Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2232547/2025	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	50100459	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2232547	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Boletim de Ocorrência	JU8903-1/2025	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
28/05/2026		Arquivado Definitivamente
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - DEFESA com data
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - MP com data
11/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Vara de Origem - Comunicação de Extinção - DEECRIM - 1ª RAJ
28/05/2026		Arquivado Definitivamente
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - DEFESA com data
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão trânsito em julgado - sentença - MP com data
11/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Vara de Origem - Comunicação de Extinção - DEECRIM - 1ª RAJ
04/05/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Comunicação de Extinção - DEECRIM - 1ª RAJ
04/05/2026		Ofício Expedido Ofício - SPDI - Comunicação de Extinção - DEECRIM - 1ª RAJ
04/05/2026		Ofício Expedido Ofício - TRE - Comunicação de Extinção - DEECRIM - 1ª RAJ
04/05/2026		Expedição de documento Certidão de Cartório - Extinção
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Em face do cumprimento, julgo extinta a pena liberdade imposta a ANDRE LUIZ ARAUJO DE MELO, RG nº 39537003, nos autos do processo nº 1518682-50.2025.8.26.0228 da 9ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda. Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos.
30/04/2026		Conclusos para Sentença
22/04/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
22/04/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme decisao judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
16/04/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa DEECRIM - 1ª RAJ - São Paulo
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Consulta retro: Observadas as cautelas de praxe, redistribuam-se estes autos ao DEECRIM 1ª RAJ/São Paulo, para conhecimento e as providências cabíveis, com urgência.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida D-5 - Consulta Genérica
16/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
15/04/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial. Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
10/04/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida São Paulo 1ª VEC
10/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Certidão Juntada
10/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Desapensado do processo Desapensado do processo 0012777-88.2023.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Transferência para o regime fechado
10/04/2026		Guia de Recolhimento Juntada
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC1.26.70007045-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 26/01/2026 09:19
22/01/2026		Expedição de documento Envio por E-mail
22/01/2026		Alvará de Soltura Expedido Alvará de Soltura - Crime - Exclusivo VEC-DEECRIM - Indisponibilidade BNMP
22/01/2026		Documento Juntado
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o V. Acórdão que desclassificou a conduta do sentenciado para o artigo 28, caput, da Lei de Drogas e converteu a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Expeça-se o necessário.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Ofício Juntado
19/09/2025		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0012777-88.2023.8.26.0041)
19/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2025		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
19/09/2025		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial Foro destino: São Paulo/DEECRIM UR1
18/09/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 0012777-88.2023.8.26.0041 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Semi-aberto
11/09/2025		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
10/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedi ofício ao I.I.R.G.D. comunicando o cadastro de novo Processo de Execução Criminal para acréscimo na Folha de Antecedentes criminais, bem como, a unificação dos RG's ou o cadastro criminal de RG, se o caso.
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Apensamento deste PEC-Dependente ao PEC-Principal Certifico e dou fé que, apensei este PEC-Dependente sob nº 0003753-05.2025.8.26.0158 ao PEC-Principal sob nº 0009769-44.2024.8.26.0502, 0012777-88.2023.8.26.0041. Certifico finalmente que este apenso permanecerá no subfluxo "processos somados/apensados" e não receberá qualquer movimentação, sendo que futuros peticionamentos deverão ser direcionados ao PEC-Principal acima mencionado. Nada Mais. Era o que tinha a certificar. Dado e passado nesta Comarca de Santos, 10 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO BITENCOURT FERNANDES, Escrevente Técnico Judiciário, assina digitalmente.
10/09/2025		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
26/01/2026	SAP - Alvará de Soltura Cumprido

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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