Exeqte	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Exectdo	Osmar Felipe Junior Advogado:  Paulo Sergio Mendes de Carvalho
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Perito	Amanda Priscila Pena Crepaldi (Crepaldi Leilões) Advogada:  Natane Brito da Silva

Data		Movimento
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0662/2026 Teor do ato: Vistos. Intimen-se as partes, via DJE, do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
10/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimen-se as partes, via DJE, do leilão designado. Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCUH.26.70003973-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 20:38
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0662/2026 Teor do ato: Vistos. Intimen-se as partes, via DJE, do leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP), Natane Brito da Silva (OAB 429089/SP)
10/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimen-se as partes, via DJE, do leilão designado. Intime-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCUH.26.70003973-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 20:38
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.26.70003848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2026 16:52
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.26.70003774-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 15:10
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0514/2026 Teor do ato: Vistos. Em substituição, nomeio como leiloeiro(a) Amanda Priscila Pena Crepaldi - JUCESP 1001. Proceda-se a retificação da nomeação via portal e, sem prejuízo, intime-o(a), via e-mail. No mais, reporto-me à decisão de fls. 212/214. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em substituição, nomeio como leiloeiro(a) Amanda Priscila Pena Crepaldi - JUCESP 1001. Proceda-se a retificação da nomeação via portal e, sem prejuízo, intime-o(a), via e-mail. No mais, reporto-me à decisão de fls. 212/214. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Cunha - certidão - decurso de prazo - perito - sem manifestação
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1225/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1225/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito nomeado. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
12/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação do perito nomeado. Int.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Cunha - certidão - decurso de prazo - perito - sem manifestação
01/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/07/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ANTONIO LUIZ GUARIGLIA. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, visando a celeridade e efetividade, deverá o patrono do exequente notificar diretamente a referida leiloeira por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ANTONIO LUIZ GUARIGLIA. Dentro do dever de colaboração imposto pelo novo Código de Processo Civil, visando a celeridade e efetividade, deverá o patrono do exequente notificar diretamente a referida leiloeira por e-mail (e telefone, se necessário), com cópia desta decisão, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. Int.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.25.80001150-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2025 14:44
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.25.70003567-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 16:29
17/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vista à Fazenda Pública Municipal. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Ato ordinatório Vista à Fazenda Pública Municipal.
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: VISTOS. Cota Ministerial retro: defiro. Intime-se a Municipalidade, via portal, para que se manifeste acerca do interesse na adjudicação dos veículos penhorados. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cota Ministerial retro: defiro. Intime-se a Municipalidade, via portal, para que se manifeste acerca do interesse na adjudicação dos veículos penhorados. Int.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.25.80000548-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2025 08:27
24/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2025		Decurso de Prazo certidão decurso de prazo
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.24.70014124-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2024 14:06
22/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca da avaliação realizada. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
11/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste(m)-se a(s) parte(s) acerca da avaliação realizada.
11/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo efetuei diligências e fui informado que o veículo FIAT/PALIO ESSENC 1.6, PLACAS: FGZ-4083, ANO 2.012, COR PRETA, em regular estado de uso e conservação, aos cuidados da Sra. Geralda Maria de Almeida Teodoro, podendo ser encontrada na Rua Benedito José Coelho número 21 . VERIFIQUEI e o AVALIEI em R$ 31.200,00 ( trinta e um mil e duzentos reais). Efetuei diligências à Rua Major Santana número 170, VERIFIQUEI o veículo VW/FUSCA-1.600, PLACAS: CCV-9132, ano 1.985, cor cinza, em bom estado de uso e conservação, e o AVALIEI em R$22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais), o qual estava aos cuidados da Sra. Maria Cláudia Felipe, irmã do executado, Sr. Osmar Felipe Júnior, perfazendo um total de R$54.100,00 (cinquenta e quatro mil e cem reais) conforme as dez fotografias digitalizadas nos autos, fazendo partes integrantes desta certidão.
11/10/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Vistos. Cota Ministerial retro: defiro. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota Ministerial retro: defiro. Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. Int.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.23.70015299-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2023 12:05
12/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2023		Mandado Juntado
12/12/2023		Mandado Juntado
12/12/2023		Mandado Juntado
12/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Disponibilização: 24/11/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: Página:
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de penhora do imóvel localizado na Rua Major Santana, 170, providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do referido imóvel (nº 2723, do C.R.I. local). Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
23/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de penhora do imóvel localizado na Rua Major Santana, 170, providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do referido imóvel (nº 2723, do C.R.I. local). Int.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.23.70013594-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2023 15:10
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Vistos. Vistos. Ante a indicação do endereço, expeça-se mandado para avaliação e penhora dos veículos, conforme decisão de fl. 128. No mais, o pedido de prazo de fl. 141 : aguarde-se, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como requerido. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistos. Ante a indicação do endereço, expeça-se mandado para avaliação e penhora dos veículos, conforme decisão de fl. 128. No mais, o pedido de prazo de fl. 141 : aguarde-se, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como requerido. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.23.70012654-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2023 23:04
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei o bloqueio de veículos conforme fls. 133/134. Certifico ainda que deixei de cumprir item 3 da decisão de fls. 128, tendo em vista resposta do Ministério da Justiça às fls. 135/136.
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.23.70012005-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2023 15:49
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/126: Item 1: Após a indicação do endereço pelo exequente, defiro a expedição de mandado para avaliação e penhora dos veículos. Sem prejuízo, defiro o bloqueio de transferência dos bens, via Renajud. Item 2: Para análise do pedido, providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel. Item 3: Defiro a penhora do valor indicado. Expeça-se carta rogatória. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 121/126: Item 1: Após a indicação do endereço pelo exequente, defiro a expedição de mandado para avaliação e penhora dos veículos. Sem prejuízo, defiro o bloqueio de transferência dos bens, via Renajud. Item 2: Para análise do pedido, providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel. Item 3: Defiro a penhora do valor indicado. Expeça-se carta rogatória. Intime-se.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.23.70011488-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2023 17:32
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0682/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie-se cópia da última declaração de imposto de renda do executado, via InfoJud, a qual deverá ser juntada com o devido sigilo. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie-se cópia da última declaração de imposto de renda do executado, via InfoJud, a qual deverá ser juntada com o devido sigilo. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.23.70011096-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2023 11:35
15/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
12/07/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.23.70007119-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/06/2023 13:26
21/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/06/2023		Decurso de Prazo certidão decurso de prazo
16/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA453679254TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Osmar Felipe Junior Diligência : 12/12/2022
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: Página:
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: VISTOS. Cota Ministerial retro: defiro. Cite-se o executado para pagamento, por meio de CARTA/AR, conforme requerido no item 4 da peça inicial (fl. 05). Cumpra-se. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
26/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cota Ministerial retro: defiro. Cite-se o executado para pagamento, por meio de CARTA/AR, conforme requerido no item 4 da peça inicial (fl. 05). Cumpra-se. Int.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCUH.22.70010024-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2022 17:46
14/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0465/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB 131979/SP)
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Data	Tipo
14/10/2022	Manifestação do MP
21/06/2023	Manifestação do MP
15/09/2023	Manifestação do MP
22/09/2023	Manifestação do MP
04/10/2023	Manifestação do MP
19/10/2023	Manifestação do MP
08/11/2023	Manifestação do MP
14/12/2023	Manifestação do MP
23/10/2024	Manifestação do MP
26/02/2025	Manifestação do MP
31/03/2025	Petição Intermediária
02/04/2025	Manifestação do MP
21/05/2026	Petições Diversas
25/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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