a) autor(a), o feito será extinto. Int. e Dil.
12/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada petição cx 01
01/04/2013		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de tentativca de conciliação aos 01/04/2013 com Nébora(mesa)
21/03/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em cx 09
20/02/2013		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de Tentativa 01/04/13 às 18:30 h
19/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/10/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - MESA RO - LADO DIREITO MONITOR
11/10/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
03/10/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 92: Defiro. Designe a serventia data para a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a ré no endereço fornecido pelo autor e intimem-se as para comparecimento, com as advertências previstas pelos artigos 9º e 20º da Lei nº 9.099/95. Int. e Dil.
02/10/2012		Aguardando Conferência Prazo - Mesa Juarez
12/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
11/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Dr. Paulo Fernando da Silva
30/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência- Cumpr. Verif. Publi.
22/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 047
09/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - Vistos. Fls. 92: Defiro. Designe a serventia data para a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite-se a ré no endereço fornecido pelo autor e intimem-se as para comparecimento, com as advertências previstas pelos artigos 9º e 20º da Lei nº 9.099/95. Int. e Dil.
08/08/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
07/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25/08/12
31/07/2012		Aguardando Audiência Aguardando Audiência Tentativa de Conciliação 03/08/2012 Com Nébora (Prateleira)
20/07/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 02/08/12
16/07/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - cumpr. verif. publi
21/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 37
20/03/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
22/02/2012		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta Bacen
16/02/2012		Conclusos Conclusos para Protocolo Bacen
14/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (Bacen)
29/11/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
28/11/2011		Despacho Proferido Oficie-se aos órgãos de praxe, sem prejuízo, providencie a serventia a elaboração de minuta BACEN JUD para localização de endereço.
04/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada DE PETIÇAÕ
03/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Oficie-se aos órgãos de praxe, sem prejuízo, providencie a serventia a elaboração de minuta BACEN JUD para localização de endereço.
26/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 75
24/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
14/10/2011		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em
13/09/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. - 16
06/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição- cumpr
30/08/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de conbciliação com Nébora
18/08/2011		Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem Juntada da Carta Precatória/Carta de Ordem < N.º da Precatória > em
20/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 29/06
17/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Cump Verif Publ
02/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL. 39
14/04/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
29/03/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
18/03/2011		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem 20/04
14/03/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência de conciliação com Nébora(mesa)
18/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16/04
18/02/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/01/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. - 03
05/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 79
15/12/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
14/12/2010		Despacho Proferido Fls. 02: Audiência de Tentativa de Conciliação: 14 de março de 2011, às 17:30 horas Fls. 38: Vistos. Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Cite-se e Intimem-se com as cautelas de praxe.
03/12/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
30/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 38 - Fls. 02: Audiência de Tentativa de Conciliação: 14 de março de 2011, às 17:30 horas Fls. 38: Vistos. Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Cite-se e Intimem-se com as cautelas de praxe.

Data	Tipo
08/11/2013	Documentos Diversos Aviso de Recebimento Motivo da devolução: ausente
27/02/2014	Carta Precatória Mandado de ditação e intimação de audiencia - Cumprido negativo
13/06/2014	Pedido de Expedição de Ofício
02/03/2015	Petições Diversas
08/05/2015	Ofício Associação do comércio varejista de Santos.
10/06/2015	Documentos Diversos Ar - negativo.
19/06/2015	Documentos Diversos AR - positivo.
27/07/2015	Ofício Mandado de Citação e Intimação para Audiência.
06/08/2015	Pedido de Expedição de Ofício
02/09/2015	Pedido de Expedição de Ofício
27/10/2015	Ofício Ofício - Associação do Comércio Varejista de Santos.
09/11/2015	Ofício Ofício - Serasa.
25/01/2016	Petições Diversas
24/07/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
09/02/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA
19/08/2019	Petições Diversas AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
04/12/2019	Petições Diversas
17/02/2020	Ofício Senha do Processo - Carta Precatória
10/03/2020	Petições Diversas Pesquisa de Endereço junto ao RENJAUD
16/11/2020	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Planilha de Cálculos Petição/Planilha atualizada do débito
02/02/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/09/2024	Pedido de Habilitação
09/12/2024	Contestação
15/01/2025	Manifestação Sobre a Contestação
30/01/2025	Indicação de Provas
30/01/2025	Indicação de Provas
25/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Recurso Inominado
10/06/2025	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
21/10/2025	Cumprimento de sentença  (0002179-47.2025.8.26.0157)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/03/2011	Conciliação	Pendente	0
31/08/2011	Conciliação	Pendente	0
24/11/2011	Conciliação	Pendente	0
03/08/2012	Conciliação	Pendente	0
01/04/2013	Conciliação	Pendente	0
22/04/2014	Conciliação	Realizada	2
06/08/2015	Conciliação	Realizada	2
13/06/2016	Conciliação	Realizada	2
20/10/2017	Conciliação	Não Realizada	2
06/11/2018	Conciliação	Não Realizada	2
09/03/2020	Conciliação	Não Realizada	2
02/09/2022	Conciliação	Não Realizada	2
18/11/2024	Conciliação	Realizada	2
01/04/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Reparação de Danos (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-
01/06/2013	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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