1001403-21.2025.8.26.0160 Tramitação prioritária
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Ordem Urbanística
Foro
Foro de Descalvado
Vara
1ª Vara
Juiz
RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS

Partes do processo

Reqte  PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo  
Advogada:  Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago  
Advogado:  Daniel Bagatini  
Reqdo  Zula Industria de Produtos Alimenticios Ltda
Advogado:  Everaldo Perna  
Advogada:  Graziela Maria Claudino  
RepreLeg:  Rosemary Mauri Faria da Cunha 
TerIntCer  Janaína da Silva Lima
Advogado:  Reinaldo Alves  

Movimentações

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Petições diversas

Data Tipo
04/11/2025 Manifestação do MP
10/11/2025 Petições Diversas
18/11/2025 Petições Diversas
18/11/2025 Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
.
19/11/2025 Manifestação do MP
21/11/2025 Petições Diversas
24/11/2025 Petições Diversas
01/12/2025 Petições Diversas
01/12/2025 Manifestação do MP
09/12/2025 Petições Diversas
09/12/2025 Petições Diversas
17/12/2025 Petições Diversas
17/12/2025 Petição Intermediária
12/01/2026 Petições Diversas
12/01/2026 Manifestação do MP
19/01/2026 Petições Diversas
21/01/2026 Manifestação do MP
26/01/2026 Contestação
30/01/2026 Petições Diversas
12/03/2026 Petição Intermediária
25/03/2026 Petições Diversas
26/03/2026 Petições Diversas
26/03/2026 Manifestação do MP
06/08/2026 Petições Diversas
07/08/2026 Manifestação do MP
31/08/2026 Manifestação Sobre a Contestação
31/08/2026 Petições Diversas
01/09/2026 Manifestação do MP
07/10/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
09/12/2025 Instrução Realizada 1