Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO Advogado:  Daniel Bagatini
Exectdo	Elton Bronine Pinto
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. Após a conferência da minuta do edital juntado e estando de acordo com o que consta dos autos, fica desde já aprovada a minuta apresentada. Em caso de divergências, certifique-se e comunique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após a conferência da minuta do edital juntado e estando de acordo com o que consta dos autos, fica desde já aprovada a minuta apresentada. Em caso de divergências, certifique-se e comunique-se o leiloeiro. Intime-se.
29/10/2025		Documento Juntado
29/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. Após a conferência da minuta do edital juntado e estando de acordo com o que consta dos autos, fica desde já aprovada a minuta apresentada. Em caso de divergências, certifique-se e comunique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após a conferência da minuta do edital juntado e estando de acordo com o que consta dos autos, fica desde já aprovada a minuta apresentada. Em caso de divergências, certifique-se e comunique-se o leiloeiro. Intime-se.
29/10/2025		Documento Juntado
29/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDCV.25.70017622-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/10/2025 17:57
26/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Reativação de Processo Suspenso
24/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1100/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Daniel Melo Cruz (Grupo Lance Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Daniel Melo Cruz (Grupo Lance Leilões), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WDCV.25.80007574-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/10/2025 15:36
15/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes , através de seu(sua) D.Procurador(a), tendo em vistaque decorreu o prazo legal e o Executado não apresentou nos autos sua impugnação acerca da penhora/avaliação de fl. 92. Ciência acerca do penhora on line de fl. 100/101.
15/10/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
11/09/2025		Comprovante de Depósito Juntada
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/08/2025		Auto de Penhora Juntado
21/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 160.2025/003200-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2025 Local: Oficial de justiça - Sérgio Nogueira de Mello
07/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.25.80005095-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 08:29
29/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Para apreciação do pedido de fl. 74, providencie o Exequente a matrícula atualizada do imóvel. Prazo: 15 dias. 2. Atendida a determinação supra, defiro a penhora do imóvel que deu origem ao débito, descrito na Certidão de Dívida Ativa. 3. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 4. Deverá ser lavrado o competente auto, pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá também proceder à avaliação do bem e descrevê-lo, constando se há construção, número de cômodos, banheiros, salas etc, a fim de que, em eventual leilão, o público tenha uma noção física do bem, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Além do executado, deverá ser intimado o cônjuge, credor hipotecário, nuproprietário ou usufrutuário, se o caso, consignando no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do(a) executado(a). 6. Ainda que o executado mencione ter entrado em acordo com o exequente, o Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir o disposto acima. 7. No caso de obstrução a entrada do imóvel, fica, desde já, autorizado o uso de força policial. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar, diretamente, apoio à Polícia Militar, tudo certificando no mandado, servindo a presente decisão como ofício. 8. Após a juntada da matrícula atualizada do imóvel, providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 9. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 10. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 11. Não havendo impugnação à penhora, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada e da Certidão de Dívida Ativa, para encaminhamento à Central de Mandados. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
01/07/2025		Penhora Deferida Vistos. 1. Para apreciação do pedido de fl. 74, providencie o Exequente a matrícula atualizada do imóvel. Prazo: 15 dias. 2. Atendida a determinação supra, defiro a penhora do imóvel que deu origem ao débito, descrito na Certidão de Dívida Ativa. 3. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 4. Deverá ser lavrado o competente auto, pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá também proceder à avaliação do bem e descrevê-lo, constando se há construção, número de cômodos, banheiros, salas etc, a fim de que, em eventual leilão, o público tenha uma noção física do bem, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Além do executado, deverá ser intimado o cônjuge, credor hipotecário, nuproprietário ou usufrutuário, se o caso, consignando no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do(a) executado(a). 6. Ainda que o executado mencione ter entrado em acordo com o exequente, o Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir o disposto acima. 7. No caso de obstrução a entrada do imóvel, fica, desde já, autorizado o uso de força policial. Deverá o Sr. Oficial de Justiça solicitar, diretamente, apoio à Polícia Militar, tudo certificando no mandado, servindo a presente decisão como ofício. 8. Após a juntada da matrícula atualizada do imóvel, providencie a serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 9. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. 10. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 11. Não havendo impugnação à penhora, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada e da Certidão de Dívida Ativa, para encaminhamento à Central de Mandados. Intime-se.
30/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Exequente: Manifeste-se quanto ao acordo entabulado entre as partes às fls. 58/65, informando se o parcelamento ainda encontra-se em vigor. Prazo: 30 dias.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2038 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2038 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2038 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2038 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2038 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2038 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2038 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2038 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2038 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2038 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2038 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2037 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2037 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2037 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2037 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2037 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2020		Arquivado Provisoriamente
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2353
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0582/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Determino a suspensão dos autos, que deverá ser anotado através de movimentação correta no S.A.J. Aguarde-se a informação de quitação do débito que deverá ser feita pela exequente. Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
09/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2020		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Determino a suspensão dos autos, que deverá ser anotado através de movimentação correta no S.A.J. Aguarde-se a informação de quitação do débito que deverá ser feita pela exequente.
09/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.20.80002937-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 14:39
09/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDCV.20.80002875-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 09/10/2020 14:25
09/10/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WDCV.20.80002875-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 09/10/2020 14:25
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.20.80002875-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 09/10/2020 14:25
10/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 160.2020/002372-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2020 Local: Oficial de justiça - Sérgio Nogueira de Mello
15/07/2020		Ato ordinatório "Intimação do executado, conforme determinado".
02/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.20.80001795-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 02/07/2020 10:57
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.20.80000773-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/03/2020 17:22
18/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 160.2020/000925-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - Sérgio Nogueira de Mello
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.20.80000507-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/03/2020 11:12
28/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		AR Negativo - Ausente Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Ausente).
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 2924
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0701/2019 Teor do ato: à exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fls. 31). Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
26/11/2019		Ato ordinatório à exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fls. 31).
26/11/2019		AR Negativo Juntado
06/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver entregue a carta de citação expedida a fls. 28, ao setor responsável pela postagem.
17/09/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.19.70012513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 11:19
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, até a presente data, não há manifestação da exequente. Nada Mais
18/06/2019		Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2693
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 2693
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: à exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado das pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel. Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado pelos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e se possível, SIEL. Providencie a serventia o protocolo da minuta. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
08/02/2019		Ato ordinatório à exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado das pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel.
08/02/2019		Documento Sigiloso Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Juntado
06/02/2019		Documento Sigiloso Juntado
05/02/2019		Conclusos para Decisão
05/02/2019		Decisão Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do executado pelos sistemas BACEN-JUD, INFOJUD e se possível, SIEL. Providencie a serventia o protocolo da minuta. Intime-se.
04/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDCV.19.70001192-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 14:26
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 4173
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: à exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fls. 10). Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
16/01/2019		Ato ordinatório à exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fls. 10).
16/01/2019		AR Negativo Juntado
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 2916
10/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver entregue a decisão/carta ao setor responsável pela postagem.
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0639/2018 Teor do ato: Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 2.307,09, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Daniel Bagatini (OAB 328713/SP)
07/12/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 2.307,09, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
06/12/2018		Conclusos para Decisão
06/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/02/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
04/03/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/03/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/07/2020	Pedido de Penhora On-Line
09/10/2020	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
09/10/2020	Petições Diversas
27/06/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
31/07/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1040860240101	R$ 1.539,17	27/09/2018	R$ 1.539,17	27/09/2018	Ativa
1060810208001	R$ 767,92	12/09/2018	R$ 767,92	12/09/2018	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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